O prefeito de Porto Alegre instituiu o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil em 22 de setembro e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil de 22 a 28 de setembro. A Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil coordenará as atividades e o poder público municipal poderá realizar parcerias para apoiar os eventos.

8. Prefeito de Porto Alegre Institui o Dia Municipal de
Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de
Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
DIÁRIO OFICIAL DE PORTO ALEGRE – Edição 3246 –
Terça-feira, 8 de Abril de 2008, EXECUTIVO LEIS E DECRETOS
LEI Nº 10.399, de 3 de abril de 2008.
Institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a
Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a
Síndrome do X-Frágil e dá outras providências.

9. 10.399, de 3 de abril de 2008, na íntegra:
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam instituídos o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal
de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do XFrágil.
§ 1º O Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil será comemorado anualmente, no dia 22
de setembro.
§ 2º A Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil será
realizada anualmente, no período de 22 de setembro a 28 de setembro.
Art. 2º Caberá à Fundação Brasileira da Síndrome do X-Frágil a coordenação das atividades
realizadas no Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e na Semana Municipal de Estudos
e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
Art. 3º O Poder Público Municipal, no limite de suas possibilidades administrativas e
orçamentárias, poderá realizar parcerias público-privadas para apoiar a realização dos Eventos
instituídos no art. 1º desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 3 de abril de 2008.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

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