I. O documento cria novas varas do trabalho em diversas cidades das regiões do Tribunal Regional do Trabalho da 6a, 12a e 18a Região, alterando a composição desses tribunais e acrescentando cargos de juiz e servidores.
II. As novas varas serão implantadas de acordo com a disponibilidade orçamentária e as necessidades do serviço.
III. A criação dos cargos depende de autorização na lei orçamentária anual com dotação para seu provimento.
Este documento lista projetos de lei e proposições relacionados à prevenção e combate à corrupção no Brasil. Alguns projetos aumentam as penas para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros buscam tornar mais transparente a execução orçamentária dos governos e assegurar o direito à informação dos cidadãos sobre os atos de gestão pública. A maioria dos projetos ainda aguarda votação ou parecer.
1. O documento lista várias resoluções e decisões de órgãos governamentais brasileiros como a ANTAQ, CMED e Portos do Brasil.
2. Inclui também relatórios de reuniões de conselhos e diretorias desses órgãos sobre assuntos como licitações, contratos e processos administrativos.
3. O documento fornece atualizações de várias agências governamentais brasileiras sobre suas recentes decisões regulatórias e administrativas.
Este documento contém 462 atos da diretora-geral adjunta do Senado Federal nomeando, exonerando e declarando vagos cargos em comissão de assistentes parlamentares e motoristas no Senado. Os atos fazem parte da gestão de pessoal do Senado e movimentam funcionários entre gabinetes de senadores.
O documento trata de um agravo de petição interposto por um banco contra uma decisão que julgou extinto o processo e aplicou uma multa. O relator negou provimento ao agravo ao entender que o banco não tinha legitimidade para os embargos e que a matéria já havia sido decidida anteriormente de forma contrária. A sentença foi confirmada.
O documento discute irregularidades em procedimentos licitatórios realizados por uma prefeitura municipal para aquisição de merenda escolar. O TCU aplicou multas aos responsáveis. Um ex-prefeito pagou a multa e recebeu quitação, enquanto os demais responsáveis pediram parcelamento, que foi autorizado pelo TCU.
Processo andel. Entrada do fluminense em 30-10-2017Miguel Rosario
[1] O Fluminense requer assistência à parte ré no processo movido por seu fotógrafo contra editora e autor por uso de foto em obra literária sobre o clube. [2] Alega que detém os direitos patrimoniais sobre as fotos tiradas por seu empregado no exercício da função. [3] Defende que a obra literária enaltece o clube e que o autor da obra recebeu apoio do Fluminense para produzi-la.
1) A lei regulamenta a profissão de motorista profissional, estabelecendo direitos e deveres, regras para jornada de trabalho e tempo de direção. 2) Inclui nova seção na CLT sobre serviço de motorista profissional, definindo jornada máxima de trabalho e intervalos mínimos de descanso. 3) Proíbe a remuneração do motorista em função da distância percorrida ou carga transportada quando isso comprometer a segurança.
O documento resume notícias legislativas, incluindo:
1) Relator da CCJ do Senado apresenta voto contra projeto que estabelece alíquota zero de ICMS para produtos importados.
2) CFT da Câmara rejeita projeto que obriga escrituração contábil para empresas do lucro presumido.
3) CMADS da Câmara rejeita projeto que alterava a Lei da Mata Atlântica para permitir corte seletivo e supressão de vegetação primária.
Este documento lista projetos de lei e proposições relacionados à prevenção e combate à corrupção no Brasil. Alguns projetos aumentam as penas para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Outros buscam tornar mais transparente a execução orçamentária dos governos e assegurar o direito à informação dos cidadãos sobre os atos de gestão pública. A maioria dos projetos ainda aguarda votação ou parecer.
1. O documento lista várias resoluções e decisões de órgãos governamentais brasileiros como a ANTAQ, CMED e Portos do Brasil.
2. Inclui também relatórios de reuniões de conselhos e diretorias desses órgãos sobre assuntos como licitações, contratos e processos administrativos.
3. O documento fornece atualizações de várias agências governamentais brasileiras sobre suas recentes decisões regulatórias e administrativas.
Este documento contém 462 atos da diretora-geral adjunta do Senado Federal nomeando, exonerando e declarando vagos cargos em comissão de assistentes parlamentares e motoristas no Senado. Os atos fazem parte da gestão de pessoal do Senado e movimentam funcionários entre gabinetes de senadores.
O documento trata de um agravo de petição interposto por um banco contra uma decisão que julgou extinto o processo e aplicou uma multa. O relator negou provimento ao agravo ao entender que o banco não tinha legitimidade para os embargos e que a matéria já havia sido decidida anteriormente de forma contrária. A sentença foi confirmada.
O documento discute irregularidades em procedimentos licitatórios realizados por uma prefeitura municipal para aquisição de merenda escolar. O TCU aplicou multas aos responsáveis. Um ex-prefeito pagou a multa e recebeu quitação, enquanto os demais responsáveis pediram parcelamento, que foi autorizado pelo TCU.
Processo andel. Entrada do fluminense em 30-10-2017Miguel Rosario
[1] O Fluminense requer assistência à parte ré no processo movido por seu fotógrafo contra editora e autor por uso de foto em obra literária sobre o clube. [2] Alega que detém os direitos patrimoniais sobre as fotos tiradas por seu empregado no exercício da função. [3] Defende que a obra literária enaltece o clube e que o autor da obra recebeu apoio do Fluminense para produzi-la.
1) A lei regulamenta a profissão de motorista profissional, estabelecendo direitos e deveres, regras para jornada de trabalho e tempo de direção. 2) Inclui nova seção na CLT sobre serviço de motorista profissional, definindo jornada máxima de trabalho e intervalos mínimos de descanso. 3) Proíbe a remuneração do motorista em função da distância percorrida ou carga transportada quando isso comprometer a segurança.
O documento resume notícias legislativas, incluindo:
1) Relator da CCJ do Senado apresenta voto contra projeto que estabelece alíquota zero de ICMS para produtos importados.
2) CFT da Câmara rejeita projeto que obriga escrituração contábil para empresas do lucro presumido.
3) CMADS da Câmara rejeita projeto que alterava a Lei da Mata Atlântica para permitir corte seletivo e supressão de vegetação primária.
O documento propõe conceder anistia administrativa a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará que cometeram infrações disciplinares durante um movimento reivindicatório sobre política de remuneração entre 1o e 8 de abril de 2014. O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará analisa o projeto e conclui que, embora a iniciativa não tenha partido do governador, há concordância do Executivo com a proposta em vista do acordo firmado para solucionar o movimento
O documento discute a natureza jurídica da contribuição cobrada por entidades de classe de seus integrantes, como conselhos de classe. O STF entende que tais contribuições têm natureza tributária e não carecem de lei complementar para sua instituição, desde que observados os princípios gerais da atividade econômica. O documento também analisa a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entende que ela não é uma autarquia, mas um serviço público independente.
Este documento trata de 3 temas principais:
1) Alterações na legislação trabalhista relacionadas a motoristas profissionais, incluindo novas regras para jornadas de trabalho e intervalos de descanso.
2) Vetos parciais da presidente a projetos de lei sobre previdência complementar e regime de trabalho de motoristas.
3) Decreto que altera data da 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
1. O documento trata de uma representação contra o edital de um pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Osasco para contratar serviços de software de gestão de recursos humanos.
2. O representante aponta possíveis irregularidades no edital como omissão do regime de execução do contrato, aglutinação indevida de serviços no objeto e exigências consideradas excessivas sobre treinamento e registro de marcas.
3. O conselheiro determina a suspensão liminar do procedimento licitatório para análise das alegações de irregularidades no
Este documento fornece orientações sobre greves no serviço público em 3 frases:
1) Discutem a base legal para greves no serviço público de acordo com a Constituição e decisões judiciais, que estabeleceram requisitos como notificação prévia de 72 horas.
2) Explicam limites e procedimentos para greves, como a manutenção de equipes essenciais e a proibição de demissões durante a greve.
3) Dão orientações ao sindicato e grevistas sobre como conduzir uma greve legalmente de
Este documento descreve o processo de falência da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende). Em resumo: (1) A usina enfrentou dificuldades econômicas por décadas e demitiu 2.300 trabalhadores sem indenização em 1993; (2) Os trabalhadores entraram com pedido de falência judicial em 1995; (3) A falência foi decretada pelas varas cíveis de Catende e Recife devido à insolvência da empresa.
Este documento fornece informações sobre concursos públicos para preencher vagas em diferentes órgãos do governo, anúncios de constituição de associações e sociedades comerciais, e composições de júris para realização de concursos.
Este boletim da Igreja Metodista em Bauru contém:
1) Informações sobre cultos, reuniões e eventos nas diferentes congregações nos próximos meses.
2) Uma discussão sobre as mudanças na música litúrgica nas igrejas evangélicas brasileiras e desafios para a música e arte na Igreja Metodista.
3) Atualizações sobre a construção da Igreja Metodista da Vila Ipiranga.
Este documento lista 34 escolas afiliadas ao SINEPE de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, fornecendo seus nomes, endereços, contatos e níveis de ensino. As escolas variam de creches a ensino médio e estão localizadas em diversos bairros da cidade.
Este documento presenta una lista de productos de la tienda TERRA para la temporada OI-2015. Incluye el modelo, talla, color, página del catálogo, y precio de cada artículo ordenados ascendentemente. En total se enumeran 555 productos diferentes con sus respectivos detalles.
O documento descreve a Terra, o Sol e a Lua. A Terra possui temperaturas adequadas para a vida devido à sua distância do Sol. Sua atmosfera contém gases retidos pela gravidade e campo magnético, dando à Terra seu aspecto azulado. O Sol é o objeto mais proeminente no sistema solar e fornece energia vital à Terra. A Lua é o maior satélite natural e suas fases ocorrem a cada 7-8 dias conforme seu ângulo em relação ao Sol.
Este documento é uma fatura de telefonia móvel emitida pela Vivo para a cliente Márcia Ribeiro referente ao mês de dezembro de 2009 no valor total de R$ 445,35. A fatura traz detalhes sobre os planos e serviços contratados, minutos utilizados, valor dos impostos e instruções de pagamento.
Este documento é uma fatura de telefonia móvel da Vivo para Daniele Sallaberry referente ao mês de julho de 2009 no valor total de R$330,97. A fatura detalha os planos e serviços contratados, minutos utilizados, chamadas realizadas e multas/juros aplicados.
Interested in starting a company in Brazil? Here is a quick 15-min guide for everything you need to know to get started.
This guide is provides an overview of the Brazil market size, key players, opportunity then dives into topics such as costs of operation, rules/regulations and even local culture.
Brazil Startup Report is a guide written by local volunteer entrepreneurs and investors. If you are interested in creating such a report for your own country, please contact hello@worldstartupreport.com. Please also consider making a donation to help create more of these free reports for other countries in need.
Thanks for reading!
O documento apresenta os elementos da identidade visual e verbal da empresa Oi, incluindo a logomarca, cores, fontes, estilo fotográfico, composição de peças, tom de voz e exemplos de aplicação destes elementos. Além disso, fornece diretrizes e exemplos para orientar a gestão consistente da marca Oi.
O documento fornece uma lista de empresas do segmento de informática no Brasil, com seus respectivos dados como endereço, número de funcionários, telefone, site e produtos. A lista contém 238 empresas de informática cadastradas com seus intervalos de páginas no documento. O documento também menciona que existe um cadastro atualizado com aproximadamente 10.000 empresas, a maioria localizada em São Paulo.
A bola da Copa do Mundo de 2014 se chamará Brazuca. Mais de um milhão de torcedores brasileiros votaram e escolheram esse nome acima de outras opções. Brazuca representa o orgulho e a alegria brasileira.
Este documento proporciona instrucciones sobre cómo crear y usar una cuenta de correo electrónico de manera segura y efectiva. Explica cómo crear una cuenta gratuita en Gmail, incluyendo los pasos para proporcionar información personal, elegir un nombre de usuario y contraseña, y configurar preguntas de seguridad. También cubre cómo iniciar sesión en la cuenta una vez creada y utilizar funciones básicas como enviar y recibir correo electrónico y archivos adjuntos.
O documento descreve a entrada da AOL no mercado brasileiro de internet no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Detalha os principais eventos do lançamento da AOL no Brasil, como parcerias, investimentos em marketing e pesquisas de mercado realizadas. Também discute a concorrência no mercado brasileiro de provedores de internet na época e estratégias de segmentação adotadas pela AOL.
A empresa foi fundada em 1995 e fez IPO em 2000. Ela é líder mundial em patentes verdes e tem um extenso portfólio de patentes, com foco em produtos e tecnologias que economizam energia. Sua tecnologia iGo Green elimina o desperdício de energia de dispositivos eletrônicos quando não em uso.
O documento fala sobre a importância da amizade e como o envio de e-mails, mesmo sem mensagens pessoais, demonstra que a pessoa ainda se importa com o amigo e pensa nele.
Este relatório apresenta o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para 2010-2020, com propostas de atualização do enquadramento dos corpos d'água e programa para efetivação do enquadramento até 2035. O relatório descreve a metodologia utilizada, incluindo a segmentação das sub-bacias, a base de dados e o sistema de suporte à decisão desenvolvido. Também apresenta diagnósticos gerais dos aspectos físicos, socioeconômicos e ambientais das bacias.
O documento propõe conceder anistia administrativa a militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Pará que cometeram infrações disciplinares durante um movimento reivindicatório sobre política de remuneração entre 1o e 8 de abril de 2014. O relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará analisa o projeto e conclui que, embora a iniciativa não tenha partido do governador, há concordância do Executivo com a proposta em vista do acordo firmado para solucionar o movimento
O documento discute a natureza jurídica da contribuição cobrada por entidades de classe de seus integrantes, como conselhos de classe. O STF entende que tais contribuições têm natureza tributária e não carecem de lei complementar para sua instituição, desde que observados os princípios gerais da atividade econômica. O documento também analisa a natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entende que ela não é uma autarquia, mas um serviço público independente.
Este documento trata de 3 temas principais:
1) Alterações na legislação trabalhista relacionadas a motoristas profissionais, incluindo novas regras para jornadas de trabalho e intervalos de descanso.
2) Vetos parciais da presidente a projetos de lei sobre previdência complementar e regime de trabalho de motoristas.
3) Decreto que altera data da 1a Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente.
1. O documento trata de uma representação contra o edital de um pregão realizado pela Prefeitura Municipal de Osasco para contratar serviços de software de gestão de recursos humanos.
2. O representante aponta possíveis irregularidades no edital como omissão do regime de execução do contrato, aglutinação indevida de serviços no objeto e exigências consideradas excessivas sobre treinamento e registro de marcas.
3. O conselheiro determina a suspensão liminar do procedimento licitatório para análise das alegações de irregularidades no
Este documento fornece orientações sobre greves no serviço público em 3 frases:
1) Discutem a base legal para greves no serviço público de acordo com a Constituição e decisões judiciais, que estabeleceram requisitos como notificação prévia de 72 horas.
2) Explicam limites e procedimentos para greves, como a manutenção de equipes essenciais e a proibição de demissões durante a greve.
3) Dão orientações ao sindicato e grevistas sobre como conduzir uma greve legalmente de
Este documento descreve o processo de falência da Companhia Industrial do Nordeste Brasileiro (Usina Catende). Em resumo: (1) A usina enfrentou dificuldades econômicas por décadas e demitiu 2.300 trabalhadores sem indenização em 1993; (2) Os trabalhadores entraram com pedido de falência judicial em 1995; (3) A falência foi decretada pelas varas cíveis de Catende e Recife devido à insolvência da empresa.
Este documento fornece informações sobre concursos públicos para preencher vagas em diferentes órgãos do governo, anúncios de constituição de associações e sociedades comerciais, e composições de júris para realização de concursos.
Este boletim da Igreja Metodista em Bauru contém:
1) Informações sobre cultos, reuniões e eventos nas diferentes congregações nos próximos meses.
2) Uma discussão sobre as mudanças na música litúrgica nas igrejas evangélicas brasileiras e desafios para a música e arte na Igreja Metodista.
3) Atualizações sobre a construção da Igreja Metodista da Vila Ipiranga.
Este documento lista 34 escolas afiliadas ao SINEPE de Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, fornecendo seus nomes, endereços, contatos e níveis de ensino. As escolas variam de creches a ensino médio e estão localizadas em diversos bairros da cidade.
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O documento descreve a Terra, o Sol e a Lua. A Terra possui temperaturas adequadas para a vida devido à sua distância do Sol. Sua atmosfera contém gases retidos pela gravidade e campo magnético, dando à Terra seu aspecto azulado. O Sol é o objeto mais proeminente no sistema solar e fornece energia vital à Terra. A Lua é o maior satélite natural e suas fases ocorrem a cada 7-8 dias conforme seu ângulo em relação ao Sol.
Este documento é uma fatura de telefonia móvel emitida pela Vivo para a cliente Márcia Ribeiro referente ao mês de dezembro de 2009 no valor total de R$ 445,35. A fatura traz detalhes sobre os planos e serviços contratados, minutos utilizados, valor dos impostos e instruções de pagamento.
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O documento fornece uma lista de empresas do segmento de informática no Brasil, com seus respectivos dados como endereço, número de funcionários, telefone, site e produtos. A lista contém 238 empresas de informática cadastradas com seus intervalos de páginas no documento. O documento também menciona que existe um cadastro atualizado com aproximadamente 10.000 empresas, a maioria localizada em São Paulo.
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Este documento proporciona instrucciones sobre cómo crear y usar una cuenta de correo electrónico de manera segura y efectiva. Explica cómo crear una cuenta gratuita en Gmail, incluyendo los pasos para proporcionar información personal, elegir un nombre de usuario y contraseña, y configurar preguntas de seguridad. También cubre cómo iniciar sesión en la cuenta una vez creada y utilizar funciones básicas como enviar y recibir correo electrónico y archivos adjuntos.
O documento descreve a entrada da AOL no mercado brasileiro de internet no final dos anos 1990 e início dos anos 2000. Detalha os principais eventos do lançamento da AOL no Brasil, como parcerias, investimentos em marketing e pesquisas de mercado realizadas. Também discute a concorrência no mercado brasileiro de provedores de internet na época e estratégias de segmentação adotadas pela AOL.
A empresa foi fundada em 1995 e fez IPO em 2000. Ela é líder mundial em patentes verdes e tem um extenso portfólio de patentes, com foco em produtos e tecnologias que economizam energia. Sua tecnologia iGo Green elimina o desperdício de energia de dispositivos eletrônicos quando não em uso.
O documento fala sobre a importância da amizade e como o envio de e-mails, mesmo sem mensagens pessoais, demonstra que a pessoa ainda se importa com o amigo e pensa nele.
Este relatório apresenta o Plano das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para 2010-2020, com propostas de atualização do enquadramento dos corpos d'água e programa para efetivação do enquadramento até 2035. O relatório descreve a metodologia utilizada, incluindo a segmentação das sub-bacias, a base de dados e o sistema de suporte à decisão desenvolvido. Também apresenta diagnósticos gerais dos aspectos físicos, socioeconômicos e ambientais das bacias.
The International Society of Beverage Technologists (ISBT) is a technical society focused on advancing knowledge in the non-alcoholic beverage industry. ISBT membership provides benefits like networking, contributing to industry guidelines, and access to technical manuals. ISBT accomplishes its mission through forums, research support, and publishing standards. The annual meeting in April 2010 will be in Glendale, Arizona and feature technical presentations and committee meetings.
O documento descreve um empreendimento imobiliário de alto padrão localizado em uma área valorizada de Salvador, Bahia, com vistas deslumbrantes para o mar. O empreendimento oferece apartamentos de 1, 2 e 3 quartos, coberturas e jardins com diversas opções de plantas, além de amplas áreas comuns e lazer.
O documento descreve a arquitetura e uso do Postgres-XC, um sistema de banco de dados distribuído e de alta disponibilidade baseado no PostgreSQL. O Postgres-XC permite escalabilidade horizontal de leitura e escrita através de um cluster com múltiplos nós mestres e replicação de dados. Ele também discute implementações do Postgres-XC na nuvem, incluindo desafios de alta disponibilidade e distribuição de dados.
This is Technical Presentation put together for International Society of Beverage Technologist that goes a step further than Reuse and provides the Beverage Industry to Contain and Collect all other sources of waste in plants to be prepared for Ethanol and agricultural markets or converted on site to Biogas. Thus providing a new source of Revenue vs a cost center.
A Feira de Noivas e Festas Jundiaí/SP, ocorre em 23 a 26 de Agosto no Máxi Shopping Jundiaí - Piso G3.
Não perca a oportunidade de visitar a maior feira de noivas e festas de Jundiaí e da região!
Sancinadoa lei que cria vagas em TRT'Semanuelomena
I. A lei cria 17 novas Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, distribuídas em diversas cidades.
II. Os recursos para implantar as novas varas virão do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região.
III. A lei autoriza a criação de novos cargos de juízes, analistas e técnicos judiciários para as novas varas.
1. O documento trata de um pedido do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS) para que seja descontada a contribuição sindical dos vencimentos dos servidores do Tribunal.
2. Há precedentes do STJ e STF a favor da cobrança da contribuição sindical de servidores, porém a questão ainda carece de consolidação nessas cortes.
3. O parecer conclui que a cobrança da contribuição sindical de servidores públicos demanda lei específica devido ao
1) O documento discute o conceito constitucional e os requisitos do Imposto Sobre Serviços (ISS), incluindo questões sobre a lista de serviços tributáveis, o local de incidência do imposto e o estabelecimento prestador.
2) É analisada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre operações mistas envolvendo ISS e ICMS, assim como sobre a dedução de materiais e subempreitadas na base de cálculo do ISS na construção civil.
3) Por fim, aborda aspectos da responsabilidade
1) O STF decidiu que prefeitos e vice-prefeitos podem receber 13o salário e adicional de férias, mas não verba de representação, uma vez que esta tem caráter indenizatório e é incompatível com o subsídio.
2) Tribunais de Justiça podem analisar a constitucionalidade de leis municipais usando a Constituição Federal como parâmetro, desde que se trate de norma reproduzida obrigatoriamente pelos estados.
3) O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul poderia analis
Este documento trata de um acórdão do Tribunal de Contas da União que:
1) Determina que o Ministério Público da União e o Ministério Público do Trabalho passem a recolher recursos provenientes de multas e indenizações a fundos como o Fundo de Direitos Difusos.
2) Recomenda ajustes na transparência e divulgação de informações sobre acordos de leniência e colaboração premiada.
3) Determina ajustes nos processos orçamentários para correta previsão e registro
O documento trata de uma ação movida por Irene Ribeiro de Assis contra o INSS para revisão de seu benefício previdenciário de acordo com os novos tetos estabelecidos pelas Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. O juiz julgou procedente o pedido e condenou o INSS a recalcular o benefício e pagar os atrasados dentro do prazo de prescrição.
Voto do ministro Carlos Ayres Brito, em maio de 2012Marcelo Auler
1) O relator rejeita as preliminares suscitadas, incluindo a alegação de que a lei impugnada não revogou totalmente o complexo normativo anterior e a de que a impugnação foi genérica.
2) A organização da Justiça Estadual pode ocorrer por ato administrativo ou lei, mas a matéria da Lei Estadual sobre pagamento de magistrados está reservada à lei complementar federal.
3) Dessa forma, a Lei Estadual no 5.535/2009 sobre vantagens de magistrados é inconstituc
Ação Direta de Inconstitucionalidade contra acordos de leniênciaRaul Jungmann
O documento descreve uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Partido Popular Socialista contra uma Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União que estabelece novas competências de fiscalização sobre acordos de leniência celebrados pela administração pública federal. O PPS alega que a instrução normativa cria competências inéditas ao TCU, inovando no ordenamento jurídico de forma inconstitucional e violando a independência dos poderes.
Este documento discute os principais aspectos da competência da Justiça do Trabalho no Brasil. Aborda a competência funcional das Varas do Trabalho, os conflitos de competência e como eles são resolvidos, a competência em razão da matéria e os tipos de ações que são de competência da Justiça do Trabalho. Também trata da competência territorial e como ela é definida, além de outros tópicos como a modificação de competência e o princípio da perpetuatio iurisdictionis.
VOTO DO SENADOR EDUARDO BRAGA (PMDB-AM) REJEITANDO A REFORMA TRABALHISTAMarcelo Auler
O documento apresenta o voto em separado do Senador Eduardo Braga sobre o Projeto de Lei da Câmara no 38/2017, que propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho. O Senador argumenta que o projeto vulnera a Constituição Federal ao submeter excessivamente os interesses dos trabalhadores aos dos empregadores, desconsiderando sugestões de representantes dos trabalhadores.
Uso da nota fisca eletrônica de serviços na fiscalização do issqnemanuelomena
O documento discute o uso de notas fiscais eletrônicas para melhorar a fiscalização tributária. Ele descreve como as notas fiscais eletrônicas fornecem mais controle sobre a emissão, cancelamento e substituição em comparação com talões de papel e permitem que a fiscalização seja baseada em dados ao invés de documentação fornecida pelo contribuinte. Também discute como as notas fiscais eletrônicas fornecem informações sobre guias vencidas, canceladas e parceladas que podem ser usadas para anál
Passo a passo para emissão do carnê IPTU da Prefeitura do Paulistaemanuelomena
O documento descreve os 6 passos para emitir o carnê de IPTU do município de Paulista através da internet: 1) Acessar o site da prefeitura, 2) Clicar no link "IPTU e Tributos online", 3) Clicar no menu "Imobiliário", 4) Acessar a opção "Extrato de Débitos", 5) Digitar a inscrição imobiliária e marcar a parcela desejada, 6) Clicar no ícone para emitir o carnê de IPTU.
O documento lista nomeações e exonerações de servidores públicos em comissões de licitação e cargos de gestão em vários órgãos do governo de Pernambuco no período de 01 de agosto a 09 de agosto de 2013.
L8069 estatuto da criança e do adoslescenteemanuelomena
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor processador. O novo dispositivo também possui bateria de maior duração e armazenamento expansível. O lançamento está programado para o próximo mês com preço inicial sugerido de US$799.
O documento concede incentivos fiscais à empresa Vila do Sol Cerâmicas Ltda. para ampliar sua produção de louça sanitária. O decreto estabelece os termos do incentivo de crédito presumido do ICMS de 75% do saldo devedor do imposto sobre o incremento da produção comercializada nos próximos 12 anos.
Este edital anuncia um concurso público para preenchimento de vagas na Prefeitura Municipal de Tabira, Pernambuco. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente ou online entre 13 de fevereiro a 19 de março de 2012. O concurso consistirá em provas objetivas e provas de títulos para os cargos listados no anexo I. Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a classificação e necessidades da prefeitura.
1. O documento convoca candidatos aprovados em concurso público para realização de exame médico admissional na Câmara Municipal de Ipojuca em 15 de fevereiro.
2. Os candidatos devem apresentar documentos de identidade e exames médicos específicos de acordo com o cargo.
3. O documento também lista os documentos originais e cópias que os candidatos devem levar no dia do exame.
Escolas técnicas estaduais processo seletivo 2012emanuelomena
1. O documento anuncia a reabertura do processo seletivo para preenchimento de 540 vagas em cursos técnicos em escolas estaduais em 6 cidades de Pernambuco.
2. Serão realizadas provas escritas objetivas de língua portuguesa e matemática no dia 5 de fevereiro para seleção dos candidatos.
3. O edital define os requisitos para inscrição, cronograma do processo seletivo, distribuição de vagas, critérios para realização e correção das provas.
O documento estabelece normas e critérios para o Programa Universidade para Todos em Pernambuco (PROUPE), que concede bolsas de estudo em autarquias municipais sem fins lucrativos. É definido o cronograma para inscrição, critérios de avaliação dos candidatos com base em desempenho acadêmico, e manutenção das bolsas mediante aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas.
O documento lista nomeações e resultados de licitações de várias prefeituras de Pernambuco. Inclui nomeações para cargos como motorista e auxiliar de serviços gerais em Limoeiro, e resultados de licitações para obras em Moreilândia e serviços em Mirandiba e Macaparana.
O documento anuncia concursos públicos e nomeações de professores e funcionários em várias cidades de Pernambuco. Também convoca candidatos aprovados em concursos anteriores para exames médicos e posse. Por fim, divulga editais de licitação para contratação de serviços nas áreas de saúde, educação e infraestrutura nas cidades de Paulista, Riacho das Almas, São Bento do Una e Pesqueira.
O documento lista 227 candidatos classificados em um processo seletivo. Ele fornece o nome, CPF e pontuação de cada candidato, além de indicar os 23 primeiros colocados.
O documento lista nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados pela Prefeitura de Limoeiro, Pernambuco. Os candidatos têm 30 dias para tomar posse nos cargos de Agente Administrativo, Professor Ensino Infantil Rural, Professor de Educação Física e Técnico em Educação.
O documento lista nomeações e gratificações de servidores públicos municipais de Araçoiaba, Pernambuco, com efeitos financeiros retroativos a 08 de dezembro de 2011. Também convoca candidatos aprovados em concurso público municipal para posse em cargos efetivos.
Este documento altera uma portaria anterior sobre a seleção de profissionais de nível superior para o serviço militar temporário em 2011. Foi alterada a tabela com o número de vagas disponíveis para as especialidades de Química e Pedagogia em diferentes unidades do Comando da Aeronáutica.
Este documento contém vários editais e avisos de prefeituras de cidades de Pernambuco. Inclui editais de chamamento para concurso público em Camaragibe, resultados de licitações em Catende, extrato de convênio entre a SETRA e Cumaru, e avisos de julgamento e contratos em Flores e Garanhuns.
O documento lista vários contratos realizados por prefeituras municipais de Pernambuco para aquisição de suprimentos, serviços e obras. Inclui detalhes sobre empresas contratadas, valores globais e datas de assinatura dos contratos. Também convoca candidatos aprovados em concurso público para fornecer documentos e possibilitar nomeações.
O documento relata três contratos realizados pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho: 1) A prorrogação de um contrato de aquisição de informática por mais 56 dias; 2) A alteração quantitativa e qualitativa de um contrato de obras, acrescentando R$ 770.092,04; 3) A homologação de duas licitações para aquisição de ferramentas educacionais e material bibliográfico.
O documento lista os registros civis e tabelionatos de várias cidades de Pernambuco, incluindo Recife, Petrolina e Salgueiro. Ele fornece informações sobre a localização e número de registros civis e tabelionatos em cada cidade.
1. 2 ISSN 1677-7042 1 Nº 171, segunda-feira, 5 de setembro de 2011
ANEXO I III - na cidade de Ipojuca, 1 (uma) Vara do Trabalho (3a); Art. 2o As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão
implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região, na
(Art. 3o da Lei no 12.475, de 2 de setembro de 2011) IV - na cidade de Jaboatão dos Guararapes, 1 (uma) Vara do medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos
Trabalho (5a); orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da
CARGOS DE JUIZ QUANTIDADE
Juiz do Trabalho 17 (dezessete) Constituição Federal.
TOTAL 17 (dezessete) V - na cidade de Nazaré da Mata, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a);
Art. 3o São acrescidos aos quadros de Juiz e de Pessoal da
ANEXO II VI - na cidade de Palmares, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região os cargos
de Juiz e os cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e
(Art. 3o da Lei no 12.475, de 2 de setembro de 2011) VII - na cidade de Petrolina, 1 (uma) Vara do Trabalho (3a); II desta Lei.
CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE VIII - na cidade de Ribeirão, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); Art. 4o Os recursos financeiros decorrentes da execução desta
Analista Judiciário 97 (noventa e sete) Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal
Analista Judiciário, Área Judiciária, 17 (dezessete) IX - na cidade de São Lourenço da Mata, 1 (uma) Vara do Regional do Trabalho da 12a Região no Orçamento Geral da União.
Especialidade Execução de Trabalho (2a).
Mandados Art. 5o A criação dos cargos prevista nesta Lei fica con-
Técnico Judiciário 39 (trinta e nove) Art. 3o As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão dicionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei or-
TOTAL 153 (cento e cinquenta e três) implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, na çamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu pri-
medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos meiro provimento, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição
ANEXO III orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da Federal.
Constituição Federal.
(Art. 3o da Lei no 12.475, de 2 de setembro de 2011)
Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos
Art. 4o São acrescidos aos quadros de Juiz e de Pessoal da orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos
CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região os cargos
Diretor de Secretaria CJ-03 17 (dezessete) cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu
de juiz e os cargos de provimento efetivo e em comissão constantes provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspon-
TOTAL 17 (dezessete) dos Anexos I, II e III desta Lei.
dente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
LEI No 12.476, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011 Art. 5o Os recursos financeiros da execução desta Lei cor-
rerão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a composição do Tribunal Regional Regional do Trabalho da 6a Região no Orçamento Geral da União.
do Trabalho da 6a Região, cria Varas do Brasília, 2 de setembro de 2011; 190o da Independência e
Trabalho com sua jurisdição e dá outras Art. 6o A criação dos cargos prevista nesta Lei fica condi- 123o da República.
providências. cionada à sua expressa autorização em anexo próprio da lei orça-
mentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro DILMA ROUSSEFF
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA provimento, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição Federal. José Eduardo Cardozo
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono Miriam Belchior
a seguinte Lei: Parágrafo único. Se a autorização e os respectivos recursos Luis Inácio Lucena Adams
orçamentários forem suficientes somente para provimento parcial dos
Art. 1o O Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, com cargos, o saldo da autorização e das respectivas dotações para seu ANEXO I
sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, tem sua com- provimento deverá constar de anexo da lei orçamentária correspon-
posição alterada de 18 (dezoito) para 19 (dezenove) juízes. (Art. 3o da Lei no 12.477, de 2 de setembro de 2011)
dente ao exercício em que forem considerados criados e providos.
Art. 2o São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Tra- CARGOS DE JUIZ QUANTIDADE
Art. 7o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Juiz do Trabalho 2 (dois)
balho da 6a Região 9 (nove) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Juiz do Trabalho Substituto 2 (dois)
Brasília, 2 de setembro de 2011; 190o da Independência e TOTAL 4 (quatro)
I - na cidade de Carpina, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); 123o da República.
II - na cidade de Igarassu, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); ANEXO II
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo (Art. 3o da Lei no 12.477, de 2 de setembro de 2011)
Miriam Belchior
Luis Inácio Lucena Adams CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Analista Judiciário 27 (vinte e sete)
ANEXO I Analista Judiciário, Área 3 (três)
Judiciária, Especialidade
(Art. 4o da Lei no 12.476, de 2 de setembro de 2011) Execução de Mandados
Técnico Judiciário 12 (doze)
CARGOS DE JUIZ QUANTIDADE TOTAL 42 (quarenta e dois)
Juiz de Tribunal 1 (um)
Juiz do Trabalho 9 (nove) LEI No 12.478, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011
Juiz do Trabalho Substituto 2 (dois)
TOTAL 12 (doze)
Altera a composição do Tribunal Regional
do Trabalho da 18a Região, cria Varas do
ANEXO II
Trabalho em sua jurisdição e dá outras pro-
(Art. 4o da Lei no 12.476, de 2 de setembro de 2011) vidências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
CARGOS EFETIVOS QUANTIDADE
Analista Judiciário 96 (noventa e seis) Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
Técnico Judiciário 24 (vinte e quatro) a seguinte Lei:
TOTAL 120 (cento e vinte)
Art. 1o O Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, com
ANEXO III sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, tem sua composição
alterada de 13 (treze) para 14 (quatorze) Juízes.
(Art. 4o da Lei no 12.476, de 2 de setembro de 2011)
Art. 2o São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do
CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE Trabalho da 18a Região 12 (doze) Varas do Trabalho, assim dis-
Assessor de Juiz CJ-03 2 (dois) tribuídas:
Diretor de Secretaria CJ-03 9 (nove)
TOTAL 11 (onze) I - na cidade de Goiânia, 5 (cinco) Varas do Trabalho (14a a 18a);
LEI No 12.477, DE 2 DE SETEMBRO DE 2011 II - na cidade de Goianésia, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a);
III - na cidade de Goiatuba, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a);
Dispõe sobre a criação de Varas do Tra-
balho na jurisdição do Tribunal Regional IV - na cidade de Inhumas, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a);
do Trabalho da 12a Região e dá outras pro-
vidências. V - na cidade de Itumbiara, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a);
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA VI - na cidade de Pires do Rio, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a);
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei: VII - na cidade de Quirinópolis, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a);
Art. 1o São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do VIII - na cidade de Rio Verde, 1 (uma) Vara do Trabalho (3a).
Trabalho da 12a Região, com sede na cidade de Florianópolis, Estado
de Santa Catarina, 2 (duas) Varas do Trabalho, assim distribuídas: Art. 3o As Varas do Trabalho criadas por esta Lei serão
implantadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, na
I - na cidade de São Bento do Sul, 1 (uma) Vara do Trabalho (2a); medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos
orçamentários, em consonância com o disposto no § 1o do art. 169 da
II - na cidade de Navegantes, 1 (uma) Vara do Trabalho (1a). Constituição Federal.
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