Este documento resume a história e o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Descreve como as normas originais de 1978 eram burocráticas e desatualizadas, e como o processo de revisão desde 2019 tem como objetivo simplificar e harmonizar as normas para reduzir custos para empresas e acidentes de trabalho. Detalha também algumas normas já revisadas e seus impactos esperados.

1. SECRETARIA DE TRABALHO
Normas Regulamentadoras
de Segurança e Saúde no
Trabalho

2. Entendendo o histórico
 Lei 6.514, de 22/12/1977: capítulo V – da
segurança
e medicina do trabalho – CLT
 Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho
estabelecer disposições complementares às
normas de que trata este Capítulo.
 Portaria 3.214, de 8/6/1978
 28 Normas Regulamentadoras.
 Elaboradas unilateralmente pelo governo.

3. Entendendo o histórico
 Década de 80
 Revisões e ajustes pontuais em 1983.
 Década de 90
 1994: NR7 – Controle médico e NR9 –
Programa de prevenção de riscos
ambientais;
 1995: NR18 – construção civil.

4. Entendendo o histórico
 35 NRs em vigor de um total de 37;
 NRs 1 a 28 foram publicadas em
1978;
 Nos últimos 25 anos foram
elaboradas outras 9 NRs;
 Cerca de 20% dos textos normativos
não foram alterados desde que
criados nas décadas de 1970/1980.

5.  Burocrático e pouco eficiente;
 Desarticulado entre si e dos padrões internacionais;
 Desarmônico: conflitos entre normativos trabalhistas
e
previdenciários;
 Fomenta a judicialização;
 Elevado custo de implementação para as empresas, sem
que isso necessariamente se reflita na redução de
acidentes e gastos previdenciários;
 Indicação de trabalhadores e empregadores de que as
normas deveriam ser revistas e harmonizadas.
PROBLEMAS DO CONJUNTO NORMATIVO

6. +SEGURANÇA
-BUROCRACIA
-CUSTOS
+EMPREGOS

7. 2019 – Processo de revisão
DIRETRIZES DA REVISÃO DA NRs
Simplificar, desburocratizar e harmonizar as
NRs, sem deixar de lado a necessária proteção
ao trabalhador.
PROCESSO
 Transparente – audiências públicas e
consultas públicas;
 Construção tripartite na CTPP;

8. O PROCESSO DE REVISÃO
 Alcançar um sistema normativo integro,
harmônico, moderno e com conceitos claros;
 Reduzir a quantidade de acidentes e
doenças ocupacionais;
 Garantir proteção e segurança jurídica para
todos;
 Favorecer a geração de emprego e renda.

9. O QUE JÁ FOI FEITO
NR1 Disposições Gerais:
 Inclusão do Direito de recusa;
 Modernização dos regramentos
relacionados a capacitação;
 Tratamento diferenciado para MEI, ME e
EPP, atingindo cerca de 70% desse
conjunto de empresas
R$ 25 bilhões com a nova NR1 em 10
anos. Dos quais R$ 15 bilhões com as
mudanças para micro e pequenas empresas.

10. O QUE JÁ FOI FEITO
NR2 Inspeção Prévia:
 Revogação da NR com consequente
redução da burocracia
NR3 Embargo e Interdição:
 Redução da subjetividade;
 Segurança jurídica;
 Atuação preventiva;
 Prazo para entrada vigor:120 dias

11. O QUE JÁ FOI FEITO
NOVA NR12:
 Assegura o alinhamento do País com as normas
técnicas nacionais e internacionais
 Indústria 4.0 e robótica
 Nenhuma perda em termos de Segurança
para os trabalhadores
IMPACTO: R$ 43 bilhõescom a nova
NR12
 Aumento da produção industrial entre0,5 e
1%.

12. O QUE JÁ FOI FEITO
NOVA NR24
 Inteligência normativa;
 instalações dimensionadas por turno;
 Requisitos de higiene e conforto
garantidos; Vestimenta
desde
2010;
 Condições
de trabalho – pleito dos
trabalhadores
para que os trabalhadores
possam
interromper as atividadespara utilizar as
instalações sanitárias.
IMPACTO:
Custo de conformidade: 44,5
bilhões. Custo de oportunidade:
14,5 bilhões/ano.

13. O QUE JÁ FOI FEITO
Anexo 3 da NR9: medidas de
prevenção para exposição
ocupacional ao calor;
Anexo 3 da 15: Insalubridade por exposição
ao calor; NR16 – item específico;
NR20 – combustíveis e inflamáveis.
 Norma mais protetiva e com custo
de implementação menor.

14. A CAMINHO
Serão publicadas em fevereiro/2020
 PGR
 NR7 – controle médico
 NR9 – avaliação ambiental
 NR18 – 04/02/2020 as 14h
NR17 – ergonomia – provável publicação em
março

15. PREVENÇÃO
Revisão da Política Nacional de
Segurança e Saúde no Trabalho,
estabelecida pelo Decreto nº 7.602, de 7
de novembro de 2011
Firmado Acordo de Cooperação Técnicacom...
• Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
(FIRJAN)
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(FIESP)
• Federação das Indústrias do Estado de SantaCatarina
(FIESC)
...para desenvolver a estratégia nacional para redução de
acidentes.