Palestra

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Diretrizes no Processo de Normatização: Finalidades Cívicas. Profº(a)s. Rosânia Ribeiro e Idelson Júnior.

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  1. 1. Diretrizes no Processo de Normatização: Finalidades Cívicas Prof º(a)s. Rosânia Ribeiro e Idelson Júnior
  2. 2. Protagonismo Juvenil Em 1985, com a Lei Federal N° 7.398, os Grêmios Estudantis reconquistam seu direito de formação, de organização e de atuação. Reconhece os Grêmios Estudantis como entidade autônomas para representar os estudantes em qualquer escola pública e/ou particular do país.
  3. 3. AÇÕES DA FORMAÇÃO CÍVICA NO GRÊMIO Debater Valorizar Dialogar Problemas com a turma Experiências Reflexão
  4. 4. Como criar um grêmio estudantil?
  5. 5. São importantes: <ul><li>Comissão pró-grêmio; </li></ul><ul><li>Assembléia Geral; </li></ul><ul><li>Estatuto Social. </li></ul>
  6. 6. 1º Passo <ul><li>O grupo de alunos interessados formam uma comissão provisória pró-grêmio, que deve ser composta por representantes de todas as classes. Essa equipe vai divulgar a criação do grêmio pela escola e elaborar um projeto de estatuto. </li></ul>
  7. 7. 2º Passo <ul><li>A comissão pró-grêmio convoca uma assembléia geral, a qual deve ser aberta a todos os alunos da escola. Nesse encontro serão definidos o nome do grêmio, a data de eleição e o estatuto. </li></ul>
  8. 8. 3º Passo <ul><li>A Comissão pró-grêmio convoca as eleições para a primeira diretoria, com base no estatuto recém-aprovado. </li></ul>
  9. 9. 4º Passo <ul><li>Depois das eleições, a comissão pró-grêmio deve enviar uma cópia da ata das eleições e do estatuto do grêmio para a direção da escola e providenciar a posse da nova diretoria. </li></ul>
  10. 10. 5º Passo <ul><li>A direção ou o conselho de escola registra a criação do grêmio, reconhecendo a sua existência. </li></ul>
  11. 11. ESTATUTO <ul><li>Criado e aprovado em Assembléia Geral; </li></ul><ul><li>Documento legal; </li></ul><ul><li>Documento interno; </li></ul><ul><li>Fins Jurídicos. </li></ul>
  12. 12. Estatuto
  13. 13. MODELO DE ESTATUTO <ul><li>Capítulo I </li></ul><ul><li>Da Denominação, Sede e Duração </li></ul><ul><li>Art. 1º - O Grêmio Estudantil _______, fundado ____ tem </li></ul><ul><li>Sede na Escola _____, localizada à rua ____ e duração </li></ul><ul><li>_____________. </li></ul>
  14. 14. MODELO DE ESTATUTO Capítulo II – Das Finalidades Objetivos propostos aos quais o Grêmio se disponibiliza. Ex: Art. 2º - O Grêmio tem por objetivos: I – Congregar o corpo discente da escola. II – Zelar pelo patrimônio da escola...
  15. 15. MODELO DE ESTATUTO Art. 3º - São instâncias deliberativas <ul><li>I. Assembléia Geral; </li></ul><ul><li>II. Conselho de Representantes de Classe; </li></ul><ul><li>III. Diretoria do Grêmio; </li></ul><ul><li>IV. Conselho Fiscal. </li></ul>
  16. 16. Seção I – Das assembléias <ul><li>Art. 4º- A Assembléia Geral é o órgão de deliberação nos termos deste Estatuto, e compõe-se de todos os alunos matriculados na escola. </li></ul><ul><li>Art. 5º - A Assembléia reunir-se á ordinariamente para: </li></ul><ul><li>I – Aprovação de qualquer alteração no estatuto. </li></ul>O que é?
  17. 17. II – Aprovação de Plano de Trabalho Art. 6º - A Assembléia reunir-se-a ordinariamente com datas pré-estabelecidas ... Ex: Eleição de um novo Grêmio. Art. 7º - Nas Assembléias gerais e ordinárias os assuntos serão deliberados pela maioria de votos.
  18. 18. Art. 8º - Diretoria
  19. 19. Seção II – Do Conselho de Representantes de Classes <ul><li>Art. 9º - O Conselho de Representantes de Classe é constituído pelos representantes das turmas, eleitos anualmente, podendo ser reconduzido por mais um período. </li></ul><ul><li>§ 1º - O Conselho é instância intermediária e deliberativa do Grêmio. </li></ul><ul><li>§ 2º - O Conselho funcionará com a presença da maioria absoluta dos seus membros por turno, deliberando maioria simples de votos. </li></ul>
  20. 20. Art. 10 – Compete ao Conselho de Representantes de Classe I – Encaminhar as decisões aprovadas na Assembléia Geral II – Encaminhar as reivindicações das turmas que representa...
  21. 21. Capítulo III – Dos Associados Expulsão/ transferência
  22. 22. Capítulo IV – Das Eleições
  23. 23. Referências Bibliográficas ABREU, Dalmo. O que é Participação Política. Brasiliense, _______. HAGUENETE, Tereza Maria. O Cidadão e o Estatuto: A Construção da cidadania brasileira 1942-1992. Ceará: UFC, ______. GHIRALDELLI JR. Paulo. História da educação. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1994. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política . São Paulo. Malheiros, 1999. http://pt.wikipedia.org/wiki/Autonomia http://pt.wikipedia.org/wiki/Civismo

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