Este documento apresenta o manifesto da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina (FEAQ) contra a construção de um estaleiro em Biguaçu por preocupações com os impactos ambientais. A FEAQ argumenta que a aquicultura é importante para a economia local e depende da boa qualidade da água, mas o estaleiro traria riscos de poluição que poderiam prejudicar a produção de moluscos. A FEAQ apoia o parecer do ICMBio negando a licença ambiental para o projeto devido aos riscos e impactos

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Federação das Empresas de Aqüicultura de Santa Catarina
MANIFESTO DA FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE
SANTA CATARINA (FEAQ) CONTRA A CONSTRUÇÃO DO
ESTALEIRO EM BIGUAÇU E EM APOIO AO PARECER DO ICMBio
A MARICULTURA em Santa Catarina representa a mais nova atividade
econômica em nosso Estado. Destaca-se especialmente por gerar emprego e
renda para milhares de famílias na costa catarinense. A MARICULTURA
transformou-se também num grande movimento em defesa da qualidade da
água de produção, na defesa da qualidade ambiental. Ostras e mexilhões são
animais filtradores que absorvem qualquer tipo de poluentes em suspensão na
coluna d´água de cultivo. Portanto a manutenção da excelente qualidade da
água de cultivo é uma condição necessária à continuidade desta atividade. A
qualidade da água da costa catarinense é, portanto o maior e mais importante
patrimônio natural da população costeira.
A MARICULTURA de Santa Catarina concentra 90% da produção nacional de
moluscos cultivados. As baías norte e Sul da Ilha de Santa Catarina são
responsáveis pela produção de 90% das ostras e 60% dos mexilhões do
estado.
A MARICULTURA de Santa Catarina ocupa 786 famílias, totalizando 3930
pessoas envolvidas diretamente na produção (o maricultor e mais quatro
familiares ou empregados) e indiretamente mais 9mil pessoas a montante e a
jusante, da cadeia produtiva da malacocultura, totalizando mais de 12930
pessoas (EPAGRI-2005).
A MARICULTURA de Santa Catarina em 2009, com o número atual de
produtores, proporcionou uma movimentação financeira bruta estimada em R$
21.606.609,00 para o Estado (EPAGRI2010).

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Das áreas destinadas á produção marinha atualmente, somente 50% são
utilizadas. Com 100% de utilização, teremos a geração de mais de 12.930
postos de trabalho, gerando uma renda adicional de R$ 21.606.609,00 de
renda aos bolsos dos catarinenses, dos maricultores, dos fornecedores de
insumos e equipamentos, dos restaurantes e bares, das companhias aéreas
etc. O mercado internacional está ávido por moluscos brasileiros, face aos
problemas de mortalidade de ostras na costa francesa e o derramamento de
óleo no Golfo do México. O desenvolvimento de técnicas de cultivo e de
equipamentos adaptados às condições brasileiras, bem como a
desenvolvimento de sistema de cultivo de novas espécies como o polvo, as
macroalgas, o bijupira na piscicultura marinha, a produção de apetrechos e
embarcações, o desenvolvimento da gastronomia local voltada para os frutos
do mar (restaurantes) e o desenvolvimento do turismo, compõem um quadro
favorável ao desenvolvimento integral de uma cadeia produtiva, onde todos os
envolvidos no processo poderão ser diretamente beneficiados. Podemos usar
como exemplo o desenvolvimento acontecido na comunidade do Ribeirão da
Ilha, onde turismo, gastronomia foram estimulados pelo desenvolvimento da
maricultura na região.
O projeto aqui denominado “estaleiro de Biguaçu” prevê a instalação do maior
complexo de construção de navios para transporte de petróleo e de estrutura
para exploração de petróleo do Brasil numa das regiões mais sensível da costa
brasileira. Sensível por causa da ameaça à maricultura e a pesca artesanal e
suas repercussões econômicas, mas também por ser esta uma região de
transição entre as regiões mais frias e as mais quentes do continente e abrigar
uma série de ambientes e habitats extremamente sensíveis á ações antrópicas.
Os maricultores conhecem os riscos da poluição industrial sobre a produção
aquícola. O Laboratório do Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha
Grande
(IED-BIG), instalado nas proximidades de três estaleiros na baia de Angra dos
Reis (RJ) tem problemas para produção de sementes de moluscos por causa
da poluição com metais pesados lançados ao mar na região.
A baía de Babitonga, localizada no norte do Estado, está ameaçada pela
poluição do porto de São Francisco. Sabe-se também que as áreas
portuárias são geradoras de dejetos e de poluição, sendo consideradas as

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áreas de maior concentração de poluentes na zona costeira pelo mundo a fora.
A água de lastro de navio tem sido estudada profundamente em vários países
produtores de moluscos por ser apontada como responsável pela dispersão de
espécies invasoras em ambientes costeiros assim como transmissão de
doenças de espécies aquáticas. Nos portos e aeroportos é proibida a entrada
de vegetais e animais sem atestado sanitário devidamente autorizado. É
proibida a entrada de sementes de ostras de outros países para impedir a
disseminação de doenças em nossas águas de cultivo e a água de lastro
constitui-se num grande risco a aqüicultura.
As constantes dragagens previstas na baía Norte interferirão drasticamente
na quantidade de material em suspensão na água, reduzindo a luminosidade,
afetando a disponibilidade de alimentos fotossintetizadores como a s algas, que
são alimento para os moluscos.
A hidrodinâmica das baias é condicionada pela circulação geral das correntes
marinhas da plataforma continental da região sul e sudeste do Brasil, assim
comopelas condições atmosféricas, através dos ventos e circulação de maré.
Pesquisas recentes demonstram que as águas do Rio da Prata, que separa a
Argentina do Uruguai, interferem na temperatura e na salinidade das águas da
plataforma continental brasileira do sul e sudeste, alterando as condições de
produção de moluscos em Florianópolis e região. Qualquer problema de
poluição gerado nos estaleiros poderá ser facilmente dispersado dentro das
baías, responsável por 60% da produção de moluscos do Estado. A carência
de séries temporais de dados oceanográficos sobre a região em estudo,
tornaria qualquer conclusão sobre a hidrodinâmica dentro das baías
precipitada. Estudos como este deveriam conter series temporais de no mínimo
um ano, expressando as variações anuais das condições atmosféricas e das
correntes. Houve tempo para aquisição e manipulação dos dados para
chegarem a tais conclusões? Os maricultores e pescadores sabem que ventos
nordeste que sopram durante a primavera e verão podem ser constantes, de
forte intensidade e de longa duração durante este período. A dispersão de um
derramamento de óleo ou água de lastro de navio seria muito rápida e
devastadora para a produção de moluscos. No caso de vento sul, as famosas
frentes frias que tem capacidade de alterar rapidamente as condições de

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corrente superficial das águas e poderia dispersar poluentes pelo norte do
estado, afetando a produção de moluscos e a pesca artesanal.
Além do aumento do material em suspensão na água, nos sedimentos de
fundo da baía foi identificada uma concentração maior de arsênio, que pode
ser colocada em suspensão na coluna d´água e afetar a qualidade dos
produtos da aqüicultura. O arsênio está presente na água do mar, nos
pescados e moluscos, mas concentrações altas podem levar problemas como:
conjuntivite, hiperqueratose, hiperpigmentação, doenças cardiovasculares,
distúrbios no sistema nervoso central e vascular periférico, câncer de pele e
gangrena nos membros nas pessoas que os consumirem.
Em adição, o RIMA apresentado pela empresa é muito superficial sobre os
aspectos que tratam da maricultura: inicialmente, a área de influência do
projeto não inclui a baía Sul; O RIMA minimiza os impactos da implantação do
estaleiro à necessidade de “realocação de algumas linhas de cultivo de áreas
de maricultura próximas ao local do empreendimento, com autorização pelo
PLDM; a utilização de barreiras flutuantes (cortinas de silte) no entorno das
áreas de cultivo, em forma de “U”, formando uma barreira entre as áreas de
cultivo e a dragagem; utilização de draga de sucção e recalque, que serão
usadas nas áreas mais rasas e que provocam mínima ressuspensão de
sedimentos do fundo, entre outras. Está previsto, ainda, o desenvolvimento de
projetos de apoio à atividade de maricultura, de forma participativa.” Entretanto
as conseqüências sobre a maricultura e a pesca podem ser muito mais
profundas e irreversíveis do que o empreendedor aponta, sendo necessário o
levantamento dos dados complementares do RIMA antes da sua
implementação, já que os riscos de comprometimento da qualidade da água
são enormes. É necessário estimar o volume e a qualidade dos poluentes a
serem produzidos, a localização da sua disposição no meio ambiente, e quais
as medidas necessária para impedir o seu lançamento para o mar,
considerando que estas águas são usadas para a produção de alimentos.
Além disso, os riscos para a alteração da paisagem são muito grandes, com as
dragagens, instalações industriais e enormes embarcações, destoando do

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contexto paisagístico, o que certamente prejudicará a atividade turística, que
nesta região, está vinculada à qualidade ambiental, à maricultura e à pesca
artesanal
Diante das razões apresentadas a cima a Federação as Empresas de
Aquicultura de Santa Catarina – FEAQ, se manifesta em apoio a parecer
do ICMBio, que questiona o RIMA apresentado pela empresa e nega a
autorização para licenciamento ambiental.
Florianópolis 21 de julho de 2010
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Fabio Faria Brognoli
Presidente da Federação das Empresas de Aquicultura de Santa Catarina –
FEAQ
A FEAQ, FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE AQUICULTURA DE SANTA
CATARINA congrega as empresas que produzem e beneficiam molusco no
Estado de Santa Catarina.
EPAGRI (2005) Oliveira Neto, Francisco Manoel, Diagnóstico do cultivo de moluscos de Santa
Catarina, 2005. Série documentos 202, Epagri-SC.
EPAGRI (2010). SANTOS, A. A.dos et alli. Maricultura: Mexilhões, Ostras e Vieiras
Síntese Informativa da Maricultura. Epagri/Cedap. Florianópolis, junho de 2010.
Disponível no Site:
http://www.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=208:mexilhoes-
ostras-e-vieiras&catid=29:maricultura&Itemid=30
Consultado em: 15/07/2010