O documento descreve os planos do governo para modernizar e consolidar a legislação trabalhista brasileira através da revisão das Normas Regulamentadoras e consolidação de decretos e portarias. O objetivo é simplificar as leis para reduzir custos para empresas, melhorar a segurança jurídica e facilitar a geração de empregos. A revisão das NRs 1 e 2 já trouxe mudanças nessas áreas.
O documento descreve a história e os problemas das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Recentemente, houve um processo para revisar as normas de forma a simplificá-las, desburocratizá-las e harmonizá-las, mantendo a proteção dos trabalhadores. Algumas normas já foram revisadas, reduzindo custos para empresas e aumentando empregos. Outras normas serão publicadas em breve.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
Este documento descreve a programação de uma conferência sobre tributos em obras de construção civil. A conferência abordará temas como tratamento de ICMS, PIS/COFINS e ISS; deveres fiscais de contratantes, contratados e subcontratados; tributação em consórcios e SPEs; incentivos tributários; e implantação do SPED fiscal. A programação inclui palestras e workshops nos dias 15 e 16 de setembro de 2009.
Este documento resume a história e o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Descreve como as normas originais de 1978 eram burocráticas e desatualizadas, e como o processo de revisão desde 2019 tem como objetivo simplificar e harmonizar as normas para reduzir custos para empresas e acidentes de trabalho. Detalha também algumas normas já revisadas e seus impactos esperados.
O documento discute a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes para condições e meio ambiente de trabalho na construção civil no Brasil. Ele resume os principais pontos da norma, incluindo planejamento, instalações, PCMAT, CIPA e metas da OIT para o setor.
23
No entanto, o dumping só será condenável e sujeito às medidas antidumping caso
a indústria doméstica demonstre ter sofrido prejuízos provocados pela prática.
Assim, para que as medidas sejam aplicadas, é necessário comprovar:
1. A ocorrência de dumping, ou seja, que os produtos importados são vendidos a
preços inferiores aos praticados no mercado de origem;
2. A existência de dano à indústria doméstica, ou ameaça de dano, provocados
pelas importações
O documento descreve a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 trata de tópicos como comunicação prévia, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Higiene Ocupacional, e requisitos para trabalhadores qualificados e profissionais legalmente habilitados em atividades de construção.
O documento descreve as Normas Regulamentadoras (NRs) brasileiras relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Ele explica que as NRs têm o objetivo de implementar as leis trabalhistas brasileiras e proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, fornece resumos das principais NRs, como a NR-4 sobre serviços especializados em saúde no trabalho e a NR-7 sobre exames médicos obrigatórios.
O documento descreve a história e os problemas das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Recentemente, houve um processo para revisar as normas de forma a simplificá-las, desburocratizá-las e harmonizá-las, mantendo a proteção dos trabalhadores. Algumas normas já foram revisadas, reduzindo custos para empresas e aumentando empregos. Outras normas serão publicadas em breve.
O documento discute as oportunidades de negócios na ilha da Madeira, Portugal. A Madeira atrai expatriados e turistas e oferece um ambiente de negócios competitivo devido aos seus baixos custos operacionais e mão de obra qualificada. O Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado para diversificar a economia e é totalmente integrado na UE, oferecendo um regime fiscal preferencial de 5% de imposto de renda para empresas. A Madeira é um local ideal para iniciar e gerenciar negócios internacion
Este documento descreve a programação de uma conferência sobre tributos em obras de construção civil. A conferência abordará temas como tratamento de ICMS, PIS/COFINS e ISS; deveres fiscais de contratantes, contratados e subcontratados; tributação em consórcios e SPEs; incentivos tributários; e implantação do SPED fiscal. A programação inclui palestras e workshops nos dias 15 e 16 de setembro de 2009.
Este documento resume a história e o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Descreve como as normas originais de 1978 eram burocráticas e desatualizadas, e como o processo de revisão desde 2019 tem como objetivo simplificar e harmonizar as normas para reduzir custos para empresas e acidentes de trabalho. Detalha também algumas normas já revisadas e seus impactos esperados.
O documento discute a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes para condições e meio ambiente de trabalho na construção civil no Brasil. Ele resume os principais pontos da norma, incluindo planejamento, instalações, PCMAT, CIPA e metas da OIT para o setor.
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No entanto, o dumping só será condenável e sujeito às medidas antidumping caso
a indústria doméstica demonstre ter sofrido prejuízos provocados pela prática.
Assim, para que as medidas sejam aplicadas, é necessário comprovar:
1. A ocorrência de dumping, ou seja, que os produtos importados são vendidos a
preços inferiores aos praticados no mercado de origem;
2. A existência de dano à indústria doméstica, ou ameaça de dano, provocados
pelas importações
O documento descreve a Norma Regulamentadora 18, que estabelece diretrizes sobre condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 trata de tópicos como comunicação prévia, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Higiene Ocupacional, e requisitos para trabalhadores qualificados e profissionais legalmente habilitados em atividades de construção.
O documento descreve as Normas Regulamentadoras (NRs) brasileiras relacionadas à saúde e segurança no trabalho. Ele explica que as NRs têm o objetivo de implementar as leis trabalhistas brasileiras e proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. Além disso, fornece resumos das principais NRs, como a NR-4 sobre serviços especializados em saúde no trabalho e a NR-7 sobre exames médicos obrigatórios.
O documento discute a Norma Regulamentadora 12 que trata da segurança em máquinas e equipamentos. A nova redação da norma trouxe exigências técnicas complexas que dificultam a compreensão e aplicação pelas empresas e auditores. Há propostas para alterar a norma e prorrogar prazos para adequação devido aos altos custos e riscos de sucateamento de máquinas existentes.
O documento discute as normas regulamentadoras brasileiras para segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com foco na NR-12. Apresenta detalhes sobre os requisitos da NR-12 para projeto, instalação e uso seguros de máquinas, e lista outras normas e padrões internacionais relevantes. Também fornece informações sobre os serviços de avaliação de conformidade oferecidos pela VIKON para ajudar empresas a cumprirem a NR-12.
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e segurança no trabalho no Brasil de acordo com a legislação trabalhista. Atualmente existem 35 NRs em vigor, que regulamentam diversos aspectos como instalações, máquinas, equipamentos de proteção individual, inspeções, comissões internas e programas de controle médico e de riscos ambientais.
O documento discute a importância das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. As NRs estabelecem obrigações a serem cumpridas por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro. A fiscalização das condições de segurança e saúde por meio das NRs é essencial para reduzir os altos índices de acidentes e custos previdenciários decorrentes no país.
O documento discute as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) no Brasil. As NRs foram criadas para regular a segurança e saúde dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, o cenário de acidentes ainda é alarmante no país. A fiscalização das condições de trabalho pelas autoridades é essencial para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos trabalhadores.
O documento descreve os serviços oferecidos pela LegisCenter, incluindo resumos de legislação, biblioteca jurídica, códigos e regulamentos, tabelas tributárias, consultoria online, classificação fiscal e acompanhamento de projetos de lei. O LegisCenter fornece informações legais atualizadas diariamente a partir da leitura de diários oficiais de todo o país.
Norma para orçamentos instituto de engenhariaEduardo Vieira
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele uniformiza os métodos de cálculo de custos diretos e indiretos e critérios para compor o valor final do orçamento, considerando leis, normas técnicas e referências legais aplicáveis ao setor da construção civil no Brasil.
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele abrange diversos tipos de construções e serviços de engenharia e define termos, referências legais e normativas, além de critérios para cálculo de custos diretos e indiretos na composição do orçamento.
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele uniformiza metodologias, critérios para cálculo de custos diretos e indiretos, e referências legais e normativas que devem ser consideradas no processo orçamentário.
As NRs e os Treinamentos em Segurança do TrabalhoRobson Peixoto
As NRs e os Treinamentos em Segurança do Trabalho
São regidas pelo Ministério do Trabalho, que exige também, treinamento de profissionais que praticam atividades que envolvem algum risco de acidente, nas NRs específicas que compreendem sua função, assunto que será abordado neste eBook
Cerca de 100 empresários da região de Campinas, no interior paulista, estiveram reunidos no Seminário Integridade e Transparência: o valor da informação para a gestão estratégica - realizado na última quinta feira, 22 de outubro.
A Norma Regulamentadora no 10 (NR-10) estabelece requisitos de segurança para atividades relacionadas à eletricidade para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. A NR-10 se aplica a todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de eletricidade e define procedimentos técnicos, equipamentos de proteção e qualificações profissionais necessárias. O documento discute a importância da NR-10 para prevenir acidentes elétricos e promover a qualificação de profissionais nessa área.
Este documento fornece um guia sobre medidas regulatórias e exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional. Ele discute a história dos acordos sobre barreiras regulatórias na OMC, tipos de barreiras, pontos focais brasileiros e desenvolvimento de padrões regulatórios. O glossário no final fornece definições de termos importantes relacionados a regulamentações e comércio.
O documento discute a gestão de riscos e auditoria baseadas nas Normas Regulamentadoras (NRs) no ambiente de trabalho. Apresenta desafios para adoção do controle de riscos pelas empresas, razões para a criação e manutenção de riscos, e exemplos práticos de conexões entre a tecnologia de controle de riscos e itens específicos das NRs. Também aborda indicadores para avaliar a maturidade de programas de gestão de riscos e aspectos de auditoria baseada nas NRs.
1) O documento discute o projeto SPED na empresa siderúrgica Usiminas, incluindo a implementação da Nota Fiscal Eletrônica e dos módulos contábil e fiscal do SPED.
2) Fatores críticos para o sucesso do projeto incluíram apoio da alta gestão, definição de escopo, equipe dedicada e parceria com fornecedor de solução.
3) Benefícios do SPED incluem redução de custos com livros físicos e microfilmagem.
Norma Regulamentadora (NR13) - Impactos da Nova RedaçãoCIESP
O documento resume a história das revisões da Norma Regulamentadora 13 (NR 13) no Brasil desde sua criação em 1978. A revisão mais recente ocorreu em 2014 e trouxe mudanças significativas como a inclusão de tubulações no escopo da norma e a reorganização do texto para torná-lo mais coerente. O processo de revisão envolveu discussões tripartites entre governo, empresas e trabalhadores ao longo de anos.
O documento resume a história das revisões da Norma Regulamentadora 13 (NR 13) no Brasil desde sua criação em 1978. A revisão mais recente ocorreu em 2014 e trouxe mudanças significativas como a inclusão de tubulações no escopo da norma e a reorganização do texto para torná-lo mais coerente. O processo de revisão envolveu discussões tripartites entre governo, empresas e trabalhadores ao longo de anos.
Nesta edição do evento aos clientes TOTVS foram abordados os principais assuntos propostos pelo governo para o ano de 2020, com temas de maior impacto às empresas na atualidade, que afetam as organizações e carecem de uma preparação adequada do contribuinte.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
O documento discute a Norma Regulamentadora 12 que trata da segurança em máquinas e equipamentos. A nova redação da norma trouxe exigências técnicas complexas que dificultam a compreensão e aplicação pelas empresas e auditores. Há propostas para alterar a norma e prorrogar prazos para adequação devido aos altos custos e riscos de sucateamento de máquinas existentes.
O documento discute as normas regulamentadoras brasileiras para segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com foco na NR-12. Apresenta detalhes sobre os requisitos da NR-12 para projeto, instalação e uso seguros de máquinas, e lista outras normas e padrões internacionais relevantes. Também fornece informações sobre os serviços de avaliação de conformidade oferecidos pela VIKON para ajudar empresas a cumprirem a NR-12.
1) Pessoas jurídicas imunes ou isentas devem entregar a ECD quando foram obrigadas a apresentar a EFD-Contribuições em razão de terem recolhido mais de R$10 mil em contribuições no ano.
2) Também devem entregar o ECD a partir de 2016 se forem obrigadas a manter escrituração contábil e apurarem contribuições como PIS/Pasep, Cofins ou previdenciária sobre receita.
As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem procedimentos obrigatórios relacionados à saúde e segurança no trabalho no Brasil de acordo com a legislação trabalhista. Atualmente existem 35 NRs em vigor, que regulamentam diversos aspectos como instalações, máquinas, equipamentos de proteção individual, inspeções, comissões internas e programas de controle médico e de riscos ambientais.
O documento discute a importância das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais no Brasil. As NRs estabelecem obrigações a serem cumpridas por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho seguro. A fiscalização das condições de segurança e saúde por meio das NRs é essencial para reduzir os altos índices de acidentes e custos previdenciários decorrentes no país.
O documento discute as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) no Brasil. As NRs foram criadas para regular a segurança e saúde dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. No entanto, o cenário de acidentes ainda é alarmante no país. A fiscalização das condições de trabalho pelas autoridades é essencial para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos trabalhadores.
O documento descreve os serviços oferecidos pela LegisCenter, incluindo resumos de legislação, biblioteca jurídica, códigos e regulamentos, tabelas tributárias, consultoria online, classificação fiscal e acompanhamento de projetos de lei. O LegisCenter fornece informações legais atualizadas diariamente a partir da leitura de diários oficiais de todo o país.
Norma para orçamentos instituto de engenhariaEduardo Vieira
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele uniformiza os métodos de cálculo de custos diretos e indiretos e critérios para compor o valor final do orçamento, considerando leis, normas técnicas e referências legais aplicáveis ao setor da construção civil no Brasil.
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele abrange diversos tipos de construções e serviços de engenharia e define termos, referências legais e normativas, além de critérios para cálculo de custos diretos e indiretos na composição do orçamento.
Este documento estabelece normas e procedimentos técnicos para a elaboração de orçamentos de obras de construção civil. Ele uniformiza metodologias, critérios para cálculo de custos diretos e indiretos, e referências legais e normativas que devem ser consideradas no processo orçamentário.
As NRs e os Treinamentos em Segurança do TrabalhoRobson Peixoto
As NRs e os Treinamentos em Segurança do Trabalho
São regidas pelo Ministério do Trabalho, que exige também, treinamento de profissionais que praticam atividades que envolvem algum risco de acidente, nas NRs específicas que compreendem sua função, assunto que será abordado neste eBook
Cerca de 100 empresários da região de Campinas, no interior paulista, estiveram reunidos no Seminário Integridade e Transparência: o valor da informação para a gestão estratégica - realizado na última quinta feira, 22 de outubro.
A Norma Regulamentadora no 10 (NR-10) estabelece requisitos de segurança para atividades relacionadas à eletricidade para proteger a saúde e segurança dos trabalhadores. A NR-10 se aplica a todas as fases de geração, transmissão, distribuição e consumo de eletricidade e define procedimentos técnicos, equipamentos de proteção e qualificações profissionais necessárias. O documento discute a importância da NR-10 para prevenir acidentes elétricos e promover a qualificação de profissionais nessa área.
Este documento fornece um guia sobre medidas regulatórias e exigências técnicas, sanitárias e fitossanitárias no comércio internacional. Ele discute a história dos acordos sobre barreiras regulatórias na OMC, tipos de barreiras, pontos focais brasileiros e desenvolvimento de padrões regulatórios. O glossário no final fornece definições de termos importantes relacionados a regulamentações e comércio.
O documento discute a gestão de riscos e auditoria baseadas nas Normas Regulamentadoras (NRs) no ambiente de trabalho. Apresenta desafios para adoção do controle de riscos pelas empresas, razões para a criação e manutenção de riscos, e exemplos práticos de conexões entre a tecnologia de controle de riscos e itens específicos das NRs. Também aborda indicadores para avaliar a maturidade de programas de gestão de riscos e aspectos de auditoria baseada nas NRs.
1) O documento discute o projeto SPED na empresa siderúrgica Usiminas, incluindo a implementação da Nota Fiscal Eletrônica e dos módulos contábil e fiscal do SPED.
2) Fatores críticos para o sucesso do projeto incluíram apoio da alta gestão, definição de escopo, equipe dedicada e parceria com fornecedor de solução.
3) Benefícios do SPED incluem redução de custos com livros físicos e microfilmagem.
Norma Regulamentadora (NR13) - Impactos da Nova RedaçãoCIESP
O documento resume a história das revisões da Norma Regulamentadora 13 (NR 13) no Brasil desde sua criação em 1978. A revisão mais recente ocorreu em 2014 e trouxe mudanças significativas como a inclusão de tubulações no escopo da norma e a reorganização do texto para torná-lo mais coerente. O processo de revisão envolveu discussões tripartites entre governo, empresas e trabalhadores ao longo de anos.
O documento resume a história das revisões da Norma Regulamentadora 13 (NR 13) no Brasil desde sua criação em 1978. A revisão mais recente ocorreu em 2014 e trouxe mudanças significativas como a inclusão de tubulações no escopo da norma e a reorganização do texto para torná-lo mais coerente. O processo de revisão envolveu discussões tripartites entre governo, empresas e trabalhadores ao longo de anos.
Nesta edição do evento aos clientes TOTVS foram abordados os principais assuntos propostos pelo governo para o ano de 2020, com temas de maior impacto às empresas na atualidade, que afetam as organizações e carecem de uma preparação adequada do contribuinte.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
Este certificado confirma que Gabriel de Mattos Faustino concluiu com sucesso um curso de 42 horas de Gestão Estratégica de TI - ITIL na Escola Virtual entre 19 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.
2. CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
CENÁRIO ENCONTRADO
§ Incapacidade de identificação do universo de
regulamentações do trabalho
§ Normas obsoletas em vigor
§ Legislação esparsa
§ Superposição de normas
§ Desrespeito ao art. 16 da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998
3. CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA
OBJETIVO: Melhorar o ambiente de negócios por meio da
simplificação, desburocratização e consolidação de toda a
legislação infralegal trabalhista, ampliando a transparência, a
segurança jurídica, corrigindo excessos da atuação estatal.
ü 1ª etapa: consolidação de 158 decretos em 4 textos (concluído)
q 2ª etapa: consolidação de 600 portarias
q 3ª etapa: consolidação de Instruções Normativas, Notas
Técnicas e manuais
META
Simplificação, desburocratização e consolidação de toda
a legislação infralegal trabalhista até novembro 2019
4. CONSOLIDAÇÃO DE DECRETOS
158 decretos consolidados em apenas 4
§ Legislação Trabalhista – 19 decretos | consulta pública
§ Profissões e conselhos profissionais – 51 decretos | consulta
pública)
§ Decreto Colegiados – Conselho Nacional do Trabalho (CNT) e
Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP)
§ Decreto Convenções OIT – 79 decretos
§ Revogação imediata de 8 decretos
§ Decreto PNSST
5. As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
estabelecem obrigações sobre medidas de prevenção de acidentes
e doenças ocupacionais.
Visam a redução de custos:
§ Previdenciários (pensão por morte, auxílio-doença
acidentário, auxílio-acidente) – mais de R$ 10 bi em 2018
§ Com saúde (SUS) – imediatos e a longo prazo
§ Empresariais, inclusive os decorrentes de faltas no trabalho
§ Sociais (especialmente para os trabalhadores)
O QUE SÃO AS NRs
6. 36 NRs em vigor de um total de 37
NRs 1 a 28 foram publicadas em 1978
Nos últimos 25 anos foram elaboradas outras 9 NRs
Cerca de 20% dos textos normativos não foram alterados
desde que criados nas décadas de 1970/1980
O QUE SÃO AS NRs
7. § Burocrático e pouco eficiente
§ Desarticulado entre si e dos padrões internacionais
§ Desarmônico: conflitos entre normativos trabalhistas e previdenciários
§ Fomenta a judicialização
§ Elevado custo de implementação para as empresas, sem que isso
necessariamente se reflita na redução de acidentes e gastos previdenciários
§ Algumas NRs possuem elevado caráter subjetivo, gerando insegurança
jurídica.
Exemplos: NR12 Máquinas e Equipamentos / NR3 Embargo e Interdição
PROBLEMAS DO CONJUNTO NORMATIVO
8. CASOS REAIS
Abertura de uma papelaria ou comércio de roupas em um shopping:
q Solicitar Inspeção Prévia
q Comprar anualmente programas de controle médico e de prevenção contra riscos
químicos, físicos e biológico. Custo: R$ 1.500 a R$ 3.000
q Caso o empresário não tenha os programas, a fiscalização poderá impor multas
no valor de R$ 3.800 a R$ 10.000
Pequena oficina de costura:
q Pela NR12 versão 2010, o empreendedor teria que investir cerca de
R$ 1.500 por máquina, mesmo se for um modelo mundialmente utilizado
q Uma microempresa têxtil tem 25-30 máquinas de costura
Peneira rotativa utilizada em frigoríficos:
q A máquina é importada em conformidade com normas técnicas internacionais
q Preço de compra: R$ 150.000. Custo de ajustes à NR12 versão 2010: R$ 30.000
Dificuldade
para geração
de emprego
e renda
10. O PROCESSO DE REVISÃO
Revisão sistêmica em ambiente tripartite sob o tripé de simplificação,
desburocratização e harmonização, sem deixar de garantir a necessária
segurança e saúde do trabalhador.
ü Reduzir a quantidade de acidentes e doenças
ocupacionais
ü Alcançar um sistema normativo íntegro, harmônico,
moderno e com conceitos claros
ü Garantir proteção e segurança jurídica para todos
ü Reduzir o “custo Brasil”
ü Favorecer a geração de emprego e renda
11. O QUE MUDA NAS NRs 1 E 2
NR1 Disposições Gerais:
ü Modernização dos regramentos relacionados a
capacitação
ü Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP,
atingindo cerca de 70% desse conjunto de
empresas
NR2 Inspeção Prévia:
ü Revogação da NR com consequente redução da
burocracia
12. A NOVA NR12
NOVA NR12:
ü Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas
nacionais e internacionais
ü Flexibiliza a aplicação com mais opções técnicas
ü Diferencia máquinas novas e usadas para alguns requisitos,
respeitando as características construtivas
ü Incorpora itens que garantem mais segurança jurídica
ü Indústria 4.0 e robótica
13. IMPACTO
R$ 25 bilhões com a nova NR1 em 10
anos. Dos quais R$ 15 bilhões com as
mudanças para micro e pequenas empresas.
R$ 43 bilhões com a nova NR12
ü Aumento da produção industrial entre 0,5
e 1%.
14. CRONOGRAMA
CONSULTA PÚBLICA NORMA REGULAMENTADORA
jul/19
NR4 - SESMT
NR5 - CIPA
NR18 - Construção civil
ago/19
NR7 - PCMSO
NR9 - PPRA
NR17 - Ergonomia
out/19
NR10 - Instalações elétricas
NR31 - Rural
nov/19
NR29 - Portuário
NR30 - Aquaviário
NR32 - Serviços de Saúde
DATA DA REUNIÃO DA CTPP NRs PAUTADAS
14 e 15/08/2019
NR3 - Embargo e interdição
NR24 - Condições de higiene e conforto
17 e 18/09/2019
NR15 - Anexo 3 - Calor
NR20 - Inflamáveis e combustíveis
15 e 16/10/2019
NR4 - SESMT
NR5 - CIPA
21 e 22/11/2019
NR7 - PCMSO
NR9 - PPRA
NR17 - Ergonomia
NR15 - Anexo 13A: Benzeno +
CANCERIGENOS
10 e 11/12/2019
NR18 - Construção civil
NR15 - Anexos 1 e 2 - Ruído
15. PREVENÇÃO
Revisão da Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho, estabelecida pelo
decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011
Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver a estratégia nacional para
redução de acidentes firmado com:
• Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
• Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)