Edital de Convocação para votação digital

1. Sede Própria: Rua Emídio Alves Feitosa nº 1778 – Bairro Agenor de Carvalho
Fone: (69) 3222-2877 / 3222-0804 -Email.sintesvropvh@hotmail.com CEP 78.906-000 - Porto Velho-RO
Sindicato dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância,
Transportes de Valores, Curso de Formação de Vigilantes,
Vigilância Eletrônica e Similares do Estado de Rondônia –
Sintesv-RO
FILIADO A CUT / FESVINE-PS / CNTV - PS
CNPJ N º 84.638.139/0001-55 – Fundado em 14 de Novembro de 1987
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL
A Diretoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE
DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO VIGILANTES, VIGILÂNCIA ELETRÔNIA E SIMILARES DO
ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV/RO, por meio de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe conferem o
Estatuto Social da Entidade, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 30 de janeiro de
2020, que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de
Importância Internacional; Considerando que em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma
pandemia; Considerando que foi editada a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19; Considerando que foi
editado o Decreto Legislativo 6/2020, o qual reconheceu em 20/03/2020, a ocorrência de estado de calamidade pública em
todo território brasileiro, o que inviabilizou o inicio dos atos preparatórios e necessários para a deflagração do Processo
Eleitoral; Considerando que foi editado o Decreto Estadual nº 24.919/2020, o qual dispõe sobre o Estado de Calamidade
Pública em todo o território do Estado de Rondônia, proibindo qualquer aglomeração com mais de cinco pessoas;
Considerando que foi editado o Decreto Estadual nº 25.049/2020, publicado no dia 14/05/2020, o qual instituiu o Sistema de
Distanciamento Social Controlado para fins de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no
âmbito do Estado de Rondônia, reiterando a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e
mantendo a proibição de qualquer aglomeração com mais de cinco pessoas; Considerando o Decreto Estadual nº
25.113/2020, publicado no dia 05/06/2020, que decretou medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a
contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, nos municípios de Porto Velho e Candeias do Jamari;
Considerando ainda o decreto estadual nº 25.138/2020, publicado no dia 15/06/2020, que alterou e acresceu dispositivos ao
decreto nº 25.049/2020, de 14/05/2020, Considerando o número crescente de casos confirmados e mortes em todo mundo,
no Brasil e no Estado de Rondônia que registrou até dia 17.06.2020, 13.567 casos confirmados e 361 óbitos; Considerando
que as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais medidas sanitárias proíbem a realização de eventos ou
reuniões que concentrem pessoas em um mesmo espaço; Considerando, por consequência, os impedimentos de ordem legal
e a inviabilidade de realizações de atos concernentes ao processo eleitoral, ocorridos antes mesmo do prazo para sua
deflagração; Considerando os impactos da pandemia no Brasil e no estado de Rondônia, que está em estado ascendente de
propagação, tendo sequer atingido o seu pico; Considerando ser prioridade absoluta no atual contexto a defesa da vida e a
preservação dos direitos da categoria; Considerando, por fim, o disposto na Medita Provisória nº 936/2020, de 01/04/2020,
que autoriza por meio de seu art. 17, inciso II, a realização de assembleis virtuais durante o estado de calamidade pública,
vem por meio deste edital CONVOCAR todos os seus filiados a participar da Assembleia Geral Extraordinária virtual que
se realizará no dia 30 de junho de 2020 (terça-feira), com início da primeira convocação para às 8h00min, com a presença
de 50% mais 1 dos filiados e às 08h30min em segunda convocação, com a presença de qualquer número de filiados. A
assembleia virtual será transmitida através da pagina oficial do facebook da entidade, que poderá ser acessada pelo link:
https://www.facebook.com/sintesvro. A votação se dará por meio do aplicativo da carteirinha digital e do site:
www.sintesvro.com.br. Para votação o sócio deverá acessar o link com o número de seu CPF e de inscrição de sócio. A
votação será realizada no mesmo dia 30 de junho de 2020 das 09h00min até às 21h00min. O SINTESV/RO disponibilizara na
sede do sindicato 1 (um) computador para a votação, para os sócios que não tenham acesso à internet. A divulgação do
resultado se dará após o encerramento da votação. Para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Prorrogação do
mandato da atual Diretoria e Conselho Fiscal do SINTESV/RO por ate 150 (cento e cinqüenta) dias após o encerramento
do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 006/2020) para que Diretoria possa deflagrar o processo
eleitoral respeitando todos os prazos estabelecidos no Estatuto e Regimento Interno.
Porto Velho-RO, 24 de Junho de 2020.
Paulo Verinaldo Bezerra Bonfim
Presidente em Exercício SINTESV/RO