Relatorio final barueri

1. RECEITAS PÚBLICAS

1.1. Uma abordagem inicial

Receita é a entrada monetária que ocorre em uma entidade (Contabilidade) ou
patrimônio (Economia), em geral sob a forma de dinheiro ou de créditos representativos
de direitos. Na administração pública brasileira, receita pode ser classificada como todo
e qualquer recolhimento de recurso feito aos cofres públicos que o governo tem direito.

As receitas se dividem em receitas correntes e de capital, receitas
orçamentárias e extraorçamentárias. Confira abaixo um resumo sobre o que constitui as
principais receitas antes de entrarmos nas análises das Receitas do município de Barueri
–SP:

1. Receita orçamentária: Tributos, rendas, alienações, transferências, amortização de
empréstimos.
a. Receita corrente: meio financeiro de origem tributária, contributiva,
patrimonial, industrial, de serviços. Recursos recebidos de outras pessoas
físicas ou jurídicas de direito público ou privado, destinadas a atender
gastos públicos.
 Tributárias: arrecadação promovida pelo Estado, sem contraprestação direta, sendo
destinadas ao custeio das atividades ou serviços de competência do setor público. Ex:
impostos, taxas, contribuição de melhoria.
 Receitas de contribuições: contribuição de caráter social ou econômico.
 Receitas patrimoniais, agropecuária, industriais e de serviço: oriundas da aplicação de
recursos ou utilização de bens do Estado ou da exploração direta, por ele, de atividades
produtivas ou comerciais.
 Transferências correntes: recursos recebidos de outras pessoas físicas ou jurídicas
destinados a atender despesas correntes
 Outras receitas correntes: multas e juros de mora, cobrança de dívidas, restituições,
indenizações. Sem item específico de classificação.
b. Receita de capital: provenientes da realização de recursos financeiros,
oriundos de constituição de dívidas
 Operações de crédito internas ou externas: captação de recursos mediante a
empréstimos de longo prazo – obtidos no país ou exterior - destinados ao atendimento
de desequilíbrio orçamentário.
 Alienação de bens: venda de bens públicos móveis, imóveis ou semoventes.
 Amortização de empréstimos: decorrente do recebimento de valores relativos ao
principal e respectivas atualizações monetárias referentes a empréstimos concedidos
pelo Poder público à terceiros.
 Transferência de capital:recursos recebidos de outras pessoas para atender despesas de
capital
2. Receita extra-orçamentária: Valores de toda e qualquer arrecadação que não figure no
orçamento do Estado e todo recolhimento que não constitui sua renda. Valores
recebidos pelo estado mas que não são se sua propriedade e terão que ser devolvidos.

1.2. RECEITA NOMINAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI-SP

A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análises
deste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das Finanças
Brasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principais
receitas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010.

Vale ressaltar que nossa análise se estendeu somente até o ano de 2010, pois o
município de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 ao FINBRA, impedindo,
portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura de Barueri-SP foi contatada no
dia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retorno da Secretaria de Finanças de
Barueri-SP.

Prefeitura Municipal de Barueri-SP
Evolução das principais receitas: 2005-2011 (valores nominais)
Transferidas Próprias Totais
Ano Receita Receita de
ICMS FPM IPVA IPTU ISS Corrente Capital Receita Total
2005 254.116.775 23.107.842 16.003.955 7.771.151 163.550.073 634.575.745 22.462.552 657.038.297
2006 296.276.411 25.555.870 19.689.428 8.932.243 181.906.143 706.600.827 4.712.317 711.313.144
2007 357.975.687 29.480.308 24.566.805 10.214.291 235.342.865 884.745.490 216.445 884.961.935
2008 468.001.250 36.583.582 29.804.065 11.616.327 369.354.163 1.201.990.685 3.049.360 1.205.040.045
2009 501.233.648 34.588.444 41.528.924 12.488.243 440.031.135 1.339.469.446 658.263 1.340.127.708
2010 590.017.406 36.921.326 38.565.710 13.407.943 496.177.514 1.555.365.992 237.692 1.555.603.684
2011 * * * * * * * *
Fonte: FINBRA

2. DEFLATOR

Em estatísticas, um deflator é um valor que permite que dados sejam medidos
ao longo do tempo em termos de algum período-base , geralmente através de um índice
de preços, a fim de distinguir entre uma mudança no valor do dinheiro de um produto
nacional bruto (PNB) que vêm a partir de uma variação de preços, e as mudanças na
produção física. Um deflator serve, portanto, como um índice de preços em que os
efeitos da inflação são anulado. Assim, para as análises financeiras do Município de
Barueri-SP, os valores nominais, recolhidos do FINBRA, foram deflacionados de
acordo com os valores da tabela abaixo inserida:

IDP-DI (FGV) - base dez/2011

Mês Multiplicador
Dez 2005 1,4087506
Dez 2006 1,3597905
Dez 2007 1,2754603
Dez 2008 1,1469919
Dez 2009 1,1675646
Dez 2010 1,0541158
Dez 2011 1
Fonte: Banco Central do Brasil,
Calculadora do Cidadão
(http://www.bc.gov.br/?calculadora)

3. RECEITA REAL E ANÁLISES FINANCEIRAS

Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,
que será utilizada para as análises financeiras:

Evolução real das principais receitas: 2005-2010
Transferidas Próprias Totais
Ano Outras Receita Total
Receita Receita de
ICMS FPM IPVA IPTU ISS Corrente Capital
2005 357.987.160 32.553.186 22.545.582 10.947.614 230.401.263 239.524.157 893.958.962 31.644.133 925603094,9
2006 402.873.848 34.750.629 26.773.497 12.145.979 247.354.245 236.930.894 960.829.092 6.407.763 967236855,7
2007 456.583.777 37.600.963 31.333.984 13.027.923 300.170.481 289.740.620 1.128.457.749 276.067 1128733816
2008 536.793.643 41.961.072 34.185.021 13.323.833 423.646.234 328.763.776 1.378.673.580 3.497.591 1382171171
2009 585.222.663 40.384.242 48.487.701 14.580.831 513.764.776 361.476.893 1.563.917.107 768.564 1564685672
2010 621.946.670 38.919.353 40.652.724 14.133.524 523.028.557 400.855.038 1.639.535.867 250.555 1639786422

Média dos
anos 467.892.218 37.450.019 32.665.157 12.805.236 343.067.400 291.287.268 1.185.167.298 8.518.824 1.193.686.122
Fonte: FINBRA

3.1. Evolução das Principais Receitas de Barueri-SP

A partir destes gráficos é possível notar a evolução das principais receitas do
município de Barueri-SP. Constata-se que as receitas de maior incidência no município
em estudo são o ICMS (transferida) e o ISS (própria). Em geral, as receitas foram
crescentes considerando o período de 2005 a 2010, apenas a Receita de Capital obteve
um grande ápice em 2005, conforme demonstra o gráfico abaixo:

3.2. Receitas Correntes

A partir deste gráfico, pode-se observar a composição da Receita Corrente em
pontos percentuais. Percebe-se, mais uma vez, a grande influencia do ISS e ICMS para
o Município em estudo.

3.3. Receitas Transferidas

Voltando-se para as receitas transferidas, verifica-se, conforme o gráfico
abaixo, que o ICMS tem grande influencia, diferentemente do IPVA e do FPM, pois o
município tem um nível populacional grande, equiparando-se com o município de São
Carlos, sendo que o FPM é determinado principalmente pela proporção do número de
habitantes estimado anualmente pelo IBGE, ou seja, municípios de menor porte tem
maior participação nesta transferência.

Mas a que é devido esta grande influência do ICMS sobre as receitas
transferidas?

Segundo o “Jornal Diário da Região” (Disponível em:
http://webdiario.com.br/?din=view_noticias&id=72908&search=icms%20barueri)
Barueri, juntamente com Osasco, ocupa um lugar de destaque no ranking das cidades
com maior arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
no Estado de São Paulo. Dentre os 654 municípios paulistas, Barueri está no 3º lugar,
com R$1,6 milhão durante o primeiro semestre desse ano (2012), atrás apenas da
Capital (que R$19,7 bilhões) e de Campinas (com R$2,8 bilhões).

O ranking foi elaborado pelo jornal Folha de São Paulo, com base em dados da
Secretaria Estadual da Fazenda, em reportagem publicada, na última semana, sobre as
diferenças de desempenho entre cidades da região Metropolitana e do Interior na
arrecadação do tributo.

Ele aponta ainda que, nos últimos 10 anos, as cidades praticamente dobraram suas
arrecadações. Em Barueri, entre o primeiro semestre de 2002 e igual período deste ano,
a elevação nos repasses de ICMS foi de 108,44%.

De acordo com o levantamento, o Interior de São Paulo vem batendo a região
Metropolitana em arrecadação, fenômeno que está ligando diretamente à migração de
indústrias nesse sentido. Tanto que 9 das 20 cidades que mais arrecadam esse imposto

estão no Interior paulista. E todas elas registraram uma elevação de 150% no total
arrecadado, ritmo bem acima do registrado pelas cidades da região.

3.4. Receitas Próprias

O município de Barueri-SP tem o oitavo maior PIB do país, segundo notícia
divulgada na Folha de São Paulo (Disponível em:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinheiro/fi2012200739.htm), isto é devido ao ganho
de peso do setor de serviços.

Assim Barueri, com crescimento de 0,24% entre 2002 e 2005, tinha uma
economia que era maior do que a de 20 capitais.
Segundo o IBGE, o avanço se deve ao ganho de peso do setor de serviços. Nesse ramo
de atividade, a cidade também era a oitava mais importante, com participação de 1,2%
no total. O crescimento da fatia do município no setor foi de 0,3%.
Dados da prefeitura mostram que Barueri já arrecadou R$ 234 milhões em 2007 de ISS
(Imposto Sobre Serviços), um crescimento de 28% em relação ao total do ano passado.
Prefeito de Barueri pela terceira vez, Rubens Furlan (PMDB) cita a reforma tributária
do município como um dos fatores que atraíram as empresas. Até setembro deste ano,
havia empresas com contratos antigos que ainda pagavam alíquota de 0,25% de ISS.
Mesmo com a definição de uma tarifa mínima de 2% pela legislação federal, o
município oferece vantagens tributárias que permitem uma economia às empresas, diz o
prefeito.

A legislação municipal possibilita a retirada dos impostos federais antes de calcular o
ISS, o Imposto Sobre Serviços. Apesar da cobrança de uma alíquota de 2% para o ISS,
as empresas conseguem pagar um valor equivalente a 1,6%.

Estes fatores acima citados contribuem para a forma do gráfico exposto acima,
em que o ISS tem grande influencia sobre as Receitas Próprias do município.

3.5. Evolução das Receitas Correntes e de Capital

É possível observar no gráfico a evolução das receitas correntes comparada à
evolução das receitas de capital, demonstrando que o valor das receitas correntes é
muito superior ao das receitas de capital, assim como a variação sofrida por ela ao longo
dos anos analisados. Isto é devido pois a receita corrente corresponde de 97% a 100%
da receita total. Entretanto, estes valores estão de acordo com as demais análises dos
outros municípios estudados pelo Observatório Tom Web, não demonstrando
anormalidades.

3.6. Variação da Receita Total do Município de Barueri-SP

A receita total do município de Barueri-SP não sofreu muita variação entre os
anos de 2006 a 2010, sendo crescente. Porém, no ano de 2005 a receita total sofreu um
grande aumento devido principalmente ao valor das receitas de capital.

4. DESPESAS PÚBLICAS

4.1. Uma Breve análise

Despesa é o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente,
contribui para a geração de receitas. Assim, as despesas classificam-se como:

1. Despesas orçamentárias: são as despesas públicas que, para serem realizadas
dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito
orçamentário correspondente. Categorias econômicas:
a. Despesas correntes: Realizadas para manutenção dos equipamentos e
para o funcionamento dos órgãos governamentais. Ou seja, são despesas
que não contribuem diretamente para formação ou aquisição de um bem.
b. Capital: São despesas relativas à aquisição de um bem patrimonial. Dessa
forma, designam as saídas, ou promessas de saídas, em decorrência da
realização de investimentos em bens de capital. Então, são realizadas com
propósito de formar e/ou adquirir ativos reais. Em síntese, despesas de
Capital são despesas que contribuem diretamente para a formação ou
aquisição de um bem.
Exemplos: planejamento e execução de obras, compra de instalações,
equipamentos, amortização de dívida e concessões de empréstimo.

Além disso, despesas de capital podem ser gastos realizados pela
administração pública com finalidade de criar novos bens de capital, ou
adquirir bens já em uso como:
I. Investimentos: dotações para planejamento e a execução de
obras, são eles: obras públicas; serviços em regime de
programação especial; equipamentos e instalações, material
permanente.
II. Inversões financeiras: dotações destinadas à aquisição de
imóveis ou de bens de capital já em utilização. São divididas
em: aquisição de imóveis; participação em constituição ou
aumento de capital de empresas ou entidades comerciais ou
financeiras; aquisição de títulos representativos de capital de
empresas em funcionamento; constituição de títulos rotativos;
concessão de empréstimos.
III. Transferência de capital: dotações para investimentos ou
inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou
privado devam realizar. Ex: amortizações da dívida pública.

4.2. DESPESA NOMINAL

A tabela abaixo apresentada é a base para a construção de todas as análises
deste trabalho e foi obtida através de pesquisa no banco de dados das Finanças
Brasileiras (FINBRA). Nela estão contidas informações a respeito das principais
despesas do Município de Barueri –SP compreendidas no período de 2005 a 2010.

Assim como as Receitas, as análises das Despesas se estenderam somente até o
ano de 2010, pois o município de Barueri-SP não disponibilizou os dados de 2011 ao
FINBRA, impedindo, portanto, a conclusão da análise. Entretanto, a prefeitura de
Barueri-SP foi contatada no dia 8 de Novembro de 2012 e nossa equipe aguarda retorno
da Secretaria de Finanças de Barueri-SP.

Evolução das principais despesas: 2005-2011 (valores nominais)
Funções Elementos Despesa
Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total*
2005 201.820.607 122.254.615 267.022.815 95.172.710 6.128.534 692.399.281
2006 221.496.654 136.336.353 271.230.056 161.960.512 4.021.333 795.044.908
2007 252.789.433 163.016.346 283.463.724 208.814.648 11.268.936 919.353.088
2008 343.519.107 214.373.142 305.365.344 304.775.793 32.134.195 1.200.167.582
2009 391.590.846 252.479.304 415.302.432 281.879.977 19.531.042 1.360.783.601
2010 417.900.494 279.452.064 515.520.302 335.951.244 17.945.193 1.566.769.297
2011 * * * * * *
Fonte: FINBRA

Observação Importante: Assim como as receitas nominais, as despesas nominais
necessitam ser deflacionadas a fim de análise. Os deflatores utilizados foram os mesmos
valores que constam no item dois da análise completa disponível acima.

4.3. DESPESA REAL DE BARUERI-SP

Com os valores nominais deflacionados, foi possível elaborar a tabela abaixo,
que será utilizada para as análises financeiras:

Evolução real das principais despesas: 2005-2010
Funções Elementos Despesa
Ano
Educação Saúde Pessoal Obras Equipamentos Total
2005 284.314.901 172.226.262 376.168.551 134.074.612 8.633.576 975.417.903
2006 301.189.047 185.388.877 368.816.053 220.232.366 5.468.171 1.081.094.513
2007 322.422.886 207.920.878 361.546.727 266.334.794 14.373.080 1.172.598.366
2008 394.013.633 245.884.257 350.251.576 349.575.366 36.857.662 1.376.582.495
2009 457.207.610 294.785.898 484.892.418 329.113.082 22.803.753 1.588.802.761
2010 440.515.513 294.574.836 543.418.095 354.131.514 18.916.312 1.651.556.271

Média dos anos 366.610.598 233.463.501 414.182.237 275.576.956 17.842.092 1.307.675.385
Fonte: FINBRA

4.4. Evolução dos Principais Grupos de Despesa de Barueri-SP

A partir do gráfico acima notamos que os maiores gastos são concentrados nas
dotações de Educação e Pessoal. É importante observar neste gráfico que as despesas
destacadas são inferiores à despesa total porque as despesas de obras e equipamentos
não estão inclusas.

A partir do gráfico acima, que se refere à evolução das Principais Despesas
com investimento de Barueri-SP, observamos que as despesas com equipamentos quase
não sofreram variações, diferentemente das despesas com obras que variaram,
principalmente no período compreendido entre 2007 a 2010. Além disso, nota-se que
em 2008 ambas as despesas aumentaram. Este fato pode ser relacionado por 2008 ser
ano eleitoral.

Já o gráfico acima apresenta a composição da despesa total por peso
(percentual). Confira abaixo uma análise melhor especificada do grupo destas principais
despesas abordadas.

4.5. Análises Específicas

Os gráficos que se seguem referem-se a uma análise mais específica sobre os
principais grupos de despesas destacados acima. Vale ressaltar que, para todos estes
gráficos, a variação em percentual nem sempre corresponde a uma variação especifica
da despesa em questão, pois os percentuais foram calculados considerando outras
despesas em um mesmo período. Dessa forma, se em determinado ano houve um valor
maior com despesas de pessoal, por exemplo, e, por conta disso, houve uma redução
proporcional em despesas com saúde, não significa que as despesas com saúde
realmente tenham sofrido a mesma proporção de variação.

Portanto, levando em conta os fatores acima citados o grupo preocupou-se em
colocar nos gráficos não somente a porcentagem da despesa, mas também os valores
realmente gastos, para que não haja confusão.

4.5.1. Despesas com Saúde

A partir do gráfico acima percebe-se que as despesas com saúde não sofreram
grandes variações. Além disso, a porcentagem das despesas com saúde estão
enquadradas nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/00 – disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm), no qual afirmam que
despesas com saúde devem corresponder no mínimo a 15%. Dessa forma, pode-se
constatar que o município em estudo gasta além do previamente especificado pela LC
101/00.

4.5.2. Despesas com Pessoal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) limita os gastos
com pessoal a 60% da receita dos municípios:

“Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida, a seguir discriminados: (...) III - Municípios: 60% (sessenta por cento).”

Hoje, a média desse tipo de despesa é de 48%, segundo a Confederação
Nacional de Municípios (CNM). Levando em conta estes fatores, concluímos que o
município de Barueri está abaixo da média, segundo a CNM, neste tipo de despesa,
pois, em média, o município, neste período em estudo, direcionou 32% de seus gastos
para despesas com Pessoal.

4.5.3. Despesas com Saúde

Com este gráfico observa-se que o município está cumprindo com o disposto
na LC 101/00 que dispões que o mínimo dos gastos com saúde para os municípios é de
25%. Portanto, percebe-se que o município de Barueri gastou a mais que o valor
especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

4.5.4. Despesas com Obras

As despesas com Obras sofreram consideráveis variações crescentes nos
períodos de 2005 a 2008, sofrendo, já em 2009, uma pequena queda relacionadas aos
outros anos, mas voltando a aumentar no período de 2010. Atualmente, no site do

município (http://www.barueri.sp.gov.br/), há um item em que é possível acompanhar
as obras da cidade através de fotos.

4.5.5. Despesas com Equipamentos

Observa-se a partir deste gráfico que as despesas com equipamentos sofreram
grandes variações durante todos os anos, tendo o ano de 2008 como destaque, com
variação de 3%.

5. EVOLUÇÃO DO VALOR REAL ADICIONADO


Evolução real do valor adicionado: 2005-2010

Ano base R$
2005 18.889.432.953
2006 20.825.972.985
2007 22.347.508.439
2008 20.662.176.032
2009 21.527.955.222
2010 19.273.386.056
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Disponível em:
https://www10.fazenda.sp.gov.br/DIPAM/ConsultaIndice/DipamConsultaComparativoMunicipios.aspx

A tabela acima citada foi obtida através de uma pesquisa no banco de dados da
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A evolução do valor adicionado reflete
corresponde às saídas, deduzidas as entradas ocorridas no território de cada município,
durante o ano civil, ou seja, tudo o que o município produziu sobre o qual incidiu o
ICMS. Considerando o gráfico percebe-se que este teve bastante variação no período
em estudo.

6. ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO NO ICMS

Prefeitura Municipal de
Barueri - SP
Evolução do índice de
participação no ICMS: 2005-
2010

Ano de aplicação Índice
2005 2,27216907
2006 2,45907511
2007 2,58597070
2008 2,58466342
2009 2,45508466
2010 2,28005209
2011
Fonte: Secretaria da Fazenda
do Estado de São Paulo

O ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
é o principal imposto de competência estadual. Vinte e cinco por cento (25%) da
arrecadação do ICMS retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.

O índice de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS é
formado pelo somatório resultante:

a) Do rateio de 15% (quinze por cento) em partes iguais entre todos os
municípios do Estado; e

b) Da participação do município no valor adicionado em relação ao valor
adicionado do Estado, considerando-se a média dos dois últimos anos e peso
equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento).

Observando o gráfico conclui-se que o índice de participação do município não
teve grandes variações.

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