Este documento contém anotações sobre direito previdenciário e um gabarito de respostas para questões sobre o tema. O gabarito responde 10 questões sobre a Constituição Federal de 1988 e as leis que regem a Previdência Social no Brasil.
O documento discute os principais aspectos da execução fiscal no Brasil. Em 3 frases:
1) A execução fiscal é o procedimento pelo qual o Fisco cobra judicialmente os tributos devidos através da penhora e expropriação de bens do devedor inadimplente.
2) Para iniciar a execução fiscal, o Fisco deve possuir um título executivo fiscal válido, como a Certidão da Dívida Ativa, que descreve o débito do contribuinte.
3) Na execução fiscal, o Fisco é o autor e o contribuinte é
Procedimento Legislativo Leis Ordinárias E Leis Complementares - IIIomelhordodireito
Quer entender mais sobre Procedimento Legislativo? Acompanhe nossa sequência que fala sobre Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas Constitucionais.
Este documento contém anotações sobre direito previdenciário e um gabarito de respostas para questões sobre o tema. O gabarito responde 10 questões sobre a Constituição Federal de 1988 e as leis que regem a Previdência Social no Brasil.
O documento discute os principais aspectos da execução fiscal no Brasil. Em 3 frases:
1) A execução fiscal é o procedimento pelo qual o Fisco cobra judicialmente os tributos devidos através da penhora e expropriação de bens do devedor inadimplente.
2) Para iniciar a execução fiscal, o Fisco deve possuir um título executivo fiscal válido, como a Certidão da Dívida Ativa, que descreve o débito do contribuinte.
3) Na execução fiscal, o Fisco é o autor e o contribuinte é
Procedimento Legislativo Leis Ordinárias E Leis Complementares - IIIomelhordodireito
Quer entender mais sobre Procedimento Legislativo? Acompanhe nossa sequência que fala sobre Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas Constitucionais.
Acompanhe a primeira parte sobre o tópico Crédito Tributário. Não esqueça de imprimir, colecionar e estudar através de nossos materiais de assimilação. Aproveite e bom estudo.
Procedimento Legislativo Leis Ordinárias E Leis Complementares - IIomelhordodireito
O documento descreve as etapas do processo legislativo para leis ordinárias e complementares no Brasil, incluindo a deliberação parlamentar nas Casas legislativas e a deliberação executiva pelo Presidente. A Câmara dos Deputados inicia a discussão de projetos de lei de sua iniciativa ou de outros órgãos, e o Senado revisa os projetos aprovados, podendo aprová-los, rejeitá-los ou emendá-los. O Presidente pode sancionar ou vetar a lei, total ou parcialmente, cabendo ao Congresso
Procedimento Legislativo Leis Ordinárias E Leis Complementares - Iomelhordodireito
Quer entender mais sobre Procedimento Legislativo? Acompanhe nossa sequência que fala sobre Leis Ordinárias, Leis Complementares e Emendas Constitucionais.
Local: Sanharó.
Problema: IPTU cobrado sem lei, IPTUs em valores irrazoáves - populares revoltados com a cobrança.
Problema Júridico: ou não exste lei sobre IPTU em Sanharó ou não houve publicidade da Lei.
Dimensão do Problema: Vários municípios do Brasil estão em semelhante situação; mas geralmente há lei, a base de cálculo e a alíquota é que são arbitrárias, no caso de Sanharó provavelmente não há lei sobre o Tema.
Tipo de Ação: AÇÃO POPULAR
Pedido: anulação dos lançamentos/cobrança dos IPTUs dos últimos 5 anos.
Pedido 2: ressarcimento dos valores cobrado arbitrariamente.
Autor : Yuri (vereador)
Réu: atual prefeito de Sanharó e ex-secretário de Finanças (Fernando)
Advogado: Herbert José Brito de Freitas - OAB/PE:33283 (especialisata em Direito do Estado)
observações:
1. A Administração municipal já tivera conhecimento da ilegalidade, por meio de requerimentos formais e Informais de populares - há anos.
2. A Ação Popular é bem antiga, mas seu uso em matéria tributária é relativamente novo.
3. O andamento da AÇão está lento, em mais de um mês não houve resposta do réu,e nem da prefeitura.
4.O valor da Ação é alto, já que são anos de IPTU pagos irrazoavelmente.
5.Há uma grande dificuldade de deflagrar essa ação,pois as provas ficam nas mãos da administração, necessitando persistência do AUTOR e um advogado altamente especializado.
Observações: apesar da peça estar adaptada do formato original, o conteúdo permanece o mesmo.
Acompanhe a segunda parte sobre o tópico Crédito Tributário. Não esqueça de imprimir, colecionar e estudar através de nossos materiais de assimilação. Aproveite e bom estudo.
Enunciados da I Jornada de Direito Comercial 20 a 41omelhordodireito
Acompanhe os enunciados aprovados parte I Jornada de Direito Comercial. Estude através desse material que traz compreensão de vocábulos, transcrição de súmulas, artigos, etc. Além de observações importantes. Um material prático e objetivo para auxiliar seus estudo. Aproveite.
Esse material está disponível para impressão e deve ser utilizado em sala de aula, grupos de estudo, ou onde você achar mais conveniente. Aproveite e Bom estudo.
Direito Previdenciário – Regras Gerais dos Benefícios Previdenciáriosomelhordodireito
O documento descreve as principais regras previdenciárias no Brasil, incluindo os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de contribuição e invalidez. Ele explica quem tem direito a cada benefício, como é calculado o valor inicial e o período de carência necessário.
Enunciados da I Jornada de Direito Comercial 1 a 19omelhordodireito
Acompanhe os enunciados aprovados parte I Jornada de Direito Comercial. Estude através desse material que traz compreensão de vocábulos, transcrição de súmulas, artigos, etc. Além de observações importantes. Um material prático e objetivo para auxiliar seus estudo. Aproveite.
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Acompanhe a última parte dos Materiais de Assimilação da I Jornada de Direito Civil. Neste Material você encontra os enunciados e os artigos a que se referem de forma prática e objetiva.
Esse material está disponível para impressão e deve ser utilizado em sala de aula, grupos de estudo, ou onde você achar mais conveniente. Aproveite e Bom estudo.
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O documento contém 24 questões sobre diversos temas do direito brasileiro como direito empresarial, direito internacional, previdenciário, administrativo, constitucional, tributário e processo civil. As questões devem ser julgadas como certas ou erradas e abordam tópicos como sociedades empresárias, estrangeiros, previdência complementar, poderes da administração pública, hermenêutica constitucional, obrigação tributária e competência judicial.
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No Aprendendo direito: Concurso, O Melhor do Direito traz para vocês assuntos que caem muito em concurso de uma forma simples e objetiva com a finalidade de auxiliar ainda mais seus estudos. Confira aqui uma tabela que vai ajudar e facilitar o aprendizado dobre Impostos Federais. Confira mais Aprendendo direito: Concurso em nossa página do Facebook, www.facebook.com/omelhordodireito
Acompanhe os Materias de Assimilação da I Jornadas de Direito Civil. Neste Material você encontra os enunciados e os artigos a que se referem de forma prática e objetiva.
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O Melhor do Direito:Material de Assimilação - Lei 4.717omelhordodireito
O Melhor do Direito disponibiliza a Lei 4.717. Esse material está disponível para impressão e tem a finalidade de auxiliar nos estudos para concurso, podendo ser utilizado em sala de aula, estudo individual, em grupo, ou em qualquer situação escolhida pelo aluno.
Não esqueça de compartilhar com seus amigos e colegas. Visite também nossa página no Facebook e canal no Youtube:
www.facebook.com/omelhordodireito
www.youtube.com/omelhordodireito
Esperamos que esse material seja útil. Aproveite e bom estudo.
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Procedimento Legislativo Leis Ordinárias E Leis Complementares - Iomelhordodireito
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Local: Sanharó.
Problema: IPTU cobrado sem lei, IPTUs em valores irrazoáves - populares revoltados com a cobrança.
Problema Júridico: ou não exste lei sobre IPTU em Sanharó ou não houve publicidade da Lei.
Dimensão do Problema: Vários municípios do Brasil estão em semelhante situação; mas geralmente há lei, a base de cálculo e a alíquota é que são arbitrárias, no caso de Sanharó provavelmente não há lei sobre o Tema.
Tipo de Ação: AÇÃO POPULAR
Pedido: anulação dos lançamentos/cobrança dos IPTUs dos últimos 5 anos.
Pedido 2: ressarcimento dos valores cobrado arbitrariamente.
Autor : Yuri (vereador)
Réu: atual prefeito de Sanharó e ex-secretário de Finanças (Fernando)
Advogado: Herbert José Brito de Freitas - OAB/PE:33283 (especialisata em Direito do Estado)
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2. A Ação Popular é bem antiga, mas seu uso em matéria tributária é relativamente novo.
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4.O valor da Ação é alto, já que são anos de IPTU pagos irrazoavelmente.
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Direito Previdenciário – Regras Gerais dos Benefícios Previdenciáriosomelhordodireito
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O Melhor do Direito:Material de Assimilação - Lei 4.717omelhordodireito
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O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
Slides Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, CPAD, A Realidade Bíblica do Inferno, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Lições Bíblicas, 2º Trimestre de 2024, adultos, Tema, A CARREIRA QUE NOS ESTÁ PROPOSTA, O CAMINHO DA SALVAÇÃO, SANTIDADE E PERSEVERANÇA PARA CHEGAR AO CÉU, Coment Osiel Gomes, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, de Almeida Silva, tel-What, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique, https://ebdnatv.blogspot.com/
