Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares nos oito anos anteriores ao pleito de 15/11/2020
O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO ENTREGOU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, nesta quarta-feira (15), A LISTA DEFINITIVA COM OS NOMES DOS GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESAS QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES./
1. A Prefeita Municipal de Açailândia convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 para entregarem documentos na Secretaria Municipal de Saúde entre os dias 19 a 30 de julho de 2013.
2. Somente serão empossados os candidatos que apresentarem toda a documentação solicitada e forem julgados aptos fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo.
3. A relação dos candidatos convocados está disponível no site da prefeitura e nas sedes das Secretarias Municipais.
O documento descreve um decreto e uma portaria publicados pela Prefeitura Municipal de Itiruçu, Bahia. O decreto regulariza a publicação de atos no Diário Oficial Municipal, convalidando várias portarias que nomearam pessoas para cargos comissionados, as quais haviam sido publicadas apenas no átrio da prefeitura dentro do prazo legal. A portaria não é detalhada.
Este documento é uma relação de empenhos liquidados pela Prefeitura Municipal de Biritinga entre os dias 1 e 3 de julho de 2014. Nele constam informações sobre pagamentos de despesas como tarifas telefônicas, salários de funcionários, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, contribuições ao PASEP e outros.
A nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e) resume uma prestação de serviços de apoio logístico em mergulho autônomo amador realizado em 20 de novembro de 2013 pela empresa Cachalote Cursos Náuticos e Locações Ltda ME para Francisco C. L. Brito no valor de R$390,00. A NFS-e não retém ISS devido à alíquota de 2% incidente sobre o valor do serviço.
O documento contém vários avisos de licitação e editais de pregão eletrônico de secretarias municipais de Curitiba, incluindo a SMAB, SMDS, SMELJ, SMMA e SMS. As licitações incluem a aquisição de mudas de hortaliças, protetores para pneus de caminhão, serviços de sepultamento e exumação de corpos e materiais médico-hospitalares.
Este documento lista informações sobre localidades no município de Palmas no Tocantins, incluindo códigos, zonas, quantidade de habitantes, terrenos, datas de alteração, categorias e status. São listadas 446 localidades rurais e urbanas com detalhes sobre cada uma.
O TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO ENTREGOU AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, nesta quarta-feira (15), A LISTA DEFINITIVA COM OS NOMES DOS GESTORES PÚBLICOS E ORDENADORES DE DESPESAS QUE TIVERAM CONTAS JULGADAS IRREGULARES./
1. A Prefeita Municipal de Açailândia convoca candidatos aprovados em concurso público de 2012 para entregarem documentos na Secretaria Municipal de Saúde entre os dias 19 a 30 de julho de 2013.
2. Somente serão empossados os candidatos que apresentarem toda a documentação solicitada e forem julgados aptos fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo.
3. A relação dos candidatos convocados está disponível no site da prefeitura e nas sedes das Secretarias Municipais.
O documento descreve um decreto e uma portaria publicados pela Prefeitura Municipal de Itiruçu, Bahia. O decreto regulariza a publicação de atos no Diário Oficial Municipal, convalidando várias portarias que nomearam pessoas para cargos comissionados, as quais haviam sido publicadas apenas no átrio da prefeitura dentro do prazo legal. A portaria não é detalhada.
Este documento é uma relação de empenhos liquidados pela Prefeitura Municipal de Biritinga entre os dias 1 e 3 de julho de 2014. Nele constam informações sobre pagamentos de despesas como tarifas telefônicas, salários de funcionários, serviços de fornecimento de água e energia elétrica, contribuições ao PASEP e outros.
A nota fiscal eletrônica de serviço (NFS-e) resume uma prestação de serviços de apoio logístico em mergulho autônomo amador realizado em 20 de novembro de 2013 pela empresa Cachalote Cursos Náuticos e Locações Ltda ME para Francisco C. L. Brito no valor de R$390,00. A NFS-e não retém ISS devido à alíquota de 2% incidente sobre o valor do serviço.
O documento contém vários avisos de licitação e editais de pregão eletrônico de secretarias municipais de Curitiba, incluindo a SMAB, SMDS, SMELJ, SMMA e SMS. As licitações incluem a aquisição de mudas de hortaliças, protetores para pneus de caminhão, serviços de sepultamento e exumação de corpos e materiais médico-hospitalares.
Este documento lista informações sobre localidades no município de Palmas no Tocantins, incluindo códigos, zonas, quantidade de habitantes, terrenos, datas de alteração, categorias e status. São listadas 446 localidades rurais e urbanas com detalhes sobre cada uma.
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
Listagem de prefeitos com contas rejeitadas em PEHouldine
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos, tornando-os inelegíveis para as eleições de 2020.
2. São listados dezenas de nomes com seus dados pessoais e detalhes sobre os processos de rejeição de contas em determinados municípios e exercícios.
3. A lista tem como objetivo cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a lei de inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas.
Lista de-gestores-com-irregulares-salvo-automaticamenteAna Gabriela Ariz
Este documento lista gestores de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A lista inclui nomes de gestores, órgãos aos quais estavam vinculados e números de processos relacionados a irregularidades encontradas nas contas. Há dezenas de gestores de diversos municípios e órgãos listados, demonstrando um alto número de contas julgadas irregulares no estado do Amazonas.
O auditor Antonio Carlos dos Santos notificou a Prefeitura Municipal de Bananal, o Grupo de Assistência à Saúde e Educação e seus responsáveis a apresentarem suas razões ou justificativas dentro de 30 dias sobre as falhas verificadas em um relatório de fiscalização sobre repasses públicos no valor de R$ 455.300,00 no exercício de 2013 através de um termo de parceria.
Este documento apresenta:
1. A composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2013-2014.
2. A lista dos secretários do município de Belém e dos órgãos autônomos da prefeitura.
3. Um edital de convocação para candidatos aprovados em concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.
O documento apresenta as atividades realizadas pelo Gabinete da Prefeita de Irauçuba nos meses de janeiro a março de 2020, incluindo atendimentos à comunidade e entidades, reuniões internas e externas, visitas a departamentos e participação em eventos. O Gabinete é dividido em oito setores e a Prefeita realizou diversas reuniões e visitas para acompanhar projetos e demandas da população.
"Eu estou indignado", diz Volpi após Governo Federal excluir Ribeirão Pires d...Luís Carlos Nunes
Esta portaria autoriza leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19 em hospitais de diversos estados brasileiros. Além disso, estabelece um recurso financeiro de R$188,2 milhões a ser disponibilizado aos estados e municípios para custear esses leitos no primeiro trimestre de 2021.
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)R7dados
O documento lista informações sobre ações fiscais em diversos estados brasileiros que identificaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Constam dados como ano da ação, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade dos empregadores.
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravoR7dados
O documento lista informações sobre ações fiscais em diversos estados brasileiros que identificaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Constam dados como ano da ação, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade dos empregadores.
O documento discute três eventos em Guarujá: 1) Um seminário sobre o perfil dos turistas que visitarão a cidade durante a Copa do Mundo de 2014; 2) Um campeonato de vôlei de praia na Enseada; 3) A prorrogação do prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) municipal.
O decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do COVID-19 no município de Bom Jesus da Serra, BA, incluindo o fechamento dos acessos à cidade com barreiras sanitárias, a suspensão de diversas atividades e estabelecimentos até 30 de abril, e regras para o funcionamento dos serviços essenciais.
Este documento é um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o Município de Cerro Negro para garantir a acessibilidade de unidades básicas de saúde. O município se compromete a adequar duas unidades até dezembro de 2021 e a construir futuras unidades de acordo com normas de acessibilidade. Caso não cumpra, estará sujeito a multas diárias revertidas para fundo de bens lesados.
Este documento é um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, a torcida organizada União Tricolor e a Polícia Militar de Santa Catarina. A torcida organizada se compromete a cumprir medidas de segurança em dias de jogos, como ingressar no estádio sob escolta policial e se concentrar em local definido pela polícia. Também se compromete a comunicar eventuais ilegalidades de seus membros e pagar uma multa de um salário mínimo.
Este documento é um edital de chamada pública para credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios para a Penitenciária João Batista de Santana. O edital especifica os produtos requisitados, preços de referência, critérios de habilitação, procedimentos de credenciamento e interposição de recursos. O credenciamento tem como objetivo aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.
1) O Município de Guarujá renovará a permissão de uso de duas áreas para as comunidades da Igreja Matriz realizarem obras sociais.
2) As áreas são da Comunidade Sagrada Família e da Comunidade Santo Antônio, que atendem cerca de 150 famílias com atividades como a Pastoral da Criança.
3) A assinatura da renovação dos termos de permissão de uso ocorrerá na quarta-feira, dia de Santo Amaro, padroeiro da Cidade, após missa de a
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010 e o conselho fiscal.
2) É convocado um candidato aprovado em concurso público municipal para realizar exames admissionais.
3) São nomeados secretários e diretores para cargos em prefeituras municipais de Aperibé e Duas Barras.
Edital nº 003 2011 - homologação das inscrições(1)rbsapple
Este documento é um edital de homologação de um concurso público municipal para diversas vagas. Ele lista os candidatos cujas inscrições foram deferidas, com seus respectivos números de inscrição, opções de cargo, data, horário e local de realização das provas. São fornecidos detalhes como endereço dos locais de prova.
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
O documento fornece uma lista de gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui nomes, CPFs, cargos e datas das decisões que declararam as contas irregulares.
2022_LISTA_DE_PREFEITOS_COM_CONTAS_REJEITADAS_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
Este documento fornece uma lista de prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui o nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada prefeito. No total, são listados 112 prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.
O Diário Oficial do Município trouxe em uma edição extra desta segunda-feira, dia 17, a classificação com a nota objetiva do processo seletivo que vai contratar novos Agentes de Combate às Endemias, na Estância Turística de Olímpia. O exame foi aplicado no começo do mês, no dia 02 de junho, pela CONSCAM, empresa responsável pelo certame.
De 394 inscritos, apenas 170 candidatos foram classificados e acertaram mais de 50% da prova. A partir desta divulgação, foi aberto o prazo de recursos de dois dias, 18 e 19, para os concorrentes recorrerem da lista com as notas da prova objetiva. A publicação da homologação do Processo Seletivo ocorrerá na próxima semana, no dia 25 de junho.
Lista do TRE com os pré-candidatos a prefeitos inelegíveisFábio Belo
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
Listagem de prefeitos com contas rejeitadas em PEHouldine
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos, tornando-os inelegíveis para as eleições de 2020.
2. São listados dezenas de nomes com seus dados pessoais e detalhes sobre os processos de rejeição de contas em determinados municípios e exercícios.
3. A lista tem como objetivo cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a lei de inelegibilidade de candidatos com contas rejeitadas.
Lista de-gestores-com-irregulares-salvo-automaticamenteAna Gabriela Ariz
Este documento lista gestores de contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. A lista inclui nomes de gestores, órgãos aos quais estavam vinculados e números de processos relacionados a irregularidades encontradas nas contas. Há dezenas de gestores de diversos municípios e órgãos listados, demonstrando um alto número de contas julgadas irregulares no estado do Amazonas.
O auditor Antonio Carlos dos Santos notificou a Prefeitura Municipal de Bananal, o Grupo de Assistência à Saúde e Educação e seus responsáveis a apresentarem suas razões ou justificativas dentro de 30 dias sobre as falhas verificadas em um relatório de fiscalização sobre repasses públicos no valor de R$ 455.300,00 no exercício de 2013 através de um termo de parceria.
Este documento apresenta:
1. A composição da mesa diretora da Câmara Municipal de Belém para o biênio 2013-2014.
2. A lista dos secretários do município de Belém e dos órgãos autônomos da prefeitura.
3. Um edital de convocação para candidatos aprovados em concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Belém.
O documento apresenta as atividades realizadas pelo Gabinete da Prefeita de Irauçuba nos meses de janeiro a março de 2020, incluindo atendimentos à comunidade e entidades, reuniões internas e externas, visitas a departamentos e participação em eventos. O Gabinete é dividido em oito setores e a Prefeita realizou diversas reuniões e visitas para acompanhar projetos e demandas da população.
"Eu estou indignado", diz Volpi após Governo Federal excluir Ribeirão Pires d...Luís Carlos Nunes
Esta portaria autoriza leitos de UTI para atendimento exclusivo de pacientes com COVID-19 em hospitais de diversos estados brasileiros. Além disso, estabelece um recurso financeiro de R$188,2 milhões a ser disponibilizado aos estados e municípios para custear esses leitos no primeiro trimestre de 2021.
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)R7dados
O documento lista informações sobre ações fiscais em diversos estados brasileiros que identificaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Constam dados como ano da ação, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade dos empregadores.
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravoR7dados
O documento lista informações sobre ações fiscais em diversos estados brasileiros que identificaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Constam dados como ano da ação, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade dos empregadores.
O documento discute três eventos em Guarujá: 1) Um seminário sobre o perfil dos turistas que visitarão a cidade durante a Copa do Mundo de 2014; 2) Um campeonato de vôlei de praia na Enseada; 3) A prorrogação do prazo para adesão ao programa de refinanciamento de dívidas (Refis) municipal.
O decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção e controle do COVID-19 no município de Bom Jesus da Serra, BA, incluindo o fechamento dos acessos à cidade com barreiras sanitárias, a suspensão de diversas atividades e estabelecimentos até 30 de abril, e regras para o funcionamento dos serviços essenciais.
Este documento é um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o Município de Cerro Negro para garantir a acessibilidade de unidades básicas de saúde. O município se compromete a adequar duas unidades até dezembro de 2021 e a construir futuras unidades de acordo com normas de acessibilidade. Caso não cumpra, estará sujeito a multas diárias revertidas para fundo de bens lesados.
Este documento é um termo de compromisso de ajustamento de conduta entre o Ministério Público, a torcida organizada União Tricolor e a Polícia Militar de Santa Catarina. A torcida organizada se compromete a cumprir medidas de segurança em dias de jogos, como ingressar no estádio sob escolta policial e se concentrar em local definido pela polícia. Também se compromete a comunicar eventuais ilegalidades de seus membros e pagar uma multa de um salário mínimo.
Este documento é um edital de chamada pública para credenciamento de agricultores familiares para fornecimento de gêneros alimentícios para a Penitenciária João Batista de Santana. O edital especifica os produtos requisitados, preços de referência, critérios de habilitação, procedimentos de credenciamento e interposição de recursos. O credenciamento tem como objetivo aquisição de alimentos da agricultura familiar por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social.
1) O Município de Guarujá renovará a permissão de uso de duas áreas para as comunidades da Igreja Matriz realizarem obras sociais.
2) As áreas são da Comunidade Sagrada Família e da Comunidade Santo Antônio, que atendem cerca de 150 famílias com atividades como a Pastoral da Criança.
3) A assinatura da renovação dos termos de permissão de uso ocorrerá na quarta-feira, dia de Santo Amaro, padroeiro da Cidade, após missa de a
Decreto 37391 2013 - ii conferência pg 2 (1)Yasmin Thayná
O documento descreve várias resoluções e decretos municipais do Rio de Janeiro, incluindo:
1) O cancelamento de seis linhas de ônibus da região;
2) A designação e dispensa de funcionários de confiança na Companhia Municipal de Limpeza Urbana;
3) A instauração de uma sindicância para apurar irregularidades.
1) O documento apresenta informações sobre a Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro, incluindo a diretoria para 2009-2010 e o conselho fiscal.
2) É convocado um candidato aprovado em concurso público municipal para realizar exames admissionais.
3) São nomeados secretários e diretores para cargos em prefeituras municipais de Aperibé e Duas Barras.
Edital nº 003 2011 - homologação das inscrições(1)rbsapple
Este documento é um edital de homologação de um concurso público municipal para diversas vagas. Ele lista os candidatos cujas inscrições foram deferidas, com seus respectivos números de inscrição, opções de cargo, data, horário e local de realização das provas. São fornecidos detalhes como endereço dos locais de prova.
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
O documento fornece uma lista de gestores públicos cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui nomes, CPFs, cargos e datas das decisões que declararam as contas irregulares.
2022_LISTA_DE_PREFEITOS_COM_CONTAS_REJEITADAS_11_ago_2022_Final.pdfJornal do Commercio
Este documento fornece uma lista de prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco nos últimos 8 anos. A lista inclui o nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada prefeito. No total, são listados 112 prefeitos de diversos municípios de Pernambuco.
O Diário Oficial do Município trouxe em uma edição extra desta segunda-feira, dia 17, a classificação com a nota objetiva do processo seletivo que vai contratar novos Agentes de Combate às Endemias, na Estância Turística de Olímpia. O exame foi aplicado no começo do mês, no dia 02 de junho, pela CONSCAM, empresa responsável pelo certame.
De 394 inscritos, apenas 170 candidatos foram classificados e acertaram mais de 50% da prova. A partir desta divulgação, foi aberto o prazo de recursos de dois dias, 18 e 19, para os concorrentes recorrerem da lista com as notas da prova objetiva. A publicação da homologação do Processo Seletivo ocorrerá na próxima semana, no dia 25 de junho.
Lista do TRE com os pré-candidatos a prefeitos inelegíveisFábio Belo
1. O documento lista prefeitos e ex-prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo órgão competente nos últimos 8 anos no estado de Pernambuco.
2. São fornecidos detalhes como nome, CPF, município, processo, exercício e decisão da câmara municipal para cada caso.
3. A lista contém dezenas de nomes e se estende por várias páginas.
O ano de 2022 começou com novas conquistas na área de segurança pública para Estância Turística de Olímpia. Considerado um dos principais projetos do município, enfim, a Guarda Civil Municipal (GCM) está sendo constituída, com a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público 01/2019.
O chamamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (05), contemplando 50 agentes habilitados, sendo 45 agentes masculino e 5 agentes feminino. A medida reforça o compromisso assumido pelo município com os candidatos de promover a convocação no início deste ano.
O processo de seleção, realizado pela Vunesp, contou com diversas etapas eliminatórias e, desde que foi homologado, o prefeito Fernando Cunha esteve empenhado na contratação, que passou por impasses devido à pandemia, entre eles, a suspensão do curso de capacitação para treinamento dos agentes, previsto em edital, e ainda o impedimento legal previsto na Lei Complementar Federal 173/20, que, em seu Artigo 8º, proibia em todas as esferas (União, Estados e Municípios), qualquer ato que gerasse aumento de despesas com pessoal, entre eles admitir ou contratar novos servidores, exceto para repor cargos efetivos ou para serviços temporários relacionados ao enfrentamento da Covid.
O documento apresenta uma lista de nomes de pessoas que tiveram suas contas públicas rejeitadas nos últimos oito anos, com seus respectivos CPFs, órgãos aos quais estavam vinculados e os processos relacionados às rejeições. A lista contém dezenas de nomes, CPFs, órgãos e processos em quatro páginas.
- O documento anuncia a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para cargos de auxiliar de serviços gerais, merendeira e professor de séries iniciais na prefeitura de Ilhéus, Bahia.
Lista Suja do Trabalho Escravo Atualizada - Abril 2023IvanLongo3
O documento lista 37 ocorrências de trabalho análogo ao de escravo em diversos estados brasileiros entre os anos de 2017 e 2022. As entradas incluem informações sobre o empregador, localização, atividade econômica e número de trabalhadores envolvidos em cada caso. O documento parece fazer parte de um cadastro público de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais oito contratos celebrados pelo Geraldão (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães) na gestão atual da Prefeitura do Recife.
Segundo o voto do julgamento, as “contratações listadas no Anexo II estavam irregulares, diante da proibição de acumulação de cargos, conforme disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal”.
Os contratos se referiam a prestação de serviços por pessoas físicas como Coordenador de Núcleo e Coordenador Pedagógico.
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...diariodocentrodomundo
Este documento apresenta um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão no Brasil entre 2018 e 2023, com informações sobre o ano da ação fiscal, estado, CNPJ/CPF, estabelecimento, número de trabalhadores envolvidos, atividade econômica e datas de decisão administrativa e inclusão no cadastro. O cadastro contém 39 casos listados.
O documento apresenta um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, contendo 11 entradas com informações sobre o ano da ação fiscal, estado, nome do empregador, CNPJ/CPF, estabelecimento, número de trabalhadores envolvidos, atividade econômica, decisão administrativa e data de inclusão no cadastro.
O documento apresenta um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, contendo 11 entradas com informações sobre o ano da ação fiscal, estado, nome do empregador, CNPJ/CPF, estabelecimento, número de trabalhadores envolvidos, atividade econômica, decisão administrativa e data de inclusão no cadastro.
O documento lista informações sobre ações fiscais em diversos estados brasileiros que identificaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Constam dados como ano da ação, localização, quantidade de trabalhadores envolvidos e ramo de atividade dos empregadores.
Lista de-contas-julgadas-irregulares-05-07-2016blogdoelvis
O documento lista nomes de pessoas que tiveram suas contas relativas a cargos ou funções públicas julgadas irregulares nos últimos 8 anos, com detalhes sobre o processo e decisão. A lista contém mais de 200 nomes de responsáveis de diversas prefeituras e câmaras municipais do estado de Pernambuco.
Lista de-contas-julgadas-irregulares-05-07-2016politicaleiaja
O documento lista nomes de pessoas e respectivos dados como CPF, unidade jurídica, processo e deliberação. São responsáveis que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos. A lista contém mais de 200 nomes e detalha processos de prestação de contas em prefeituras e câmaras municipais de Pernambuco.
Lista de contas julgadas irregulares pelo TREPortal NE10
O TCE-PE entregou, nesta terça-feira (5), ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, a relação definitiva com os nomes dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas nos oito anos anteriores à eleição de 2016, marcada para 2 de outubro.
Este documento convoca candidatos aprovados em concurso público para apresentarem documentos e realizarem exames pré-admissionais para posse em cargos na Prefeitura Municipal de Açailândia. Relaciona candidatos por cargo com nome, documento e pontuação. Informa data, local e documentação exigida para posse.
Este documento convoca candidatos aprovados em concurso público para apresentarem documentos e realizarem exames médicos como parte do processo de nomeação para cargos na Prefeitura Municipal de Açailândia. A relação de candidatos por cargo está listada no anexo I, e os exames pré-admissionais requeridos no anexo II.
Este documento fornece informações sobre a Petrobras, incluindo sua composição acionária, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. Ele também lista os jornais onde a Petrobras divulga informações e detalha a publicação de documentos como demonstrações financeiras.
Este documento fornece informações sobre a Petrobras, incluindo sua composição acionária, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal. Ele também detalha onde a Petrobras publica informações e documentos.
Semelhante a Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em Pernambuco (20)
O documento lista os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental de uma universidade, dividindo os aprovados em listas de aprovados sem necessidades educacionais especiais, aprovados com NEE, suplentes sem NEE e suplentes com NEE.
Este documento apresenta os resultados de um processo seletivo para o 6o ano do ensino fundamental, dividindo os aprovados em listas sem e com necessidades educacionais especiais e listas de suplentes nas mesmas categorias. A lista contém os nomes e números de inscrição dos selecionados por ordem classificatória.
O documento apresenta trechos de obras literárias que retratam situações de discriminação e preconceito sofridos por mulheres. No primeiro trecho, uma mulher negra é humilhada por uma senhora após engravidar do filho dela. No segundo trecho, uma peça teatral mostra o sofrimento de mulheres casadas com homens abusivos na época. Já no terceiro trecho, uma atriz negra interpretará um papel antes feito por atriz branca, mas enfrenta resistência.
O documento apresenta a programação de atividades do Espaço Ciência para as férias de julho e agosto, incluindo passeios de barco, bicicleta, oficinas e observações no pavilhão de exposições sobre temas como manguezais, energia renovável e montagem da Terra. As atividades ocorrem diariamente nos períodos da manhã e tarde, com exceção dos fins de semana pela manhã.
Este documento apresenta o resultado final de classificação de um concurso público para professores na cidade de Olinda. A lista contém os nomes dos candidatos classificados em ordem de nota final, com seus respectivos dados e pontuações. Foram classificados 91 candidatos para o cargo de Professor I.
Este relatório parcial da Polícia Federal analisa material apreendido com Mauro Cid e encontrou:
1) Fotografias de um documento apócrifo sobre decretar estado de sítio e GLO que continha ideias antidemocráticas.
2) Arquivos recebidos por Cid sobre GLO e garantia dos poderes, incluindo artigos e documentos da constituinte.
3) Mensagens trocadas entre Cid e o Tenente-Coronel Marcelino Haddad sobre esses temas.
A análise levantou suspe
Este edital define as regras e cronograma para o processo seletivo do Prouni no segundo semestre de 2023, incluindo período de inscrições de 27 a 30 de junho e divulgação dos resultados da primeira chamada em 4 de julho e da segunda chamada em 24 de julho. Os candidatos devem ter feito o Enem 2021 ou 2022 e atender requisitos de renda e modalidade de ensino médio.
Este documento lista los nombres de candidatos aprobados en un concurso público para el cargo de profesor en la Secretaría de Educación y Deportes del estado de Pernambuco, Brasil. Los candidatos están clasificados por disciplina y municipio de asignación. El documento también incluye la lista de secretarios de estado del gobierno de Pernambuco.
O projeto de lei complementar propõe aumentar os valores nominais de vencimento base para professores públicos em Pernambuco de acordo com novas tabelas salariais. Os aumentos teriam efeito financeiro retroativo a janeiro de 2023 e seriam pagos de forma escalonada até agosto.
Six candidates have been called in the 2nd call for the undergraduate course in Social Communication at UFPE's Agreste campus for the full-time modality. The candidates are listed with their ENEM registration number, name, score and admission preference. Isabelly Nayara do Nascimento ranked first with a score of 608.28.
The document shows a table with the number of occupied and unoccupied vacancies for various undergraduate courses offered at the Caruaru campus for the 2023 regular call of the Unified Selection System (SISU). It displays data on courses, degree, shift, modality, occupied vacancies and unoccupied vacancies. The table contains information on several bachelor's and licentiate degree courses offered in integral, morning, evening and night shifts.
This document summarizes enrollment data for various courses at a university campus in Vitória for the 2023 regular call of the SISU program. It lists each course, degree type, schedule, modality, number of seats filled and unfilled. Many courses had seats remaining unfilled after the regular call enrollment period. The data is organized by course and broken down by the different degree levels (A0, L1, etc.) within each course.
The document is a panel showing the number of occupied and unoccupied vacancies for courses in the regular call of Sisu 2023 at the Recife campus. It lists the courses, degree, shift, modality and number of vacancies occupied and unoccupied. Many courses had more occupied vacancies than unoccupied ones. The document provides a detailed breakdown of enrollment data for different undergraduate courses.
Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em Pernambuco
1. 2020-08-14 1
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ABDON JOSÉ DE LIMA FILHO 372.592.704-97 CÂMARA MUNICIPAL DE VICÊNCIA 15100242-3 0103/17 17/02/2017
ABEL CAVALCANTI DO AMARAL FILHO 509.705.184-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS 00404506-3 1016/16 11/10/2016
ABIDORAL DO ESPIRITO SANTO DE MORAES
CAVALCANTI 527.644.274-68 CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPARANA 01060079-6 0058/16 29/01/2016
ABIMAIR SIQUEIRA FONTES GOUVEIA DE LIMA 780.980.094-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMUTANGA 01060163-6 2086/12 27/12/2012
ABINADABE BELARDINO JERÔNIMO 045.676.834-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01108846-1 0960/13 16/07/2013
ABRAÃO BARBOSA DA SILVA 086.621.544-17 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 01723803-1 0226/19 03/07/2019
ABRAÃO BARCELOS DE MELO 734.730.304-49 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 09/10/2013
ADELINO JOSÉ DOS SANTOS 091.150.134-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01070119-9 0323/15 31/03/2015
ADELMO CAVALCANTI ARAGÃO FILHO 141.711.554-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
ADEMILDO FRANÇA DA SILVA 372.474.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1404/17 05/01/2017
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 00960038-3 0120/13 27/02/2013
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01002619-8 0337/16 08/04/2016
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/17 05/01/2017
ADEMILSON FRANÇA DA SILVA 544.375.557-91 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01240112-2 1692/13 9/11/2013
ADEMIR GUEDES DE ALMEIDA JUNIOR 922.413.874-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 00670119-0 1188/15 01/08/2015
ADEMUR JOSÉ BATISTA MONTEIRO 042.629.644-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00520018-0 0610/13 21/05/2013
ADENILDA COSME BRITO DOS SANTOS 772.735.164-49
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01405962-9 0401/15 16/04/2015
ADERITO HILTON DO NASCIMENTO 023.575.934-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01301999-5 1485/19 23/10/2019
ADIENE JOSEFA FERNANDES DE MEDEIROS 027.739.244-60 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA 01550007-0 0675/18 09/07/2018
ADILSON ALVES WANDERLEY 002.123.424-87
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO
DOS GUARARAPES 09702259-7 1043/15 21/07/2015
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE 01370148-4 0787/14 16/07/2014
ADILSON VALGUEIRO DE CARVALHO BARROS 166.097.944-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 01490179-1 1879/19 19/12/2019
ADILTON DE FARIAS MEDEIROS 139.944.094-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 01190522-0 1996/12 11/12/2012
ADILZA MARIA BEZERRA 476.939.164-15 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERREIRA 15100252-6 0929/17 04/09/2017
ADJA MARCIA DO NASCIEMNTO 718.757.864-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01204613-9 0385/17 20/04/2017
2. 2020-08-14 2
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ADJÁ TOBIAS FERREIRA 243.887.934-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01204652-8 0126/16 24/02/2016
ADMILSON BARBOSA DE FIGUEIREDO 484.269.114-04 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 16100343-6 0288/19 23/03/2019
ADRIANA BRASIL DA SILVA 026.347.004-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
ADRIANO JOÃO DA SILVA 064.939.944-70 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018
AÉRCIA MARIA DE LIMA WANDERLEY 543.946.274-00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAETÉS 01290124-6 0219/13 14/03/2013
AGENOR CLEMENTINO DUARTE FILHO 536.785.834-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 00960051-6 1304/13 12/09/2013
AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
AGLAINE DE FÁTIMA VILAR DE OLIVEIRA 049.324.404-21 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
AILTON JOSÉ DA SILVA 231.354.174-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 01030053-3 0472/15 28/04/2015
AIRTON LUIZ DE MELO BEZERRA 085.360.234-49 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 00920024-1 1717/14 09/01/2015
ALBERTÂNIO FERREIRA DE LIMA 329.204.404-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00910028-3 0043/15 24/01/2015
ALBERTINO NASCIMENTO DA SILVA 433.365.584-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAIAL 01230177-2 0560/17 06/06/2017
ALBERTO CARLOS DE SOUZA 582.026.504-10 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA 01050098-4 0014/14 18/01/2014
ALBERTO EINSTEIN PEREIRA DE ARAÚJO 846.644.794-68
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01603055-2 0516/18 31/05/2018
ALBERTO VIEIRA DE SÁ QUIRINO 028.664.854-75
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208858-4 1443/13 02/10/2013
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00920013-7 1056/15 22/07/2015
ALCINDO SALUSTIANO DANTAS FILHO 085.629.034-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01207710-0 1343/16 16/12/2016
ALDA LÚCIA SEVERIANO LOPES 511.916.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01728373-5 0334/18 18/04/2018
ALDI CONSTANTINO SAMPAIO DOS SANTOS 070.240.464-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01620471-2 1661/18 21/12/2018
ALÉCIO DOS SANTOS MAGALHÃES 056.786.664-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01340273-0 0182/17 09/03/2017
ALENILDO JOSÉ DA SILVA 036.481.984-75
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE CORTÊS 00830048-3 1101/13 09/08/2013
ALESSANDRA PONTUAL DO NASCIMENTO 856.702.514-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
ALEX SANDRO TENÓRIO VILA NOVA 688.216.384-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01820075-8 0992/19 08/08/2019
ALEXANDRE ANCHESCHI WERNECK FRAGOSO 855.336.374-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 0705795-7 0084/19 06/02/2019
ALEXANDRE ANTÔNIO MARTINS DE BARROS 820.157.754-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 00902913-8 2541/13 16/01/2014
3. 2020-08-14 3
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ALEXANDRE BARROS RABELO 345.602.704-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE 822.189.864-34
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS 00501618-6 1338/17 13/12/2017
ALEXANDRE ESTEVAM DE SOUZA 047.085.934-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019
ALEXANDRE HANOIS FALBO 138.235.744-34 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 00701520-3 1947/13 03/12/2013
ALEXANDRE HÉLIO GOMES DE QUEIROZ 010.456.394-31 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 01204143-9 1547/19 03/12/2019
ALEXANDRE LIMA DINIZ OLIVEIRA 616.506.094-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01102870-1 0958/18 29/08/2018
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01002101-2 1114/16 03/11/2016
ALEXANDRE LOPES DE SOUZA 558.613.184-68 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01004346-9 0920/19 29/07/2019
ALEXANDRE MUSTAFÁ ATHAYDE 007.707.554-45 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019
ALEXANDRE SÉRGIO ALVES FERREIRA 165.902.104-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0224/16 17/03/2016
ALEXANDRE SIMÃO DE FREITAS 571.786.744-15
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01720645-5 0245/18 27/03/2018
ALEXANDRO DE LIMA LEITE 820.144.184-20
CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA
DO RECIFE 01858129-8 0682/19 12/06/2019
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 01060077-2 0132/13 28/02/2013
ALEXSANDRO ANTÔNIO DA SILVA 042.527.704-67 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 01140171-0 0613/13 21/05/2013
ALFREDO JOSE DA CRUZ NETO 068.204.404-05
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01602734-6 0918/16 12/09/2016
ALFREDO MANOEL DO ESPÍRITO SANTO NETO 103.103.124-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 00860009-0 1327/14 12/11/2014
ALISSON MARTINS DE BARROS 040.854.454-64 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 00902913-8 2541/13 16/01/2014
ALLAN PIRES DE AGUIAR 222.100.243-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00801694-0 0788/16 10/08/2016
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00501082-2 1315/13 13/09/2013
ALTAMIRO LUIZ BASTOS FONTES 191.414.404-04
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01204839-2 1315/13 13/09/2013
ALUÍSIO JOSÉ DE BARROS 010.654.158-77
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01723146-2 0113/18 07/03/2018
ALUÍSIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES 00402470-9 0559/14 20/05/2014
ALUÍSIO VAUTHIER DE FRANÇA 828.395.228-53
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES 00520008-8 1313/15 19/08/2015
ALUÍZIO MARQUES DA SILVA 022.077.908-27 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 10/09/2013
ALUIZIO MARQUES DE VASCONCELOS 129.441.657-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00710029-2 0537/17 01/06/2017
4. 2020-08-14 4
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ÁLVARO EVANDO DE MACEDO JÚNIOR 032.348.534-01 CÂMARA MUNICIPAL DE PESQUEIRA 01170000-2 1441/16 16/01/2017
ÁLVARO JOSÉ DE FARIA FILHO 129.092.974-20 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 00920035-6 1799/12 20/11/2012
AMARINA FREITAS PEREIRA ALVES 189.274.754-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 01330080-5 0768/15 06/06/2015
AMARO BEZERRA DA SILVA 863.509.604-59 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
AMARO CARLOS DA SILVA PADIAS 720.013.804-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600909-5 0606/16 15/06/2016
AMARO FERREIRA DA SILVA 329.292.004-30 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 00920035-6 1799/12 20/11/2012
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 00802137-5 1577/15 06/10/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO RECIFE 00902004-4 0024/15 20/01/2015
AMARO JOÃO DA SILVA 076.725.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01002101-2 1114/16 03/11/2016
AMARO JOÃO DA SILVA 076.729.354-04 COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS 01004346-9 0920/19 29/07/2019
ANA CAROLINA VALADÃO CAVALCANTI FERREIRA 397.747.244-53
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01820075-8 0992/19 08/08/2019
ANA CRISTINA DE ALMEIDA FERNANDES 141.735.904-82
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01850632-0 0137/19 15/02/2019
ANA ISABEL RIBEIRO DA SILVA 039.530.794-50
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ÁGUA 01430096-5 1168/15 31/07/2015
ANA MARIA DE MELO ROCHA 212.596.664-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 01140171-0 0613/13 21/05/2013
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01103750-7 0908/14 21/08/2014
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0091/16 12/12/2016
ANA MARIA DIAS PAZ 917.330.494-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01207796-3 0189/18 20/03/2018
ANA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 451.203.743-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019
ANA MARIA SANTOS DE ARAÚJO 598.664.384-49 SECRETARIA DA CASA CIVIL DE PERNAMBUCO 01720608-0 0738/18 20/07/2018
ANA MARIA SARAIVA PEIXOTO 007.728.654-50 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE EXU 16100385-0 0402/18 04/05/2018
ANA PAULA LEAL DE AGUIAR 008.267.064-10
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01923317-6 1322/19 27/09/2019
ANA SELMA DOS SANTOS 407.975.464-72
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES 01208913-8 1398/14 22/11/2014
ANA VALÉRIA SANTOS DO AMARAL 439.320.374-72 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
ANAIR MARIA BARBOSA SANTANA 021.111.144-99
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205542-6 0208/13 13/03/2013
ANDERSON CARVALHO DE BRITO 048.480.004-32 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO RECIFE 01006141-1 0488/14 05/06/2014
5. 2020-08-14 5
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANDERSON STEVENS LEÔNIDAS GOMES 100.876.484-15
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE
PERNAMBUCO 01202470-3 0612/18 21/06/2018
ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ANDRÉ DE ARAÚJO BESERRA 039.799.984-44 CÂMARA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01470105-4 0775/17 04/08/2017
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
ANDRÉ DIONÍSIO DA SILVA 056.753.864-83 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 1880/13 27/11/2013
ANDRÉ LUÍS MARQUES PESSOA 037.050.504-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 01204143-9 1547/19 03/12/2019
ANDRÉ LUIZ RAMOS ARAÚJO DE LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
ANDRÉ LUIZ RAMOS DE ARAÚJO LIMA 011.265.784-28 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 15100219-8 1122/18 25/09/2018
ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA 020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01204668-1 1480/18 12/12/2018
ANDRÉ MENDONÇA BRASILEIRO DE OLIVEIRA 020.679.954-30 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 08/05/2016
ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA 919.414.154-15 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
ANDRÉIA KARLA SANTOS DE BRITO 025.546.114-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 01490179-1 1879/19 19/12/2019
ANDREZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
JATAÚ 00940074-6 2050/12 20/12/2012
ANDRÊZA MICHELLY FELIX DOS SANTOS SILVA 357.251.988-80
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
JATAÚBA (PLANO FINANCEIRO) 16100333-3 0552/19 21/05/2019
ANITA ALINE ALBUQUERQUE COSTA 002.955.744-53
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01602672-0 1284/16 07/12/2016
ANNE PRISCILLA SILVA DE FREITAS 058.719.434-03
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01923025-4 1252/19 03/12/2019
ANTÔNIA AURORA DA SILVA PONTES 128.029.564-34
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR MIGUEL ARRAES 00403892-7 2103/12 03/01/2013
ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS NETO 036.111.094-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO 01503517-7 0949/16 20/09/2016
ANTÔNIO ALVES DE ANDRADA MELO 043.453.804-30 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA TALHADA 00950087-0 0650/13 28/05/2013
ANTÔNIO ALVES DE MELO JÚNIOR 682.284.734-00
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO
DE PETROLINA 01205843-9 1485/13 08/02/2013
ANTONIO BELARMINO DA SILVA 687.350.144-15 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 01360228-7 0334/19 01/04/2019
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305932-4 0359/14 08/04/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305936-1 0285/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.614-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305951-8 0284/14 20/03/2014
ANTÔNIO BENIGNO DA SILVA 123.823.641-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01720270-0 0402/19 17/04/2019
6. 2020-08-14 6
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMP. LIMPEZA URBANA PAULISTA 00301062-4 1347/13 19/09/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO PAULISTA 00401945-3 0000/92 29/01/2013
ANTÔNIO BORGES PEREIRA 360.377.614-34 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO PAULISTA 00502218-6 0801/13 20/06/2013
ANTÔNIO CÂNDIDO DOS SANTOS 717.332.564-15
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01724017-7 0365/18 25/04/2018
ANTÔNIO CARLOS BORBA CABRAL 233.372.494-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00703160-9 1362/18 12/11/2018
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01100764-3 1631/19 12/11/2019
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES 01100769-2 0723/17 21/07/2017
ANTÔNIO CARLOS GUERRA BARRETO 453.071.214-15 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01100770-9 0341/18 19/04/2018
ANTÔNIO CARLOS LINS DE ARAÚJO 078.379.504-10
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO 00301644-4 1065/15 23/07/2015
ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA 021.454.484-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 09604023-3 0838/15 17/06/2015
ANTÔNIO DE PÁDUA XAVIER DE ANDRADE 127.489.864-15
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01102870-1 0958/18 29/08/2018
ANTÔNIO ELYO CHAVEIRO DE OLIVEIRA 845.569.354-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 01470092-0 0124/18 08/03/2018
ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO 037.303.364-87 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00906662-7 1411/15 09/09/2015
ANTÔNIO FLORÊNCIO BARROS MEDRADO 065.974.754-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 00803780-2 0239/13 09/03/2013
ANTÔNIO FRANCISCO DE SIQUEIRA 507.191.304-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205440-9 1675/15 22/10/2015
ANTÔNIO JOAQUIM DOS SANTOS 168.725.174-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01721471-3 0839/17 18/08/2017
ANTÔNIO JOSÉ LIMA VALPASSOS 231.699.154-87 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 01403829-8 1000/16 06/10/2016
ANTONIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01854154-9 0286/19 25/03/2019
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00 SECRETARIA DE TURISMO 01729054-5 1019/18 05/09/2018
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 182.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01820075-8 0992/19 08/08/2019
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA 128.360.364-00
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01854151-3 1300/18 26/10/2018
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA 142.093.304-34
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01820604-9 0814/19 12/07/2019
ANTÔNIO LIBERATO FIILHO 258.309.024-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA 01050082-0 0002/13 22/01/2013
ANTÔNIO MENÉSIO PINTO 006.355.658-89
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01850182-5 1000/18 04/09/2018
ANTÔNIO NELSON MIRANDA DE BARROS
CARVALHO 005.387.444-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0090/16 12/02/2016
7. 2020-08-14 7
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA 029.239.394-68 SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO 00400372-0 0000/22 07/02/2013
ANTÔNIO PEDRO MONTEIRO DE MELO 152.516.674-34 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARREIROS 00930106-9 1425/13 01/10/2013
ANTÔNIO VALADARES DE SOUZA FILHO 003.831.634-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 01204143-9 1547/19 03/12/2019
ARACILIS BATISTA AMARAL 030.410.444-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
ARIGEAN CRISTINA SIQUEIRA SILVA 833.241.784-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 01370414-0 0558/14 20/05/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 01290090-4 1337/14 13/11/2014
ARLAN VANDERLEY CURVELO 706.394.694-34 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 01290502-1 0135/15 25/10/2015
ARLINDO PEDRO PEREIRA 756.959.524-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01201915-0 1492/14 04/12/2014
ARNO STUPP 018.453.734-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00402560-0 1451/14 29/11/2014
ARTUR DA SILVA REGO 147.090.074-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
ARTUR JOSÉ LISBOA BARBOSA 062.058.364-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250114-1 0748/16 28/07/2016
ARYSKLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA 01270152-0 1871/12 27/11/2012
ARYSKLÉBIA GUIMARÃES RAFAEL 031.323.714-08
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA 01370154-0 0624/14 05/06/2014
AUDIONE MORAIS VERAS 415.360.294-91 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DA INGAZEIRA 01070027-4 1858/12 24/11/2012
AUGUSTO CESAR COSTA DE MELO 817.248.964-15
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA ILHA DE
ITAMARACÁ 01403784-1 0183/16 10/03/2016
AUGUSTO SOUZA CRISOSTOMO 030.702.214-59
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728809-5 0114/18 07/03/2018
BARTOLOMEU ARCANJO DA SILVA 265.157.414-72
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208543-1 1365/14 19/11/2014
BETÂNIA FIRMINO DE BRITO 455.836.254-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00720014-6 0920/17 01/09/2017
BIANCA MARIA DE PINHO ALVES 378.010.904-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
BRAZ MARQUES DE PINHO SEABRA NETO 734.955.304-87 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 01201357-2 0850/13 02/07/2013
BRENO CELSO NOGUEIRA DA SILVA 113.179.224-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01728764-9 0640/19 05/05/2019
BRUNO FEITOSA FURTADO LUCENA 041.029.373-31
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01921521-6 1151/19 30/08/2019
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01608390-8 0619/17 20/06/2017
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01608423-8 0620/17 20/07/2017
BRUNO GALINDO DE SOUZA BARROS 616.545.314-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01609675-7 0452/18 15/05/2018
8. 2020-08-14 8
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
BRUNO HENRIQUE FRANCISCO ROSENDO 045.069.994-36
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01001977-7 1788/19 06/12/2019
BRUNO PIT FERREIRA DE ALMEIDA 025.236.654-92 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01202647-5 0190/18 20/03/2018
BRUNO SALGADO FREITAS 022.656.804-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANGELIM 00990154-1 1855/12 24/11/2012
BRUNO SANTOS DE ASSUNÇÃO 054.745.854-11 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 1873/15 01/12/2015
CAMILLA SAMPAIO XAVIER 097.728.924-99
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01820201-9 0877/19 24/07/2019
CARLA FRAZÃO LIMA 038.227.854-23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 01370056-0 0527/15 06/05/2015
CARLLYANE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01720623-6 0760/18 24/07/2018
CARLLYANNE DO NASCIMENTO XAVIER 096.635.704-31
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01620246-6 0599/19 30/05/2019
CARLOS ALBERTO BARBOSA 052.028.094-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA 01560002-6 1145/16 09/11/2016
CARLOS ALBERTO DA MOTTA PIRES 130.888.404-44 DIR. GERAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 09802989-7 0715/11 14/06/2015
CARLOS ALFREDO COSTA MELO 111.718.474-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 15100398-1 0733/19 28/06/2019
CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO FARACHE 105.495.364-34 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A 01303593-9 1390/17 20/12/2017
CARLOS ANTÔNIO GUEDES MONTEIRO 223.838.244-53 CÂMARA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01209374-9 0184/14 27/02/2014
CARLOS AUGUSTO FRANÇA SCHETTINI 562.266.670-87
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01821126-4 0443/19 26/04/2019
CARLOS EDUARDO ALVES DE LIMA 334.729.044-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
CARLOS LINS BRAGA 192.054.734-72 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 00701074-6 1521/13 12/10/2013
CARLOS ROBERTO SALGUEIRO DE SOUSA 247.311.964-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0087/19 06/02/2019
CARMELÚCIA GALVÃO COELHO 029.613.004-44
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES 01208913-8 1398/14 22/11/2014
CARMEM SÍLVIA CARVALHO BORGES DOS SANTOS 216.435.204-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 00990132-2 1598/13 25/10/2013
CÉLIO FERREIRA DE QUEIROZ 058.696.414-20 AUTARQUIA EDUCACIONAL DA MATA SUL 00330032-8 2489/13 08/01/2014
CELIVALDO DA SILVA LIRA 889.835.794-04 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO 01304901-0 0571/19 24/05/2019
CÉSAR ROMERO DE ARAÚJO MUNIZ 020.891.844-26 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01104331-3 1108/17 18/10/2017
CHARLA MARIA GOMES DE SOUSA ARAÚJO 018.953.484-20
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
AFOGADOS DA INGAZEIRA 01170091-9 1946/12 05/12/2012
CHARLES ROBERTO ARAÚJO DE SÁ 356.155.404-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO 01150028-1 1390/16 04/01/2017
CÍCERA SILVA GOUVEIA DE MELO 216.713.464-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
9. 2020-08-14 9
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TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
CÍCERO BARBOSA PEREIRA 772.595.994-72
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208923-0 0866/13 03/07/2013
CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA 364.129.884-91
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600909-5 0606/16 14/06/2016
CÍCERO DE ALENCAR FEITOSA 623.538.454-87
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01601576-9 1220/16 23/11/2016
CÍCERO EMANUEL MASCENA NOGUEIRA 291.936.304-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
CÍCERO FIRMINO DE SANTANA 932.738.944-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 01301858-9 0485/17 18/05/2017
CÍCERO LEITE DE OLIVEIRA 655.972.144-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01850182-5 1000/18 04/09/2018
CÍCERO PAULO SAMPAIO 187.236.834-49
CENTRO DE EXCELÊNCIA EM DERIVADOS DE CARNE E LEITE DE
CAPRINOS E OVINOS DE SERTÂNIA 17100236-2 0904/18 16/08/2018
CLARISSA SIQUEIRA PESSOA 056.413.044-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX 01724230-7 0471/19 09/08/2019
CLÁUDIA REJANE SUDÁRIO FLORÊNCIO RIBEIRO
LEITE 471.940.904-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01340273-0 0182/17 09/03/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01103150-5 0880/16 30/08/2016
CLÁUDIO CLAUDINO CAVALCANTI 045.057.534-92
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600917-4 1332/17 13/12/2017
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00720014-6 0921/17 01/09/2017
CLÁUDIO DANILO DE ALMEIDA PERNAMBUCO 127.879.814-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00900128-1 1381/17 19/12/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01107904-6 1388/17 19/12/2017
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01202873-3 0087/20 11/02/2020
CLÁUDIO DUARTE DA FONSECA 485.547.314-68 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01205769-1 0315/18 16/04/2018
CLÁUDIO LAURINDO DA SILVA 775.075.924-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
CLAÚDIO LUIZ DUBEUX NEVES 000.864.014-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RECIFE 00902589-3 1224/17 13/11/2017
CLÉCIO CLEMENTE DE SOUZA SILVA 023.806.084-58
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01820105-2 0207/19 26/02/2019
CLÉCIO ROGÉRIO LUCAS VIEIRA 420.147.354-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DO MONTE 00805197-5 1556/14 13/12/2014
CLEMILDA BARRETO ALVES 289.836.705-25
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO-
AEVSF 01050127-7 0670/13 30/05/2013
CLÊNIO DE NOVAES BARROS 407.792.114-72 FUNDO MUNIC. SAÚDE SÃO JOSÉ DO BELMONTE 01150059-1 2118/12 03/01/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 00520021-0 0975/13 19/07/2013
CLODOMIR AZEVEDO DE ARAÚJO 535.309.504-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
10. 2020-08-14 10
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00805052-1 0625/16 17/06/2016
CLÓVIS ANTÔNIO PEREIRA 167.964.464-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00920050-2 0363/13 09/04/2013
CLÓVIS ARRUDA D`ANUNCIAÇÃO 003.152.064-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01105454-2 0001/14 14/01/2014
CRISTIANO MACIEL CINTRA 963.176.714-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO UNA 00501151-6 1154/13 16/08/2013
CRISTIANO SIQUEIRA DE LIMA 742.604.484-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
CRISTINA IVANA PEREIRA LINS DO AMARAL 404.664.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01505192-4 0707/17 18/07/2017
CRIZALDO DOS SANTOS PALMEIRA 148.690.554-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0224/16 17/03/2016
CYBELE LIMA BATISTA ARRAES 682.841.874-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
CYNARA RAQUEL COSTA CHAPOVAL GOMES DA
ROSA 764.152.874-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 01190522-0 1996/12 11/12/2012
DAMIÃO JOSÉ DE BARROS 079.585.774-86 PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA 01506957-6 1338/16 16/12/2016
DAMIÃO TOMÉ DA SILVA 370.094.784-49
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01304837-5 0199/14 01/03/2014
DANIEL ANTÔNIO DA SILVA 029.185.314-56 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIPAPÁ 01190522-0 1996/12 11/12/2012
DANIEL CLEMENTE DOS SANTOS 716.399.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01202671-2 0568/16 06/07/2016
DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY 621.181.614-68 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 00402570-2 0832/14 24/07/2014
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01002336-7 0811/16 13/08/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
DANIEL OTÁVIO DA SILVA 782.986.604-04 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 0552/16 03/06/2016
DANÚBIA JUSSARA DOS SANTOS 073.781.354-70 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA 01330075-1 1499/15 22/09/2015
DANYEL ELIAS DA CRUZ PEREZ 789.014.561-68
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728685-2 0177/18 19/03/2018
DAVID ADONAI DE VASCONCELOS DANTAS 009.662.814-62 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01204668-1 0452/15 23/04/2015
DEISE HOLANDA DOS SANTOS 010.862.014-00 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01202647-5 0190/18 20/03/2018
DELMIRO JÚNIOR RAIMUNDO DA SILVA 681.307.594-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 01280083-1 0663/14 12/06/2014
DEMÓCRITO RIBEIRO DE AQUINO 772.718.744-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 01301858-9 0485/17 18/05/2017
DIDEANNE CYNARA ALVES NUNES 027.686.859-50
SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA DO JABOATÃO DOS
GUARARAPES 01208913-8 1398/14 22/11/2014
DIEGO VALENÇA JATOBÁ 620.033.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01302010-9 0119/18 27/03/2018
11. 2020-08-14 11
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
DÍLSON E SILVA MEIRA 178.472.304-53 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
DIMAS DE FRANÇA OLIVEIRA 173.829.204-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01722065-8 0170/18 16/03/2018
DIOGO VIEIRA DE AZEVEDO 041.926.464-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0373/18 26/04/2018
DIOMARI VEIGA DINIZ 709.479.454-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00402563-5 2498/13 01/08/2014
DIONÍZIO FRANCISCO DOS SANTOS 686.969.904-63
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208858-4 1443/13 02/10/2013
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 00920024-1 1717/14 09/01/2015
DIRCEU BEZERRA DE SOUZA 179.345.404-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 1440142-3 0841/19 19/07/2019
DIVONERITA RODRIGUES DA CRUZ 420.886.404-44 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 00901613-2 0125/19 14/02/2019
DJALMA NUNES MARQUES 095.888.254-15
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01720596-7 0484/18 22/05/2018
DJALMA SOUTO PAES JÚNIOR 073.324.674-53 SECRETARIA DAS CIDADES DE PERNAMBUCO 01607044-6 0725/17 24/07/2017
EDELAINE GONÇALVES DE BRITO 029.909.934-28 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 05/08/2016
EDIELMA ROSENO DE OLIVEIRA 038.690.234-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01300616-2 1070/19 19/08/2019
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 01002200-4 1147/13 16/08/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 01103221-2 0000/49 26/02/2013
EDILSON GOMES DA SILVA 665.792.874-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CARPINA 01203980-9 0000/67 01/09/2013
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 01160073-1 0686/17 07/11/2017
EDILSON TORRES DA SILVA 507.967.804-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMA 01260203-6 1398/16 05/01/2017
EDIVALDA RODRIGUES RIOS 212.299.964-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01302616-1 1141/16 11/08/2016
EDJANE DE LIMA BRITO MELO 614.240.644-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
EDMAR DE OLIVEIRA E SILVA 003.373.698-79 CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00920078-2 0000/66 09/01/2013
EDMILSON CAVALCANTE DE ANDRADE 801.022.394-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
EDMILSON IDELFONSO DE FIGUEIREDO 273.961.344-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01240076-2 1239/16 25/11/2016
EDMILTON ZACARIAS DA SILVA 265.133.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 01330218-8 0071/17 02/10/2017
EDNA BARBOSA DA SILVA 035.370.154-88
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01751165-3 1767/19 04/12/2019
EDNA BEZERRA DOS SANTOS 830.977.244-00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01202163-5 0523/13 05/07/2013
12. 2020-08-14 12
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
EDNA GOMES DA SILVA 735.516.354-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00703160-9 1362/18 12/11/2018
EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 166.336.444-34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RECIFE 00703890-2 0520/13 07/05/2013
EDNALDA MARTINS CÉZAR 539.364.934-72 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01104331-3 1108/17 18/10/2017
EDNALDO MIGUEL DE SANTANA 780.984.914-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 01204613-9 0385/17 20/04/2017
EDNILSA FERREIRA DE SOUZA 881.192.034-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 01080081-5 1778/12 27/11/2012
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO 01104175-4 0720/13 06/06/2013
EDSON CARLOS DA SILVA 989.630.664-87 CÂMARA MUNICIPAL DE PAUDALHO 16100246-8 0949/17 09/11/2017
EDSON GABRIEL DA SILVA 944.057.354-68 CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA 01050091-1 0000/65 01/09/2013
EDSON LUIZ RIBEIRO 476.647.204-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01728764-9 0641/19 05/06/2019
EDUARDO DUARTE DE SOUZA 181.014.964-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA 00960051-6 1304/13 12/09/2013
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 00203033-0 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JORGE ALVES GONÇALVES 114.401.984-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 00700083-2 2021/12 15/12/2012
EDUARDO JOSÉ DA SILVA 922.471.804-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0086/19 06/02/2019
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORREA DE
OLIVEIRA 173.116.164-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 01401132-3 0726/18 18/07/2018
EDVALDO GOMES SOARES 269.637.444-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA
PEDRA 01470115-7 0959/16 23/09/2016
EDVALDO VALENTIM DE MELO 693.726.164-00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01723146-2 0113/18 03/07/2018
EDVALDO VITALINO SOBRINHO 771.897.104-00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01751165-3 1767/19 04/12/2019
EDVAN ARRUDA FERRAZ 007.826.394-88 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
EDVÂNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO 772.654.754-53
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE CORTÊS 00830048-3 1101/13 09/08/2013
EDVARD SILVA DE MENEZES 008.697.044-51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
EDVILSON FARIAS ALVES 103.614.054-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUITINGA 00804460-0 0708/13 05/06/2013
EFRAIM JOSÉ DA SILVA 658.017.684-91 CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA 01060048-6 1742/13 15/11/2013
EGÍDIO MANUEL DOS SANTOS 171.875.834-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0083/19 06/02/2019
ELAYNE CRISTINE DAS NEVES LIMA 060.613.184-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 16100296-1 0375/20 08/06/2020
ELBA MORAES PESSOA 379.797.794-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 01301858-9 0485/17 18/05/2017
13. 2020-08-14 13
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ELENILSON JOSÉ DA SILVA 037.310.764-11
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305929-4 0565/14 21/05/2014
ELEUSINA BRASIL SARMENTO 530.053.174-04 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
ELI JOSÉ MOTA 111.708.164-87 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
ELIAS LUIZ DA SILVA 532.417.204-97
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01407883-1 0632/16 21/06/2016
ELIELZA TAVARES DE LIRA 476.807.414-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01304837-5 0199/14 01/03/2014
ELIENE FRANCISCA DE SOUZA MELO 818.885.974-53
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ITAQUITINGA 16100261-4 1037/19 15/08/2019
ELIETE MARIA LINS VIANA 899.796.054-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01000640-0 1182/14 10/10/2014
ELINEIDE MARIA DA SILVA 471.712.004-34
NSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DA ILHA DE
ITAMARACÁ 01202858-7 1304/15 18/08/2015
ELISAEL SOARES DA SILVA 025.046.514-06 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 00920035-6 1799/12 20/11/2012
ELIZABETE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 642.027.124-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01300605-8 0466/15 25/04/2015
ELIZABETE MARIA DO NASCIMENTO ALENCAR 040.579.294-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 01080081-5 1778/12 27/11/2012
ELIZÂNIA SILVA DE OLIVEIRA 045.079.274-98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 01300819-5 0754/18 23/07/2018
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00906449-7 1928/15 15/12/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01004524-7 0036/15 22/01/2015
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0842/17 21/08/2017
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
ELMIR LEITE DE CASTRO 289.539.244-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018
ELVIS TORRES DE SIQUEIRA 765.434.554-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 00670119-0 0119/16 23/02/2016
ELZI DANIELLE DA COSTA LOPES 303.739.484-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO 01490180-8 1806/15 20/11/2015
EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA 196.948.494-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00402449-7 0620/13 22/05/2013
EMANUEL ROBERTSON TENÓRIO BANDEIRA 126.594.104-10 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00801694-0 0586/16 09/06/2016
EMANUEL SOARES DE LIMA 099.023.844-04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01103150-5 0881/16 30/08/2016
EMERSON GUSTAVO SANTOS DE SOUSA 036.845.684-65 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DO MORENO 01301850-4 0261/15 21/03/2015
ENEDINA ANGÉLICA SAMPAIO 418.961.654-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURICURI 01280087-9 1514/13 12/10/2013
14. 2020-08-14 14
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
EPIFÂNIA MARIA DE MELO 162.746.794-72
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01209123-6 0602/13 17/05/2013
ERALTO BERNARDINO DOS SANTOS 068.836.134-04 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 10/09/2013
ERICK ANDRADE DE MENDONÇA 029.802.934-07 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 00810062-7 1297/13 10/09/2013
ÉRIKA DO CARMO BARROS 035.632.124-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO UNA 01856829-4 0914/19 29/07/2019
ERIVALDO SARAIVA FEITOSA 244.664.504-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00704151-2 1701/15 29/10/2015
ERNANI MIRANDA PAIVA 224.234.004-20
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO
JABOATÃO DOS GUARARAPES 00520008-8 1313/15 19/08/2015
EUCLIDES TAVARES DE MELO SOBRINHO 488.689.734-72
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01854573-7 0101/19 08/02/2019
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO 00904513-2 0916/14 22/08/2014
EUGÊNIO MANOEL DO NASCIMENTO MORAIS 148.883.944-15
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
PERNAMBUCO 01002206-5 0781/17 07/08/2017
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00402560-0 1451/14 29/11/2014
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00501217-0 1690/13 09/11/2013
EUNICE DE LIMA GONÇALVES 102.167.404-44 PREFEITURA MUNICIPAL DA ILHA DE ITAMARACÁ 00710013-9 1826/13 23/11/2013
EVALDO MELO DE OLIVEIRA 031.031.024-53 SECRETARIA DE SAÚDE DO RECIFE 01209572-2 0027/14 23/01/2014
EVANGELISTA FRANCISCO DA SILVA 416.358.504-44 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00906662-7 1411/15 09/09/2015
EVERALDO ANTONIO DA SILVA 611.000.564-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
EVERALDO BRAZ DE SOUZA 319.771.704-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 0371/16 20/04/2016
EVERSON DE SOUSA COSTA 023.970.604-85 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 00680061-0 1739/13 15/11/2013
EVÔNIO GUERRA DE SENA ACIOLI 492.559.244-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 00910020-9 0815/13 22/06/2013
EZEQUIEL LIMA DA SILVA 023.281.494-56 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 00930061-2 1009/15 15/07/2015
EZEQUIEL RODRIGUES DE ALMEIDA 586.985.824-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 1459/17 08/01/2018
FÁBIA MARIA MORAIS DE SIQUEIRA 670.236.654-04 SECRETARIA DE TURISMO 01304892-2 0555/17 06/06/2017
FABIANA CHRISTINE BARROS DOS SANTOS 666.744.094-72 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01209622-2 0776/16 05/08/2016
FABIANA DANTAS DE LIMA 061.628.304-03
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01620239-9 0587/18 19/08/2018
FABIANA FRANCISCA DE LIMA 040.037.744-69
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305940-3 1646/14 24/12/2014
FABIANO SÉLLOS COSTA 068.677.557-04
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01720597-9 1123/17 19/10/2017
15. 2020-08-14 15
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
FÁBIO FERREIRA DE AQUINO 901.866.214-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA 01030089-2 0817/14 22/07/2014
FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA 865.946.724-87 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00801936-8 0196/17 13/03/2017
FÁBIO JOSÉ ROCHA DUARTE 024.110.674-53 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE 00001652-4 0687/13 01/06/2013
FELIPE SAMPAIO PADILHA 750.066.774-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
FERNANDA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 386.827.884-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
FERNANDES MARQUES DE BARROS 023.706.044-25
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01722065-8 0170/18 16/03/2018
FERNANDO ANTÔNIO RIBEIRO 034.145.744-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO 00740076-7 1536/14 11/12/2014
FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO 010.778.878-09
SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR
ERALDO GUEIROS 00902733-6 0433/19 24/04/2019
FERNANDO JOSE CORREIA DE SOUZA 216.241.784-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00604522-4 0505/18 24/05/2018
FERNANDO JOSÉ MOREIRA MUNIZ 034.386.944-68 SECRETARIA DE TURISMO 01304892-2 0555/17 06/06/2017
FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO 009.311.744-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
FERNANDO MÁRIO SANTIAGO RESENDE FILHO 009.311.744-22 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 15100219-8 1122/18 25/09/2018
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00820014-2 1924/13 30/11/2013
FERNANDO RODRIGUES WANDERLEY 021.888.994-15
EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO JABOATÃO
DOS GUARARAPES 00820039-7 1943/12 05/12/2012
FILOGONIO ARAUJO DE OLIVEIRA 244.055.074-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS 01240076-2 1239/16 25/11/2016
FLÁUCIO ARAÚJO GUIMARÃES 896.962.204-72 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 01106535-7 0992/13 23/07/2013
FLÁVIA AUGUSTA QUEIROZ BANDEIRA DE MELO
ROSADO 035.433.014-46 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01480154-1 0977/18 31/08/2018
FLÁVIA CARDOSO DE ALBUQUERQUE MELLO 961.050.544-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01105454-2 0001/14 14/01/2014
FLAVIANO PEREIRA DA SILVA 193.193.045-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS GATOS 01230059-7 0955/16 21/09/2016
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00900128-1 1707/14 08/01/2015
FLÁVIO COSTA DA SILVA 766.844.074-72
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE - AGRUSP 17100355-0 1474/18 12/12/2018
FLÁVIO DE MIRANDA OLIVEIRA 305.947.154-15 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES 01230056-1 1552/18 18/12/2018
FRANCISCA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA 408.178.494-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1265/19 17/09/2019
FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE VANDERLEI 128.775.304-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
FRANCISCO GOMES DA SILVA 401.412.504-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
16. 2020-08-14 16
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO 233.127.424-04 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01403778-6 1363/17 15/12/2017
FRANCISCO RICARDO ALENCAR ROCHA 196.132.963-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01005099-1 0011/19 28/01/2019
FRANCISCO RICARDO SOARES RAMOS 034.545.944-05 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01080159-5 1329/15 22/08/2015
FRANCISCO ROMERO VIRGINIO DE FARIAS 430.757.544-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1409/16 05/01/2017
FREDERICO DE ALCÂNTARA E SILVA 018.613.854-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01207796-3 0189/18 20/03/2018
FREDSON RICARDO BERNARDO DA FONSECA 024.757.514-36 PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU 01030053-3 1929/12 04/12/2012
GABRIEL UCHOA CAVALCANTI TENÓRIO 045.383.544-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
GABRIEL UCHOA CAVALCANTI TENÓRIO 045.383.544-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 15100219-8 1122/18 25/09/2018
GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA 495.585.524-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA PRETA 01401132-3 0726/18 18/07/2018
GEISA MARIA DE ASSUNÇÃO SOARES 046.069.674-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA LAGOA DOS GATOS 01030066-1 0628/14 06/06/2014
GENERINO MARÇAL NUNES 065.741.224-49
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01202655-4 2020/13 04/12/2013
GENIVAL DA SILVA 331.041.154-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ 00730053-0 0582/18 18/06/2018
GENIVALDO AGEU DA PAIXÃO 319.459.884-87 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 00920035-6 1799/12 20/11/2012
GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 351.971.104-49 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019
GENTIL ALFREDO MAGALHÃES DUQUE PORTO 005.432.174-34 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 00601371-5 0685/16 14/07/2016
GEORGE AGNELO DE LIMA 848.567.004-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00920013-7 1056/15 22/07/2015
GEORGE DO RÊGO BARROS DA SILVA 746.221.884-49 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 01106554-0 1452/13 04/10/2013
GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA 381.803.834-15
SEC. GESTÃO ESTRAT. RELAÇÕES INTERN. PREF. CIDADE DO
RECIFE 00902336-7 0465/13 25/04/2013
GEOVANE ARAÚJO VIEIRA 388.735.914-34
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208696-4 1626/13 01/11/2013
GERALDO ROBERTO QUINTAO LANA 381.587.606-00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01603309-7 1299/16 09/12/2016
GERMANO OPRDEUS BRANDÃO 022.388.204-69 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 01005099-1 0011/19 28/01/2019
GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 974.239.474-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 00520004-0 1022/13 25/07/2013
GILBERTO MASSASHI SANOMIYA 113.164.738-64 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 01170097-0 1349/14 15/11/2014
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MOÃES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 01103108-6 1652/18 21/12/2018
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00703160-9 1362/18 12/11/2018
17. 2020-08-14 17
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
GILDINEIDE SEVERINA FIALHO DE MORAES 051.718.654-34 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 01202665-7 1055/15 22/07/2015
GILMAR JOSÉ DA ROCHA SILVA 028.785.674-71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01107392-5 1297/15 15/08/2015
GISLAYNE FERREIRA SANTANA 000.370.774-14 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 00903564-3 0451/17 10/05/2017
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01206706-4 1279/13 09/10/2013
GIVALDO OLIVEIRA DA SILVA 019.679.404-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859226-0 0308/19 26/03/2019
GIVANILDA GERVASIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
GIVANILDA GERVÁSIO DA SILVA 808.892.984-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 1880/13 27/11/2013
GIVANILDO PEDRO DA SILVA 352.164.924-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 1407/16 05/01/2017
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 00930058-2 0286/15 25/03/2015
GLAUCIONE MELO LINS 574.233.184-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CATENDE 01203459-9 0587/17 14/06/2017
GLAUCO CUNHA CAZÉ 773.292.284-00 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 01201367-5 1543/15 29/09/2015
GLEDSON CAMARGO PIMENTEL 020.790.424-32 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0081/19 06/02/2019
GLEIDSON ALVES DE OLIVEIRA 399.063.104-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01207710-0 1343/16 16/12/2016
GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA MACEDO 023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01480133-4 1460/19 21/10/2019
GLÓRIA BEATRIZ MACHADO DA GRAÇA MACÊDO 023.416.524-33 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15100386-5 1147/19 29/08/2019
GLÓRIA MARIA DE ANDRADE GOUVEIA 800.734.684-87 CÂMARA MUNICIPAL DE AMARAJI 01206551-1 0935/16 14/09/2016
GUILHERME BRAZ MACÊDO 686.147.134-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA 01070094-8 0096/15 13/02/2015
GUSTAVO ANTÔNIO DUARTE DE ARAÚJO 653.202.044-34 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 01102629-7 0064/17 09/02/2017
GUSTAVO CABRAL SOARES 027.475.464-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 01380294-0 1458/14 29/11/2014
GUSTAVO CAVALCANTI MACIEL 008.653.774-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01620471-2 1661/18 21/12/2018
GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ 032.614.064-61 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 01722429-9 0283/19 25/03/2019
GUSTAVO NUNES CAMINHA 888.018.534-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA 00730058-0 2013/12 13/12/2012
HAILTON JOSÉ MARQUES DE LIMA 411.977.714-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 01180066-5 0730/14 04/07/2014
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01300605-8 0466/15 25/04/2015
HAZZIEL HELENO BEZERRA 831.134.604-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
18. 2020-08-14 18
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
HEITOR BEZERRA LEITE 569.179.377-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA 15100388-9 1473/18 12/12/2018
HEITOR HOMERO VELOSO VAREJÃO 056.775.094-93
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 00920025-3 0044/13 16/02/2013
HÉLDER GOUVEIA MODESTO DE ALBUQUERQUE 036.169.434-26 PREFEITURA MUNICIPAL DE BUÍQUE 01070119-9 0323/15 31/03/2015
HELENA MARIA DE FREITAS MELO 027.761.984-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO 01301925-9 0450/15 23/04/2015
HÉLIO JOSÉ DO REGO 372.028.124-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0077/19 06/02/2019
HÉLIO ROBERTO DOS SANTOS 301.657.684-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE SÃO FRANCISCO 01250122-0 1817/13 22/11/2013
HÉLVIA ALENCAR COELHO VILA ANTUNEZ 706.217.054-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01480154-1 0977/18 31/08/2018
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA 00710020-6 0112/13 27/02/2013
HIGOR CORDEIRO DE ANDRADE LIMA CABRAL 040.428.694-16 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00920050-2 0363/13 09/04/2013
HILDA WANDERLEY GOMES 337.624.814-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01105454-2 0001/14 14/01/2014
HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES 572.174.244-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA 00580070-5 1899/12 29/11/2012
HUMBERTO GOMES DA SILVA NETO 038.875.384-63
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01850172-2 1462/18 10/12/2018
ILO JOSÉ DA SILVA EMERENCIANO 091.919.094-49 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 00820014-2 1924/13 30/11/2013
ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 15100219-8 1122/18 25/09/2018
ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
ILO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE II 026.131.754-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
INÁCIO MANOEL DO NASCIMENTO 051.825.224-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA 00501444-0 1405/14 05/09/2015
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01206695-3 1126/13 13/08/2013
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859229-6 0307/19 26/03/2019
INALDO JOSÉ SOARES DA SILVA 754.370.234-72 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859229-6 0307/19 26/03/2019
INÊS JURUBEBA RODRIGUES CAMPOS 055.734.834-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CARNAÍBA 01170096-8 2472/13 03/01/2014
IRACI SARAIVA SOUZA 360.334.565-72
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01859891-2 0024/19 29/01/2019
IRANEIDE FERREIRA DA SILVA 011.042.054-32
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600917-4 1332/17 13/12/2017
IRANILDO DOMÍCIO DE LIMA 707.095.484-00 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 01403829-8 1000/16 06/10/2016
IRÍADES LEITE DA SILVA 428.884.414-20 CÂMARA MUNICIPAL DE ESCADA 00920035-6 1799/12 20/11/2012
19. 2020-08-14 19
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
ISAAC AZOUBEL ABRAM 653.515.094-15 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 01004435-8 0237/19 13/03/2019
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
ISAÍAS FELICIANO BEZERRA 742.444.344-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 1880/13 27/11/2013
ISRAEL ALVES DA SILVEIRA 020.090.984-39 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250270-4 1312/17 11/12/2017
ITÍLLIO VANY ALENCAR FERREIRA PONTES 060.473.074-85
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728820-4 1394/18 22/11/2018
IVALDO CAMPOS DE OLIVEIRA 019.029.394-25 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0085/19 02/06/2019
IVAN DE ALMEIDA RAMOS 704.474.704-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00402563-5 2498/13 08/01/2014
IVAN PESSOA DA SILVA 129.080.884-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00605447-0 1254/13 05/09/2013
IVAN SILVESTRI BARROS 006.582.944-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00501217-0 1690/13 09/11/2013
IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
IVAN SIMÕES DE MEDEIROS 433.035.284-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 15100219-8 1122/18 25/09/2018
IVANICE PEREIRA DA SILVA 820.188.984-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ 01501413-7 1088/16 28/10/2016
IVANILDA SOUTO 607.594.454-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 01090082-2 0284/19 25/03/2019
IVANILDO PEDRO DA SILVA 843.865.924-15 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
IVÂNIO TENÓRIO GUIMARÃES 763.173.824-68 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPANATINGA 01070102-3 0056/13 19/02/2013
IVO CORREIA BARBOSA JUNIOR 044.133.704-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01202873-3 0087/20 11/02/2020
IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 697.296.464-49 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO RECIFE 01205769-1 0316/18 16/04/2018
IVONE PONTES DA CRUZ 499.015.834-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205438-0 0828/14 23/07/2014
IZABEL CRISTINA DA SILVA 030.944.534-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01202671-2 0568/16 07/06/2016
IZALDO ANDRADE DE LIMA 049.664.234-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 01202680-3 1413/15 09/09/2015
IZOLDA BANDEIRA DA SILVA PEREIRA 023.995.524-23 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 01303756-0 0377/17 19/04/2017
20. 2020-08-14 20
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JACILENE SANTANA DE LIMA 052.312.764-96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01751791-6 0429/19 24/04/2019
JAIME NASCIMENTO PINHEIRO 700.525.343-40
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600791-8 1123/16 07/11/2016
JAIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA 034.763.104-50 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01390197-7 1062/15 23/07/2015
JAIRO DO REGO BARROS 004.993.154-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
JAIRO NUNES DE MELO 900.173.234-87 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 10/09/2013
JALDEMAR FERREIRA DE LIMA 080.748.954-91 EMPRESA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO PAULISTA 00502218-6 0801/13 20/06/2013
JALMIRA GUIMARÃES FERRO AMORIM 179.750.504-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS 00903564-3 0451/17 10/05/2017
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01305347-4 0200/16 03/12/2016
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01390184-9 1729/15 05/11/2015
JAMESSON DEMETRIUS GUILHERME DA ROCHA
MARTINS 036.961.614-62 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 01490201-1 0482/16 14/05/2016
JANAÍNA CAMPOS SÁ MENDONÇA 021.010.644-13 PREFEITURA MUNICIPAL DE AFOGADOS DA INGAZEIRA 01204143-9 1547/19 03/12/2019
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01502715-6 1383/19 09/10/2019
JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
JANE CAVALCANTI DE MENDONÇA 276.175.214-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
JANINE DE FÁTIMA SOUZA CAVALCANTI 052.330.164-27
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728813-7 0617/18 25/06/2018
JARBAS PEREIRA TÔRRES 036.100.554-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 01600554-5 1306/17 07/12/2017
JAYSA RENNÉ DE SOUSA 047.839.584-16
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01923790-0 1093/19 22/08/2019
JEANNE LOPES CABRAL 233.579.594-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU 01306818-0 0543/19 20/05/2019
JEOSADAQUE BARBOSA SALGADO 792.965.054-53 CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO 16100278-0 1444/17 23/01/2018
JERONIMO BRAZ DE FREITAS 718.169.334-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 00820036-1 1162/16 16/11/2016
JESSÉ FERREIRA DE MENDONÇA 220.207.054-00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANHOTINHO 01002223-5 0250/19 15/03/2019
JÉSSICA PESSOA DE MENEZES 097.160.354-54 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405301-9 0642/17 26/06/2017
JOAIS JOSÉ DE SANTANA 717.318.144-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA 00910027-1 0685/14 19/06/2014
JOAMY ALVES DE OLIVEIRA 086.592.144-04 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA 16100380-1 0823/17 16/08/2017
JOANA DARC FERREIRA DE FREITAS 211.401.974-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018
21. 2020-08-14 21
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOÃO AUGUSTO PEREIRA LINS 171.618.784-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ 01040113-1 0108/13 26/02/2013
JOÃO BATISTA ANDRÉ DA SILVA 022.425.334-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDADO 01300819-5 0754/18 23/07/2018
JOÃO BATISTA ARRUDA MOURA 232.623.704-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO 01180119-0 2196/12 12/01/2013
JOÃO BATISTA DE MACEDO 774.751.274-00 CÂMARA MUNICIPAL DE AFRÂNIO 01180312-5 0000/27 19/01/2013
JOÃO BATISTA DE MOURA 070.035.604-53 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 01103108-6 1653/18 21/12/2018
JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR 053.592.974-92
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01920372-0 1192/19 05/09/2019
JOÃO BATISTA DOS SANTOS 039.112.974-08 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0083/19 06/02/2019
JOÃO BATISTA MATIAS DA SILVA 418.289.414-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 16100402-7 1535/18 18/12/2018
JOÃO BOSCO SOUZA DE OLIVEIRA 030.542.794-64
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01751917-2 0444/19 29/04/2019
JOÃO CORREIA DA SILVA SOBRINHO 784.842.194-53
AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRANSITO E
TRANSPORTE DOS PALMARES 17100349-4 0963/18 29/08/2018
JOÃO CORTE MAGALHÃES FILHO 296.443.214-72 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A 01303593-9 1390/17 20/12/2017
JOÃO ISAQUIEL DO NASCIMENTO 024.670.964-24
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01005282-3 1956/12 06/12/2012
JOAO MARCOS DE ARRUDA MOURA 050.446.964-98 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA 548.685.134-00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENEDITO DO SUL 01030077-6 1836/13 23/11/2013
JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO 769.767.424-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01209358-0 1976/15 08/01/2016
JOÃO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO 053.722.324-04 CÂMARA DE VEREADORES DA CIDADE DO PAULISTA 01201361-4 0794/13 19/06/2013
JOÃO RICARDO JOVENTINO DE SOUSA 019.695.734-65
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728814-9 0185/19 22/02/2019
JOÃO SÁVIO SAMPAIO SARAIVA 168.244.234-91 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00906662-7 1411/15 09/09/2015
JOAQUIM DAMIÃO DA SILVA 770.175.368-00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01600791-8 1123/16 07/11/2016
JOEL LAUREANO DE SOUZA JÚNIOR 002.165.524-35 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
JOEL MÁRIO DE FREITAS 505.932.004-97 CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE 00990073-1 2216/13 17/12/2013
JOHN BRÁULIO DE MORAES GALDINO 030.366.874-16 PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE 01080081-5 1778/12 27/11/2012
JORGE BEZERRA DE ARRUDA 439.481.114-72 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
JORGE DARWIN RAMOS PINTO 168.042.014-34 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE 01004435-8 0237/19 13/03/2019
22. 2020-08-14 22
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JORGE LUIZ GUILHERME TEIXEIRA 039.644.014-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305940-3 1646/14 24/12/2014
JORGE ROBERTO LOPES PEREIRA 166.312.694-15 DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA 00901613-2 0125/19 14/02/2019
JORGE VANDERLEY SOUTO FERREIRA 008.221.934-69 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARACÁ 01206643-6 1519/15 25/09/2015
JOSÉ ADOLFO GARRIDO ANDRADE 488.061.884-53
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01924704-7 1268/19 18/09/2019
JOSÉ AGLAILSON QUERÁLVARES 001.170.644-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO
DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 00501162-0 1276/13 07/09/2013
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01206696-5 0800/14 18/07/2014
JOSÉ ALFREDO DE SOUZA 019.680.844-87 CÂMARA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM 01859242-9 0296/19 26/03/2019
JOSÉ ALVES BEZERRA NETO 019.235.014-53 HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERREIRA 15100252-6 0929/17 04/09/2017
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305932-4 0359/14 08/04/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305936-1 0285/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DA SILVA 022.142.844-51
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305951-8 0284/14 20/03/2014
JOSÉ ALVES DE LIMA 832.109.624-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 00850086-1 0150/13 05/03/2013
JOSÉ AMARO DA SILVA 234.298.874-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01304748-6 1649/13 05/11/2013
JOSÉ ANAEL DE LIMA 727.890.264-91 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BETÂNIA 16100238-9 1426/18 27/05/2019
JOSÉ ANCHIETA DE CARVALHO 030.933.284-20 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FLORES 01250120-7 0998/16 06/10/2016
JOSÉ ANTÔNIO LOPES DA SILVA 029.203.584-56 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 00960038-3 0120/13 27/02/2013
JOSÉ ANTONIO MOREIRA MAGNO DA SILVA 103.872.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/04/2019
JOSE ARISTIDES DE SOUZA 667.124.754-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE BETÂNIA 01250205-4 0000/61 29/04/2015
JOSÉ AUGUSTO CABRAL SARMENTO 031.080.235-00
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE
PERNAMBUCO 01202513-6 1586/15 08/10/2015
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00830047-1 0484/13 01/05/2013
JOSÉ BARBOSA DA SILVA 354.712.634-72 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 10/09/2013
JOSÉ BONIFÁCIO TEIXEIRA DA SILVA 417.813.924-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS BELAS 00590080-3 0237/15 18/03/2015
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 169.747.514-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA 01103634-5 0446/13 23/04/2013
JOSÉ CÂNDIDO ALCOFORADO DE CARVALHO 197.747.514-00 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA 16100380-1 0823/17 16/08/2017
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00404953-6 1875/19 19/12/2019
23. 2020-08-14 23
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00720014-6 0921/17 09/01/2017
JOSÉ CARLOS BORBA 053.481.704-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00805052-1 0625/16 17/06/2016
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO 245.012.634-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 01728764-9 0641/19 05/06/2019
JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS 562.460.564-15 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO RECIFE 01001828-1 0872/13 03/07/2013
JOSÉ CARLOS LAYME DA SILVA 172.866.894-87
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO (PLANO
FINANCEIRO) 01604482-4 0376/17 19/04/2017
JOSÉ CARLOS MACEDO SOUZA 035.161.044-81 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0080/19 06/02/2019
JOSÉ CASTRO MENEZES 799.307.274-34
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01859581-9 0093/19 07/02/2019
JOSÉ CHALEGRE DE FARIAS 187.522.414-91
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
POMBOS (PLANO FINANCEIRO) 16100344-8 1368/19 08/10/2019
JOSÉ CORREIA DE MELO NETO 031.569.514-55
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01728604-9 1358/18 09/11/2018
JOSÉ DA SILVA FILHO 653.676.774-87
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305929-4 0565/14 21/05/2014
JOSÉ DE ALENCAR GONÇALVES DA SILVA 019.312.244-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA 00860009-0 1327/14 12/11/2014
JOSÉ DE ARIMATÉIA JERÔNIMO SANTOS 292.163.034-68 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00703160-9 1362/18 12/11/2018
JOSÉ DE VASCONCELOS SILVA 203.492.114-34 CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA 01107228-3 0051/13 19/02/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 00960038-3 1419/13 01/10/2013
JOSÉ EDMILSON DE LIMA 355.757.864-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01002617-4 0421/13 17/04/2013
JOSÉ EDUARDO DA SILVA 438.982.894-00
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01204475-1 1834/12 22/11/2012
JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL 127.882.104-00 SECRETARIA DE FINANÇAS DO RECIFE 00900544-4 0143/14 20/02/2014
JOSÉ EDVANILTON BEZERRA DA SILVA 710.424.744-00 CÂMARA MUNICIPAL DE TORITAMA 16100381-3 1317/18 30/10/2018
JOSÉ EFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04 SECRETARIA DE TURISMO 01729020-0 0176/18 16/03/2018
JOSÉ ÉFREM SILVA ARAGÃO 113.686.914-04
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01850273-8 1262/19 04/12/2019
JOSÉ EFREN SILVA ARAGÃO 113.686.914-04
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER DE
PERNAMBUCO 01854146-0 1134/19 27/08/2019
JOSÉ EMERSON MEDEIROS DE LUCENA 028.714.644-80 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01260226-7 0371/16 20/04/2016
JOSÉ ERALDO DA SILVA 023.217.624-89 CÂMARA MUNICIPAL DE MANARI 01004236-2 0000/81 26/01/2013
JOSÉ ERIVALDO NASCIMENTO DA SILVA 050.591.874-97
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01750995-6 1509/18 14/12/2018
JOSÉ EUFRÁSIO SILVA 075.130.464-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01240081-6 1764/19 03/12/2019
24. 2020-08-14 24
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ FERNANDES DE LIMA 047.934.554-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ 15100393-2 0867/18 10/08/2018
JOSÉ FERREIRA DOS PRAZERES FILHO 024.957.494-29 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM 01360228-7 0334/19 01/04/2019
JOSE FRANCISCO DA SILVA 377.658.844-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01721471-3 0839/17 18/08/2017
JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO 141.775.604-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01302045-6 1257/19 17/09/2019
JOSÉ FRANCISCO SILVA 091.803.034-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01260224-3 1268/17 23/11/2017
JOSÉ GENALDI FERREIRA ZUMBA 795.479.314-15 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01104685-5 1348/17 14/12/2017
JOSÉ GENILSON MONTEIRO 166.827.184-20 CÂMARA MUNICIPAL DE CUMARU 01160077-9 0591/16 11/06/2016
JOSÉ GERALDO DA SILVA 028.675.404-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01202616-5 0092/16 12/02/2016
JOSÉ GERALDO DE SOUZA LEÃO 003.865.614-00 CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIROS 00930050-8 1856/12 24/11/2012
JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR 607.574.937-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO 01300616-2 1070/19 19/08/2019
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA 01301347-6 1148/14 03/10/2014
JOSÉ HÉLIO NUNES DA CRUZ 041.058.354-59 CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANDIBA 01350203-7 1028/14 13/09/2014
JOSÉ HENRIQUE BARBOSA DE BARROS 076.265.014-11
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO (PLANO
FINANCEIRO) 01604482-4 0376/17 19/04/2017
JOSÉ HUMBERTO CAVALCANTI 043.547.024-87 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 00903328-2 0424/13 18/04/2013
JOSÉ HUMBERTO LACERDA BARRADAS 037.258.124-20 PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 09604023-3 0838/15 17/06/2015
JOSÉ IVAN MONTEIRO DA SILVA 186.525.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM 01302616-1 0305/17 04/04/2017
JOSÉ JOÃO DA SILVA 363.857.604-30
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305025-4 1029/14 13/09/2014
JOSÉ JOÃO DA SILVA 943.455.204-44
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01405569-7 1484/14 03/12/2014
JOSÉ JOSIVAL DOS SANTOS WANDERLEY 152.175.404-78 FUNDO DE PREVIDENCIA DE CAETÉS 00990203-0 2360/13 19/02/2013
JOSÉ LIMA DOS SANTOS 137.657.284-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01720362-4 0651/17 28/06/2017
JOSÉ LUCIANO PONTUAL DO NASCIMENTO 688.901.414-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01105454-2 0001/14 14/01/2014
JOSÉ LUIZ CABRAL DE CARVALHO 561.654.634-87 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO 17100347-0 0315/19 28/03/2019
JOSÉ LUIZ DA SILVA 685.608.344-00 CÂMARA MUNICIPAL DO MORENO 00920049-6 0773/17 04/08/2017
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
25. 2020-08-14 25
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ LUIZ FELICIANO BEZERRA 184.801.014-15 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01202776-5 1880/13 27/11/2013
JOSÉ MANOEL DE LIMA 239.107.554-53 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
JOSÉ MANOEL DO NASCIMENTO 818.197.304-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01304748-6 1649/13 05/11/2013
JOSÉ MÁRCIO DA SILVA 047.101.464-89 PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ 15100368-3 1120/17 19/10/2017
JOSÉ MARCOLINO DA SILVA 080.999.014-87 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO 01140161-8 0527/13 05/07/2013
JOSÉ MARCOS ANTÔNIO DE ANDRADE 320.007.744-15 FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE AMARAJI 01330091-0 1051/14 17/09/2014
JOSÉ MARIA GONÇALVES DA SILVA FILHO 194.993.294-04 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
JOSÉ MARIA PINHEIRO DE CASTRO 148.721.294-15 PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00703160-9 1362/18 12/11/2018
JOSÉ MÁRIO GOMES MARINHO 005.126.288-66 CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANA 00710020-6 0112/13 27/02/2013
JOSÉ MARTINS DE SANTANA 643.085.104-49
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01604921-4 0559/17 06/06/2017
JOSE MENDES CORREIA DE ARAUJO JUNIOR 521.199.394-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROLINA 01205841-5 0537/16 02/06/2016
JOSÉ MIGUEL DA SILVA 239.505.524-72
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01750995-6 1509/18 14/12/2018
JOSÉ NERIVONE FERREIRA COSTA 258.681.524-68 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 00890030-9 1004/13 24/07/2013
JOSÉ NUNES DA SILVA NETO 019.457.584-57
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01751917-2 0444/19 29/04/2019
JOSE PEDRO DA SILVA 432.459.864-91 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA 01103787-8 1997/15 12/01/2016
JOSÉ PEDRO DE CARVALHO 702.478.388-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205525-6 0103/13 26/02/2013
JOSÉ PEREIRA DE LIMA 521.798.854-15 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES 01050096-0 1976/12 08/12/2012
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO 009.587.288-44
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01601576-9 1220/16 23/11/2016
JOSÉ PORFÍRIO DA SILVA 265.075.524-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208543-1 1621/13 31/10/2013
JOSÉ RICARDO COSTA DE MENDONÇA 658.321.324-91
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01602781-4 1071/16 26/10/2016
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 00906449-7 1928/15 15/12/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01004524-7 0036/15 22/01/2015
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0951/18 22/08/2018
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
26. 2020-08-14 26
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSÉ RICARDO DIAS DINIZ 070.625.834-72 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018
JOSÉ ROBERTO CORREIA DE JESUS 454.637.604-97 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INAJÁ 01070044-4 1850/12 24/11/2012
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 01002332-0 0779/13 15/06/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA 821.023.094-87 CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA 01105234-0 0978/13 20/07/2013
JOSÉ ROBERTO DA SILVA ARAÚJO 022.467.374-27 PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI 01080159-5 0000/83 01/10/2013
JOSÉ ROBERTO SANTOS CRUZ 152.860.024-04 HOSPITAL GETULIO VARGAS 01202574-4 1232/17 14/11/2017
JOSE ROBERTO TAVARES GADELHA 022.776.624-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 00710029-2 0535/17 01/06/2017
JOSÉ SEBASTIÃO DE MELO 218.094.704-63
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01107682-3 1931/12 04/12/2012
JOSÉ SEVERINO DA SILVA 963.682.174-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0078/19 06/02/2019
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS 295.906.044-04 CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO 00906662-7 1411/15 09/09/2015
JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS SILVA 684.642.154-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE JAQUEIRA 01430124-6 0992/18 03/09/2018
JOSÉ SEVERINO GONÇALVES 338.862.024-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE ITAENGA 01201593-3 0555/14 20/05/2014
JOSÉ SEVERINO VASCONCELOS 223.587.904-78 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORMOSO 01230011-1 0141/14 20/02/2014
JOSÉ SILVA DE AGUIAR 449.988.484-53 CÂMARA MUNICIPAL DE MACHADOS 00960116-8 0000/28 16/02/2013
JOSÉ SOARES DOS SANTOS 773.806.574-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0162/15 06/03/2015
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 01030074-0 1185/13 24/08/2013
JOSÉ TARCÍZIO FEIJÓ DE MELO 225.092.834-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 01230030-5 0133/13 28/02/2013
JOSÉ VIANA DA SILVA FILHO 076.716.284-68 CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO 00930051-0 1293/13 10/09/2013
JOSÉ WAGNER CORDEIRO DE CAVALHO 971.664.644-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA 16100327-8 0266/18 03/04/2018
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 00890078-4 0462/13 25/04/2013
JOSEFA CAVALCANTE DE MIRANDA FERREIRA 976.738.624-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 00990132-2 1598/13 25/10/2013
JOSEFA JOSÉLIA DE MOURA BORBA 355.958.334-91
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01107682-3 1931/12 12/04/2012
JOSEFA MARIA DE SOUZA 397.142.174-15
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01305025-4 1029/14 13/09/2014
JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01505830-0 1264/19 17/09/2019
JOSELANE ELETÂNIA DA SILVA 742.321.344-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 01302010-9 1421/17 22/12/2017
27. 2020-08-14 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JOSELANE MARIA SILVA 492.336.534-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ 01440142-3 0841/19 19/07/2019
JOSELI QUITERIA DE SOUZA 157.567.854-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00102169-2 1604/18 20/12/2018
JOSELMA MARIA DA SILVA 038.447.514-08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA GAMELEIRA 01030074-0 1185/13 24/08/2013
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00402563-5 2498/13 08/01/2014
JOSELMA SILVANA DA SILVA 698.129.934-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREU E LIMA 00605447-0 1254/13 05/09/2013
JOSEMAR MÁRCIO DOS ANJOS 430.968.594-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA 00705795-7 0079/19 06/02/2019
JOSENALDO JOSÉ RIBEIRO 039.503.474-45 POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO 01208844-4 0585/15 13/05/2015
JOSENILDO ANDRÉ BARBOSA 888.085.644-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA 01250114-1 0748/16 28/07/2016
JOSENILDO LEITE SOARES 410.270.864-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO 01350370-4 1431/16 11/01/2017
JOSIAS CLEMENTINO DE JESUS 143.529.584-68
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01208669-1 0674/13 30/05/2013
JOSIAS SOARES DE MELO 513.515.014-53
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01108103-0 0444/13 23/04/2013
JOSILENE GONÇALVES DE MELO FREITAS 694.740.604-87
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
SÃO BENEDITO DO SUL 01030043-0 1746/13 19/11/2013
JOSILMA ERMINA DA SILVA 045.040.514-19 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACURUBA 16100338-2 0214/18 23/03/2018
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01260067-2 0316/15 31/03/2015
JOSIMAR SIMÃO DE LIMA 961.009.234-91 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01360027-8 0246/15 19/03/2015
JOSUÉ PEREIRA DA SILVA 855.830.904-30
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205441-0 2078/12 27/12/2012
JOSUEL VICENTE LINS 216.198.404-72
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
POMBOS (PLANO FINANCEIRO) 16100344-8 1368/19 08/10/2019
JUDITH VALERIA ALAPENHA DE LIRA 286.790.754-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO 00906874-0 1092/16 31/10/2016
JULIANA MARIA DA SILVA ANTUNES 310.125.758-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS 01090082-2 0284/19 25/03/2019
JULIANA PIMENTEL BOUDOUX 027.398.534-59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE 01302016-0 1428/16 11/01/2017
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01403877-8 0951/18 28/08/2018
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01404733-0 0510/19 13/05/2019
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405032-8 0302/19 26/03/2019
JULIANO JOSÉ NERY DE VASCONCELOS MOTTA 026.334.244-14 EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A 01405036-5 1170/18 02/10/2018
JÚLIO CÉSAR SAMPAIO DE MELO 585.754.054-20 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS 01290091-6 0681/14 19/06/2014
28. 2020-08-14 28
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 00820024-5 1140/15 29/07/2015
JÚLIO FERNANDO BRESANI ACEVEDO 047.526.354-53 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 00920053-8 0984/17 19/09/2017
JÚLIO PEDRO DA SILVA 054.969.424-20
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01205440-9 1675/15 22/10/2015
JURANDIR CAVALCANTI XAVIER 022.815.464-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇÃO 01300471-2 0120/14 14/02/2014
JURANDY CLEMENTE DE LIRA 052.975.324-34 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS 01330080-5 1522/14 06/12/2014
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01260067-2 0316/15 31/03/2015
JUSSARA NATALÍCIA DA SILVA 091.434.714-47 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO 01360027-8 0246/15 19/03/2015
KARLA JULIA MARCELINO 454.850.384-68 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL E REGIONAL 01301885-1 0253/16 23/02/2016
KÁSSIO FELIPE VALERIANO FREITAS 074.248.404-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUSTÓDIA 01304412-6 1262/15 11/08/2015
KÁTIA SIMONE DE LIMA ARAÚJO 819.059.634-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 00720014-6 0921/17 09/01/2017
KENYS BONNATI MAZIERO 024.529.784-77 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 00903328-2 0424/13 18/04/2013
KÉZIA FERREIRA DA SILVA 093.969.104-30 PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM 01605831-8 1240/18 17/10/2018
KLEBER SIMÕES DANTAS 128.177.914-87
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S/A 00501224-7 0982/13 20/07/2013
KLÊNIO DA SILVA VANDERLEY 895.108.444-20 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GAMELEIRA 01002210-7 0764/13 13/06/2013
KLEYDSON COELHO DA SILVEIRA 035.781.524-63 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA 00960088-7 0724/15 29/05/2015
LAÉRCIO JOSÉ DA SILVA 076.632.854-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTA 00910050-7 1741/14 21/01/2015
LAURA AMÉLIA DETONI SANTOS DA COSTA 043.765.644-60
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01922307-9 0788/19 10/07/2019
LEANDRO FIRMO DE CARVALHO BORGES 039.094.414-91 PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA 01002409-8 0668/15 25/05/2013
LEILA MARIA CARNEIRO DE CARVALHO 846.239.694-87 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS 01507032-3 0405/18 04/05/2018
LEILA MARIA FONTES MORAES 022.470.424-90 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01100802-7 0881/14 06/08/2014
LENILDA GOMES DA SILVA 022.379.718-97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA 01370414-0 0558/14 20/05/2014
LENILSON ALENCAR DE MELO 070.359.004-97
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01728324-3 0782/19 07/09/2019
LEONARDO DI PAULA GOMES CRUZ 848.237.474-53 AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE 01080053-0 1566/15 02/10/2015
LEONILDO PAES BARRETO DE OLIVEIRA 708.129.264-04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POMBOS 01140194-1 0798/14 18/07/2014
LEUTÂNIA GOMES OLIVEIRA 683.364.204-44 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0499/18 23/05/2018
29. 2020-08-14 29
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas julgadas irregulares, por decisão irrecorrível, nos 08
(oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de
1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
NOME CPF UNIDADE JURISDICIONADA PROCESSO DELIBERAÇÃO DATA
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
TRACUNHAÉM 01202850-2 1370/14 19/11/2014
LÍGIA MARIA DE OLIVEIRA 224.108.724-68
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
TRACUNHAÉM 01303762-6 0071/14 06/02/2014
LILIAN DENA DOS SANTOS 008.988.289-02
FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO 01601074-7 0827/16 17/08/2016
LINALDO DE ANDRADE TORRES 049.492.734-85 PREFEITURA MUNICIPAL DO MORENO 01002258-2 2510/13 11/01/2014
LOURINALDO JOSÉ DE ABREU 340.965.404-63
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR
RURAL 01204475-1 1834/12 22/11/2012
LOURIVAL CIPRIANO DA SILVA 084.983.998-07 CÂMARA MUNICIPAL DE PARANATAMA 01490198-5 0288/16 01/04/2016
LOURIVAL MARTINS DE ALBUQUERQUE 047.974.934-53 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÍBA 00803005-4 1793/13 21/11/2013
LUCAS BEZERRA FREIRE 009.685.594-09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI 01470092-0 0124/18 08/03/2018
LUCAS SOARES CARDOSO NETO 883.840.474-72 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DOS BEZERROS 01060077-2 0132/13 28/02/2013
LÚCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA FELIX 471.659.794-68 FUNDAÇÃO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE DE CARUARU 16100301-1 0743/19 26/09/2019
LUCIANA FLAVIA FAGUNDES RIBEIRO 046.050.574-20 PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM 15100400-6 0498/18 23/08/2018
LUCIANA GONÇALVES NAZÁRIO 775.702.274-68 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO 15100392-0 1173/19 03/09/2019
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01002395-1 1271/14 30/10/2014
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01101416-7 0611/16 15/07/2016
LUCIANA MARIA FÉLIX DE QUEIROZ 834.440.334-00 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE 01202564-1 0932/16 14/09/2016
LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA 670.568.064-49 GABINETE DO GOVERNADOR 01401827-5 1369/14 19/11/2014
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 00806930-0 1377/13 24/09/2013
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO ESTADO DE
PERNAMBUCO 00901817-7 0965/19 05/08/2019
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01001977-7 1788/19 06/12/2019
LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDO 153.206.184-68
FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE
PERNAMBUCO 01102870-1 0958/18 29/08/2018
LUCIANO FERREIRA DA SILVA 530.622.343-50 CÂMARA MUNICIPAL DE BEZERROS 01060028-0 0642/16 05/01/2017
LUCIANO QUEIROZ VIEIRA 135.799.834-15 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA 01002393-8 0168/15 06/03/2015
LUCIENE DA SILVA ANDRADE MELO 018.640.064-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRINA 01490182-1 1466/19 22/10/2019
LUCIENE MARIA GOMES DE CASTRO 375.736.834-72 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESCADA 01107491-7 0985/14 05/09/2014
LUCIJANE DA SILVA BRITO 689.248.014-49 PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA 01090083-4 2126/13 14/12/2013