Este documento fornece instruções e requisitos para candidatos que desejam se inscrever para estágio e exame para se tornar membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas em Portugal. Ele lista os documentos necessários que comprovam as qualificações acadêmicas, como diplomas e transcrições, e solicita informações sobre o estágio profissional proposto ou experiência relevante. Também pede detalhes sobre a pré-inscrição para o exame, como a data planejada e comprovante de pagamento de taxas.

1. MODELO DE VERIFICAÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS EXIGIDAS,
REQUERIMENTO DE ESTÁGIO E INSCRIÇÃO EM EXAME
(conforme n.º 2 do Art.º 4.º do Regulamento de Estágio e Art.º 3.º do Regulamento de Exame)
Para efeitos de formalização de candidatura à admissão como membro efectivo da Ordem dos Técnicos Oficiais de
Contas, junto anexo os seguintes documentos:
A Dados relativos às habilitações académicas exigidas com menção à conclusão do curso e discriminativo de
aproveitamento das disciplinas (para cada referência indicada, apresentar o respectivo documento comprovativo, em
original ou cópia autenticada com menção ao selo branco).
A1 – Curso reconhecido pela OTOC.
1.1. Obtido em estabelecimento de Ensino Superior Português, nos termos da lei vigente.
1.1.1. Curso superior:_________________________________________________________________________
1.1.2. Estabelecimento de Ensino:_______________________________________________________________
1.2. Equivalência a curso reconhecido pela OTOC, de curso obtido em estabelecimento de Ensino Superior fora do
território Português (neste caso, preencher o ponto 1.1. com as referências relativas à equivalência concedida).
1.2.1. País: _________________________________________________________________________________
1.2.2. Curso superior:_________________________________________________________________________
1.2.3. Estabelecimento de Ensino:_______________________________________________________________
1.2.4. Disciplina(s) de Fiscalidade Portuguesa / Direito Fiscal Português, do curso referido em 1.1.1:
A2 – Inscrito em Organização Profissional congénere pertencente a país da U. E.
2.1. País ___________________________________________________________________________________
2.2. Organização Profissional ___________________________________________________________________
(inscrição ao abrigo da Directiva Europeia 89/48/CEE de 21/12/1988, Decreto-Lei n.º 71/2003 de 10 de Abril e Portaria
325/2000 de 8 de Junho – lista de profissões).
B Estágio – Requerimento de admissão a Estágio (Art.º 4º., n.º 1, Regulamento de Estágio)
B1 – Proposta de frequência de estágio profissional. .
Juntar documentação cf. n.º 1, Art.º 4.º Reg. Estágio: Alínea e) ; Alínea f) ; Alínea g) ; Alínea h)
NOTA 1 :Número de processo de admissão a estágio é igual ao processo de inscrição
B2 – Requer dispensa. . Porque fez / tem:
(para cada enquadramento, apresentar documentação de prova respectiva, segundo os Artigos do Reg. Estágio correspondentes)
• Estágio Curricular ; (al. a), n.º1, Art.º 24.º; al. a), n.º1 Art.º 26.º)
• Disciplina de Projecto ; (al. a) e b), n.º1, Art.º 24.º; al. b), n.º1 Art.º 26.º)
• Experiência Profissional ; (al. c) e d), n.º1, Art.º 24.º; n.º1, Art.º 25.º)
C Exame – Requerimento de admissão a Exame (Art.º 3.º do Regulamento Exame)
C1 - Pré – Inscrição para Exame (artigo 4.º do Reg. Exame)
(Data da realização a comunicar após confirmação da conclusão do estágio com aprovação, ou da dispensa).
NOTA 2: Comprovativo de pag. de emolumentos cf. Art.º 3.º Reg. Exame, materializado conforme valor pago no acto de inscrição.
C2 – Requer dispensa da prova sobre EOTOC e CDTOC (artigo 13.º do Regulamento de Exame) , porque
obteve aproveitamento na disciplina : _________________________________________________________________
O Candidato, (assinatura)____________________________________________________________________
Reservado aos Serviços:
Processo N.º______________________ O Funcionário:____________________________________
Foi entregue a documentação acima mencionada, em (local e data )______________ ____/____/____
Modelo.IEE-2
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