O documento descreve a estrutura organizacional da Subsecretaria da Receita Municipal, incluindo seus departamentos e divisões, e resume suas principais atribuições. A estrutura inclui a Subsecretaria da Receita Municipal, o Departamento de Fiscalização e suas cinco divisões, que são responsáveis por planejar e executar atividades de fiscalização tributária nos setores de serviços, comércio e indústria, finanças e declarações fiscais.

1. Subsecretaria da Receita Municipal O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO Fabio Camargo Remesso Diretor do Departamento de Fiscalização – DEFIS

2. Estrutura: SUREM Subsecretaria da Receita Municipal DEFIS Departamento de Fiscalização DECAR Departamento de Arrecadação e Cobrança DEJUG Departamento de Tributação e Julgamento

3. Estrutura: SUREM Subsecretaria da Receita Municipal DEFIS Departamento de Fiscalização DECAR Departamento de Arrecadação e Cobrança DEJUG Departamento de Tributação e Julgamento

4. Principais Atribuições: Gerenciar, planejar, executar e avaliar as atividades de fiscalização e lançamento do ISS, TFE e TFA Analisar os pedidos de restituição dos tributos acima mencionados Comunicar ao Departamento de Tributação e Julgamento – DEJUG a constatação de indícios de crimes contra a Ordem Tributária Identificação, Comunicação, Prevenção e combate às práticas de sonegação fiscal Departamento de Fiscalização

5. Estrutura: DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

6. Estrutura: Divisão de Programação, Controle e Avaliação - DIPRO DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

7. Principais Atribuições: Planejar e coordenar as atividades de fiscalização no âmbito do Departamento de Fiscalização Aperfeiçoar a metodologia e os critérios de seleção de sujeitos passivos a serem fiscalizados, bem como o tipo de ação fiscal mais apropriada Efetuar o controle de qualidade e revisão dos processos de fiscalizações Propor diretrizes para a captação, armazenamento e utilização de informações de interesse da fiscalização . Analisar e propor operações fiscais decorrentes de denúncias e proposições de outras unidades administrativas Divisão de Programação, Controle e Avaliação - DIPRO

8. Estrutura: DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

9. Estrutura: Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - DISER DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

10. Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços - DISER Principais Atribuições: Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização dos prestadores de serviços selecionados previamente Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição do ISS próprio Analisar, rever e decidir, no limite das alçadas, os expedientes que versem sobre o regime de estimativa

11. Estrutura: DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

12. Estrutura: Divisão de Fiscalização do Setor de Comércio e Indústria - DICIN DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

13. Divisão de Fiscalização do Setor de Comércio e Indústria - DICIN Principais Atribuições: Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização do setor de comércio e indústria, principalmente os responsáveis tributários (retenção do ISS pelo tomador do serviço) e os contribuintes da TFE e da TFA Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição de ISS fonte, TFE e TFA Analisar, rever e decidir, em primeira instância, os expedientes relativos às Sociedades Uniprofissionais - SUP

14. Estrutura: DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

15. Estrutura: Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - DIFIN DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

16. Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro - DIFIN Principais Atribuições: Gerenciar e executar os procedimentos de fiscalização das instituições financeiras e assemelhadas Instruir expedientes relativos a constituição de crédito tributário, decorrente do procedimento de fiscalização, inclusive no caso de representação fiscal para fins penais Executar os procedimentos de diligência e perícia no interesse da fiscalização ou para atendimento de exigência de instrução processual Analisar e decidir, no limite das alçadas, os processos relativos a restituição do ISS das instituições financeiras e assemelhadas

17. Estrutura: DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

18. Estrutura: Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF DEFIS Departamento de Fiscalização DIPRO Divisão de Programação, Controle e Avaliação DISER Divisão de Fiscalização do Setor de Serviços DICIN Divisão de Fiscalização do Setor de Com. e Indústria DIFIN Divisão de Fiscalização do Setor Financeiro DIDEF Divisão de Declarações Fiscais

19. Divisão de Declarações Fiscais - DIDEF Principais Atribuições: Gerenciar as atividades referentes ao cumprimento de obrigações acessórias relativas ao encaminhamento de declarações eletrônicas Gerenciar as atividades referentes à Nota Fiscal Eletrônica - NFe Proceder à identificação de eventuais divergências entre os valores constantes nas declarações eletrônicas e os valores pagos, parcelados, compensados ou com exigibilidade suspensa, e executar as demais providências cabíveis Supervisionar, organizar e manter atualizados os arquivos das informações fiscais recebidas Planejar e gerenciar as operações de orientação, verificação de preenchimento e entrega de declarações e atividades inerentes à fiscalização e apuração dos índices de participação e dos repasses das receitas oriundas dos tributos estaduais e federais à Municipalidade

20. FIM