O documento discute a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e sua importância para reduzir as desigualdades regionais no Brasil. A PNDR foi criada em 2007 com o objetivo de promover o desenvolvimento de regiões menos favorecidas por meio de incentivos a sistemas produtivos locais e arranjos produtivos locais. Esses arranjos mobilizam as comunidades em atividades econômicas baseadas na vocação regional, como pesca, apicultura e indústria moveleira.
O documento discute as audiências públicas realizadas pela Subprefeitura de São Miguel Paulista para apresentar o Plano de Metas 2013 da Prefeitura. A audiência reuniu reivindicações de ambulantes, sem-tetos, juventude e melhorias nos bairros. Também relata encontros com a juventude local para debater suas necessidades e incluí-los nas políticas públicas.
O documento relata sobre um encontro de capacitação realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) para funcionários de sindicatos rurais filiados. O objetivo era capacitar os sindicatos para melhorar os serviços prestados aos agricultores. Os temas abordados incluíram comunicação, previdência rural, organização sindical e outros. O presidente da FETAEP comentou que a aproximação entre a federação e os sindicatos irá refletir em melhorias nos serviços oferecidos.
1000 dias - Relatório de Prestaçao de Contas - Governo do Espírito SantoGoverno ES
O documento descreve os investimentos e programas do Governo do Espírito Santo para apoiar a agricultura familiar no estado, incluindo a aplicação de mais de R$ 1,5 bilhão em crédito e investimentos desde 2011 e a meta de R$ 2,5 bilhões até 2014. Detalha também vários programas de apoio como o Vida no Campo, Renovar Arábica, investimentos em pesquisa, crédito rural, máquinas e equipamentos, e infraestrutura para o campo.
1) O jornal relata sobre um filme que está sendo gravado em Sombrio e Balneário Gaivota sobre a vida da heroína catarinense Irmã Dulce.
2) A prefeitura de Sombrio está apoiando a produção do filme por reconhecer a importância da cultura.
3) O jornal também discute os serviços de assistência social oferecidos em Araranguá, como o Cras e programas habitacionais.
O documento discute diversos assuntos da cidade de Guarujá, como conferências sobre assistência social e emprego, eventos esportivos e culturais, e a prova do processo seletivo do Samu. Há também informações sobre vagas de emprego no PAT e a limpeza de um canal para evitar alagamentos.
O relatório resume as principais atividades da FETAEP em 2012, incluindo reuniões, eventos, conquistas e desafios. A FETAEP trabalhou para melhorar as condições dos trabalhadores rurais através de participação em reuniões, defesa de direitos e promoção de capacitação.
Guarujá preparou atividades para reforçar políticas de igualdade racial na Semana Zumbi dos Palmares, incluindo palestras, debates e assinatura de pacto entre a Prefeitura e a Fundação Casa para inclusão social de jovens. Mãe Catita, que lutou contra a intolerância religiosa, é lembrada.
Mutirões de saúde realizados pelo Governo do Paraná ampliam o atendimento à saúde dos cidadãos por meio de cirurgias e entrega de próteses, reduzindo as filas de espera. Os mutirões utilizam recursos estaduais e federais para a realização de mais de 66 mil procedimentos cirúrgicos nos últimos anos. A parceria entre estado e municípios potencializa os recursos existentes para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
O documento discute as audiências públicas realizadas pela Subprefeitura de São Miguel Paulista para apresentar o Plano de Metas 2013 da Prefeitura. A audiência reuniu reivindicações de ambulantes, sem-tetos, juventude e melhorias nos bairros. Também relata encontros com a juventude local para debater suas necessidades e incluí-los nas políticas públicas.
O documento relata sobre um encontro de capacitação realizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) para funcionários de sindicatos rurais filiados. O objetivo era capacitar os sindicatos para melhorar os serviços prestados aos agricultores. Os temas abordados incluíram comunicação, previdência rural, organização sindical e outros. O presidente da FETAEP comentou que a aproximação entre a federação e os sindicatos irá refletir em melhorias nos serviços oferecidos.
1000 dias - Relatório de Prestaçao de Contas - Governo do Espírito SantoGoverno ES
O documento descreve os investimentos e programas do Governo do Espírito Santo para apoiar a agricultura familiar no estado, incluindo a aplicação de mais de R$ 1,5 bilhão em crédito e investimentos desde 2011 e a meta de R$ 2,5 bilhões até 2014. Detalha também vários programas de apoio como o Vida no Campo, Renovar Arábica, investimentos em pesquisa, crédito rural, máquinas e equipamentos, e infraestrutura para o campo.
1) O jornal relata sobre um filme que está sendo gravado em Sombrio e Balneário Gaivota sobre a vida da heroína catarinense Irmã Dulce.
2) A prefeitura de Sombrio está apoiando a produção do filme por reconhecer a importância da cultura.
3) O jornal também discute os serviços de assistência social oferecidos em Araranguá, como o Cras e programas habitacionais.
O documento discute diversos assuntos da cidade de Guarujá, como conferências sobre assistência social e emprego, eventos esportivos e culturais, e a prova do processo seletivo do Samu. Há também informações sobre vagas de emprego no PAT e a limpeza de um canal para evitar alagamentos.
O relatório resume as principais atividades da FETAEP em 2012, incluindo reuniões, eventos, conquistas e desafios. A FETAEP trabalhou para melhorar as condições dos trabalhadores rurais através de participação em reuniões, defesa de direitos e promoção de capacitação.
Guarujá preparou atividades para reforçar políticas de igualdade racial na Semana Zumbi dos Palmares, incluindo palestras, debates e assinatura de pacto entre a Prefeitura e a Fundação Casa para inclusão social de jovens. Mãe Catita, que lutou contra a intolerância religiosa, é lembrada.
Mutirões de saúde realizados pelo Governo do Paraná ampliam o atendimento à saúde dos cidadãos por meio de cirurgias e entrega de próteses, reduzindo as filas de espera. Os mutirões utilizam recursos estaduais e federais para a realização de mais de 66 mil procedimentos cirúrgicos nos últimos anos. A parceria entre estado e municípios potencializa os recursos existentes para melhorar o acesso da população aos serviços de saúde.
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
Jornal da FETAEP edição 154 - Novembro e Dezembro de 2017FETAEP
O documento resume:
1) A FETAEP realizou sua primeira assembleia na nova sede em Curitiba para debater a previsão orçamentária de 2018 e a adesão ao Fundo de Amparo Social da Contag. Mais de 120 sindicatos estiveram presentes e aprovaram as pautas por unanimidade.
2) Na reunião, a diretoria da FETAEP também apresentou as principais ações de 2017 e o planejamento para 2018, salientando os desafios da reforma trabalhista e previdenciária.
3) A FETAEP lançou cartil
O documento apresenta o programa de governo da Frente Popular de Pernambuco para o mandato de 2015 a 2018, estruturado em 4 eixos principais: 1) Qualidade de Vida, 2) Desenvolvimento Sustentável, 3) Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e 4) Gestão Participativa e Transformadora. O foco é dar continuidade aos avanços obtidos nas áreas de educação, saúde, segurança e demais serviços públicos, visando elevar ainda mais a qualidade de vida da população pernambucana.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.
Este documento fornece orientações sobre como os municípios brasileiros podem trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por meio da Agenda de Compromissos dos ODM. Apresenta os oito ODM e explica como o Brasil adaptou as metas aos seus objetivos nacionais. Também descreve a importância dos municípios para o alcance das metas e introduz a Agenda de Compromissos, que reúne programas federais que podem ser implantados localmente para contribuir com os ODM.
O documento resume:
1) Duas cidades mineiras receberam feiras de economia popular solidária promovendo venda de produtos artesanais.
2) Programa Travessia de Minas Gerais foi apresentado em evento internacional no Peru e serviu como referência para programas de outros países.
3) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu processo para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência.
O documento resume o ano de 2017 do deputado José Vitti como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás. Ele visitou diversos municípios goianos, destinou emendas parlamentares e implementou mudanças administrativas na Alego focadas em transparência, economia e qualificação dos servidores.
Obrigado por compartilhar sua perspectiva sobre os desafios e oportunidades para fortalecer a atenção básica no Brasil. De fato, parece haver um contexto político favorável no momento para priorizar investimentos nessa área tão importante do SUS. O programa PMAQ e outras iniciativas que você mencionou certamente podem contribuir para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Continuo torcendo para que esses esforços se consolidem e tragam benefícios reais e duradouros para a saú
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Ministério Público. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, seu objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes, e o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar na fiscalização dos recursos e execução da política de alimentação escolar.
1) O documento relata notícias de várias cidades da região, incluindo o aniversário de 65 anos de Pirapozinho e a entrega de máquinas agrícolas para produtores rurais em Estrela do Norte.
2) Prefeitos de diversas cidades se reuniram para discutir os prejuízos causados pela hidrelétrica de Porto Primavera, que opera abaixo da cota planejada.
3) O PTB organizou um evento em apoio à Copa do Mundo no Brasil, com a
Este documento apresenta o programa de governo da coligação União por Alta Floresta para as eleições municipais de 2013-2016 em Alta Floresta, Mato Grosso. O programa é organizado em quatro eixos principais: 1) Desenvolvimento Social, 2) Desenvolvimento no Campo e na Cidade, 3) Desenvolvimento Econômico, 4) Desenvolvimento Institucional com Gestão Participativa. O objetivo é promover qualidade de vida para a população de forma sustentável, gerando emprego e renda.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
A presente publicação integra esse conjunto de produtos e ações e é importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os Municípios.
Este documento fornece informações sobre a Agenda Social do governo federal brasileiro e seus principais programas e políticas para reduzir desigualdades sociais. O documento descreve o Programa Bolsa Família, que beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, e outras iniciativas como qualificação profissional para beneficiários do Bolsa Família e geração de oportunidades para famílias pobres nos setores da construção civil e turismo.
Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes Davi Alcantara Bonates
Este documento resume a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes realizada no Rio de Janeiro em 2012. A conferência debateu temas como financiamento do desenvolvimento regional, desigualdades regionais e critérios de elegibilidade para políticas públicas, e desenvolvimento sustentável. O evento reuniu representantes dos governos estadual e federal, universidades, sociedade civil e setor empresarial para discutir estratégias de promover o crescimento equilibrado das diferentes regiões do estado.
Desenvolvimento Sustentável_ Guia Prático para Prefeituras (1).pdfEdgilson Tavares
Este documento fornece um guia prático para prefeituras sobre desenvolvimento sustentável. Ele explica conceitos-chave, referências políticas globais e oportunidades de financiamento para projetos sustentáveis. O guia também discute a importância da governança, participação cidadã e resiliência municipal para alcançar o desenvolvimento sustentável de forma justa e inclusiva.
O documento apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Brasil, que tem como objetivo principal reduzir as desigualdades regionais entre os estados brasileiros. A PNDR utiliza diversos instrumentos para promover o desenvolvimento equilibrado entre as regiões, como planos regionais, programas governamentais, fundos de financiamento e mecanismos de coordenação intergovernamental.
I Seminário da Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco cppcomunicacao
1) O documento resume um relatório sobre o I Seminário de Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco, realizado em maio de 2013. 2) Apresenta a equipe organizadora e patrocinadores do evento. 3) Discute a história da extensão rural no Brasil e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, incluindo princípios da extensão pesqueira.
O lugar da juventude no futuro dos assentamentos ruraisUFPB
O documento discute a juventude no meio rural brasileiro. Apresenta dados censitários que mostram que cerca de 8 milhões de jovens vivem no campo, embora haja um êxodo contínuo para áreas urbanas. As políticas públicas existentes para a juventude rural enfrentam descontinuidades entre governos.
1. O documento fornece diretrizes para candidatos do PT elaborarem seus programas de governo municipais para a política agrária e desenvolvimento rural sustentável.
2. Ele descreve vários programas federais como o Brasil Sem Miséria, Reforma Agrária, Crédito Rural e Aquisição de Alimentos que os municípios podem aproveitar em parceria com o governo federal.
3. Também sugere iniciativas que municípios podem tomar como criar órgãos para agricultura e meio ambiente e definir zonas de
Jornal da FETAEP edição 154 - Novembro e Dezembro de 2017FETAEP
O documento resume:
1) A FETAEP realizou sua primeira assembleia na nova sede em Curitiba para debater a previsão orçamentária de 2018 e a adesão ao Fundo de Amparo Social da Contag. Mais de 120 sindicatos estiveram presentes e aprovaram as pautas por unanimidade.
2) Na reunião, a diretoria da FETAEP também apresentou as principais ações de 2017 e o planejamento para 2018, salientando os desafios da reforma trabalhista e previdenciária.
3) A FETAEP lançou cartil
O documento apresenta o programa de governo da Frente Popular de Pernambuco para o mandato de 2015 a 2018, estruturado em 4 eixos principais: 1) Qualidade de Vida, 2) Desenvolvimento Sustentável, 3) Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e 4) Gestão Participativa e Transformadora. O foco é dar continuidade aos avanços obtidos nas áreas de educação, saúde, segurança e demais serviços públicos, visando elevar ainda mais a qualidade de vida da população pernambucana.
Esta publicação apresenta os principais avanços na relação federativa dos últimos anos em cinco eixos: o relacionamento republicano consolidado por meio de espaços de diálogo e pactuação, como o Comitê de Articulação Federativa (CAF); os programas e ações que melhoram a vida de dezenas de milhões de brasileiros; a retomada dos investimentos em infraestrutura, levados adiante pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que fez a economia crescer e contribuiu para a superação da crise financeira internacional; as iniciativas para estimular o desenvolvimento local e territorial, com geração de emprego e renda em todo o País; e o fortalecimento financeiro e administrativo das prefeituras, hoje com maiores captação de transferências federais e capacidade de arrecadação própria.
Este documento fornece orientações sobre como os municípios brasileiros podem trabalhar com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por meio da Agenda de Compromissos dos ODM. Apresenta os oito ODM e explica como o Brasil adaptou as metas aos seus objetivos nacionais. Também descreve a importância dos municípios para o alcance das metas e introduz a Agenda de Compromissos, que reúne programas federais que podem ser implantados localmente para contribuir com os ODM.
O documento resume:
1) Duas cidades mineiras receberam feiras de economia popular solidária promovendo venda de produtos artesanais.
2) Programa Travessia de Minas Gerais foi apresentado em evento internacional no Peru e serviu como referência para programas de outros países.
3) Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente abriu processo para seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo da Infância e Adolescência.
O documento resume o ano de 2017 do deputado José Vitti como presidente da Assembleia Legislativa de Goiás. Ele visitou diversos municípios goianos, destinou emendas parlamentares e implementou mudanças administrativas na Alego focadas em transparência, economia e qualificação dos servidores.
Obrigado por compartilhar sua perspectiva sobre os desafios e oportunidades para fortalecer a atenção básica no Brasil. De fato, parece haver um contexto político favorável no momento para priorizar investimentos nessa área tão importante do SUS. O programa PMAQ e outras iniciativas que você mencionou certamente podem contribuir para melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Continuo torcendo para que esses esforços se consolidem e tragam benefícios reais e duradouros para a saú
Os municípios têm um papel fundamental para o desenvolvimento do país. Costuma-se dizer que é na cidade que a vida acontece, porque é lá que as pessoas moram. Por isso, o Governo Federal trabalha em parceria com os municípios na implementação de programas e ações para melhorar a vida dos brasileiros.
Este documento apresenta a Cartilha Nacional da Alimentação Escolar, produzida pelo Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em parceria com o Ministério Público. A cartilha descreve o Programa Nacional de Alimentação Escolar, seu objetivo de garantir a segurança alimentar e nutricional de estudantes, e o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar na fiscalização dos recursos e execução da política de alimentação escolar.
1) O documento relata notícias de várias cidades da região, incluindo o aniversário de 65 anos de Pirapozinho e a entrega de máquinas agrícolas para produtores rurais em Estrela do Norte.
2) Prefeitos de diversas cidades se reuniram para discutir os prejuízos causados pela hidrelétrica de Porto Primavera, que opera abaixo da cota planejada.
3) O PTB organizou um evento em apoio à Copa do Mundo no Brasil, com a
Este documento apresenta o programa de governo da coligação União por Alta Floresta para as eleições municipais de 2013-2016 em Alta Floresta, Mato Grosso. O programa é organizado em quatro eixos principais: 1) Desenvolvimento Social, 2) Desenvolvimento no Campo e na Cidade, 3) Desenvolvimento Econômico, 4) Desenvolvimento Institucional com Gestão Participativa. O objetivo é promover qualidade de vida para a população de forma sustentável, gerando emprego e renda.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
A presente publicação integra esse conjunto de produtos e ações e é importante instrumento para estreitar ainda mais a relação de parceria entre o Governo Federal e os Municípios.
Este documento fornece informações sobre a Agenda Social do governo federal brasileiro e seus principais programas e políticas para reduzir desigualdades sociais. O documento descreve o Programa Bolsa Família, que beneficia 11,1 milhões de famílias pobres, e outras iniciativas como qualificação profissional para beneficiários do Bolsa Família e geração de oportunidades para famílias pobres nos setores da construção civil e turismo.
Caderno da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia bernardes Davi Alcantara Bonates
Este documento resume a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional Lysia Bernardes realizada no Rio de Janeiro em 2012. A conferência debateu temas como financiamento do desenvolvimento regional, desigualdades regionais e critérios de elegibilidade para políticas públicas, e desenvolvimento sustentável. O evento reuniu representantes dos governos estadual e federal, universidades, sociedade civil e setor empresarial para discutir estratégias de promover o crescimento equilibrado das diferentes regiões do estado.
Desenvolvimento Sustentável_ Guia Prático para Prefeituras (1).pdfEdgilson Tavares
Este documento fornece um guia prático para prefeituras sobre desenvolvimento sustentável. Ele explica conceitos-chave, referências políticas globais e oportunidades de financiamento para projetos sustentáveis. O guia também discute a importância da governança, participação cidadã e resiliência municipal para alcançar o desenvolvimento sustentável de forma justa e inclusiva.
O documento apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) do Brasil, que tem como objetivo principal reduzir as desigualdades regionais entre os estados brasileiros. A PNDR utiliza diversos instrumentos para promover o desenvolvimento equilibrado entre as regiões, como planos regionais, programas governamentais, fundos de financiamento e mecanismos de coordenação intergovernamental.
I Seminário da Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco cppcomunicacao
1) O documento resume um relatório sobre o I Seminário de Pesca Artesanal e Assistência Técnica em Pernambuco, realizado em maio de 2013. 2) Apresenta a equipe organizadora e patrocinadores do evento. 3) Discute a história da extensão rural no Brasil e a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, incluindo princípios da extensão pesqueira.
O lugar da juventude no futuro dos assentamentos ruraisUFPB
O documento discute a juventude no meio rural brasileiro. Apresenta dados censitários que mostram que cerca de 8 milhões de jovens vivem no campo, embora haja um êxodo contínuo para áreas urbanas. As políticas públicas existentes para a juventude rural enfrentam descontinuidades entre governos.
O documento apresenta o Plano Nacional de Empreendedorismo e Startup para a Juventude elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com a UNESCO. Ele define os conceitos de ecossistema empreendedor e empreendedor, apresenta um panorama do ecossistema brasileiro e suas principais batalhas. Por fim, propõe soluções como universalizar a educação empreendedora, reduzir o tempo de abertura de empresas e alavancar o investimento-anjo no Brasil.
O documento apresenta o Plano Nacional de Empreendedorismo e Startup para a Juventude elaborado pela Secretaria Nacional de Juventude em parceria com a UNESCO. O plano visa apoiar o desenvolvimento de empreendimentos como alternativa de geração de renda para a juventude brasileira. O texto introduz os conceitos de ecossistema empreendedor, empreendedor, jornada do empreendedor e pilares do ecossistema, realiza um panorama do ecossistema brasileiro e suas principais barreiras, e apresenta batalhas,
Povos indígenas, meio ambiente e políticas públicasRicardo Verdum
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1. Analisa as políticas públicas e o orçamento indigenista do governo federal brasileiro entre 2003-2005, durante os primeiros mandatos do presidente Lula. Aponta continuidades e rupturas em relação ao governo FHC, com foco na educação, saúde, direitos territoriais e meio ambiente.
2. Discute a situação da água nas terras indígenas em diversos estados bras
O documento discute o desenvolvimento regional em Santa Catarina, Brasil, destacando desafios e potencialidades para diminuir as desigualdades. Apresenta indicadores socioeconômicos que mostram disparidades regionais no estado e propõe classificar regiões por estágio de desenvolvimento para direcionar estratégias de forma adequada, melhorando políticas e programas existentes.
1. O documento apresenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional do Brasil, que tem como objetivo promover o desenvolvimento equilibrado das regiões do país e reduzir as desigualdades regionais.
2. A política se baseia em um diagnóstico das desigualdades regionais brasileiras realizado a partir de variáveis socioeconômicas, como renda, educação e dinamismo econômico em nível municipal e microrregional.
3. A política definirá espaços sub-regionais priorit
O documento discute a mobilização e sensibilização dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável e Solidário (CMDS) no Rio Grande do Norte. O Centro Juazeiro realiza projetos de desenvolvimento sustentável na região Oeste Potiguar e auxilia na mobilização e capacitação dos CMDS para fortalecer a participação da sociedade civil e o controle social sobre as políticas públicas.
1. O documento apresenta uma proposta de programa de governo para o município de São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
2. O programa de governo descreve os objetivos, metas e ações para áreas como educação, saúde, desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, meio ambiente e administração municipal.
3. A candidata Maria de Fátima Tertulino Dantas Neri, do PMDB, apresenta este programa de governo para definir
Revista Espaço Regional Ano IV - Nº 04 - Novembro / 2009 Secretaria de Progra...iicabrasil
A revista Espaço Regional da Secretaria de Programas Regionais (SPR) leva ao conhecimento do público, por meio de casos selecionados entre dezenas de atividades apoiados pelo Ministério da Integração Nacional, ações que modificaram e continuam modificando a vida de milhares de brasileiros. Entre os projetos apoiados nos últimos anos destacamos, nesta edição da revista Espaço Regional, aqueles relacionados com a promoção do desenvolvimento integrado por meio da implantação de atividades produtivas, fortalecimento do associativismo, formação de agentes locais, geração de renda e dinamização de Arranjos Produtivos Locais (APLs).
O grupo de trabalho da região Norte propôs alterações em várias diretrizes para garantir as especificidades da região, incluindo a promoção do desenvolvimento rural sustentável sob a ótica da soberania e segurança alimentar, o respeito aos direitos territoriais e a diversidade cultural, e investimentos em infraestrutura, tecnologia e modelos energéticos considerando os impactos sociais e ambientais. Duas novas diretrizes também foram sugeridas para garantir infraestrutura econômica e considerar a Amazônia como questão nacional no PPA.
O documento descreve uma iniciativa do jornal Estadão para promover debates e gerar ideias que contribuam para o desenvolvimento do Brasil em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, meio ambiente e agricultura. O projeto inclui uma plataforma digital, encontros presenciais e cobertura pós-eventos para reunir iniciativa privada, meio acadêmico e sociedade civil.
Consulte a íntegra da Plataforma Ambiental aos Municípios 2012Portal Canal Rural
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma propõe compromissos como implantar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, criar o Sistema Municipal de Meio Ambiente e fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Também inclui eixos estruturais como desenvolvimento sustentável, clima, saneamento básico e compromissos para o legislativo municipal.
Este documento fornece uma Plataforma Ambiental para candidatos a prefeitos e vereadores municipais com o objetivo de promover uma agenda socioambiental. A plataforma aborda temas como desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas, saneamento básico, proteção da Mata Atlântica e compromissos para o poder executivo e legislativo municipal.
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Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste
José Antonio da Silva Parente
Secretário de Infraestrutura Hídrica
João Reis de Santana Filho
Secretário Nacional de Defesa Civil
Roberto Costa Guimarães
Representante do IICA no Brasil
Carlos Américo Basco
Coordenador de Projeto
Mário Salimon
Supervisão
Assessoria de Comunicação Social [Ascom/MI]
Texto Original
Carlos Eduardo Bastos Fialho
Adaptação do Texto
Henrique Villa da Costa Ferreira
Ilustração
Claudius Ceccon
Revisão e Projeto Gráfico
CECIP (Centro de Criação de Imagem Popular)
Esta publicação é uma realização do Ministério da Integração Nacional, desenvolvida com o apoio
do Projeto de Cooperação Técnica MI/ Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)
para Ações de Desenvolvimento Regional e Integração Nacional.
A
2 Cartilha Popular está disponível no seguinte endereço: www.mi.gov.br
Dezembro de 2008
3. A presenta ç ã o
Por meio de comunicação direta com o cidadão, procuramos
levar ao grande público uma mensagem que traduza a relevância
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR
como política pública.
O país não pode permitir que parte significativa de seus
habitantes seja excluída do processo global de acesso a bens,
serviços e oportunidades de desenvolvimento por conta do local
em que nasceram ou escolheram para viver.
Esta é a maior contribuição da PNDR: incentivar a redução das
indesejáveis desigualdades regionais brasileiras. Trata-se do
resgate de uma dívida histórica do Estado Brasileiro.
A cartilha procura sinalizar, para a população em geral, o que
cada cidadão pode fazer para consolidar a política regional
brasileira como um instrumento de inclusão social, econômica e
de redução das desigualdades do nosso país.
Boa leitura a todos!
Geddel Vieira Lima
Ministro da Integração Nacional
6. “Para ser feliz, qualidade
de vida é fundamental”,
dizia uma antiga propaganda que associava
um determinado produto à satisfação de
se estar vivo e aproveitar a vida, com
qualidade.
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7. No mundo em que vivemos, a qualidade
de vida é medida pelo acesso que
temos a itens como: saúde, educação,
oportunidades de trabalho, habitação,
saneamento básico, segurança pública,
transporte, proteção social, novos
produtos, informação, preservação
ambiental, esporte, cultura e
lazer, entre outros.
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9. Para que esse conjunto de benefícios
possa ser entregue à população em geral,
os governos comprometidos com a
qualidade de vida utilizam instrumentos
que possibilitam o acesso desses bens e
serviços à população. Tais instrumentos
são conhecidos como “Políticas Públicas”.
Elas têm a finalidade de orientar todas
as ações que os órgãos governamentais
devem seguir, a fim de proporcionar
desenvolvimento, bem-estar e prosperidade
para toda a sociedade.
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11. Quanto mais eficientes forem as políticas
públicas, mais ar puro, saúde, moradia,
infraestrutura, segurança, diversão,
conhecimentos, qualificação profissional
e oportunidades sustentáveis de trabalho e
renda estarão disponíveis para a construção
de uma nação mais justa, integrada e
soberana.
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12. Nos países mais prósperos, políticas
públicas são usadas com eficiência para
garantir boa qualidade de vida aos seus
habitantes. O Brasil tem percebido o
quanto é importante a adoção e a boa
gestão dessas práticas. Só com elas
poderemos ter uma população melhor
assistida, melhor protegida e mais feliz.
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13. Historicamente, o nosso país estabeleceu
um modo de ocupação do território
e de entrega de serviços públicos
que privilegiou algumas partes em
detrimento de outras. Construímos,
desde o descobrimento, um país desigual
e isso se reflete na situação com que
nos deparamos nos nossos municípios,
cidades e regiões. Por aqui, existem
algumas localidades com tudo de
bom e de melhor, um padrão de vida
semelhante ao que percebemos nas
regiões mais desenvolvidas do mundo.
Mas em outras partes, parece que o
Brasil parou no tempo e esqueceu certas
comunidades.
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15. Essa situação de desigualdade, criada ao
longo da nossa história, sempre preocupou
os governos que, invariavelmente,
respondiam às demandas por meio
de grandes obras e empreendimentos
regionais – como a construção de
Brasília ou a Zona Franca de Manaus –,
empreitadas que em muito contribuíram
para diminuir certas desigualdades
regionais.
Mas essas grandes obras e projetos não
foram suficientes para acabar com o
drama das regiões menos favorecidas.
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17. Problemas como grandes distâncias,
dificuldade de acesso, pobreza do solo,
incerteza de chuvas e baixa escolaridade
são alguns exemplos de dificuldades que
insistiram em caracterizar o país como um
dos mais desiguais do mundo.
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18. Por essa razão, as políticas regionais são
importantes. Elas olham o território nas
diversas dimensões, seja ele um conjunto
de municípios ou uma região, como
conhecemos, oferecendo opções de geração
de emprego e renda que podem contribuir
para que, em qualquer lugar do país, haja
prosperidade e qualidade de vida. Essa
é a contribuição que uma boa política de
desenvolvimento regional pode oferecer
ao Brasil: mais emprego, mais renda, mais
prosperidade e mais qualidade de vida para
os brasileiros de todas as regiões.
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21. POLÍTICA NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL – PNDR
Uma proposta de política pública para a
construção de um Brasil de todas as regiões
A superação das nossas desigualdades
regionais começou a ganhar novos ares
de esperança com a criação do Ministério
da Integração Nacional, em 1999. Desde
então, o Ministério tem reunido alguns
dos melhores técnicos e especialistas no
tema, no sentido de oferecer propostas
para uma melhor compreensão das
reais necessidades das regiões menos
favorecidas do nosso país, e das formas
pelas quais essas necessidades podem ser
definitivamente atendidas.
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22. Em 2003, com uma clara sinalização
de prioridade para o tema, a esperança
se renovou e um novo clima motivou e
contagiou as regiões brasileiras, gerando
reuniões e debates entre o Governo Federal
e representantes de toda a sociedade civil
brasileira.
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Os encontros realizados com funcionários
públicos, empresários, sindicalistas,
lideranças comunitárias, entidades não
governamentais e professores, entre outros,
serviram de base para que os especialistas
e técnicos do Governo elaborassem os
princípios daquela que nasceu para se
23. tornar um dos mais poderosos instrumentos
de mudança na qualidade de vida do
povo brasileiro: a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional – PNDR.
Criada pelo decreto presidencial nº 6047
de 22 de fevereiro de 2007, a Política
Nacional de Desenvolvimento Regional
surgiu com a missão de combater as
desigualdades regionais brasileiras e
promover a inclusão social e a valorização
cultural das populações mais pobres do
país e dos territórios menos favorecidos
por outras políticas públicas.
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24. Capítulo
3
O FUTURO
Idealizada para apoiar programas e
ações regionais e territoriais pelo Brasil
afora, a PNDR tem, como uma de suas
prioridades, o incentivo aos sistemas
produtivos locais.
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Esses sistemas são chamados oficialmente
de ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS,
ou simplesmente APLs, e representam
um dos mais promissores caminhos de
mudanças para a população e a nação
brasileira.
25. DA PNDR
O que você tem a ganhar e
o que pode fazer para ajudar!
Eles se originam da mobilização das
comunidades e das forças produtivas
locais em torno de atividades como:
artesanato, confecção, calçados,
alimentação, turismo, cultivos diversos,
extrativismo e outros mais, que sejam
próprias da vocação regional. Essa é uma
grande novidade da PNDR.
Quem estabelece a forma de atuação
na região ou a atividade econômica
a ser priorizada são os chamados
“atores sociais”, que são os legítimos
representantes da população no
território.
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26. Cinco exemplos regionais de Arranjos
Região Norte
Pesca e aquicultura
Localizado na Bacia do Rio Amazonas, o APL
abrange os municípios amazonenses de Atalaia
do Norte, Benjamim Constant, Tabatinga, São
Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do
Içá e Tonantins. Ali estão sendo instalados dois
frigoríficos, nos municípios de Tabatinga e Santo
Antônio do Içá, e 12 unidades flutuantes de
recepção do pescado em comunidades pesqueiras
selecionadas. O trabalho compreende toda a cadeia
produtiva da pesca, desde a captura do peixe até seu
beneficiamento e comercialização. Por lá, também
já acontecem cursos de capacitação de pessoal para
a administração do negócio. Na segunda etapa do
projeto, será construído, em Tabatinga, um polo de
processamento de pescado, com uma indústria de
processamento e uma fábrica de farinha de peixe.
Região Nordeste
Apicultura, caprinocultura e gesso
A Chapada do Araripe é uma das áreas
prioritárias da PNDR e abriga 103 municípios,
sendo 25 no sul do Ceará, 60 no leste do Piauí e
18 no oeste de Pernambuco.
Os criadores de cabras e bodes recebem cursos
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de capacitação, instalações e equipamentos
para melhorar a qualidade de seus rebanhos e
o processamento da carne e do leite. Com isso,
passam a oferecer produtos de mais qualidade e
obtêm maior retorno financeiro desta atividade.
Os produtores de mel são capacitados para
melhorar seu produto e contam com unidades
de beneficiamento e desenvolvimento dos
derivados de mel, tanto para exportação como
para o mercado interno. Já no setor gesseiro,
os trabalhadores aprendem como aumentar sua
capacidade de produção e como aprimorar a
qualidade de seu produto final. Dessa forma,
podem vender peças mais bem acabadas
obtendo, assim, melhores preços.
Região Centro-Oeste
Polo de confecções
O APL de confecções de Jaraguá, no Vale
do Patrício, Estado de Goiás, compreende
os municípios de São Francisco de Goiás,
Goianésia, Uruana, Itaguaru, Ceres, Rialma
e Itaguari. Com mais de 800 empresas,
é considerado um dos maiores polos de
confecção da região Centro-Oeste e, em 2004,
foi selecionado entre os 11 projetos nacionais
a serem atendidos pelo Grupo de Trabalho
27. Produtivos Locais apoiados pela PNDR
Permanente para Arranjos Produtivos Locais do
Governo Federal/GTP/APL. Faz parte, também,
de uma pesquisa do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada/Ipea, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, com apoio
do Banco Mundial, que estuda casos de sucesso
em arranjos produtivos locais no País.
Região Sudeste
Gemas e cachaça
Compreende 105 municípios de Minas Gerais,
extremo sul da Bahia (Região Nordeste) e norte
do Espírito Santo, tendo seus principais núcleos
urbanos em São Mateus (ES); Teófilo Otoni
(MG); Porto Seguro, Eunápolis e Teixeira de
Freitas (BA).
O APL de Cachaça e Alambique recebeu apoio
na organização de seu sistema de produção, no
aparelhamento das instalações e no trabalho
de divulgação para que as marcas ficassem
conhecidas no mercado. Foi criada, ainda, a
Escola de Mestre de Alambiqueiro e uma unidade
de produção, padronização, envelhecimento,
armazenamento e engarrafamento e
comercialização do produto, no município de
Taboa da Serra (MG).
O APL de Gemas e Artefatos de Pedras contou
com as seguintes iniciativas: instalação de um
centro de treinamento de lapidação e artefatos
para ornamentação; cursos de administração
e comercialização dos produtos; compra de
equipamentos para as unidades de lapidação
(artesanato mineral e joalheria). Também foi
criada a Unidade de Comercialização de Gemas e
Artefatos de Pedras, em Araçuaí (MG).
Região Sul
Indústria moveleira
Situado na área de fronteira com a Argentina,
este APL abrange 381 municípios entre o norte
do Rio Grande do Sul, o oeste de Santa Catarina
e o sudoeste do Paraná. Para o fortalecimento
da indústria moveleira, foi feito um programa
de capacitação de pessoal nas seguintes
áreas: desenho de móveis, planejamento
e controle de produção e de qualidade,
administração financeira, elaboração dos
custos para estabelecer o preço dos produtos
e comercialização. Também foi instalada em
Chapecó a primeira Escola Técnica Central
de Serviços de Moveleira do Oeste de Santa
Catarina, que conta com uma forte Associação
de Moveleiros.
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28. Para essas ações, não só os governos
ou os representantes governamentais de
cada região, mas também as cooperativas
e organizações não governamentais
podem se candidatar a receber apoio para
plantação, fabricação, comercialização e
distribuição dos seus produtos, além da
aquisição de equipamentos, realização
de pequenas obras de infraestrutura,
administração de capacitação, etc.
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Na prática, essas iniciativas representam
a possibilidade de acesso ao mercado
brasileiro para novos produtos como:
colares, anéis, pulseiras, chapéus,
instrumentos musicais, tapetes, panos de
chão, panos de prato, camisetas, bonés,
bermudas, sapatos, sandálias, tênis,
leite, queijos, pescados, frutas, verduras,
legumes, carnes, além da instalação de
pousadas e outras atividades e serviços.
Também abrem as portas do mundo para
mais produtos com a marca “Fabricado no
Brasil (Made in Brazil).”
29. As oportunidades da PNDR não param
de surgir. O Congresso Nacional está
discutindo a aprovação do chamado
Fundo Nacional de Desenvolvimento
Regional – FNDR.
Tão logo aprovado, o Fundo
disponibilizará recursos para os estados
e regiões de todo o país, dinheiro para o
desenvolvimento regional, para a redução
das desigualdades que nos separam, em
um valor tão expressivo como nunca
antes se viu por aqui. E, ainda, recursos
para atender reivindicações como
pavimentação ou construção de pequenas
rodovias para escoamento de produção;
eletrificação de localidades isoladas;
postos de saúde; escolas; saneamento
e água para todos. Enfim, obras de
infraestrutura para tornar as regiões mais
atrativas e interessantes para as empresas,
as pessoas e a cidadania local.
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30. Procure saber na sua região como você
pode participar. Organize-se, informe-se!
São seus direitos como cidadão: tomar
conta, cuidar e ser ouvido!
É a política pública cumprindo seu
dever de levar, ao cidadão, qualidade
de vida por meio de ações diversas.
É a oportunidade de participarmos
da construção de um Brasil menos
desigual, e de comprometermo-nos
com o futuro das nossas regiões.
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31. O QUE VOCÊ PODE
FAZER PARA PARTICIPAR
DA PNDR
Você pode procurar grupos organizados – como
associações, sindicatos e organizações não
governamentais –, para que, coletivamente, tenha
mais força e condições reais de participação junto ao
poder público. Com certeza você deve encontrar algum
tipo de associação em sua comunidade, bairro, distrito
ou município.
Nessas associações, todos debatem livremente as
suas necessidades. Trocam experiências, expõem,
avaliam e encaminham propostas para serem levadas
às audiências públicas ou aos fóruns.
Os fóruns realizam reuniões com a participação de
entidades representativas da sociedade civil que
trabalham com desenvolvimento regional, como as
organizações não governamentais, associações,
sindicatos, além do governo federal, estadual e
municipal. Ali são debatidas propostas que podem
resultar em políticas públicas mais adequadas para
as realidades de cada região.
Para mais informações, acesse o nosso site:
www.mi.gov.br
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