Este documento classifica e descreve os principais tipos de títulos de crédito de acordo com sua forma de transferência, modelo, estrutura e hipóteses de emissão. Os títulos podem ser ao portador, nominativos, nominativos à ordem ou nominativos não à ordem, dependendo da forma como circulam. Além disso, existem títulos de modelo livre ou vinculado, com estrutura de ordem de pagamento ou promessa de pagamento, e que podem ser emitidos por causais específicas ou de forma abstr

1. CLASSIFICAÇÃO DOS
TÍTULOS DE CRÉDITO
CRISTIANO CARRILHO

3. QUANTO A FORMA DE
TRANSFERÊNCIA OU CIRCULAÇÃO
 AO PORTADOR (tradição): não identifica o credor.
Ex.: cheque até R$ 100,00. Ver art. 69 da Lei 9.069/95.
 NOMINAL (tradição + ato formal p/ trasnferência):
identifica o credor.
 NOMINAL À ORDEM (tradição + endosso): basta assinar
no anverso do título o nome do beneficiário. Ator formal:
ENDOSSO. Ex.: letra de câmbio, nota promissória, cheque e
duplicata.
 NOMINAL NÃO A ORDEM (tradição + cessão civil de
crédito). Ator formal: CESSÃO DE CRÉDITO. Ex.: se tiver a
cláusula “não a ordem”.
 NOMINATIVOS (por termo no próprio registro):
emitido para pessoa determinada cujo nome consta de
registro específico mantido pelo emitente do título. Ex.:
certificado de debêntures, letra imobiliária.

4. OBSERVAÇÕES: ENDOSSO X
CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO
 OBS. 01: cheque que volta por falta de
fundo e houve ENDOSSO, o endossante
responde pela EXISTÊNCIA DO TÍTULO e
pelo PAGAMENTO do cheque.
 OBS. 02: se o título circular por CESSÃO
CIVIL se não houver pagamento, NÃO
RESPONDE.
 A lei especial diz que QUEM ENDOSSA
responde pela EXISTÊNCIA + SOLVÊNCIA
(pagamento).

5. QUANTO AO MODELO
 TÍTULO DE MODELO LIVRE: não está
obrigado a seguir uma padronização específica.
 Ex: nota promissória (qualquer pedaço de papel
pode dar origem a uma nota promissória se estiver
presente os requisitos essenciais).
 TÍTULO DE MODELO VINCULADO: deve
observar uma padronização definida em lei.
 Ex: cheque e duplicata.
 É o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL quem
define a padronização do CHEQUE e da
DUPLICATA.

6. QUANTO A ESTRUTURA
 ORDEM DE PAGAMENTO: Dá se uma ordem
a alguém para que pague a outrem. Ex.: letra
de câmbio, cheque e duplicata.
 Há sacador, sacado e tomador (três situações
jurídicas distintas a partir da emissão).
 SACADOR: dá a ordem.
 SACADO: recebe a ordem(sacado).
 TOMADOR/BENEFICIÁRIO: é o favorecido.
 PROMESSA DE PAGAMENTO: há apenas
dois intervenientes. Ex.: nota promissória.
 PROMITENTE: aquele que promete pagar.
 TOMADOR/ BENEFICIÁRIO: é o favorecido.

7. QUANTO AS HIPÓTESES DE
EMISSÃO
 CAUSAIS: só pode ser emitido nas
hipóteses que a lei autoriza.
 Ex.: duplicata (só se pode emitir em caso de
compra e venda mercantil ou prestação de
serviço).Não se pode emitir duplicata para
cobrança de aluguel.
 NÃO CAUSAIS/ ABSTRATOS: a emissão
não depende de causa específica, razão
pela qual servem para documentar diversos
tipos de negócio.
 Ex: cheque, nota promissória, letra de câmbio.