I) O documento discute as perspectivas para o setor de infraestrutura no Brasil a partir de 2006, destacando a importância da infraestrutura para o desenvolvimento econômico e a necessidade de maiores investimentos.
II) Condições foram criadas para expansão dos investimentos, como ambiente macroeconômico estável e medidas para estimular o mercado de crédito, porém capacidade do setor público para planejamento de projetos precisa ser reconstruída.
III) Instrumentos como parcerias público-privadas e concessões podem vi
Editorial Integrity Conflict of Interest COPE London March 09John Hoey
Editor's perspective on maintaining the integrity and scientific validity of publication. Threats to integrity, financial conflicts of interest, relationships between editor and journal owners (companies, professional societies)
Presented March 09, COPE, London, UK
GLEAP Việt Nam
khởi nguồn là nhóm tư vấn độc lập hoạt động trong lĩnh vực truyền thông và công nghệ cao từ năm 2005.
Năm 2011, nhóm chính thức thành lập Công ty TNHH GLEAP Việt Nam, tiếp tục phát huy kinh nghiệm và thế mạnh trong các lĩnh vực tư vấn truyền thông, tư vấn thương hiệu, thiết kế sáng tạo và tổ chức sự kiện.
GLEAP tự tin hỗ trợ khách hàng:
Nâng cao giá trị doanh nghiệp thông qua tư vấn, xây dựng và phát triển thương hiệu một cách có hệ thống, độc đáo và sáng tạo.
Song hành cùng thành công của khách hàng,
GLEAP đặt mục tiêu trở thành một trong 05 công ty hàng đầu về tư vấn thương hiệu và truyền thông tại Việt Nam năm 2020
Editorial Integrity Conflict of Interest COPE London March 09John Hoey
Editor's perspective on maintaining the integrity and scientific validity of publication. Threats to integrity, financial conflicts of interest, relationships between editor and journal owners (companies, professional societies)
Presented March 09, COPE, London, UK
GLEAP Việt Nam
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Năm 2011, nhóm chính thức thành lập Công ty TNHH GLEAP Việt Nam, tiếp tục phát huy kinh nghiệm và thế mạnh trong các lĩnh vực tư vấn truyền thông, tư vấn thương hiệu, thiết kế sáng tạo và tổ chức sự kiện.
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Apresentação de Guilherme Henrique Pereira realizada no "Workshop on Hydrolysis Route for Cellulosic Ethanol from Sugarcane"
Data : February 10 - 11th 2009/
10 e 11 de fevereiro de 2009
Local: Unicamp, Campinas, Brazil
Website do evento: http://www.bioetanol.org.br/workshop1
PPPs DE INFRAESTRUTURA: VIABILIDADE RESTRITAPLANORS
ABDIB- ENTREVISTA QUE ANALISA A INFRAESTRUTURA SOB O PONTO DE VISTA DE PROJETOS/FINANCIAMENTO/VIABILIDADE E NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ESTADO
Mesmo nos piores momentos da crise recente, o Brasil continuou a ser um dos destinos importantes do investimento direto estrangeiro no mundo. Agora, com a melhora da economia brasileira, a retomada de programas de concessão e privatização na União e nos Estados e a farta liquidez internacional, as perspectivas são de crescimento significativo do fluxo de investimentos diretos estrangeiros para o país. Há sinais iniciais nessa direção, mas persistem dúvidas no horizonte.
Para avaliar as perspectivas do investimento direto estrangeiro no Brasil e seu impacto sobre o crescimento da economia nos próximos anos, a Fundação FHC tem o prazer de convidar para a palestra do economista Renato Baumann, um dos maiores especialistas brasileiros em economia internacional, hoje Subsecretário para investimento estrangeiro da Secretaria-Executiva da CAMEX.
PALESTRANTE
RENATO BAUMANN
Economista com doutorado pela Universidade de Oxford, é subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia) e membro do Comitê Consultivo do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China). Técnico de Planejamento do IPEA desde 1975, foi diretor do Escritório da CEPAL no Brasil (1995-2010) e professor do Departamento de Economia da UnB de (1983-2019). É autor de 14 livros e dezenas de artigos publicados.
Confira o conteúdo da palestra ministrada por André Rebelo, Assessor para Assuntos Estratégicos da Presidência da Fiesp, durante o Seminário realizado no dia 11 de agosto.
"8º Construbusiness 2009 Congresso Brasileiro da Construção"
Dia: 30 de Novembro de 2009
Centro Cultural FIESP - São Paulo, SP
Apresentação do Vice Presidente da FIESP e Diretor Titular do DECONCIC, José Carlos de Oliveira LIma - "Relevância do evento com contribuições marcantes para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil"
Tendências, diretrizes e desafios governamentais em pesquisa, desenvolvimento...senaimais
Tendências, diretrizes e desafios governamentais em pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia para os próximos anos - PARTE 2 - Palestrante: Eng° Eduardo Soriano – Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação – MCTI / Brasil.
apresentação das medidas de estimulo-a-construcao-civil dez_2012Tania Gurgel
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4), uma série de medidas para estimular a construção civil, entre elas, a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento de 6% para 4%. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a iniciativa reconhece a importância da construção civil para a geração de emprego e para as cadeias produtivas
Carlos Campo Neto - Propostas para Regulação e Desburocratização da Infraestrutura no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do STF proibindo gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente.
Palestra ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no dia 28/11/2018, no 2 Fórum de Gestores Municipais, em Salvador, BA.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
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10 e 11 de fevereiro de 2009
Local: Unicamp, Campinas, Brazil
Website do evento: http://www.bioetanol.org.br/workshop1
PPPs DE INFRAESTRUTURA: VIABILIDADE RESTRITAPLANORS
ABDIB- ENTREVISTA QUE ANALISA A INFRAESTRUTURA SOB O PONTO DE VISTA DE PROJETOS/FINANCIAMENTO/VIABILIDADE E NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO EFETIVA DO ESTADO
Mesmo nos piores momentos da crise recente, o Brasil continuou a ser um dos destinos importantes do investimento direto estrangeiro no mundo. Agora, com a melhora da economia brasileira, a retomada de programas de concessão e privatização na União e nos Estados e a farta liquidez internacional, as perspectivas são de crescimento significativo do fluxo de investimentos diretos estrangeiros para o país. Há sinais iniciais nessa direção, mas persistem dúvidas no horizonte.
Para avaliar as perspectivas do investimento direto estrangeiro no Brasil e seu impacto sobre o crescimento da economia nos próximos anos, a Fundação FHC tem o prazer de convidar para a palestra do economista Renato Baumann, um dos maiores especialistas brasileiros em economia internacional, hoje Subsecretário para investimento estrangeiro da Secretaria-Executiva da CAMEX.
PALESTRANTE
RENATO BAUMANN
Economista com doutorado pela Universidade de Oxford, é subsecretário de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior, ligada ao Ministério da Economia) e membro do Comitê Consultivo do CEBC (Conselho Empresarial Brasil-China). Técnico de Planejamento do IPEA desde 1975, foi diretor do Escritório da CEPAL no Brasil (1995-2010) e professor do Departamento de Economia da UnB de (1983-2019). É autor de 14 livros e dezenas de artigos publicados.
Confira o conteúdo da palestra ministrada por André Rebelo, Assessor para Assuntos Estratégicos da Presidência da Fiesp, durante o Seminário realizado no dia 11 de agosto.
"8º Construbusiness 2009 Congresso Brasileiro da Construção"
Dia: 30 de Novembro de 2009
Centro Cultural FIESP - São Paulo, SP
Apresentação do Vice Presidente da FIESP e Diretor Titular do DECONCIC, José Carlos de Oliveira LIma - "Relevância do evento com contribuições marcantes para o desenvolvimento sócio-econômico do Brasil"
Tendências, diretrizes e desafios governamentais em pesquisa, desenvolvimento...senaimais
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apresentação das medidas de estimulo-a-construcao-civil dez_2012Tania Gurgel
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4), uma série de medidas para estimular a construção civil, entre elas, a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) sobre o faturamento de 6% para 4%. A presidenta Dilma Rousseff afirmou que a iniciativa reconhece a importância da construção civil para a geração de emprego e para as cadeias produtivas
Carlos Campo Neto - Propostas para Regulação e Desburocratização da Infraestrutura no Brasil
O fortalecimento do setor de construção pesada é crucial para o Brasil superar seus históricos déficits de infraestrutura. E os rumos dessa indústria foram a base do Seminário Infraestrutura e Construção Pesada no Brasil, que a Fundação Getulio Vargas realizou por meio do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e da Revista Conjuntura Econômica.
Composto por três painéis, o evento contou com discussões sobre os modelos de licitação, investimentos, políticas de incentivo, entre outros temas, com a participação de agentes públicos e privados.
O evento aconteceu das 9h às 16h30 do dia 30 de setembro de 2014 na sede da FGV no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190 – 12º andar – Botafogo).
Confira as fotos do evento e mais informações no site do FGV/IBRE: http://bit.ly/1rujbSx
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do...Mauricio Portugal Ribeiro
12 erros mais comuns de modelagem em concessões e PPPs e a recente decisão do STF proibindo gestão de resíduos sólidos em áreas de preservação permanente.
Palestra ministrada por Mauricio Portugal Ribeiro, no dia 28/11/2018, no 2 Fórum de Gestores Municipais, em Salvador, BA.
A Medida Provisória n⁰ 752/16 e os setores rodoviário e aeroportuário - Seu c...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a Medida Provisória 752/16, que deveria tratar da reestruturação dos contratos de concessão, mas que lamentavelmente foca apenas na sua relicitação
Versão preliminar publicada em 26/01/2017.
Comentários às Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investi...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as diretrizes do programa federal de investimentos em infraestrutura, divulgadas em 13/09/2016
Versão preliminar publicada em 26/09/2016.
Medida Provisória 727 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investiment...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre as principais omissões do Programa de Parceria de Investimentos - PPI do Governo Federal, e da Medida Provisória 727/16 que o criou.
Versão preliminar publicada em 05/07/2016.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 25 e 26 de agosto de 2016, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
Aleatoriedade em processos de reequilíbrio de contratos: o uso de estimativas...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre os elementos aleatórios no reequilíbrio de contratos de concessão e PPP.
Versão preliminar publicada em 03/04/2016.
A necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos a ser prevista nos...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre a necessidade de aperfeiçoamento da distribuição de riscos dos próximos contratos de concessão de rodovias do Estado de São Paulo.
Versão preliminar publicada em 16/03/2016.
Comentários ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre estudo, financiado pelo BNDES e pelo IFC, e recentemente publicado, sobre o desenvolvimento de estudos para projetos de infraestrutura no Brasil sobre a forma de PMI - Processo de Manifestação de Interesse.
Publicado em 03/03/2016
Programa do curso de ser ministrado em 2 dias. Busca responder às seguintes perguntas: como deveria ser estruturada as principais partes de um contrato de concessão e PPP? Quais os principais erros que estão sendo cometidos na modelagem desses contratos? Como deveria ser uma licitação de concessão ou PPP?
Seguro-garantia de cumprimento de contrato com cobertura integral como único ...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a proposta de utilização de seguro-garantia de cumprimento de contrato de valor igual ao valor do contrato ou do investimento, como único ou principal instrumento para a habilitação em licitações públicas de obras, concessões ou PPPs de infraestruturas.
Publicado em 31/12/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro sobre o “PPP Mais e o regime dos contratos de concessão e PPP: erros, acertos e oportunidades que não deveriam ser perdidas", publicado em 15/12/2015.
Programa de seminário promovido pelo CERI - Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV, sobre a mitigação de riscos em concessões de infraestrutura, a se realizar no dia 08/12/2015, no Rio de Janeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela Engler Pinto, sobre os efeitos jurídicos de aumento de eficiência operacional que torna desnecessária a expansão de infraestrutura em contratos de concessão e PPP.
A primeira versão foi carregada no slideshare em 16/11/2015, mas foi tornada acessível ao público apenas em 19/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre os reequilíbrios incompletos de contratos de concessão e PPP: reequilíbrios econômicos que não caracterizam reequilíbrios financeiros; e, reequilíbrios financeiros que não caracterizam reequilíbrios econômicos. Publicado em 01/11/2015.
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre a regra que proíbe que a atividade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de ricos originária do contrato de concessão ou PPP. Publicado em 20/09/2015.
O atraso em reequilibrar concessões e PPPs pode ser enquadrado como improbida...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel sobre as consequências do atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP. Publicado em versão preliminar 13/09/2015.
Programa de curso a ser ministrado por Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriel Galipolo, em São Paulo, em 22 e 23 de outuburo de 2015, sobre equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs.
COMO LIDAR COM O RISCO DE FINANCIAMENTO DE CONCESSÕES E PPPS EM PERÍODOS DE N...Mauricio Portugal Ribeiro
Artigo de autoria de Mauricio Portugal Ribeiro, sobre o risco de financiamento de concessões e PPPs, em períodos de normalidade e de crise. Publicado, em versão preliminar, no dia 08/07/2015
proposta curricular da educação de jovens e adultos da disciplina geografia, para os anos finais do ensino fundamental. planejamento de unidades, plano de curso da EJA- GEografia
para o professor que trabalha com a educação de jovens e adultos- anos finais do ensino fundamental.
Slides Lição 10, Central Gospel, A Batalha Do Armagedom, 1Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 10, Central Gospel, A Batalha Do Armagedom, 1Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, Revista ano 11, nº 1, Revista Estudo Bíblico Jovens E Adultos, Central Gospel, 2º Trimestre de 2024, Professor, Tema, Os Grandes Temas Do Fim, Comentarista, Pr. Joá Caitano, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
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Atividade - Letra da música "Tem Que Sorrir" - Jorge e MateusMary Alvarenga
A música 'Tem Que Sorrir', da dupla sertaneja Jorge & Mateus, é um apelo à reflexão sobre a simplicidade e a importância dos sentimentos positivos na vida. A letra transmite uma mensagem de superação, esperança e otimismo. Ela destaca a importância de enfrentar as adversidades da vida com um sorriso no rosto, mesmo quando a jornada é difícil.
“A classe operária vai ao paraíso os modos de produzir e trabalhar ao longo ...
Seminario sobre Investimento Publico e PPP
1. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
Setor de Infra-estrutura:
o que esperar a partir de 2006
Mauricio Portugal Ribeiro
Chefe da Unidade de PPP
São Paulo, 15 de agosto de 2006
2. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
Sumário
I) Introdução: a infra-estrutura como elemento essencial à sustentação do
desenvolvimento
II) Condições para expansão do investimento em infra-estrutura
- Ambiente macroeconômico estável
- Ambiente institucional favorável ao investimento
III) Dificuldades para o desenvolvimento de projetos : diagnóstico e medidas
adotadas
IV) Instrumentos para viabilizar infra-estrutura
- Projeto Piloto de Investimentos
- PPP
- Concessões
V) Conclusões
2
3. a Econ
or i
Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - O papel da infra-estrutura no desenvolvimento
• Destravar potencial de crescimento da atividade econômica
• Evitar gargalos em logística
• Evitar estrangulamentos no setor de energia
• Reduzir a probabilidade e o impacto de eventuais choques
de oferta
• Viabilizar um crescimento harmônico
3
4. a Econ
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Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - O nível de investimento caiu nos últimos 20 anos
A queda do investimento público contribuiu para a queda do
investimento total
Taxa de Investimento (em % do PIB)
18,9 19,5 17,7 18,8
3,7 2,7 2,7 1,8
1970-1979 1980-1989 1990-1999 2000-2003
Setor Público Setor Privado
Nota: Setor Público inclui administrações direta e indireta federal, estaduais e municipais e,
entre as estatais, apenas as dependentes; Setor Privado inclui empresas privadas e estatais
Fonte: IBGE não-dependentes.
4
5. a Econ
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Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - Impacto da infra-estrutura
Conclusões de estudo do Banco Mundial (Calderón e Servén)
No crescimento econômico:
O aumento do estoque e da qualidade da infra-estrutura em 1
desvio padrão pode resultar em incremento de 3,6 pontos
percentuais na taxa de crescimento do PIB per capita.
Na distribuição de renda:
Um aumento de 1 desvio padrão no estoque e na qualidade da
infra-estrutura poderia reduzir o coeficiente de Gini em 0,07 pontos.
5
6. a Econ
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Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
I - Carência de infra-estrutura
Impacto na competitividade:
Os custos de logística (transporte, estocagem e distribuição)
representam 35% dos custos totais de produção na América Latina,
contra em torno de 20% nos países da OCDE. (Fonte: Banco Mundial)
Impacto na pobreza:
36,5 % dos domicílios no Brasil não têm saneamento adequado. Na
região norte o percentual é de 89% e na região nordeste 61,3%.
(Fonte: IBGE)
Impacto na segurança:
O número de mortes/km nas estradas brasileiras é de 10 a 70 vezes
superior ao dos países desenvolvidos – 10 vezes ao da Itália, 30
vezes ao dos EUA e 70 vezes ao do Canadá, por exemplo. (Fonte:
COPPEAD)
6
7. a Econ
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Assess
ôm
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Expansão do investimento em infra-estrutura
• O país precisa de grandes investimentos em infra-estrutura
• O Governo não dispõe de recursos suficientes para todos os
investimentos necessários
• O setor privado é um parceiro fundamental:
Ambiente macroeconômico estável
Ambiente institucional favorável aos investimentos
Instrumentos para a viabilizar investimentos em infra-
estrutura
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8. a Econ
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Assess
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
A incerteza fiscal foi revertida
Superávit Primário do Setor Público Consolidado
(ac. em 12 meses em % do PIB)
6
4,51
5
4
3
2
1
0
-1
-2
dez/95
jun/96
dez/96
jun/97
dez/97
jun/98
dez/98
jun/99
dez/99
jun/00
dez/00
jun/01
dez/01
jun/02
dez/02
jun/03
dez/03
jun/04
dez/04
jun/05
dez/05
jun/06
Fonte: Banco Central do Brasil
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9. a Econ
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ica
II - Ambiente macroeconômico estável
Inversão da trajetória da dívida pública
Dívida Pública Líquida (% PIB)
61,7
55,5 57,2
52,6 51,7 51,5
48,7 48,8 50,3
41,7
33,3 34,4
30,6
jun/06
set/02
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Fonte: Banco Central do Brasil
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10. a Econ
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Assess
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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II - Ambiente macroeconômico estável
Inflação controlada
IPCA (IBGE)
18 4,0
16 IPCA atingiu 17% 3,5
14 em 12 meses 3,0
12 2,5
10 2,0
%
%
8 1,5
6 4,03 1,0
4 0,5
2 0,0
-0,21
0 -0,5
dez/02
dez/03
dez/04
dez/05
jun/02
jun/03
jun/04
jun/05
jun/06
mar/03
mar/04
mar/05
mar/06
set/02
set/03
set/04
set/05
Fonte: IBGE
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11. a Econ
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II - Ambiente macroeconômico estável
Melhoria nas contas externas
Transações Correntes e Saldo Comercial - ac. 12m (US$ bi)
50 50
45 45
40 40
35 Saldo comercial 35
30 30
25 25
20 20
15 15
10 10
5 5
0 0
-5 -5
-10 -10
-15 -15
-20 Transações -20
-25 correntes -25
-30 -30
-35 -35
jul/94
jul/95
jul/96
jul/97
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jul/00
jul/01
jul/02
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jul/04
jul/05
jul/06
jan/94
jan/95
jan/96
jan/97
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jan/01
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jan/05
jan/06
Fonte: Banco Central do Brasil
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12. a Econ
Assess or i
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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II - Ambiente macroeconômico estável
Redução do Risco País
2.500
2.250
Spread do EMBI+ Brasil (em pbs)
2.000
1.750
1.500
1.250
1.000
750
500
250
Fonte: J P Morgan
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ago/98 ago/99 ago/00 ago/01 ago/02 ago/03 ago/04 ago/05 ago/06
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13. a Econ
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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II - Ambiente institucional favorável ao investimento
Medidas tributárias de estímulo ao investimento
• Antecipação da isenção do IPI sobre bens de capital
• Suspensão do PIS/COFINS para investimentos de empresas
exportadoras, de tecnologia de informação e para regiões menos
desenvolvidas
• Incentivos tributários para o mercado imobiliário
Fomento do mercado de crédito
• Expansão do crédito consignado
• Aumento do aporte de recursos pelos bancos oficiais a
investimentos em infra-estrutura e a empresas de menor porte
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14. a Econ
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Assess
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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II - Fomento do mercado de crédito
BNDES: aumento do apoio a investimentos
Desembolsos em R$ bilhões
Infra-estrutura
47,0
Total
39,8
37,4
Participação % da Infra-
estrutura sobre Total 33,5
25,2
23,0
15,2 17,1 20,0 18,3
13,0
10,0
8,6 7,5 6,54
6,31
37,4% 34,6% 38,1% 36,4% 35,8%
29,8% 29,8% 31,6%
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2005* 2006*
Fonte: BNDES * acumulado de janeiro a junho.
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15. a Econ
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III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos - diagnóstico
• Processo de desestatização dos anos 90
•em vários setores de infra-estrutura, iniciativa privada sozinha não é capaz de alcançar os níveis de
investimento desejáveis
• Durante os processos de desestatização dos anos 90, o setor público perdeu
capacidade de planejamento e de desenvolvimento de projetos
•Não houve uma estratégia para manter no Governo quadros com essa capacitação
•Vários migraram para a iniciativa privada ou para as agências reguladoras
• Necessidade de reconstituir a capacidade de
• planejamento setorial
• desenvolvimento de projetos
• coordenação dos investimentos públicos e privados (ex. setor de energia)
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16. a Econ
or i
Assess
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
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III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
• No médio e longo prazo, medidas permanentes para a reconstituição da
capacidade do Governo de desenvolvimento de projetos e de
coordenação entre investimento público e privado
•Criação do cargo de especialista setorial
•Criação da Unidade de PPP, no Ministério do Planejamento, como unidade
de negócios com o objetivo de
•dar assistência técnica aos órgãos setoriais que tenham intenção de entrar em relações de longo prazo com a
iniciativa privada
• olhar transversalmente a participação privada em infra-estrutura (independentemente dos setores) e sugerir
aperfeiçoamentos na utilização dos mecanismos para tanto
• acompanhar a modelagem de projetos de PPP e, quando cabível, de concessões
• Centralizar e disponibilizar informações ao público sobre o planejamento quanto ao envolvimento da iniciativa
privada em contratos de longo prazo com o Governo
•Medidas para o fortalecimento de órgãos responsáveis pela coordenação
entre investimentos públicos e privados (ex.: setor de energia)
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III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
• No curto prazo, medidas para viabilizar o desenvolvimento de
projetos-modelo e treinamento dos agentes públicos:
•Celebração de Termo de Cooperação entre o Ministério do Planejamento, o
BNDES e o IFC – International Finance Corporation
•Permite acesso e combinação das melhores práticas internacionais (IFC) e domésticas
(BNDES e Unidade de PPP do MP) sobre o assunto
• Permite aprendizado pelos membros do Governo ao longo do processo de modelagem
(“learning by doing”)
•Documentos e instrumentos desenvolvidos para os projetos-modelo podem ser replicados
para outros projetos
•Projeto da BR 116/324 foi o primeiro desenvolvido sob esse Termo de Cooperação
• O Governo está considerando a possibilidade de criar fundo internacional
para desenvolvimento de projetos no Brasil
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III - Dificuldades no desenvolvimento de projetos: medidas adotadas
•Necessidade de desenvolvimento de estrutura e critérios quantitativos
para seleção de projetos é relativizada
• Capacidade limitada de desenvolvimento de projetos,
•nível de informação sobre vários projetos do PPA é insuficiente para
submetê-los a processo de seleção
• Utilização de critérios qualitativos (já desenvolvidos pelo Ministério do
Planejamento) para pré-seleção de projetos, para a realização de estudos de
pré-viabilidade ou de viabilidade
•Exigência de coleta de dados mais detalhada pelos órgãos setorias e
avaliação econômica para inclusão dos próximos projetos no PPA
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IV - Instrumentos para viabilizar infra-estrutura
•PPI - Projeto Piloto de Investimentos
• Parcerias Público-Privadas
• Concessões
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IV – Projeto Piloto de Investimentos
•Redução da meta de superávit primário pelo valor dos recursos
desembolsados no PPI, em vista dos altos retornos econômicos dos
investimentos selecionados
•Melhoria da gestão dos investimentos
•Garatia do pagamento pontual aos contratados
•Estabelecimento claro de critérios de priorização de projetos e
concentração de recursos para a finalização das obras
• Evitando a dispersão em diversos contratos que não alcançam seu desiderato
•Redução dos custos dos contratos pela eliminação
• das seguidas mobilizações e desmobilizações; e
•dos custos financeiros que decorrem dos atrasos nos pagamentos
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IV - Projeto Piloto de Investimentos
1000 R$
Empenhado 2005 Previsto 2006
Min. Transportes (a) 2.820.629,60 2.317.314,44
Rodovias 2.352.499,90 1.863.345,13
Outros (Portos, Ferrovias, Estudos e Projetos) 468.129,70 453.969,30
Outras áreas (b) 754.415,80 707.685,56
Min. Cidades 398.593,40 360.900,39
Min. Integração 52.799,90 56.457,48
Min. Minas e Energia 45.750,70 45.000,00
Min. Ciência e Tecnologia 15.000,00 12.192,43
Min. Meio Ambiente 14.104,70 -
Min. Des. Ind. Com. Exterior 2.600,00 -
Min. Fazenda 225.567,10 233.135,27
Total PPI (a+b) 3.575.045,40 3.025.000,00
Fonte: SPI/MP
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IV - Concessões
Continuação do processo de realização de concessões pelas agências
reguladoras com o apoio do Governo aumentará investimento do setor
privado em infra-estrutura nos diversos setores regulados (transportes,
energia, telecomunicações etc.)
Aperfeiçoamento recente do marco legal para possibilitar:
• a cessão fiduciária de recebíveis
• o step-in-rights dos financiadores
• a inversão de fases na licitação
• a arbitragem como mecanismo de solução de conflito
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IV - Parcerias Público-Privadas
No caso brasileiro, a expansão dos investimentos privados por meio
de concessões estava limitada a projetos autofinanciáveis.
•A concessão de subsídios aos concessionários exigia aprovação em lei
específica.
•Inexistiam mecanismos para garantir os pagamento ao concessionário
•Inviabilidade de implementar projetos com alto retorno econômico e
social mas baixo retorno financeiro para quem o explora
Com a aprovação da Lei 11.079 de 30/12/2004 – a Lei das PPP –
eliminou-se essa limitação
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IV - A definição de PPP
A Lei 11079/2004 define duas modalidades de concessões como
sendo PPP:
• concessão patrocinada
• concessão administrativa
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IV - A opção por projetos de PPP
A decisão do setor público de implantar qualquer projeto de infra-
estrutura econômica e social deve fundamentar-se no critério de
relevância e basear-se em criteriosa avaliação do projeto.
Apenas a partir da análise do projeto é que se poderá decidir sobre a
melhor forma de sua implantação, ou seja, se sob a forma de:
• obra pública,
• concessão comum,
• PPP ou
• outra modalidade.
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IV - Características das PPP
• Envolvem a realização dos projetos, construção, financiamento,
operação pelo setor privado e transferência dos bens, ao final do
prazo do contrato, para o Poder Público.
• Valor mínimo do contrato: R$ 20 milhões
• Contratos de longo prazo: 5 a 35 anos
• Seu objeto não pode ser a mera contratação de pessoal, aquisição
de equipamentos ou realização de obras públicas
• Pagamento público condicionado à efetiva prestação do serviço
segundo padrões de desempenho pré-definidos
• Pagamento público garantido por seguro ou garantias emitidas pelo
fundo garantidor (FGP) 26
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IV - Características das PPP (cont.)
• Possibilidade de transferir riscos que tradicionalmente são da
Administração Pública para o setor privado
•Previsão de step-in-rights dos financiadores
• Possibilidade de uso da arbitragem ou outros meios de solução de
conflitos
• Licitação:
•possibilidade de leilão viva-voz e inversão de fases
•possibilidade do Edital permitir a correção de erros formais ou não
substanciais
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IV - Características das PPP (cont.)
• FGP – Fundo Garantidor de PPP
•Constituído em fevereiro de 2006 com patrimônio de aproximadamente R$
3,15 bilhões em ações, 90% blue chip
•Intenção de reduzir volatilidade e de migrar para ativos com rentabilidade mais próxima à
indexação das obrigações garantidas (títulos públicos, por exemplo)
•Regulamento proíbe alavancagem (a relação entre obrigações garantidas e
patrimônio deve ser igual a 1)
•Permite garantias sob diversas formas jurídicas (fiança, penhor etc.)
•Limite legal de R$ 6 bilhões de patrimônio
•Controle Fiscal
•Limite de 1% da receita corrente líquida com PPP
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IV - Projetos de PPP
• Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116/324 (BA)
• Projeto de Irrigação Pontal
Outros Projetos em Estudo / Projetos Potenciais:
• Adequação e duplicação de trecho rodoviário na BR-116 (MG)
• Adequação e duplicação de trecho da BR 040, de Brasília a Belo Horizonte
•Construção de trecho da BR-493 - Arco Rodoviário Metropolitano do Rio de Janeiro (Porto de
Itaguaí - BR 040)
•Construção do Anel Ferroviário de São Paulo
• Construção da Variante Ferroviária Ipiranga-Guarapuava
• Adequação e pavimentação de trechos da BR 163 no Pará e no Mato Grosso
•Concessão administrativa de Datacenter do Banco do Brasil/CEF
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V - Conclusões
• Fundamentos econômicos foram restabelecidos e o crescimento foi
retomado, lançando as bases para um novo ciclo de desenvolvimento
• O ambiente é favorável à retomada do investimento em infra-
estrutura: público, por meio do PPI; privado, por meio das PPP e
concessões
• A participação privada em investimentos em infra-estrutura pode
ajudar a reduzir o déficit nesse setor
• As reformas recentes nos marcos legais (Lei de PPP e Lei de
Concessões) consolidam estrutura legal e regulatória e permitem
aumento da eficiência da provisão de infra-estrutura e serviços
públicos por meio do setor privado
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