Texto para discussao cadeias de valor e gasto tributario - zona franca de manaus

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PARTICULARIDADES DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA CADEIA DE
VALOR DE ELETROELETRÔNICOS: A RENÚNCIA FISCAL COMO
MECANISMO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
Jessé Rodrigues dos Santos1
Matheus Assis dos Santos Vaz2
RESUMO: O artigo visa abordar o contexto no qual a Zona Franca de Manaus (ZFM) se
insere nas Cadeias Globais de Valor pela perspectiva do segmento eletroeletrônico, que é
responsável por 46,57% do faturamento do Polo Industrial de Manaus (PIM). A ZFM tem
por característica a concessão de incentivos fiscais às empresas instaladas na região,
tratando-se, portanto, de um caso de política extrafiscal. Essa política de incentivos atraiu
diversas empresas estrangeiras para o país ao longo dos anos, visto que estas vislumbraram
uma oportunidade de se obter vantagens comparativas e maior lucratividade, além de
aproveitar o potencial de demanda que o Brasil possui. Os dados apresentados neste estudo
apontam a grande participação dos insumos importados na composição dos produtos do
segmento eletroeletrônico e também que as vendas dos produtos finais são destinadas
principalmente ao mercado interno brasileiro, evidenciando a forma em que o modelo de
desenvolvimento implantado na região se insere no contexto internacional.
Palavras-Chave: Cadeias Globais de Valor, Zona Franca de Manaus, Renúncia Fiscal,
Segmento Eletroeletrônico.
ABSTRACT: The article aims to address the context in which the Manaus Free Trade
Zone is included in the Global Value Chains for the electronics segment perspective, which
accounts for 46.57% of the Industrial Pole of Manaus (IPM). The Free Zone is to feature
the granting of tax incentives to companies established in the region, as it is, therefore, a
case of extrafiscal policy. This incentive policy has attracted many foreign companies to
the country over the years, since they glimpsed an opportunity to gain comparative
advantages, achieve greater profitability, and tap the potential demand that Brazil has. The
data presented in this study show the large share of imported inputs in the composition of
the products of the electronics segment and also that sales of the final products are
intended mainly for the Brazilian market, highlighting the way in which the implanted
model of development in the region is within the international context.
Keywords: Global Value Chains, Manaus Free Zone, Tax Waiver, Electro-electronics
segment.
1
Economista da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA. Doutor em
Desenvolvimento Socioambiental pelo Programa de Doutoramento em Desenvolvimento Sustentável do
Tropico Úmido no Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará.
2
Economista da Coordenação Geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA.Especialista em
Auditoria Fiscal e Tributária.

2
INTRODUÇÃO
Este texto dedica-se ao estudo da relação entre os processos globais de
expansão e difusão global das cadeias de valor, enfocando as peculiaridades do segmento
eletroeletrônico na Zona Franca de Manaus (ZFM). Objetiva-se, partindo-se de uma breve
reflexão teórica, demonstrar de modo superficial e restrito que existe uma concatenação
entre a política de desenvolvimento regional e a dinâmica daquela cadeia de valor. Esse
exercício é feito por meio da observação dos fluxos de investimentos, de insumos e de
distribuição da produção nos mercados.
Utilizaram-se técnicas elementares de estatística descritiva para analisar dados
econômicos do subsetor eletroeletrônico para verificar a hipótese de que a integração da
economia local pela cadeia de valor ocorre pela demanda de insumos do setor externo.
Contudo, esse movimento se completa pelo direcionamento da gama de produtos finais
para o mercado consumidor brasileiro. Esse sistema produtivo e comercial apoia-se sobre a
política tributária vigente na ZFM que se baseia no gasto tributário como incentivo fiscal
ao processo produtivo.
O texto divide-se em dois grandes blocos seguidos pelas considerações finais.
No primeiro bloco, discute-se a importância dos incentivos fiscais na economia brasileira,
a natureza desses benefícios bem como a sua peculiaridade em se tratando de ZFM. Em
seguida, apresentam-se os dados sobre os investimentos no Polo Industrial de Manaus
(PIM), relacionando-os com os aspectos da demanda de insumos e do faturamento de
vendas das fábricas. Por fim, apresentam-se considerações sobre a viabilidade
socioeconômica do modelo, ressaltando seus resultados ante uma das críticas recorrentes,
indicando-se ainda campos a explorar na linha de discussão ora iniciada.
1. A CONDIÇÃO DA INDÚSTRIA E A POLÍTICA FISCAL
Atualmente, o parque industrial brasileiro, cuja construção consumiu vastos
recursos financeiros e gerenciais do setor público, caracteriza-se pela razoável
diversificação. Contudo, vivencia uma combinação perversa entre baixo crescimento e
compressão das margens. Sua participação na composição do PIB reduziu-se de 18%, nos
anos 1970, para cerca de 11%, em 2016. Do mesmo modo, sua produção física declinou de
20%, entre 2013 e 2016 (SCHYMURA, 2016). Dados os seus aspectos estruturais,

3
especialmente, a dependência em relação ao setor público, a sua reconstrução envolve
custos consideráveis e deve ter, entre outros parâmetros, o seu lugar na cadeia de produção
global, assim como a sua interação com os demais setores da economia nacional.
Nesse cenário, os subsídios e as desonerações são remédios eficazes para
superar a crise do setor? Os efeitos das estratégias praticadas no primeiro governo da
Presidente Dilma Rousseff parecem indicar que não. Esse não seria o caminho. Algumas
evidências partem das políticas de fomento via financiamento realizadas pelo BNDES que,
por meio de empréstimos do Tesouro Nacional, repassou cerca R$ 261 bilhões para o setor
industrial, a título de política anticíclica frente à crise de 2008 e 2009, bem como meio de
estímulo a setores estratégicos – a transformação de grupos em players globais.
Por outro lado, o governo federal concedeu uma renúncia fiscal de
aproximadamente R$ 26,5 bilhões entre 2012 e 2015 via desoneração da folha de
pagamentos do setor industrial – algo em torno de 41% das desonerações concedidas. Por
sua vez, a redução do IPI como estímulo ao consumo de bens duráveis resultou em perdas
de receitas em torno de R$ 10 bilhões – preços de dez/15 – entre 2012 e 2015.
Após a derrocada iniciada em 2011, o governo federal procurou auxiliar a
indústria de transformação não apenas por meio dos incentivos à demanda, mas também
tentando reduzir o custo de produção - entre outras táticas, foi utilizada redução do preço
da energia elétrica. Todavia, estudos do IBMEC indicam que isso não impediu a retração
da lucratividade do setor. Ao contrário, tais iniciativas passaram a ser apontadas como
causas da debacle do setor industrial nesse período, pois teriam sido apenas paliativos para
situações emergenciais.
Em outra perspectiva, o setor industrial padece de uma crise estrutural cujas
causas, em parte, se devem aos custos cambiais, laborais, tributários e logísticos. Uma das
evidências é o processo de substituição da produção doméstica por importados, revelado
pelo aumento do coeficiente de penetração das importações na indústria de transformação
que chegou a 20%, em 2014.
Nesse sentido, aceitando-se a hipótese de que os problemas enfrentados pelo
setor industrial não são de natureza conjuntural e, portanto, ocorrem desde antes da crise de
2008, pode-se inferir que, sem as políticas de estímulos via crédito, incentivos fiscais e
subsídios, o segmento industrial estaria em piores condições, em 2016. Nesse sentido, há
de se considerar os casos específicos em que tais políticas foram aplicadas para se
compreender suas especificidades.

4
Parte-se do princípio de que a diversidade da indústria brasileira deu origem a
inúmeras trajetórias de desenvolvimento, muitas pela inserção em cadeias de valor globais.
Tais movimentos, em geral, têm ocorrido pela integração em grandes cadeias de
fornecimento de commodities, assim como pela entrada de grandes corporações no
mercado interno brasileiro. É sobre esse último tipo que se trata neste artigo, considerando-
se um caso específico: o modelo Zona Franca de Manaus.
A renúncia fiscal é umas formas de extrafiscalidade da política tributária. Se
por um lado, a arrecadação de tributos é uma forma política de alocação de recursos
privados em prol do interesse público, a renúncia o é de modo contrário. Desse modo, ao
deixar de arrecadar determinados tributos, o Estado executa uma política de alocação de
recurso, também, em proveito público. Todavia, nesse último caso, usa o caráter extrafiscal
dos tributos, em geral, para prover o setor privado dos recursos necessários para compensar
a inviabilidade econômica de determinada atividade, caso se mantivessem as estritas
condições de mercado.
Dito de outro modo, trata-se de uma intervenção do Estado com o intuito de
encorajar os investimentos privados no interesse do desenvolvimento de uma atividade
específica ou de território economicamente atrasados. Foi assim que, no Brasil, o governo
federal usou este instituto para fomentar o desenvolvimento regional, criando vantagens
relativas para os empreendimentos localizados em áreas estratégicas para esse fim.
Portanto, a renúncia ou o gasto tributário veio a constituir-se como um rol de isenções e
deduções componentes da política pública e justificado pelo interesse em superar os
entraves ao desenvolvimento estimulando a suposta eficiência do setor privado.
Nesse meio, enquadra-se a ZFM. O Modelo foi criado, inicialmente, pela Lei
nº 3.173/1957 que foi alterada posteriormente pelo artigo 1º do Decreto Lei nº 288/1967,
para servir como a base industrial na formação da economia amazonense. Para isso,
implantou-se a ZFM como uma área de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a
finalidade de criar no interior da Amazônia, um centro industrial, comercial e agropecuário
dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em razão dos fatores
locais e da grande distância para os grandes centros consumidores.
A concessão de incentivos fiscais atraiu o interesse de diversas empresas
estrangeiras que formaram o PIM, que abrange um grande número de empresas dos mais
diversos setores. Este movimento de migração ocorre desde o final do século XX, que foi

5
marcado pela abertura das economias mundiais e pelo surgimento do processo de
globalização, fundamentado nas Tecnologias de Informação e Comunicação.
No Brasil, esse fenômeno ocorreu a partir da década de 1990, que foi marcada
pelo redirecionamento do modelo de desenvolvimento brasileiro, baseado na
industrialização por substituição de importações e intervenção estatal, surgindo assim, uma
nova estrutura produtiva. Os investimentos estrangeiros no país buscaram aproveitar as
vantagens comparativas brasileiras em recursos naturais, os incentivos fiscais, além de
aproveitar o grande potencial de consumo interno que o país possui, entre outros fatores.
O PIM é composto por diversos segmentos, desde itens com baixo valor
agregado até itens de alta tecnologia. O gráfico abaixo demonstra a participação de cada
um dos segmentos existentes no faturamento total do PIM:
Gráfico 1 – Participação dos segmentos da indústria no faturamento do PIM – em maio de
2016
Fonte: Sistema de Indicadores Industriais – SUFRAMA
Dentre os principais segmentos, destacam-se o Eletroeletrônico (27,84%), Bens
de informática (18,73%), o Setor de Duas Rodas (15,15%) e o Químico (15,15%).
Apenas o complexo Eletroeletrônico (incluindo bens de informática) é
responsável por 46,57% do faturamento total, o que demonstra a importância do segmento.
Eletroeletrônico
27,84%
Bens de Informática
18,73%
Químico
15,15%
Duas Rodas
15,15%
Outros
11,92%
Termoplástico
6,05%
Metalúrgico
5,18%

6
Analisando o contexto nacional, os complexos eletroeletrônicos e metal mecânico3
são
importantes setores da indústria brasileira e da pauta de exportações. O complexo metal
mecânico representou cerca de 26% das exportações brasileiras em 2000, passando para
19% em 2009. Embora tenha reduzido, continuou sendo o complexo mais representativo
nas exportações da indústria de transformação.
O complexo eletroeletrônico, por sua vez, representou, em 2000, cerca de 6%
do total das exportações do país, passando para 3% em 2009, e perdendo
representatividade nas exportações da indústria brasileira (GUILHOTO E SESSO FILHO,
2010). No entanto, optou-se pela análise do complexo eletroeletrônico4
, pois, de acordo
com Prochnik (2010), os setores mais dinâmicos em tecnologia, do qual faz parte a
produção de eletroeletrônicos, são os que mais se adequam à fragmentação das atividades
em Cadeias Globais de Valores, tema principal deste estudo5
.
Em se tratando das peculiaridades dessa cadeia de valor, Morais (2012)
argumenta que o crescimento do comércio internacional resultou no “intenso fatiamento
das cadeias de valor”. Isso se deve, entre outras coisas, pela facilidade com que se pode
segmentar o processo produtivo em diferentes e independentes estágios, fragmentando-se
não apenas em termos aparentes, na produção, mas hierarquizando a agregação de valor.
Assim, forma-se um sistema no qual os detentores dos ativos intangíveis – marca, P&D,
design e comercialização – apropriam a maior parte do valor adicionado, deixando para os
territórios subdesenvolvidos as atividades padronizadas e de menor qualificação.
Apesar das lideranças empresariais, políticas e administrativas alardearem as
vantagens da inserção de seus territórios nessas cadeias de valor pela via da instalação das
plantas produtivas, de fato, estão defronte de uma armadilha. Isso porque a forma de
expansão da cadeia tende a aprofundar as assimetrias entre os seus segmentos, submetendo
3
O complexo metal mecânico é composto por 6 setores com 30 atividades produtivas inter-relacionadas, tais
como: (i) Metalurgia; (ii) Fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos; (iii) Fabricação
de máquinas, aparelhos e materiais elétricos; (iv) Fabricação de máquinas e equipamentos; (v) Fabricação de
outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores; (vi) Manutenção, reparação e instalação de
máquinas e equipamentos; e (vii) Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais.
4
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) delimita o complexo eletroeletrônico a
partir dos seguintes ramos de atividades: Automação Industrial; Componentes Elétricos e Eletrônicos;
Equipamentos Industriais; Geração Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica; Informática; Material
Elétrico de Instalação; Serviço de Manufatura em Eletrônica; Equipamentos de Segurança Eletrônica;
Telecomunicações; e Utilidades Domésticas.
5
RÖRIG, Juliane Regina; JÚNIOR, Orlando Martinelli; FEISTEL, Paulo Ricardo. A indústria brasileira no
contexto das cadeias globais de valor: um estudo empírico de especialização vertical para os complexos
eletroeletrônico e metal mecânico. XIX Encontro de Economia da Região Sul / ANPEC. Florianópolis. Maio
2016.

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as plantas de montagem à concorrência intensa e, portanto, a reduzidas margens de lucro e
agregação de valor. Nessa condição, as oscilações nos níveis de produção e a alta
probabilidade de deslocamento súbito desses estágios produtivos ocasionam considerável
instabilidade nos níveis de emprego e renda.
A questão central no modelo proposto por Morais (2012) é capacidade que tem
o território de expandir o valor adicionado pelas plantas que comporta, elevando,
consistentemente, a sua renda interna. É notório que os processos de expansão se adequam
ao ambiente institucional vigente no território onde a cadeia de valor se fragmenta. Nisso
deve-se considerar as tipicidades da Zona Franca de Manaus, neste estudo, apenas no que
diz respeito à relação do movimento de integração à cadeia de valor com os gastos
tributários federais. Ora, pode-se muito bem, cogitar em que nível o gasto tributário
estimula a geração de valor adicionado, bem como o próprio ambiente institucional
permite a retenção desse valor na forma de rendas.
Ao tratar da especificidade da ZFM, consideram-se aqui apenas os gastos
tributários tidos como vetores que condicionam a viabilidade dos empreendimentos que
realizam a expansão dos segmentos da cadeia de eletroeletrônicos. Instaladas as plantas
produtivas, está dada a integração do território da ZFM na cadeia global, pois a
continuidade da atividade produtiva gera e distribui o valor. Nessa etapa, a
institucionalidade passa a determinar a apropriação das parcelas de valor pelos diferentes
agentes econômicos. Assim, a renda flui na forma de salários, encargos sociais, receita
tributária, lucros e outras rendas.
2. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS DADOS
Para demonstrar de que forma o PIM se insere nas Cadeias Globais de Valores
(CGV), o estudo irá analisar a origem dos investimentos estrangeiros com destino à ZFM,
analisar dados de origem das importações de insumos com destino à ZFM, analisar dados
de exportação de produtos acabados e insumos produzidos dentro da ZFM, entre outros
aspectos.
A hipótese central é a de que se tem na ZFM um caso de substituição de
importações combinado com a expansão da cadeia de valor de produtos eletroeletrônicos
na economia local. Nesse modelo, as empresas beneficiárias da renúncia fiscal instalam
plataformas de montagem de bens finais, importando componentes eletrônicos e

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distribuindo a produção final no mercado interno brasileiro. Portanto, a integração à cadeia
de valor ocorre pela demanda de bens intermediários associada aos benefícios fiscais e à
oportunidade de distribuição varejo nacional.
A viabilidade econômica do modelo constitui-se tanto pelos resultados
comerciais das corporações multinacionais quanto pela receita tributária arrecadada pelos
entes federados. Os benefícios fiscais e o acesso ao mercado interno parecem compensar os
custos logísticos, administrativos e das relações de trabalho, ainda que não descartem as
fraquezas decorrentes da dependência do modelo em relação à benesse do fisco. Todavia,
essa ameaça restringe-se apenas à receita dos entes locais, sem grandes riscos para a
economia das corporações.
A seguir apresentam-se os dados que ora corroboram as conjecturas acima. A
começar pela origem dos investimentos para se mostrar o fluxo de capitais que financiam
as plantas de montagem industrial do PIM.
Gráfico 2 – Investimentos – PIM – 2008 a 2015.
O Gráfico 2 apresenta a composição do investimento no PIM. Nota-se a forte
presença do investimento estrangeiro com uma considerável participação do capital
nacional. Apesar da inflexão de 2013, historicamente o capital estrangeiro tem sido
preponderante. Esse comportamento reforça a premissa de que a atratividade do PIM é
direcionada para a política de expansão das corporações multinacionais, o que se coaduna
com o propósito de fomentar a atividade econômica.
6,32
9,35 9,28
10,66
10,09
10,66 10,52
8,26
4,84
5,08
6,50 5,69
6,74
6,25
3,37 3,85
1,48
4,28 2,78
4,96
3,35
4,41
7,15
4,41
-
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015
U$SBilhões
INVESTIMENTO TOTAL (US$) INVESTIMENTO ESTRANGEIRO (US$) INVESTIMENTO NACIONAL (US$)

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A materialidade dessa expansão pode ser verificada pelo estudo da origem
desse investimento estrangeiro, a qual indica tanto o sentido do movimento quanto o
vértice da cadeia de valor. Infere-se, a partir desses dados, de qual região do mundo se
deslocam os segmentos da cadeia de valor e qual setor específico é mais dinâmico, no
contexto geral. Para o caso da ZFM, fez-se esse mapeamento cujos resultados são
apresentados nos Gráficos 3 e 4, abaixo.
Gráfico 3 – Origem do Investimento Estrangeiro – PIM - 2015
Os dados do Gráfico 3 mostram a distribuição dos investimentos estrangeiros,
evidenciando a primazia da América do Norte e da Ásia como pontos de origem desses
capitais. Com isso, infere-se que os segmentos mais presentes na ZFM são elementos das
cadeias de valor localizadas nesses continentes.
33,31%
21,01%
9,41%
8,79%
5,80%
4,93%
4,22%
12,54%
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
JAPÃO
PAISES BAIXOS
CORÉIA DO SUL
CANADÁ
URUGUAI
HOLANDA
DEMAIS PAÍSES

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Gráfico 4 – Investimento Estrangeiro por Segmento – PIM – 2015
Em relação à natureza das cadeias de valor, o Gráfico 4 mostra que, na ZFM, a
cadeia mais presente é, proporcionalmente, a de bens eletroeletrônicos, o que, pelo critério
de relevância, justifica a ênfase deste estudo.
Por conseguinte, em relação aos investimentos estrangeiros, tem-se que são
preponderantes em relação aos nacionais, advém principalmente da América do Norte e da
Ásia e se concentram no segmento de eletroeletrônicos. Ademais, depreende-se dessa
particularidade, a hipótese de que, sendo o segmento onde mais se concentram os
investimentos, é também onde está a maior parte do gasto tributário. Enfim, chega-se ao
pressuposto de que este subsetor é uma materialidade em si do modelo ZFM. Portanto, o
seu comportamento explica significativamente a essência da estratégia de desenvolvimento
regional.
Identificados os investimentos em termos de volume e origem dos fluxos que
aportam na ZFM, passa-se aos aspectos mercadológicos que materializam a expansão e
estabilização da cadeia de valor. Nesse aspecto, consideraram-se os mercados de insumos e
de produtos finais com a finalidade de reunir evidências para a hipótese de que a expansão
da cadeia de valor baseia-se no conceito de plataforma de montagem para acesso ao
mercado interno.
Inicia-se a discussão pela demanda de insumos do subpolo de eletroeletrônicos
instalado na ZFM. Em primeiro lugar, consideram-se os aspectos territoriais da demanda
tanto geral quanto específica desse subsetor.
33,91%
22,35%
18,08%
9,14%
7,85%
3,48%
2,86%
0,70%
0,47%
0,47%
0,20%
0,17%
0,08%
0,07%
0,06%
0,05%
0,04%
0,01%
0,01%
ELETROELETRÔNICO
QUÍMICO
DUAS RODAS
TERMOPLÁSTICO
DESCARTÁVEIS
MECÂNICO
METALÚRGICO
MADEIREIRO
TRANSPORTE
ÓTICO
ALIMENTÍCIOS
PAPEL E PAPELÃO
EDITORIAL E GRÁFICO
RELOJOEIRO
MAT. LIMPEZA
NAVAL
MINERAL N METALICO
MOBILIÁRIO
CONCENTRADOS

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Gráfico 5 - Origem dos Insumos - PIM - 2010 a 2015
Os Gráficos 5 e 6 nos mostram dados relevantes para discutir tais
características. A origem dos insumos para toda a ZFM, mostrada no Gráfico 5, em termos
monetários, revela-se predominante de origem estrangeira, ainda que se note considerável
participação nacional. Entretanto, ao se mover o foco para o segmento eletroeletrônico, o
percentual de participação das importações eleva-se acima de 70%, acima da média da
indústria local, de 54%. Com isso, infere-se que houve uma expansão da plataforma de
montagem da cadeia de valor de eletroeletrônicos que integrou a ZFM por meio da
demanda de componentes.
Gráfico 6 - Origem dos Insumos PIM por segmento
Fonte: Sistema de Indicadores Industriais – SUFRAMA.
30,58
33,86
35,95
42,43 43,04 41,70
12,68
15,12 14,16 15,62 15,94 14,96
17,89 18,74
21,79
26,81 27,10 26,74
-
5,00
10,00
15,00
20,00
25,00
30,00
35,00
40,00
45,00
50,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015
R$Bilhões
TOTAL NACIONAL ESTRANGEIRO
18,01%
14,53%
41,29%
13,24%
3,63%
19,52%
16,22%
32,85%
78,36%
65,95%
42,50%
53,91%
ELETROELETRÔNICO
QUÍMICO
DUAS RODAS
DEMAIS SEGMENTOS
Local Nacional Importação

12
Curiosamente, a leitura dos dados acima apenas evidencia o predomínio dos
insumos importados. Mas qual a sua proveniência? Essa questão é respondida parcialmente
pelos dados do Gráfico 7. Nele nota-se a primazia das importações provenientes do
continente asiático, onde não por acaso tem-se as matrizes das corporações transnacionais
líderes da indústria eletroeletrônica.
Gráfico 7 - Origem dos insumos importados - Segmento Eletroeletrônico - 2015
Fonte: Elaboração própria. Dados do Sistema ALICEWEB. Importação para o Amazonas.
NCMs do Capítulos 85 e 90.
Diante das evidências acima, corrobora-se, ainda que parcialmente, a hipótese
de que se está perante um movimento expansivo demarcado pela difusão das plantas de
montagem intensivas e trabalho e com baixo potencial de agregação de valor. Assim, tem-
se uma integração por meio do aporte de investimentos para a implantação das etapas do
processo produtivo e pela demanda por componentes de maior valor agregado proveniente
das regiões onde se situam as matrizes.
Diante disso, entra-se na análise dos aspectos relativos ao mercado dos
produtos finais. Este exercício foi realizado cotejando-se os dados do faturamento do PIM
e do segmento eletroeletrônico por destinação das vendas de produtos finais. Os Gráficos 8
e 9 mostram os resultados.
46,06%
18,25%
9,07%
7,43%
3,80%
2,71%
2,60%
2,45%
2,39%
5,25%
China
Coreia do Sul
Taiwan (Formosa)
Vietnã
Estados Unidos
Japão
México
Malásia
Tailândia
Demais países

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Gráfico 8 - Faturamento do PIM - por destino das vendas - 2010 - 2015
Com respeito aos dados para a totalidade do PIM, o Gráfico 8 mostra que
grande parte do faturamento foi proveniente de vendas para o mercado interno com
participações residuais nos mercados local e externo.
Gráfico 8 - Destino das vendas - Segmento eletroeletrônico- 2015
Quanto ao segmento eletroeletrônico, o Gráfico 8 evidencia que sua
participação chega a mais de 90% no mercado nacional, bem à frente dos demais
segmentos mais relevantes.
Integrando as informações produzidas até aqui, forma-se a tese, ora
evidenciada pelos dados apresentados, de que a ZFM é um caso estilizado de integração da
economia local na cadeia de valor de eletroeletrônicos. A peculiaridade resulta no fato de
que, por meio de um regime fiscal especial, o governo federal induziu os fatores
9,38 11,26 10,21 10,38 10,64 8,75
50,40
56,13
61,57
71,05
75,06
67,66
1,83 1,41 1,71 1,86 1,68 2,05-
10,00
20,00
30,00
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015
R$Bilhões
Mercado Local Mercado Nacional Exportações
8,38%
2,17%
14,69%
10,55%
91,01%
89,08%
81,62%
84,59%
0,61%
8,75%
3,69%
4,86%
ELETROELETRÔNICO
QUÍMICO
DUAS RODAS
DEMAIS SEGMENTOS
Mercado Local Mercado Nacional Exportação

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econômicos que viabilizaram a instalação no PIM das unidades produtivas em difusão pelo
globo. Essas plantas tendem a operar processos baseados em trabalho intensivo e com
baixa agregação de valor, o que pode ser cogitado em função do elevado valor dos insumos
comprados das áreas onde estão as sedes das corporações que lideram a expansão da
cadeia.
Tem-se, portanto, um movimento de integração pela demanda criada pelas
unidades produtivas descentralizadas com etapas centradas na montagem dos produtos
finais. Contudo, isso não faria sentido se o imenso mercado interno representado pela
totalidade da economia brasileira não estivesse como o segundo pilar que apoia o modelo
produtivo. Em suma, tem-se a convergência entre a política de desenvolvimento regional
baseada no gasto tributário e o processo socioeconômico de difusão e expansão da cadeia
específica de eletroeletrônico. Pode-se estar diante de um fenômeno típico da
complexidade econômica contemporânea na qual o interesse público e o privado entram
em movimento sincronizado.
CONSIDERAÇÕES CONCLUSIVAS
É certo, então, frente à “realidade dos dados” que o modelo de
desenvolvimento é bem-sucedido? Considerando-se os indicadores econômicos,
demográficos e ambientais gerais, mergulha-se em um rio de controvérsias. Uma objeção
recorrente é a que alega que se está diante de uma ampla e gratuita benesse do Estado para
o setor empresarial. Tal assertiva se justifica pela máxima de que o Estado estaria
renunciando à sua receita para beneficiar as empresas, penalizando as unidades da
federação fora do regime da ZFM.
Mas não é assim. Os dados sobre a tributação no Estado do Amazonas,
apresentados na Tabela 1, mostram que há uma relação quase paritária entre o gasto
tributário e arrecadação.

15
Nota-se no demonstrativo mesmo uma pequena superioridade histórica da
arrecadação sobre a renúncia fiscal. Isso indica que, tal gasto é condição sine qua non para
induzir a criação de valor e, logo, de canalização de parte desse valor para o Erário. Vê-se
isso apenas analisando de modo superficial um caso específico, o que aponta a relevância
das investigações em outros campos do sistema socioeconômico.
Cabe concluir, de modo sumário e limitado, que a política de desenvolvimento
regional é um fato econômico consolidado sob a égide, também, da política fiscal baseada
na especificidade sócio-histórica e ambiental do Amazonas. E, em se tratando, da relação
gasto tributário versus arrecadação, a política é viável. Todavia, isso não exime as
iniciativas de se averiguar os demais fluxos de valor que se materializam nas rendas
apropriadas pelo setor privado. Nesse campo, incluem-se as parcelas de valor que assumem
a forma de salários, a diversidade de lucros nos demais setores do sistema econômico entre
outros aspectos.
REFERÊNCIAS
MORAIS, Isabela Nogueira de. Cadeias produtivas globais e agregação de valor: a posição
da china na indústria eletroeletrônica de consumo. Revista tempo do mundo, v. 4, n. 3,
dez. 2012.
SCHYMURA, Luiz Guilherme. O difícil momento da indústria brasileira. In: Conjuntura
Econômica. V. 70, N. 5. Rio de Janeiro: FGV, Maio 2016.
GUILHOTO, J.M; SESSO FILHO, U.A. Estimação da Matriz Insumo-Produto Utilizando
Dados Preliminares das Contas Nacionais: Aplicação e Análise de Indicadores Econômicos
para o Brasil em 2005. Economia & Tecnologia. Paraná, vol 23, 2010.

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PROCHNIK, V. A inserção das indústrias eletrônicas brasileiras nas cadeias globais de
valor. In: PROCHNIK, V; et al. La inserción de América Latina en las Cadenas Globales
de Valor. Red Mercosur de Investigaciones Económicas, 2010.
RÖRIG, Juliane Regina; JÚNIOR, Orlando Martinelli; FEISTEL, Paulo Ricardo. A
indústria brasileira no contexto das cadeias globais de valor: um estudo empírico de
especialização vertical para os complexos eletroeletrônico e metal mecânico. XIX
Encontro de Economia da Região Sul / ANPEC. Florianopólis. 2016.

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