PREFEITURA DE
VALINHOS
Oficio n° 1.19012013-DTLISAJilP
Valinhos, em 06 de dezembro de 2013.
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Resposta ao req. 1433 2013 (informações sobre a instalação do sistema de vìdeo monitoramento)

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Resposta ao req. 1433 2013 (informações sobre a instalação do sistema de vìdeo monitoramento)

  1. 1. PREFEITURA DE VALINHOS Oficio n° 1.19012013-DTLISAJilP Valinhos, em 06 de dezembro de 2013. Ref.: Requerimento n° 1433/13-CMV Vereador Rodrigo Fagnani - Pop6 Processo administrativo n° 17.682/13-PMV Excelentíssimo Senhor Presidente: Atendendo à solicitação contida no requerimento supra epigrafado, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani - Popó, consultada a área competente da Municipalidade, encaminho a Vossa Excelência os esclaredimentos aos quesitos formulados, como seguem: Quais são a etapas que envolvem a instalação dos Sistemas de Videomonitoramento interligando as cidades da RMC? Qual o estágio em que se encontra a instalação do Sistema em nosso município? Os valores investidos no Sistema são de recursos próprios ou oriundos de outras fontes? Quais são estes valores? Já foram emprenhados ou recebidos? Existe um prazo para a implementação completa do Sistema? Resposta: Seguem, na forma do anexo, as informações prestadas com clareza e detalhes pela Secretaria de Defesa do Cidadão. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e já patenteado respeito. CLAYTON RO TO MACHADO Pref Municipal < acCO Anexo: 05 folhas. Illirindo: mmman mmol A Procedencia: Cillall110IICIRAL Sua Excelência, o senhor Esp6ele: oFicio LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA , Número: 1190/13 Data do Documento: 06/12/2013 · Assunto: amo r• 1433/13 cuv vma aoDazao raana Presidente da Egrégia Câmara Municipal de e raoc Anu r- 17682/13 ruv Valinhos PAÇO MUNICIPAL- PALÁCIO INDEPENDÊNCIA- Rua Antonio C rios, 301 - Centro - Valinhos - SP - CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 - e-mail: imprensa@valinhos.sp.gov.br- Home Page: www.valinhos.sp.gov.br
  2. 2. .. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS ESTADO DE SAO PAULO . pg SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADAO GUARDA CIVIL MUNICIPAL C.I. n° 313/2013-SDC SDC, 27 de novembro de 2013. Da: Secretaria de Defesa do Cidadão. Ao: Departamento Técnico Legislativo/ SAJI Assunto: Resposta CI n° 1.417/ 13 DTL/SAJI - Requerimento n° 1.433/ 13 Em meados de 2010/2011, a Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP) aprovou o repasse de recursos do FUNDOCAMP para os municípios da Região Metropolitana de Campinas para a implantação de um sistema metropolitano de videomonitoramenteo. O valor do repasse seria de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para cada município, devendo cada um adquirir os equipamentos e o software. Houve a irresignação de alguns municípios, sobretudo os menores e com baixos indices criminais, no sentido de que eles não precisavam adquirir um sistema tão caro e sim de equipamentos para a Guarda Municipal, tais como: viaturas, coletes etc. Desta forma, a AGEMCAMP deliberou que parte dos recursos poderiam ser utilizados para aquisição de viaturas e equipamentos para as Guardas Municipais. Entretanto, o software para o sistema de videomonitoramento ficaria por conta de cada município. Valinhos, na gestão anterior, optou por adquirir alguns veículos para a Guarda Municipal. Portanto, do valor disponibilizado para Valinhos, ou seja, dos R$ 600.000,00, já foram gastos no ano de 2012: a) R$ 9.938,00 para a compra de itens da central de operações. (Obs. com exceção dos 02 televisores, a bancada, cadeiras e microcomputadores não atenderão as necessidades da central de monitoramento); b) R$ 200.290,00 para a compra de 04 veiculos para a GCM, sendo 03 veículos VW/Gol e 01 utilitário (GM/montana). BASE DA GUARDA MUNICIPAL- PQ. MUNICIPAL(FESTA DO FIGO) Rua Dr. Fernando Leite Ferraz,705 Jd. Europa CEP 13270-640 Fone: (19)3869-3s35/ 3829-1055 / 3849-0766 // E-MAIL: env®valinhos.sp.gov.br // HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br
  3. 3. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL O projeto contempla, ainda, as seguintes despesas (valores em maio/2012): a) Instalação física da rede de rádios - R$ 46.212,00; b) Instalação do servidor e storage no CPD - R$ 27.150,00 c) Instalação física dos pontos (04) remotos de captura - R$ 164.584,00 d) Lançamento do anel óptico - R$ 142.667,77 e) Instalação e configuração das câmeras de CFTV - R$ 85.140,00 O processo licitatório foi cancelado diante da concessão de liminar pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a pedido da empresa EMGEBRAS e, posteriormente, houve o acolhimento da impugnação e cancelamento definitivo do certame. Houve, ainda, o cancelamento da reserva da verba e não houve a previsão orç;amentária para a realização de novo certame no orçamento de 2013. Vale ressaltar, ainda, que o projeto da AGEMCAMP/FUNDOCAMP não contempla o software que irá gerenciar o sistema, o qual ficou a cargo de cada município adquirir o seu. O software deverá possuir sistema de inteligência artificial e deverá permitir a integração com as demais cidades da região metropolitana para que seja formado um cinturão eletrônico. Segundo a empresa que desenvolveu o software SENTRY instalado em algumas cidades da Região Metropolitana, o custo do software é: a) Versão completa: aproximadamente R$ 800.000,00; b) Versão básica: aproximadamente R$ 350.000,00; c) Versão essencial: aproximadamente R$ 70.000,00 (sem o sistema de inteligência artificial, ou seja, funcionará apenas o sistema de alarme para a hipótese de detectar algum veiculo suspeito). Além disso, há o custo mensal de manutenção do sistema (dependerá do número de câmeras instaladas), sendo o mínimo R$ 12.000,002 mais o custo de eventuais equipamentos danificados. Jundiaí. Monte-Mor,Vinhedo, Indaiatuba e ltatiba. BASE DA GUARDA MUNICIPAL- PQ. MUNICIPAL(FESTADO FIGO) Rua Dr. Fernando Leite Ferraz,70s Jd. EuropaCEP 13270-640 Fone: (19) 3869-3535 / 3829-1055 / 3849-0766 // E-MAIL: emv@valinhos.sp.gov.br// HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br
  4. 4. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADAO GUARDA CIVIL MUNICIPAL No Plano de Governo da atual Administração constou que será implantada uma central de monitoramento por câmeras, tanto para leitura de placas de veículos como para monitoramento das áreas de interesse para a segurança (área central, comércio etc). Já efetuamos a revisão do termo de referência, eliminando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Promovemos a colheita de novos orçamentos e efetuamos a requisição de compra. A integração do município de Valinhos com as demais cidades da Região Metropolitana de Campinas depende da aquisição e instalações dos equipamentos, bem como da aquisição do software compatível com já utilizado pelos outros municípios. Respondendo aos quesitos formulados, temos: 1) Quais as etapas que envolvem a instalação do Sistema de Videomonitoramento interligando as cidades da RMC? Resposta: A regionalização do sistema de videomonitoramento das cidades integrantes da Região Metropolitana de Campinas está sendo promovida pelos municípios que já adquiriram o software "Sentry", da empresa MULTlWAY. Para os demais municípios integrarem o sistema regionalizado, haverá a necessidade da aquisição e instalação dos equipamentos, bem como a aquisição de software compatível com o já utilizado pelos outros municípios. 2) Qual o estágio em que se encontra a instalação do Sistema em nosso Município? Resposta: Na gestão passada (2012), houve o início do processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e instalação de um anel de fibra ótica para a implantação do sistema de videomonitoramento. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo concedeu uma liminar, a pedido da empresa EMGEBRAS, suspendendo a licitação, uma vez que havia indícios de irregularidades no certame. Posteriormente, houve o Informações prestadas pela empresa desenvolvedorado software SENTRY. Custo mensal emVinhedo: entre R$ [ 5.000,00 a R$32.000,00 Custo mensal em Indaiatuba: entre R$ 20.000,00 a R$ 27.500,00 BASE A GUARDA MUNICIPAL - PQ. MUNICIPAL(FESTA DO FIGO) Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, 705 Jd. Europa CEP 13270-640 Fone: (19) 3869-3s35/ 3829-1055 / 3849-0766 // E-MAIL: gmv@valinhos.sp.gov.br // HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br
  5. 5. . PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL acolhimento, pelo Município, da impugnação e cancelamento definitivo do certame com o estorno da reserva de verba realizada. Como não houve a previsão orçamentária, não houve meios para darmos início a um novo processo licitatório. Hoje, já realizamos a revisão do termo de referência, eliminando as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como efetuamos novos orçamentos e elaboramos a requisição de compra, a qual aguarda as demais providências para início de novo certame licitatório. 3) Os valores investidos no Sistema são de recursos próprios ou oriundos de outras fontes? Resposta: Parte dos recursos será objeto de reembolso pelo FUNDOCAMP. 4) Quais são estes valores? Resposta: O FUNDOCAMP disponibilizou o importe de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para a aquisição de câmeras de vídeo, caixas de proteção para câmeras, iluminadores, postes, rádios e antenas, computadores e acessórios, telas (monitores, tv's), equipamentos de informática (storages, servidores, no-breaks, switches etc), racks para equipamentos de informática, mobiliários, rede estruturada de voz, dados e elétrica, ar- condicionado, sistema de comunicação de rádio digital para viaturas, instalação de câmeras tipo Dome, veículos automotores e equipamentos e acessórios destinados a estes para uso exclusivo da Guarda Municipal ou da Central de Monitoramento de Segurança. A contrapartida do município ficou estipulada em R$ 75.601,80 (setenta e cinco mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos). Do valor disponibilizado para Valinhos, ou seja, dos R$ 600.000,00, já foram gastos no ano de 2012: a) R$ 9.938,00 para a compra de itens da central de operações. (Obs. com exceção dos 02 televisores, a bancada, cadeiras e microcomputadores não atenderão as necessidades da central de monitoramento); e b) R$ 200.290,00 para a compra de 04 veículos para a GCM, sendo 03 veículos VW/Gol e 01 utilitário (GM/montana). Verifica-se, assim, que há um saldo de apenas R$ 389.772,00. A - , aquisição dos equipamentos, incluindo a implantação de um anel de fibra ótica, foi orçada em (valor médio) R$ 441.517,00. O preço do software "Sentry" (utilizado por alguns municípios , da RMC), na versão que permite a realização das funções necessárias para a integração, tem preço médio de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Desta forma, o Município BASE DA GUARDA MUNICIPAL- PQ. MUNICIPAL(FESTA DO FIGO) Rua Dr. Fernando Leite Ferraz, 705 Jd. Europa CEP 13270-640 Fone: (19) 3869-3535 / 3829-1055 / 3849-0766 // E-MA IL: envovalinhos.sp.gov.br // HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br
  6. 6. . PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VALINHOS ESTADO DE SAO PAULO SECRETARIA DE DEFESA DO CIDADÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL terá que investir recursos próprios para a implantação do sistema de videomonitoramento (aquisição dos equipamentos e software). 5) Já foram empenhados ou recebidos? Resposta: Neste ano (2013) não houve como realizar a reserva do numerário, ante a ausência de dotação orçamentária. O FUNDOCAMP reembolsa o município somente após o sistema estar implantado e funcionando, ou seja, após a realização de vistoria técnica. 6) Existe um prazo para a implementação completa do sistema? Resposta: Não existe um prazo para a implementação completa do sistema, uma vez que este estará em um processo de evolução constante e de acordo com as necessidades e possibilidades do município. O que existe é um prazo para a liberação dos recursos do FUNDOCAMP. Este prazo está previsto até 31/ 12/2013. Já requeremos, perante a AGEMCAMP, a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, a contar do vencimento. SDC, 27 de n vembro de 2 13 EDERSON M CE NCIO Secretário de De sa do Cidad I | BASE DA GUARDA MUNICIPAL - PQ. MUNICIPAL (FESTA DO FIGO) Rua Dr. Fernando Leite Ferraz,705 Jd. Europa CEP 13270-640 Fone: (19)3869-3535 / 3829-1055 / 3849-0766 // E-MAIL: emv@valinhos.sp.gov.br// HOME PAGE: www.valinhos.sp.gov.br

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