1) O documento apresenta os resultados de uma pesquisa sobre as condições de trabalho de entregadores de aplicativos em Brasília e Recife, mostrando jornadas longas e baixos salários, sem direitos trabalhistas.
2) Em Brasília, a renda média líquida foi de R$ 1.237,50 por mês, após descontos, com jornadas variando entre 98-336 horas mensais. Em Recife, a jornada média foi de 59 horas semanais, com variação salarial de R$ 250-2.500 mensais
Relatório da oficina com técnicos da rede municipal de Birigui-SPCMDCA Birigui
1) O documento descreve uma oficina realizada com técnicos da rede municipal de Birigui para discutir o diagnóstico do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
2) Foram apontados problemas como trabalho infantil, urbanização desordenada, pouca articulação entre serviços e necessidade de capacitação continuada dos profissionais.
3) Os técnicos destacaram a importância de melhorar a rede de proteção social e o atendimento às demandas da população, especialmente os adolescentes.
O documento discute a importância da educação fiscal e do hábito dos cidadãos pedirem nota fiscal com CPF nas compras para combater a sonegação de impostos. O programa "Sua Nota Tem Valor" do governo do Ceará já distribuiu mais de R$1,3 milhão em prêmios para contribuintes e estimula a conscientização fiscal. Projetos nas escolas também ensinam os estudantes sobre tributos e como fiscalizar gastos públicos.
O documento discute a importância da educação fiscal e do hábito dos cidadãos pedirem nota fiscal com CPF nas compras para combater a sonegação e fortalecer os serviços públicos. Programas governamentais como o "Sua Nota Tem Valor" incentivam essa prática e já distribuíram mais de R$1,3 milhão em prêmios. A educação fiscal também é ensinada nas escolas para conscientizar os estudantes sobre arrecadação de impostos e fiscalização dos gastos públicos.
O documento discute o papel crescente de aplicativos móveis para melhorar serviços públicos como saúde, educação e transporte. Aplicativos como Fly Saúde Mobile e Melhor Escola já fornecem informações sobre esses serviços. Aplicativos de táxi como EasyTaxi e Taxibeat facilitam o acesso a táxis e podem melhorar a qualidade do serviço.
São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da soci...fernandoprata
Este documento discute as políticas públicas para educação infantil em São Paulo e o papel da sociedade civil. A demanda por vagas em creches em São Paulo é alta, com cerca de 125.000 crianças na fila em 2010, mas regiões com maior participação da sociedade civil tiveram mais sucesso em reduzir este déficit. A participação da sociedade civil é essencial para influenciar as políticas públicas e estabelecer compromissos entre o poder público e a população.
Relatório da Oficina com os Dirigentes do SGDCA de Birigui-SPCMDCA Birigui
Síntese da Oficina com 62 dirigentes públicos e privados das mais diversas áreas: social, educação, saúde, segurança, esportes, jurídica e gestão, que compõem o SGDCA - Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui-SP.
O documento descreve uma pesquisa sobre o perfil dos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife durante a pandemia de Covid-19. Os principais resultados mostram que a maioria usa máscara (97%) e álcool em gel (74%) para se proteger, e a principal dificuldade é a superlotação dos ônibus (59%). O documento também discute os impactos da pandemia no setor do comércio.
O documento apresenta as atividades de uma semana sobre o tema desemprego e precarização do trabalho no Brasil. As atividades incluem discussões sobre como esses problemas começaram e se desenvolveram ao longo do tempo, os impactos das novas tecnologias, a informalidade e a necessidade de qualificação da mão de obra. O documento também aborda a luta dos trabalhadores por direitos através de movimentos como o "Breque dos Apps".
Relatório da oficina com técnicos da rede municipal de Birigui-SPCMDCA Birigui
1) O documento descreve uma oficina realizada com técnicos da rede municipal de Birigui para discutir o diagnóstico do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente.
2) Foram apontados problemas como trabalho infantil, urbanização desordenada, pouca articulação entre serviços e necessidade de capacitação continuada dos profissionais.
3) Os técnicos destacaram a importância de melhorar a rede de proteção social e o atendimento às demandas da população, especialmente os adolescentes.
O documento discute a importância da educação fiscal e do hábito dos cidadãos pedirem nota fiscal com CPF nas compras para combater a sonegação de impostos. O programa "Sua Nota Tem Valor" do governo do Ceará já distribuiu mais de R$1,3 milhão em prêmios para contribuintes e estimula a conscientização fiscal. Projetos nas escolas também ensinam os estudantes sobre tributos e como fiscalizar gastos públicos.
O documento discute a importância da educação fiscal e do hábito dos cidadãos pedirem nota fiscal com CPF nas compras para combater a sonegação e fortalecer os serviços públicos. Programas governamentais como o "Sua Nota Tem Valor" incentivam essa prática e já distribuíram mais de R$1,3 milhão em prêmios. A educação fiscal também é ensinada nas escolas para conscientizar os estudantes sobre arrecadação de impostos e fiscalização dos gastos públicos.
O documento discute o papel crescente de aplicativos móveis para melhorar serviços públicos como saúde, educação e transporte. Aplicativos como Fly Saúde Mobile e Melhor Escola já fornecem informações sobre esses serviços. Aplicativos de táxi como EasyTaxi e Taxibeat facilitam o acesso a táxis e podem melhorar a qualidade do serviço.
São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da soci...fernandoprata
Este documento discute as políticas públicas para educação infantil em São Paulo e o papel da sociedade civil. A demanda por vagas em creches em São Paulo é alta, com cerca de 125.000 crianças na fila em 2010, mas regiões com maior participação da sociedade civil tiveram mais sucesso em reduzir este déficit. A participação da sociedade civil é essencial para influenciar as políticas públicas e estabelecer compromissos entre o poder público e a população.
Relatório da Oficina com os Dirigentes do SGDCA de Birigui-SPCMDCA Birigui
Síntese da Oficina com 62 dirigentes públicos e privados das mais diversas áreas: social, educação, saúde, segurança, esportes, jurídica e gestão, que compõem o SGDCA - Sistema de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente de Birigui-SP.
O documento descreve uma pesquisa sobre o perfil dos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife durante a pandemia de Covid-19. Os principais resultados mostram que a maioria usa máscara (97%) e álcool em gel (74%) para se proteger, e a principal dificuldade é a superlotação dos ônibus (59%). O documento também discute os impactos da pandemia no setor do comércio.
O documento apresenta as atividades de uma semana sobre o tema desemprego e precarização do trabalho no Brasil. As atividades incluem discussões sobre como esses problemas começaram e se desenvolveram ao longo do tempo, os impactos das novas tecnologias, a informalidade e a necessidade de qualificação da mão de obra. O documento também aborda a luta dos trabalhadores por direitos através de movimentos como o "Breque dos Apps".
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA
E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO,
DA RENDA E DOS DIREITOS:
TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR
DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
O IBGE divulgou no dia 17 de maio de 2024
1
os dados da Pesquisa por Amostra de
Domicílios Contínua (PnadC) trimestral, para um conjunto de indicadores relacionados à
força de trabalho, referentes ao 1º trimestre de 2024, composto pelos meses de janeiro a
março. O presente boletim traz a análise de vários desses indicadores do mercado de
trabalho, para a Bahia, no 1º trimestre de 2024, com o objetivo de acompanhar,
periodicamente, a movimentação no mercado de trabalho baiano.
texto de autoria de Edson Carneiro Índio, dirigente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora sobre o PLC 12/2024 que regulamente a categoria de motoristas por plataforma
O documento traz a síntese dos debates realizados e propõe caminhos para fortalecer a integração dos povos da região. A Jornada iniciou-se nesta quinta-feira (22) e encerra-se neste sábado (24). Ao todo, 4 mil pessoas de mais de 20 países da região participam do evento.
Transcrito do site Brasil de Fato
A Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGTRA) colabora com a OIT para equipar o pessoal das instituições de formação profissional para ajudar migrantes e refugiados através da regularização de documentos, validação de qualificações educacionais e reconhecimento de competências. A Organização Central dos Sindicatos (COTU-K), no Quénia, gere o Centro de Recursos para Migrantes, fornecendo informações, defendendo o recrutamento justo e garantindo os direitos dos trabalhadores migrantes. A Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU) ganhou novos e aprimorados padrões governamentais para acomodação de trabalhadores migrantes. O Congresso do Trabalho da Nigéria (NLC) apoia os migrantes que regressam com guias informativos e envolvimento da comunidade para ajudar na sua reintegração. A Konfederasi Serikat Buruh Seluruh Indonesia (KSBSI) colabora com organizações da sociedade civil para ajudar os governos locais a implementar leis de protecção dos trabalhadores migrantes e fornecer serviços de aconselhamento eficazes e sensíveis ao género para trabalhadores migrantes que partem do estrangeiro ou regressam. A campanha Injury2All da Federação Americana do Congresso do Trabalho das Organizações Industriais (AFL-CIO) ganhou uma decisão do governo dos EUA para agilizar um processo que protege os trabalhadores migrantes da deportação se denunciarem abusos das leis laborais dos EUA. No Reino Unido, o Congresso Sindical (TUC) e os seus afiliados expuseram elevados níveis de exploração dos trabalhadores migrantes no sector dos cuidados. Estão agora a trabalhar com o governo num plano nacional para combater esta exploração. O sindicato da função pública UNISON trabalha em parceria com uma instituição de caridade para ajudar a fornecer apoio especializado e aconselhamento aos seus trabalhadores migrantes. A Confederação dos Sindicatos Progressistas da Turquia (DISK) e o Congresso Sindical da Tanzânia (TUCTA) apoiaram os trabalhadores migrantes de Türkiye para recuperarem os seus salários não pagos na Tanzânia. O Congresso Australiano de Sindicatos (ACTU) está a fazer campanha e a defender reformas legislativas que dariam aos trabalhadores migrantes confiança para se apresentarem e denunciarem a exploração no local de trabalho.
Thomas Piketty argumenta que as questões de classe social e desigualdade devem estar no centro da resposta à crise climática. Ele defende regulamentações para proibir serviços com altas emissões, como jatos privados, e impostos progressivos sobre o carbono que considerem a renda das pessoas. Sem abordar a desigualdade de carbono entre ricos e pobres, as políticas climáticas atuais correm o risco de gerar reações negativas.
Índice desenvolvido por pesquisadores mensura o grande impacto da questão
racial na profunda desigualdade social brasileira. Dados da pesquisa apontam como negros
estão sub-representados no topo da distribuição de renda, nos cursos superiores e até
mesmo na população idosa, o que mostra a urgência de propor políticas públicas
específicas de redução de iniquidades raciais.
Publicado pela Folha de São Paulo em 19 de novembro de 2021
O documento descreve os principais desafios sociais e econômicos do Brasil, incluindo altos níveis de fome, desemprego, desigualdade e déficit de proteção social. Apresenta dados demográficos que mostram uma grande população jovem sem acesso à educação e emprego. Também discute os impactos das transições climática, tecnológica e do trabalho mediado por plataformas digitais.
O documento fornece dados sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho no Brasil. Releva que 47,9 milhões de mulheres com 14 anos ou mais faziam parte da força de trabalho no 3o trimestre de 2022, porém as mulheres ganham menos que os homens e enfrentam maiores taxas de informalidade e subocupação.
O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
O documento defende uma reforma tributária no Brasil que promova mais justiça fiscal e desenvolvimento econômico através de um sistema tributário progressivo e que tribute mais os ricos. O atual sistema é regressivo e perpetua a desigualdade. A reforma proposta deve simplificar o sistema, financiar políticas sociais e estimular a produção em vez da especulação.
1) Os turkers são microtrabalhadores que realizam tarefas repetitivas e pagas em centavos de dólar para treinar inteligências artificiais.
2) Eles trabalham longas jornadas e horários irregulares para não perder oportunidades de ganhar mais, o que afeta suas vidas pessoais e saúde mental.
3) Embora essenciais para o desenvolvimento de IA no momento, os turkers correm o risco de terem seus empregos substituídos por máquinas conforme as tecnologias se tornam mais avan
O documento analisa as principais mudanças e permanências no trabalho doméstico na primeira década após a aprovação da "PEC das Domésticas" em 2013. Apesar de ganhos iniciais, como melhora nos direitos trabalhistas, a ocupação enfrentou declínios devido à crise econômica de 2014-2015 e à pandemia, com redução no número de trabalhadores e maior precarização. Permanece a predominância feminina e negra na atividade, com tendência de envelhecimento das trabalhadoras.
O documento apresenta dados da Pnad Contínua do IBGE sobre o trabalho doméstico no Brasil. Releva que em 2022 havia 5,8 milhões de pessoas ocupadas nessa atividade, equivalente a 5,9% da força de trabalho, sendo 91,4% mulheres. A maioria era negra (67,3%) e atuava como mensalista, com rendimento médio de R$1.129 por mês.
O documento discute os desafios da reconstrução econômica e social do Brasil após o governo Bolsonaro. Aponta que o governo Bolsonaro aprofundou problemas em diversas áreas e que a reconstrução será difícil em um cenário global desafiador. Também destaca a importância da participação popular e dos sindicatos no processo de reconstrução do país.
O governo tenta sair da pauta da crise militar, mas enfrenta dificuldades na composição da equipe do 2º e 3º escalão pelas necessidades de negociações até a eleição dos presidentes da Camara e Senado. O peder civil vem sendo reforçado sobre os militares e várias iniciativas de ações de governo estão sendo preparadas. A crise dos Yanomami precisa de uma atuação conjunta e a crise das Americanas não pode ficar restrita a um conflito entre grandes bancos e grandes bilionarios. É uma crise que serve para questionar compartamentos do sistema financeiro.
A crise militar continua dominando a conjuntura apesar da demissão do Comandante do exercito que rerafirm,ou o papel do poder civil. Os desdobramentos da crise podem dificultar a ação do governo nas outras áreas. O pacote fiscal e a ação dos ministérios precisam dominar a conjuntura.
Os últimos anos foram marcados pelo surgimento de novas formas de trabalho, sobretudo aqueles via plataformas como Uber, Rappi, 99 e outras similares. Esses postos têm atraído cada vez mais pessoas de idade avançada, como mostra este texto do Rest of World. O site analisa causas estruturais, como o aumento do custo de vida e as fragilidades nos sistemas de proteção social e aposentadorias num contexto de envelhecimento da população. A reportagem ouve esses trabalhadores, que falam sobre os desafios encarados no dia a dia, incluindo jornadas longas e problemas de saúde. Fica claro que, enquanto o mundo discute formas de regulamentar o setor, é preciso um olhar específico para quem tem mais de 60 anos e aderiu à gig econom
ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA
E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL
PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO,
DA RENDA E DOS DIREITOS:
TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR
DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL
PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS
O IBGE divulgou no dia 17 de maio de 2024
1
os dados da Pesquisa por Amostra de
Domicílios Contínua (PnadC) trimestral, para um conjunto de indicadores relacionados à
força de trabalho, referentes ao 1º trimestre de 2024, composto pelos meses de janeiro a
março. O presente boletim traz a análise de vários desses indicadores do mercado de
trabalho, para a Bahia, no 1º trimestre de 2024, com o objetivo de acompanhar,
periodicamente, a movimentação no mercado de trabalho baiano.
texto de autoria de Edson Carneiro Índio, dirigente da Intersindical Central da Classe Trabalhadora sobre o PLC 12/2024 que regulamente a categoria de motoristas por plataforma
O documento traz a síntese dos debates realizados e propõe caminhos para fortalecer a integração dos povos da região. A Jornada iniciou-se nesta quinta-feira (22) e encerra-se neste sábado (24). Ao todo, 4 mil pessoas de mais de 20 países da região participam do evento.
Transcrito do site Brasil de Fato
A Confederação Geral do Trabalho da República Argentina (CGTRA) colabora com a OIT para equipar o pessoal das instituições de formação profissional para ajudar migrantes e refugiados através da regularização de documentos, validação de qualificações educacionais e reconhecimento de competências. A Organização Central dos Sindicatos (COTU-K), no Quénia, gere o Centro de Recursos para Migrantes, fornecendo informações, defendendo o recrutamento justo e garantindo os direitos dos trabalhadores migrantes. A Confederação Coreana de Sindicatos (KCTU) ganhou novos e aprimorados padrões governamentais para acomodação de trabalhadores migrantes. O Congresso do Trabalho da Nigéria (NLC) apoia os migrantes que regressam com guias informativos e envolvimento da comunidade para ajudar na sua reintegração. A Konfederasi Serikat Buruh Seluruh Indonesia (KSBSI) colabora com organizações da sociedade civil para ajudar os governos locais a implementar leis de protecção dos trabalhadores migrantes e fornecer serviços de aconselhamento eficazes e sensíveis ao género para trabalhadores migrantes que partem do estrangeiro ou regressam. A campanha Injury2All da Federação Americana do Congresso do Trabalho das Organizações Industriais (AFL-CIO) ganhou uma decisão do governo dos EUA para agilizar um processo que protege os trabalhadores migrantes da deportação se denunciarem abusos das leis laborais dos EUA. No Reino Unido, o Congresso Sindical (TUC) e os seus afiliados expuseram elevados níveis de exploração dos trabalhadores migrantes no sector dos cuidados. Estão agora a trabalhar com o governo num plano nacional para combater esta exploração. O sindicato da função pública UNISON trabalha em parceria com uma instituição de caridade para ajudar a fornecer apoio especializado e aconselhamento aos seus trabalhadores migrantes. A Confederação dos Sindicatos Progressistas da Turquia (DISK) e o Congresso Sindical da Tanzânia (TUCTA) apoiaram os trabalhadores migrantes de Türkiye para recuperarem os seus salários não pagos na Tanzânia. O Congresso Australiano de Sindicatos (ACTU) está a fazer campanha e a defender reformas legislativas que dariam aos trabalhadores migrantes confiança para se apresentarem e denunciarem a exploração no local de trabalho.
Thomas Piketty argumenta que as questões de classe social e desigualdade devem estar no centro da resposta à crise climática. Ele defende regulamentações para proibir serviços com altas emissões, como jatos privados, e impostos progressivos sobre o carbono que considerem a renda das pessoas. Sem abordar a desigualdade de carbono entre ricos e pobres, as políticas climáticas atuais correm o risco de gerar reações negativas.
Índice desenvolvido por pesquisadores mensura o grande impacto da questão
racial na profunda desigualdade social brasileira. Dados da pesquisa apontam como negros
estão sub-representados no topo da distribuição de renda, nos cursos superiores e até
mesmo na população idosa, o que mostra a urgência de propor políticas públicas
específicas de redução de iniquidades raciais.
Publicado pela Folha de São Paulo em 19 de novembro de 2021
O documento descreve os principais desafios sociais e econômicos do Brasil, incluindo altos níveis de fome, desemprego, desigualdade e déficit de proteção social. Apresenta dados demográficos que mostram uma grande população jovem sem acesso à educação e emprego. Também discute os impactos das transições climática, tecnológica e do trabalho mediado por plataformas digitais.
O documento fornece dados sobre a inserção das mulheres no mercado de trabalho no Brasil. Releva que 47,9 milhões de mulheres com 14 anos ou mais faziam parte da força de trabalho no 3o trimestre de 2022, porém as mulheres ganham menos que os homens e enfrentam maiores taxas de informalidade e subocupação.
O documento resume o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar, que disponibiliza R$ 71,6 bilhões em crédito para agricultores familiares. O plano também inclui outros programas que totalizam R$ 77,7 bilhões, e traz novas medidas para apoiar a produção sustentável e as mulheres agricultoras.
O documento defende uma reforma tributária no Brasil que promova mais justiça fiscal e desenvolvimento econômico através de um sistema tributário progressivo e que tribute mais os ricos. O atual sistema é regressivo e perpetua a desigualdade. A reforma proposta deve simplificar o sistema, financiar políticas sociais e estimular a produção em vez da especulação.
1) Os turkers são microtrabalhadores que realizam tarefas repetitivas e pagas em centavos de dólar para treinar inteligências artificiais.
2) Eles trabalham longas jornadas e horários irregulares para não perder oportunidades de ganhar mais, o que afeta suas vidas pessoais e saúde mental.
3) Embora essenciais para o desenvolvimento de IA no momento, os turkers correm o risco de terem seus empregos substituídos por máquinas conforme as tecnologias se tornam mais avan
O documento analisa as principais mudanças e permanências no trabalho doméstico na primeira década após a aprovação da "PEC das Domésticas" em 2013. Apesar de ganhos iniciais, como melhora nos direitos trabalhistas, a ocupação enfrentou declínios devido à crise econômica de 2014-2015 e à pandemia, com redução no número de trabalhadores e maior precarização. Permanece a predominância feminina e negra na atividade, com tendência de envelhecimento das trabalhadoras.
O documento apresenta dados da Pnad Contínua do IBGE sobre o trabalho doméstico no Brasil. Releva que em 2022 havia 5,8 milhões de pessoas ocupadas nessa atividade, equivalente a 5,9% da força de trabalho, sendo 91,4% mulheres. A maioria era negra (67,3%) e atuava como mensalista, com rendimento médio de R$1.129 por mês.
O documento discute os desafios da reconstrução econômica e social do Brasil após o governo Bolsonaro. Aponta que o governo Bolsonaro aprofundou problemas em diversas áreas e que a reconstrução será difícil em um cenário global desafiador. Também destaca a importância da participação popular e dos sindicatos no processo de reconstrução do país.
O governo tenta sair da pauta da crise militar, mas enfrenta dificuldades na composição da equipe do 2º e 3º escalão pelas necessidades de negociações até a eleição dos presidentes da Camara e Senado. O peder civil vem sendo reforçado sobre os militares e várias iniciativas de ações de governo estão sendo preparadas. A crise dos Yanomami precisa de uma atuação conjunta e a crise das Americanas não pode ficar restrita a um conflito entre grandes bancos e grandes bilionarios. É uma crise que serve para questionar compartamentos do sistema financeiro.
A crise militar continua dominando a conjuntura apesar da demissão do Comandante do exercito que rerafirm,ou o papel do poder civil. Os desdobramentos da crise podem dificultar a ação do governo nas outras áreas. O pacote fiscal e a ação dos ministérios precisam dominar a conjuntura.
Sumário Executivo Pesquisa sobre Trabalhadores por Aplicativo CUT OIT
1. FOTOS: ROBERTO PARIZZOTTI
COM APOIO:
CONDIÇÕES DE TRABALHO,
DIREITOS E DIÁLOGO SOCIAL
PARA TRABALHADORAS E
TRABALHADORES DO SETOR
DE ENTREGA POR APLICATIVO
EM BRASÍLIA E RECIFE
2. 2
O relatório completo da pesquisa apresentada nesse Sumário Executivo poder ser acessada em português no endereço web: https://www.cut.
org.br/acao/condicoes-de-trabalho-direitos-e-dialogo-social-para-trabalhadoras-e-trabalhador-ac01
As primeiras empresas de transporte individual e de entrega por aplicativo surgiram no Brasil em
2012. Com a entrada da Uber no país, em 2014, essa tendência ganhou força, em especial pela
política de descontos e preços baixos. No mesmo período, a crise econômica e o aumento do de-
semprego levaram parte da população a recorrer aos serviços de entrega por aplicativo como uma
forma de renda, situação agravada significativamente com a declaração de pandemia de Covid-19,
a partir de março de 2020.
De acordo com o IBGE, em janeiro de 2021, mais de 14 milhões de pessoas estavam desempre-
gadas no Brasil. No mesmo período, a taxa de informalidade no mercado de trabalho brasileiro
alcançava 39,6% de toda a população ocupada. No fim do primeiro trimestre daquele ano, a taxa de
pessoas desempregadas alcançou 14,7% da população – uma alta de 6,3% em relação ao trimestre
anterior. O ano de 2021 também foi marcado pelo expressivo número de pessoas desalentadas –
aquelas que desistiram de procurar ocupação –, que somaram 6 milhões. Pela relativa facilidade
de se iniciar no ramo, esse cenário influenciou no aumento de 3,5% no número de pessoas que tra-
balhavam com entregas, logo nos primeiros meses da pandemia – que, até setembro de 2020, era
de aproximadamente 950 mil pessoas, segundo a PNAD Covid.
No outro extremo, a pandemia de Covid-19 levou ao crescimento expressivo das plataformas de
entrega. Até 2021, somente no Brasil, a Loggi, por exemplo, teve aumento de 500% no serviço de
entregas de e-commerce. Pelo aplicativo James, do Grupo Pão de Açúcar, as vendas com delivery
aumentaram 800% desde o início da pandemia. Já o Rappi registrou, no mesmo período, o aumento
de 300% na solicitação de inscrição de entregadoras e entregadores.
Se por um lado os aplicativos de entrega se mostraram uma forma de pequenos comércios man-
terem as portas parcialmente abertas ao público nos períodos de isolamento social, para garantia
de alguma renda, por outro, o número cada vez maior de pessoas disponíveis para trabalhar nas
plataformas levou ao agravamento da precarização do trabalho da categoria. Ainda em 2017, a
aprovação da Reforma Trabalhista já havia flexibilizado contratos e reduzido uma série de direitos
– inclusive relacionados à jornada, à saúde, à segurança e ao acesso à justiça do trabalho. Nesse
novo cenário, o maior desafio em relação às plataformas de entrega é garantir a entregadoras e
entregadores condições de trabalho decente.
Formalizado em 1999 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito de trabalho
decente inclui liberdade, equidade, segurança e dignidade. Ele sintetiza, em uma única definição, os
direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical, direito à negociação coletiva, eliminação da
discriminação, do trabalho forçado e do trabalho infantil), a promoção do emprego de qualidade e
produtivo, a proteção social e o fortalecimento do diálogo social1
.
Ao contrário do que engloba o conceito de trabalho decente, entregadoras e entregadores colocam
diariamente suas vidas em risco, sem direitos trabalhistas e previdenciários. São pessoas que, para
permanecerem trabalhando, acumulam horas sem acesso a pontos de apoio, sem alimentação
adequada e com remuneração insuficiente para cobrir os gastos e garantir o mínimo de dignidade.
Esse novo modelo se caracteriza por níveis insustentáveis de exploração.
As características dessa nova forma de exploração do trabalho exigem também novas formas de
organização de trabalhadores e trabalhadoras. A ausência de relação formal de emprego, de jorna-
da e de local de trabalho são alguns dos aspectos que dificultam a abordagem e exigem criativida-
de na ação e organização sindical.
É neste cenário que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), com apoio da OIT, e em parceria com
o Instituto Observatório Social (IOS) e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universi-
dade Federal da Paraíba (UFPB), apresentam esta pesquisa2
. Com levantamentos e entrevistas com
entregadoras e entregadores de Brasília (DF) e Recife (PE), a pesquisa é uma forma de colocar luz
sobre o tema, às demandas da classe trabalhadora e a possíveis caminhos para lideranças sindicais.
SUMÁRIO EXECUTIVO
Perfil de entregadoras e entregadores no Brasil:
95,7% homens
61,6%, negros
44% com idade inferior a 30 anos
Menos de 4% declararam a conclusão do Ensino Superior
56,8% não possui vínculo formal de trabalho e não contribui para a previdência social
Remuneração média: R$ 1.325 ao mês
Empresas predominantes no Brasil:
Nacionais Capital estrangeiro
Número de plataformas de entrega de mercadorias e alimentos
2010 – 50
2020 – 380
FOTOS: ROBERTO PARIZZOTTI
1
https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-decente/lang--pt/index.htm
3. BRASÍLIA (DF)
O levantamento realizado em Brasília mostra que, nem sempre, entregadoras e entregadores con-
seguem saber, ao certo, a renda líquida mensal que alcançam. Da mesma forma, o método de
distribuição de entregas pela plataforma e o valor pago em cada uma delas não necessariamente
remuneram mais a quem assume jornadas mais longas.
O rendimento médio bruto, considerando o alcançado mensalmente por todas as pessoas entre-
vistadas, foi de R$ 2.400. Deduzindo custos com equipamentos necessários para o trabalho (como
combustível, seguro e manutenção), plano de celular e alimentação fora de casa, o rendimento
médio líquido das pessoas entrevistadas foi de R$ 1.237,50. O valor é próximo do piso salarial de
motofretistas do DF (R$ 1.172,63 em 2021) e do valor obtido para a categoria pela PNAD Covid-19
(R$ 1.727,60).
A jornada das pessoas entrevistadas, porém, varia significativamente – de 98 a 336 horas mensais.
Isso acontece devido a modelos distintos na forma com que entregadores e entregadoras se ca-
dastram nas plataformas. A primeira forma oferecida no Brasil foi por meio de entregas no período
em que a pessoa estiver conectada ao aplicativo. Acontece que essa flexibilidade passou a apre-
sentar “gargalos” às empresas, com dias e horários sem entregadores disponíveis. Na tentativa
de sanar esse problema, empresas como o iFood estabeleceram “turnos” supervisionados, com
horários fixos de trabalho em ao menos seis dias da semana.
Essas questões ligadas ao rendimento e à jornada permitem entender melhor o ponto-chave da
precarização das relações de trabalho nas plataformas digitais – a chamada uberização do traba-
lho. Relatos coletados pela pesquisa mostram que a forma de distribuição das entregas favorece a
quem passa maior parte do tempo disponível e conectado à plataforma, penalizando com menos
entregas quem opta pelo modelo com horários flexíveis e quem realiza uma pausa entre um turno e
outro. Como as pessoas recebem apenas por entrega realizada, nesse modelo a empresa fica com
mais entregadores disponíveis nos horários de pico e se isenta das responsabilidades que teria
com um contrato tradicional de trabalho.
Mesmo com jornadas extenuantes, 74% das pessoas entrevistadas afirmaram que a remuneração
que alcançam nos aplicativos não é suficiente para o sustento da família. Destas, 40% disseram
que precisam complementar a renda com outro trabalho e 50% que contam também com a renda
de outra pessoa da família.
A pesquisa também indica pontos preocupantes com relação à saúde e à segurança de entrega-
doras e entregadores. Indagados, 87% dos entrevistados afirmaram que, em caso de impossibili-
dade de trabalho por conta de doença, por exemplo, as empresas não garantem qualquer auxílio
financeiro. A maioria das pessoas entrevistadas relata que, depois de iniciar neste ramo, passou a
apresentar problemas de coluna, estresse, ansiedade e lesão física por conta de acidente ou assal-
to durante o trabalho. Também foram constatados nos relatos a exposição a inúmeras formas de
violência física, psicológica e simbólica.
Apesar de 83,5% das pessoas entrevistadas não participarem ou estarem filiadas a um sindicato,
associação ou coletivo político, a tradição de organização político-sindical de motofretistas ainda
ressoa no DF: 94,7% afirmam acreditar que a organização coletiva pode ajudar na conquista de
melhores condições de trabalho.
52% pardos
16% negros
24% brancos
5% amarelos
3% indígenas
Entre as pessoas entrevistadas,
realizam entregas:
90% por meio do iFood
46% pelo Uber Eats
41% pela 99Food
30% pela Rappi
3% pela James
12% pela Loggi
91,9% possuem moto própria
Destes, 33% ainda pagam financiamento
12% ensino fundamental completo ou incompleto
41% ensino superior completo ou incompleto
38% seguiam estudando
“Eu sempre trabalhei
de motoboy. Quando as
empresas de aplicativos
chegaram, a gente ficou
sem opções. Aí, as
empresas como pizzaria,
restaurante aderiram
aos aplicativos (...) A
gente automaticamente
foi mandado embora,
mas a gente continuou
trabalhando para as
mesmas empresas, só que
não fichado. Trabalhando
com aplicativos, ou seja,
fazendo aquilo que faz,
sem nenhum vínculo
empregatício.”
(E52, homem, indígena, 41 anos).
FOTOS: ROBERTO PARIZZOTTI
92% homens
8% mulheres
51% solteiros
49% casados
ou divorciados
48% têm entre 19 e 30 anos
48% têm entre 30 e 45 anos
Existem de 10 a 15 mil
motoboys e motogirls no DF
89% fazem
entregas com
Motocicletas
11%
com
Bicicleta
4. Na Região Metropolitana de Recife (PE), a pesquisa mostra que parte significativa das pessoas que
trabalham com aplicativo iniciou na atividade depois da declaração de pandemia de Covid-19. Uma
em cada três pessoas entrevistadas disse que começou a trabalhar para a plataforma há menos de
um ano, enquanto outro um terço trabalha com entregas entre 1 e 2 anos. Em novembro de 2020,
a estimativa era de que, das cerca de 42 mil entregadoras e entregadores do estado, quase 24 mil
estavam na Região Metropolitana de Recife.
Três em cada cinco pessoas entrevistadas afirmou que possuía vínculo empregatício no último
trabalho exercido e cerca da metade afirmou que foi demitida em função da pandemia. Já nessa
nova atividade laboral, quase metade das pessoas entrevistadas declarou que trabalha 6 dias por
semana e pouco mais de um terço disse trabalhar 7 dias. Assim como o que foi visto em Brasília,
entregadoras e entregadores de Recife apresentam arranjos diversos nas horas trabalhadas. Entre-
tanto, percebe-se que a maioria reserva o final de semana para horas mais exaustivas, quando as
demandas aumentam.
A jornada de trabalho e a desproporcionalidade com a renda alcançada chamam a atenção em
Recife. Considerando todas as pessoas entrevistadas, a mediana de horas trabalhadas durante a
semana é de 59 horas – sendo 60 para quem realiza entregas de moto e 57 horas para quem o faz
de bicicleta. Entretanto, houve extremos que chegaram a 70 horas semanais – o correspondente a
12 horas por dia durante 6 dias da semana.
A remuneração mensal alcançada difere significativamente entre as pessoas entrevistadas. Consi-
derando todas as pessoas entrevistadas, a renda média bruta é a de um salário mínimo vigente (R$
1.100). Entretanto, os valores individuais variam de R$ 250 a R$ 2.500 mensais brutos, sendo que a
renda de quem realiza entregas de bicicleta corresponde a apenas 60% da renda de quem entrega
com moto.
Quando analisada a renda líquida, a diferença é ainda maior: entregadores de bicicleta alcan-
çam apenas 40% do que é recebido por quem realiza entregas utilizando moto. Apenas 20% dos
entregadores de bicicleta afirmavam que tinham outras rendas, com o valor mediano de R$ 480
por mês. Entre entregadores de moto, 40% afirmaram ter outras rendas, com o valor mediano de
R$ 1.200 mensais.
A pesquisa também aponta para consequências físicas e emocionais dessa rotina. Mais de 80%
das pessoas entrevistadas admitiu ter desenvolvido estresse; mais da metade se referiu a proble-
mas de coluna; metade indicou alguma forma de lesão por esforços repetitivos (nos joelhos, nos
dedos da mão ou no punho, principalmente); quase um terço citou casos de ansiedade e lesão
física por acidente de trabalho ou assalto. A maioria das pessoas entrevistadas também destaca
como desvantagens da profissão os riscos corridos, a falta de direitos trabalhistas, a baixa remu-
neração e as jornadas extensas.
Devido à expansão das atividades de entrega na Região Metropolitana de Recife, em 2019 foi
criada a Associação de Motofretistas com Aplicativos do Estado (Amap-PE), com participação
em audiências públicas sobre relações trabalhistas. A adesão à associação, entretanto, ainda se
mostra baixa, assim como a filiação a algum sindicato. Apesar da falta de engajamento com mo-
vimentos sindicais, há amplo reconhecimento por parte das pessoas entrevistadas sobre a impor-
tância da organização coletiva para a conquista de melhores condições de trabalho.
RECIFE (PE)
66% por meio do iFood
57% pela 99Food
55% pelo Uber Eats
55% pela Rappi
25% iBoltt
14% pela Loggi
14% pela James
14% pela Bee Delivery
7% pela Zé Delivery
66% de 18 a 29 anos
34% de 30 a 45
Entre as pessoas entrevistadas,
realizam entregas:
FOTOS: ROBERTO PARIZZOTTI
Em novembro de 2020, a Região Metropolitana de Recife concentrava
quase 24 mil entregadores e entregadoras.
“A gente fica à mercê
dos aplicativos, por isso
que hoje é complicado
trabalhar, porque
praticamente não tem
ninguém que chegue e
diga algo, me represente
na plataforma, assim,
diretamente. A gente tem
indiretamente alguém que
nos representa, mas não
tem tipo diretamente, que
chegue a bater de frente
com esses aplicativos.
(...) A gente precisa
de uma associação ou
um sindicato que nos
represente e nos ajude no
nosso cotidiano”.
(E13, 28 anos)
59% fazem
entregas
com bicicletas
80% homens
14% mulheres
6% identificado
como outro gênero
55% solteiro
45% casado
ou separado
18% branca
82% negra
(pretos e pardos)
2% ensino fundamental incompleto
73% ensino médio completo ou incompleto
23% superior completo ou incompleto
2% pós-graduação
41%
com motos
5. Um dos maiores desafios que as novas formas de trabalho apresentam é a organização de tra-
balhadoras e trabalhadores. Não existe, atualmente, uma estrutura sindical que dialogue com as
condições específicas de trabalho, o que exige esforço e adaptação maiores por parte dos sindica-
tos, tanto para a forma de organização quanto para a representação e proteção de trabalhadoras e
trabalhadores de plataformas digitais. Alterações estatutárias e formas alternativas de filiação são
alguns dos caminhos em construção.
Se por um lado a organização espacial em que essas pessoas se encontram desfavoreçe a constru-
ção de vínculos, por outro, o uso de tecnologias favorece a rapidez na comunicação, mobilização e
articulação. Organizados rapidamente pela internet, os Breques e os Apagões dos Apps são exemplos
da convergência de insatisfações e demandas coletivas por direitos trabalhistas e trabalho decente.
Frente a este cenário, a pesquisa aponta alguns caminhos para a ação:
Apoio ativo e constante dos sindicatos às iniciativas de entregadoras e entregadores na luta por di-
reitos. Este apoio deve envolver solidariedade, respaldo político e suporte material e de infraestrutura.
Abertura das sedes dos sindicatos para que funcionem como pontos de apoio para entregadoras
e entregadores, assim como local de formação e socialização.
Sindicatos devem ouvir atentamente e acolher as reinvindicações de entregadoras e entrega-
dores, como aumento nas taxas de entrega e da taxa mínima, o fim dos bloqueios indevidos, a
contratação de seguro para roubos e acidentes, e o combate a casos de racismo, preconceito, dis-
criminação e assédio. Essa escuta também deve aliar direitos trabalhistas com o desejo da classe
por autonomia na escolha das plataformas às quais preferem atender e na construção do próprio
horário de trabalho.
É preciso que os sindicatos participem ativamente nos debates sobre a regulamentação da ativi-
dade de entregadoras e entregadores de aplicativos. É preciso que compartilhem a experiência na
temática trabalhista, previdenciária e de direitos, e que também estejam abertos para o debate so-
bre o modelo de negócio das plataformas digitais de trabalho. É papel do sindicato servir de ponte
do diálogo entre a classe trabalhadora e as empresas.
Também é importante que as redes sindicais internacionais estejam atentas para a atuação jun-
to às plataformas – em sua maioria, transnacionais. É preciso globalizar a luta para atender às
demandas de entregadores e entregadoras, garantindo o cumprimento de mecanismos e normas
internacionais para o trabalho digital.
O movimento sindical precisa investir na atualização de conhecimentos e de ação para a organi-
zação, estratégias de luta e regulação do trabalho mediado por plataformas digitais.
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