O documento apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Brasil, que tem como objetivo principal reduzir as desigualdades regionais entre os estados brasileiros. A PNDR utiliza diversos instrumentos para promover o desenvolvimento equilibrado entre as regiões, como planos regionais, programas governamentais, fundos de financiamento e mecanismos de coordenação intergovernamental.

1. PROGRAMA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL (PNDR)

2.  Assim como está descrito na Constituição de 1988, um dos objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil é proporcionar a redução das
desigualdades regionais. Nos últimos anos, a determinação constitucional da
redução das desigualdades regionais foi tomada com um dos eixos principais
para o desenvolvimento do país.
 A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) vem sendo
implementada, e ela corresponde a esse eixo central de estratégia do
desenvolvimento do país, a fim de obter resultados efetivos na questão
regional. Essa política tem o propósito de reduzir as desigualdades regionais e,
logo, ativando os potenciais de desenvolvimento das regiões brasileiras,
observando suas diversidades. Logo, traz como os focos a diminuição das
desigualdades regionais e a melhor distribuição das atividades produtivas no
território.
 Nessa direção, a PNDR oferece à sociedade brasileira um caminho para
propiciar seu engajamento ativo na elaboração e condução de projetos
regionais de desenvolvimento, envolvendo entes federados, as forças sociais
relevantes e os setores produtivos. A PNDR organiza um olhar sobre o
conjunto do território do país, permitindo que as ações e o programas
implementados sejam regulados a partir de um referencial nacional comum,
capaz de produzir os efeitos desejados na redução das desigualdades
regionais.

3. Objetivo da política
A desigualdade regional é resultado da dinâmica assimétrica
do crescimento capitalista, que se concentra em alguns
espaços, enquanto condena outros à estagnação e ao
desperdício de fatores produtivos. A PNDR atua no sentido de
contrabalançar a lógica centrípeta das forças de mercado, por
meio da promoção e valorização da diversidade regional,
conciliando, assim, competitividade e expressão produtiva de
valores socioculturais.
Ao contrário do que se pode imaginar, a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional não é exatamente o combate à
pobreza. A PNDR focaliza a causa da desigualdade e da
pobreza em sua expressão territorial.
Como objetivo geral, a Política Nacional de Desenvolvimento
Regional procura reduzir as desigualdades regionais e ativar
os potenciais de desenvolvimento das regiões no país.

4. Podem-se apontar seus objetivos específicos como sendo:
 Dotar as regiões das condições necessárias –
infraestrutura, crédito, tecnologia, etc. – ao
aproveitamento de oportunidades econômico-produtivas
promissoras para seu desenvolvimento.
 Promover a inserção social produtiva da população, a
capacitação dos recursos humanos e a melhoria da
qualidade da vida em todas as regiões.
 Fortalecer as organizações socioprodutivas regionais, com
a ampliação da participação social e estímulo a práticas
políticas de construção de planos e programas sub-
regionais de desenvolvimento.
 Estimular a exploração das potencialidades sub-regionais
que advêm da magnífica diversidade socioeconômica,
ambiental e cultural do país.

5. Premissas assumidas
 Abordagem em múltiplas escalas – As agendas de ação
dialogam com as escalas de intervenção. Ações
organizadas em múltiplas escalas são necessárias para o
alcance dos objetivos da PNDR, desde a supranacional à
local, passando pela nacional, macrorregional e sub-
regional. Há também uma divisão de papéis institucionais
básicos que se articula com as escalas na PNDR:
 Nacional: regulação geral das desigualdades e orientação
dos grandes investimentos;
 Macrorregional: articulação das ações e elaboração de
planos estratégicos de desenvolvimento;
 Sub-regional: organização e articulação das iniciativas em
mesorregiões diferenciadas;
 Intraurbana: organização e articulação de ações das RMs e
nas cidades em geral.

6.  Política de âmbito nacional – O enfrentamento das
desigualdades regionais exige tratar o problema como questão
nacional. Ele envolve todo o territórionacional e não apenas
macrorregiões menos desenvolvidas. As desigualdades regionais
diminuem a coesão e integração territorial do país, acarretando
perdas para o conjunto da nação. Por isso, a solução exige a
construção de consensos entre a sociedade e os três níveis de
governo, até porque o problema gera efeitos diretos e indiretos
para toda a população.
 Política de governo – A PNDR responde a um dos objetivos do
governo federal, o de reduzir as desigualdades regionais. Não
compete apenas ao Ministério da Integração Nacional atuar sobre
o problema, mas a todo o conjunto do governo. Órgão
governamentais envolvidos mais de perto com outros objetivos e
outras políticas devem buscar ainda assim respostas aos
problemas regionais.

7. Principais instrumentos
Planos Regionais:
 Planos Macrorregionais de Desenvolvimento (Amazônia Sustentável,
Nordeste/Semiárido e Centro-Oeste);
 Planos Mesorregionais de Desenvolvimento.
Programas Governamentais:
 Programa de Gestão da Política de Desenvolvimento Regional e Ordenamento
Territorial;
 Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira;
 Programa de Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-regionais;
 Programa do Desenvolvimento Integrado e Sustentável do SemiÁrido.
Fundos de Desenvolvimento Regional:
 Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional;
 Fundos Constitucionais de Financiamento. (FNE, FNO, FCO);
 Fundos de Desenvolvimento Regional do Nordeste e da Amazônia.

8. Mecanismos transversais de
implementação
A PNDR depende da sinergia entre atores públicos e privados e da convergência
de ações entre órgão de governo em todos os níveis. Os principais mecanismos
de promoção de sinergia intra e intergovernamental, bem como entre o próprio
estado e a sociedade são:
 Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional,
composta por 23 ministérios, representando uma ação conjunta do governo
federal em áreas prioritárias, definidas conforme critérios da PNDR;
 Conselhos Deliberativos da Sudene, Sudam e Sudeco. Integrados por ministros
de estado, governadores, representante dos prefeitos e por representantes do
setor produtivo, os Conselhos são a instância máxima decisória desses órgãos;
 Fóruns das mesorregiões diferenciadas e demais instâncias sub-regionais de
representação político-institucional. São espaços de permanente diálogo e
negociação entre o governo federal, governos estaduais, prefeituras, sociedade
civil e setor empresarial, com responsabilidades para o planejamento,
monitoramento e avaliação das ações voltadas ao desenvolvimento, cabendo-
lhes ainda a missão de catalisar a organização, participação e mobilização
social, especialmente de setores tradicionalmente excluídos das decisões sobre
políticas públicas.

9. Sumário Executivo
Há muito tempo que o país sonha com o momento de poder pensar
novamente, com determinação, seu desenvolvimento. Será o dia de rever velhos
modelos e suas mazelas, de repensar heranças arraigadas na memória da população,
de redesenhar projetos e reconstruir consensos em torno de novas idéias-força,
capazes de nos conduzir a uma etapa de progresso, bonança e prosperidade. Penso que
esse momento chegou com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Preparar o terreno para a edificação de um novo período histórico afirma-se,
portanto, como um dever e uma obrigação daqueles que, como eu, estão engajados na
tarefa de mudar a orientação herdada dos governos anteriores e recolocar, no rumo
correto, o projeto de Nação que almejamos nesta entrada do Século XXI. E, devo
afirmar, nossa missão passa pelo repúdio e superação, creio que com a unanimidade
dos brasileiros, das inaceitáveis desigualdades sociais e regionais que saltam à vista de
todos e tornam o cotidiano de muitos insuportável. Deixar o fardo das iniqüidades para
trás representa para o País a condição mais importante de mudança do curso da
história.
No Brasil, as desigualdades regionais constituem um fator de entrave ao
processo de desenvolvimento. A unidade da federação com o Produto Interno Bruto per
capita (a preços de mercado) mais elevado supera em cerca de 9 vezes o da unidade
pior situada neste indicador. Ora, essas diferenças de capacidade de produção refletem-
se diretamente sobre as perspectivas de qualidade de vida das populações que residem
nos estados mais pobres. As desigualdades possuem, assim, aguda expressão regional
no Brasil, diferenciando os cidadãos também com relação ao seu domicílio e local de
trabalho.

10. O Ministério da Integração Nacional entende que o caminho de
redução das desigualdades passa pela valorização da magnífica diversidade
regional do país. Isso significa dizer que o problema regional brasileiro
encontra uma via de superação na exploração consistente dos potenciais
endógenos de desenvolvimento das diversas regiões do país.
No âmbito do governo federal, várias ações de planejamento e
gestão estão se estruturando tendo por foco potencial o combate às
desigualdades regionais, buscando aproximação ao território. Elas vão desde
o desenvolvimento rural e a irrigação até o apoio a arranjos produtivos
locais, a sistemas locais de inovação e aos empreendimentos exportadores.
São ações que lançam olhares distintos, porém complementares, à
estratégia de valorização da diversidade regional brasileira, com
desdobramentos que abrangem dimensões capazes de servir de base a um
desenvolvimento includente e sustentável.
Este Documento pretende ser uma modesta contribuição para isso
e tem por objetivo apresentar a nova Política Nacional de Desenvolvimento
Regional - PNDR. Formulada como política de governo, no âmbito do
Ministério da Integração Nacional, a ela se juntam as propostas de criação
das novas Agências Regionais de Desenvolvimento (Sudam, Sudene e
Sudeco), a reorientação dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNO,
FNE e FCO) e dos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDA e FDNE), os
planos e programas de desenvolvimento regional e demais instrumentos e
mecanismos de apoio à sua implementação.

12. Referências
 http://www.mi.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=240b7eb
3-af5d-458a-ad65-1e9f4d5e9095&groupId=24915
 http://www.mi.gov.br/politica-nacional-de-desenvolvimento-
regional-pndr
 http://www.mi.gov.br/premissas
 http://www.mi.gov.br/pndr_objetivos
 http://www.mi.gov.br/pndr_principais_instrumentos
 http://www.mi.gov.br/documents/10157/215993/Nova+Pol%C3
%ADtica+Nacional+de+Desenvolvimento+Regional+(PNDR+II)+
(S%C3%A9rgio+Castro+-+MI).pdf/9e24555f-dc66-4ed2-85a1-
87652747a24d?version=1.0
 https://www.youtube.com/watch?v=ZWUyhCuOKyc

13. OBRIGADO!
José Mário da Silva Almeida
Francisca Jayne Marcolino Gomes
Francisco Jefferson Carneiro Mota