O documento descreve a história e os problemas das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Recentemente, houve um processo para revisar as normas de forma a simplificá-las, desburocratizá-las e harmonizá-las, mantendo a proteção dos trabalhadores. Algumas normas já foram revisadas, reduzindo custos para empresas e aumentando empregos. Outras normas serão publicadas em breve.

1. 12/12/2019
SECRETARIA DE TRABALHO
Normas Regulamentadoras
de Segurança e Saúde no
Trabalho

2. Entendendo o histórico
❖ Lei 6.514, de 22/12/1977: capítulo V – da segurança
e medicina do trabalho – CLT
✓ Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer
disposições complementares às normas de que trata este
Capítulo.
❖ Portaria 3.214, de 8/6/1978
✓ 28 Normas Regulamentadoras.
✓ Elaboradas unilateralmente pelo governo.

3. Entendendo o histórico
❖ Década de 80
✓ Revisões e ajustes pontuais em 1983.
❖ Década de 90
✓ 1994: NR7 – Controle médico e NR9 – Programa
de prevenção de riscos ambientais;
✓ 1995: NR18 – construçãocivil.

4. Entendendo o histórico
✓ 35 NRs em vigor de um total de 37;
✓ NRs 1 a 28 foram publicadas em 1978;
✓ Nos últimos 25 anos foram elaboradas
outras 9 NRs;
✓ Cerca de 20% dos textos normativos não
foram alterados desde que criados nas
décadas de 1970/1980.

5. ✓ Burocrático e pouco eficiente;
✓ Desarticulado entre si e dos padrões internacionais;
✓ Desarmônico: conflitos entre normativos trabalhistas e
previdenciários;
✓ Fomentaa judicialização;
✓ Elevado custo de implementação para as empresas, sem que
isso necessariamente se reflita na redução de acidentes e gastos
previdenciários;
✓ Indicação de trabalhadores e empregadores de que as normas
deveriam ser revistas e harmonizadas.
PROBLEMAS DO CONJUNTO NORMATIVO

6. SEGURANÇA+
-BUROCRACIA
-CUSTOS
EMPREGOS+

7. 2019 – Processo de revisão
DIRETRIZES DA REVISÃO DA NRs
Simplificar, desburocratizar e harmonizar as NRs, sem
deixar de lado a necessária proteção ao trabalhador.
PROCESSO
✓ Transparente – audiências públicas e consultas
públicas;
✓ Construção tripartite na CTPP;

8. O PROCESSO DE REVISÃO
✓ Alcançar um sistemanormativo integro, harmônico,
moderno e com conceitos claros;
✓ Reduzir a quantidade de acidentes e doenças
ocupacionais;
✓ Garantir proteção e segurança jurídica para todos;
✓ Favorecer a geração de emprego e renda.

9. O QUE JÁ FOI FEITO
NR1 Disposições Gerais:
✓ Inclusão do Direito de recusa;
✓ Modernização dos regramentos relacionados a
capacitação;
✓ Tratamento diferenciado para MEI, ME e EPP,
atingindo cerca de 70% desse conjuntode
empresas
R$ 25 bilhões com a nova NR1 em 10 anos. Dos
quais R$ 15 bilhões com as mudanças para micro e
pequenas empresas.

10. O QUE JÁ FOI FEITO
NR2 Inspeção Prévia:
✓ Revogação da NR com consequenteredução da
burocracia
NR3 Embargo e Interdição:
✓ Redução da subjetividade;
✓ Segurança jurídica;
✓ Atuação preventiva;
✓ Prazo para entrada vigor:120 dias

11. O QUE JÁ FOI FEITO
NOVA NR12:
✓ Assegura o alinhamento do País com as normas técnicas
nacionais e internacionais
✓ Indústria 4.0 e robótica
✓ Nenhuma perda em termos de Segurança para os
trabalhadores
IMPACTO: R$ 43 bilhões com a nova NR12
✓ Aumento da produção industrial entre 0,5 e 1%.

12. O QUE JÁ FOI FEITO
NOVA NR24
❖ Inteligência normativa;
✓ instalações dimensionadas por turno;
✓ Requisitos de higiene e conforto garantidos;
✓ Vestimenta de trabalho – pleito dos trabalhadores
desde 2010;
✓ Condições para que os trabalhadores possam
interromper as atividades para utilizar as instalações
sanitárias.
IMPACTO:
Custo de conformidade: 44,5 bilhões.
Custo de oportunidade: 14,5 bilhões/ano.

13. O QUE JÁ FOI FEITO
Anexo 3 da NR9: medidas de prevenção para
exposição ocupacional ao calor;
Anexo 3 da 15: Insalubridade por exposição ao calor;
NR16 – item específico;
NR20 – combustíveis e inflamáveis.
➢ Norma mais protetiva e com custo de
implementação menor.

14. A CAMINHO
Serão publicadas em fevereiro/2020
▪ PGR
▪ NR7 – controle médico
▪ NR9 – avaliação ambiental
▪ NR18 – construção civil
NR17 – ergonomia – provável publicação em março

15. PREVENÇÃO
Revisão da Política Nacional de Segurança e
Saúde no Trabalho, estabelecida pelo
Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011
Firmado Acordo de Cooperação Técnica com...
• Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)
• Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP)
• Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC)
...para desenvolver a estratégia nacional para redução de acidentes.