Uma letra de câmbio é um título privado de crédito que permite o pagamento de uma dívida por meio do endosso. Ela contém uma ordem de pagamento assinada pelo devedor endereçada ao sacado, podendo ser aceita ou não por este. Surgiu no século XVI para facilitar transações comerciais e é regulada internacionalmente pela Convenção de Genebra.

1. Títulos de Crédito Letra de Câmbio Jean Leme

2. Título de crédito “Documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei” (CC/2002 art. 887).

3. Letra de Câmbio Título privado À ordem De modelo livre Compreende uma Ordem de Pagamento Transferível por endosso Completada pelo Aceite Garantida pelo Aval

4. Definição Legal Regulada pela Convenção de Genebra, ou Lei Uniforme (Decreto 57.663/66). Decreto nº 2.044 de 31 de Dezembro de 1908 Complementada pelo Código Civil de 2002 (art. 903)

5. Origem Surgiu em meados do século XVI Crescimento da atividade comercial O papel dos banqueiros como intermediadores

6. Características Saque Sacador (devedor) Sacado Beneficiário (tomador)

7. Características A responsabilidade pelo pagamento do título é do sacador. O aceite, por parte do sacado, não é obrigatório. O aceite pode ser parcial. É um título de modelo livre. Título à ordem (possibilidade de endosso).

8. Requisitos essenciais A denominação “letra de câmbio” O valor do título O nome do sacado O nome do beneficiário O aceite do sacador

9. Requisitos não essenciais Data e local da emissão (podem ser inseridos pelo portador) Local de pagamento (será admitido o domicílio do sacado) Data de vencimento (será à vista)

10. Modelo de Letra de Câmbio