1) Os primeiros acordos internacionais sobre meio ambiente surgiram no início do século XX para regular a caça predatória nas colônias africanas. 2) O Tratado Antártico de 1959 estabeleceu a Antártida como uma região dedicada exclusivamente à pesquisa científica, evitando disputas territoriais durante a Guerra Fria. 3) O tratado permitiu a participação de países além daqueles que reivindicavam soberania sobre a Antártida, ampliando a cooperação científica na

1. ____ A ordem
ambiental
internacional
Wagner Costa Ribeiro
c i o n S í Ü S ? - ^ f ta ^ rel3ÇÕes intema-
acordos entre países. Eles nasceram da tentativa í£ ° SUrglram os P ^ i r o s
que chegavam às terras e destruíam sua base natural™ "'^ 2 ^ de COl°n° S
falCanÇaram — A
também discutido neste capítilo ' t se c o n i “ m ? Tratado Antártico -
servação de uma área da Terra a nartir Hp gUIU p a Pnrneira vez apre-
elaborado a partir da iniciativa de urna"da s ^ n '=? ,ntcrnacionaI' Ele foi
Guerra Fna e vigora até nossos dias O Trat i j',KArpott-'ncias do período da
participação da o n u , muito e m L o ' ^ ! ! ! ? ^ ” fo/ cri]ado sem a
do a tematica ambiental desde os seus nrim ' h ac,onal tenlia discuti-
monstrado. ° S SCUS Pn mordios, como tam bém será de­
_____ Q crescimento da importânria rja tnmr-.• ... ______________________
nacional toi acompanhado pela onu. A tjnirVf 'ental no cenário inter­
ação, passou a empregar parte de seus esforenc Um SCUS orSanismos de
construir um sistema de conservacão -imh i 6Ste fim’ conseguindo
des, está sendo implementado. ‘ ‘ mblental que, apesar das difículda-
h - * ®editoracontexto
53

2. OS PRIM EIROS ACORDOS INTERNACIONAIS
As prim eiras tentativas de se estabelecer tratados internacionais que
regulassem a ação humana sobre o ambiente remontam a 19001. A caça es­
portiva, am plam ente praticada na Inglaterra pelos proprietários de terras,
foi levada às colônias africanas. Os safáris são o m aior exem plo de como
esta prática foi difundida. Entretanto, os colonizadores, que não podiam ca­
çar em seu país de origem por não possuir terras, exageraram em seus no­
vos domínios, promovendo uma matança indiscriminada de animais e pás­
saros. O utro alvo dos caçadores foram os elefantes, nesse caso devido ao
valor econôm ico do marfim. .
A Coroa inglesa reagiu realizando, em 1900, em Londres, uma reunião
internacional, com o objetivo de discutir a caça indiscriminada nas colônias
africanas. Foram convidados a participar os países que possuíam terras no
continente africano: Alemanha, Bélgica, França, Inglaterra, Itália e Portu­
gal. O resultado desse encontro foi a Convenção para a Preservação de Ani­
mais, Pássaros e Peixes da África, que visava a conter o ímpeto dos caçado­
res e m anter anim ais vivos para a prática da caça no futuro. Foram
signatários daquele docum ento Alem anha. Congo Belga (atual República
Dcrhucráticã do Congo), França, Inglaterra^ Itália e Portugal2._____________
Dentre as principais medidas adotadas pela Convenção estava a elabo­
ração de um calendário para a prática da caça. Inovador, o documento pre­
via a proteção de animais, pássaros e peixes.
O segundo encontro internacional visando ao controle de seres vivos
foi a Convenção para a Proteção dos Pássaros Úteis à Agricultura. O acordo
firmado em 1902 por 12 países europeus protegia das espingardas de caça­
dores apenas os pássaros que, segundo o conhecimento da época, eram úteis
às práticas agrícolas transportando sementes. Cabe destacar que a Inglaterra
se recusou a participar do acordo.
Os resultados não foram satisfatórios. Poucos países respeitaram as de­
terminações contidas nos documentos formulados e assinados. Isso levou a
uma outra iniciativa da Inglaterra, que convocou os países que mantinham
colônias na África para um novo encontro internacional, que ocorreu em
Londres em 1933. Dessa vez, os resultados foram mais animadores, já que se
-conseguiu, pela primeira vez, elaborar um documento que almejava preser­
var não os animais individualmente, mas a fauna e a flora em-seu coniunto.
à Convenção para a Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural
foi assinada pelas potências européias que mantinham territórios na África e
procurou estabelecer mecanismos de preservação de ambientes naturais na
forma de parques, conforme o modelo adotado nos Estados Unidos.
O I Congresso Internacional para a Proteção da Natureza, realizado em
Paris em 1923, foi outro momento considerado de destaque3. Na ocasião, a
54

3. preservação am biental foi discutida. Além desse encontro, vários outros
ocorreram , gerando um grande número de docum entos, mas sem que se
chegasse a bons resultados práticos. A simples decisão de evitar o extermí­
nio de seres vivos não era suficiente para conter os seres humanos. Porém,
um alento emergiu por oçasião do Tratado Antártico. Finalm ente, um am­
biente natural foi preservado como resultado de uma reunião internacional.
Não se pode negar que esse documento inaugurou, por sua im portância, a
discussão referente às relações internacionais e ao ambiente no período da
Guerra Fria.
O TRATADO ANTÁRTICO
O Tratado Antártico será analisado a partir da perspectiva da Guerra
Fria. Veremos como as superpotências conseguiram entrar no grupo de paí­
ses que discutem o futuro do continente gelado, marginalizando a Argentina
e o Chile - os principais países que reivindicavam a soberania sobre o terri­
tório da Antártida. Além disso, apresentaremos alguns princípios que foram
utilizados gara sustentar a reivinfliÕagSo-territorini de vários países por
aquela porção do planeta.
Os onas, povo indígena que vivia no extremo sul da América do Sul e
na ilha chamada Terra do Fogo4, costumavam fazer incursões na Antártida,
conforme indicam vários registros. Como eles viviam em um a área perten­
cente aos territórios do Chile e da Argentina, esses países reivindicaram o
controle territorial da Antártida, utilizando como argumento o princípio da
precedência de ocupação. Mas esse argumento, certamente o mais emprega­
do nas disputas territoriais, de nada valeu para o Chile ou para a Argentina,
que aceitaram a pressão das forças hegemônicas na época da Guerra Fria.
Em 1948, o Chile já cedia às pressões dos Estados Unidos e apresenta­
va a Declaração Escudero, na qual propunha uma pausa de cinco anos nas
discussões acerca da soberania sobre a Antártida. Esse docum ento surgiu
em meio a uma batalha de argum entos, cada qual baseado em princípios
distintos, empregados por vários países que reivindicavam a posse territo­
rial de ao menos uma parte da Antártida:
Com base no Princípio da Proximidade Geográfica, reivindicavam so­
berania sobre a Antártida aqueles Estados-nações que se localizavam próxi­
mos ao continente antártico. Esse princípio excluía as duas superpotências
emergentes do segundo pós-guerra de sua presença na Antártida e não lo­
grou êxito.
O Princípio da Defrontação ou dos Setores Polares foi deixado de lado
por interferência dos países do Hemisfério Norte. Ele definia a soberania a

4. partir da projeção dos meridianos que tangenciassem os pontos extremos da
costa de países que se encontram defronte da Antártida. A partir daí, se tra­
çaria uma reta em direção ao centro do continente gelado, definindo a faixa
territorial de domínío de um determinado país. A proximidade dos países do
Hemisfério Sul dava a eles uma vantagem em relação aos países do Hemis­
fério Norte, levando à não-aplicação deste princípio.
Outros princípios evocados nas discussões que envolveram a sobera­
nia sobre a Antártida foram o Princípio da Exploração Econômica e o Prin­
cípio da Segurança. O prim eiro foi definido a partir da tradição dos países
na exploração econôm ica da A ntártida. Assim, por exem plo, a atividade
pesqueira do Japão —que pesca krill e baleias na região - seria considerada
qa- dsfiniçãe das fronteiras, fá o Principio da Segurança aplica o argumento
de que se deve evitar a qualquer custo um novo conflito em escala mundial,
em especial na Antártida, onde as conseqüências afetariam a dinâmica natu­
ral da Terra e teria, portanto, conseqüências catastróficas (Conti, 1984).
A presença das superpotências
A primeira reunião tsUffinãeional q u t fcvr como pauta a Antártida Foi ã
Conferência de Paris, realizada em 1955. Naquela ocasião, África do Sul,
Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Inglaterra, Ja­
pão, Noruega, Nova Zelândia e urss reuniram-se para discutir a edificação
de uma base científica na Antártida. Essa possibilidade já havia sido aventa­
da em 1945, mas não lograra êxito.
Como resultado da reunião de Paris, decidiu-se pela construção da ba­
se A m undsen-Scott pelos Estados Unidos. À outra potência da época, a
u r s s , coube a construção da base Vostok no Pólo da Inacessibilidade. As­
sim, quase sem pedir licença, as superpotências instalaram-se no continente
branco. A Guerra Fria chegava à Antártida.
Como ocorria em outras situações, a disputa entre os Estados Unidos e
a u r s s pela soberania A ntártida foi dissim ulada. Nesse caso, ela ganhou
um a roupagem científica. Pouco tempo depois da reunião de Paris, o inte­
resse por novas descobertas sobre a últim a região sem fronteiras da Terra
foi utilizado com o argumento para novos empreendimentos no continente
antártico.
Com o objetivo de observar as explosoes solares que ocorreram na se­
gunda metade da década de 1950, os estudiosos do assunto optaram por ins­
talar pontos de observação em alguns lugares da Terra, entre eles a Antárti­
da, que foi apontada como o melhor local para a observação do fenômeno.
Para registrar seu intento, os cientistas nomearam os trabalhos como o Ano
Geofísico Internacional (a g i). Os trabalhos aconteceram durante 18 meses,
entre 1957 e 1958.
56

5. Por ocasião do a g i, o governo dos Estados Unidos propôs —em abril
de 1958 - um tratado para regularizar as ações antrópicas no continente
branco. Como justificativa, apresentou a necessidade de realizar mais pes­
quisas para entender melhor a dinâmica natural naquela porção do mundo.
As negociações promovidas pelos Estados Unidos resultaram no Trata­
do Antártico, que foi firmado em 1- de dezembro de 1959. Após ser ratifica­
do pela África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos,
França, Inglaterra, Japão, Noruega, N ova Zelândia e u r s s , denom inados
membros consultivos, passou a ser aplicado5, em 23 de junho de 1961.
Além dos países fundadores, foram incorporados ao Tratado Antártico
a Alemanha Ocidental. a Alem anha Oi icirrai tna epora q pais ainda se en­
contrava dividido), o Brasil, a China, a índia, a Itália, a Polônia e o Uruguai.
Todos esses países participaram como membros consultivos. Anos mais tar­
de, outros países foram aceitos, porém sem o status de membros consulti­
vos. São eles: Áustria, Bulgária, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Cuba, Di­
namarca, Equador, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, H ungria, Nova
Guiné, Papua, Peru, Romênia, Tchecoslováquia (antes de seu desdobramen­
to em Eslováquia e República Tcheca) e Suécia.
Com o Tratado Antártico, estabeleceu-se im^rtâmhin científico entre
asUases instaladas na Antártida. D eixada de lado a polêmica da definição
de fronteiras nacionais no continente gelado, a ocupação foi direcionada pa­
ra a produção de conhecimento, instalando-se a infra-estrutura necessária
para tal intento. A troca de informações científicas procurava garantir uma
“diplomacia Antártica”, ao mesmo tempo que não se discutiam questões de
ordem territorial ou de aproveitamento dos “recursos” a serem identificados
e estudados cooperativamente.
A Antártida representa um dos casos que justificam a discussão da ques­
tão da soberania envolvendo a temática ambiental durante a Guerra Fria. Ao
abrir mão, mesmo que temporariamente, da reivindicação da soberania terri­
torial sobre a Antártida, o Chile iniciava uma ação que agradava sobremanei­
ra os Estados Unidos. A Declaração Escudero representou uma abertura para
que se iniciassem conversações sobre a ocupação daquela parte do mundo por
países que não tinham argumentos para reivindicar soberania territorial sobre
qualquer porção daquele ambiente natural. A capacidade de produzir conheci­
mento a partir de bases científicas instaladas na Antártida passou^a ser a medi­
da para integrar-se aas países que tiveram odireito de ocupa 1^
Esse precedente pode complicar a questão da soberania sobre a Antár­
tida. Tanto a Argentina quanto o Chile, que tinham razões históricas para
reivindicar a posse da Antártida, recuaram diante das superpotências e abri­
ram uma possibilidade de os países que se encontram lá reivindicarem di­
reitos territoriais. O último prazo para se iniciar a exploração científica aca­
bou em 1991, quando, em uma reunião dos países envolvidos no Tratado
Antártico que aconteceu em Madri, decidiu-se pela manutenção das regras
57

6. vigentes, sem perm itir, porém, o ingresso de novos países até mesmo para a
realização de pesquisas. Na verdade, adiou-se a discussão referente à sobe­
rania do continente branco.
A segurança ambiental, tema recorrente quando se trata de preservação
ambiental e que será discutida mais adiante, tem na Antártida sua expressão
máxima. Conforme relata o cientista político Villa (1994), as conseqüências
de uma exploração econômica sem conhecimento da dinâmica natural são
imprevisíveis, podendo afetar todo o planeta. Esse é outro im portante as­
pecto a ser considerado quando se analisa a Antártida.
A EM ERGÊNCIA DA TEM ÁTICA AMBIENTAL NA ONU
A presentarem os aqui a ONU, destacando alguns de seus mecanism os
internos de decisão e de ação. Além disso, discorreremos sobre o surgimen­
to da preocupação em seus organismos com a temática ambiental.
As imagens dos horrores praticados durante a Segunda Guerra Mup
dial ( 1939 iâáSJ: difflndidas jjof fotografias dns-campos de concentração
e de cidades destruídas - abalaram a opinião pública internacional. Era pre­
ciso estabelecer m ecanism os que evitassem a repetição daquelas cenas.
Além disso, uma nova ordem internacional que contemplasse as aspirações
das duas superpotências em ergentes do conflito —os Estados Unidos e a
u r ss —tinha de ser construída.
Nesse contexto, foi criada a o n u , organismo que tem por objetivo cen­
tral a manutenção da paz mundial. Sua história, porém, começa antes de 24
de outubro de 1945, data da assinatura do protocolo que a estabeleceu. Esse
organism o internacional passou a coordenar a m aior parte das iniciativas
que resultaram na ordem ambiental internacional.
Apesar do descrédito inicial —resultado principalmente da experiência
da Liga das N ações (1919-1939), que não conseguiu impedir a eclosão da
Segunda Guerra M undial -, os países aliados reuniram-se, em plena guerra,
para discutir a necessidade de instituir um organismo internacional que pu­
desse regular as tensões mundiais. Em 12 de junho de 1941, assinaram uma
declaração na qual se comprometiam a trabalhar em conjunto tanto em pe­
ríodos de paz quanto de guerra. Pouco m ais de um mês depois, em 14 de
agosto, surgia a Carta do Atlântico, por meio da qual o presidente dos Esta­
dos Unidos, Franklin Roosevelt, e Winston Churchill, então primeiro minis­
tro da Inglaterra, estabeleceram o princípio da cooperação internacional pe­
la paz e pela segurança no planeta.
Em 1- de janeiro de 1942, 26 países aliados assinaram a Declaração
das Nações Unidas, em Washington, Estados Unidos. Nesse documento, foi
58

7. em pregada pela prim eira vez a expressão Nações Unidas, que viria a ser
usada anos mais tarde para designar a ONU. Por meio dele, os países reforça­
vam a intenção de estabelecer um organismo que instituísse procedimentos
que viabilizassem a paz. Em 30 de outubro de 1943, dando prosseguimento
à idéia de articular países para garantir a paz e a segurança mundiais, a Chi­
na, os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Soviética assinaram em
Moscou, u r ss, outro compromisso que reforçava aquela intenção.
Menos de dois anos depois, durante a Conferência de Yalta - realizada
na Criméia —antiga URSS —em fevereiro de 1945, Roosevelt, Churchill e Jo-
seph Stalin, então secretário geral do Partido Comunista da u r s s. anuncia­
ram ao mundo sua_decisã»-dc criai1 umxrorganfzaçãõ 3e países voltada para
a busca da paz. Entre 25 de abril e 25 de junho daquele ano, cinqüenta paí­
ses reuniram-se na Conferência de São Francisco, em São Francisco, Esta­
dos Unidos, e estabeleceram a criação da o n u .
Inicialmente, a ONU operou por intermédio de comissões econômicas e
program as especiais desenvolvidos por suas agências. As primeiras agên­
cias tinham caráter regional, como a Comissão Econômica para a América
Latina e o Caribe (Cepal). Elas desenvolviam estudos que visavam a m e­
lhorar as condições de "ida da pcpulação da fegtão-em que atuavam, mas
foram muito criticadas devido ao fato de suas propostas não conseguirem
m udar o cenário de desigualdade social presente em muitos países.
Os programas patrocinados pela o n u são variados e podem ser volta­
dos para a educação de crianças, para a conservação do ambiente, para os
direitos das minorias, para a m elhor distribuição de alimentos no m undo
com o objetivo de eliminar a fome, entre outros. Para cada um desses pro­
gramas é definida uma sede, na qual trabalham técnicos e são realizadas as
reuniões de especialistas de todas as partes do mundo.
Além de comissões econôm icas regionais, a ONU conta com agências
que estão voltadas para temas específicos, como a saúde e o trabalho, o que
resultou em uma grande estrutura, acusada de ineficiente e de servir apenas
como provedora de empregos para técnicos de vários países, em especial os
países periféricos.
O Conselho de Segurança é o principal órgão da ONU. Ao contrário dos
dem ais órgãos, que apenas recom endam aos governos que sigam suas
orientações, as decisões aprovadas pelos membros do Conselho têm de ser
implementadas pelos países signatários da Carta das Nações Unidas., que é
assinada por eles quando ingressam na ONU. Dos mais de 180 países que fa­
zem parte desse organismo internacional, somente 15 participam do Conse­
lho de Segurança, sendo que dez são escolhidos pela A ssem bléia Geral a
cada dois anos. Os demais países são a China, os Estados Unidos, a França,
o Reino Unido e a Rússia (u rss na época de sua criação), que são os m em ­
bros permanentes. Apenas esses cinco países têm o poder de vetar qualquer
decisão do Conselho. Esse instrumento foi usado tanto pelos Estados Uni-
59

8. dos quanto pela então u r ss durante a Guerra Fria, o que acabou por enfra­
quecer as decisões do Conselho de Segurança. Para uma medida ser aprova­
da, são necessários no mínimo nove votos.
O grande papel do Conselho de Segurança é discutir e posicionar-se
sobre conflitos entre países. Entre as decisões que podem ser tom adas en­
contram-se a intervenção das Tropas de Paz da o n u em áreas beligerantes e
o embargo econômico, no qual os países-m em bro são proibidos de manter
relações comerciais com o país que sofre a sanção. Além disso, são atribui­
ções do Conselho de Segurança, o estabelecimento de acordos de paz e de­
cretação de zonas livres de conflito m ilitar entre países em guerra, além da
aprovação do ingresso de novos países. Com o este é o órgão m ais im por­
tante da-ONtf,--muitos países desejam participar dele. Para tal, rniclãíam um
movimento que tem como objetivo alterar a sua composição, aumentando-
se o total fixo de participantes, além de retirar o poder de veto dos membros
permanentes. O Brasil integra esse grupo de países.
Outra esfera de decisão da o n u é a A ssem bléia Geral, que ocorre
anualmente e conta com a participação de representantes de todos os países-
membro. Nela, um novo país é reconhecido e aceito como membro a partir
da indicação do Conselho e são tomadas decisões como a escolha da sede
de-c o n ^ ê n^ias-temÉtlcã^ põf exemplo, Apesar de contar com maiei parti­
cipação de países que o Conselho, as decisões tomadas pela A ssem bléia
acabam tendo menor impacto do que as da outra instância de decisão.
A ONU realiza Conferências internacionais para diversos assuntos, se­
gundo deliberação de sua Assembléia Geral e/ou sugestão de um organismo
ou program a multilateral. Nelas são estabelecidas declarações, nas quais as
partes declaram princípios sobre os temas em bora não estejam obrigadas a
cum pri-los, e tam bém Convenções Internacionais que passam a regular as
ações entre as partes. As Partes Signatárias são aquelas que ingressaram no
período em que o documento estava disponível para assinatura antes de en­
trar em vigor. Para que uma convenção possa ser aplicada, é necessário que
um determinado número de partes a ratifiquem. Este número é definido pa­
ra cada documento. Depois que um documento passa a valer, novas partes
podem aderir a ele. Quando ocorre o ingresso, uma parte concorda com os
term os definidos anteriormente, desde que a legislação nacional não obri­
gue o país a submeter o documento ao Congresso. Nesse caso, além de ade-
nr, a parte deve ratifícá-lo, pois ele não terá valor tanto intern am ente, quantn
perante às demais integrantes da Convenção Inlernacionaèr 3-m esm o pode—
ocorrer com uma Parte Signatária.
Quando a ONU foi criada, estavam entre as suas primeiras ações as que
visavam a m inim izar os aspectos capazes de desencadear conflitos entre
países, como a falta de alimento ou o acesso a recursos naturais. Para o pri­
meiro caso, foi instituída, em 1945, a fao —(Food and Agriculture Organi-
zation) - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultu-
Ó‘nU I g i ™ a m a' 0 e" lb“ “ daS diStUSSfcS - « « l » *>
s i S S *
ve a indicação da pesquisa dc solos e florestas tropicais como auxílio para o
desenvolvimento do pequeno produtor rins - ----------— ------ J?------
exploração dos recursos vegetais sem a degradação do solo e a ameaca à re
B d u c a ta u l. Sctew M c and
C : / , ' r Sal" “ 'Ça" das Na'.f c . Unidas p a r. a Educação
fn am b ie„« ' ações relacionada
A UNESCO
^ Un“ C° ’ apresentando um histórico de sua atn
Çã° voltados para os temas ambientais
e comentar as visões de ciência e de
teemea que predominaram na implementação de suas propostas Além dic
S t “ “ sR‘ru T T r in,e™acio"aisaçao. a ín sccu r (United Nations Scientific Conference on the Conserva
Uon and U tih.ation of Resources) - Conferência das Nações Unidas para a
£ 3 3 * 2 ? ' dos R“ ursos; * Conferencia * <• a
Fundada em 1946 e tendo como sede Paris Franca ,, r r, - , -
decada de 1970, (, principal organismo da o n u a abordar a questão a ib ie n -
tr V o s T a Í e r r n ^ r o aePr0T Ver ° Íntercâmbl° «entífico e tecnológlco en­
tre os países-membro e implementar programas de educação a Unesco nas
-ou a encam inhar as demandas de organism os mistos - com postos nor
estados, grupos pnvados e ongs - apoiando financeiramente as intóativas
60

9. d a iu p n 6 (International Union for the Protection of Nature) - União Interna­
cional para Proteção da Natureza - uma das mais antigas organizações con-
servacionistas do mundo, criada em 1948 em Fontainebleau, França.
O conservacionism o é uma das vertentes do ambientalismo. Seus se­
guidores atuam na busca do uso racional dos elementos dos ambientes natu­
rais da Terra. Embasados no conhecimento científico e tecnológico dos sis­
tem as naturais, eles defendem um a apropriação hum ana cautelosa dos
recursos naturais, que respeite a capacidade de reprodução e/ou reposição
natural das fontes dos recursos.
Os preservacionistas, por seu turno, radicalizam, propondo a intocabi-
lidade dos sistemas naturais. Essa vertente do ambientalismo tem consegui­
do, pui exem plo, im plantar reservas ecológicas, defendendo Í r e ü r ã 3 a 3 ã
população que nelas vive, como ribeirinhos e indígenas e a m oratória da
pesca da baleia. O argumento preservacionista sustenta-se com maior facili­
dade quando existe a ameaça de extinção de uma espécie. A ação preserva­
cionista em relação a uma espécie ameaçada de extinção representa a possi­
bilidade de m antê-la no conjunto de seres vivos do planeta. As prim eiras
entidades preservacionistas surgiram nos Estados Unidos. Elas foram orga­
nizadas com o objetivo de instalar parques nacionais que abrigassem fauna,
flora-ou-aTe mesmo Tõeafc-áè^
A Conferência das Nações Unidas para a Conservação e
Utilização dos Recursos
A prim eira açao voltada para o tem ário ambiental de destaque da
Estados u Z Z Cm C° m 3 rCaIlZaÇã° da unsccu r, em Lake Success,
stados Unidos, que contou com a participação de 49 países. Como se po­
dia esperar, a grande ausente foi a u r s s . Naqueles tempos, um encontro en-
imDress^HSUPerP° tenClaS ” ° tem tório de Qualquer uma delas poderia dar a
impressão de que o pais visitante capitulava ante o outro.
A Unesco em conjunto com a f a o , a w h u (W orld Health Organiza-
tiiíü k q u_qms_.(.Organização Mundi^l-do-Saúde j '
ho.,r rv,r,, ■ „ 1 . ------------------- /,-e-a-eiT (JuiernaTíonaTLa-
Orgamzation ou Organização Internacional do Trabalho), financiou a
reunião que, segundo M ccormick (1992), teve um papel inovador quanto ao
encaminhamento das discussões ambientais em escala internacional.
j dentre os resultados da u n sc c u r , podemos citar um diagnóstico da si-
tuaçao ambiental que tratava dos seguintes aspectos:
[...] a crescente pressão sobre os recursos; a interdependência de recursos- uma análi-
- daScarencias ^ ti£aj j e._alHI?ggt^'JlQIêgtas,_anúnai^^xombustfveKj--e-deseftVot-
tone, em W yoming, Estados Unidos, foi o primeiro a ser criado segundo es­
sa orientação.
Esta vertente tem sustentado, entretanto, ações mais radicais, como o
cham ado terrorism o ecológico, que passou a atuar a partir da década de
1990. Os ativistas passaram à ação direta, destruindo plantações de organis­
mos geneticamente modificados (o g m ) e explodindo bombas em ícones da
sociedade de consumo, como as redes internacionais de alimentos. Muitos
preservacionistas afastaram-se da sociedade de consumo, fugindo do m un­
do urbano e constituindo com unidades alternativas, im pulsionados pelo
m ovim ento da contra-cultura. Porém, à medida que os estudos indicavam
que os problem as ambientais - como as mudanças climáticas ou o buraco
na cam ada de ozônio —têm escala internacional, eles perceberam que não
estavam abrigados em seus refúgios e que também poderiam sofrer as con­
seqüências daqueles problemas, m esm o habitando locais distantes dos
grandes centros urbanos. Os terroristas verdes - também chamados pela li-
tej5tura.de ecologistas radicais ou profundos - passaram a agir contra aque­
les que consideram os maiores responsáveis pela degradação ambiertUTl do—
planeta.
E evidente que a Unesco não apóia as iniciativas dos ecologistas pro­
fundos. Suas ações, como veremos a seguir, em basam-se no conservacio­
nismo.
62
. . " — : recurses-poi-mero J c Icuuulogia aplicada; técnicas de recursos edu­
cacionais para paifees subdesenvolvidos; e o desenvolvimento integrado de bacias
hidrograficas (Mccormick, 1992:52-53). oacias
cõ .s N^ ) Se tmha a exPectatlva de elaborar durante a u n scc u r recomenda-
te de fs S T paises-membro da ONU- Buscava-se criar um ambien­
te de discussão acadêmica que pudesse indicar a direção a ser seguida pelos
atores internacionais, dotando-os de um racionalismo conservacionista em-
basado no conhecimento científico disponível até aquele momento A pre-
a COm° norteadora das diretrizes e políticas ambientais é uma
sobre ” ™ bie„,eaSSar“ ‘ w
A Conferência da Biosfera
Foram necessanas quase duas décadas para que outra reunião interna
c.O [,ar,mpoj,a a !e M 5 1 E 3 E respe,,» » , t ó S a r t i e nt,l o c o ^ “ a
teve lagar em Pa™ . em 1968, reunindo 64 palses. 14 organizações intenre-
vemamentais e 13 o n g s. Assim como na reunião anterior, um conjunto de
E S t * ' ? 7 UneSC° ’ ONU’ FAO’ OMS’ IUCN e o International
Biolog cal Piogram m e7 - d1Spombilizou recursos para financiar a Confe-
rencia Intergovernamental de Especialistas sobre as Bases Científicas para
Uso e Conservaçao Racionais dos Recursos da Biosfera, conhecida
dialmente como Conferência da Biosfera.
mun-
63

10. ín aquele encontro, ioram discutidos os impactos ambientais causados
na biosfera pela ação humana. O discurso cientificista dominou a reunião,
na qual os temas sociais e políticos ficaram em segundo plano. Seu produto
m ais im portante foi o program a interdisciplinar O Homem e a Biosfera8 -
criado em 1970 - que procurou reunir estudiosos dos sistemas naturais, a
fim de estudarem as conseqüências das demandas econômicas em tais am ­
bientes.
Os membros da Unesco deveriam criar comitês nacionais que coorde­
nariam os trabalhos em cada país e propor temas de pesquisa. Em seguida,
foi criado um Com itê de Coordenação9, que definiu os objetivos do progra­
ma, listados abaixo:
a) Identificar e valorizar as mudanças na biosfera que resultem da atividade humana,
e os efeitos dessas mudanças sobre o homem.
b) Estudar e comparar a estrutura, o funcionamento e a dinâmica dos ecossistemas na­
turais, modificados e protegidos.
c) Estudar e com parar a estrutura, o funcionamento e a dinâmica dos ecossistemas
“naturais” e os processos socioeconômicos, especialmente o impacto das mudanças
nas populações humanas e modelos de colonização desses sistemas.
d) Desenvolver sistemas e meios para medir as mudanças qualitativas e quantitativas
no ambiente para estabelecer critérios científicos que sirvam de base Dara uma_2estãa
rsnrirmal HnsJrgHTiü-nr niin riii inrlHinrffi a proteção aa natnreza e para o estabeleci
mento de fatores de qualidade ambiental.
e) Ajudar a obter uma maior coerência global na investigação ambiental mediante:
1 . O estabelecimento de métodos comparáveis, compatíveis e normatizados, para a
aquisição e o processamento de dados ambientais;
2. A promoção de intercâmbio e transferência de conhecimentos sobre problemas am­
bientais.
f) Promover o desenvolvimento e aplicação da simulação e outras técnicas para a ela­
boração de ferramentas de gestão ambiental.
g) Promover a educação ambiental em seu mais amplo sentido por meio de:
1. Desenvolvimento de material de base, incluindo livros e complementos de ensino,
para os programas educativos em todos os níveis;
2. Promoção do treinamento de especialistas das disciplinas apropriadas;
3. Acentuação da natureza interdisciplinar dos problemas ambientais;
4. Estímulo ao conhecimento global dos problemas ambientais através de meios pú­
blicos e outros meios de informação;
5. Promoção da idéia da realização pessoal do homem e sua associação com a nature­
za e de sua responsabilidade para com a mesma (Batisse, 1973).
D estacam os os itens d, e , f e g acim a citados. No primeiro, a ciência
emerge como_provedora da solução para os problemas ambientais. A racio­
nalidade seria o elem ento central na busca de alternativas de desenvolvi­
mento que perm itissem a proteção do ambiente natural. Acreditando que o
conhecimento científico poderia resolver os problemas da espécie humana,
os cientistas envolveram -se na investigação da natureza, buscando criar
uma nova m edida para a ação antrópica na Terra. Essa medida passaria pelo
conhecimento da dinâmica de um sistema natural, gerando teorias e tecno-
64

11. I
logias que embasariam a instrum entalização dos recursos naturais. Torna­
das tam bém um recurso para a reprodução am pliada do capital (Santos,
1996), a ciência e a tecnologia serviram com o legitimadoras da exploração
dos ambientes naturais, isto é, foram transformadas em uma ideologia (Ha-
berm as, 1989) que em basaria outro tipo de ambientalismo, o ecocapitalis-
m o, expressão cunhada por Bosquet e Gorz (1978) e reafirmada pelo fran­
cês Dupuy (1980). Para os seguidores de tal vertente do am bientalism o, a
ciência e a técnica podem trazer a redenção para os problemas humanos, as­
sim como podem mover a reprodução do capital - se transformadas em seu
bem mais valioso, o saber-fazer, que é comercializado, inclusive o saber-fa-
_zeLambiental ou eeelogieam eate eerreto, coim rele teriTsldò chamado!
Como decorrência dessas visões sobre a ciência, a técnica e o ambienta­
lism o, surge o capitalismo verde, que, em vez de preconizar alterações nos
modos de produção que geram impactos, devastação ambiental e problemas
de saúde, atua na direção de propor soluções técnicas para os problemas de­
correntes da produção industrial em larga escala, abrindo, na verdade, novas
oportunidades para a reprodução do capital. Dentre os novos negócios e
oportunidades estão a venda de filtros de ar, de equipamentos para retenção e
de tratamento de dejetos industriais e domiciliares, sofisticados sistemas der
tratamento de esgotos entre inúmeros outros, como os que ficaram expostos
em São Paulo na Feira de Produtos Tecnológicos para o M eio A m biente -
que ocorreu em paralelo à realização da c n u m a d no Rio de Janeiro, em
1992. O grande número de expositores dessa feira internacional já apontava
que esse ramo do capitalismo estava em franco desenvolvimento.
O espírito científico —que marcou a ciência moderna desde seu início
—tem na concepção de progresso uma de suas referências fundam entais.
Ela é admitida como constituinte do modo de ser da espécie humana. Com ­
binada com uma visão teleológica que baliza as ações humanas, gera um
falso fatalismo: o de que o ser humano contem porâneo sempre disporá de
novos conhecimentos para encaminhar as questões que se lhes apresentam
na vida. Ontem o m otor à explosão, hoje a biotecnologia e a eletrônica e
amanhã será um novo dia [...]
Suprir as necessidades por meio do conhecimento científico e tecnoló­
gico passa a ser palavra de ordem, uma das máximas da civilização ociden­
tal. Assim, conhecer o ambiente natural significa nutrir ainda mais a espécie
humana de informações, possibilitando o acúmulo de conhecimeníõTTO es­
toque de informação necessário para a resolução dos problemas, que são re­
criados constantemente, apresentando outra roupagem. A teleologia da es­
pécie humana imbuída do espírito moderno estaria contida neste ato: criar
problemas, reproduzindo as soluções de modo a problematizá-las.
Assim, a “natureza” ou, como preferimos, o ambiente natural (Ribeiro,
1991) foi delimitado pela espécie humana, na cosmologia moderna, com o
exterior aos seres humanos, criando a idéia de um recurso disponível. M as
65

12. essa delmição teve, para citar apenas um exemplo, uma outra concepção na
Grécia A ntiga. Naquele período da civilização ocidental, a “natureza” era
apreendida com o um todo que continha e articulava tudo, inclusive a espé­
cie humana, com o já discutiram vários autores (Casini, 1979; Collinpwood
1986; Leff, 1986; Gonçalves, 1989; Vesentini, 1989; e Ponting, 1994).
Ao longo da trajetória da espécie hum ana pertencente à civilização
ocidental, o entendimento do ambiente modificou-se. Em nossos dias, ele é
m arcado pelo dom ínio científico-tecnológico alcançado e, principalmente
por um sistem a de valores que compõem a sociedade de consumo de massa.’
Esse modo de olhar o ambiente foi empregado em todas as reuniões interna­
cionais organizadas pela o n u .
_ A concepção-de natureza hegemOmca a dêfme peTaTogTca de acumula­
ção do capital. Nesse sentido, a natureza não existe como coisa prim eira,
essência das coisas e dos seres que compõem a Terra; ela é reproduzida nà
forma de ambiente natural, exterior à vida hum ana e dotada de atributos de
ordem geom orfológica, vegetal, mineral, dependendo do enfoque que se
deseje dar. Porém , a essas características são atribuídos valores de troca e
de uso, como indicam Altvater (1995) e Moraes e Costa (1987) - os últimos
discutindo o espaço geográfico.
"JTtenrezeA1" -seTTõbjeiivo de normalizar a colcia e-a disponibili­
dade de dados ambientais como vital para a comparação das distintas situa­
ções encontradas nos países-membro. É evidente que as premissas científi­
cas adotadas vieram dos países centrais, mais avançados no conhecimento
dos ambientes naturais e que acabaram tendo sua visão de ciência e de natu­
reza predominando em relação à dos demais integrantes do sistema interna­
cional.
O item /d estaca a possibilidade de se aplicar modelos explicativos à
gestão ambiental. Tal iniciativa passou a ser muito empregada tanto na re­
cuperação de áreas degradadas, com o objetivo de reconstituir a vegetação
nativa, por exemplo, quanto na projeção de cenários para as mudanças cli­
m áticas globais. Em que pesem as inúm eras críticas feitas à aplicação de
m odelos m atem áticos à form ulação de políticas públicas, com o as que
apontam para um enquadramento da realidade em um sistema pré-concebi-
do, eles continuam sendo amplamente utilizados.
No último item destacado, a educação ambiental é entendida como ba­
se para o desenvolvimento de uma compreensão dos problemas ambientais
a_pattir de uma abordagem mteFdisciphnar. Este é um dos aáfcrntõs mais
destacados pela Unesco, que realizou três reuniões internacionais sobre ele.
Tais reuniões serão abordadas mais adiante.
Outro item a ser comentado refere-se ao que previa o treinamento de
especialistas das disciplinas que trabalham com a temática ambiental C o­
mo decorrência, surgiram vários programas de capacitação de pessoal que
foram inicialm ente financiados pelo Banco M undial e depois pelo pn u m a ,
66
Tratava-se deín! 'h /m i'T de c'xtaisas :lreas lk‘ amhieníc natural.
çâo ° ° de desenv° i,e r na
ta do amhifn/p P - ~ Preservaci°nista e/ou conservacionis-
trata da ^ o se
consumismo. praticam um modo de vida pautado pelo
produção dem ais doprogram a ° Homem e a Biosfera era promover a
ca ,” cniinecimento sobre a biosfera, catalisando a contribui-
o PCl° S PafSeS~mcnibro da ONU- É interessante
do mundocomo criicriõ p S a " g ^ tOU08 grandes don,í,,i<,s f e t a i s
mnrppn “ — *F
cias Assim fo ra m fH t? ° S daHaÇá° hum ana no ambiente e suas decorrên-
trooicais e su btroni! * ^ abordava™ as formações florestai,
se la n e ! montanhosas e em ilhas, ou seia. tr a ta v a , d­
a*;*%£-
a m b S ^ n S S r ^ T ^ - '° T ° bjetivos do P^grama a conservação de
dos d* : r r de - ^ ca i,a a •
estradas e renresas) miii - engenharia no ambiente (principalmente
o estudo I S ’ - Utll,ZaÇa° da CnerS,a elétrica nos ambientes urbanos
tes produzidos. ^ aS’ ° SeMudos cstavam dmgidos para os ambien-
chamadas Reservas d ^ B in tf^ pf° gran?a ° Horne™ e a Biosfera foram as
das pelos países memh H PreservaÇao ambiental distribuí-
apontar áreas que fossem
C° “ e s I T qUe fOSSCe HUdada a dÍntoÜC» natin-al^nclas presente.P°“
comitê d e ^
telewILltfoS 6 Zqueape?as detêm reservas naturais, ao menos as
várias d° — ■ «servas da Rincf^ro Pr°gramas de cooperaçao. Estima-se que as Re-
vegetais da Terra. ^ 90%h ***
» » » parte delas « I a “"í "» * * P"* * *
mantê-las por falta de recureos Penfencos, que nao conseguem
67

13. Vp-e a C opferência da Biosfera, uma scrir. rir—?-------- —......... ,-,T.................... " lu ‘ » a n . u n iu sc n r. n r im m i/ w m ^ m a n T iin ':.
^ 2“SSnsed iscn ,:;- ntegrar a ordem ambiental internacional. A seguir abordaremos
d e h p o Í S í n t e r f 8, “ f *1*10 “ “ 3 ConvenÇão sobre Zonas Úmidas
Brasil i;5n Internacional, que merece destaque pelo envolvimento do
Brasil já que nosso pais está sob a influência do clim a tropical ú m id o 7
portanto, sujeito as determinações desta convenção.
A Conferência de Ramsar
c n I VCnÇa^-u°breI"°naS t-fmidas de Importância Internacional - espe
Ramsar (V.;Kí lS^ rT K^ ld a c omo Convenção de
em Ramsar r f r ^ Ç destaque da Unesco. Ela ocorreu em 1971
em Ramsar, Ira, edchmu, em seu Artigo I, zonas úmidas como sendo as
S £ S S 3=S S =S S =
que consiste t r a S T ’ ° ^ tCm° S assistido>e
teresses de cada parte, ora obtendo v a n t rabaIho’ e a Predominância de in­
do internacional ora o b t e n S í S ^ S H ^ “ ais * < * * ao cená-
Alem do realism o político elementos h ^ P° tencias hegemônicas.
global podem ser identificados nó objetivo centra?T * ^ lnterdePendência
reconhecimento da importância das áreas úmH conven?ão, qual seja o
aquaticas e o fato de que estas não r c s p e ^ Í ^ 3 reProduÇã° das aves
gram e em estratégias de cooperação ? ^ qUand° mi'
intem ,”SasPectos scrvem para ilnsh-,. „ entIe a&partes­
. c|(>„a .nao P°de ser enq.,aHra43_em: ; l ‘at_°uC <*uc a ordem ambiental
Joes internacionais contemporâneas a coninT'."''^' teorias das feJa-
dos pela controvérsia científica amparam intp C temas, entremea-
sas, indicando que as análises devem s n e ^ Z f ^ ^ allanÇas as mais diver-
Mais um aspecto a ser comentado- ^ dlngldas a cada caso.
cou a cargo da uicn, conforme foi definiH ’C positárla da convenção fi-
be a uma ONO a função * ^ d e „ í os ía b ^ h o ? ^ * » u -
reumOes ordinárias da Conferência ~ « '
nao maiores que três anos” (São Paulo ^ +qq- ' ‘" ^ tanles em intervalos
Internacional p f ™ G u ^ p n í ^ de ImPortância
participantes foi mantido, com o ressaltamos ° PnnC1P10 da soberania dos
final do período da bipolaridade assistíamos etanto’ antes mesmo do
integrante da ordem ambiental internacional " 6S ha de uma ONG como
1ll''H
Pássaros ,r. , ÓÕfetlV0 Cf ntral P ^ te g e ro s ãnffiientes em que vivem os
pássaros ecologicam ente dependentes das zonas úm idas”. Para que is
ISSO
Hí*™ ' T ~ , cuniratante indicou áreas de seu território aue afen
dtam as cond.çoes descrita, „o Artigo Lda convenção. « 2 3
f r b‘e,,KS e a «P lorá-los dentro de limites que „T a fe ta s s e ^
a reprodução das aves aquáticas (Artigo 3).
e m ~ - “- - g d<.StaCarq“ ° « * « ”»' c o n h e c e u ,u e “as a .es aouáticas.
graçoes penodicas, podem atravessar fronteiras e nort into Hp
f r c^nsiderada.s como um recurso internacional”, P ’•^c o “ i - • internacional , mas permitia às nar
raCIOnaldaP°P“M «m igrantedcaves aoS,i™ s"emsc,i
tem,ono. desde que ela não afetasse a reprodução das espécies
d , aP“ I ° . í eVa,,B ^ " n i n a d o pela convenção fo i, '
As Conferências sobre
[a manutenção
forme indica H Z T ^ defmÍdaS para a c°nservacão, con-
rorme indica o Artigo 2. Esse artigo possibilita a alegação de soberania rnn
* P° SS,yCIS mvestidas das partes no território nacional de uma das n artes
com o objetivo de m anter as áreas úmidas nermile “nn m / ’
resse nacional n, enfe a n „ .,r .... ‘:n i 6 permite Por motIV° de lnte-
(SãoPqul. IT) rmlar - ^ t n n s , r ',3 Inim es das zonas unudas”
Educação Ambiental
primeira delas ocorreu em B e lg ra d fa u ,„ ,‘rt ' cduca( ^ ambiental. A
me de Encontro de Belgrado “S ê f b ? S ""“í " 1 ' ' “ * e n „
qual destacamos os seguintes termos: 3 C arta de BeISrado, da
R a m s tr ^ n c ^ n T a T ^ ° tCXt° flnal da Convenção de
Ram sar encontra-se embasado na tradição do realismo político. Apesar de
reconhecer um objetivo comum
as partes, a convenção mantém a soberania
As desigualdades cntrc pobres e r
c.a?dePq?eT ordem ^ ^ ° S aCOrdantes‘ Esta é ™ das evidên­
cias de que a ordem ambiental internacional é complexa e permeada de inte-
68
M ^ e n u ,d ete^ ^ d-^ ^ { | ^ ^ ^ _ cre^ Hde^ gvit^
embora causadas por um número r e M v a ^ t " n ^ Essas “ "^ções
manidade. t! amente pequeno de países, afetam toda a hu ’
[ - ] Nos necessitamos de uma nova ética Plnhsi . •
comportamentos para indivíduos e sociedades n„ ■c C“ Ca QUe Promova atitudes e
humanidade dentro da biosfera; que reconher* ‘ ^ consonantes com o lugar da
plexas e dinâmicas relações entre a humanidade'r“ P° nda COm sensibilidade às com-
danças stgmficattvas devem ocorrer em t,-dav a s . nj|ure/a- e en're os povos. Mu-
po de desenvolvimento racional n„~ Ç?es do mundo Para assegurar o ti-1 racionat que será orientado
por essa nova idéia global
69

14. dos recursos da-p ' ; ~ -------*««u.oinuui^dO cquuauva
l rra, e atender mais as necessidades dos povos (IN: Dias, 1992: 65)
ra v , S : : fren,e’ a edu,caçã0 ambiental é apontada como a alternativa pa­
ra viabilizar o preconizado acima:
[~J Governantes e planejadores podem ordenar mudanças, e novas abordagens de de
senvo vimento podem melhorar as condições do mundo, mas tudo isso se c o n s^ .irí
r “ emrUJd eS,de CT tPraZ° Sf a juventude nâ0 recet>er um novo tipo de educacão r 1
h Ph C° n X‘° qUC d6Vem Ser lanÇadas as fundações para um programa mun'
1de educaçao Ambiental que possa tornar possível o desenvolvimento de novos
C Val° reS GaÜtUdeS’ ^ d° *melhoria “ alidade am­
biental e, efetivamente, a elevação da qualidade de vida para í
-IW>- « i F
NOTAS
futuras (IN- Dias i as gerações presentes e
o domínio territoria/que o pápado^ossuía de alSunias espécies. Dado
nhando alguma relevância, o que c o n tr ib u iu Z L e v i t a r a T - T ° ** ^ aCabou ^
vo de caçadas. Nos escritos sagrados encontram1 1 extinção de especies que eram al-
pecie humana na Terra quanto para a proteção das ripJUSU 1í?aÜVas tanto Para ° domínio da es-
cabena ao homem reinar no planeta, já que é o único " ™ aS de VÍda' No Primeiro caso.
teger animais decorreu do reconhecimento de n X se'ndi**'<e a Deus-A decisão de pro-
rm n^no w*n----------■ . . cim ento de que eles tambem têm direito à vida Do contrá
ParaDuma — - i*6" 3.criado’ «gumentavam os~q'
da ^£rej a em*relação ao
p u nham a sobrevivência dos
ambientalismo
animais.
Etn 1977 em Tbilisi (Geórgia), ocorreu a Primeira Conferência Inter-
governamental em Educação Ambiental. Dessa reunião surgiram os pnncí-
(nte dScn5 l 0-TTHblental aSerem aplicados dentreos quais identificamos
re aa ,a ' - Peda8óê ica envolvendo o estudante em sua
re .iidace, e uma atençao particular deverá ser dada à compreensão das re­
m eto am b iL te aS e 'Ul o desenvolvhllento socioeconômico e a melhoria do
rt* ^ r Cam v-lst^-^P^S'bllkar-dOS-ednr,1nrlncr , ......
d ian teao s impasses ambientais. T am b ém sepropunha uma prática ampla
a escolar’ vo,tada “a — - * > * “ * -
Passados dez anos da Conferência de Tbilise, realizou-se, em uma ini-
S uc^ T Í UnC~C A d °KPNUMA 6 ^ ^ ° C ° ^ eSSO ^H ternaciom d
S r eventn™aÇ'° Am bientais’ em Moscou ( ^ s s ia ) , em agosto de
p T A ’u Sairam 25 estrategias internacionais para ações no cam­
po da Educaçao Ambiental para a década de 1990” (IN: Dias, 1992: 89)
ternado n alCT tUl° ’ “ tudamo! as.Primeiras etapas da ordem ambiental in-
Antártir- 1 pesar a lnoperancia dos primeiros docum entos, o Tratado
Antártico alcançou seus objetivos.
O problem a surge quando analisamos a o n u . Das primeiras decisões -
com o os program as de conservação de solos - a té as reuniões õ rg S z a d a s
pela Unesco, pouco se avançou. Na verdade, a temática ambiental nhará
escopo institucional na o n u om ente após a reunião de Estocolmo
Ram ^ r; ^ . a° ^ f K w . ^ c ° nfCTê"ciad ‘ Bi<” f^ ^ c ° ^ n ç ã i r a ^
4 A ü h a T c ar t T etaÇã0 d6Ste Perí0d° ’ VCr Hobsbawn (1995)locahzada no extremo sul da América dr> <5„i „ .
gueiras avistadas pelos navegadores que chegavam De l t f 6 n°me deVld° às inúmeras (o-
Canr»7-nii ^10 0 1%^.____ . . gavam pelo <xeano a noite.
’ Capozoli (1991) apresenta uma d e t a l h a d a d e s c r i r ã n ' “ "U'‘C'
Antártico. Expoe também as trajetórias ^ p r i ^ S 0--^ --” **880 ^ CulmÍnou no ^ a d o
precisa.
6 A
A MtPN foi criada com o objetivo de contribuir
de órgãos governamentais
viajantes, em uma narrativa agradável <
' e nao-goveniamentais A m .n i cor r r a_çí° daridana^ ap** da
rucNe atua em vários países do ; fmptmernando 1^ ° “ ^ a
)projetos conservacionis
ram n ' organizadas para tratar da educaçao ambiental, envolvê:
s X ~ S h ní? ^ T gUr am daf à P°PulaÇão mundial visibilidade
sobre a questão ambiental. Alem disso se pautaram em temas que, apesar de
afetar diretamente a vida humana, não indicavam riscos na escala que os estu­
dos ambientais vao tomar publica nas décadas de 1980 e 1990 Pode-se afir
mar, entretanto, que elas foram a base que permitiu a realização da Conferên-
ia sobre o Meio Ambiente Humano que ocorreu em Estocolmo em 1972
---...... ..■iviiifliiHM.ii nnifin í Y_ ■ .1-T.T . . -------- ’ 1 n-jfi
hoje uma das maisirifluentes e Ituantes oreanízacõp s a" dNf uml ReTources (TUCN), até
dos e os divulga por intermédio de revistas e allj-, v li i ' mundo, que realiza estu-
° Utr° ° rgâ° mÍsto destinado a gerar fundos nai-a Pm “ ° gFande Púb,ico-Além da
Wíldlife Found (wwf), criado em 1960. Embora concebido |’r0bletnas amb*entais foi o World
passou a concorrer com ela, desenvolvendo prou-ios nr.mri r Jtr‘" r recursos Pani a íucn, ele
dores doadores ricos espalhados pelo mundo. a t w h “ nha ^ SeUS mantene-
s países do mundo, fi
* ■»“ P«— Oo. « - - r
■sobre os sistemas naturais e registrar as tL s f o r m n c ^ ! ^ pr° düZlr inf°nnação
açao humana, em especial devido aos grandes acidente ^ ? °SSofnam em decorrência da
erramamento de petróleo nos oceanos, a deposição dp e'-°I'',Slc°s, como a chuva ácida, o
Um dos aspectos positivos da atuação do mp oue se mant F“ ados em cursos d’água etc.
pesquisadores de vários países do mundo Além disso ^0™ ' ^ ° , 4’ fol 0 intercàmt>io entre
bre ambientes até então pouco e s t u d a d o s ío q u e c ^ tr S f dlVCrSaS PUblica?ões so-
cientifico de processos naturais pouco conhecidos Durant K ' ° aVanço do c°nhecimento
contou com o apoio da Unesco, que o intesrou »„ n' ^ Paite SUa existência, o ibp
8 Não sena possível imaginar em nLsôs dfas ° Ê* BÍOS^
ou qualquer organismo vinculado a ela com este iitufo^r*3, lnternacional Promovido pela ONU
programa induz a pensar.
9 liste----- -
e e nâo de gênero, como o nome dado ao’
Ch, l e; A u s t r á H a , Brasil,
Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido ReDÚhÍ,> ^ k r ‘a’ pã°’ Malásia, Nigéria,
Alemanha, Romênia, Suécia, Tthecoslováquú. Uganda e ürss ' " ’ RePÚbllca Federal da

15. A C O N F E R Ê N C I A D E E S T O C O L M O '
em que ela foi>,rganizadaT™ TO 0 c°ntexto
crescimento zero, proposto no rH „f,Vi() 2 U®n c ia ra m ’ C° m ° ° d o
abordaremos os principais aspectos d í ^ n S ' ma (CR)‘ Ta®bém
poluição do ar e do crescimentoV o Z lr , CO nferência: o controle da
féricos. to populacional, em especial nos países peri-
ração de Estocolnw ™ P lS o d ^ A ç ã ^ è T p C°ncluSÕ?s’ A ta c a n d o a Decla-
o Meio Ambiente ou United Nations Fn ' r° g ram a as Nações Unidas para
qual fazemos uu, b<Ua„” „! apomândo 1 3 “ " ' 'am n“ (PNUMA> d »
das ale a década de 1980. Depois desi» ,r.,;i a ^ i n T c S i ' “ desenvoIvi-
do pnuma confundem -se com as rP„ n ^ “ iniciativas mais relevantes
nos próximos capítulos. &S m ternacionais que serão vistas
A CONFERÊNCIA D È ^ S T Õ c Õ r i u õ ----------- — ------ ----------------
u J z : * * * * " ^
de .968 que surgiu a idéia d e " i ^ u m
formas de controlar a poluição do ' u~ encontro de países para criar
bientais que mais i S Í * * ’ " ' * « • * ~
Assembléia Geral da ONU. a indicaçfc *
ano. Na mesma reunião, definiu-se o a n o i w o dezembro daquele
6 ° 3110 de 1972 P a« sua realização. Estava
73

16. nasctíiiiiu & Conferencia que m arcou o am bientalism o internacional e que
inaugurava um novo ciclo nos estudos das relações internacionais.
A prim eira grande conferência da o n u convocada especialmente para a
discussão de problemas ambientais ocorreu em Estocolmo, Suécia, e foi de­
nominada Conferência sobre Meio Ambiente Humano. Para organizá-la, foi
constituída um a Comissão Preparatória da qual o Brasil participou por indi­
cação da Assembléia Geral1. Esse grupo, composto por 27 países,
[...] realizou quatro sessões. A primeira ocupou-se com a parte operativa e com a deft-
nição de como os estados-membro deveriam atuar; na segunda, foi adotada a agenda
provisória e decidida a natureza do documento a ser assinado em 1972; coube à
terceira sessão examinar o progresso verificado na apreciação dos temas substantivos
e apresenta? <»est*>v<> da 1>erlamç;u > »>Meio”Ambieate; a quarta sessão, realiza­
da em março de 1972, ocupou-se da parte funcional da conferência, inclusive dos as­
pectos financeiros” (Nascimento e Silva, 1995:26).
Apesar da mobilização alcançada pela Comissão Preparatória, outros
eventos exerceram m aior influência sobre a Conferência de Estocolmo. A
divulgação do relatório do Clube de Roma foi um deles, como veremos.
Outro evento foi a M esa Redonda de Especialistas em D esenvolvi­
mento e M eio Ambiente2, realizada em Foune^, Suíça, e n te 4 e 12 de ju n h o
de t9 7 T Surgiu nãqueTa reunião uma das teses discutidas em Estocolmo: o
estabelecimento de medidas diferentes para países centrais e países periféri­
cos que continua sendo empregado, como mostram as negociações relacio­
nadas às mudanças climáticas globais. Além disso, como veremos no capí­
tulo “A C onferência das Nações Unidas para o Meio A m biente e o
Desenvolvimento”, em Founex foram lançadas as bases do conceito de de­
senvolvimento sustentável.
A decisão da Assembléia Geral da onu em realizar a Conferência de Es­
tocolmo decorreu da necessidade de discutir temas ambientais que poderiam
gerar conflitos internacionais. Esse assunto reuniu em Estocolmo “ 113 paí­
ses, 19 órgãos intergovemamentais e 400 outras organizações intragovema-
mentais e não-govemamentais” (Mccormick, 1992:105). Os números indi­
cam a inclusão da temática ambiental na pauta dos países. Porém, apenas dois
chefes de Estado compareceram à reunião: Olaf Palme e Indira Gandhi, re­
presentando respectivamente a Suécia e a índia. A temática ambiental só en­
traria na agenda de políticos vinte anos mais tarde, quando da realização da
cnum ab. na qual registrou se uma presença marcante de chefes de listado.
Alem dã poluição atmosférica, foram tratadas a poluição da água e a
do solo provenientes da industrialização, que avançava nos países até então
fora do circuito da econom ia internacional. N este aspecto, o objetivo foi
elaborar estratégias para conter a poluição em suas várias manifestações.
Outro tema abordado pelos participantes da Conferência de Estocolmo
foi a pressão que o crescimento demográfico exerce sobre os recursos natu-
74

17. rais da Terra. O fim das reservas de petróleo, ponto central quando se abor­
da esse problem a, era um fato já conhecido que só foi m assificado com a
crise, em 1973. Nesse contexto, propostas de se limitar o controle popula­
cional e o crescim ento econômico de países periféricos foram apreciadas,
resultando em um intenso debate entre os zeristas e os desenvolvimentistas.
Vejamos com mais vagar o tratamento dado a estes temas na Conferên­
cia de Estocolmo.
A poluição atmosférica
Ao longo do processo de industrialização, principalm ente na Europa,
cientistas com eçaram a observar a presença de elem entos quím icos em
plantas. Isso despertava a curiosidade e levava ao questionam ento das de­
corrências deste fato. Entretanto, a associação da poluição atmosférica3 ao
surgimento e/ou agravamento de problemas respiratórios na população só
foi confirmada em 1930, quando por cinco dias consecutivos uma imensa e
espessa nuvem de poluentes cobriu o vale do Rio Meuse na Bélgica, então
-umar área industrializada.- Qs hospitais Fogistiaiam úaquétff período um
grande aumento de casos de internação e consultas de pessoas com proble­
mas relacionados ao aparelho respiratório. Suspeitando de que havia algu­
ma relação entre a fumaça que recobria a área e o quadro de saúde da popu­
lação, as autoridades resolveram suspender a produção industrial até que a
nuvem poluidora se dispersasse. A melhoria das condições do ar foi paulati­
na e refletiu na redução das consultas aos serviços de saúde. A partir de en­
tão, passou-se a associar a emissão de resíduos industriais a problemas de
saúde pública, em especial ao agravamento de doenças do aparelho respira­
tório na população afetada pelos resíduos.
O alerta ocorrido na Bélgica não foi suficiente para que medidas mais
austeras fossem adotadas no sentido de controlar a poluição atmosférica. O
drama vivido naquele país repetiu-se em cidades de outros países industriali­
zados como, por exemplo, em Londres, em 1952. Naquela ocasião, o lança­
mento de material particulado e de gases tomou o ar da cidade extremamen­
te poluído. Durante quatro dias, os hospitais foram ocupados pela população
que reclamava de problemas no aparelho respiratório. Na semana seguinte,
entretanto, viria o pior. Cerca de quatro mil mortes aclmã da médiaToram re­
gistradas, todas relacionadas a doenças no aparelho respiratório.
Esse quadro levou à adoção de medidas que buscavam conter a polui­
ção e evitar que ela atingisse outros países, como ocorreu em 1979, ano em
que foi assinada a Convenção sobre Poluição Transfronteiriça; em 1985, ano
da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio; e em 1987,
ano em que foi firmado o Protocolo de M ontreal sobre as Substâncias que
Esgotam a Camada de Ozônio. Tais encontros serão abordados mais adiante.

18. D e c l a r l r ^ Z T ^ * pm^ ' eiJ lã da PoluiÇão foi abordado em dois itens da
clarai:ao d a s Naçoes Unidas sobre o M eio Am biente: proclam ações e
nH n ?'*’dOCUmento fínal que continha 26 princípios e que fo^ubscrito
pelos países participantes. Os dois itens são:
6 Deve-se pôr fim à descarga de substâncias tóxicas
çao de calor e-m quantidades ou concentrações tais que possam ser neutralizadas pelo
tueio ambiente, de modo a evitarem-s-“ ^ ~ -------- • - - ^
ou de outras matérias e a libera-
"eCeSSá" a à ^ - '— a para ,„d a a p„pu,açil„ do
va sozinho nessa em preitada Ídéias’ mas não esta"
M assachusets Institute o f Technology P° t0maC e o
rt „„ , --------" _se danos graves e irreparáveis aos ecossistemas
e ser apoiada a justa luta de todos os povos contra a poluição
a d ° ta r t0daS “ m ed Íd aS P ° SSÍVeiS P a r a im ? e d lr a P o lu irã o d o ,
mares por substancias que possam por em perigo a saúde do homem, prejudicar os re-
rsos vivos e a vida mannha, causar danos às possibilidades recreativas ou interferir
outros usos legítimos do mar_(/JV.- Nascimento P Silva. 1995:163).
Ciou sobremaneira as d i s c u s ^ ^ I X Í S s ^ e m e T e c f 'f ^ ^
cia de Estocolmo Tr,,,Z ’ sPecial as 9ue ocorreram
ra o crescimento (Meadows, 1973)5 publicação Os limites pa-
durante a Conferênci;
fazer as projeçõÜsq”úe suílonuvam ' ' ^ ' 10 «“ Pregado para se
m aiclo. imperfeito? sup“! s í ^ M c ado C° nClusões « » ■M » .
Esses
Iuicão marí
princípios serviram para a criação de normas de controle da
afirmam que é e inacabado”, os autores da obra
bate ,nhrp ? f f m;ssao de poluentes pelas indústrias, retomando o de
S urgia tamhó ° Ü° f nas grandes aglomerações urbano-industriais
S ' , , " ° V° 6 lucratlvo negó« o : a produção de filtros e den d puuu^au uc íniros e ae ma-
o n li; COntr° le dos efluentes industriais, reafirm ando o ecocapitalismo
antenoem ente discutido. 1 K J
.N.9 ^ r~ ~PÍ° 6’ a-a$sertlya “deve sce apoiada frtttste-luüi
mos, é o único Pel° ^ «abe-
po, com um horizonte de tempo maior aJ . . e" a,nCntc Sloba! ™ seu esco-que tnnta anos e que jncjuj
b Ht
povos contra a põlüiçao^expressa uma leitura baseada na teoria da interde
C < ^ S n c ia ° d e Pp >I, 1C7 S ‘™ ^ poluiÇão- Segundo ° *xto final da
uma bandeira con^m *110 “ “ * POlU,Ç5° ^ S“
v o lv im f n ^ f 0 da P° luif l° também é datada de m aneira geral, sem o en­
volvim ento de seus produtores diretos. A recom endação é “pôr fim à des­
sem se cite "CíaS toxlcas ou de outras matérias e a liberação de calor”,
luidor Nn r ° S walSeS, resP °nsavels Pela geração e emissão de material po-
to no texfn fíSO|“a PO|U'i a° : ‘(r ,<)S ° SpaiSeS mereceram ° mesmo tratamen-
se ratm d ^ distinção entre os países vai aparecer quando
c u n ^ o Í p ^ S r ^ 3 d'SPOn,bÍIÍdadC d° S rCCUrS° S MtUraÍS e ° —
1 vanaveis importan-
i —t uiuiui innca <
iiidepcndentes^nías como^leniemostlinllm^os0^,,,1" £ £ 5 * ° "á° como « & ■ £ «
do real (Meadows, 1973:18). mteraçao, tal e como são no raun-
cada f XP° “ ”d a 'S * ■
trabalho redigiu o seguinte diagnóstico: ^ ° S resultados>0 grupo de
U m vez que a produção industrial está c,
somente a 2%, poderia á crescendo a 7 %
-----“ <•-/o, puuena parecer que os ciclos ™c,v ' 'j 3° an° 6 a P°PulaÇão cresce
constituíssem motivo de regozijo. Uma simples é f reaI‘mentaÇão dominantes
mento sugeriria que o padrão material de vida da nonn^ ^ de cresci­
dos próximos 14 anos. Tal conclusão, contudo mu? ^ ^ 0 '" UndÍiil d°brará dentr°
cita de que a crescente produção industrial do mu H ' ‘nClU1 3 suPosiÇã° implí-
entre todos os cidadãos. A falácia dessa s u p o s ic ã o w ri^ equ“ aüvamente distribuída
nam as taxas de crescimento econômico n e r c a n i ^ 7 aVaI'ada qUando se exa™-
vidualmente. A maior parte do crescimento nTh , l a.IgUmas naf ões tomadas indi-
ocorrendo nos países já industrializados, nos ^ i ‘ a t * ” T " * 0 •" J CStá realmente
çao e relativamente baixa (Meadows, 1973 37) ^ crescimento da popula-
Populaç,ao versus recursos naturais?
A lé m d a poluição du ar, o crescimento JopiüaciQnaLacaboiUnteiferin-
S é a t d l M Z ° T 601 EstocoImo- Baseadl)s em uma releitura das
ma o Q n e Ü Í q,UC ,° CresCÍmento Populacional ocorre em escala
sun a m o ra Produção de alimentos, o que levaria à luta por alimento, al
consideraídoPr0r n ° C° ntr° Ie P°Pulacional. Eles argumentavam que,
Unido■T n ~°parametro0esül° de vida da população dos Estados
Unidos, os recursos naturais da Terra seriam insuficientes para prover a ba-
76
Para eles, este fato confirma
pobre ganha filhos”. a máxima: “O rico tom a-se mai s
Enr
nco e o
vez de analisaiia^ra-zQ e^^e-kv-anrai
mo a transferência de recursos'nara n n “ ConcentraÇão de riqueza, co-
cros ou de royal.ies, eles aerêdUam T * dfV‘da * to-
equdíbrio entre o crescimento populacional e™? 1 deco'Ieu da P c ^ a *
nuição do segundo indicador resultou d; m ih , mortalÍdade- A dimi-
população, em especial da que vivia nas c id a d í^ C° ndlÇÕes de vida da
A alternativa sugerida para elinfinar essa dtstorção é lacônica:
77

19. n u
a t e t e d a m a » o dcscquilfbim resultante:
natalidade, p a ra que ela se i.n a te à 3 ^ de
que esta últim a tome a subir (Meadows, 1973:156). de’ mals baixa' ou delxar
im p ltm lS a d T ^ m T a í Z f P0,'tÍCaS ^ " « g rá fic a s que foram
- i S ^ w « K 5a a ai
d e u r íã s * " '' s l t a c l m o ° ^ “ “ ' « « " d a ç õ e s .
Sns sr"“r *—*»*>«»-sencíal para a iniciação de n n v ^ maneiras d c n e ™ f ” d° S hmÍteS é eS“
fundamental do com^ rtament“ ™ arlo e Z , T 3 ^
ciedade contemporânea [..] P ^ U v‘n' de ‘«da a estrutura da so-
Istamo», mais ci
vel tão alto
deve forçar» fw v U>ui um b
Reconhecemos que o equilíbrio mundial .somem,- nnri.rf
•>'«vencidos de que a pressão demográfica no mundo já atingiu um ní-
fi^-síasssMssstssssssr:<<mai uma reaiirtarte naco
tanto em termos absolutoTIom^ « T T * ™ Uma meIh°ra sub“ aL
das; e afirmamos que es T ' 35 "aÇOeS econo™ ^m ente desenvolvi-
global [ ] progresso so pode ser alcançado por meio de uma estratégia
ttspÊKSKíssírasr" e,° fapo” *
desenvolvimento econômico de iodas as nações do muwfe.Se
r a um congelamento do status quo de
emitida palas nações ricas, ela s e r i ^ ^ í l ^ - f , 68511 ProPos^ o fosse
obtenção de um estado harmonioso e ' ■ -- neocolomalismo. A
gico deve constituir >e global de equilíbrio econômico, social e ecoló-
UmH aventura ^oniunlíi ,, . _
benefício para todos (Meadows, “ convlcÇao comum, com
claracã» /fa* V 1 des^as conclusoes aparece nos princípios 15 e 16 Ha n
' a seguir:
15
T b« eflcteS sociais, econômicos e ambientais nara tnH, Ç ^
am-ind..„da>r. u&p,ujetos destinados à dominga,
maximo
A*£5Brespeito. dêVtn 901
_____:_i---------------** n »ra#i .In________
concentraç^^ex^essiv^is a(denLirost'nienl° demográfico o)ou as
m” n b K ^ ^
78
mo ^condenação do colonial,s-
Ç o, ou seja, do controle populacional -m ' " ecessidade de planifica-
e tratado de forma ainda m íis e x t ^ t a noT * ^ Este último P°nto
possibilidade de introduzir políticás demn fJ SegUIn,e- que reconhece a
e/ou areas densamente povoadas. gráficas para equilibrar vazios
cos, como o número de h a b E e s ^ u m í á 001^ 2 ***** d° critérios técni-
exercer sobre os recursos naturaTs qUe Possa vir a
sg"sm“d°* "Zxttjszissz;.
Crescimento versus desenvolvimento
reunião ^ discussões na
m lado tínhamos os que advogavam em fav &rt esf nvoIvim entista. De
sc bai:ra(. (- > - ^ tnTC[Tnx-
“ SOSTTão-renováveis; do O U t n r ^ ^ H ^ e ^ s u m i d ^ e ™
desenvolvim ento” trazido pela indústria es que reivindicavam o
ticipáção 2 W 2 : , s ONGs. A par-
ambientalismo, deixando claro que as trmda cou novos rumos para o
mo ao longo dos anos 1970 merecem ser m ° COn?das no ambientalis-
t„ij Ate 3 Conferência de Estocolmo ,, p- “ ^ nm anallsadas.
S ™ qAUe, . f nhavam A ta q u e mundial L S ! ^ d? am bie"-
cifism o A luta do m ovimento a m b ílm mC,pientes e focadas no pa
para o desarmamento das superpotências ainternacional estava voltadí
fZ £ , G uena Fria’ m°m ento histórico ^ í ° ^ V,fta que se vivia o a„
tos bélicos com capacidade e ^ “d e ^ ^ des-v o Iv id o s arte f^
trum am o planeta. Não foram T 0ucaS r, ” qf ’ 56 empregados’ des-
entidades ambientahsTas contra ^ p r ^ d cS ” anÍfestaÇtíes P^hUcàs de
F t.u ue armas nucleares.Outro
despm av^a atençJIbcia,
era o temor de que ocorresse internacional
nas que processavam o urânio para le ía r fadlaçao ru,c|ear em usi-
T h re e M iles í s l m i , „ « < * - ? *
ocorridos em 1979 e dp r h ! ’ Pensilvam a,
, esse medo não era in fu n d ad o ™ ^ /’ ÜCrânia’ em 1986,
Com a ense do petróleo: n^la jme;ra ° j -^St6 cenario mudou em
publico a ,déia da escas!ez de » •>— .
Estados Unidos, ______ _ ^
confirm ârâm que esse medo
79

20. Oüi ros grupos ambientalistas, porém, amparam-se no preservacionis-
mo para propor uma ação radical: o abandono do modo de vida urbano-in-
dustrial. Pertencentes a essa corrente temos a cham ada ecologia profunda
ou radical, que possui seguidores nos Estados Unidos e na Europa. Como já
dissem os, m uitos ativistas desses grupos têm o mesmo partido para a ação
direta, intervindo, por exemplo, em áreas de cultivo de material transgêni-
co. C om o passar do tempo, eles perceberam que não bastava abandonar a
cidade e o m odo de vida urbano-industrial. A poluição do ar e da água, as
mudanças clim áticas globais ou mesmo a possibilidade de contágio por or­
ganism os geneticam ente m odificados rouba-lhes o paraíso. Era preciso
agir. Como resultado, assistimos, já na década de 1990, a cenas de terroris-
mo-ecológteo nas quais am bientalistas detonam bom bas em redes de aff1
mentos de países centrais ou invadem e destroem plantações de organismos
geneticamente modificados. O pacifismo é deixado de lado quando a pala­
vra de ordem é a manutenção de um estilo de vida.
Em Estocolmo, as ONGs organizaram o M iljõforum (Fórum do Meio);
que serviu de palco para suas reivindicações. Não houve unanimidade entre
seus participantes, pois parte deles alegava que o fórum desviava a atenção
da opinião pública para os temas que estavam sendo tratados na reunião ofi­
cial Otrtres imaginavam esta r influenciando ,
vam
l as gfigsmag K ex.crcenito prU>
s p ^ j i m p n r 10 dC Guerra F na no t|ual as superpotências respeita­
do hloro assisüm ° s a manifestação de seus satélites. Os países
fnfluên ’Cla!!Sía que lrUe8ravam o então Leste Europeu, à época área de
!nte“cto d « S r r i f " ’™ " ’ * contra a
lal Se o ' , ' nai1 dar voto e voz;àenlão Alemanha Orien-
argum ento político era forte, tam bém é verdade que o cham ado
sa de S r ? ? regla° !Tlai<: lnclustr>alizada do bloco socialista. A recu­
ar e os lihr.,-' ■•vrava da adesao as normas de controle de poluição do
ar e os liberava para continuar a poluir.
zava m ^inten^Srfrfn^rent|amen,° P™ta.g°nizado pela China, que sinali-
“Ãrü7iãnTTõ ã~ - ^ r-SualnfluenGia-sobre-o-eené rit» rrrterrrarirrirat
n< OSIÇa° °,S PaiS6S pCnféncos’ manifestou-se a favor da auto-
vitoriosae e s f T ^ ^ * ad0Çã0 de feStrÍÇÕes ambientais, tese que foi
duramenfr PnnCÍpi° 21 da declaraÇão. Além disso, criticou
mo nrinc L l r e / m Ç°?S nf 0malthusianas e 8u8er' u que se apontasse co-
lista* protagonizada^elos países c e n t^ s^ o ^ e ^ to d^coifferênd^^pesar (fe
“ VCrSa0 nnal da D- Iara^ <>*
são sobre aqueles que decidiriam o futuro ambiental do planeta.
Os grupos am bientalistas mais radicais usaram o fórum para protes­
tar contra a pauta definida na reunião oficial, que restringia bastante a
participação das o n g s. Elas foram proibidas de assistir às sessões, ficando
à m argem das discussões. Esses grupos alegavam tam bém que temas que
diziam respeito à segurança am biental do planeta não estavam presentes
no debate.
Este argum ento apoiava um a leitura conservadora do ambientalismo
que continua influenciando parte do m ovim ento am bientalista. Para esse
segmento, também influenciado pelas idéias difundidas pelo Clube de Ro­
ma, o m aior problem a ambiental decorre do aumento da população. Parte
das ongs aderiu às teses do crescimento zero.
Os países da periferia insurgiram-se contra esse argumento, pedindo o
desenvolvimento, ainda que com ele viesse a poluição. Uma frase do repre­
sentante do Brasil na ocasião é paradigm ática deste projeto: “Venham (as
indústrias) para o Brasil. Nós ainda hão temos poluição”7.
'çasnas-discussões ambientais.
cou e C i E e ^ s o T a d° re? l)Sm0 POlíÜCO na Conferência de Estocolmo fi-
S o - c o n ío lí.í, S° berama dos_Paises foi salvaguardada e venceu a tese de
riam v i r a " em ° cm relação às políticas desenvolvimentistas que pode­
m vir a ser praticadas por cada país. Entretanto, ainda que de maneira tí-
atores no mZ ' PartlClpaça° das ONGs’ CIUCindicava a presença de novos
^ Z h T k'° ' ESSa Part'ciPaVao cresceu quanto ao desen­
volvimento da ordem ambiental internacional, como veremos.
Alem da Declaraçao, a Conferência de Estocolmo gerou um Plano de
Açao que deveria ser implementado com o objetivo de operacionalizar os
princípios contidos na Declaração. Nele foram listadas 109 recomendações
E ‘ X r í ° d ‘ S| NaÇOeS Unldas TCKa"d° t e t T c o m ? ™
m S , de d S n a"l manejo do., recursos naturais e os impactos'do
modelo de desenvolvim ento no am biente “hum ano”. Talvez devido à sua
amplitude pr,ocam ente o Plano de Ação ficou no plano das i„ t< Z 5 «
-Mas j
A ^osiçãadesenvolvim entista saiu vencedora do embate de idéias. G a­
nharam os países periféricos, que puderam “desenvolver-se”, isto é, receber
investimentos diretos. Mas este ganho não se deu sem conseqüências ao am­
biente. Ele corroborou a divisão internacional dos riscos técnicos do trabalho
(W aldmann, 1992), que consiste na propagação de subsidiárias poluidoras
de empresas transnacionais em países cuja legislação ambiental não impõe
restrições. Os países periféricos ficaram com a parte suja do trabalho.
;ao. para.3AcccmblcL c t Jl Est°r ° lmo f<>' a "K iieaç_
s^bteta^erahdT O N u, da necessidadejie se criar o pnqma, S n a W ifi
S Ü ambieSÍ f 5deJ ,ab. ÍU^ Pla"° ^ Ação. A institucionalização
aa tematica ambiental nas Naçoes Unidas ampliava-s-se.
80
81

21. O PROGRAM A DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA O MEIO AM BIENTE
Estabelecido em dezembro de 1972 pela A ssem bléia Geral da o n u , o
PNUMA passou a funcionar em 1973. Num prim eiro momento, ele operava
como um programa de ação voltado para a temática ambiental e ganhou aos
poucos u m peso institucional maior na o n u , embora ainda não tenha o pres­
tígio de organism os como a Unesco ou a fa o . O pn u m a também coordena o
Fundo M undial para o M eio Ambiente - que conta com a contribuição de
vários países filiados - sendo muitas vezes confundido com ele.
A criação do pnum a não foi fácil. Os países periféricos eram contra
-acreditavai11 qüe~<5le seria um instrumento utilizado para frear o desen­
volvim ento, im pondo normas de controle am biental adotadas pelos países
centrais. Para eles, essa seria uma m aneira de im plem entar o crescimento
zero, que fora derrotado em Estocolmo.
N ada disso ocorreu. O p n u m a , entretanto, nasceu esvaziado e ganhou
força com o passar dos anos.
A prim eira discussão envolvendo o pn u m a foi em relação à sua sede.
Os países centrais preferiam sua instalação em um país periférico, justifi-
rarrcfo queTodos os organismos da onu estavanj sediados Bm países centrais
do Hemisfério Norte e que era chegada a hora de m udar este quadro distri­
buindo sedes pelo mundo. Desejavam, com isso, livrar-se das m anifesta­
ções de oNGs. Os países periféricos, por outro lado, viam nessa localização
uma am eaça ao seu próprio desenvolvimento e imaginavam que sofreriam
um patrulham ento em suas atividades econômicas. Para as o n g s. a localiza­
ção do p n u m a em um país fora do eixo do poder indicava o desprestígio da
tem atica am biental na o n u , além, obviam ente - e isso era um argumento
não-confesso - do fato de ficar distante da mídia.
Após m uita polêmica, a sede do pn u m a foi fixada em Nairobi, Quênia.
Era um mal começo. Longe das atenções e dos recursos, o pn u m a ficaria re­
legado a um plano secundário. Este fato ficou evidenciado pelo tempo que
se passou entre a determinação de sua sede, escolhida em 1973, e a sua ins­
talação definitiva, 11 anos depois - apesar dos esforços de Maurice Stron<*
seu primeiro diretor executivo.
Para aplicar o Plano de Ação definido em Estocolmo foram criados'
• o Programa_de Avaliação Ambiental Global uma rede de inforr
ções destmadas-a acomparrhar o~dcscn volvimênfo de programas am ­
bientais internacionais e nacionais;
• o Programa de Administração Ambiental - baseado na falta de deter­
minação dos países em adotar medidas de conservação ambiental, o
p n u m a buscaria implementar convenções e normas que os obrigas­
sem a atuar buscando a conservação ambiental;
82
servacionistas. ' pessoal para as práticas con-
A pesar das dificuldades iniciais „ n r, .
destacar-se no cenário internacional re ili/ . M" la conseê u,u a°s poucos
ma Regional dos Mares foi o primeiro déles" Van° SenCOntros- ° progra-
f.-.J reunindo 120pafses f* -» - . ,
lhados de poluição e degradaçâolKurin'-a em m''' fre“te 3 Problemas comparti-
um catalisador Uncial e, à m e d i d a ^ a®‘U
dos assumiram o financiamento e a a d im n X c ã o T ó CrCSCendo 08 PróP™ s esta-
ir :ses quc™a-informando a situação nacional, para que se nudess'f Pa'S Um reIatóno
M onitoramento Global do A m b ie n te Z J , f ***** m° ntar um de
197^-r
:°m o parte do Earthwã tch. O SMGA
que ttcafroi i sendõ cria d a irm
ligou centenas de organizações na.-in -
James foram a FAO. who. w i|, Í0nf ’das *»** « mais
[ Em 1985, foi estabelecida a B a se d e S l L l ,
(Tolba^í99^ 745T '^ SIS‘emaSde informaíà
impor-
bais
tais
Ia a Base de Dados de Conservação
íMi.ni^ j . :.r.„ , »-->rmaçao para Pesquisas GIo-
çao geográfica para estudos ambien-
cional de Substâncias Químicas p X c i í ° Reg,Stro
nacional de Referência. O primeiro f m T " 10 6 ° SlStema Inte'-
ponam em risco o ambiente a partir da contam? ^ 61110 d2S situaÇ°es que
procurou organizar uma rede de informações ™ "dÇao clu,m ,ca e o segundo
Se estas medidas alcançaram S u ^
hzando informações ambientais miinrliai centralizando e disponibi-
Umdas sobre Desertificação - que o c o m ^ e m V r ° " ferência das N aÇões
meira iniciativa global do pnuma -não oh “v ° 1977 e foi a Pri"
de ter cof*eguido elaborar urn Plano d e S l T ? 5 «^ o s . Apesa,
a falta de envolvimentõ' dos ^ ^ s ^ m ^ n ^ ! í aE:LCOmbate 3 Desertificação,
log,co destinado , evitar o a , , t a o d o t eco-
sertificação em caráter internacional,
reunião. A maior prova disso foi a n e re s s M .d e T » S ! n o v f
c uístuur novamente a de-
4, na Conferência
'aíses Seriamente
ica (cd), que será
1 , , . novamente a de-
das Nações Unidas para C o m b X ^ S í T 0" M Conferência
Afetados pela Seca e/ou Desertificacão em caçao no? 1'aíses Seriamente
tratada no capítulo “A ordem am b .cL l m u a d S ^ " “ (a A
1apos a CNUMAD”.
83

22. — — "Eni parccna com aiucN e a WWK o P.Numa elaborou a Estratégia Mun-
^•<al para a Conservação, que tinha como objetivos centrais:
a) Manter os processos ecológicos essenciais [...].
b) Preservar a diversidade genética [...].
c) Assegurar o aproveitamento indefinido das espécies e dos ecossiste­
mas (Tamames, 1985:196).
A estrategia consistiu em um amplo program a de capacitação de pes­
soal voltado para a definição de planos regionais e nacionais, que permitis­
se a leitura integrada dos problemas ambientais em escala global. Além dis­
so, contou com um aporte ü n an ceiro.xazoável-^ ^btkfo-prinetpalmcnte-pehr
w w f - o que atraiu governos de todo o mundo. Eles passaram a seguir os
passos sugeridos ’ pela estratégia para a conservação ambiental, que indi­
cava, entre outras coisas, a instalação de programas de educação ambiental
e a m udança da legislação am biental - com base em uma visão conserva-
cionista dos recursos naturais.
Com o passar dos anos, surgia uma inquietação na com unidade am-
.!.S,lanltern,aC'0na1' ° NGS e .lideranças voltadas para a temática que-
q das realizações do p n i m a e. ao mesmo in i„ , , _ j ______ *-------------- — nu -.um tenmn^-dá-
FTãno ue Açao traçado em Estocolmo. Para isso, foi organizado um novo
evento internacional que ficou conhecido como a Conferência de Nairobi.
A Conferência de Nairobi
Sede do p n u m a , Nairobi sediou, em maio de 1982, uma conferência in­
ternacional que avaliaria a atuação do programa. Na ocasião, elaborou-se um
novo diagnóstico da situação ambiental mundial. Desta vez, porém tinha-se
Estocolmo como referência, tendo permitido uma comparação de resultado
desalentador. Ambientalmente falando, o mundo estava pior do que em 1972.
^ Inicialm ente avaliou-se o que fora implementado a partir do Plano de
Açao e confirmou-se o já sabido: muito pouco tom ou-se realidade O plano
roí transform ado em exercício retórico.
Mas não foi só isso. A máxima de que a pobreza é a maior fonte de de­
gradação ambiental, divulgada em Estocolmo, foi reafirmada com todas as
letras. Mais uma vez os pobres e sen estilo de vida eram responsabilizados
pela devastaçao de ambientes naturais. Segundo essa visão, em países peri-
réncos o crescimento populacional ocorre principalmente em áreas rurais, o
que leva os novos habitantes a ocuparem os ambientes naturais protegidos à
sua devastação. ~
M ais uma vez foi poupado de críticas o estilo de vida opulento e con-
surrusta da sociedade de consumo. Pouco foi dito sobre o excesso de consu-
84
mo de combustíveis fósseis peJa Donil. - .
conseqüências ambientais deste f £ ? “ Ç 1 °S países centfais e sobre as
cussao amhipnfai _ ■ . *ato para o planeta. Aliás, em 1982 adiscussao ambiental internacional
ainda estava voltada
para a poluição e suasconseqüências para a saúde da popuTacão T - .............._
ícas globais seriam introduzidos na C° m° aS mudanças climá-
, essas Preocupações estavam ausentes ac',onal mais adiante. Co-
salvar este novo diagnóstico da situ cão “C, dlscussâo’ nada podia
com a impressão de que a C o n fe ri Sf N aib,cntaí do planeta Ficou se
mesmo que foi dito L °
eram-bastante escassos no p n u m a . ' uulIlctnos ^financeiros, que
niento final da reunião n i
pames reconheciam o fracasso do7 °— ■ aÇã° de Na,robi ~ «
No documento final da reunião
ao escrever:
A comunidade mundial de Estados 1 i
I...Jo Plano de Açao só se cumpriu parcialm P Pr""--ge-lo e melhorá-lo f 1
siderados satisfatórios Dara a r L . f 1“ q u ita d o s aâo p ^ . m r^ ,L
" *“ Ju eompreensâo dos ben*
temacional í/a/ . t ------------" V -u u a o t e v e r m ^ ,.,.,. _ - yau “esigual
macional (/JV. Tamames, 1985:253-54)
Por essas razoes, o Plano de
Ação não teve r e n e r c deSlgUal destes-
noc , ~ - .. repercussâo suficiente na comunidade in-
se, entre ao de Nairobi, preconizou-
[•••1 urna metodologia anml-< r»»■<*«- .
senvolvimento socioeco„ômiCo a n S a i m '4' [~ ] P° de cond^ ' a u,n de
(-1 os paises desenvolvidos e onrr, n^ tC raC,onal e durfvel.
graves. O emprego de técnicas T combater °s proble-
econamlco e so CIal
das em outro.s i
1985:254-55). recursos naturais (!N: Tamames,
Na primeira fra.se lê-se rlar,m ___________________________________
mento sustentável . . ente um dos princípios <lr>,iec..........
| . • -*ra d.fcuiiüu ítiáis adiam* au„ ,...;/ . 9 n ' oK *-
íconômich f cr.o.^1 , ’ ^ uaJ Scj u ;rnascã fT u mdesenvolvimento econômico êsocial quai ****a t r a c a de um
dade, pois este conceito já havia sido e s b o r ^ 0’ i nbem aclui não há novi-
Mexico, redigida etn reunião realizada em ,° ^ D e c la r a Pã o d e C o y o c o c
harmoniosa emre a sociedade e o seu ““ >«*>
ao de aulodependêncla local" (,« . u .ff (••-] coneetado
Em outro Irecho da Declara 4 3 1 9>
P“ “ S PenfériC 0S ' K X n o s S u t Í
85

23. tos resultantes das reuniões da ordem ambiental internacional. Nesse caso,
entretanto, existe uma novidade: reconhece-se que as técnicas desenvolvi­
das e aplicadas por países periféricos devem ser difundidas entre eles, o que
demonstra que a simples importação de pacotes tecnológicos estaria longe
de resolver os problem as ambientais dos países de baixa renda.
As críticas mais duras e diretas à falta de ação do pn u m a estão presen­
tes na M ensagem de Apoio à Vida, a declaração redigida pelas ongs reuni­
das em N airobí. Representantes de 55 países encontraram -se e discutiram
uma pauta alternativa durante a realização da reunião oficial. Do resultado
deste trabalho, destacamos o que segue:
-L-+Ntmca-exrstiu~mir11101ileimrda IriTtóriffêm que uma muüança de 3iFeçâo selaz
tão presente quanto agora. Não podemos fechar nossos olhos diante da contínua de­
gradação do meio ambiente. O atual processo de desenvolvimento, no Norte e no Sul,
no Leste e no Oeste, em todas as partes, nos coloca diante dos mesmos perigos, que
constituem a causa fundamental da degradação do meio ambiente (IN- Tamames
1985:275). ’
N este trecho inicial do documento das ongs vê-se uma clara acepção
interdependente da temática ambiental. Para os seguidores desta premissa,
cslarfatnoSTDdos diante do mesmo perigo: uma degradação do ambiente ta­
manha que afetaria a todos e que teria uma causa comum: o modelo de de­
senvolvimento adotado nos quatro cantos da Terra.
Mas mesmo as ongs mantiveram o argumento que responsabiliza os paí­
ses periféricos pela degradação ambiental, embora reconheçam que o estilo
de vida dos países centrais também causa impactos ambientais relevantes.
No tempo em que os pobres não têm satisfeitas suas necessidades humanas de água potá­
vel, serviços sanitários, alimentos, combustível e moradia, as taxas de natalidade conti­
nuam sendo altas, favorecendo o crescimento da população. O aumento continuo do con­
sumo per capita nas nações desenvolvidas e o rápido incremento da população mundial
originam uma pressão cada vez maior sobre os recursos alimentícios e dificultando nos­
sos esforços para lograr um desenvolvimento sustentável (IN: Tamames, 1985:277).
Mais adiante, encontramos a seguinte passagem:
O processo atual ataca a todos os componentes do meio ambiente natural, desde os
passaros, as baleias e as arvores até os seres humanos degradação ambiental e a in­
justiça social aãu, cvrno a conservação e o desenvolvimento, as duas faces de uma
mesma moeda.
A cultura uniforme do alto consumo, quefaz ricos a uns poucos e pobres a muitos, de­
ve ser alterada para criar as condições políticas, econômicas, tecnológicas e espiri­
tuais que estimulem a coexistência de uma multiplicidade de culturas e seu conse­
qüente crescimento. Os problemas do meio ambiente não se resolverão somente com
medidas tecnológicas, ainda que sejam necessárias novas tecnologias ambiental e
socialmente sensatas, assim como outras mudanças sociais e políticas relevantes (IN:
Tamames, 1985:278) (o grifo é nosso).
86
O trech o anterior co n v id a
<n
ra
-----— ^ on gs. Mas seus represeniant,= ---------‘■“"«•guazuaai
d ade qu e m e re c i ser d e s tte a d a S a t m T lam b ém é um a n o v i-
an terior, que reconhece a p o b re z a co m n u ,n tra d ,f âo cn tre este trecho e o
am b ien tal, ela tem de ser S S a l T u S S ? Sp° nsáv el Pela ^ g r a d a ç ã o
g ° ^ ês_Oftfqs.sãf>.ftnom ies,
crecho anterior co n v id a ? re lV » t i
na u to p ia transform adora d o a m b 3 ~ qUe nã° e d i t a m
m issa p o s-m o d em a p ara alg u n s (G uS T í * 7^ ’'° * um a P re '
m an ifesto das on gs. M as .... _ ’ 1 S7)- estaria salv ag u ard ad o no
fún2 avançaram , reco n h ecen d o q u e
fu n d am en tais p ara se c h eg ar a um q u ad ro
p o h tic o co m o a Mensagem de Apoio T l T SC c h eg ar a um tex to
on g s de v án o s países, seria p re c iso fazer a l í ^ re u n iã o <iue re u n iu
re lig io so , um a das m a triz e s d o a m b ie n ta l. C oncessões- A té o ca rá te r
d essas d ificu ld ad es, as c ríticas ao m ò d elo d e T ’ * * * * * n ° te x t0 ‘ A P e s «
sao co n tu n d en tes e não d eix am d úvidas a u a m o ^ ™ ''Iv im en to e c o n ô m ico
m o d o de vida h egem ônico * n ecessid ad e de se a lterar o
Esle aspecto pode ser üus.rado „a seguirrte Dassap, m .
ãF uma altemai jva representa ,,m •
elaborar e articular um novo tipo de deSafío intelectual e político-
desenvolvimento como ura s im p £ t Z t Z T ' *“ *' “ P°de Se^ r
na,s e serviços. Ele deve ser definido c o m ü l " ™ 6 pmda*ío de b< ^ mate-
- g - _ „ a s s a a s - a s a s - »
enr e s c a l a m ^ , '
“ criuca a onu e aos governos:
[.-] existem problemas urgentes fai« ™nio . m . r
a atmosfera e o aumento de s u b s .â n c ^ a ^ a s e I 1 ^ “ ’^ ^ 05 danos
Ças, resultantes da introdução de tecnologias e c o n " Vas Pers^tentes. Estas araea-
mensâo verdadeiramente global, e sua solução lCa'" 6nte Peng°sas, têm uma di-
govemo atuando de maneira isolada Mais n r e d s l P aIcan9^ a por nenhum
blemas do melo ambiente global requerem i.nv „ ™ nte' no momento em que os pro-
mna escala sem precedentts „ ^ t T ° "°ordena^ ° de arnpll ^ '
mames, 1985:279). r inteniãcJõnáis está em
A critica à
d ' s l» ^ « o s bastante o t)je „ v o !:
■ - .................. -
« „ . c , mci,h o ,? r ,™ Z e X ‘N1 « * — •
que merece
sistenfe as prioridades do ri ,IA ,,
-‘111. Têm contribuído com
ou seja, menos do
têm promovido de maneiraem outras agências da t - "■•mura con-
s iicias na oni;. Tem autori/ado uma Se-
87

24. ---- er-etaria^Hnenos de 200 pessoas, infeilõr em numero ao pessoal de vánis ongs indi-------
vidualmente consideradas. Delegaram uma grande quantidade de tarefas sem garantir
os meios para sua execução (IN: Tamames, 1985:283).
^ A pesar das duras críticas feitas ao pnuma, ele cresceu e envolve muitas
áreas. O desenvolvim ento de suas ações concentra-se na capacitação de
pessoal e na elaboração de políticas nacionais voltadas para a implementa­
ção das convenções internacionais que promove.
Neste capítulo, vimos que a Conferência de Estocolmo conseguiu en­
volver muitos países a discutir pontos importantes como a poluição atmos-
lume de recursos e de atores que não nod T &COnseSuiu reunir um vo-
tícipa do Global Environmental Faciíity (gef) ,:Il’ também P " -
ras ongs e países com problemas e rV)tcnciais L h f f de m úm e-
o Banco Mundial e o Programa das , em parceria com
to. Além disso, com a Agenda 21 u m d '1" ^ ,s para ° Desenvolymien-
cussões da cnumad, te^ves ^ L Z Z h Prove™ s das dis-
mais uma vez como o responsável n l 1 , P 3’ P° ls fol designado
constam. responsável pela implementação das açõe
-feriua s a gesiãu dos recursos naturais. Ela foi também palco de uma luta
entre as teorias desenvolvimentistas e a teoria do crescimento zero, que aca­
bou derrotada. Seu plano de ação não logrou êxito, e a Declaração de Esto­
colm o ainda hoje é lem brada como um a importante declaração de princí­
pios que tam bém não levou a resultados práticos. A decisão de m aior
destaque, com o ressaltamos, foi a criação do pnuma.
O saldo das ações do pnuma - não muito positivo - talvez possa ser jus­
tificado pelo mal começo e pela falta de recursos humanos e financeiros, co-
Sob seus auspícios foram realizadas
tal internacional a
açoes que nela
muitas rodadas da ordem amhipn.
que suas realizações foram inúmeras e0^ ^ 3213^ 6 P° der’ ac^ i tamos
Após a criação do p n Z v s r ? ” ° bje,ÍV° Srelevan^ -
especial a Unesco, deixaram as a„ » t ? T orSanismos da onu, em
presença de um órgão específico inibi,f** anU’.letltais em segundo plano. A
ao assunto. g eSpec)hco m.b.u a iniciativa dos demais em relação
sou a c á E í a T d ^ a l r d a ^ e Í ^ ^ p a s -
sobreturln r -|as ^ 6 fol aJvo d e duras críticas.
iuoi. Outros, como
M ccorm ick (1992), advogam que o problema é organizacional, pois o pro­
grama deveria atuar como articulador de uma série de organismos da onu e
não dispõe de poder nem tem condições materiais e financeiras para isso. Há
ainda os que culpam a localização de sua sede em um país fora do circuito
mundial das grandes decisões, como Adams (1996:359) e parte das ongs.
Discordamos dessas interpretações; no nosso entender, o esvaziamen­
to do pnuma corrobora o argum ento central já defendido. Um organismo
multilateral constituído de poder e de condições de atuar em relação a seus
afiliados levaria a uma perda de autonomia e de soberania. Sendo assim, co­
mo salvaguardar os interesses nacionais? Seria muito difícil.
Por isso, a história do pnuma transcorreu como apresentamos acima.
Ele foi criado para atender a uma pressão emergente, principalmente de al­
gumas ongs, e acabou não conseguindo exercer a função que poderia e que
dele se esperava por decisão dos gestores do sistema das Nações Unidas, ou
seja, pelos membros com poder de veto do Conselho de Segurança, que atu­
am a parti rd e seus próprios interesses, baseados no realism o p o lític o :^
SOcreludo-pelas-ONGs- íu eacn saQ ai „ din ge,,
mente - tendo em vista que não - n s i u i S n l í * l!ToPerantes Politica-
financeiros em quantidade necessário a"ganar recursos humanos e
como ocorreu na Conferência de N a iro b i^ ' m plementar ° Plan° de Ação,
o PNUM^envolveu-se”com a^makvr parte das&r^ é P° SSÍVel cscJue^ r que
zadas no se,o da onu a partir da década d í l ^ o " '0^ lntemacionais °rgani-
capitulo, no qual apresentamos as princinais re,,m T ° n° próxlmo
internacional ocorridas antes da cnumad.' eumoes da ordem am biental
n o t a s
pnw-ma e edtrtcrdo-paradigrrra-da~Guerra FrTã. Com o passar dos anos,
tomou emprestados postulados da teoria da interdependência, o que melho­
rou parcialmente seu desempenho. Desde a localização de sua sede até as
ações que conseguiu implementar em sua primeira década de operação, tu­
do leva a crer que ele foi construído para não funcionar como uma instância
supranacional, tomando parte da soberania de suas partes.
Nascimento e Silva (1995) anresenfa , -r ,
a Conferência de Estocolmo. ‘ Posl?ões defendidas pelo Brasil durante
Maurice Strong, empresário canadense envnlvidr, - -
cas, incluindo o setor petrolífero, emergiu como U de™ ^ ram° S de ativldades econômi-
foi seu organizador, sendo depois indicado w .»».- ■ « “a,area ;lmbientaJ nesta reunião. Ele
tHJUpou também na Conferènr,, .. H, Co,llgrencia Oe hstocolmo, car-
88
-PNUMA1(Mccormick, 1992:101). Apris a Conferência dó'R ? ° ° execMi™ do
de ser mdicado para Secretário Geral da ONU fato I f SUrgIram mm° res de sua IntenÇão
3 A poluição atmosférica é causada Z d Z e n " > »
processos industnais e da queima de combustível fn « PC emiSsao de gases resultantes de
empregados em usinas termoelétricas ou em indústrias n ^ ° ° Veg6tal 6 ° gás natural
dos de oetroleo, principalmente o óleo diesel e a pi r ‘ movimentar caldeiras; e os deriva-
que movimentam, também, veículos em áreas urbana emPregad°s em motores a explosão
>_lube de Roma nasceu da idéia de Aiirf.lir, p=ccei jnH„ot , .
- , mdustnal italiano que reuniu em 1968

25. um grupo de trinta pessoas de dez países - cientistas, educadores, economistas, humanistas, in-
dustríais e funcionários públicos de nível nacional e internacional [...] para discutir [...] os dile­
mas atuais e futuros do homem” (Meadows, 1973: 9-10). Entre seus objetivos estava o de pro­
duzir um diagnóstico da situação mundial e apontar alternativas para os líderes mundiais.
5 Os lim ites para o crescimento é analisado criticamente por Tamames (1985), que analisou
também vários outros documentos produzidos pelo Clube de Roma. Este autor condena o arti-
ficialismo dos m odelos matemáticos, que não dariam conta de conter todos os elementos da
realidade. Antes dele, um grupo de pesquisadores da Universidade de Sussex, Grã-Bretanha,
criticou as limitações dos modelos matemáticos empregados pelos formuladores do Relatório
do Clube de Roma e foi além, ao apontar a pobreza como causa fundamental a ser comhatida.
Para eles, com o crescimento zero, as diferenças regionais e de riqueza se perpetuariam
(Mccormick, 1992:92).
6 Em Three Miles Island - por razões ainda não divulgadas -, o sistema elétrico deixou de fun­
cionar, causando o aquecimento do reator e o aumento de sua pressão interna. Além disso, o
temperaturas mais haYxL^dmcuItln, i t s p e ^ s T ^ T ^ « T 3 Setembr° ’ que as
ram pro.b.dos de circular no período qu, ia das 7h s '“° "5 C° m ° 05 *»■
U l da placa. Apesar da adesão da população em ^ ““ d'a da Semana’ c°nforme o fi-
P ra quem n3o respe.tasse o rodízio, ele foi sus™ , , Ce^ " lente devid° às pesadas multas
ocomdo uma renovação na frota, levando a <f,m Lm- , C° m - aleSaÇã° de que havia
sao nla,s econômicos e consomem menos comh , ^ , U'Ç.a° da pollliçSo-Pois <* carros novos
svirem defábricas com sistemas de controlee Mue os mais velhos, além de
sistema de válvulas de segurança também falhou, impedindo a vazão automática dos gases, até
que a pressão retomasse aos indicadores normais. Como resultado desta série de acontecimen­
tos, a radiação acabou escapando para a atmosfera e afetando diretamente cerca de 20 mil pes­
soas que moravam nas proximidades, acarretando em doenças como câncer e leucemia.
Já em Chemobyl, além da morte imediata de trinte pessoas, a população local, estimada em
cem mil pessoas, foi afetada. Pior que isso: o transporte da radiação pelos ventos espalhou os
problemas, que chegaram até o centro do continente europeu, contaminando também produtos
agrícolas e animais que seriam usados como alimento. Consta que até o Brasil chegou a rece­
ber um navio cargueiro carregado com leite em pó contaminado.
O rodízio só sena implementado quando a poluição , da combustão nos motores,
nticado, pois a população certamente seria afetada n I * elevados, o que foi muito
munu rp,0 de Sao Paulo aproveitou-se da idéia e crfot?. T i C° ndlçoes do ar. A prefeitura do
trafego na area central expandida da cidade 6 veículos Para diminuir o
^ m e n t o ^ , lva(1995)eMoraes(199?b
ICOmpnhm
, -ao aus OCeanos
*> Especialista
es-eompronTÍssus llUemaciõnms db
i a delegaçao do Egito nucrobiologia da
em Estocolmo (Mccormick, 1992:117 )
LTa., uma subsidiária do grupo Sumítomo'KTetar M ining Co. Ltd., em Tokai, Japão. Na oca­
sião, a solução de urânio resultante do processamento foi depositada em excesso em um dos
tanques destinados a abrigar esse refugo, gerando o primeiro acidente nuclear crítico no Japão.
Como decorrência, foi preciso utilizar água fria para impedir a explosão do referido tanque e o
aumento da área sujeita à contaminação. Apesar de ter conseguido evitar a explosão, houve o
contágio dos operadores e de parte da população da região.
Em 1987, tivemos no Brasil um episódio que resultou na contaminação por radiação nuclear
de algumas pessoas em Goiânia, Goiás. Sem saber do que se tratava, manipularam em um fer­
ro-velho uma peça de um equipamento hospitalar que continha Césio 137.
7 Os problemas decorrentes da poluição atmosférica, intensificaram-se no Brasil a partir da dé­
cada de 1970. O caso mais divulgado no mundo todo ocorreu em Cubatão, São Paulo, onde se
desenvolveu um dos mais importantes pólos petroquímicos do país devido à presença da Refi­
naria Presidente Bemardes. A ausência de controle ambiental gerou vários problemas de saúde
na população, principalmente no período entre 1970 e meados da década de 1980. Casos de
bronquite e de asma eram comuns entre os habitantes do entorno das indústrias. Mas a conse­
qüência de maior impacto junto à opinião pública internacional foi o elevado número de bebês
que nasciam com anencefalia (ausência de cérebro). Estudos indicaram que a aspiração de ga­
ses e de material particulado expelidos pelas indústriais afetavam o desenvolvimento dos fe­
tos. Como medida contra o problema foram criadas severas leis que im puseram a ad o ção He
filtros e m onitoramento dos gases lançados na atmosfera pelas indústrias, o que, em parte
amenizou o problema.
Outras localidades também registram índices preocupantes de poluição do ar, como a Grande
São Paulo. Nesse caso, a concentração industrial - em especial no chamado abc e em São Pau­
lo - além da elevada concentração de veículos automotores (ônibus, caminhões e principal­
mente carros, devido à priorização pelos governantes do desenvolvimento de um sistema de
transporte que incentivou o transporte individual), levou as autoridades estaduais a propor um
sistema que restringe a circulação de carros quando os índices de poluição atingem proporções
que afetam ainda mais a qualidade de vida da população. Houve épocas em que o rodízio de
90
91

26. DE ESTOCOLMO À RIO-92
v õm a criação do pnuma, hou
internacional com um d e s e n v o l V '» ^ ° rdem *m b™ l
Outros fatores, entretanto, devem ser con^iH ? í t6maS ambientais.
ne de novas reuniões, como o aumento do conh Paa SC exPlicar essa sé-
alteraçoes na atmosfera, em especial sobre a c m ^ ^ T ’ ClentíflC0 sobre as
apos a Conferência de Estocolm o Qe ozônio-Além disso,
mais contundente e a mobilizar a o p in iã o ^ £ ? ? ,Saram 3 exercer “m a ação
mas ambientais. Na década de 1980 suas í l ,Icainternacional para os te-
na preservação de espécies ameaçadas de e j Z ^ * " 6StaVam focad™
p ^ e suas conseqüências na atmosfera 6 n° Controle da P°lui-
Esse quadro estim ulou a organização
truturaram o sistema internacional n o q S i í 1 ' ° * lmP °rtantes Que es-
S fT o pVerem° S a ConveriÇão sobre r 0m érr.0PW ° 3 tematlca ambiental.
da Flora e Fauna Selvagens em Perigo dc F xrirrs I,nternaciona] de Espécies
bre Poluição Transfronteiriça de Longe!Al , ° fC,ITES)’ a Convenção so-
na para a Proteção da Camada de 3 Convenção de Vle-
bre Substâncias que Destrnpm , r n ^ , ° Protucolo de Montreal-- que jje.stroem-a-eamarfa-rte-rr u uc iViontmaLso=.
-asiTeia sobre o Controle de M ovim entos T r ^ T " C 3 Convenção da
Perigosos e seu Depósito (era). Transfronteiriços de Resíduos
93

27. A CONVENÇÃO SOBRE COM ERCIO INTERNACIONAL
DE ESPÉCIES DE FLORA E FAUNA SELVAGENS
E M P E R IG O DE EXTINÇÃO
Aparentemente, a idéia de preservar espécies ameaçadas de extinção é
uma dem onstração de consciência ambiental e de respeito à pluralidade de
m anifestações da vida no planeta. Esses pontos devem ser considerados
quando se discute a preservação ambiental, mas não são suficientes nara se
entender o problema.
U m aspecto que deve ser trazido à discussão é o da reserva de valor
que as espécies vivas representam. Diante dos avanços alcançados e.m csm-
8 6 de comércio,
ricos se recusarem a aceitar as normas deco* !" 1^ 10 de os Países perifé-
nvados de animais e/ou plantas que constam11 f° ° UC venda de produtos de-
es ficou im possibilitado de exercer sun"'" f neXOS' Esse ê ruPo d e paí-
. resses mais amplos” da coletividade <-. erania’ em função dos
beram nenhum a ajuda - coletlvldaríe ambientalista t - u*... v-
perdido - para manterem
seja na form a d amuicntalista. Também nao rece-
cooperação técnica ou a fundo
USO futuro. Não se v e r i f i c r ^ S ^ n ó s ^ n n a ç ã o genética destinados" ao
P°r — P‘o, reduzmdo ; disP °siÇão
efeito estufa, guando eles
cruzilíiadas da ord em das “en-
itulo usado pelo sociólogo Santos (1994a) ’ ^ t0mar cn,Prestado um
cio da . s o b e r a n i a ° Plen° direito ao exercf-
às condi^ es de -xos I. T)e. rn-oiLrUx,a,,-1_ „ _ .ranSí ’0íte de espcçies_in c J u í d a ^ n ^ ^
aefm ssã,, de_gases_quejjiteiisificaíH-(
pos com o a engenharia genética e a biotecnologia - principalmente ao lon­
go da decada de 1990, como veremos mais adiante - cada ser vivo passa a
ser um recurso natural. N a verdade, as espécies vivas passam a ser vistas
como portadoras de informação genética capaz de, seguramente manipula­
da, resolver necessidades humanas.
Essa interpretação, embora presente, não foi a de mais destaque na dis­
cussão da cites. O principal argumento na época era o valor comercial das
especies, em especial as consideradas exóticas: fator qnp p tiav a levando
fliuitas delas a cxtinçau. Segundo Elliott,
° COmércio leSal de animais selvagens é estimado entre $US5 bilhões e
. . . . . . bilhões por ano. O valor do comércio ilegal é bem mais difícil de determinar
mas estimativas de agencias do governo dos Estados Unidos projetam em $US 100 mi­
lhões o comercio de animais e plantas apenas nos Estados Unidos. [...] A Interpol esti­
ma que o comercio ilegal é da ordem de $US5 bilhões anuais (Elliott, 1998: 30-31).
A cites representa uma tentativa de impedir a continuidade deste qua­
dro buscando controlar as espécies ameaçadas de extinção, proibindo sua
venda. R ealizada em W ashington, Estados Unidos, em março de 1973 a
convenção passou a vigorar a partir de julho de 1975, 90 dias após o décimo
registro de ratificação.
Constam do texto três anexos que discriminam as espécies impedidas
de ser comercializadas (aquelas que estão em extinção), as que correm risco
e entrar em extinção e as que exigem algum cuidado especial na sua mani-
pulaçao. A lista de espécies não é fixa e pode ser alterada segundo a recupe­
ração eu a degradaçae ambiental e os avanços do conhecimento sobre as es-
■pectes:
A c it e s está voltada para uma ampla gama de seres vivos - em seus
anexos, as espécies estão agrupadas em fauna e flora. A reunião das partes,
que ocorre a cada dois anos, tem garantido agilidade a esta convenção. Des­
se modo, tão logo os estudos gerados por uma comissão especial designada
pelas partes indiquem a possibilidade de uma espécie ser extinta, ela torna-
94
b) üiedlüas internas
m -o^pie^-lo^^nreirãm enr,- üTcrr
-no-s-ane^
OU O transporte d e ^ p f e i ^ n ^ i° U|Pí®íb*ln ° com ércio, a captura
Paulo b, 1997; 27). ncluidas nos anexos i, n e m (São
p a u l a t i r S « S à c i S “ mU1 9 8 ? 08 “ 0^ ^ ° 3* Uma am PJa
1992:176). Este número p aS o u oara ? “ te8ravam (M c c ó rm ií!
c n u m a d atingindo, no final de 1909 1463 em ‘ ’ ano de realização da
da c it e s fe negociações
sos e ncos impuseram facilmenie sua vontade
r,> ™ ™ N Ç Ã O SOBRE p{)(
I g ^ r a o N T ^ ç A D E | O N f f i 4 ,
dustriaJ
i atividade
merco a1 empregar o termo “chuva ácida” £ ■’ qU™ 1C° m glês’ foi 0 Pn-
vao, a direção dos ventos, a corrosão e os d dcI.onou “a queima de car-
(Mccorrmck, 1992:181). danos da acidez à vegetação”
™ .1 °, ° d m '
- P aíses ' 'ava a contaminarão de la* n / UÉf
w / üc -g o s pela chuva ácida
outros trabalhos científi-
95

28. aos realizados por países due re c e b ia m a c a r in pnlnirlrvi^ ili M'.im Vi/mlii>~
— toram divulgados. As principais áreas de chuva ácida no m undo concen­
tram -se no Hem isfério Norte, em especial na Europa, nos Estados Unidos,
no Canadá, no Japão, na China e na índia. Ao sul do Equador, as áreas mais
afetadas são a A m érica do Sul, em sua porção leste, no eixo Buenos A i­
res—São Paulo, e à oeste entre o Peru e o Equador, além de outros pontos lo­
calizados na faixa atlântica africana e na Indonésia.
A insatisfação, em especial dos países escandinavos que recebiam a
carga de poluentes de seus vizinhos do sul mais industrializados, levou a
Noruega e a Suécia a reivindicarem à Organização para a Cooperação Eco­
nômica e Desenvolvim ento (ocde) a formação de um grupo de estudos re­
ferentes à poluição transfronteiriça. A partir dos relatórios divulgados por
grupe de pesquisa, iiouve a convocação, em 1979, para a Convenção
sobre Poluição Transfronteiriça de Longo Alcance (cpt). Ela ocorreu em
Genebra e passou a vigorar a partir de 1983. Inicialm ente, seu cam po de
ação foi circunscrito aos membros da Comissão Econôm ica Européia das
Nações Unidas, passando em seguida a envolver outros países, como os da
Am érica do N orte. Países como a China e o Japão, altam ente poluidores,
não firmaram este acordo. No final de 1999,44 países o integravam4.
O objetivo deste documento foi estabelecer metas de reducáo da polui­
ção do ar. 'evando as participantes a criar programas que perm itissem al­
cançá-las. Como os integrantes da convenção são responsáveis por cerca de
80% da contam inação mundial pelo enxofre, ela foi muito com em orada,
principalmente entre os ambientalistas.
O entusiasmo, porém, durou poucos anos. Em 1985, reunidos em Hel­
sinque, Finlândia, os participantes da CPT decidiram dim inuir em 30% a
emissão de óxidos sulfúricos (SO2)5- tendo como base para avaliar a queda
o total emitido em 1980. Esse documento ficou conhecido como Protocolo
de H elsinque para a Redução das Em issões de Enxofre e entrou em vigor
em setembro de 1987. No entanto, a recusa dos Estados Unidos, do Reino
Unido e da Polônia em seguir a determinação do Protocolo acabou por es­
vaziar de propósito seus conteúdos; além de tornar-se outra evidência de
uma prática realista, considerando-se o fato de terem aceitado participar do
escopo geral que formatou a redução de substâncias nocivas à saúde huma­
na na atmosfera. Esta atitude, principalmente com relação aos Estados Uni­
dos, tomar-se-á recorrente nos próximos tratados internacionais.
Em outra rodada da 1 PT, firmou-se mais um protocolo. Ele ficou co-
nnecido com o Protocolo dos Nitrogenados (NOxj6. Dessa vez, a reunião
ocorreu em Sofia, Bulgária, em 1988, e decidiu-se pelo congelamento das
emissões de N O x aos níveis de 1987, tendo como data-limite para os parti­
cipantes atingirem este objetivo o ano de 1995. No caso dos integrantes da
Com issão Econôm ica Européia das Nações Unidas, a meta foi ainda mais
ousada: baixar em até 30% as emissões de NOx até 1998, tendo também co-
96

29. mn parâmetro o total emitido em 1987. Este protocolo passou a vigorar em
fevereiro de 1991.
Em 1991, reunidos em Genebra, os participantes da c pt decidiram que
seus membros deveriam reduzir em 30% as emissões de compostos orgâni­
cos7 até o final de 1999. Esta decisão só passou a vigorar em setem bro de
1997. Dos protocolos que integram a CPT, tornou-se o que mais provocou
declarações de países. Cada parte integrante apresentou uma data como ba­
se para efetuar a redução em 30% da em issão de compostos orgânicos. O
Canadá, por exemplo, decidiu pelo ano de 1988; a Dinamarca, por 1985; e
os Estados Unidos, por 1984.
Em 1994, houve a revisão do Protocolo.df Helsinque-em trova rodada
daXEXr^esta-^>ez-cnr0SlõrNofuega, quando ficou acordado que, em vez de
se estabelecer uma diminuição percentual comum às partes, cada uma delas
teria uma cota de redução própria. Este índice seria estabelecido em função
das condições geográficas de cada parte - considerando dinâmica atm osfé­
rica e altitude - e da capacidade técnica de controlar as emissões. Este do­
cumento entrou em vigor em agosto de 1998.
Em 1998, reunidas em Aarhus, Dinam arca, as partes firm aram novo
protocolo envolvendo a c p t . Trata-se de um documento qne visa s redução
jde metais pesadas_r - -■
O jogo das relações políticas foi mais equilibrado na c pt do que, por
exemplo, na c it e s. Dela participaram os países centrais e poderosos da Eu­
ropa e da América do Norte e à exceção da China e do Japão, os principais
integrantes do sistema internacional estiveram envolvidos nas negociações
que buscaram regular a poluição transfronteiriça. Apesar da concordância
inicial em relação à necessidade de se reduzir as emissões de poluentes na
atm osfera e de controlar a migração da poluição, as diferenças surgiram a
partir do momento em que se detalharam as normas a serem seguidas pelas
partes. Mostra-se mais uma evidência de que os interesses nacionais preva­
lecem a cada rodada da ordem ambiental internacional.
A CONVENÇÃO DE VIENA E O PROTOCOLO DE M ONTREAL
Tanto a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio
(cv) quanto o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Ca­
mada de Ozônio (em ) versam, obviamente, sobre o controle de substâncias
que destroem a camada de ozônio (O 3) e colocam em risco a vida humana
na Terra. Esses documentos estão entre os que discutem a segurança am ­
biental global, aspecto que detalharemos no próximo capítulo, por tratarem
de problemas de âmbito planetário. Eles também são citados com o exem­
plos a serem seguidos, pois atingiram seus objetivos, mobilizando países e
alcançando resultados importantes (Elliott, 1998: 53).

30. ÍBW r x f in ^ â d pãrã esse faio seriam as evidências cientitir:^ snhre a
destruição da cam ada, localizada a cerca de 50 km da superfície teirestre
n a estratosfera, e suas conseqüências para a saúde hum ana - com o o au­
m ento dos casos de câncer de pele e de catarata. Nesta camada da atmosfera
se concentra o ozônio, um gás natural form ado por moléculas de oxigênio
livres e que filtra os raios ultravioletas emitidos pelo Sol.
Substâncias criadas pela espécie humana, como os clorofluorcarbonos
( c f c ), os hidroclorofluorcarbonos (h c f c ), os bromofluorcarbonos (b f c ) e os
halons halogenados (h b f c )8, ao chegarem à estratosfera, reagem com o ozô­
nio, eliminando-o, o que permite uma passagem maior de raios infraverme­
lhos à superfície do planeta. Tal processo varia de acordo com a latitude; es­
tudos indicam que as radiações aumentam do Equador para os pólos.
T T " « f -
sultados do trabalho do Comitê Coorde— i - - - ~ OZOIU° ] eVena a«uardar os re-
W - delegação ^
pno como controlar as emissões de c.o ro tlao relo n o s (São p S J J ! W . T ^
A-dcvastaçao-do ©3 está telacioiíada também ao êfêito estufã,Tenôme-
no natural que consiste na retenção de calor nas baixas camadas da atmosfe­
ra a partir da ação de uma cam ada de gases, entre os quais está o ozônio.
Além disso, os gases à base de cloro e bromo citados no parágrafo anterior
intensificam o efeito estufa, podendo alterar o clima na Terra, elevando as
temperaturas e o nível dos mares e alterando o regime de chuvas.
Os problemas acarretados pela destruição da camada de ozônio afetam
desde um executivo que trabalha em Wall Street até um aborígene australia-
A outra delegação que se m anifestou
afirmou que o protocolo destinado a co..
destroem a camada de ozônio deveria dirigira
Ç * « I—
tais países (São Paulo c, 1997: 70) TgamzayOes regionais em relaçao a
,exto aprüvado em Viena Elas
dP~ s,zr
.'(t petav.uuyeiraçãO éntre ............ ^tadHCTsermns-si.ijei tos-a-Ea<&açaQ-sefar e expostos-- , ao s riscos citados aci
ma. Este aspecto foi reconhecido como um problema ambiental global, que
demanda uma discussão específica, ganhando corpo institucional na Confe­
rência de Viena, Áustria, em março de 1985.
M uitos países, por meio de seus representantes, expressaram dúvidas
quanto aos efeitos à saúde causados pela diminuição da camada de ozônio;
exigiam mais evidências científicas, o que resultou na seguinte passagem
do Preâmbulo da cv:
Cientes também da necessidade de pesquisas mais extensas e de observações sistemá­
ticas, a fim de dar prosseguimento ao desenvolvimento do conhecimento científico
sobre a camada de ozônio e dos possíveis efeitos adversos que resultem de sua modi­
ficação (São Paulo c, 1997:44).
Apesar da incerteza científica, decidiu-se pela tomada de medidas que
evitassem a propagação de substâncias que destroem a camada de ozônio
Este ponto não está contido na versão final da CV, que deixou aberta esta
po^sibiíid.-^le no Q-rtivu 2, sugerinao que tai i
chrum protocoto - crque acabou ocorrendo emMontreaTdoTs anos depois.
A possibilidade de estabelecer um código de conduta externo que re­
gule a ação das partes integrantes da CV gerou um a grande controvérsia.
Dois países m anifestaram -se isoladamente a respeito. Para a delegação do
Japão,
98
do mundo rico - aquele aue re-.lm .-n r, c dd EuroPa>ou seja,
lâncias capa»* de a l S a c S L * <1. ? ‘""= P">duz as m,I„-
A divulgaçao feita em julho de 1985
camada de ozônio aue dev^ria^obr!!» A ^ S ^ 0' mgle- p S’^L guea
Mo oei c« ^ i r os em
99

31. prf»r‘PÍtn pytr^mamnnfn inip. nl i11N■ u tlKIinran pnfrp nç paigpg r^nlraiç e OS
países periféricos, fixando metas distintas para cada um desses grupos, con­
forme o A rtigo 5:
I. Qualquer parte que seja um país em desenvolvimento cujo nível cal­
culado anual de consumo das substâncias controladas seja inferior a
0,3 quilogramas per capita, na data da entrada em vigor do referido
protocolo para a parte em questão, ou a qualquer tempo dentro de
dez anos da entrada em vigor do referido protocolo, poderá, a fim de
satisfazer suas necessidades internas básicas, adiar o cumprimento
das medidas de controle estabelecidas nos parágrafos 1 a 4 do Artigo
2, por dez anos após os prazos especificados naqueles parágrafos.
No entanto, tal parte não poderá exceder um nível calculado de con­
sumo de 0,3 quilograma per capita (São Paulo c, 1997: 33).
Para os integrantes do outro grupo estabeleceu-se, no Artigo 2 do PM,
um rígido cronogram a de redução das substâncias que afetam a camada de
ozônio - determ inando como medida de com paração os valores de 1986,
informados em relatórios enviados pelas partes à Secretaria da cv. Uma das
criticas feitas ao protocolo se.baseia na inclusão de apenas dcris srupos-Je
sdbstârrcias a serem controladas. É preciso insistir, entretanto, que o tempo
da política é mais lento que o da ansiedade em resolver os problemas am­
bientais. Como imaginar a adesão de países como os Estados Unidos se, de
repente, fosse proibida a produção de toda e qualquer substância que destrói
a cam ada de ozônio? Eles se recusariam a ingressar, como fizeram em ou­
tras situações em que seus interesses ficaram desprotegidos, e o documento
seria inócuo. A ordem ambiental internacional é um sistema em construção,
m arcado pela dificuldade de subtrair soberania de potências econômicas e
militares e que têm, gostem ou não seus críticos, garantido algumas vitórias
importantes para os países periféricos.
O utra novidade do PM, também presente no Artigo 2 foi a possibilidade
de uma parte transferir ou receber à outra as substâncias em questão,
desde que o total conjunto dos níveis calculados de produção das partes em apreço
não exceda os limites de produção estabelecidos neste Artigo. Qualquer transferência
de tal produção será notificada ao secretariado, anteriormente a data de transferência
(São Paulo c, 1997: 29).
O argumento empregado é matemático. O que interessava era diminuir
a presença de substâncias destruidoras do ozônio na atmosfera, não impor­
tando onde elas tivessem sido geradas. Nesse ponto, eles não consideraram
os territórios nacionais, tratando o problema a partir de uma perspectiva
G aia, isto é, entendendo a Terra como um organismo único que é afetado

32. por todas as ações desenvolvidas na superfície e na atmosfera (Lovelock,
L989). Este enfoque gerou muitas críticas, em especial de parte de ongs do
Norte, as quais afirmavam que o privilégio dado aos países periféricos faria
com que os investimentos para a produção de substâncias que danificam a
camada de ozônio m igrassem para eles, reforçando a divisão internacional
dos riscos técnicos do trabalho e eliminando os esforços dos Estados Uni­
dos e dos países europeus em atingir os índices acordados no protocolo.
Elas reiteravam que o crescimento econômico verificado na índia e na Chi­
na motivaria uma m aior produção das substâncias. De fato, a índia ingres­
sou no PM apenas em junho de 199210 e a China um pouco antes, em junho
de 1991. Se estes países ganharam algum tempo, também é ve'rdade"que~
submeteram-se à ordem ambiental internacional. Nada impede, por exem­
plo, que novas rodadas baseadas em estudos científicos, como tem sido, os
pressionem a reduzir os prazos de eliminação das substâncias.
O Protocolo de M ontreal foi ainda mais longe: proibiu as partes envol­
vidas de com ercializar com Estados não-participantes. No A rtigo 4, ficou
acertado o seguinte:
1. Dentro de um ano a contar da data de entrada em vigo: ãel ^ p r e te—
coloras partes deverão proibir a importação de substâncias controla­
das de qualquer Estado que não seja parte deste protocolo.
2. A partir de 1 de janeiro de 1993, nenhuma parte que esteja operando
nos termos do parágrafo 1 do Artigo 5 poderá exportar substâncias
controladas para Estados que não sejam parte deste protocolo.
[...] 5. As partes desencorajarão a exportação, para qualquer Estado
que não seja parte deste protocolo, de tecnologia para produzir ou
utilizar substâncias controladas.
6. As partes abster-se-ão de fornecer novos subsídios, ajuda, créditos,
garantias ou programas de seguro para a exportação, destinada a Es­
tados que não sejam parte deste Protocolo, de produtos, equipam en­
to, instalações industriais ou tecnologia à produção de substâncias
controladas.
7. Os parágrafos 5 e 6 não serão aplicáveis a produtos, equipamentos,
instalações industriais ou tecnologia que melhorem a contenção, re­
cuperação, reciclagem ou destruição de substâncias alternativas, ou
que de outra m aneira coTTffibuam para a redução das em issões de
substancias controladas (São Paulo c, 1997: 32-33).
Diante de tamanha pressão, tivemos um maior número de partes signa­
tárias no Protocolo de M ontreal do que na Convenção de Viena. Embora o
número de integrantes do PM no final de 1999 seja muito semelhante ao da
cv - 170 do primeiro contra 171 da segunda - foram 46 signatários contra
apenas 28 do outro documento, indicando que ele entrou em vigência muito
101

33. n o Sp v f ^ 0 ,d 0 (qUC ° SEU alUCCe'SSOr- F o i Prc« « > ano e quatro meses pa­
ra o pm, contra tres anos e seis meses para a cv.
Comparando os dados, observa-se que Portugal e Japão, que figuram
como parte na cv , firm aram o pm no primeiro dia em que foi aberto à assi
natura no que foram acompanhados por muitos outros países. O país a S -
co, inclusive, m ostrou um a atitude bastante distinta quando c o m p a rsa à
ua declaraçao na cv, o mesmo ocorrendo com a Espanha, que também se
S r — d° Z ° utras indusões de destaques3o a Austrália, a Ma
lasia, a indonésia e a Venezuela.
Passados mais de uma década da assinatura do pm, verifica-se uma efe-
r L h n r UÇa° emiSSà° dC substâncias que destroem a cam ada de ozônio.
... °jg rouj?ara_is_s_Q_a..pnoi brça.o.da-pr43dnçãorfe-<:iFP-pH —
e A fnca do Sul ainda nao haviam ingressado neste protocolo.
das c Ü e p :r0bl’ 38 partes ,ncluíram mais substâncias ao grupo
das controladas. Entretanto, o resultado mais relevante foi a divulgação do
ntlT 0,v °a d, ^ t Vaímção ClentlT|ca do Protocolo de M ontfeal. que
T ^ a 3 ?Im,nmÇa° de aISumas substâncias na atmosfera e a necessidade
de cinqüenta anos para que a camada de
ozomo recubra a área que ocupava
antes das emissões das substâncias que a destroem.
Em 1997, novamente reunidas em Montreal, as partes decidiram banir
r Z r Ça° r ; e S1 ~ de nà° -partes de alSUmas das substânciasquedes
199™ camada de ozomo. Este documento entrou iem vigor em janeiro de
Segundoestim atiyas divulgadas pelo pnuma em 1997. o consum o mundial
em r iS 60% (Se8atto’ 1997 ■■A 22)- M esm o entre os
. Pen fen c os, a dim inuição foi verificada - como no caso do Brasil
CFc doD àísaan^r0 tOCOÍ° Cm ! i " ° 6 defmÍU qUC até 2001 Vai banir ° uso deCFG do pais, antecipando em dez anos o prazo a que teria direito
Nao e possível imaginar que com este documento os países consenti­
ria em perder parcialm ente sua soberania; ao contrário, ela foi reafirmada
j e lp prm £imo da_ig_ua!dade_ga » _ai_ parteã. C-r,,, r
os p rincipais p aíses do
W e m a internacional foram envolvidos, seus d i r e d ^ f o r a Z r c Z z t a a
v s^ITue'6 ° T na° SlgniflCa Uma Perda real de autonorn'a tendo em
, taNf [l,gras discriminaram todos os integrantes e os não-participan-
. verdade, isso so foi possível com a inclusão da cláusula que proibia
o com erco com os países que não aderiram, além do ingresso d eV íse s co-
05 nldoS- 0 JaPao e a maior Parte dos países europeus. Nesses
casos, a opinião püblica teve um a atuação importante, pressionando seus
e s s rmcdidas ecrmo™ *Novas rodadas envolveram as partes da cv e do pm. Em Londres Rei
no Unido, junho de 1990, outras substâncias foram agregadas ao grupo con-
S l 0 S o T d a 61" 8 d ^ ^ 1,410,18 " COm praZ0S bem "gidos: redu-
2000 Dp . 1 pr° duÇa° C1d° consum ° até 1995 e elim inação total em
am eno? O ° S reSllltados não foram positivos quanto na reunião
do a " Spaises^ entrais questionaram o tratamento diferenciado destina-
m u E S Além disso,_ ficou decidida a criação de um tunda
multilateral para permitir o intercâmbio lecnologico cnlrc as partes
a c r J í m r®Unldas em C°Penhague, Dinamarca, as partes decidiram
Ío n t nH SUbstanclas c o n fia d a s aos anexos, como outros tipos de ha-
e, p - a primeira vez, substâncias hcfc. Dessa vez, porém houve mais
íesistencia principalm ente de Israel e da Comunidade Européia que utili­
zam parte desses gases como insumo para a produção de pesticidas. Como
resultado, até o final de 1999
102
países importantes como Rússia, índia, Israel
rp n/ r0t0íf0 !jfde MontreaL Em sua Pauta constava como objetivo maior
rever os aportes financeiros das partes com o objetivo de manter em func o
namento os grupos de trabalho que atuam como fiscahzadores e q“ e subsi­
diam as reuniões, a partir de estudos científicos que realizam
d e S I q S ^s í l é i a s q b r e o c o n t r o l e
DE RESÍDUOS PERIGOSOS R SFJT DEPOSITO
r,vnr l i PHreSenÇa de substâncias de elevado impacto ambiental, como as de-
adas de processos químicos da indústria farmacêutica e quím ica e o lixo
saiMe *Í£vi<H!Í SejadH T taÍj substâncias P°deni acarretar problem as de
aude. Devido ao grande fluxo de substâncias dessa natureza entre países -
fho T e z T ' Partlr da lntensÍflcaÇã0 da divisão internacional d o " S a -
contamina. 5? í eSSan° Cnar n° rmaS ^ regu |amentá-lo a fim de evitar a
contaminaçao dos países que os recebem e daqueles pelos quais passam ao
erem transportado. Com tal objetivo, foi convocada, em março de 198911
a Convenção da Basiléia (Suíça) sobre o Controle de M ovim entos T ran s’
frontem ços de Resíduos Pengosos e seu Depósito (ctr).
Antes da ctr, ocorreram vários acidentes envolvendo a contaminacão
quím ica em especial em países periféricos. Esses países eram tradicionais
f ,C“ * » Pa,Se! riC“ re“ b e „ d o d in h e iro em
a lte rn a ? do socialismo e da i 'Rs.^esta atividade passou a ser uma
-alternativa para os países do Leste Europeu, os quais passaram a concorrer
com os países penfericos na busca de lixo de alto risco.
desdeEa década de S T p * i T “ S * PaUtad° Cm fÓmns internacionaisdesde a decada de 1980. Em 1984, os Estados Unidos e, depois a Comuni-
sos O p T rE T CStabeleceram normas Para o transporte de resíduos perigo­
sos. O pnuma por sua vez, organizou no Cairo, Egito, em 1987 uma reunfão
que elaborou a pubhcaçao Normas e princípios para o gerenciamento am-
103

34. tucntaUncnif .sadio tjo sjvsuiuos sólidos, qnc. fír.oti conhecida como Normas
do ( airo, acompanhando uma iniciativa da o c d e datada de 1984.
. Essas iniciativas nao foram suficientes para inibir o fluxo de resíduos
perigosos. A té a realização dessa convenção, os países podiam exportar re­
síduos livremente com o faziam os países centrais para periféricos Como o
transporte dessas substâncias é, na maior parte das vezes, marítimo, surgiu
a preocupação de que acidentes resultassem na contaminação dos oceanos
atingindo praias e contaminando a população.
A Ctr procurou regular não apenas o destino final do lixo, como tam­
bém a passagem deste material pelo território de outras partes que não o im­
portador e o exportador do resíduo; não impede, no entanto, o “com ércio”
de resíduos perigosos.
Essa convenção rfSo regula somente a ação entre o importador e o ex­
portador dos resíduos, abrindo a possibilidade de uma parte vetar o trans­
porte por área de sua jurisdição. Estabeleceu o Artigo 6:
4. Cada Estado de trânsito deverá acusar prontamente ao notificador o recebimento da
notiricação. Subseqüentemente poderá dar uma resposta por escrito ao notificador,
em um prazo de sessenta dias, permitindo o movimento com ou sem condições, ne­
gando permissão para o movimento ou solicitando informações adicionais. O Estado
_ ,“ Ç°rtaçã° nâo deverá permitir que o movimento transfronteiriço tenha in.Vin ,n.
i n n íí •*“PeHBlDS“ 0 por escrito der Estado Tte Trânsito TSão Paulo
1997d: 24). ’
Como o Protocolo de M ontreal, a c t r proibiu o envolvimento comer­
cial com Estados que não aderiram a ela.
Além disso, a salvaguarda da soberania foi uma constante neste docu­
mento. No Artigo 4, ficou acordado que:
12. Nada na presente convenção deve afetar em nenhum aspecto a soberania dos Es­
tados sobre seu mar territorial, estabelecida de acordo com o direito internacional
e os direitos soberanos e a jurisdição que os Estados exercem sobre suas zonas
econômicas exclusivas e plataformas continentais de acordo com o direito inter-
nacronal, bem como o exercício dos direitos e liberdades de navegação por parte
dos navios e aviSes de todos os Estados, conforme prevê o direito internacional e
1997° ? ^ abeIec,do em fnstrumentos internacionais pertinentes (São Paulo d,
Além disso, as partes podem indicar os resíduos que consideram peri­
g o so s segundo sttas leis nacionais qae não estejam na lista dos anexos e. fa­
zer valer para eTes —quando houver o movimento e/ou depósito em seu ter­
ritório -as normas da c t r . Foi dado, porém, um prazo de apenas seis meses,
a contar da data de adesao, para que a parte comunique ao secretariado o
acréscimo que deseja fazer.
104
Outro aspecto relevante
ís estabelecerem, com pa
nas e regionais sobre o movimento derc^sTduos perigosos.
partes estabelecerem com 1 i &A ° TR’ qUe l,osslb,l,Ulf * cerem. com partes e nao-partes. acordos bilaterais, multilate
as
.....M .
vençío. Esses —
ambientalmente menos saudáveis nn<* n„ i cer dlsP°sitlvos que nao sejam
particularmente levando-se em c o n s i d e r ^ o 'i n ^ S e s ’'do'* PreSente “ nVenÇâ° ’
mento (São Paulo d, 1997:30). ' ses dos países em desenvolvi-
_N .cL .O.n a.1tL»..l .v>y y , inT
aúmero de participantes a L 1 K- APesar do elevado
500 situações de transporte de r e s íd u o ? S d « d e o a ^ 7**™ ™ ***** *
ses periféricos em 1994 A novidade P*>'ses centrais para paí-
do antigo bloco socialista. aumento do fluxo para os países
.D epois da reunião de Fw, rnmTi i
■assistimos a afim iaçao dãlem aticaaníbiental
reuniões, «
nais, como vimos no c'aptolo T S iT o s „o“™ 7 " “ *“
apresentamos a Iradiçso do realismo p S c n “ Parad'S™ »”. 1>™do
a ■'?í gana« ie“°raKnt°
d , cnumad e l, fo, “ *•T
vorável aos países periféricos discriminados de ^ man61ra fa’
d.s .ensões ambien.a.s i n . e m . o i o ^ m e r i S d T i t ^ S
105

35. protocolos discutidos acima, ela vina a patrocinar a reunião que difundm a
tematica ambiental para os quatro cantos do planeta, a CNUMAD.
NOTAS
* ; r - »
motores de veículos motorizados
sâo maiores que os dos gases anteriormente
humanos e, ao com hinnrp.... . ...... . n-.. _
ou empregados em indústrias. Os danos por eles causados
tratados. Eles geram mutações e câncer em ;
□ffi?T7E vn»nr rncüiion
Setembro de^1^ 9^ Un ° re/,<^e^,tS/treal^,^ ma'/tS2/neWf^IeS/^>art~bo0j,xxv*'*:,00^xx;vl1- hfrnl.
Setembro^d?i999',WUn ° I^ /,de^tS/,treaty/^lnaly,tS2/neW^1*eS/,*:)art b°0/,xxv<iboo/xxvii_.html.
" O lixo radioativ, ----- —“ •»wy««w |#ui v-v.
especifico: a Agencia Internacional de Energia Atômica.
" £ ^ ! adÍ? "tÍV0.fiV exc,ufdü d« ta convenção por contar com um organismo internacional
106
A CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
PARA O MEIO AMBIENTE
E O DESENVOLVIMENTO
da sua x e a ü ^ a ' ^ ^ ^ T í >
vel nas discussões que ela abrigou. Antes H . ^ ^ a l T o s um bal°
^scolliâ-4e-pafs-estão-rrdeTH?tãcãõ da Am;r/finja e o assassinato H i vt
dical e ambientalista Chico Mendes em ]QR«i p ° assassindto do bder sm-
manifestações dos grupos am b ie n ^ s^ a s que S ‘S fatos’ aIlados às
dios, sensibilizaram os delegari™ i s e n t e s à I " ! 1 T ° S,d? 'S ePlsó-
1989. Assim a escolhi do Mr-.cii J resenlesà Assembleia Geral da o n u de
à diminuição das queimadas e p e l a r ã o e íiZ T fonna dc Pressão velada
morte do líder sindical. Igamento dos m andantes da
107

36. A < m " - jA n r e p r ^ Cf>Tifr>n iim m n m «Miin i n i j iM HTn fp nr» a r r a n j o das rela­
ções internacionais sobre a tem ática ambiental. Com extrem a habilidade,
M aurice Strong —o Secretário Geral da reunião —estabeleceu um discurso
alarm ista, afirm ando que aquela reunião seria a última oportunidade para
“salvar a Terra” . A mensagem publicitária da reunião - “Em nossas mãos” —
expressava aquele entendimento, procurando chamar à responsabilidade os
chefes de Estado e/ou seus representantes para os problemas ambientais tra­
tados na cnumad.
Pelo menos do ponto de vista da mobilização de lideranças políticas, a
c n u m a d foi um sucesso: dela participaram 178 Estados-nação, dos quais
114 chegaram a ser representados pelos respectivos Chefes de Estado, den­
tre os quais Dodemos destacar liderança- dos países cejitcaiscem o-Georse
BuStr, FrançoTs M itterrand e John Major, na época respectivam ente presi­
dentes dos Estados Unidos e da França e primeiro-ministro da Inglaterra, e
expoentes da periferia, como Fidel Castro, presidente de Cuba.
O objetivo da cnumad foi o estabelecimento de acordos internacionais
que mediassem as ações antrópicas no ambiente2. Eles trataram das mudan­
ças climáticas globais e do acesso e manutenção da biodiversidade, na for­
ma de Convenções internacionais. Também foram elaboradas duas declara­
ções: a do Rio, um a carta de princípios pela preservação da vida na Terra e a
-ÉfiSsIairação oe Florestas, que~estabeleceli intenção de manter as florestas. A
Agenda XXI, um plano de ação para a virada do século, visando a minimizar
os problemas ambientais mundiais, também é resultado daquela reunião.
A preparação dos documentos firmados no Rio de Janeiro ocorreu em
quatro reuniões, chamadas de Reuniões Preparatórias para a c n u m a d (Prep-
con): Nairobi, em agosto de 1990; Genebra, em março/abril de 1991 e agos­
to/setem bro do m esm o ano; e N ova York, em m arço/abril de 1992. Além
dos Prepcon, várias reuniões regionais se realizaram antes do encontro no
Rio. O Brasil participou da reunião da América Latina no México, em mar­
ço de 1991, onde elaborou-se a Plataforma de Tlatelouco.
Outro dado importante a ser considerado foi a participação da socieda­
de civil organizada por meio das ongs - pela prim eira vez na história da
ONU em uma reunião envolvendo Chefes de Estado. A influência deste seg­
mento foi importante, como reconheceram alguns diplomatas, pois a pres­
são das ongs resultou na inclusão de alguns temas na pauta de negociações.
Na cnum ad, buscava-se a conciliação do binômio conservação am ­
biental e desenvolvimento, pautado na conferência a partir do conceito de
desenvolvim ento sustentável. O conceito de segurança am biental global
também foi destacado no Rio de Janeiro. Vejamos, pois, com mais vagar es­
ses dois conceitos.

37. SEGURANÇA E DESENVOLVIMENTO
Os conceitos de segurança ambiental global e de desenvolvimento sus­
tentável são centrais para o estabelecimento da ordem ambiental internacio­
nal. O primeiro deles nos faz refletir sobre a necessidade de manter as condi­
ções da reprodução da vida hum ana na Terra, posto que ainda não se tem
notícia da existência de outro planeta com condições naturais semelhantes ao
que habitamos, não deixando outra alternativa senão aqui vivermos. Em sín­
tese, a Terra ainda é a morada da espécie humana - ao menos por enquanto. Já
o segundo, procura regular o uso dos recursos naturais por meio do emprego
de técnicas de-maneje ambiental, de-combate ao desperdício e à poluição. Se
fôssemos empregar uma expressão também para este conceito, diríamos que
ele define que as ações humanas dirigidas para a produção de coisas necessá­
rias à reprodução da vida devem evitar a destruição do planeta.
Entretanto, em que pese o reconhecimento dessas duas premissas e de
que elas envolvem a promoção de ajustes globais - nos quais os vários atores
do sistema internacional certamente devem contribuir para que metas comuns
sejam alcançadas - os países, principais interlocutores na ordem ambiental
internacional, por meio de seus negociadores, têm procurado salvaguardar o
interesse nacional. Agindo dessa forma, transformam as preocupações com a
sustentabilidade do sistema econômico hegemônico e a possibilidade de que
ele nos encaminhe para uma situação de risco em mera retórica. As preocupa­
ções ambientais globais acabam se revestindo de um caráter de divulgação,
enquanto na arena da política internacional as decisões de fato têm se encami­
nhado para contemplar interesses nada difusos.
O que efetivam ente tem prevalecido são as vantagens econôm icas e
políticas que os países podem auferir a cada rodada de negociações. E, o
mais interessante: eles se comportam de m aneira particular para cada tema
destacado no arranjo institucional da ordem ambiental internacional.
Os conceitos que veremos a seguir influenciaram as reuniões interna­
cionais ao longo da década de 1990. Eles foram criados para legitimar a or­
dem ambiental internacional, procurando lhe garantir uma base científica.
O desenvolvimento sustentável
Um dos problemas da vida contem porânea é m edir a capacidade que
teremos para manter as condições da reprodução humana na Terra. Em ou­
tras palavras: trata-se de permitir às gerações vindouras condições de habi-
tabilidade no futuro, considerando a herança de modelos tecnológicos de­
vastadores e possíveis alternativas a eles. Os seres humanos que estão por
vir precisam dispor de ar, solo para cultivar e água limpos. Sem isso, suas

38. anrn Durante a d6cada de 1970, tomou corpo uma discussão que procurava
s e r v a ç £ ^ r b i S alteFentà° mUlt° dÍStanteS: 2 produ<íão econômica e a con-
ervaçao ambiental. Essa aproximação ocorreu de maneira lenta por meio
de reuniões internacionais e relatórios preparatórios
cia de Rstocolmo° T * deSenvol^ mento e ambiente é anterior à Conferên­
cia de Estocolmo. Os presságios de uma nova concepção são esboçados no
Encomro Prep^atóno de Founex (Suíça), em 1971, onde m ic io u S u m ^ re -
flexao a respeito das implicações de um modelo de desenvolvimento basea­
do exclusivamente no crescimento econômico, na problemática ambiental
Esto d ^ u s s a o ganhou destaque com 0 ecünumis[a Sacl^ ^ _
ouceito de écóclêsenvolvimento na década de 1970.
rice w ' ! 73’ Prim eira reunia° d0 PNUMA, realizada em Genebra, Mau-
n ce Strong então diretor-executivo do program a, em pregou a exnressão
S ^ r IV,mT - E " " " P° ré m - 4 r « o c Upaçíí„ em d S T c T
“ r 3° ; qU£ S6r!f f° rmUlad0’ P£la Prlm eira ve? Por Sachs, no
no seguinte. Para ele, o ecodesenvolvimento seria:
- r u;x'ü^
agua, entre outras. " q u a l . v i d a . ..uvos conmtos por
I.EFF. 1994 : 317 ). ftstrFssrnrese (SacfiN. T97T, TN:
comentada dcTnnnr ™ ^aO’ em que pese seu caráter genérico, merece ser
s n - -P r da geografia. A capacidade natural para a fotos-
cando i ' " l Pa'SeS penfericos era uma alusão à sua paisagem natural, desta-
simila g6nS, ,C'm esPecial a dos europeus - de um “mundo verde” Al20
similar ao que e difundido sobre a Amazônia brasileira em nossos dias
dos n a f t t d o T ? me,t! rÍ°,é a "ldÍCaÇã0 de ^ a aplicação no meio rural
Seria Z Í , ^ ' ° qUC ° leVarÍa a tecer essa consideração?
m em o9 n u L ^ se)seguida’ condenaria os países ao subdesenvolvi-
Sdade aSSÍCa dlVÍSã° d° trabalho entre « campo e acidade, donde se pode imaginar que a cidade é insustentável?
• um nosso ponto de vista, Sachs está refletindo - conscientemente ou
nao um conceito geográfico. Trata-se da formulação de gênero de vida.
passagem de Vidal de La Blache ilustra a matriz de Sachs:
da ,uz e energias cujojn^anismcLEias^sGapa^as-Rlartfas-absorveirr
e decompõem os corpos químicos; as bactérias fixam, em cerST^ P‘anta^ bsorvem
a rãvés d^um lm aU idâo d rma<la “ ^ 0rga“ circu.a
rí: ma muIt,dao de seres: uns elaboram a substância de que se alimentam os
' vegetais, o azote da
especiesN tran? 0rt am germeS de doen5as V * podem destruir outras",
transfom adóra H h “ aUXÍ1'° d° SagentSS mo^ n ic o s que se verifica a ação
ansformadora do homem; este nao se contenta em tirar proveito, com o arado dos
niatenais em decomposição do subsolo, em utilizar as quedas de água, devidas à força
da gravidade em função das desigualdades do relevo. Ele colabora com todas estas
energias agrupadas e associadas segundo as condições do meio. O homem entra no
jogo da natureza (La Blache, 1921:42).
A idéia de sustentabilidade é justam ente a de fazer a espécie humana
entrar no jogo da natureza ’. Em outras palavras, Sachs vislum bra o am­
biente rural como o lugar possível para se desenvolver um m odo de vida ca­
paz de manter e reproduzir as condições da existência humana sem compro­
meter a base natural necessária à produção das coisas. As comunidades
alternativas e os ecologistas radicais também. Estes últimos chegaram mes­
mo a condenar as cidades.
Se tomarmos a divisão do trabalho como um aspecto a ponderar na di­
reção da sustentabilidade, veremos que Marx continua, neste aspecto, com
a razão. Trata-se da primeira e principal divisão estabelecida pela espécie
humana, com a agravante de que a cidade depende do campo. Como respos­
ta a esta formulação surgem inúmeros programas na década de 1990, dentre
os quais se destaca o de cidades sustentáveis, que em alguns países, dentre
eles o Brasil, vem reunindo lideranças de vános segmentos para discutir al-
temativas para viabiliza-las. Ora, como s n s te n ta r um rp^vio que, em si to­
mando emprestada uma expressão de Marx —depende de energia e matéria-
prima gerada fora dela para funcionar, se os habitantes da cidade não
produzem alimento —em que pese o caráter cada vez mais urbanizado do
campo e a sujeição do pequeno produtor ao capital (Oliveira, 1981). Outra
derivação do termo cidades sustentáveis” surgiu no campo da saúde. Neste
caso, a expressão que define os program as é “cidade saudável”, reconhe­
cendo, embora não explicitamente, que os urbanistas higienistas m uito em
voga no início do século xx tinham razão. Não é agradável viver em um lu­
gar com trânsito intenso, odores ruins, barulho excessivo, respirando um ar
combinado com vários elem entos quím icos, muitos deles causadores de
doenças graves em seres humanos.
Mas voltemos ao histórico da formulação do conceito de desenvolvi­
mento sustentável. A form ulação teve continuidade com a D eclaração de
Coyococ (M éxico), organizada pelo p n u m a e a C onferência das Nações
Unidas sobre Comercio e Desenvolvim ento, em 1974. Neste docum ento,
lê-se que o ecodesenvolvimento seria uma:
110
relação harmoniosa entre a sociecTade e seu meio ambiente natural legado à autode-
pendência local (IN: Leff, 1994:319).
O Relatório Que Faire, de 1975, atualiza o termo, grafando a expres­
são que vai consolidar esta idéia: desenvolvimento sustentado.
A consolidação do conceito de d s na com unidade internacional virá
anos mais tarde, a partir do trabalho da Comissão Mundial para o M eio Am­
biente e Desenvolvimento (c m m a d ), criada em 1983 devido a uma delibera-
111

39. yão dii A ssem b léia Ueral da ONU. Ficou definida a presença de 23 países-
membro da Comissão, que promoveu entre 1985 e 1987:
[.-■] mais de 75 estudos e relatórios, realizando também conferências ou audiências
públicas em dez países e acumulando assim as visões de uma seleção impressionante
de indivíduose organizações (Mccormick, 1992:189).
Esta Com issão foi presidida por Gro Harlem Brundtland, que fora pri-
m eira-m inistra da Noruega e pretendia dar um tom mais progressista aos
trabalhos do grupo que coordenava. O documento mais importante produzi­
do sob seu com ando foi o relatório Nosso futuro comum3, no qual encontra-
se a definição mais empregada de desenvolvimento sustentável, reproduz'
da STseguir-
[...] aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades (cmmad, 1988: 46).
Este conceito tomou-se referência para inúmeros trabalhos e interesses
dos mais diversos. Se de um lado existe os que acreditam que o planeta em
que vivemos é um sistema único, que sofre conseqüências g cada alteração
de um de seus componentes; de outro estao os que acreditam que o modelo
hegemônico pode ser ajustado à sustentabilidade. Este é o debate: manter as
condições que permitam a reprodução da vida humana no planeta ou manter
o sistem a, buscando a sua sustentabilidade. O primeiro grupo, que pensa a
Terra como um sistem a holístico, tem em James Lovelock (1989) o seu re­
presentante maior. Já o segundo grupo, possui representantes espalhados
por todo o planeta.
São aqueles que buscam tecnologias alternativas e não-im pactantes
sem questionar o padrão de produção vigente.
Apesar da adoção do conceito de desenvolvimento sustentável em ati­
vidades de planejamento, inclusive do turismo ecológico, ele não é entendi­
do de maneira consensual. Destacamos as idéias de Herculano, que afirma o
desenvolvimento sustentável ter dois significados:
[...] é uma expressão que vem sendo usada como epígrafe da boa sociedade, senha e
resumo da boa sociedade humana. Neste sentido, a expressão ganha foros de um
substituto pragmático, seja da utopia socialista tomada ausente, seja da proposta de
introdução de valores éticos na racionalidade capitalista meramente instrumental. [...]
Ma sua-segunda-aeepfão, desenvolvimento sustentávcle [...] um conjunto de meca­
nismos de ajustamento que resgata a funcionalidade da sociedade capitalista [...].
Neste segundo sentido, é [...] um desenvolvimento suportável - medianamente bom,
medianamente ruim - que dá para levar, que não resgata o ser humano da sua aliena­
ção diante de um sistema de produção formidável (Herculano, 1992:30).
O utro autor que trabalha o assunto é Gonçalves, afirmando que o de­
senvolvimento sustentável
112

40. [...] tenta recuperar o desenvolvimento como categoria capaz de integrar os desiguais
(e os diferentes?) em tomo de um futuro comum. Isso demonstra que pode haver mais
continuidade do que ruptura de paradigmas no processo em curso (Gonçalves,
1996:43). ,
Por seu tumo, Ribeiro et al sugerem distinguir
[...] o conceito de Desenvolvimento Sustentável de sua função alienante e justificado-
ra de desigualdades de outra que se ampara em premissas para a reprodução da vida
bastante distintas. Desenvolvimento Sustentável poderia ser, então, o resultado de
uma mudança no modo da espécie humana relacionar-se com o ambiente, no qual a
ética não seria apenas entendida numa lópica instrnmental, rnoia -'imt-H
menco ecocapttalísta, mas embasada em preceitos que ponderassem as temporalida-
des alteras à própria espécie humana, e, porque não, também as internas à nossa pró­
pria espécie (Ribeiro et al, 1996:99).
Herculano (1992) faz parceria com Gonçalves (1996) quando não vis­
lumbra nenhuma ruptura a partir da almejada sustentabilidade. Entretanto,
não deixa de reconhecer que ela pode, ao menos, viabilizar uma reforma do
capitalismo.
_______ R ibeiro et al. ( 19961 ponderam que o desenvelvim ento sastentávef
poderia vir a ser uma referência, desde que servisse para construir novas
formas de relação entre os seres humanos e destes com o ambiente. Apon­
tam que o grande paradoxo do desenvolvimento sustentável é manter a sus­
, tentabilidade - uma noção das ciências da natureza - com o perm anente
avanço na produção exigida pelo desenvolvimento, cuja matriz está na so­
ciedade.
Tendo como princípio conciliar crescimento e conservação ambiental,
o conceito de desenvolvim ento sustentável, por sua vaguidade, passou a
servir a interesses diversos. De nova ética do comportamento humano, pas­
sando pela proposição de uma revolução ambiental até ser considerado um
mecanismo de ajuste da sociedade capitalista (capitalismo soft), o desenvol­
vimento sustentável tomou-se um discurso poderoso promovido por orga­
nizações internacionais, empresários e políticos, repercutindo na sociedade
civil internacional e na ordem ambiental internacional.
A segurança ambienta1gJ<ibaJ
Diferente do que ocorreu com o desenvolvimento sustentável, que foi
sendo elaborado ao longo de várias reuniões internacionais e está servindo
como base para a implementação de políticas, a idéia de segurança ambien­
tal global não está configurada como um conceito que leva à ação, mas à
implementação de estratégias por uma unidade política. Ela evolui de m a­
neira mais lenta, encontrando muito mais resistência que o conceito anterior
113

41. (Elliott, 1998:239). Mas não deixou de cumprir a função de justificar “cien­
tificam ente” a política extema dos países.
Pensar o s problem as am bientais globalm ente exige conhecim ento
científico e perspicácia política. Uma das grandes dificuldades encontradas
em reuniões internacionais é a de que muitos dos representantes dos países
participantes ficam divididos entre estes dois grupos de personagens - os
cientistas e os tom adores de decisões - e raram ente conseguem chegar a
bom termo, m esm o quando representam o mesmo país.
Uma das evidências mais claras desse comportamento decorre da críti­
c a contundente que muitos cientistas fazem aos documentos oficiais resul­
tantes de discussões políticas. E comum dizerem que o conceito está errado
OU Stíin base cTentíhca que o sustente. Deste modo, tendem a desconsiderar
todo o esforço de elaboração do documento e a verdadeira “alquimia” polí­
tica em pregada - às vezes ao longo de anos e por meio de discussões apa­
rentemente intermináveis —em sua construção.
De outro lado, os políticos, que têm ganhado esta batalha com os pes­
quisadores, ressentem -se de informações mais precisas sobre determinadas
questões ou, o que é mais freqüente, encom endam conclusões científicas
que “expliquem ” suas decisões. Esse descompasso, à luz da opinião pública
—f f ltf ã d i^ ê la ^ NOs c pelas grandes empresas de com unicação - , resulta
em um a série de reuniões dispendiosas que aparentem ente servem apenas
para gerar diárias para delegações imensas conhecerem o mundo e seus paí­
ses comprometerem-se a gastar recursos em questões inócuas.
Esse preâm bulo foi necessário, pois, no caso da segurança ambiental
global, se ajusta ao que se verifica na realidade.
Vejamos o problema da camada de ozônio. Seu comprometimento co­
loca em risco toda a espécie humana? Não. Os mais ricos podem comprar
protetores de radiação solar e continuar a expor-se ao Sol. Porém, e aqui o
tempo é um fator determ inante, confirm adas as possibilidades apontadas
por estudiosos, vai chegar um momento em que não vai adiantar muito pro­
teger-se dos raios solares.
E as m udanças clim áticas? Suas conseqüências afetarão da mesma
m aneira a todos? Certam ente não. Mas novamente os estudiosos apontam
riscos, com o por exem plo a mudança dos ciclos de vida dos vegetais que
produzem alimento e uma eventual crise alimentar. Áreas úmidas podem se
transformar em áreas semi-áridas. Pontos do litoral em todo o mundo serãr>
alagados. Esses problemas, qflfe afetariam com maior ênfase países periféri­
cos, exigem um rearranjo do modo de vida de muita gente, acarretando em
novos beneficiários e em novos despossuídos.
Para evitar uma catástrofe em escala mundial ou, com o ficaria mais
claro, para manter o atual estado das coisas e da divisão do poder mundial,
estabeleceram-se regras internacionais para impedir que as ações humanas
desencadeiem processos como os apontados acima. Essa é uma das bases

42. da ordem ambiental internacional. Entretanto, como estam os vivendo um
dinâmico processo de ajuste internacional de interesses envolvendo a temá­
tica ambiental, surgem novas oportunidades e novos países podem ser alça­
dos a posições de destaque no cenário internacional.
Villa aponta um conceito para ajudar a compreensão da conjuntura at­
ual. Trata-se da segurança global multidimensional, que para o autor
[...] reflete a nova natureza preponderante da segurança internacional: esta já não po­
de mais ser almejada em termos de acréscimo de poder A preservação de [um] Estado
nacional diante dos novos fenômenos transnacionais - explosão populacional, migra­
ções internacionais e desequilíbrios ecológicos globais - não se dá pela imposição da
sua vontade unilateral ou pelo apelo à última ratio, a violência insHfnrinnal Em-otu-----
-teafrpalavfasrquestiona-seu pano de fundo genérico realista que vê na legalidade e le­
gitimidade da guerra o elemento específico das relações internacionais. Nesse senti­
do, pode-se afirmar que a singularidade da segurança global multidimensional é que
os conflitos que podem derivar dos fenômenos transnacionais não admitem a guerra
como meio de solução (Villa, 1997:209).
Para o cientista político Villa, a imposição de temas transnacionais im­
pede ou tira o efeito da força, já que todos sofreremos as conseqüências dos
eventos ambientais globais. Sua indagação seria: de aue adianta teF armas e
impor © use de automóvel, se com as mudanças climáticas a base nacional
da agricultura vai transformar-se, exigindo uma adaptação custosa até mes­
mo para os países centrais?
A essa pergunta poderíamos responder que é preciso insistir em apreen­
der as diferenças entre países e suas populações. Os custos e os impactos são
diferentes conforme a preparação dos países para enfrentar os problemas am­
bientais, sejam eles gerados pela sociedade ou pela natureza. Observando as
condições de vida dos agrupamentos humanos em suas diversas maneiras de
organização social, vemos que, por exemplo, um terremoto que ocorre em um
país rico, ainda que de maior intensidade e, portanto, potencialmente causa­
dor de mais destruição, gera muito menos vítimas e estragos m ateriais que
outro de menor intensidade ocorrido em um país periférico.
Os dados a seguir confirmam este aspecto. Em Kobe (Japão), ocorreu
um terremoto que chegou a 7,2 graus de intensidade na escala Richter. Este
evento natural provocou cerca de 6000 mortes e deixou algo em torno de
300 mil desabrigados em 1995. Dois anos antes, na índia, deu-se um terre­
moto que chegou a 6,3 graus na escala Richter; portanto, de m enor intensi
dade que o do Japão. Como resultado registraram-se cerca de 10 m il m or­
tes, apesar de ter ocorrido a aproxim adam ente 700 quilôm etros de Nova
Delhi em uma área menos povoada, portanto.
Elliott também discute a segurança ambiental, apontando que muitos
autores refutam essa concepção por associarem tal conceito ao pensam ento
estratégico militar (Elliott, 1998:220). Esses puristas entendem que a ques­
tão ambiental em caráter internacional não pode ser vista dentro de um a di-

43. mcnsao estrategiea, para esses antores, apenas os processos naturais baslzF
riam para fornecer elementos à compreensão dos fenômenos e suas conse-
quencias para as unidades políticas.
Elliott (1998) aponta também um a outra interpretação que associa o
m ilitarism o a questão ambiental e à segurança. Trata-se da visão estratégi­
ca, que adm ite os recursos naturais como vitais à sobrevivência da popuía-
çao de um a unidade política e que, portanto, reforça o conceito de soberania
das unidades na gestão de seus recursos. Se lembrarmos que Cline (1983) e
R attestin (1993) definem os recursos naturais como um dos elementos que
devem ser ponderados na definição do poder, veremos que esta matriz oode
a irigar m uitos adeptos. O caso da gestão dos recursos hídricos nos parece o
m ais em blem ático para ilustrar esse entendimento: coraoas bacias muitas
-vtzcs Uanspassam os limites territoriais dos países, eles podem ficar em
um a situação de dependência de outro país para obter água e abastecer sua
população. Tal situação pode ser observada na disputa entre Israel e Síria
envolvendo as colinas de Golã, onde estão os m ananciais que provém dé
agua a habitantes dos dois países.
_ Entretanto a autora, que também é cientista política, defende uma posi­
ção muito próxima à de Villa (1997):
t-m lngira ^ a f iS ^ ie p ulagao n3o pudem sei segurosle o ecos-^ KT ^ ^ uiavau ser seguros se o ecos­
sistema e seguro. Nem um nem outro vai ajudar a identificar o inimigo que objetiva
11 '"tegndade temtor.al e a soberania do estado. O “inimigo” não é o ambiente
mas as atividades cotidianas humanas e de corporações (Elliott, 1998: 238)
A autora esquece-se de que as atividades humanas e das corporações^
como bem apontou, causadoras dos problemas ambientais em escala nacio­
nal estão circunscritas geograficamente. Segundo dados do p n u m a , cerca
de 25% do total da populaçao mundial gera os problemas ambientais na es­
cala que encontramos atualmente. Esta é a parcela inserida no universo dos
consumidores. Como este índice já chegou a cerca de 30% no início da dé­
cada de 1990, conclui-se que é cada vez menor a parcela da população que
causa problemas ambientais devido ao modo de vida que adota, o que indi­
ca, entre tantas outras coisas, uma maior concentração da riqueza.
Pa[a os sere® hum anos (dem asiadam ente humanos, para lem brar
Nietzsche) que estão usufruindo do mundo do consumo - e que vivem em
.determinada unidade política, permanece o interesse nacional. Eles querem
salvaguardar vantagens PSpecífoasraue garantem a ^
do de vida negociadas para cada aspecto discutido na ordem ambiental in­
ternacional.
Nesse sentido, protelar o abandono da queima de combustível fóssil é
uma atitude esperada quando se obtém vantagens com sua venda, como de­
fenderam os países árabes na Convenção de Mudanças Climáticas. O inte-
116
S .'S S ;f^ l™ m „ 0;ur aT Se“"S0deí°rçaevidente nne „ ' uma dds Premissas do realismo político. E
para ‘7 » sua -
como as que foram propostas „a f ‘ “P * * m M eiras.
se seguiram aela, como s a^ego “ ' P ™ *
AS DECISÕES NA cnum ad
a ê d Í ^ u f s ^ ÍCcornoeSada CN' }gs^ ^ ^ -RP-v-ol-vj dos-&m-di-versas-frentes‘
ae discussão, como. a conservaçao da biodiversidade biológica as mudan
£ d iscu tiram porém , o m o d e lo d e d esenvolvim ento < U
s s , x S cmc^ r dutos-dacnum ad - a c o n ­
de Biológica t . n '/ I , (CMC)’ a Convençao sobre a Diversida-
A g e n d a S i râo r e f e r i raÇa° í ° R'° ’ * Declara?ã° sobre Florestas e a
A M u referenclas na ordem ambiental internacional.
A analisedosprotocolos fumados.
pré eunt-o ' p u l a d a s ao longo do processo de negociação
3 ^ d° CUment° Pr0duzid0’ uma dinâmica
como blocos de ^ OU
Florestas, da c m c e da Agenda xxi. ' * D eclara^ao sohre
A Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Declaração de Florestas
res v iv asÍ,rm w n T ,rtr’ qUe " T * tecnoI° g ,as Passaram a se utilizar de se-
so Esses avanços n / pnm a’ ez' sc necessária uma regulação ao seu aces-
genft c r r w Z n o . n a h SObr,etUd° na biotecnologia e na engenharia
genética. A biotecnologia pode ser definida como o emprego de todo e a u a l
quer processo biológico que altere as condições de um ser vivo "
sopo â m í !!!! ^ ? :)meÇ0U 3 fcnnentar ^ a para produzir vinho na Me-
Pr S ™ de !inh em prega-se conhecim entos em biotecnologia.X "
proaiiçao-de-ymho oH-ntesTrio ~, ____ , .___,______________ ~pao - praticas UUC n^orrpm hó I __
enquadradas demrc) da chamada biotecnologia tradicional ’ ‘
biotecnologia i n t e i T l ^ COnheCÍmento biotecnológico - definido como
S è se7 e " s t™ 2 T , a ,™ i T ? e Ó E a ? '
dessa situação «-ria o 7 * ^ de se obter alguma vantagem. Um exemplo
t í a g S s ° US<> ** ^ V,VOS no CO" troIe P™gas que a ta c L
117

44. -------A partir d ã d é c a d a de 1970, passuu-se a p iaticar a biotecnologia re-
com binante, tam bém cham ada de engenharia genética, que consiste na
combinação de genes de seres vivos.
Isso só foi possível graças aos pesquisadores ingleses James W atson e
Francis Crick que, em 1953, divulgaram a estrutura do dna (ácido desoxir-
ribonucléico - m aterial genético dos seres vivos) como uma dupla hélice.
Essa estrutura com bina-se de maneira singular em cada ser vivo, definindo
suas características a partir de pares de cromossomos. Os cromossomos car­
regam a informação genética e têm a capacidade de ser reproduzidos, ge­
rando seres semelhantes. A engenharia genética consiste na identificação da
seqüência adequada de genes e na manipulação da estrutura genética com o
intuito de adaptar as características do ser vivo ao interesse do pesquisador
e7õu empresário.
Essa inovação tecnológica é muito promissora. Alimentos mais protéi-
cos, rem édios novos para doenças graves como o câncer e a aids e novos
m ateriais feitos a partir de vegetais vêm sendo pesquisados ao redor do
mundo e podem estar próximos, em um futuro não muito distante, da reali­
dade. Tudo isso se conseguiria com a manipulação genética, ou seja, a iden­
tificação das características dos genes e seu processamento.
Essa possibilidade, porém, tem sérias implicações éticas. Uma delas diz
respeito à m anipulaçao do código genético de seres humanos; pode-se, em
tese, modificar as características físicas de um ser humano e até mesmo de­
terminá-las antes do nascimento. Esses procedimentos já são feitos em espé­
cies vegetais e anim ais e os chamados de “aprimoramento genético”. A
ameaça é, como já desejaram alguns na história recente, empregar esta técni­
ca para promover o surgimento de uma “super-raça”, ou para a produção de
seres humanos “ inferiores” que seriam usados em tarefas menos nobres. O
ponto mais controverso neste debate é o que perm ite a reprodução de um
mesmo indivíduo. A partir do código genético, pode-se reproduzi-lo para ge­
rar um ou mais seres idênticos ao que forneceu o código.
Essa possibilidade foi confirmada em 1997, quando uma equipe de pes­
quisadores da Escócia apresentou Dolly, uma ovelha que continha as m es­
mas características de sua matriz. Essa experiência pode viabilizar o desejo
de reproduzir seres vivos iguais - o que permitiria, por exemplo, clonar um
grande núm ero de vacas que produzem muito leite. O aspecto negativo da
clonagem decorre justam ente da sua vantagem: muitos pesquisadores aler­
tam para o fato de que gerações de animais e plantas idMíicos ficariam mui­
to suscetíveis a doenças. Uma simples bactéria que venha a ter contato com
um indivíduo causando uma doença poderia se proliferar ameaçando toda a
população.
Outro aspecto a ser ponderado nas pesquisas sobre diversidade bioló­
gica é a possibilidade de expor a espécie humana a microorganismos ainda
com pletam ente desconhecidos. Os pesquisadores alertam para o perigo de-
118

45. les poderem gerarem novas doenças provocando a morte em larga escala.
Esta seria uma ameaça à segurança ambiental global.
Também não são conclusivos os estudos sobre a inserção de organis­
mos transgênicos em áreas protegidas. Por isso é preciso cautela e evitar o
contato, pois um eventual desequilíbrio no ambiente natural poderia levar à
sua destruição.
Porém, a maior conseqüência do uso e desenvolvimento da biotecno­
logia com binada à engenharia genética é a possibilidade de livrar-nos da
dependência dos recursos naturais não-renováveis. Entraríam os, em tese,
no “reino da liberdade, nos libertando da necessidade” de lidar com uma
base m atr i.il restrita para_pnoduzir os-bens ttsados em nossas vÍctãs.~A1 íbef-
dade viria da oportunidade de reproduzir seres com características que per­
mitissem seu uso pela espécie humana - seja para produzir materiais, com ­
bustível ou chips, como indicam as pesquisas mais recentes.
A renovação da matéria-prima é algo que preocupa os industriais. Pes­
quisas em andamento indicam que, em breve, será possível produzir em es­
cala industrial novos materiais a partir de fibras vegetais. Esses m ateriais
poderão ser usados na confecção de carrocerias de automóveis, entre outras
aplicações. Q uso de óleo de castanlia-do pará empregado em ehips comer
Tubrilicãnte é um exemplo de como essa possibilidade fica a cada dia mais
próxim a de ser alcançada.
Outra fonte de preocupação é a proximidade do fim do petróleo. Espe­
culações afirmam que as reservas devem acabar em cerca de trinta a cin­
qüenta anos. Será necessário empregar outras alternativas energéticas como
fonte de combustível; o que se vislumbra é um amplo leque de opções, al­
gumas delas baseadas no consumo de biomassa, como o álcool produzido
da cana-de-açúcar. A vantagem, nesse caso, é a renovação da planta a cada
safra, o que permite planejar a produção e o consumo do combustível.
As projeções de crescim ento populacional e o aumento do tem po de
vida da população indicam que será preciso am pliar o total de alim entos
disponíveis no inundo. A aplicação da engenharia genética pode contribuir
na resolução dessa questão com a invenção de alimentos mais protéicos, o
que diminuiria a quantidade de alimento consumido. Além disso, ela pode
aumentar a produtividade da agricultura. Como conseqüência, seria neces­
sário empregar uma área menor para prover alimentos a todos, perm itindo a
-recuperação ambiental de algumas_partes. do planeta^—
Tio campo da saúde, novos remédios e substâncias certamente surgirão
a partir da manipulação genética de seres vivos. Nesse caso, a associação ao
conhecimento das populações tradicionais facilita e agiliza a descoberta de
espécies que contêm princípios ativos capazes de combater nossos m ales4.
Diante dessas perspectivas, fica difícil não concordar que essa tecnolo­
gia pode trazer inúmeros benefícios, cuja repercussão ainda não pode ser
totalmente dimensionada. Ninguém iria contra esses benefícios que ajuda-
119

46. Dá-se hoje uma polêmica envolvendo a biotecnologia. Autores como
Rifkin, acreditam que ela configura um novo paradigma, causando uma re-
voluçao tecnológica que
[ 1 afetará cada um de nós mais direta, substancial e intimamente que qualquer outra
d!reto g lHa “ P° r raZa° ’ Cada Ser humano já tem interesse
t Z ? n T h T Ça° qUe 3 blotecnol°Sia tomará no próximo século. Até o pre-
ente, o debate sobre essa questão envolveu um limitado grupo de biólogos molecula-
d i d ^ ^ n temT S^ planej!adores- Políticos e críticos. Com a grande quanti­
dade de novas tecnolog.as que estâo sendo introduzidas no mercado e em nossa vida.
chegou o momento de estender o diálogo aos benefícios e riscos dessa nova ciência
L- .J mciuindo a sociedade como um todo (Rifkin, 1999:247).
Contra essa visao, temos autores que advogam que a biotecnologia e a
engenharia genetica nao configuram uma ruptura de paradigm a. Dentre
eles, destacamos Buttel, que, embora reconheça a importância deste proce-
aim ento tecnologico, escreve que a biotecnologia
[...] e uma tecnologia embrionária; poucos produtos biotecnológicos têm alcançado o
mercado o que e merente a dificuldade em elaborar modelos de pesquisa e desenvol­
vimento de uma tecnologia incipiente por muitos anos à frente (Buttel, 1995:30).
Outro autor considera que
A biotecnologia não const.tui de modo algum uma ameaça, mas produzirá ganhado-
(Kennedry,ef e 8 ^ . t0daS “ reV° 1UÇÕeS anten° reS Proraovidas ^ n o lo g ia
Este e, em nosso entendimento, o ponto central. Trata-se de identificar
quem vai ganhar e quem vai perder diante de uma inovação tecnológica im­
portante, como e a biotecnologia. A c b é uma tentativa de organizar este jo­
go político, reunindo os principais países envolvidos - como os que domi­
nam as tecnologias em biotecnologia e engenharia genética e os que
possuem as matrizes naturais in situ.
Ao longo do processo de discussão e implementação da cb, os Estados
Unidos m antiveram -se isolados e não conseguiram sensibilizar com suas
teses os demais componentes do g-7 e da Comunidade Européia, tradicio­
nais aliados. E uma evidência de que, em alguns casos, as armas não impor­
tam quando se vm tom afdecisões em caráter intem ácionaT.
Durante a Rio-9£ os Estados Unidos não firmaram a cb, alegando que
mantem a liderança na pesquisa e no desenvolvimento em biotecnologia em
nível mundial. Eles estavam afirmando os “interesses nacionais”, neste ca­
so ilos geradores de tecnologia nas áreas de engenharia genética e biotecno-
ogia. Para isso, não se intimidaram diante da grande quantidade de países
que a assinaram já durante a reunião do Rio.
121
riam a m elhorar o padrao de vida da humanidade, mesmo que na agricultu­
ra, para citar um exemplo, estudos da fao indiquem que a produção familiar
já consiga produzir tanto quanto as grandes fazendas monocultoras, com a
vantagem de não empregar agrotóxicos.
Se esse argumento pode ser contraposto aos defensores da engenharia
genética, é preciso ampliar a discussão considerando quem produz as tecno­
logias que perm item manipular os genes dos seres vivos. Como apontamos
no capítulo “Dos primeiros tratados à Conferência de Estocolmo”, a ciência
e a tecnologia são geradas para resolver os problemas de quem pode finan­
ciá-las. No caso da produção da biotecnologia e de engenharia genética,
constituem-se em mercadorias bem caras.
Essa piuduvãu está ibSUila a poucos grupos transnacionãTs - destacan­
do-se a M onsanto e a Novartis - , o que não chega a surpreender. O proble­
m a éque eles têm desenvolvido tecnologias no mínimo curiosas como, por
exemplo, sem entes que resistem a determinados defensivos agrícolas - pro­
duzidos, aliás, pelo mesmo grupo que conseguiu tal inovação tecnológica.
D o ponto de vista da humanidade, seria muito mais interessante que se pro­
duzissem sementes resistentes às pragas, mas isso certamente nos levaria ao
fim da produção de defensivos agrícolas e dim inuiria a gama de produtos
Outro tipo de mercadoria “engenheirada”, como são chamadas aquelas
que sofreram alteração de suas características pelo emprego da engenharia
genética, são as sementes transgênicas. Nelas são introduzidas característi­
cas externas à sua formação natural por meio da transferência de genes de
outro ser e com o objetivo de dotar-lhe de alguma propriedade. Apesar dos
estudos ainda não serem conclusivos acerca de possíveis problemas de saú­
de que possam surgir nos consumidores, esses grupos empresariais desejam
com ercializá-los sem com unicar ao cliente a origem do produto. Ora, o
com prador tem o direito de saber a origem daquilo que está comprando e
muitos - por razões religiosas e/ou por precaução contra possíveis proble­
mas de saúde - podem decidir não adquirir tais mercadorias.
Qual é o limite de tais pesquisas? Ele tem sido estabelecido apenas pe­
los interesses de quem as financia. É preciso regular este cenário, definindo
norm as que direcionem as descobertas para interesses mais amplos da so­
ciedade internacional. Nesse campo, não é mais possível esquecer a ética.
a tradição sobre a ética em uma írasc, di__
ríamos que ela e uma foFma de conduta cujos valores foram acordados entri
as partes envolvidas. É preciso avançar na direção de se discutir e estabele­
cer procedim entos éticos no trato com as tecnologias que envolvem seres
vivos - com o é o caso da biotecnologia e da engenharia genética. Do con­
trário, surgirão não apenas novas formas de monopólios, o que não seria
propriam ente uma novidade, mas, eventualmente, uma fonte de problemas
de saúde e ambientais em larga escala.

47. Os F.slado.-' Ii111(T<>s recusavam-se a [)íii’iir pelos seres vivos tj11<* <.ri
rem fora de seus domínios territoriais. Recusavam-se a reconhecer, portan­
to, a autonom ia territorial e o uso dos recursos naturais de cada Estado na­
cional - mesmo que este uso se dê na forma da preservação. Por outro lado,
necessitam dos seres vivos para viabilizarem suas pesquisas.
A definição do que é recurso natural está vinculada ao patam ar tecno­
lógico existente: é o estoque de conhecim ento acum ulado pelos seres hu­
manos que vai ditar o que é ou deixa de ser um recurso natural. Ao trabalhar
com seres vivos, o paradigma tecnológico da biotecnologia m uda consubs-
tancialm ente o conceito de recurso natural. G anham destaque a fauna e a
flora. Ora, neste sentido, os países que detêm um estoque de seres vivos
passam a ocupar um a posição relevante na ordem ambiental internacional,
p o is podíjrrrfornecer a-base materia1-qne vat permíTír a realização cias pes­
quisas. Este é o caráter estratégico de se possuir e m anter ambientes natu­
rais. Daí a reivindicação, por parte dos países periféricos, de algum tipo de
remuneração para viabilizarem a conservação das espécies vivas.
Essa tese era radicalm ente contrária aos interesses dos Estados U ni­
dos, que insistiram , na figura de George Bush - então presidente do país-,
em patentear os seres vivos, bem como os possíveis desenvolvimentos ad­
vindos da pesquisa biotecnológica. Em outras palavras: caso uma empresa
^roáüTõli parTir de um scr vívcTque
só existe na Argentina, não pagaria nada àquele país, ficando com a totali­
dade dos ganhos que viesse a ter. A propriedade intelectual seria da em pre­
sa, ainda que a Argentina mantivesse vivo aquele ser em seu hábitat natural,
que pertence ao território argentino.
Para qualquer ser vivo da Terra (que não seja da espécie humana), não
há limites administrativos que o impeçam de ir e vir - a não ser para aqueles
que foram dom esticados e vivem em zoológicos, residências ou qualquer
outro tipo de confmamento, como a limitação do seu ambiente natural pro­
m ovida pela devastação. As limitações que evidentemente existem são de­
correntes de aspectos do ambiente natural e de possíveis predadores. Assim,
algum as espécies não ocorrem em determinadas partes do planeta por res­
trições ambientais naturais. Mas a tecnologia já equacionou este problema:
atualmente é possível reproduzir as condições naturais de um ambiente em
outro lugar, desde que se tenha informações dos ambientes e informações
genéticas das espécies.
■,S(r g f i i n t y n centrais já consumiram grande parte-de sei-
am biente natural <e suas matrizes genéticas), o mesmo não acontece com
parte dos países periféricos. A questão passa a ser, agora, o acesso à biotec­
nologia pelos países periféricos em troca das matrizes para as experimenta­
ções pelos países centrais.
Os países periféricos, por seu passado colonial, já têm experiência acu­
mulada sobre a dilapidação dos seus recursos naturais pelas metrópoles. O
122
Brasil viu sair o pau-brasil, o ouro e, mais recentemente, a bauxita, o miné-
nafo HanH^.n° Vam? te ° T ™ 6 ° S recursos genéticos que são retirados do
pais clandestinamente - pratica conhecida como biopirataria.
I ,cf pr° curou frear o fluxo de mão única que assistimos até então, re-
^ o acesso as tecnolog.as desenvolvidas pelos países centrais
ÍS g S u a : PaiSCS ° reS d£ reCUrS° SgenéÜCOS’ ^omo “ tá escrito ™
Cada Parte Contratante deve adotar medidas legislativas, administrativas ou políticas
qUe eSS3S - 6m aS* * ™ desenvol-
ílü S Jtttfta L sL .....garantido Oacesso a tecnologia-
* J s-sua-teaaefefêneiarde comum acordo incluindo tecnologia
s” s„p::s s s ' s
I S J t T f reSPdL° à s? berania- f,“ “ a g u a rd a d o às panes. „o arúgo
15 da c b que dispõe sobre o “Acesso a Recursos Genéticos”:
Em reconhecimento dos direitos soberanos1
rais. a autoridade
dos Estados sobre seus recursos
para determinar o acesso a recursos genéticos penence
U&T.2Y,.
natu-
aos governos
Nao bastasse essa passagem, a soberania foi destacada como um prin­
cipio nos seguintes termos do artigo 3:
Os Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com os princípios do
Direito Internacional, tem o direito soberano de explorar seus próprios recursos se­
gundo suas políticas ambientais e a responsabilidade de assegurL que ativTdades sob
sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio amb.ente d e S “
de areas alem dos limites da jurisdição nacional (São Paulo e, 1997:17).
O disposto acima representou uma vitória dos países detentores de re­
cursos geneticos em especial para aqueles que integram o grupo dos países
periféricos. Em levantamento da Conservation International de 1997 iden-
a n e n t r detentores de grande diversidade biológica
apenas os Estados Unidos e a Austrália são desenvolvidos. Am bos os paí­
ses, e em especial o prim eiro, defenderam uma gestão internacional sobre
os recursos geneticos que ocorrem em^ ç a s naturais, o quo acabaria com a
r- f N° Processo verificado na D eclaraçao de Florestas, ocorreu um en-
frentamento entre a Malasia e os Estados Unidos. Tradicional fornecedor de
c io dTs‘n t a Malásia firmava posição na direção da não-preserva-
r ^ s í , ,UStlflCaní ^ e’ os Países Periféricos não poderiam alte­
rar seu modelo econômico, dadas as condições da crescente pobreza inter­
na. Apontava, ainda, para o fato de que, ao não alterarem seu padrão de
123

48. rnnsum o, e, portanto, do consum o dos rccuisos natuiais e eirergéliCQs, õs
países centrais m antinham os níveis de em issão de gases poluentes na at­
mosfera, não contribuindo para a redução dos problemas referentes ao pos­
sível aquecimento do planeta.
Os Estados Unidos, preocupados em manter as fontes para desenvol­
ver pesquisas em biotecnologia, insistiam em m edidas mais rígidas para a
preservação das florestas, pressionando na direção de se criar uma conven­
ção sobre o tema. Novam ente vimos uma tentativa de regulam entar o uso
dos recursos naturais desses Estados-nação pelos Estados Unidos. Tratava-
se de manter o estoque genético dos países periféricos, que ainda está longe
de ser conhecido nas suas características e possíveis aplicações.
N esse m omento, a estratégia dos Estados U nidos torna-se explícita
Tíocurando demonstrar força externa para o público interno - numa conjun­
tura eleitoral —o presidente daquele país firmava a posição da sua hegem o­
nia no planeta. Não assinou a convenção que o obrigaria a pagar —ainda que
na forma de repasse de conhecimento científico e tecnológico pelas matrizes
que utiliza, ao mesmo tempo que procurou determ inar o uso dos ambientes
naturais dos países impondo a preservação —também sem remuneração. Foi
derrotado, no entanto, em sua política externa. O isolam ento dos Estados
Unidos na cb, que não foram acompanhados pelos demais integrantes do 6 ­
7, e a não regulam entação dõ uso das florestas na forma de convenção são
mostras disso. Além disso, Bush perdeu a eleição para Bill Clinton, cujo vi­
ce, Al Gore, tinha uma importante base eleitoral no movimento ambientalis­
ta do país, a qual pressionou a nova administração a assinar a CB. Os Estados
Unidos, embora tenham se tomado parte em 4 de junho de 1993, último dia
para assiná-la na sede da onu, —e no primeiro ano da administração Clinton
—ainda não a ratificaram; passados seis anos de sua adesão.
No arranjo interno ao G-7, assistimos a posições mais avançadas que a
dos Estados Unidos expressas pelos países europeus, que se tornaram sig­
natários da cb no Rio de Janeiro. O Japão, apresentou-se de maneira autô­
noma ao seu tradicional aliado e firmou a declaração.
Outro componente presente na convenção foi a concepção de um de­
senvolvimento sustentável, como aparece no Artigo 2:
“Utilização sustentável” significa a utilização de componentes da diversidade bioló­
gica de modo e em ritmo tais que não levem, a longo prazo, à diminuição da diversi­
dade biológica, mantendo assim seu potencial para atenderàs necessidades e aspira=
ções das gerações futuras e presentes (São Paulo e, 1997:12).
A CB entrou em vigor em 29 de dezembro de 1993. Em julho de 1996,
contabilizava-se 152 países signatários, chegando a 175 no final de 1999,
dos quais 168 a ratificaram.
124

49. 1
A Convenção de Mudanças Climáticas
No início da década de 1990, a Assembléia Geral da o n u encomendou
ao Intergovernmental Panei on Climate Change (ip c c ) um estudo sobre as
mudanças climáticas. O IPCC envolveu cerca de 300 cientistas de vinte paí­
ses neste trabalho e divulgou algumas conclusões importantes.
A prim eira delas foi a com provação de que a tem peratura m édia da
Terra está se elevando. Os dados do ip c c indicavam que a variação positiva
da tem peratura do planeta está oscilando entre 0,3°C e 0,6 C por década.
Mais que isso, os cientistas detectaram dois períodos de aquecimento mais
intenso da Terra: de 1920 a 1940 e de 1975 até 1990. ______
-----segunda conclusão surgiu em tomo das conseqüências desse aum en­
to da temperatura: será afetada a dinâmica dos sistemas naturais, resultando
em uma elevação do nível do mar, a partir do derretimento das calotas pola­
res, pondo em risco os interesses de países insulares, como o Japão, e as ci­
dades que se localizam à beira-mar. Além disso, a distribuição das chuvas
passará por alterações, transformando áreas atualm ente úmidas em áreas
mais secas e eventuais áreas semi-áridas em áreas úmidas (Mintzer e Leo-
nard, 1994:5-6). .
Ouno consenso rói a constaTação de uma máíõr presença de gases que
intensificam o efeito-estufa (gases estufa) na atmosfera5. A partir deste pon­
to começaram a ficar explícitas as divergências que ocorreram (e permane­
cem) em função das causas do aquecimento da Terra.
Duas correntes científicas procuram explicar o aumento da temperatu­
ra apresentando argumentos diferentes. Uma delas destaca a ação antrópica,
identificando na sociedade industrial o elemento desencadeador do aumen­
to da intensidade das mudanças climáticas: a civilização do com bustível
fóssil seria a responsável pela intensificação do CO2 na atmosfera, principal­
mente devido ao uso de automóveis.
Outros pesquisadores argumentam que não há conhecimento científico
suficiente sobre a dinâmica climática da Terra capaz de sustentar a posição
anterior. Segundo eles, o aumento da tem peratura pode estar vinculado a
processos naturais. Esse debate, tendo na ciência sua base de sustentação,
influencia as negociações internacionais sobre as mudanças climáticas.
Ao longo dos Prepcon duas posições centralizaram o debate: a que de­
sejava estabelecer um índice per eapita de emissão de gases na atmosfera.
ta?.ande-e-país qae ultrapassasse tal índice e criando assim um fundo para
pesquisas ambientais; e a postura contrária a esta - vencedora no embate -
que procurou esvaziar a ameaça das mudanças climáticas em função da ine­
xistência de dados mais objetivos sobre a questão, embora reconhecendo a
necessidade de manter os níveis de emissão de gases na atmosfera.
Assistimos a um a polarização entre os Estados Unidos e a M alásia,
respectivamente o país que mais emite gases estufa na atmosfera e um dos
125

50. maiores detentores de florestas no mando, liderança do G-7. A Malásia ad­
vogava na direção de se introduzirem índices de em issão de gases estufa
p er capita, taxando os países que o ultrapassassem, gerando com isso fundo
para pesquisas am bientais. Ao mesmo tempo, o país queria recursos para
manter as florestas, que servem como sumidouro do co 2.
A M alásia contava com a apoio dos países das ilhas do Pacífico e estes
articularam -se em torno de Tuvalu, indicado porta-voz do grupo. Até o
Prepcon de Nova York, o último antes da cnumad, o Japão esboçava um tí­
m ido apoio às teses da M alásia. Os delegados daquele país foram porém
convencidos pelos argumentos da delegação dos Estados Unidos de que as
mudanças clim áticas não representavam tanto perigo quanto indicavam am-
hifnM liílqf ... _ _
ses estufa deveria ser im plantado ao menos como uma atitude preventiva.'
Nos termos acordados no Rio de Janeiro, os países centrais, ao congelarem
os índices de emissão de gases estufa segundo aqueles de 1990, adquiriram
o direito de manter seu padrão de consumo. Ao mesmo tempo, restringiram
qualquer possibilidade dos países periféricos de im plem entarem um au­
m ento de emissão de gases estufa na atmosfera.
Esse fato foi questionado pelas ongs nas reuniões do Comitê de Nego­
ciações Intergovernamental - composto pelos países signatários da CMC e
ongs - que se deram após a cnum ad. As primeiras conclusões do Comitê
foram de que a CMC é inadequada, pois permitiu aos países signatários con­
gelarem seu privilégio de emitir gases estufa. As pressões para mudar esse
cenário, oriundas Drincioalmenle das orçjnnizarnps nãn.nniiprn.im ^m iii'
Os Estados Unidos tinham como aliados os países exportadores de pe­
tróleo, que não adm itiam a fixação de índices de em issão de poluentes a
partir de derivados de petróleo sem que se aprofundassem ainda mais os es­
tudos. No G-7, a posição era de se estabelecer um índice para o ano 2000,
tese que o presidente George Bush não considerava, tendo em vista que de­
fendia o controle de emissão de maneira autônoma, segundo metas estabe­
lecidas por cada signatário.
buscavam a revisão da CMC já na Prim eira Conferência das Partes que
ocorreu em abnl de 1995, em Berlim, Alemanha.
As ameaças à segurança ambiental global que as mudanças climáticas
acarretam foram simplesmente negligenciadas pelos Estados Unidos, neste
caso em aliança com os países exportadores de petróleo. Se o país perdeu
no debate em relação ao acesso aos recursos genéticos, ganhou com ampla
vantagem na discussão sobre as mudanças climáticas.
via divulgado os resultados de seu trabalho. Como não havia a confirmação
científica do aquecim ento da Terra, elaborou-se um texto tênue. De mais
concreto, a CMC indica a ampliação das pesquisas sobre as conseqüências da
ação antrópica na dinâmica da atmosfera. A posição vencedora, capitaneada
pelos Estados Unidos, não representou mudanças na sociedade de consu­
mo.
A CMC não significou a solução para os problemas advindos do aqueci­
mento global. A decisão de maior destaque entre seus participantes está no
artigo 4, que estabeleceu para as partes a manutenção dos níveis de emissão
de 1990 dos gases estufa a partir do ano 2000 para os países desenvolvidos.
Esses países devem apresentar
informações pormenorizadas sobre [...] a projeção resultante de suas em issões antró-
picas por fontes e de remoções por sumidouros de gases de efeíto-estufa não controla­
dos pelo Protocolo de Montreal [...] com a finalidade de que essas em issões antrópi-
cas de dióxido de carbono e de outros gases de efeito estufa não-controlados pelo
A Agenda XXI
A Agenda XXI pretendia ser um plano de ação para os problem as am ­
bientais de aplicação imediata; foi nela que se decidiu sobre os recursos pa­
ra as medidas necessárias ao rearranjo proposto, na direção do binôm io
conservação ambiental e desenvolvimento. Essa reorganização foi orçada
em US$ 600 bilhões.
Pautada de maneira indireta, a pobreza apareceu na Agenda XXI6. O do­
cumento dispõe do repasse de recursos para viabilizar os projetos ambientais
e de combate à pobreza, pois assume que ela leva à ocupação de novas áreas
naturais e à degradação do ambiente. Também conceitua as comunidades lo­
cais, nome dado pela onu aos povos que vivem sem a organização de Esta­
dos, reconhecendo sua importância e a necessidade de mantê-los vivos. Es­
sas comunidades representam formas alternativas de reprodução da vida
pt iâ ò í,p e c ie nuiuana, bem como dispõem de um saber que interessa ao Oci-Protocolo de Montreal voltem, individual ou conjuntamente, ao? níveis de 1QQD rssn
Paulo f, 1997 :26J.
De tal decisão, cabe interrogar: os índices de 1990 são suficientes para
im pedir o agravamento das condições climáticas e a elevação da temperatu­
ra do planeta?
A inda que não tenhamos um consenso na comunidade científica sobre
as origens do aquecimento do planeta, um maior controle de emissão de ga-
I
126
1
A discussão começou com um resgate de uma resolução da Conferên­
cia de Estocolmo, na qual os países centrais repassariam 0,7% do seu pib
para os países periféricos. A inversão de fluxos de capital era o objetivo
desta medida, tendo em vista que, tradicionalm ente, os países periféricos
são exportadores de capital, na forma de remessa de lucros, pagam ento de
dívidas e tecnologia.
127

51. f3 u asjjdsiçífes' surgiram: os países centrais gue assina vam o r n m p m -
U Fórum Internacional das o n g s e Movimentos Sociaisnusso, mas não lixavam data para implementá-lo; e os que assinaram e que­
riam o início o mais breve possível, insistindo em estabelecer uma data que
girava em tom o de 1995. A tese alemã acabou sendo a vencedora, reconhe­
cendo o com prom isso do repasse a partir do ano 2000, sem fixar, porém ,
seu início. A ausência desses recursos esvaziou a Agenda XXI, que ficou co­
mo um plano de intenções, sem recursos para sua implementação.
Embora com pequena dotação orçamentária para ser operacionalizada,
na Agenda X X I temos aspectos importantes para a regulamentação das rela­
ções ambientais mundiais. É lá que estão os referenciais sobre mecanismos
de gestão dos recursos naturais, de participação da sociedade civil e de re­
conhecimento da importância das comunidades locais, para citar alguns.
M as-eia-fe)-csqucerda. Os reeirrsüsnãírChegaram : õbteve-se pouco
mais que US$ 15 bilhões do total previsto. Tampouco houve mobilização
política para atraí-los.
Na prim eira parte da Agenda X X I constam recom endações sociais e
econômicas. N a lista de tarefas encontra-se a mudança dos padrões de con­
sumo, a busca do desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza, den­
tre outros temas.
Na segunda parte, têm-se medidas para a conservação dos ambientes
~ . . . -|ue
vação da diversidade biológica, a proteção da atmosfera e dos oceanos e a
elaboração de formas de intervenção em ambientes muito sensíveis à degra­
dação, visando a minimização dos impactos ambientais. Nesse item, alguns
avanços podem ser notados, em especial no que diz respeito à conservação
dos r.ecursos genéticos. No caso do Brasil, tivemos a criação do Programa
Nacional da Biodiversidade, na esfera federal, e do Programa Estadual para
a Conservaçao da Biodiversidade (Probio), no estado de São Paulo.
Na terceira parte da Agenda XXI, propõe-se a participação das m ulhe­
res, das crianças e das comunidades locais nas decisões. Seria uma maneira
de atender às dem andas de grupos sociais que têm sido marginalizados ao
longo dos anos.
A últim a seção da Agenda X X I dispõe form as que viabilizariam as
ações sugeridas anteriormente. O repasse de tecnologia dos países centrais
para os pobres é apontado como fundamental para ajudar a encaminhar a re­
solução dos desajustes dos últimos. Também indica o alívio da dívida extern
na dos países em desenvolvimento como estratégia para conduzi-los ao de
senvolyim ento sustentável. As duas reeom endaçoes não foram apMcadas1
pelos países credores e/ou geradores de tecnologia.
128
no âmbito do Fórum Global
Fórum rinhül f * 01" ! CÜlS ° NGS 6 M ovi" ’entos Sociais no âmbito do
do mais de três m i/' ^ ■ Um marco na realização da cnumad. Reunin-
nos u onJo Pf ' C'PameS qUC orSanizaram mais de dois mil sennná-
ticas à ™ fu A n F ? mtenSO trabalh° ’ d6le S3Íram as mais duras crí-
nas L V o c ^ õ é s: ’ ^ ^ ^ - ^ e a r a m resultados expressivos
é a foi; ir,c° r ração’pei° menos^ ^ tcm atica ambjcntal. PeJâpm nÊka
na° 3penas entre representantes do Brasil - de
tal Era um a’ , COmunltanos e religiosos discutindo a questão ambien-
entre “verdL ” è n Ç3° ^ prOVOCava a esperança de uma possível união
firmar movimentos sociais que, infelizmente, não conseguiu se
A atuação das ongs na cnumad foi intensa, sem chegar porém a re -
su tados expressivos. A pnncipal orientação era a de exercer a função de lo-
: Pr0CUrand0pCrSLlad,r representantes das delegações a votarem nas
até
propostas ortainad- dTscussõcs c n fm ^io m u^s entre as o n g s . Alem disso os cerca de
legaçí5 T ^ * h « ™ - reU-n-0 °fíCial ^“ Parte del6S integrand° decomo tarefa conseguir inform ações relevantes
para repassá-las ao fib o n g s
muito^rèstritao pamlelo, a situação era outra. Prevendo que a c n u m a d seria
cT b o ra^se t?;rIÍn ^ anÇaS a,nlr : ltal,StaS P ^ P ^ e ra m que a sociedade civil
u, t ' A' ' > j para estabclecer com prom issos em busca de um am
saudável e de uma sociedade mais justa. Como resultado de reuniões
5 T : S ; RBOT V hegOU-Se a mais de tnnta t n J . s T a duas de-
laraçoes a Declaraçao do Povo da Terra e a Declaração do Rio - e à C ar­
ta d a Teira . Cada o n g poderia firmar até três tratados, em bora pudesse se
comprometer a implementar a todos. puaesse se
As o n g s discutiram a pobreza, o estilo de vida, a questão urbana o ra­
cismo, a educaçao ambiental, entre outros temas. Entretanto quase nada
o T m õ b m " a r l Z T ' " ’ T , 4 CNUMAD‘ S e“ fu n d am en tal foi
- . Alguns países isolaram-se, marcando
129

52. suas mtcnçBcs na. direção do deseuvulvuneiTtrsinu ou do distnbutiviyino;
outros, reivindicavam medidas urgentes na direção de um a sociedade pla­
netária m ais equânime socialmente e am bientalmente responsável. Novos
alinhamentos deram-se, produzindo arranjos geopolíticos próprios à temáti­
ca ambiental.
Alguns países do Sul voltaram-se para uma atitude desenvolvimentis-
ta, indo atrás de tecnologia. Outros, preocupavam-se apenas em conseguir
recursos para a preservação ambiental.
Quanto ao Norte, as posições dos Estados Unidos na direção dos seus
interesses destacaram-se dos demais. Entretanto, eles não foram alcançados
plenam ente. Na c b , o texto final afrontou a proposta do país. Já na c m c
ocorreu justamente o contrário, com a adogão quase que integral Has suges­
tões dos Estados Unidos.
A Comunidade Européia firmou os protocolos pois possui internamen­
te instrumentos de gestão ambiental ainda mais avançados que os estabele­
cidos. O Japão, ora atuou de maneira autônoma, ora juntou-se aos Estados
Unidos.
Estes foram alguns dos ecos da c n u m a d . Neste caso, o ambiente natu­
ral foi entendido pelos países envolvidos como um instrumento a serviço da
internacional, o ambiente ain­
da e tido como aTgo exterior à representação da vida. Mais que isso, a socie­
dade hegem ônica (de base ocidental) recria a própria vida, reproduzindo-a
em laboratórios de pesquisa. Pensa e produz o ambiente como recurso natu­
ral. M esmo com a consciência da limitação dos recursos, não se propôs, na
c n u m a d , a transformação das relações que reproduzem a vida - inclusive a
hum ana —como fora veiculado por seus organizadores.
Certam ente, a maior contribuição da c n u m a d foi difundir a temática
am biental pelo mundo. Depois da sua realização, a pauta política incorpo­
rou o ambiente. Se isso ainda não representa uma possibilidade de transfor­
mação —o que seria difícil se lembrarmos que a maior parte da ordem am ­
biental internacional opera segundo as instituições das Nações Unidas - ao
menos está sendo construído um sistema para regular as ações humanas e os
impactos que elas geram no ambiente.
Apesar de se divulgar que “o mundo estava em nossas mãos” e que era
a derradeira oportunidade de salvar a Terra para as gerações futuras, as po­
sições dos principais países basearam-se no realismo político. Os Estados
U nidos, por exem plo, assinaram apenas os documentos que salvaguarda­
vam seus interesses, como a Declaração de Florestas e a CMC. Entre os paí­
ses periféricos, a posição realista foi reafirmada na CB, quando conseguiram
grafar o direito às tecnologias e aos processos advindos de suas matrizes de
informação genética.
A c n u m a d não foi o começo nem o fim da ordem ambiental interna­
cional, mas ao menos garantiu a participação das o n g s , o que pode ser um
indício de uma maior abertura à sociedade. Depois dela, ocorreriam novas
rodadas, das quais trataremos a seguir.
NOTAS
1 Durante o debate em torno da elaboração da Constituição de 1988, muitos proprietários de
terras na Amazônia —imaginando que suas propriedades estavam ameaçadas diante de uma
possível reforma agrária estabelecida no texto constitucional —passaram a realizar queimadas
na mata, tentando com isso configurar suas terras como produtivas e escapar da desapropria­
ção para fins de reforma agrária. Isso aumentou enormemente os focos de fogo na mata, des­
pertando a atenção internacional para o problema. Para uma análise da devastação dos recursos
minerais c iW siais da A nu/um a, ver <>1 IVHIKA ( IV>X7), VAI Vl k l >1 f l ' W ) e SABIR
(1996).
■A posição do govemo brasileiro nesta reunião foi publicada na obra O desafio do desenvolvi­
mento sustentável (b r a sil. Presidência da República. Comissão Interministerial para Prepara­
ção da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1991) na
qual encontra-se uma descrição dos problemas ambientais do país e um balisamento das posi­
ções externas do govemo nas negociações preparatórias.
3 O Nosso Futuro Comum,, que também ficou conhecido como Relatório Brundtland (Comis­
são Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1988) é produto do trabalho de uma
comissão de 2 1 membros de diversos países que, entre 1983 e 1987, estudaram a degradação
do desenvolvimento sustentável. Para uma interpretação deste relatório, ver Bermann (1992),
Herculano (1992), Malmon (Coord. 1992), Oliveira (1992), Waldmann (1992 a),Gonçalves
(1996), Ribeiro etal. (1996), Sachs (1993), Cavalcanti (org. 1995), Christofoletti et al. (orgs.
1995), Viola et al. (1995), Vieira e Weber (orgs. 1997) e Castro e Pinton (orgs. 1997). Uma
idéia alternativa ao desenvolvimento sustentável é apresentada por Alier (1998): para o econo­
mista espanhol, a população carente é ambientalista sem afirmar-se com o tal, dado seu baixo
consumo de produtos.
4Objeto de estudo dos antropólogos e geógrafos, o imaginário de outros grupos sociais não
ocidentais é um contraponto interessante para a concepção hegemônica do ambiente, cujo ca­
ráter essencialmente utilitarista começa a ser questionado. Assistimos o estudo de outros gru­
pos sociais com o objetivo de apreender as técnicas de manejo do ambiente em que vivem, nu­
ma tentativa de ganhar tempo na corrida para descobrir as potencialidades de seres vivos até
então não valorizados. Ao aprender com povos indígenas da Amazônia, por exemplo, a prepa­
ração de remédios ou alimentos, menos que um intercâmbio cultural, objetiva-se incorporar
aquele saber-fazer para produzi-lo na escala da sociedade de consumo de massa.
Porém, olhar para esses modos de vida humana alternativos à sociedade de consumo pode in­
dicar caminhos no necessário recriar das relações humanizadas, colocadas em questão a partir
do momento em que os conhecimentos científico e tecnológico indicam problemas que envol­
vem a própria subsistência da espécie humana. Na viagem da história humana, a civilização
-Qetdental-volta^se-para os selvagens que combateu e catequisou a alguns séculos atrás [...)
buscando novas “velhas” fèfeíênciaíTpara a reprodução da vida.
A procura pelo conhecimento das comunidades locais —como os povos indígenas, os quilom-
beiros, os caboclos e os caiçaras —tem aberto uma nova frente de luta para este segmento da
sociedade. Trata-se do reconhecimento de seu “saber fazer” e do pagamento pelo seu uso no
desenvolvimento de qualquer produto. Entre as lideranças políticas envolvidas neste debate,
destaque-se a professora de história e senadora Marina Silva, do Partido dos Trabalhadores pe­
lo Acre, já foi homenageada mesmo fora do país por esta luta.
130
131

53. ? 0 efeito Cim fa ocorre naturalmente n d lb n a e e ir respúnsãveT peTõ surgTmento da víHa, pòis~
mantém as condições climáticas nos níveis atuais. Ele ocorre devido à presença de uma cama­
da de gases que absorve parte da radiação solar e impede que ela retome à atmosfera. Se esse
efeito fo r intensificado a partir da concentração elevada dos gases estufa, a temperatura terres­
tre poderá elevar-se a ponto de impedir a reprodução da vida humana. Os principais gases-es-
tufa são: o gás carbônico (c:o2) produzido a partir da combustão de combustíveis fósseis ou da
queima de áreas naturais como ocorre na Floresta Amazônica; o metano (c r,) produto das ati­
vidades agrícolas; os compostos de Clorofluorcarbono (cfc), gás que não se encontra no am­
biente natural, sendo produzido em escala industrial e empregado em máquinas usadas para re­
frigerar, como geladeiras, freezers e condicionadores de ar. Com menor participação temos o
óxido nitroso (N2O), o ozônio (03) e o vapor d'água (H2O).
6 Para um a interpretação da Agenda XXI, ver Barbieri (1997).
7 Os tratados foram publicados em Tratados das ONGs, 1992.
A ORDEM AMBIENTAL INTERNACIONAL
APÓS A CNUMAD
Após a c n u m a d , outros organismos para a regulação de relações inter­
nacionais sobre o am biente foram propostos, intervindo diretam ente na
construção da ordem ambiental internacional. Referimo-nos à reunião que
resultou na criação da Organização M undial do Com ércio —o m c , às Reu­
niões das Partes da c b e da c m c e à instalação de um sistema de qualidade
ambiental, instituído por meio da série ISO 14000. Outro ponto de destaque
foi a realização da Convenção para o Combate à Desertificação Conferên­
cia das Nações Unidas para Com bater a D esertificação nos Países Seria­
mente Afetados pela Seca e/ou Desertificação, em especial na África — c d ,
em Paris, em 1994. Todos estes elementos configurarão uma complexa rede
de ações internacionais, como veremos a seguir.
OUTROS ORGANISM OS INTERNACIONAIS E O AM BIENTE
Uma_das .e.videncias-dam portan& i a da-tem átiea-ambrental-é-a-su a-trr-
corporação por outros organismos internacionais, com o a o m c , que será
destacada a seguir.
132
133

54. AOrganização frfundiahlo Cuméiúv ----------------------------* -
A OMC, originária das rodadas de negociação do g a t t , foi gestada para­
lelam ente às reuniões da c n u m a d . Esse organismo m ultilateral tem como
objetivo estabelecer mecanism os que facilitem o com ércio internacional.
Diversos interesses fizeram porém, com que ela abrigasse, entre suas atri­
buições, o controle sobre serviços e, principalm ente, sobre a propriedade
industrial, na form a de patente e C o p y rig h t (Primo Braga, 1994:283).
O aumento da venda de tecnologia levou à regulam entação das rela­
ções comerciais em escala internacional. E evidente que os países mais in­
teressados em estabelecer um ajuste no comércio eram os produtores de co­
nhecim ento aplicado, com o os Estados Unidos. Eles tiveram um papel
decisivo no concerto das nações envolvidas nas rodadas do g a t t . Mas não
pararam aí. Envolveram países na adoção de leis internas de propriedade in­
telectual1.
Com o form a de pressionar os países a adotarem leis brandas, isto é,
que servissem a seus interesses, os Estados Unidos ameaçavam utilizar um
dispositivo interno que impõe sanções a parceiros comerciais. Trata-se da
Omnibus Trade and Competitiveness Act, conhecida m undialm ente como
J_£LSpecial 3Q1. de 1988. Com esse mecanismo, os Estados Unidos estabe­
leceram a possibilidade de instituir medidas,como o bloqueio de importa­
ção ou exigências técnicas impossíveis de serem alcançadas, aos seus par­
ceiros comerciais (Goyos Jr., 1994:132).
Além disso, os Estados Unidos enfraqueceram a Organização Mundial
da Propriedade Intelectual (w ip o ), criada em 1967. A principal razão para
isso é o fato desse organismo multilateral não prever sanções aos países que
se recusam a cum prir o acordado. Na verdade, a w ip o acabou sendo útil
apenas por perm itir o registro mundial de marcas e designs, sem avançar
m uito no cam po da propriedade intelectual. Tal brecha foi aproveitada pe­
los Estados Unidos para forçarem a inclusão do tema, de acordo com seus
interesses, na o m c . O país obteve total êxito em sua iniciativa. Ao contrário
da experiência da c n u m a d , na o m c o peso dos países periféricos nas deci­
sões foi bastante reduzido. Disso resultou, por exemplo, o reconhecimento
do patenteamento de microorganismos - posição contrária à da CB e aos in­
teresses dos países detentores de grande estoque genético, como o Brasil.
A conseqüência mais grave deste confronto de acordos é jurídica. Ne­
nhum jurista do mundo até o m omento"opinou sobre õ seguintélTrõblema:
quando ocorrer uma divergência entre países signatários da Convenção so­
bre a Diversidade Biológica e da o m c , qual dos textos terá validade jurídi­
ca? A resposta está por vir, quando surgir uma situação concreta. Por en­
quanto, existem apenas especulações. Espera-se que um país detentor de
tecnologia apóie suas teses na OMC, o que o desobrigaria de cumprir o acer­
tado na Convenção. O contrário é esperado para um país detentor de recur-
sos genéticos: imaglna-se que eles possam sacar os argumentos da Conven­
ção, reivindicando o acesso à tecnologia usada no aprimoramento genético
de seres vivos que ocorrem em seu território. Também especula-se que va­
leria o princípio da precedência, o que privilegia as normas da CB que foram
geradas antes da OMC.
A série iso 14000
Outra referência multilateral é o sistema de qualidade e gestão ambien­
tal que ficou conhecido como ISO 14000. Na verdade, trata-se da implemen­
tação de lim adas resoluções .ria A genda. XXL que. r.r.ioi.i-o gc-ipa -de-trabalhei
tc-207. Este grupo, composto por diversos países, passou a se reunir para
estabelecer normas de certificação de qualidade ambiental para grupos em­
presariais.
A certificação ocorreria a partir de uma em presa hom ologadora, que
fiscalizaria as empresas certificadas. Para pleitear um certificado da série
ISO 14000, uma indústria deve tom ar medidas para reduzir os problem as
ambientais causados pelos processos produtivos que emprega. Além disso,
-os-im pactos am bientais do oroduio têm de ser analisados desde as fontes
energéticas que vai consumir, passando pelos materiais, sua vida útil e des-
tinação após o uso. Outra inovação importante da série ISO 14000 é que a
responsabilidade jurídica de possíveis problemas am bientais fica para o
proprietário (ou acionista majoritário) da empresa, em vez de recair isolada­
mente sobre um técnico.
A série ISO 14000 gerou novas especulações. Uma delas diz respeito à
possibilidade de se criar m ecanism os protecionistas, com os países exi­
gindo certificação para a entrada de produtos importados.
Outra especulação decorre de uma brecha na legislação que criou a sé­
rie. Decidiu-se que a certificação vai se valer das norm as am bientais do
país. Assim, um país que impõe um menor controle ambiental poderia certi­
ficar um produto que, em outro país, seria desclassificado. Para a empresa,
a principal vantagem seria o selo impresso na embalagem, pouco importan­
do se ele foi conseguido a partir de leis mais ou menos exigentes.
A S CUINrÜKfcmJlAS D A S PARTES
DÁS CONVENÇOES DA c n u m a d ___________________________________________ _
Em 1997, chefes de Estado reunidos em Nova York realizaram uma
avaliação das decisões da c n u m a d , procurando quantificar o que havia sido
implementado. Os resultados foram desanimadores. Quase nada havia sido
realizado e as perspectivas eram ainda piores. O Earth Summit, como ficou
134 135

55. nfiirhf.crdo, rt'.siil 1.11 iiu&nsihcaiaoH‘s na aiea uml rt..! c implementai
novos financiam entos para os países sem recursos para aplicar um manejo
sustentado em suas reservas.
Já no Rio de Janeiro ocorreu, também em 1997, a Rio+5, evento orga­
nizado por ongs, fechado ao público para avaliar o que havia sido im ple­
m entado da cnum ad. Nesse caso, as conclusões foram praticam ente as
mesmas que a do grupo oficial. Quase nada do acordado havia ganhado ca­
ráter operacional. A pesar disso, lentamente encontram-se avanços na dire­
ção de construir um a medida internacional que garanta a todos as condições
de habitabilidade. Conforme estabelecido em documentos firmados no Rio
de Janeiro, ocorreram várias reuniões entre as partes da cb e da CMC, que
veremos a seguir. Iniciaremos com as discussões sobre biosegurança. trava -
bro e dezembro de 1994, estabeleceram-se as normas de funcionamento das
reuniões das partes.
Na segunda reunião das partes da cb, realizada em Jacarta, Indonésia,
em novem ro de 1995, definiu-se pelo estabelecimento de um protocolo es-
pecihco paia a biosegurança. Para iniciar os estudos que subsidiariam os
elaboradores do protocolo, foi criado um Grupo de Trabalho para Biosegu­
rança. ( >s objetivos deste grupo eram vistoriar a manipulação de organis­
mos, seus riscos e sucessos, procurando impedir que alguma falha possa ge­
rar ameaças à vida na Terra. Para tal, ele reuniu especialistas de todas as
partes do mundo, que se dedicam a estudar o desenvolvimento de organis­
mos geneticamente melhorados.
dãs pêlãs Partes da cb. Depois, abordaremos as discussões sobre mudanças
climáticas envolvendo as partes da CMC.
Aí discussões sobre biosegurança
O conceito de biosegurança também compõe a ordem ambiental inter­
nacional, qliando estuda mos a biodiversidade. Como vimos, por biosegu-
-Btienos Anes,"Argentina, seria a terceira reunião das partes da cb, em
novem iro de 1996. Na ocasião, a pauta esteve voltada para o acesso ao co­
nhecimento das comunidades tradicionais e ao uso sustentado das reservas
naturais.
Na Q uarta Conferência das Partes da Convenção sobre D iversidade
Biologica, realizada em Bratislava, Eslováquia, em maio de 1998, as dis­
cussões foram a respeito da biosegurança, do turismo ecológico como alter­
nativa e preservação am biental, da participação das com unidades locais
=stnrgaianlia de que as condições dettaTõTlaT)iTidade da espé­
cie hum ana na Terra sejam mantidas. Isso envolve uma infinidade de
cam pos, como, por exem plo, o da produção de alimentos. N esse caso, os
cuidados são direcionados para evitar o surgimento de pragas que ameacem
as culturas e os animais produzidos para o abastecimento humano.
A questão ética permeia todo o debate sobre biosegurança. Ela envolve
a clonagem (reprodução) de seres vivos e de seres humanos, bem como pro­
cura restringir as pesquisas científicas e tecnológicas para evitar que desli­
zes gerem seres incontroláveis. Este é seu aspecto mais controverso, tendo
pois muitos cientistas se opoem a ter suas atividades vigiadas, alegando
uma possível queda no número de descobertas científicas.
Outro aspecto ético diz respeito ao direito dos seres humanos altera­
rem os demais seres vivos de acordo com suas necessidades. Na verdade,
embora isso já ocorra há muito tempo, a possibilidade de projetar um ser vi­
vo é algo relativam ente novo que, como alegam os que tentam im pedir a
manipulação genética, pode gerar riscos à dinâmica planetária.
For fim, m as nfto menos importante, surge a_ . q u e e
realmente uma inovação tecnológica quando se Frata de engenharia genética.
A lterar o código genético consiste em inovação? Até que ponto aquilo não
ocorreria por intermédio da evolução natural ou em uma mutação genética?
Estas questões alimentam o debate, que deverá ser muito aprofundado.
Paia tratar deste rol de temas, as partes da cb realizaram uma série de
reuniões. Na primeira delas, que ocorreu em Nassau, Bahamas, em novem­
136
em projetas, de m anutenção d t csm quc genético e ® tnoaTWTsidade em
aguas interiores (lagos, rios e represas) no m ar e na costa. Estiveram pre­
sentes nesta reunião mais de cem países signatários da cb.
Dentre as decisões da reunião de Brastislava, cabe destacar o reforço
da atividade turística como possibilidade de uso sustentado de áreas natu­
rais. A Reunião de Ministros, ocorrida nos primeiros dias da Conferência,
apontou a importância de se envolver a comunidade local em atividades tu­
rísticas e recomendou-se que as experiências nacionais sejam relatadas na
Conferencia das Partes de 2000, em Nairobi, no Quênia.
Decidiu-se elaborar um protocolo que regule a cooperação técnica en-
vo ven o países que possuem estoque genético e os que dispõem de tecno-
ogia em engenharia genética e em biotecnologia. Incentivou-se também a
realização de parcerias multilaterais.
A discussão do tema da biosegurança não demonstrou avanços. Deci-
dm-se acatar a sugestão de muitos países para realizar mais duas reuniões e
uma onlerència das Partes Extraordinária para deliberar sobre o controle
—a nianipu ação genética. Esse é um dos mais relev-antes-asstmtos^danefi,
posl^que vai regular a coleta, o transporte e o uso dãs matrizes genéticas e
i as técnicas de engenharia genética e biotecnologia de m aneira que não
ameace a reprodução da vida hum ana na Terra. Seu objetivo é evitar, por
exemplo, a contaminação de culturas como o trigo, a soja, o arroz e a batata
base alim entar do mundo - por novos microorganism os ou pelo surgi­
mento e a guma praga desenvolvida a partir do uso inadequado das técni­
cas de manipulação genética.
137

56. --------A quc3tão que nos parccc-mais substauli va, puiém, advém da lelação eu-
tre a CB com outros tratados internacionais sobre o ambiente. O grupo de tra­
balho que abordou este aspecto percebeu ser a tem ática abarcada pela Con­
venção sombreada por outros instrumentos, entre eles o que regula a
propriedade intelectual. Este último, reconhece o patenteamento de microor­
ganismos, o que não consta da CB. Como já vimos, isso pode representar um
problema: quando países signatários dos dois documentos estiverem envolvi­
dos em uma controvérsia, qual será usado para julgá-la? O debate prossegue.
Decidiu-se criar um grupo de trabalho para averiguar melhor a questão, em­
bora já tenha sido discutida a tese da precedência da CB sobre o outro tratado.
A i discussões sobre mudanças climáticas
Após a c n u m a d , uma série de reuniões alteraram as negociações inter­
nacionais sobre as mudanças climáticas. A primeira Conferência das Partes
da CMC ocorreu em Berlim, em 1994. A segunda teve lugar em Genebra, em
1996; a terceira em Kyoto, em 1997 - quando se estabeleceu o Protocolo de
Kyoto (p k ); a quarta em Buenos Aires e a quinta deu-se em Bonn.
O maior objetivo da Primeira Cnnfp.ré.nr.ia das Partes da CMC foi irople-
Conferencia das Fartes da c m c . Resolveu-se ainda, fortalecer e ampliar o
prazo para que o grupo de trabalho realizasse o trabalho de aprofundar as
pesquisas sobre as mudanças climáticas.
Em Kyoto, ao contrário das reuniões anteriores, assistimos a uma das
mais importantes rodadas da ordem ambiental internacional.
Os dados divulgados pelo ip c c eram preocupantes. O Canadá e os Es­
tados Unidos aumentaram as emissões de gases estufa cerca de quatro vezes
mais que todos os países da América Latina (Rosa, 1997:1-3). Era preciso
conter este ritmo. Ao mesmo tempo, o mundo capitalista passava por mais
uma de suas crises cíclicas: diminuir a emissão significaria reduzir a ativi­
dade econômica, acarretando mais desemprego.
Em Kyoto duas-novas 4dcias ganharamndestaque.'Unia delas propunha
rnentar ajustes mais rígidos em relação ao controle da emissão de gases es­
tufa na atm osfera. Entretanto, nem mesmo o consenso dos pesquisadores
em torno do aum ento da tem peratura no planeta perm itiu que propostas
mais avançadas fossem discutidas - como por exemplo, a dos países insula­
res e da Alemanha. Tais países advogaram pela redução de 20% dos índices
de c o 2 até 2005, tendo como base o total emitido em 1990.
Em Berlim aprovou-se que, para o ano de 2000, fossem mantidos pe­
los países desenvolvidos os mesmos níveis de emissão de CO2 medidos em
1990. Além disso, instituiu-se um grupo de trabalho para elaborar um plano
de controle efetivo das fontes que contribuem para o aquecimento global. A
discussão do relatório final deste grupo ocorreu em Kyoto, no Japão, na
Quarta Conferência das Partes da CMC, em 1997.
Dentre os formadores de opinião da sociedade civil mundial, a insatis­
fação com os resultados do encontro em Berlim foi geral. Eles se defronta­
ram com os opositores a medidas mais rígidas para o controle de gases estufa
na atmosfera, como parte dos países desenvolvidos e os países produtores de
petróleo. O u seja. houve um a aliança entremos que produzem e consomem
carros - com todo o peso que possui a indústria automobilística na geração
de divisas, de impostos e de empregos, em um quadro de desemprego estru­
tural e m undialização da produção - aqueles que extraem a matéria-prima
para produção do combustível queimado pelos motores.
Em Genebra, as negociações foram ainda piores do que em Berlim. A
decisão de m aior destaque foi a aceitação de Kyoto como sede da Terceira
transformar a emissão de gases estufa em um negócio. A outra, visava a cn-
ar um fundo para pesquisas ambientais, tendo como parâmetro os índices de
poluição dos países desenvolvidos. A primeira indicação foi feita pela dele­
gação dos Estados Unidos. A outra, pela do Brasil.
Os Estados Unidos propunham abrir mais uma frente de negócios, que
poderíamos cham ar de “negócios cinza”. Tendo como base os indicadores
de emissão de gases estufa de 1990, apresentados em relatórios pelas Partes
r fisfah e le r^r n s e g u inlfe, sê um qaíí. rlp senvnI vTdo ftãopt»18
atingisse o que foi estabelecido como meta de redução de emissão de gases
estufa ele, poderia “com prar” de outro país a diferença entre o limite esta­
belecido e a efetiva redução, introduzindo técnicas de controle ambiental.
Tal princípio já fora acertado no Protocolo de Montreal, como vimos no ca­
pítulo “De Estocolm o à Rio-92”. O argumento é que não im porta da onde
saem os gases, mas sim a quantidade que chega à atmosfera. Esta proposta,
caso implementada, resultaria na compra do direito de poluir e não contri­
buiria com a mudança do modo de vida, prim eira razão a ser ponderada na
diminuição dos efeitos da devastação ambiental.
A proposta brasileira tinha como base evidências científicas: os gases
estufa permanecem na atmosfera por cerca de 140 a 150 anos, segundo in­
dicam as pesquisas. Desta maneira, as conseqüências atuais das mudanças
climáticas - se confirmadas as especulações de que elas têm como causa a
emissão de gases estufa na atmosfera —são resultado das emissões pretéri­
tas. Sendo assim, o Brasil propunha que os países emissores gases no passa­
do. aqueles que realizaram a 1? Revolução Industrial, fossem responsabili­
zados pelas m udanças clim áticas e pagassem pelos danos. O princípio do
poluidor pagador era sugerido como medida para regular as relações sobre
as mudanças climáticas. Os poluidores deveriam, então, pagar uma taxa que
iria para um fundo - o qual recebeu o nome de Fundo para o Desenvolvi­
mento Limpo - com o objetivo de financiar o desenvolvimento de técnicas
capazes de reduzir a emissão de gases estufa e de criar maneiras de absorver
aqueles que estão na atmosfera.
138 139

57. Nesse camp^tomfaém-i?^rm?rak?TrterTegis-trar-a-tdéía-dc-vártos-pesquí^
sadores brasileiros, dentre eles o professor Aziz Nacib Ab'sáber, para se in­
troduzir o reflorestamento em grande escala para que as árvores, ao cresce­
rem , absorvessem CO2 e servirem como sumidouro. Tal programa, chamado
de Projeto Florestas para o Meio Ambiente (Floram)2 foi reconhecido inter­
nacionalmente, recebendo premiações de organismos da o n u .
Era a prim eira vez que o Brasil apresentava uma sugestão de fato nas
rodadas da ordem am biental internacional, tendo essa, de imediato, apoio
da Colômbia e da Alemanha. Ela acabou sendo acatada pelas Partes, embo­
ra ainda não tenham os uma definição do Fundo para o D esenvolvim ento
Limpo, que ficou para ser acordado nas próximas reuniões das partes.
_____ Os Estados Unidos, entretanto, tiveram uma nova derrota na esfer-a
TABELA 1 - — -
Emissão de CO2 —Total nacional de países selecionados em gigagramas
País 1990 1994 1997
Alemanha 1014501 904112 894000
Estados Unidos 4928900 5146100 5455553
Japão 1124532 1213940 1230831
Total 7067933 7264152 7580384
Fonte: http://www.unep.org. Novembro de 1999.
Em outubro e novem bro de 1999 ocorreu mais uma rodada da CMC.
am biental internacional. Sua sugestão não foi acatada em Kyoto, embora
não tenha sido totalmente descartada. Espera-se que ela venha a ser imple­
mentada dentro das próximas rodadas da CMC.
Ficou determinado no p k um tratamento diferenciado para as partes na
definição das metas de redução da emissão dos gases estufa, conforme o ar­
tigo 3:
As Partes incluídas no Anexo !(...) devem reduzir sua emissão de gases em 5% sobre
o que omitiam cm 1990 no período de 2008 a 2012 (http://www.un.org/dcpts/trcaty/
final/ts2/newfiles/part-boo/xxviiboo/xxvü_7.html- Setembro de 1999).
As partes do Anexo 1 totalizam 39 países desenvolvidos, incluindo a
Comunidade Européia. O índice de redução de 5,2% é uma média do total a
ser reduzido: países como o Japão, por exemplo, tiveram a determinação de
6% de redução. Para a Comunidade Européia e seus membros ficou deter­
minada uma diminuição em 8% e para os Estados Unidos coube uma dimi­
nuição de 7% 3.
Estes resultados precisam ser ratificados por 55 partes, dentre elas as
que em item juntas 55% dos gases estufa que constam do p k . Aqui surgem
as dificuldades. No final de 1999, 84 países faziam Parte do p k , dos quais
apenas 13 o haviam ratificado. Eles não podem ser “vistos” no mapa 9, pois
são “Estados-ilhas”. Seu interesse na implementação do protocolo é eviden­
te: podem desaparecer, se forem confirmadas as mudanças climáticas.
A m aior dificuldade para a implementação do p k é de ordem econômi­
ca. Os principais países poluidores, como os Estados Unidos e o Japão, con-
Desta vez a reunião foi em Bonn, Alemanha. A Comunidade Européia pro­
pôs que o p k entrasse em vigor até junho de 2002, no aniversário de dez
anos da c n u m a d , a qual foi aplaudida pelos ambientalistas.
Outro destaque da reunião de Bonn foi a posição dos “Estados-ilhas”,
que divulgaram um manifesto por meio da Aliança dos Estados-ilhas - que
congrega 43 países insulares a pequenos arquipélagos do Pacífico - em que
afirmam já estarem sentindo os efeitos das mudanças climáticas. Segundo
indicaram, a elevação do nível do mar atinge já índices preocupantes, exi­
gindo uma mudauça 11a atitude dos principais emissores de gases estufa.
Entre os países asiáticos também surgiram manifestações pela m udan­
ça de atitude dos países centrais. A delegação do Camboja, por exem plo,
afirmou que o aumento da intensidade das cheias nos últimos anos tem rela­
ção direta com a emissão de gases estufa.
Os Estados Unidos continuaram decididos a não ratificarem o p k en­
quanto os países periféricos não tiverem que reduzir sua emissão de gases
estufa, e insistiram na proposta de transferir cotas de poluição entre as par­
tes. Em tal decisão continuam praticamente sem apoios significativos.
A C O N FER EN C IA DE D ESER TIFIC A Ç A O _________________________
Não faltam polêmicas quando o assunto envolve a tem ática ambiental.
Nas discussões sobre m udanças clim áticas, ela ocorre na explicação das
causas da ocorrência do fenômeno. Em relação à desertificação, começa na
definição do conceito.
muito sua econom ia para atingirem as metas acordadas em Kyoto. No pri­
meiro caso, o Congresso vem insistindo que não é justo o tratamento dife­
renciado concedido às partes em desenvolvimento e se recusa a ratificar o
p k enquanto tais partes não forem também incluídas entre as que devem re­
duzir a em issão de gases estufa na atmosfera.
Muitos autores acreditam qüefa desertificação éum a conseqüência das
mudanças climáticas. Para Conti (1998) o conceito só pode ser aplicado pa­
ra regiões semi-áridas. Suertegaray (1992) entende por desertificação a de­
gradação de ambientes os mais diversos tendo como força motriz a ação an-
trópica. Para Drew
140 141

58. A ^sertífíoação l llugar r i margens c >focalmente t Em 1999,trDrasil sediuu em Recife a terceira reurrfao tfasTaries tfa
c d . Nela buscou-se o estabelecim ento de políticas efetivas para os vários
países afetados por este problema, como é o caso do Brasil.
No final de 1999, 159 países participavam da CD, dos quais 115 signa­
tários (ver mapa 10).
Após a reunião do Rio de Janeiro ocorreram novas rodadas de nego­
ciação envolvendo a temática ambiental. As Conferências das Partes esta­
vam previstas nos documentos firmados durante a cnumad e alteraram al­
gumas de suas resoluções. Entretanto, outros organismos também tiveram
de tratar da tem ática ambiental. Rste fato deve ser visto soh Hnis ânaulng-
cunscritas do que em extensões uniformes. [...] O fator desencadeante da desertifica-
ção é o excesso de população, pelo fato de o povo abandonar o nomadismo para se
instalar em determinado local. O financiamento de sistemas de abastecimento de água
por organismos internacionais tem sido causa involuntária do fator desencadeante, à
medida que isso reúne gado e comunidades humanas instáveis. Essas zonas concen­
tradas são as mais propensas à desertificação (Drew, 1994:40).
A desertificação não pode ser associada simplesmente à falta d'água ou
a prolongadas estiagens. Ela tem como causa mais ampla a má utilização do
solo e suas conseqüências são notadas com mais clareza em áreas como as
descritas por Drew.
As áreas sujeitas à desertificação nem sempre circunscrevem-se a de­
sertos - como apontou Drew —estendendo-se por outras partes da Terra que
não são desérticas —aqui entendidas do ponto de vista clim ático sujeitas,
portanto, a prolongadas estiagens, ainda que recebam grande quantidade de
água na forma de chuvas torrenciais. Além disso, observa-se grande parte
do continente africano sendo afetada pelo avanço da desertificação.
—Este aspecto motivou a realização, pelo p n ü m ã de uma reunião inter­
nacional para debater a desertificação. Os participantes deste evento não
conseguiram no entanto, avançar e propor m edidas para evitar o agrava-
no primeiro, é uma evidência da importância que os problemas ambientais
adquiriram, sejam como fontes de novos negócios, sejam como fonte de ris­
cos ambientais globais; o outro ângulo indica que as Partes derrotadas estão
procurando criar alternativas para a discussão dos problemas ambientais,
como é o caso do patenteamento de seres vivos. Neste caso, o.s Estados Uni-
ilienlo da situação.----------
Foi preciso convocar uma nova reunião internacional para tratar do te­
ma. A oportunidade surgiu pela introdução da desertificação na Agenda
XXI, despertando a atenção de muitos países para o problema. Além disso,
estabeleceu-se um Plano de Ação de Combate à Desertificação, que deveria
buscar recursos para serem implementados em países atingidos pelo proble­
ma.
Por pressão de o n g s , a desertificação entrou na pauta da ordem am ­
biental internacional. Desse modo, Paris, em 1994, recebia a visita de espe­
cialistas representantes de países, para tratar do tem a na Conferência das
Nações Unidas para Combater a Desertificação nos Países Seriamente Afe­
tados pela Seca e/ou Desertificação, em especial na África - CD. Nela ficou
estabelecido que:
‘desertificação’significa terra degradada em áreas áridas, semi-áridas e subúmidas re­
sultantes de vários fatores incluindo variação climática e atividades humanas
(http//www.un.org/depts/treaty/fmal/ts2/newmes/part boo/xxvnbooxxvii 10 .html
dos, perdedores na cb, estiveram muito empenhados em certificar, durante
as rodadas da OMC, a garantia de que poderiam cobrar por material genético
patenteado.____
à atuação de vários organismos na temática ambiental pode acarretar
dificuldades para sua implementação. Diferenças têm prevalecido e as for­
ças reaglutinam-se a cada documento discutido, como vimos. Diversos or­
ganismos estão sem recursos para atuar, como era esperado, o que reforça a
posição dos que acreditam serem todos esses eventos nada além de mero
exercício retórico, dos quais nada se aproveita. O utros entendem que se
avança, a passos lentos, para o estabelecimento de uma nova medida para a
reprodução da vida humana na Terra.
NOTAS
1 Uma boa análise das posições dos Estados Unidos pode ser encontrada emTachinardi (1993).
Em seu livro, ela demonstra as vantagens e os problemas de um sistema internacional de pa­
tentes.
2 Para mais informações sobre o Floram ver Ab'sáber (1990 e 1997).
3Fonte: (http://www.un.org/depts/treaty/final/ts2/newfiles/part_boo/xxviiboo/xxvii_7.html
Seembro rle 199‘J)Setembro de 1999).
O objetivo maior da CD era combater a desertificação nas áreas afeta­
das. No artigo 7, fica estabelecida a opção preferencial pelos países africa­
nos. Esta opção ainda não repercutiu em medidas práticas e, apesar de pre­
conizar acordos e uma cooperação entre as partes, pouco se avançou para
combater a desertificação.
142 143