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estatizacao-de-minas/


CPI do Adubo denuncia empresas do setor, defende
regulação e estatização de minas
Oct 27th, 2008
by Marco Aurélio Weissheimer.




O relatório final da CPI do Adubo, aprovado hoje na Assembléia Legislativa gaúcha, acusa empresas do setor
de adulteração de fórmulas de produtos e prática de aumentos abusivos, entre outros crimes. Presidida pelo
deputado Edson Brum (PMDB), a CPI investigou indícios de prática de infração à ordem econômica,
falsificação, contrabando, pirataria e o comércio irregular de agrotóxicos, além da disparidade no tratamento
tributário nos Estados e no mercado internacional de adubos. O relatório elaborado pelo deputado Gilmar
Sossella (PDT) pede o indiciamento por infração da ordem econômica das empresas Yara, Bunge e Mosaic
(abuso de poder econômico e formação de cartel). “O preço subiu mais que a variação dólar, mais que
o petróleo, mais que os alimentos”, destacou o deputado Ivar Pavan (PT).

Entre as recomendações do relator estão a maior participação da Petrobrás no mercado de fertilizantes, a
criação de uma agência reguladora de insumos agrícolas e a estatização de minas de fósforo e potássio no
país. O texto aponta a falta de regulação do mercado como uma das causas do elevado preço dos adubos e
denuncia a adulteração de fórmulas como um dos principais crimes cometidos contra os produtores. Segundo
constatou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), cerca de 22% dos adubos está
adulterado. “Fomos prejudicados pela privatização de empresas do setor, a partir de 1993“, reconheceu o
presidente da CPI. O relatório final da comissão será encaminhado, com pedidos de providências, ao
Ministério Público Federal, Ministério da Agricultura e à Câmara dos Deputados

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