Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais oito contratos celebrados pelo Geraldão (Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães) na gestão atual da Prefeitura do Recife. Segundo o voto do julgamento, as “contratações listadas no Anexo II estavam irregulares, diante da proibição de acumulação de cargos, conforme disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal”. Os contratos se referiam a prestação de serviços por pessoas físicas como Coordenador de Núcleo e Coordenador Pedagógico.

1. INTEIRO TEOR DA DELIBERAÇÃO
70ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA REALIZADA EM 19/10/2017
PROCESSO TCE-PE Nº 1720095-7
ADMISSÃO DE PESSOAL DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES -
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
INTERESSADO: PAULO CABRAL DE OLIVEIRA
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
RELATÓRIO
Tratam os autos de 186 contratações temporárias
realizadas pela Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o
segundo e o terceiro quadrimestres do exercício de 2016, para
diversas funções.
O Relatório de Auditoria (fls. 06 a 15), da lavra do
Auditor das Contas Públicas Marcos Augusto Vieira, após análise da
documentação, concluiu pela Regularidade das admissões listadas no
Anexo I e pela Irregularidade das listadas no Anexo II dos autos.
As contratações listadas no Anexo II estavam
irregulares, diante da proibição de acumulação de cargos,
conforme disposto no artigo 37, inciso XVI, da Constituição
Federal.
O Relatório Técnico sugere ainda aplicação de multa
prevista no art. 73 inciso III e/ou inciso IV da Lei 12.600/2004
e alterações.
Devidamente notificado, o interessado apresentou suas
razões de defesa e documentos (fl. 19/56), alegando que verificou
as irregularidades dispostas no anexo II e que constatou algumas
acumulações indevidas.
Após análise da documentação acostada aos autos, a
equipe de auditória elaborou uma Nota Técnica de Esclarecimento,
entendendo que parte das admissões apontadas como acumulações
irregulares passaram para o rol das regulares, entretanto as
restantes continuaram irregulares, devido à proibida acumulação
de cargos.
É o relatório.
1

2. VOTO DO RELATOR
Assim,
CONSIDERANDO o Relatório de Auditoria e a Nota Técnica
de Esclarecimento;
CONSIDERANDO as contrarrazões e documentos acostados
aos autos;
CONSIDERANDO a acumulação ilegal de cargos
incompatíveis;
CONSIDERANDO a documentação trazida nas contrarrazões;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, inciso
III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e nos
artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei
Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
Voto pela LEGALIDADE das contratações listadas no Anexo
I e pela ILEGALIDADE das listadas no Anexo II, de
responsabilidade do Sr. Paulo Cabral de Oliveira, concedendo,
consequentemente, o registro dos respectivos atos dos servidores
listados no Anexo I e negando o registro dos respectivos atos
daqueles listados no Anexo II, nos termos do artigo 42 da Lei
Orgânica deste Tribunal.
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS - RELATOR:
Acredito até que seria o caso, então, de comunicar ao
Poder Executivo essa situação de acumulação de cargos,
principalmente de Policiais Militares, que estariam ocupando
tanto na Polícia Militar do Estado como também no Ginásio de
Esportes Geraldo Magalhães.
CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:
Essa sugestão Vossa Excelência está acrescentando agora
ao voto?
CONSELHEIRO SUBSTITUTO ADRIANO CISNEIROS – RELATOR:
Estou acrescentando agora ao voto.
2

3. CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:
Em votação. Sem divergências, foi aprovado o voto do
Conselheiro Relator.
O CONSELHEIRO RANILSON RAMOS VOTOU DE ACORDO COM O RELATOR. O
CONSELHEIRO PRESIDENTE, TAMBÉM, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR.
PRESENTE A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA, DRA. ELIANA MARIA LAPENDA
DE MORAES GUERRA.
PH/HN/ACS
3

4. ANEXO I
NOME CPF FUNÇAO D. INICIAL D. FINAL
ADILENE MARIA MARQUES PEREIRA 021.962.494-16 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ADRIANA MARIA DA SILVA 013.812.584-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
AILTON DA SILVA TENORIO 869.511.734-00 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
AILTON JOSE DOS SANTOS JUNIOR 043.311.264-63 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALAN ALVES DA SILVA 574.297.404-30 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALDEMIR SEVERINO DO NASCIMENTO 372.219.494-68 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALDENIS VENANCIO DA SILVA 750.017.740-20 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALDY PESSOA DE MELO 439.446.554-00 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALESSANDRA LAIS VASCONCELOS DA SILVA 102.262.584-59 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALESSANDRA REGINA FERREIRA 065.494.044-44 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALUISIO DE ARAUJO FIGUEROA 217.552.724-72 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
AMARO VITOR DA SILVA NETO 999.769.514-34 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS 949.652.184-34 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ANNIE DE CASSIA LIMA 056.295.084-23 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ANTONIO FRANCOLINO DA SILVA 142.356.094-91 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
AUDA CAVALCANTI DE OLIVEIRA ALMEIDA 535.137.544-34 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CAMILA CANDIDA AMORIM 081.611.724-12 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CAMILA CAROLINA BELO DA SILVA 096.408.594-19 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CARLOS ALBERTO VEREDIANO 184.737.924-91 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CLAUDIA ROZELAYNE CALDAS DE ARAUJO 107.989.144-75 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CONCEIÇAO ATAIZE FERREIRA DOS SANTOS 071.163.004-65 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CRISTIANO BARBOZA DA SILVA 084.819.144-79 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CRISTIANO LINS DE SOUZA 032.254.164-60 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
DANDARA MARTINS DA SILVA 100.618.334-52 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
DAVI RODRIGUES MENDES DE SOUZA 081.713.364-00 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
DJALMA RABELO DO AMARAL FILHO 080.715.164-57 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EDGILSON BARBOSA DA CUNHA 659.652.054-49 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EDLENE MONTEIRO DE BRITO 050.468.854-50 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EDNALDA CANDIDO WANDERLEY DOS SANTOS 306.573.934-87 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EDUARDO BERNARDINO DE SENA 083.286.754-39 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ELVIRA ARAUJO GOMES 065.642.224-67 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EMERSON SANTOS DE ANDRADE 089.728.514-00 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ENEDINO MOREIRA DOS SANTOS NETO 068.233.294-16 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ERASMO NARCISO DOS SANTOS 800.881.394-68 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
EVERTON LUIZ CAFE DE MOURA E SILVA 045.614.964-32 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FABIANA FERREIRA ARAUJO NEVES 024.943.794-58 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FABIO MONTEIRO DE LIMA 057.995.344-09 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FABIO ROGERIO RODRIGUES DA SILVA 007.357.654-99 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FABYA CAVALVANTE DOS SANTOS 059.499.464-05 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FLAVIO REIS DA SILVA 401.961.784-87 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
GERLAINE MARIA DA SILVA 050.536.134-51 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
GESSYCA MARIA BARBOSA DA SILVA 086.831.514-17 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
GILMAR BATISTA DOS SANTOS 449.094.894-87 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
GILSON LEITE DA SILVA 090.882.904-31 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
GLYCIONE VICENTE COSTA 882.365.014-34 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
HALISON DA SILVA SANTANA 111.791.654-54 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
HELENA GABRIELA SAMPAIO 079.641.054-26 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
HERIVELTO BEZERRA DE MELO JUNIOR 083.003.774-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IEDA APOLINARIO DE OLIVEIRA 493.060.574-15 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IGOR APOLINARIO DE OLIVEIRA SANTOS 107.921.644-82 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
4

5. INALDO VALENTIM DA SILVA 048.234.454-73 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IRENE KESSIA DAS MERCES DO NASCIMENTO 071.187.184-16 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ISAAC HENRIQUE DE MOURA 796.504.224-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ISABELLE PRICILA SILVA DE SOUZA 102.864.474-44 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ISIS BRAGA RAMOS 059.379.364-18 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ISRAEL FRANCISCO DA SILVA 765.933.804-82 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IVALDO NASCIMENTO DA SILVA FILHO 086.511.604-02 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IVALDO SOARES DE OLIVEIRA 021.296.664-26 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IVANEIDE MARIA DE LIMA 832.286.084-68 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IVO AMARAL LUIZA DA SILVA 060.473.254-67 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IVONETE DE OLIVEIRA SANTANA 353.542.404-68 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
IZA CARLA DA SILVA DO NASCIMENTO 088.539.044-02 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JAIRO FONSECA MARTINS FILHO 055.166.774-59 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JANE SANTOS FARINAZZO 268.476.984-20 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JEANE SEVERINO DOS SANTOS 355.008.754-34 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JEFFERSON FERREIRA DE ANDRADE 085.876.034-77 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JESSICA PATRICIA BARBOSA DE AZEVEDO 062.669.374-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JOAO BATISTA GOMES PAIVA JUNIOR 995.731.134-49 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JONATHAN PEDRO DE OLIVEIRA 047.516.244-74 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JONNATHAN YURI LINCOLN DE FARIAS 093.095.404-19 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JOSE FERNANDO DE JESUS 409.231.608-92 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JOSEILDO MARCOS DA SILVA 658.051.944-49 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JOSIEL ARANTES PEREIRA 882.469.494-20 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
JOSINALDO DE CASTRO ALVES 054.359.464-50 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
KARYNNA KAREN SILVA SOARES 078.358.444-00 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
KEYSE STEPHANIE GONÇALVES DA SILVA 076.453.494-76 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
KLEBER GOMES DE LIMA 013.974.264-62 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LARYSSA OLIVEIRA DA SILVA 084.336.184-07 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LEDINILDO DO ESPIRITO SANTO 073.402.674-92 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LEIA MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS 051.643.984-78 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LEVI COSTA DE OLIVEIRA PONTES 060.765.244-64 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LILIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA 071.816.374-52 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LILIANE SILVA FREITAS 081.488.364-85 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LIZANDRA BEZERRA DE MENEZES 103.488.174-44 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
LUCIANO FELIPE DA COSTA 868.432.064-68 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MAGALY MARIA DA SILVA BOTELHO 024.037.674-92 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MANOEL NERES DE LIMA 039.349.024-64 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARCELA DE CASSIA LIMA 836.886.254-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARCELINO DE QUEIROZ FILHO 009.127.484-27 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 432.010.594-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARCIO VIRGINIO SOARES 995.404.284-91 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARCONDE CRISOSTOMO DOS SANTOS 291.026.694-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIA APARECIDA DE SOUZA MATA 068.334.714-44 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIA DE FATIMA SILVA 521.244.104-82 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIA ELIZABETH DOS SANTOS 044.946.694-90 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIA MARLUCE SOUSA GOMES DA SILVA 333.734.934-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIA TERESA DE SOUZA 464.865.854-04 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIANA DA SILVA DOS SANTOS 112.943.074-01 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIANA SANTOS SOUZA 106.047.244-97 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MARIVALDO LIMA DA SILVA 034.395.104-50 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MAURICIO SANT'ANNA DE OLIVEIRA 012.953.414-50 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MESSIAS FLORENTINO DA SILVA 046.108.214-43 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MICAELLA DE SOUSA MATA 094.879.004-03 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MIRELA BERNARDES DA SILVA 045.452.154-59 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
MONALISA KELLY FERREIRA DE BRITO 087.846.694-03 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
5

6. NAILSON PIMENTA DE FRANCA FILHO 098.044.314-83 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
NATALIA FREITAS DOS SANTOS 090.474.954-11 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
NIELSON PEREIRA DE LIMA 546.280.674-49 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PALOMA THAIS CABRAL FERRAZ 062.247.434-01 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PAMELA JUVENTINO FRUTOSO FERREIRA 107.129.624-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PAULO QUEIROZ DE ANDRADE 051.124.904-70 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PAULO ROBERTO DIAS DOS SANTOS 266.029.384-87 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PAULO ROBERTO FILHO 047.279.804-95 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
PRISCILA MARIA CARNEIRO DA SILVA 082.883.044-43 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RAFAELLA SANTOS SILVA 073.187.504-45 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
REGINA DE ALBUQUERQUE XAVIER DE FRANÇA 041.695.134-10 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RENATO HENRIQUE 098.010.774-17 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RICARDO GREGORIO DOS SANTOS 823.169.374-20 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ROBSON RAIMUNDO DA SILVA 052.931.644-73 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RODRIGO LUCAS DA SILVA 090.692.704-80 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RONALDO PATROCINIO DE OLIVEIRA 799.248.404-53 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
RONALDO PEREIRA DA SILVA 504.034.049-40 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ROSANGELA BARBOSA DA SILVA 291.705.642-80 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ROSANGELA MARIA OMENA COSTA 029.170.564-28 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ROSELY AUGUSTO DA SILVA 070.959.684-70 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ROSENILDA MARINA FELIX FERREIRA 702.258.594-67 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SANDRA CASSIANO PIRES BRANDAO 046.652.484-60 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SANDRA RAMOS LOPES 463.170.404-78 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SANDRO DA SILVA VALCACE JUNIOR 952.600.145-10 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SAULO ANTONIO DA SILVA 932.660.734-87 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SEBASTIANA MARIA DOS PRAZERES 319.697.804-44 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SERGIO MARQUES DE BARROS FILHO 096.869.474-85 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SERGIO PAULO RUFINO 028.031.584-85 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SHIRLEY SOUZA BRAZ 037.500.124-74 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SUENIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 014.932.184-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SUEUDES MARQUES PONTES 036.393.264-07 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SURAMA DO NASCIMENTO FELIX DA SILVA 070.837.024-11 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
SYDNEY TAVARES DE SANTANA 092.552.044-67 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
THIAGO JOSE DA SILVA 120.975.844-03 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VALDEIR LEITE DA SILVA 069.443.694-19 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VALDEMIR VICENTE RODRIGUES JUNIOR 108.826.714-99 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VANIA MARIA LEITE SALES 432.600.984-53 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VILMA MARIA DANTAS 559.895.274-20 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 044.764.304-57 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
VIVIANE KARLA SEVERO XAVIER 069.406.034-84 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS 037.796.784-03 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
WELSON NEVES DA SILVA SANTOS 076.044.044-13 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
WYLLASON GUEDES SOARES 103.246.604-99 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALEXANDRE JOSE VIEIRA DOS SANTOS 836.602.164-53 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ARINNIS ANNE DE LIMA FERREIRA 075.925.944-55 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
CESAR AUGUSTO HERMINIO DE CASTRO 087.383.374-01 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
FABIO CAVALCANTE BEZERRA 034.753.664-60 AGENTE 23/09/2016 23/05/2017
ALEXSANDRA DE SIQUEIRA PEREIRA 823.561.494-49 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ANACARLA SOARES PEREIRA DOS SANTOS 015.682.695-01 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
CAIO WALLACE VIEIRA DA SILVA 088.305.654-23 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ELIZABETH LOPES DA SILVA 058.034.994-20 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ELLGA KAREN SILVA DE ARAUJO 095.566.974-03 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
EUZA VANUZA DE MEDEIROS OLIVEIRA 652.219.744-87 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
FLAVIA MELISSA CANDIDO ESPINOLA 054.032.924-03 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JACQUELINE FAIA TEODORO 088.999.534-65 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
6

7. JARIO VASCONCELOS DE LIMA 073.850.624-90 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JOCLESSIA DA SILVA GONÇALVES 064.185.944-95 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JOSE EDCARLOS DE SANTANA CORREIA 060.760.664-90 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JOSE HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 085.208.634-26 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JOSE JEMERSON DECA DA SILVA 055.856.924-29 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
LEIA TENORIO BRASILEIRO 963.331.974-91 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE 399.736.114-20 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
MILENA CRISTIANA LINS PESSOA 060.671.144-96 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
NAILNE SILVERIO DA SILVA 052.014.244-65 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
NATHALIA MARQUES CAMARA 061.047.124-44 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA 283.683.474-91 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
PAULA BRASIL VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 023.897.794-33 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
PAULO RICARDO PONTES DE AZEVEDO 024.077.424-86 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
SEMIRAMIS GUIMARAES BARROSO 264.810.064-49 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
SILVIA SILVA DE JESUS 174.782.088-19 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
CRISTIANO PORTES 020.991.827-60 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ELAN VIEIRA DE SOUZA 666.820.964-53 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
LUCIMARY SOUZA DA SILVA GABRIEL 388.913.364-91 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
7

8. ANEXO II
NOME CPF FUNÇAO D. INICIAL D. FINAL
ERICK ALVES DA SILVA 029.252.054-96 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ESDRAS FRANCISCO VELOSO DA SILVA 624.147.984-91 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
FABIO AVELINO DE ARAUJO 037.190.724-10 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
FREDERICO MANOEL CARVALHO ESCOBAR 225.177.904-34 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
ILKA FERNANDA DO NASCIMENTO 896.785.324-68 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JORGE RAFAEL BORGES FRAGOSO 046.487.824-10 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
MARCOS ADELINO DA SILVA JUNIOR 008.649.584-47 COORDENADOR DE NUCLEO 23/09/2016 23/05/2017
JOSINEIDE ALVES MORAIS 867.490.994-91
COORDENADOR
PEDAGOGICO
16/07/2016 23/05/2017
8