O documento apresenta um cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, contendo 11 entradas com informações sobre o ano da ação fiscal, estado, nome do empregador, CNPJ/CPF, estabelecimento, número de trabalhadores envolvidos, atividade econômica, decisão administrativa e data de inclusão no cadastro.

1. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27
CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº S/N,
ZONA RURAL, BARRAS/PI.
9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022
2 2021 MA ABDIAS PEREIRA DA SILVA 126.420.376-49 FAZENZA BELA VISTA, ZONA RURAL, ITINGA/MA 1 0151-2/01 26/04/2023 05/10/2023
3 2022 SP ACACIO DE MELO FIGUEIREDO 969.417.078-87 SÍTIO TUMITAN, ZONA RURAL, ALFREDO MARCONDES/SP 4 0210-1/01 22/03/2023 05/10/2023
4 2022 SP ADAN RAMON ALVARENGA CANDIA 35.702.272/0001-18 RUA SARCANTO, 37, CASA 01, BAIRRO JARDIM FLOR DE MAIO, SÃO PAULO/SP 14 1412-6/01 05/07/2023 05/10/2023
5 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023
6 2018 RN
ADEMAR PELONHA DE MENEZES
FILHO
057.293.644-31
SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO
ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES,
CARNAUBAIS/RN.
5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022
7 2020 BA ADEMÁRIO BATISTA CORDEIRO 434.122.895-15
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
9 0893-2/00 04/11/2022 05/10/2023
8 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA
LUZIA/BA.
11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023
9 2021 PA
ADRIANO SALOMÃO COSTA DE
CARVALHO
207.810.162-15
GARIMPO DO SALOMÃO - FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL,
CUMARU DO NORTE/PA
8 0724-3/01 18/01/2023 05/10/2023
10 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
11 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
Página 1 de 35

2. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
12 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022
13 2023 GO AGRO PECUARIA NOVA GALIA LTDA 52.508.116/0001-30 ROD GO 164, FAZENDA SÃO FRANCK, ZONA RURAL, ACREÚNA/GO. 138 0113-0/00 12/06/2023 05/10/2023
14 2022 RS
AGROARACA INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA
04.239.719/0001-30 ROD RS 324 KM 270.5, VILA ZUCCHETTI, NOVA ARAÇA/RS 26 1012-1/01 11/05/2023 05/10/2023
15 2019 MG
AGROCOL - AGROPECUÁRIA,
COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
08.691.264/0001-40
AGROCOL, RODOVIA BR-050, PRÓXIMO AO KM 158, SENTIDO UBERABA-
UBERLÂNDIA, UBERABA/MG
6 0210-1/01 06/10/2021 05/04/2022
16 2021 PA
AL E C INSTALACOES E
MANUTENCOES LTDA
38.418.949/0001-89 AVENIDA CONSELHEIRO FURTADO, 76, BATISTA CAMPOS, BELÉM/PA 12 4399-1/03 27/01/2023 05/10/2023
17 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022
18 2021 MG ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA 011.015.616-10 FAZENDA FORMOSO II, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG 6 0220-9/02 23/12/2022 05/04/2023
19 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02
CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000,
AÇU/RN.
10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022
20 2022 MG ALDIR MAGALHÃES TORRES 211.530.946-49 FAZENDA SÃO JUDAS TADEU, ZONA RURAL, UBERABA/MG 1 0151-2/02 13/04/2023 05/10/2023
21 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91
PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL,
MORRO REUTER/RS.
3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022
Página 2 de 35

3. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
22 2022 MG
ALFREDO JUNIOR DA COSTA OLIVEIRA
EIRELI
29.761.543/0001-03
RODOVIA BR 030, KM 92, SENTIDO CHAPADA GAÚCHA A MONTALVÂNIA, SN,
ZONA RURAL, BONITO DE MINAS/MG
23 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023
23 2020 DF
ALIRIO CAETANO DOS SANTOS
JUNIOR
004.009.181-37
FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA
LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF
78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023
24 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023
25 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023
26 2022 DF ALTIVA MARIA DOS REIS SUAIDEN 003.317.241-20
FAZENDA BARRA DA CACHOEIRINHA, SÃO SEBASTIÃO, ZONA RURAL,
BRASÍLIA/DF
2 0210-1/07 10/04/2023 05/10/2023
27 2022 TO ALYSSON FIUZA ALVES 044.539.976-71 FAZENDA ESPERANÇA, RODOVIA TO 080, ZONA RURAL, PARAÍSO/TO 2 0151-2/01 06/04/2023 05/10/2023
28 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023
29 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022
30 2019 SP
ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA
SILVEIRA
102.155.178-30
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP
4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023
31 2022 PI ANCAL CONSTRUCOES EIRELI 26.912.948/0001-07
ANCAL CONSTRUCOES EIRELI - VEREDA, S/Nº, ZONA RURAL, FLORES DO
PIAUÍ/PI
4 0810-0/99 09/01/2023 05/10/2023
32 2021 GO ANDERSON RODRIGUES ANDRADE 059.862.556-90 FAZENDAS FURNAS E BURACÃO - ZONA RURAL, CRISTALINA/GO 10 0210-1/08 24/02/2023 05/10/2023
33 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
Página 3 de 35

4. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
34 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022
35 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39
FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES,
ZONA RURAL, CABO VERDE/MG
12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
36 2022 MA
ANTONIO DE PADUA FERREIRA
BARROS
288.327.441-04
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O
POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA
4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
37 2023 MA ANTONIO EUSTAQUIO MACIEL 271.086.516-53
FAZENDA LAJEADO, ESTRADA VICINAL DO POVOADO CENTRO NOVO, ZONA
RURAL, SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA
17 0220-9/02 06/06/2023 05/10/2023
38 2022 PI
ANTÔNIO FRANCISCO MEDEIROS
MARCIANO
444.528.703-25 PEDREIRA D. MERCÊS, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 7 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
39 2019 MG ANTONIO LARA DE MORAIS 010.405.536-72
FAZENDA NOVA FRONTEIRA, BAIRRO CONGONHAS, ZONA RURAL,
JACUTINGA/MG
4 0134-2/00 03/11/2021 05/04/2022
40 2019 MT ANTÔNIO LEUCIR MASCARELLO 005.878.939-15
FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA MT-422, KM 100, ZONA RURAL, SANTA
CARMEM/MT
7 0115-6/00 15/09/2021 05/04/2022
41 2022 MG ANTONIO LUIZ E SILVA 157.158.846-91
FAZENDAS JB E ANDREQUICÉ, ZONA RURAL, PATOS DE MINAS E PRESIDENTE
OLEGÁRIO/MG
7 0210-1/08 13/04/2023 05/10/2023
42 2022 MS ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER 982.665.511-20 FAZENDA POUSADA DO SUL, MORRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 5 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
43 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022
44 2021 MG APARECIDO GONCALVES DE FARIA 988.096.876-04 FAZENDA CAPIM VERDE, ZONA RURAL, PERDIGÃO/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023
45 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022
Página 4 de 35

5. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
46 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
47 2017 BA
ARLINDA PINHEIRO DE SOUZA
SANTOS
109.459.975-15 CENTRO, ELÍSIO MEDRADO/BA 1 9700-5/00 22/11/2021 05/04/2022
48 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02
SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA, ZONA
RURAL, FUNDÃO/ES.
1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022
49 2021 CE
ATACADÃO REDES PARAÍBA
COMÉRCIO EIRELI
37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023
50 2018 MG ATANAEL DOS SANTOS 853.388.776-00
SÍTIO SEGREDO, ESTRADA CRISTAIS FERNANDES, KM 4,6 SEGREDO, ZONA
RURAL DE CRISTAIS/MG
2 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
51 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022
52 2018 RR
AUGUSTO CÉSAR CASTRO
RODRIGUES
134.417.282-20
FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA
RURAL, BONFIM/RR.
3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022
53 2020 TO AUGUSTO GRATÃO 015.927.421-49
FAZENDA GRATÃO, RODOVIA BR-153, SENTIDO ARAGUAÍNA-NOVA OLINDA,
APÓS O RESTAURANTE SABORES DE MEL, PRIMEIRA ENTRADA À DIREITA,
NOVA OLINDA/TO
5 0151-2/01 13/09/2021 05/04/2022
54 2021 BA AURENY CARVALHO MOURA 912.605.583-04 FAZENDA PESCADA, ZONA RURAL, XIQUE-XIQUE/BA 10 0220-9/99 25/10/2022 05/10/2023
55 2020 MG
AURORA REFLORESTAMENTO E
TRANSPORTES LTDA
01.939.488/0001-80
FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA,
RIO PARDO DE MINAS/MG
5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023
56 2021 CE
B M CHAVES COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA
39.324.086/0001-43 RODOVIA 040, S/N, FAGUNDES, AQUIRAZ/CE 4 4731-8/00 27/01/2023 05/10/2023
57 2023 SP BENEDITO APARECIDO LEITE 316.737.918-91 RUA 15 DE NOVEMBRO, 2143, SOMENZARI, MARÍLIA/SP 1 2930-1/03 12/06/2023 05/10/2023
Página 5 de 35

6. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
58 2020 BA BENEDITO DE ALMEIDA 621.349.495-20
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
3 0893-2/00 04/05/2023 05/10/2023
59 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87
FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG
2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023
60 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023
61 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 CENTRO, RIO VERMELHO/MG 2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023
62 2021 PE
BRENO CAMPOS GOUVEIA
CONSTRUCAO & INCORPORACAO
LTDA
06.226.645/0001-23 AV. JOSÉ BEZERRA SOBRINHO, S/N, TAMANDARÉ/PE 20 4110-7/00 17/03/2023 05/10/2023
63 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022
64 2019 PR
C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS
LTDA.
30.463.578/0001-45
FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS,
PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR.
6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022
65 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022
66 2022 MG CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRA 193.874.406-30 ZONA RURAL, PIRAÚBA/MG 1 9700-5/00 23/05/2023 05/10/2023
67 2020 GO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022
68 2018 MT CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 174.781.201-30
GALPÃO COM MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO DE TIJOLOS, RUA BENEDITO
FORTES, S/N, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
1 2342-7/02 22/01/2020 05/04/2022
Página 6 de 35

7. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
69 2019 PA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA 524.429.189-00
FAZENDA GUARAPUAVA IV, VICINAL TOZETTI, KM 50, BR-230, ZONA RURAL,
PACAJÁ/PA
2 0151-2/01 08/11/2021 05/04/2022
70 2021 MA CARLOS ANDRE SOUSA DE JESUS 004.515.965-36 FAZENDA PEDREIRA 002 - BR 222, ZONA RURAL, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 2 0111-3/02 30/03/2023 05/10/2023
71 2022 MG CARLOS ANTONIO CARDOSO 113.110.456-00 FAZENDA ARARAS DE CIMA, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTAS/MG 1 0210-1/08 26/12/2022 05/10/2023
72 2020 MG CARLOS ANTÔNIO MENEZES 673.583.656-15 FAZENDA PAIOL QUEIMADO, MEDEIROS/MG 13 0210-1/08 01/08/2021 05/10/2023
73 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022
74 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023
75 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023
76 2020 MG CARLOS DE AVILA NETO 293.887.246-15 FAZENDA BANANAL, ZONA RURAL DE IBIÁ/MG 2 0210-1/08 28/04/2023 05/10/2023
77 2022 PA CARLOS DUARTE SOARES 996.182.901-82
FAZENDA VIP, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 195, TRAVESSÃO 195,
KM 40, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA
9 0151-2/01 07/03/2023 05/10/2023
78 2022 SP
CARLOS EDUARDO SARAIVA BICAS
32703947801
31.435.263/0001-57 AV. HELENA MENOIA BORGHETTI, 15, CENTRO (LACIO), MARÍLIA/SP 12 4783-1/01 21/03/2023 05/10/2023
79 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022
80 2021 GO
CARLOS ROBERTO TAVARES DE
OLIVEIRA
315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022
Página 7 de 35

8. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
81 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023
82 2019 MG
CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES
BRITOS´S LTDA.
30.617.362/0001-97
FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA
RURAL, TAIOBEIRAS/MG.
13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022
83 2022 MG
CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO
LTDA
38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
84 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40
LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS
CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG.
5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022
85 2021 PA CELIO DOS REIS CAMPOS DE AMARAL 298.551.526-20
FAZENDA DELTA DO TRIUNFO - LOCALIDADE TERRA DO MEIO, S/N, ZONA
RURAL, SÃO FÉLIX DO XINGU/PA
5 0151-2/01 13/12/2022 05/10/2023
86 2021 MG CERÂMICA INHAUMA LTDA. 14.269.707/0001-02
ESTRADA MUNICIPAL INHAÚMA A CACHOEIRA DA PRATA, S/N, ESTANCIAS
BELVEDERE, INHAÚMA/MG
11 2342-7/02 24/01/2022 05/04/2022
87 2021 SP CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. 19.900.000/0001-76 AV. PRES HUMBERTO DE A. C. BRANCO, 2911 , PARTE RIO ABAIXO, JACAREÍ/SP 23 1113-5/02 03/05/2023 05/10/2023
88 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
89 2021 RN
CHARLES PATRICIO NOBREGA DE
ANDRADE
039.042.394-73
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO
MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN.
11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022
90 2020 RO CIRINEU FERNANDES FIGUEIREDO 327.027.602-87
PROPRIEDADE RURAL, LINHA 3, DISTRITO DE JACINOPÓLIS, KM 14, SENTIDO
421, NOVA MAMORÉ-RO.
5 0133-4/09 18/01/2023 05/10/2023
91 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022
92 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91
SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO PINHAL,
ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG
6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
Página 8 de 35

9. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
93 2021 PA
CLEUSA MARCELINO TEODORO
PEREIRA
243.250.152-72 GARIMPO DA CLEUSA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 7 0724-3/01 10/03/2023 05/10/2023
94 2021 ES
CLOVIS ANDREAZZA SOARES DE
OLIVEIRA
06.958.171/0001-04 DISTRITO DE MONTE CARMELO, ALTO RIO NOVO/ES 2 1610-2/03 08/03/2023 05/10/2023
95 2021 GO CLOVIS GUIMARAES ANDRADE 021.512.601-78 FAZENDA GRAMADO - ZONA RURAL, NOVA CRIXÁS/GO 6 0151-2/03 16/08/2022
05/04/2023 a
25/04/2023 e
05/10/2023
96 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023
97 2023 SC
CNMS (BRASIL) COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA
41.311.086/0001-50 RUA TEODORO MORASTONI, 321, LOTE 6, BAIRRO RAINHA, RIO DO SUL/SC 24 4671-1/00 09/05/2023 05/10/2023
98 2022 SE COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA 24.968.483/0001-80
COMERCIAL COQUEIRO VERDE LTDA, PLATÔ DE NEÓPOLIS, LOTE 5-A, ZONA
RURAL, NEÓPOLIS/SE
1 0133-4/05 16/05/2023 05/10/2023
99 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32
OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA
NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP.
8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022
100 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78
CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
(RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP.
12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022
101 2020 PA
CONSTRUTORA CAMILLO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022
102 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
103 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 PEDREIRA INGAZEIRA, INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 4744-0/99 10/04/2023 05/10/2023
104 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90
GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL,
TANGARÁ DA SERRA/MT.
14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023
105 2021 SP
CORA CANELA COMERCIO E
INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
17.212.075/0001-39 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 2 1412-6/01 21/03/2023 05/10/2023
106 2019 MS CP CONSTRUTORA PIRAPOZINHO 22.829.756/0001-80 FAZENDA NOVA PARADOURO, PORTO MURTINHO/MS 5 2330-3/02 16/11/2021 05/04/2022
Página 9 de 35

10. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
107 2022 MS CRISTIANO RIBEIRO XAVIER 254.557.578-06 FAZENDA SANTA RUTE, S/N, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 3 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
108 2021 SE CVM CONSTRUTORA LTDA 08.534.529/0001-05
SÍTIO CACHINHO, ESTRADA PARA SANTA BRÍGIDA, ZONA RURAL, CANINDÉ DE
SÃO FRANCISCO/SE
2 4120-4/00 16/05/2023 05/10/2023
109 2018 RN D A DE MEDEIROS - ME 02.423.941/0001-63 CERÂMICA TABAÇÚ, SÍTIO MARTINS, ZONA RURAL, AÇU/RN 5 2342-7/02 13/09/2021 05/04/2022
110 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15 CENTRO, PATOS DE MINAS/MG 1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023
111 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023
112 2020 GO DANIEL GEORGES REZENDE 834.938.321-68 FAZENDA BOQUEIRÃO DE CIMA, ZONA RURAL, DAVINÓPOLIS/GO 6 0210-1/08 13/09/2021 05/04/2022
113 2022 RS DARCI EINHARDT 098.858.620-72 FAZENDA SÃO JOÃO, ESTRADA BRETANHAS, ZONA RURAL, JAGUARÃO/RS 2 0210-1/07 03/04/2023 05/10/2023
114 PR DAVLA MARIA SIMONATO (*3) 025.724.139-65 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
115 2020 BA DEBRÔNIO CARNEIRO ARAÚJO 003.671.895-50
FAZENDAS SÃO JORGE E NOSSA SENHORA APARECIDA, POVOADO VILA DA
CRUZ, ZONA RURAL, MULUNGU DO MORRO-BA
1 0139-3/99 08/11/2022 05/10/2023
116 2019 SP DEISY LORENA MOLINA HUMEREZ 232.786.328-77 BAIRRO CITY RIBEIRÃO, RIBEIRÃO PRETO/SP 1 9700-5/00 02/09/2021 05/04/2022
117 2023 CE DEMONTIER DE LIMA 00.284.169/0001-10
CERÂMICA "COMO É BOM VIVER", SÍTIO CORREGO DA CATITA, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE
3 2342-7/02 04/04/2023 05/10/2023
118 2020 BA DERMIVALDO LOPES DE ALMEIDA 563.045.955-49
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
8 0893-2/00 08/11/2022 05/10/2023
Página 10 de 35

11. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
119 2022 SP DESTILARIA NOVA ERA LTDA. 07.736.245/0001-20 AV. JOSÉ ZANOTO, 203, GUARIBA/SP 18 1931-4/00 03/05/2023 05/10/2023
120 2020 GO DHEFFERSON MOREIRA SUCIA 058.597.381-45 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO 3 0810-0/09 19/11/2021 05/04/2022
121 2021 MA DHON LENON DA SILVA FRANCISCO 038.635.415-45 FAZENDA PEDREIRA 002 - BR 222, ZONA RURAL, BOM JESUS DAS SELVAS/MA 11 0111-3/02 14/03/2023 05/10/2023
122 2021 PR
DIEGO ARMANDO MOLINARI
06071785901
34.100.075/0001-66 MOLINARI PEDRAS, RIOZINHO, IRATI/PR 1 2391-5/01 14/02/2022 05/04/2022
123 2022 GO
DIOGO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023
124 2019 PA DIRCEU DA LUZ 293.340.982-87 SÍTIO CASTANHAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONHA RURAL, MEDICILÂNDIA/PA 2 0151-2/01 17/05/2022 05/10/2023
125 2022 PB DJALMA INACIO DA SILVA 002.700.084-20 BAIRRO SAO JOSE, CAMPINA GRANDE/PB 1 9700-5/00 17/02/2023 05/10/2023
126 2022 MG DORGIVAL ARAGAO DOS SANTOS 43.544.480/0001-64 FAZENDA SANTA ALICE, REGIÃO DE PEROBAS, ZONA RURAL, JACUÍ/MG 33 0210-1/07 20/04/2023 05/10/2023
127 2019 MG DVG AGROPECUÁRIA LTDA. 23.445.218/0001-55
FAZENDA URUCUIA, RODOVIA LMG-795, KM 6, ACESSO 2KM, ZONA RURAL,
SANTA ROSA DA SERRA/MG
18 0134-2/00 29/09/2021 05/04/2022
128 2019 PI E SILVA ARAÚJO 34.666.000/0001-47 FAZENDA MOCAMBO, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO PEIXE/PI 14 0220-9/02 22/10/2021 05/04/2022
129 2023 PR E. MATIAS DE BONFIM - PEDRAS 22.818.737/0001-59
ESTÂNCIA CAROLINA, PR 445, KM 1 E SÍTIO SANTA CATARINA, BR 376, KM 295.
ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR
14 4679-6/02 14/04/2023 05/10/2023
130 2021 SP E. S. DE OLIVEIRA ROQUE 20.052.487/0001-63 RUA SYLVIO DA COSTA RIOS, Nº 133, CAPIVARI, CAMPOS DO JORDÃO/SP 1 5611-2/01 21/03/2023 05/10/2023
Página 11 de 35

12. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
131 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92
ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,
ITUPORANGA/SC
8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
132 2022 RN EDER FREIRE DA COSTA 034.510.074-36
SÍTIO GASPARIN, RODOVIA BR-405, POVOADO ARAPUÁ, ZONA RURAL DE
FELIPE GUERRA/RN
4 0810-0/99 28/04/2023 05/10/2023
133 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04
CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO
D’ABADIA/GO
4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023
134 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
135 2019 PA EDIVAL DA LUZ 366.896.612-53
ESTABELECIMENTO RURAL, VICINAL DO DOIS E MEIO, ZONA RURAL,
MEDICILÂNDIA/PA
5 0151-2/01 13/05/2022 05/10/2023
136 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86
MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO
PARANÁ, REDENÇÃO/PA
1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023
137 2019 PI EDMILSON DA SILVA MONTE 750.958.903-72
CARNAUBAL NO POVOADO SANTA ROSA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI
12 0220-9/99 04/08/2020 05/10/2023
138 2022 MA EDSON APARECIDO BARBARESCO 549.601.859-53 FAZENDAS SANTO CRISTO E JAVÉ JIRÉ, ZONA RURAL, BALSAS/MA 3 0220-9/02 13/02/2023 05/10/2023
139 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022
140 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20
FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL,
SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.
3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022
141 2022 CE EDSON PINTO DE OLIVEIRA 031.505.623-17 BARRO VERMELHO, FORTIM/CE 1 0322-1/02 06/03/2023 05/10/2023
Página 12 de 35

13. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
142 2019 PE EDSON PORFIRIO DE CARVALHO 507.915.324-53
FAZENDA MALHADA, RODOVIA BR-232, KM 262/264, S/N, BOA ESPERANÇA,
ARCOVERDE/PE
10 0119-9/99 30/09/2021 05/04/2022
143 2019 BA
EDUARDO AUGUSTO ESPIRITO
SANTOS NOVAIS
998.136.295-68 FAZENDA GUANABARA, ZONA RURAL, RIBEIRÃO DO LARGO/BA 3 0151-2/01 08/11/2022 05/10/2023
144 2022 RJ EDUARDO DA SILVA TEODORO 695.268.777-72
FAZENDA NOSSA SENHORA DA PIEDADE, ESTRADA FLORIANO RIALTO, 4800,
BARRA MANSA/RJ
1 0151-2/02 31/10/2022 05/10/2023
145 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023
146 2021 MG EDVALDO AVELINO 25.291.422/0001-94 FAZENDA TAMBORIL, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 8 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2023
147 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023
148 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022
149 2020 MG ELCIO RIBEIRO MOTTA 024.875.516-15
FAZENDA RETIRO, DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL, ZONA RURAL,
PIRANGUINHO/MG
2 0151-2/01 18/10/2021 05/04/2022
150 2020 MG ELIANE PEDROSO CAIXETA 678.329.036-00
FAZENDAS MORIÁ E LAJE ALVORADA DO CANTA GALO, ZONA RURAL DE
MACHADO/MG E PARAGUAÇU/MG
13 0134-2/00 02/03/2023 05/10/2023
151 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20
SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL,
CARVALHÓPOLIS/MG.
8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022
152 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87
FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA,
ZONA RURAL DE URUARÁ/PA
8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023
Página 13 de 35

14. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
153 2021 PA
ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA
OLIVEIRA
354.423.281-20
FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA VERMELHA,
KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023
154 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
155 2018 BA ELZA DURAN LOURENÇO 209.238.055-91 GALPÕES E TERRENO (FUNDOS), TRAVESSA DA LIBERDADE, SALVADOR/BA 1 6810-2/02 17/09/2021 05/04/2022
156 PR ELZO SIMONATO (*4) 333.291.259-34 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
157 PR ELZO SIMONATO (*5) 84.906.2013/0001-77 PR 281, KM 618, S/N, COXILHA ALTA, PLANALTO/PR 29/09/2023
158 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
159 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20
HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS-
GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO.
1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022
160 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023
161 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78
CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À
DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG.
3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022
162 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023
163 2021 PA
ESPÓLIO DE DURVALINA RODRIGUES
DA COSTA
229.100.692-49 BAIRRO DA CAMPINA, BELÉM/PA 1 9700-5/00 30/11/2022 05/10/2023
164 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
Página 14 de 35

15. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
165 2021 GO EULIVALDO GONÇALVES SOUZA 087.761.131-91 ZONA RURAL, RIO VERDE/GO 1 9700-5/00 30/12/2021 05/04/2022
166 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022
167 2021 ES EVANDRO LUIZ GALAVOTTI 034.732.377-44
FAZENDA RIO QUARTEL - S/N, ZONA RURAL, RIO QUARTEL DE CIMA,
LINHARES/ES
5 0134-2/00 17/03/2023 05/10/2023
168 2021 MA F DE S GOES CONSTRUTORA EIRELI 24.477.488/0001-00 RODOVIA BR 230, ZONA RURAL, SÃO FÉLIX DAS BALSAS/MA 7 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2023
169 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023
170 2021 ES
F. B. TRANSPORTE E APOIO A
AGRICULTURA EIRELI
41.093.591/0001-76 CAMPO ACIMA, ITAPEMIRIM/ES 4 0161-0/99 03/03/2023 05/10/2023
171 2018 MG FABIANA SOARES FERREIRA 062.541.036-05
FAZENDA CÓRREGO DAS ALMAS (FAZENDA FARTURA), ZONA RURAL,
PIUMHI/MG
18 0134-2/00 22/02/2022 05/04/2022
172 2022 PI FABIANO FRANCISCO DA SILVA 931.311.783-53 SACO DO FUNDO, ZONA RURAL, ISAÍAS COELHO/PI 10 0810-0/99 26/04/2023 05/10/2023
173 2022 MG FABIO GOBBO 477.095.886-20 FAZENDA UNIMED, SACRAMENTO/MG 5 0210-1/08 27/12/2022 05/10/2023
174 2021 SP FADI ARABI 245.095.818-58 VILA EUCLIDES, SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP 1 9700-5/00 21/03/2023 05/10/2023
175 2019 BA FAZENDA CONJUNTO CAPRINI EIRELI 28.468.640/0001-40 FAZENDA FABIANA, ZONA RURAL, CANAVIEIRAS/BA 1 0135-1/00 08/11/2022 05/10/2023
176 2022 MG
FERGUBRAS - FERRO GUSA DO
BRASIL LTDA
08.807.237/0001-90
FAZENDA PALMEIRAS, DISTRITO DE CAATINGA, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG
3 0210-1/08 23/05/2023 05/10/2023
Página 15 de 35

16. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
177 2022 MG
FERLIG FERRO LIGA LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
22.482.228/0006-02 FAZENDA CHAPADÃO, NA ZONA RURAL, PIMENTA/MG 9 0210-1/08 07/07/2023 05/10/2023
178 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
179 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023
180 2021 MS FERNANDO CARLOS BARBOZA 039.455.291-15
FAZENDA FLÓRIDA E FAZENDA LONTRA 5 - ZONA RURAL, PORTO
MURTINHO/MS
4 0151-2/01 19/05/2023 05/10/2023
181 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023
182 2021 MS
FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA.
12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022
183 2021 GO
FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE
AMORIM
223.092.681-00 CHÁCARAS QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023
184 2018 RN FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 050.074.454-87
CARNAUBAIS SITUADOS NA ESTRADA DO ENCONTRAMENTO, KM 2,5;
CARNAUBAIS/RN
9 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
185 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53
FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL,
CODÓ/MA
1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
186 2019 CE FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO 434.325.303-15
CANTEIRO DE OBRAS, AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, 3105, JOAQUIM
TÁVORA, FORTALEZA/CE
7 4120-4/00 27/12/2021 05/04/2022
187 2022 PI
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE
CARVALHO
707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
188 2022 PI FRANCISCO MARCELO SOARES 703.359.233-72
CARNAUBAL LOCALIZADO NA FAZENDA CRIOLI, ZONA RURAL, CAMPO
MAIOR/PI
3 0220-9/99 11/05/2023 05/10/2023
Página 16 de 35

17. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
189 2023 AL GAVAMA CONSTRUCOES LTDA 41.836.060/0001-26 AV DORGIVAL VIANA, 1314, BARRA NOVA, MARECHAL DEODORO/AL 5 4120-4/00 30/05/2023 05/10/2023
190 2023 PR GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS 142.989.021-53
ESTÂNCIA TRÊS CORAÇÕES, ESTRADA RIO CAMBARÁ, ZONA RURAL, SANTO
INÁCIO/PR
1 0151-2/01 29/03/2023 05/10/2023
191 2022 PI GENIVALDO FERREIRA DE MELO 479.031.983-00 RODOVIA PI-221, ASSENTAMENTO TESOURA, ZONA RURAL, ALTOS/PI 5 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
192 2022 MS GENOIR GONCALVES DE OLIVEIRA 259.509.910-87 FAZENDA GUAVIRÁ, ZONA RURAL, IGUATEMI/MS 44 0161-0/99 16/02/2023 05/10/2023
193 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
194 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023
195 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57 FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE MINAS/MG 7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023
196 2019 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20
CARNAUBAL SITUADO NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI
13 0220-9/99 14/10/2021 05/04/2022
197 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
198 2021 MT GILMAR JOSE DE SOUSA 229.484.571-49 ZONA RURAL, ROSÁRIO DO OESTE/MT 2 9700-5/00 11/05/2023 05/10/2023
199 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14
FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES
CLAROS/MG
2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023
200 2022 PI GILVAN FARAH JUNIOR 539.969.761-00 ZONA RURAL, CURRAIS-PI 16 0115-6/00 18/01/2023 05/10/2023
201 2020 BA GILVAN LIBÓRIO DE OLIVEIRA 250.286.425-91
GARIMPO DA QUIXABA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SANTO SÉ/BA
4 0893-2/00 03/07/2023 05/10/2023
202 2020 PA
GUAMA COMÉRCIO DE
COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI
08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023
203 2020 MA GUILHERME ANTONIO WILKON 713.886.961-42
FAZENDA SÃO RAIMUNDO, ESTRADA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, ZONA
RURAL DE CAXIAS/ MA
15 0115-6/00 25/05/2023 05/10/2023
204 2022 MG GUILHERME AUGUSTO DA SILVA 182.202.806-03 FAZENDA CACHOERINHA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 7 0134-2/00 25/05/2023 05/10/2023
205 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
206 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023
207 2021 MG H2CL PRODUCOES FLORESTAIS LTDA 40.335.765/0001-05 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 28 0230-6/00 04/10/2022 05/10/2023
Página 17 de 35

18. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
208 2021 MG
H3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
04.400.507/0003-55
FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A
BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG.
13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022
209 2022 TO
HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO
EIRELI
21.307.563/0001-05
LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA,
ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO
4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023
210 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49
FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO
DO CAJURU/MG
3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
Página 18 de 35

19. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
211 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023
212 2018 BA HENRIQUE RUBIM 493.966.927-00
FAZENDA TUCUM, RODOVIA BA-685, KM 26, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DE
CABRÁLIA/BA
2 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2022
213 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023
214 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15 BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA. 1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023
215 2020 MA HIDRÁULICA MARANHENSE LTDA. 02.974.141/0001-30 ESTRADA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 2 4399-1/05 27/10/2021 05/04/2022
216 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
217 2021 SP HOSSEIN ALEMI 236.453.028-83 ZONA RURAL, BIRITIBA-MIRIM/SP 1 9700-5/00 06/04/2023 05/10/2023
218 2023 RS HOTEL PIETA LTDA 88.969.399/0001-64 RUA JOÃO PESSOA, N.º 47, CENTRO, GARIBALDI/RS 1 5510-8/01 11/07/2023 05/10/2023
219 2020 GO
I.R.C. CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES EIRELI
21.701.649/0001-00
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO, QUADRA 67, CONJUNTO B, LOTE I,
SETOR 8, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
28 4110-7/00 05/10/2021 05/04/2022
220 2022 PE ILDEMAR JOSÉ AVILA DOS ANJOS 070.572.964-87 BAIRRO BOA VIAGEM, RECIFE/PE 1 9700-5/00 28/02/2023 05/10/2023
221 2021 MG INOVA FLORESTAL LTDA 07.129.495/0001-00 FAZENDA BREJO - MG 408, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 38 0210-1/08 04/10/2022 05/10/2023
222 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68 BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA/BA 1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023
Página 19 de 35

20. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
223 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023
224 2019 PI J. D. SERRADO 06.916.478/0001-42 FAZENDA CAMPO GRANDE, ZONA RURAL, ANTONIO ALMEIDA/PI 11 0161-0/99 25/10/2021 05/04/2022
225 2021 SP
J. E. DE ANDRADE PACHECO
MERCEARIA
22.601.733/0001-14
ESTRADA SÃO SEBASTIÃO-BERTIOGA N° 1.372 (BR 101), TOQUE-TOQUE
PEQUENO, SÃO SEBTASTIÃO/SP
2 4712-1/00 21/03/2023 05/10/2023
226 2021 PE
J.A. MENDES DA SILVA PARQUE DE
DIVERSOES
24.154.835/0001-64
PARQUE DE DIVERSÕES LIDERANCA, AVENIDA HUM, CABO DE SANTO
AGOSTINHO/PE
5 9321-2/00 28/07/2022 05/10/2023
227 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72
FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO
RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO.
6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023
228 2019 MG
JARIA SEGURANÇA E LOGÍSTICA
EMPRESARIAL EIRELI
20.256.613/0001-00
OBRA DA CRECHE MUNICIPAL DE VIÇOSA, RUA BERNARDES FILHO, 497-A,
LOURDES, VIÇOSA/MG
11 4120-4/00 06/01/2020 05/04/2022
229 2022 MS
JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023
230 2020 BA JEAN CLEBSON ARAÚJO MAGALHÃES 033.520.825-88 FAZENDA PAU DE COLHER, RODOVIA BA-144, ZONA RURAL, VÁRZEA NOVA/BA 12 0139-3/99 09/11/2022 05/10/2023
231 2023 RS JEAN VIVIAN MELO METALURGICA 30.243.585/0001-31
RUA BENVINDO ROTA GIORDANI, Nº 149, FUNDOS DO DISTRITO INDUSTRIAL,
SANTA ROSA/RS
1 2512-8/00 02/06/2023 05/10/2023
232 2022 MG JJF PRE MOLDADOS LTDA 38.162.218/0001-15
FABRICA DE PRE MOLDADOS, TRAVESSA SÃO FRANCISCO, N 30, BAIRRO BOM
JARDIM, PERÍMETRO URBANO, JANUÁRIA/MG
13 4744-0/99 24/05/2023 05/10/2023
233 2021 GO JOAO ANTONIO DE SOUZA E SILVA 359.395.831-72 FAZENDA BRITO - LOTEAMENTO BRITO, ZONA RURAL, LUZIÂNIA/GO 2 0210-1/08 30/08/2022 05/10/2023
Página 20 de 35

21. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
234 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
235 2021 MS
JOAO CARLOS DE FREITAS
89218078100
32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022
236 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023
237 2022 RN JOAO FRANCISCO DA COSTA FILHO 850.926.304-34 BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, UPANEMA/RN 5 0220-9/99 04/04/2023 05/10/2023
238 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53 LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL, TIJUCAS DO SUL/PR 1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023
239 2021 GO
JOAO PEREIRA DA SILVA CPF
472881756-34
01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022
240 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023
241 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34
V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE
SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA
1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023
242 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE
CASTELO, CAMPO GRANDE/MS.
3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022
243 2022 PB JOILDA DE FRANCA ALBUQUERQUE 176.706.674-00 CENTRO, ALAGOA GRANDE/PB 1 9700-5/00 29/05/2023 05/10/2023
Página 21 de 35

22. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
244 2018 MG JONAS DE OLIVEIRA KRAUSS 609.877.316-53 FAZENDA FLOR DE MEL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 3 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
245 2019 MG JOSÉ ADRIANO DE CARVALHO 351.038.256-00 FAZENDA TAMBORIL E SEARA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 5 0210-1/08 29/01/2020 05/04/2022
246 2021 AL JOSE ALFREDO DOS SANTOS 111.102.104-00 FAZENDA ROSÁRIO DE MARIA - ZONA RURAL, JOAQUIM GOMES/AL 1 0161-0/99 30/05/2023 05/10/2023
247 2018 SC JOSE ALVES DA COSTA NETO 146.119.208-01
ALOJAMENTO, ÁREA DE INVASÃO PRÓXIMA À RUA ATANAZILDO RAMOS DE
ANDRADE E DA RODOVIA BR-282, BOM RETIRO/SC
20 0119-9/04 25/10/2021 05/04/2022
248 2018 BA JOSE ANCELMO PEREIRA DA SILVA 320.247.705-68
FAZENDA AGROPECUÁRIA VALLAS, QUADRA DAS ACÁCIAS, MARGENS DA
RODOVIA BR-242, KM 735, ANGICAL/BA
2 0210-1/07 17/09/2021 05/04/2022
249 2019 MG JOSÉ ANTONIO DA SILVA 558.410.826-04 FAZENDA ALIANÇA, POVOADO DO CARDOSO, SANTA ROSA DA SERRA/MG 8 0134-2/00 30/12/2020 05/04/2022
250 2022 MG JOSÉ AUGUSTO VILELA DE FARIA 002.812.228-35 FAZENDA NOSSA SENHORA DA GUIA, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 4 0134-2/00 27/06/2023 05/10/2023
251 2019 MA JOSE BARBOSA TRAJANO 440.333.111-49
RODOVIA MA-140, KM 29, LUGAR PÉ DE PEQUI (7 KM APÓS O POVOADO
SALOBO), ZONA RURAL, BALSAS/MA
3 0220-9/02 29/09/2021 05/04/2022
252 2019 MG JOSE BELCHIOR DOS SANTOS 880.880.226-49
FAZENDAS SANTA MARIA E SÃO BARTOLOMEU, RODOVIA BR-262, KM 640,
ZONA RURAL, IBIÁ/MG
10 0210-1/08 04/11/2021 05/04/2022
253 2022 PI JOSÉ CARLOS DE SOUSA COSTA 659.894.223-34
PEDREIRA MORRO DE AREIA, SÍTIO MORRO DE AREIA, NA ZONA RURAL,
CANTO DO BURITI/PI
6 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
254 2021 SP
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
TRANSPORTES COLETIVO
10.552.940/0001-47
ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º
176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
Página 22 de 35

23. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
255 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25
ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA,
QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA.
13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022
256 2021 AL JOSÉ CORREIA LIMA FILHO 052.920.394-46 PEDREIRA - FAZENDA MANACÁ, ZONA RURAL, FLEXEIRAS/AL 5 0810-0/99 16/03/2023 05/10/2023
257 2022 PI JOSÉ DA CRUZ PAULINO DE SOUSA 954.845.743-15 PEDREIRA NA BR 343, KM 535, ZONA RURAL, AMARANTE-PI 13 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
258 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022
259 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00
SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI,
ZONA RURAL, PORTEL/PA.
5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022
260 2022 SP JOSE DONIZETE DOS SANTOS 092.908.928-62
FAZENDA REGINA, RODOVIA VICINAL WILSON DO COUTO ROSA (ESTRADA DO
MAROLO), ZONA RURAL, PATROCÍNIO PAULISTA/SP
16 0131-8/00 21/03/2023 05/10/2023
261 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023
262 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
263 2018 GO JOSÉ EDUARDO SANCHES 142.775.808-58
FAZENDA SANTA ADELAIDE, RODOVIA GO-244, KM 172, 19 KM À DIREITA, ZONA
RURAL, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
15 0151-2/01 15/10/2021 05/04/2022
264 2020 MG JOSE EUSTAQUIO DE LIMA 555.529.276-72
FAZENDAS CACHOEIRINHA, BELA VISTA, SANTA BÁRBARA, ANTINHA E BOA
SORTE, ZONA RURAL DE ARAXÁ E PERDIZES/MG
15 0210-1/08 24/11/2021 05/04/2022
265 2022 MG
JOSE EUSTAQUIO RIBEIRO DE
URZEDO
076.599.546-87
FAZENDA DAS PORTEIRAS, REGIÃO DE BURITI DE CIMA, ZONA RURAL,
JEQUITAÍ/MG
14 0220-9/02 13/04/2023 05/10/2023
Página 23 de 35

24. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
266 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53
FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO
DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS
POÇÕES/MG
5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
267 2021 AM JOSÉ FLÁVIO SOUZA DOS SANTOS 247.469.401-34 MARGENS DO RIO GUARIBA, NOVO ARIPUANÃ/AM 12 0230-6/00 09/01/2023 05/10/2023
268 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
269 2022 MG JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELES 533.138.106-59
FAZENDA CÓRREGO DA MATA - DISTRITO SANTO ANTÔNIO DE FORTALEZA,
ZONA RURAL, FERROS/MG
2 0220-9/02 27/12/2022 05/10/2023
270 2022 MT JOSÉ INÁCIO RODRIGUES VARGAS 105.946.630-91 FAZENDA BOM JESUS, ZONA RURAL, PARANATINGA/MT 14 0210-1/01 13/03/2023 05/10/2023
271 2022 MG JOSE MARCELINO SANTOS 01.096.265/0001-06 ROD BR 451, KM 162, ZONA RURAL, CARBONITA/MG 2 4930-2/01 27/12/2022 05/10/2023
272 2022 MG JOSE NILLTON DA SILVA 001.710.376-26
CÓRREGO DOS ELIAS, DISTANTE APROXIMADAMENTE 7,5KM DO CENTRO DO
MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG
5 0134-2/00 06/02/2023 05/10/2023
273 2020 BA JOSÉ NILTON ALVES PEREIRA 006.385.696-48
GARIMPO DE AMETISTA, RODOVIA BA-210, SERRA DA QUIXABA, PARQUE
NACIONAL DO BOQUEIRÃO DA ONÇA, ZONA RURAL, SENTO SÉ/BA
1 0893-2/00 13/06/2023 05/10/2023
274 2021 PA JOSÉ PAULO LIMA COSTA 538.333.921-34
FAZENDA MONTES ALTOS - BR 230, KM 238, VICINAL DAS PEDRAS, KM 24,
PACAJÁ/PA
4 0151-2/01 30/11/2022 05/10/2023
275 2019 PE JOSÉ PEDRO DA SILVA 633.337.833-04
CASA DE FARINHA SÃO PEDRO, RUA ATRAS DA RUA 06, VILA SERRANIA,
ARARIPINA, PE
5 1063-5/00 28/07/2022 05/10/2023
276 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022
277 2021 MA JOSÉ RITA DA SILVA RIBEIRO 449.430.593-68
FAZENDA RECREIO CURRAL VELHO - POVOADO BOM TEMPO, ZONA RURAL,
SUCUPIRA DO NORTE/MA
1 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2023
278 2022 SP JOSE ROBERTO FERNANDES 181.891.828-54 ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 2 1069-4/00 21/03/2023 05/10/2023
279 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
280 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
281 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68
JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE,
VENÂNCIO AIRES/RS
4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023
282 2018 BA JULI ROSE DE SOUZA MIRANDA 830.496.655-72
FAZENDA SANTA PAZ, BA 052, ESTRADA DO FEIJÃO, ZONA RURAL, BAIXA
GRANDE - BA
1 0151-2/02 23/09/2022 05/10/2023
283 2021 MS JULIO PODOLAN 125.527.479-49 FAZENDA PINDORAMA, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS 8 0210-1/01 11/08/2022
05/10/2022 a
15/02/2023 e
02/08/2023
284 2018 SC JUNIOR KLOMBOWSKY 045.444.889-90
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO
BENTO DO SUL/SC
3 0210-1/07 06/11/2018 05/10/2023
Página 24 de 35

25. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
285 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023
286 2021 SP JUSTINA DO CARMO DE AMORIM 14.701.372/0001-50
OFICINA DE COSTURA - RUA JOSÉ GOMES DE GOUVEIA, Nº 10, VILA GALVÃO,
SÃO PAULO/SP
5 4781-4/00 21/03/2023 05/10/2023
287 2021 SP
L. A. FAZZOLLI GOMES CONFECCOES
LTDA
01.818.489/0001-76 RUA EUCLIDES DA CUNHA 1474, CENTRO, BADY BASSITT/SP 3 1412-6/01 23/03/2023 05/10/2023
288 2022 PI LAUDIR LUIS ANDERLE 047.131.699-78 FAZENDA ALTO DA SERRA, ZONA RURAL, CURRAIS/PI 6 0115-6/00 09/11/2022 05/04/2023
289 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30
LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA
GRANDE, DIADEMA/SP
11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023
290 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15
CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10,
VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA.
11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
291 2021 PA LENIR MARIA PIMENTA 370.274.841-53 FAZENDA SERRA RICA - VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 3 0151-2/01 03/02/2023 05/10/2023
292 2022 SP LEONARDO FIDÊNCIO DE CAMPOS 110.504.888-81
FAZENDA BOM JESUS, ESTRADA FRANCISCO JOSÉ AYUB, KM 6,5, BAIRRO
SARAPUÍ, SALTO DE PIRAPORA/SP
9 0210-1/07 21/03/2023 05/10/2023
293 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022
294 2022 PI LEONIDAS DE BRITO FONTENELE 217.687.653-91 CARNAUBAL LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE BURITI DOS LOPES/PI 7 0220-9/99 10/03/2023 05/10/2023
295 2021 SP LETICIA SOARES CUBAS E OUTRO 30.477.361/0002-75 FAZENDA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ZONA RURAL, PEDREGULHO/SP 56 0134-2/00 11/07/2023 05/10/2023
296 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022
297 2023 SP
LOCAL ASSISTENCIA E EVENTOS
LTDA
03.096.036/0001-09
AV. VER. GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, N. 4.051, RESIDENCIAL TERRAS DO
VALE, CAÇAPAVA/SP
1 8299-7/99 12/06/2023 05/10/2023
298 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
299 2021 RJ LUCIA MARIA ARAUJO SOUZA 296.686.117-72 VILA ISABEL, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 28/03/2023 05/10/2023
300 2021 CE
LUCIANA M SOUZA PINHEIRO
CERAMICA
08.228.888/0001-26
CERAMICA JARDIM - SÍTIO JARDIM DE SÃO JOSÉ, S/N, ZONA RURAL,
RUSSAS/CE
1 2342-7/02 25/01/2023 05/10/2023
301 2021 PA LUCIANO JULIANO ROSA BORGES 568.387.432-72 FAZENDA VALE DA PAZ, VILA CANGAIA, ZONA RURAL, CUMARU DO NORTE/PA 4 0724-3/01 11/05/2023 05/10/2023
302 2021 MT LUIZ DUARTE DE ARRUDA 103.594.941-53
ESTÂNCIA BELA VISTA, LINHA UNIÃO DAS BRANCAS, ASSENTAMENTO PAIOL,
ZONA RURAL, CÁCERES/MT
1 0151-2/01 13/10/2022 05/10/2023
303 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01
ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL,
SERRANÓPOLIS/GO
23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023
Página 25 de 35

26. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
304 2022 MG LUIZ PEREIRA DA SILVA 207.972.819-91 FAZENDA PEREIRA, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG 4 0210-1/08 27/06/2023 05/10/2023
305 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97
SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N,
TAMBOARA/PR.
1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022
306 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
307 2014 RJ
LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
33.156.324/0001-72 RURA JORGE LÓSSIO, S/N, BAIRRO ALTO, TERESÓPOLIS/RJ 4 4120-4/00 25/10/2022 05/10/2023
308 2019 RR
MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LT
28.235.320/0001-40
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA
VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022
309 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022
310 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022
311 2022 MA MANOEL DAMASO DE SOUSA 329.440.203-15
FAZENDA SANTA TERESINHA, POVOADO LAGOINHA, ESTRADA DO POVOADO
LAGOA GRANDE, ZONA RURAL, ARAME/MA
4 0151-2/01 15/06/2023 05/10/2023
312 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO
GURGUÉIA/PI.
15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022
313 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
314 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00
FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA
VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023
315 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023
316 2022 DF
MANUEL MESSIAS FERREIRA DA
SILVA HORTIFRUTI
33.630.627/0001-85
CHÁCARA SANTA LUZIA, ZONA RURAL, NÚCLEO SOBRADINHO I, CHÁCARA 5,
BRASÍLIA/DF
7 0121-1/01 09/03/2023 05/10/2023
317 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023
318 2018 SP
MARCA REGISTRADA CONFECCOES -
EIRELI
08.196.258/0002-06
OFICINA DE COSTURA, RUA 14 DE OUTUBRO, 192, CASA 2, VILA NHOCUNÉ, SÃO
PAULO/SP
7 1412-6/01 13/01/2021 05/10/2023
319 2022 PI MARCIEL DE BRITO GOMES 846.438.623-00 POVOADO DE TABOLEIRO DOS GOMES, ZONA RURAL, PIRACURUCA-PI 3 0810-0/99 02/03/2023 05/10/2023
320 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022
321 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10
FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15,
CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA
16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023
322 2021 PA
MARIA DO SOCORRO COELHO
CAVALCANTI
607.752.622-34 FAZENDA LUA CHEIA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 6 0151-2/01 17/08/2022 05/10/2023
Página 26 de 35

27. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
323 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023
324 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00 BAIRRO BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN 1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023
325 2021 MT MARIA LUCIA DE ARRUDA 362.193.121-04 FAZENDA ESTÂNCIA 3E, ZONA RURAL, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT 1 0151-2/01 13/03/2023 05/10/2023
326 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59
LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO
HORIZONTE/MG
8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023
327 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87
OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO
PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022
328 2021 RJ MARLI TEIXEIRA DE GOUVEIA 003.908.987-83 BAIRRO ABOLICÇÃO, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 29/09/2022 05/10/2023
329 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022
330 2021 PA MATEUS CANTANHEDE CAMARGO 040.615.902-51 GARIMPO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 8 0724-3/01 17/04/2023 05/10/2023
331 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022
332 2018 MG MAURO RODRIGUES DUARTE 477.055.315-34
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, AVENIDA CULA MANGABEIRA, N 437, CENTRO,
MONTES CLAROS/MG
3 4120-4/00 17/01/2020 05/10/2023
333 2022 GO
MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS
MONTEIRO
23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023
334 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62
ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ,
RIO DE JANEIRO/RJ.
12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022
335 2021 MT MERCIDIO PANOSSO 363.481.470-53
FAZENDA ESTÂNCIA MARUPÁ - LINHA PÁSCOA, KM 12 - ZONA RURAL,
GUARANTÃ DO NORTE/MT
6 4292-8/01 31/05/2023 05/10/2023
336 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023
337 2020 MG Miguel Angelo Favarini 125.260.616-87 FAZENDA SANTA EDWIGES, ZONA RUAL, FORMIGA/MG 7 0210-1/08 24/08/2023 05/10/2023
338 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63
FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA
FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS.
18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022
339 2022 MA MOACIR PAULO ROMAN 033.189.669-91 FAZENDA CACHIMBO, ESTRADA DO POVOADO IBIPIRA/MA 2 0161-0/99 12/06/2023 05/10/2023
340 2021 SP MOHAMAD ALI HAMAD 690.241.628-15 VILA ANDRADE, SÃO PAULO/SP 1 9700-5/00 10/04/2023 05/10/2023
341 2020 MG
MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA
E TRANSPORTES LTDA
35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
Página 27 de 35

28. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
342 2023 SP
MR JAPA RESTAURANTE JAPONES
LTDA
39.957.780/0001-06 RUA MIN JESUINO CARDOSO, 525, VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO/SP 27 5611-2/01 05/07/2023 05/10/2023
343 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08
OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO
GERALDO, SÃO PAULO/SP.
22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022
344 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
345 2021 GO NASCENTE AGRO-INDUSTRIAL LTDA 25.078.411/0001-20 FAZENDA POSSE, KM 150, ZONA RURAL, ALTO PARAÍSO DE GOIÁS/GO 6 0210-1/01 24/02/2023 05/10/2023
346 2019 SP
NATHALY LUQUE ROMERO
23660359858
19.976.605/0001-40 RUA TIERS, Nº 262, 1º ANDAR, BOX 1060, PARI, SÃO PAULO/SP 1 4789-0/01 06/01/2021 05/10/2023
347 2022 RN
NELIA MARIA DOS SANTOS
FERNANDES
378.422.694-91 BAIRRO PETROPOLIS, NATAL/RN 1 9700-5/00 03/04/2023 05/10/2023
348 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69
PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN 118,
Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN.
1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022
349 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68
PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO
NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI.
19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022
350 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023
351 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023
352 2020 RO ODIR SILVA 243.442.222-53 FAZENDA CANELA, ZONA RURAL, RONDOLÂNDIA/MT 1 0220-9/01 21/11/2022 05/10/2023
353 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022
354 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34
FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160
NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA.
10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022
355 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20
FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL,
QUELUZITO/MG.
1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022
356 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91 COMUNIDADE JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022
357 2022 GO OSMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA 267.940.981-72 AV. C-107, QD. 50-A, LT. 02 COM AV. C-5, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, GOIÂNIA/GO 1 3839-4/99 02/03/2023 05/10/2023
358 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53
FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7
KM, GOIANDIRA/GO
3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023
359 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023
360 2021 MG
OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA
CLEMENTINO
018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023
Página 28 de 35

29. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
361 2022 MG
P.H - AGRONEGOCIOS E
PARTICIPACOES EXPORTACAO E
IMPORTACAO LTDA
06.163.734/0008-44 FAZENDA AGUA LIMPA, ZONA RURAL, OLHOS D‘ÁGUA/MG 24 0210-1/08 24/05/2023 05/10/2023
362 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022
363 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87
TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE
TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC
14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023
364 2018 RR PATRIK LUÍS BARROSO MORGADO 611.968.432-87 VICINAL DO SURRÃO, ZONA RURAL, CANTÁ/RR 1 9700-5/00 19/11/2018 05/04/2022
365 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023
366 2020 MA PAULO CELSO FONSECA MARINHO 124.721.743-49 FAZENDA ESTRELA, BR 316, KM 527, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 5 0151-2/01 29/10/2021 05/10/2023
367 2022 GO PAULO CESAR CHIARI 028.080.828-35 FAZENDA SÃO JOÃO, SANTA CRUZ DE GOIÁS/GO 16 0119-9/04 10/05/2023 05/10/2023
368 2021 MG PAULO CESAR LEITE CARDOSO 357.529.556-53 FAZENDA BUENO, ZONA RURAL, CÓRREGO DANTA/MG 2 0210-1/08 25/05/2023 05/10/2023
369 2021 RS PAULO GIACHELIN 328.565.710-34 RODOVIA ERS 122, CAMPESTRE DA SERRA/RS 18 0119-9/02 17/03/2023 05/10/2023
370 2019 SP
PAULO HINDENBURGO DE BULHÕES
CARVALHO OLIVEIRA
451.962.848-26 JARDIM PAULISTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 1 9700-5/00 13/09/2021 05/04/2022
371 2019 MA PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA 019.142.033-64
FAZENDA MACAPÁ, ESTRADA PARA CACHOEIRA DO MACAPÁ, ZONA RURAL,
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
29 0161-0/03 29/09/2021 05/04/2022
372 2022 SC PAULO MINORU YAMAGUCH 551.961.609-49 FAZENDA FERNANDES, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM - SC 7 0133-4/07 17/04/2023 05/10/2023
373 2021 MS PAULO RICARDO FENNER 273.959.870-04 FAZENDA BARREIRINHO, ILHA DO NABILEQUE, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 13/02/2023 05/10/2023
374 2020 GO PAULO ROBERTO DA SILVA 363.213.971-72 FAZENDA VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL, JOVIÂNIA/GO 3 0810-0/09 27/01/2022 05/04/2022
375 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022
376 2020 BA PEDRO ALEXSANDRO ALVINO BASTOS 622.892.415-04
CANTEIRO DE OBRAS, AVENIDA NOIDE CERQUEIRA, Nº10.000, BAIRRO SIM,
FEIRA DE SANTANA/BA
1 4120-4/00 19/05/2023 05/10/2023
377 2020 MG PEDRO CROCHIQUIO 100.718.736-00 FAZENDA SÃO PEDRO, ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 10 0134-2/00 23/02/2023 05/10/2023
378 2022 PI PEDRO PEREIRA DA SILVA 951.425.843-68 PEDREIRA PASSA PERTO, ZONA RURAL, MONSENHOR GIL/PI 2 0810-0/99 02/02/2023 05/10/2023
379 2023 SP PEDRO TOSHIO SIGUE 095.157.298-90 CENTRO, SOROCABA/SP 1 9700-5/00 05/07/2023 05/10/2023
Página 29 de 35

30. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
380 2021 CE POLO CONSTRUCOES LTDA 16.973.969/0001-89 RUA PROJETADA, 01, Nº 105, GERERAU, ITAITINGA/CE 17 4110-7/00 06/01/2023 05/10/2023
381 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58
PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA 125,
CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF
1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023
382 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59
OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE
MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI.
1 1529-7/00 14/03/2022 05/10/2022
383 2023 SP
R PEREIRA COELHO SERVIÇOS DE
PLANTIO
35.776.527/0001-97
FAZENDA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS DE PIRANGI/SP E
ARIRANHA/SP
32 0161-0/03 05/07/2023 05/10/2023
384 2019 RR RAFAEL FALCÃO DE FREITA 056.491.269-76 FAZENDA REUNIDAS, VICINAL 3 AJARANI, ZONA RURAL, IRACEMA/RR 8 0151-2/01 24/01/2023 05/10/2023
385 2022 RS RAFAEL ROSA ZANDONADI 039.142.129-85 FAZENDA COSTA BRAVA, MORRO CHATO, ZONA RURAL, BOM JESUS/RS 80 0133-4/07 11/05/2023 05/10/2023
386 2018 PA RAFAEL SALDANHA JUNIOR 045.322.946-81
FAZENDA BOA SORTE, LOCALIZADA NA VICINAL CASTANHEIRA, ZONA RURAL,
DIVISA ENTRE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E MARABÁ/PA.
3 0151-2/01 25/02/2022 05/10/2022
387 2021 SP RAIANE DA SILVA INACIO MARIANO 30.703.510/0001-96
ALOJAMENTOS, NA RUA OSCAR VICENTE DE SOUZA, Nº 176 E S/N, DISTRITO
DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
388 2020 PA RAIFRAN OLIVEIRA NUNES 544.344.672-04
GARIMPO DO PAU ROSA - RODOVIA BR-230, kM 303, S/N, ZONA RURAL,
JACAREACANGA/PA
5 0724-3/01 30/01/2023 05/10/2023
389 2020 PA RAIMUNDA OLIVEIRA NUNES 338.823.632-15
RODOVIA BR-230, KM 302, S/N, GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL,
JACAREACANGA/PA
31 0724-3/01 24/01/2023 05/10/2023
390 2022 PI
RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE
BRITO
008.242.193-50 ZONA RURAL, PALMEIRA DO PIAUÍ/MA 10 0810-0/99 10/04/2023 05/10/2023
391 2022 PI RAUL ALVES DA COSTA FILHO (*2) 399.211.072-91 BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 8 0810-0/99 02/02/2023 11/05/2023
392 2021 TO RAULINDO TEODORO DA SILVA 026.283.921-00 RODOVIA MONTE SANTO, MONTE SANTO/TO 15 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2023
393 2020 SC RAULINO PRIM 763.433.249-68
ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAl,
ITUPORANGA/SC
13 0119-9/04 08/03/2023 05/10/2023
394 2021 SP REEM ALTAMSHEH 239.406.998-88 VILA OLIMPIA, SÃO PAULO/SP 1 9700-5/00 21/03/2023 05/10/2023
395 2020 MG REGINALDO NUNES SARAIVA 689.796.143-49
FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS
CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA)
11 0133-4/04 01/04/2022 05/04/2023
396 2022 MG REINALDO GONÇALVES DE MELO 047.971.466-56
ESTRADA DO ENGENHO, 2.012, DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DE ÁGUAS
CLARAS, CONHECIDO PELA ALCUNHA DE MACACOS, NOVA LIMA/MG
2 4120-4/00 26/12/2022 05/10/2023
397 2021 PI REMILSON ANDRE QUADRI 054.321.689-60 FAZENDA MUNDO NOVO, S/N, ZONA RURAL, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI 6 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
398 2022 SC
RENALDO DE OLIVEIRA COSTA
BOQUEIRAO
342.030.289-49 FAZENDA BOQUEIRÃO, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/SC 22 0133-4/07 11/05/2023 05/10/2023
Página 30 de 35

31. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
399 2022 MG RENATO FENÓLIO 180.753.268-22 SÍTIO DALAS, BAIRRO BERTÃO DE BAIXO, ZONA RURAL, ALBERTINA/MG 8 0134-2/00 03/07/2023 05/10/2023
400 2020 SC RENATO GUIMARÃES 511.584.269-68 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,ITUPORANGA/SC 6 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
401 2021 GO RENATO LUCIO DA SILVA 812.057.911-91
FAZENDA SANTA LUZIA, RODOVIA BR 040, KM 98, À DIREITA DO CÓRREGO
PERDIZES, ZONA RURAL, CRISTALINA/GO.
7 0210-1/07 14/09/2022 05/10/2023
402 2020 BA RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA 251.852.685-49 FAZENDA SARIEMA, ZONA RURAL, LAGES DO BATATA, JACOBINA/BA 14 0139-3/99 15/02/2022 05/04/2023
403 2019 RJ RESTAURANTE RODOGRAMA LTDA 15.069.429/0001-02 AVENIDA GOMES FREIRE, Nº 367, LOJA A, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ 1 5611-2/01 19/11/2021 05/10/2023
404 2019 RJ
RESTAURANTE TUBARÃO DO KILO
LTDA.
09.639.552/0001-19 AVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 154, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 1 5611-2/01 30/12/2021 05/10/2022
405 2021 MA
RHONAN GALLETTI GAVA DE
CARVALHO
007.572.753-62 FAZENDA ESTRELA, ZONA RURAL, AÇAILÂNDIA/MA 1 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
406 2020 SC RICARDO SCHWEITZER 445.506.009-00
RANCHO ALTO VALE, RUA GUILHERME HEIDERSCHEIDT, S/N, BAIRRO
DEMORAS, ALFREDO WAGNER/SC
1 0151-2/02 04/10/2022 05/04/2023
407 2022 RS
RICHETES WEBER DA SILVEIRA
SERVICOS DE APANHA DE AVES -
EIRELI
11.759.022/0001-56 RUA CEZAR PICOLLI, 191, BAIRRO SALETE, SERAFINA CORRÊA/RS 26 0162-8/99 23/02/2023 05/10/2023
408 2021 MG ROBERTO CESAR CORDEIRO 405.708.606-44 FAZENDA TROVOADA, ZONA RURAL DE MINAS NOVAS/MG 5 0134-2/00 01/04/2022 05/04/2023
409 2022 RS ROBERTO DALLA LIBERA 005.433.599-05
ESTRADA PARA A BARRAGEM DO SALTO, EM LAGEADO GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS
14 0119-9/02 12/01/2023 05/04/2023
410 2019 MS RODRIGO DE O. FERRAZ 13.961.334/0001-73 FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, BELA VISTA/MS 7 0220-9/01 17/09/2021 05/04/2022
411 2021 MG ROGERIO TEIXEIRA NUNES 501.170.926-49 FAZENDA CAMPO FLORIDO, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG 14 0134-2/00 13/04/2023 05/10/2023
412 2020 MG ROMILDO DE PAULA CINTRA 428.497.216-20 SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, IBIRACI/MG. 10 0134-2/00 24/02/2022 05/10/2022
413 2022 MG RONALDO BATISTA DE MATOS 058.669.846-95
FAZENDA MURO, MICRORREGIÃO DENOMINADA MANGA FUBÁ, ZONA RURAL,
CAMPOS ALTOS/MG
15 0134-2/00 30/03/2023 05/10/2023
414 2020 PA RONILDO DE FREITAS COSTA 816.491.933-00
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
10 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
415 2021 GO
ROSA MARIA DE OLIVEIRA
GUIMARAES
282.924.051-00 FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, ZONA RURAL, NOVA CRIXÁS/GO 5 0151-2/03 05/09/2022 05/10/2023
416 2020 MT ROSANGELA DA ROSA 621.865.901-15
FAZENDA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT
1 0151-2/01 08/09/2022 05/04/2023
417 2020 MS ROSARIO ALEM EIRELI 29.227.854/0001-97 FAZENDA MARABÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS. 17 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
Página 31 de 35

32. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
418 2019 MG
S & D FLORESTAL AGRONEGOCIO
FAZENDA CARDAO E TRES BARRAS
28.249.932/0001-91 FAZENDA CARDÃO E TRES BARRAS, ZONA RURAL, SÃO ROQUE DE MINAS/MG 7 0210-1/08 15/05/2023 05/10/2023
419 2023 SP
S.O.F. COMERCIO E INDUSTRIA DE
CONFECCOES LTDA
09.338.631/0001-90
RUA ARI BARROSO, 258, BAIRRO ANTÔNIO ZANAGA, ZONA URBANA,
AMERICANA/SP
4 1412-6/03 05/07/2023 05/10/2023
420 2018 RJ SALINA BR COMÉRCIO LTDA. 11.751.340/0001-70
SALINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRAIA SECA, S/N, KM 10,5, PRAIA SECA,
ARAUAMA/RJ.
10 0892-4/01 11/01/2022 05/10/2022
421 2022 MA SAMY WILKER NOVAES AGUIAR 719.992.562-04 FAZENDA SÃO SEBASTIÃO, ZONA RUAL, CIDELÃNDIA/MA 3 0151-2/01 19/12/2022 05/10/2023
422 2022 PA SAMY WYLKER NOVAES AGUIAR 719.992.562-04 FAZENDA BANANAL, POVOADO 56, ZONA RURAL, RONDON DO PARÁ/PA 1 0151-2/01 19/12/2022 05/10/2023
423 2020 PA SAMYR SOUZA OLIVEIRA 686.678.502-25
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
1 0220-9/02 09/05/2022 05/10/2022
424 2021 RS
SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
BUENO
493.281.400-30
PROPRIEDADE RURAL, ESTRADA RS 377, CORREDOR DOS REFATTI Nº 60,
QUARAÍ/RS.
1 0151-2/02 11/02/2022 05/10/2022
425 2021 MG
SELTON HENRIQUE OLIVEIRA DE
NOVAES
429.617.186-00 FAZENDA PONTAL DO ANGICO, MGT 497, SN, KM 85 5, ZONA RURAL, PRATA/MG 1 0151-2/01 09/12/2022 05/04/2023
426 2019 PA SERGIO MOCELIN 808.060.829-68
SERRARIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO IGARAPÉ MANDAGUARI, ZONA
RURAL, PORTEL/PA.
12 0220-9/01 14/02/2022 05/10/2022
427 2020 RS SERGIO VOLNEI DORR 534.177.120-68 LINHA RINCÃO DE SOUZA, S/N, ZONA RURAL, VENÂNCIO AIRES/RS 1 0114-8/00 15/12/2021 05/04/2022
428 2018 PR SEVERINO PINHEIRO DA SILVA 202.423.289-20 FAZENDA RIO ENVOLVIDO, RODOVIA BR 158, EM DIREÇÃO À CHOPINZINHO/PR 1 0161-0/99 08/07/2019 05/04/2023
429 2021 MG
SIDERURGICA BANDEIRANTE
LIMITADA
20.145.421/0004-60
FAZENDA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG.
15 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2022
430 2022 PR
SIDNEI DE PONCE BATISTA
06773018986
39.406.874/0001-89 RUA RIO PARANAPANEMA, 1343, PINHAIS/PR 5 3831-9/01 23/03/2023 05/10/2023
431 2021 MG SILVANIO JOSE VALERIANO 853.818.966-20 FAZENDA QUEBRA ANZOL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 9 0134-2/00 07/12/2022 05/04/2023
432 2022 MG SILVIO DE OLIVEIRA 033.791.356-07 SÍTIO TERRA PRETA E SÍTIO VISTA ALEGRE, ZONA RURAL, MONTE BELO/MG 5 0134-2/00 20/04/2023 05/10/2023
433 2020 MG SILVIO VIANA BAIAO 124.949.096-00 FAZENDA MATA DO RETIRO, ZONA RURAL, IBIÁ/MG. 2 0155-5/01 17/03/2022 05/10/2022
434 2021 SP SIMONE MAZZI 138.039.118-00 BAIRRO DA MOOCA, SÃO PAULO/SP 1 9700-5/00 22/03/2022 05/10/2023
435 2021 MS
SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUARIA
03.592.334/0008-66
FAZENDA NOVA PARADOURO, RODOVIA BR 267, JARDIM KM 42, ZONA RURAL,
PORTO MURTINHO/MS.
3 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
436 2021 RJ SONIA MARIA LUPPE MARTINS 097.824.357-91 VILA DA PENHA, RIO DE JANEIRO/RJ 1 9700-5/00 31/10/2022 05/10/2023
Página 32 de 35

33. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
437 2022 MG
SOUZAPAIOL VASCONCELOS
INDUSTRIA E COMERCIO CIGARRO DE
PALHA LTDA
32.956.729/0001-22 RUA ADOLFO ELIAS DE CARVALHO, 47, CENTRO, IRAÍ DE MINAS/MG 54 0161-0/03 21/03/2023 05/10/2023
438 2022 SP SUSHI TUCURUVI DELIVERY EIRELI 34.256.569/0001-34 AV. TUCURUVI, 550, TUCURUVI, SÃO PAULO/SP 9 5620-1/04 21/03/2023 05/10/2023
439 2022 SP SUSHI VILA GUSTAVO EIRELI 37.145.394/0001-86 AV. JARDIM JAPÃO, 430, JARDIM BRASIL, SÃO PAULO/SP 8 5611-2/01 21/03/2023 05/10/2023
440 2018 SC TACOLINDNER INDUSTRIAL LTDA. 03.656.403/0001-81
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMONIO NATURAL (RPN), ANO BOM, SÃO
BENTO DO SUL/SC
5? 0210-1/07 25/09/2018 05/10/2023
441 2023 RS TOMAZ JOCELINO RIBEIRO KNOPF 326.864.710-34 ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO HERVAL/RS 1 9700-5/00 16/05/2023 05/10/2023
442 2021 RS TORCATO JUNIOR TATIM 658.085.760-91
PROPRIEDADE DE CULTIVO DE FUMO, LOCALIZADA NA LINHA GUAVIROVA,
ZONA RURAL, FONTOURA XAVIER/RS.
3 0114-8/00 03/05/2022 05/10/2022
443 2019 MT UANDRO CARNEIRO DA SILVA 31.360.961/0001-30
CARVOARIA JUSCELINO/CARVOARIA DO ANTONIO, ZONA RURAL DE UNIÃO DO
SUL/MT
2 0220-9/01 18/08/2022 05/04/2023
444 2019 MG UBALDINA MARIA GONÇALVES 543.626.797-15
CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL,
ÁGUAS VERMELHAS/MG
4 0210-1/08 03/11/2021 05/04/2022
445 2020 GO VAIRO MOREIRA DE MENDONCA 000.744.221-11
FAZENDA SANTA BÁRBARA OU VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL DE
VICENTINÓPOLIS/GO
3 0810-0/09 16/02/2022 05/04/2023
446 2021 MG
VALDENELSON ALMEIDA AMARAL
05104780694
42.415.569/0001-68
CANTEIRO DE OBRAS SITUADO NA RUA JOSEFINA LUCAS DA SILVA, Nº 523,
BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, PATOS DE MINAS/MG
1 4399-1/03 09/12/2022 05/04/2023
447 2022 PI VALDENOR BORGES DE ANDRADE 490.909.921-20 POVOADO SACO DA EMA, ZONA RURAL, PATOS DO PIAUÍ/PI 10 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
448 2019 RO VALDINEI CORREA PEREIRA 599.476.752-20
FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364, KM 138,
ZONA RURAL, PIMENTA BUENO/RO.
17 0230-6/00 03/11/2021 05/10/2022
449 2019 BA VALDIR CARNEIRO DE SOUZA 024.055.635-68 FAZ. SANTA RITA E FAZ. SUSSUARANA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 2 0151-2/01 23/09/2022 05/04/2023
450 2022 ES VANDERLEI CEOLIN 577.222.427-15
FAZENDA SANTO ANTONIO, ZONA RURAL DO DISTRITO DE POVOAÇÃO,
LINHARES/ES
6 0135-1/00 12/04/2023 05/10/2023
451 2021 GO VANDERLEI ELGER 016.756.909-01 FAZENDA CAMPO NOVO, ZONA RURAL, APORÉ/GO 5 0115-6/00 15/08/2022 05/04/2023
452 2022 PA VANÚBIA SILVA RODRIGUES 956.631.342-04
FAZENDA BELA VISTA PRESENTE DE DEUS, ZONA RURAL, OURILÂNDIA DO
NORTE/PA
2 0151-2/01 19/04/2023 05/10/2023
453 2021 SC VAURI FERMOHLEN 612.629.949-34
BAR E MERCEARIA DO GAIOLA, RUA MAJOR GENEROSO, 1466, SÃO JOSÉ, BOM
RETIRO/SC
4 0161-0/03 05/09/2022 05/04/2023
454 2018 MG VERGNIAUD LASSI LOPES 049.182.586-20
FAZENDAS PATOS, CEDRO E CONGONHAS, ZONA RURAL, SERRA DO
SALITRE/MG
27 0134-2/00 17/09/2021 05/04/2022
455 2022 GO
VERIDIANO EVANGELISTA
ITACARAMBY
944.459.661-34
FAZENDA MATA GRANDE, RODOVIA GO-060, KM 262, MAIS 23 KM À DIREITA,
ZONA RURAL, MONTES CLAROS DE GOIÁS/GO
7 0115-6/00 19/09/2022 05/10/2023
Página 33 de 35

34. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
456 2021 MG VICENTE GONÇALVES DE ANDRADE 339.191.516-15 CARVOARIAS DE JOÃO PINHEIRO/MG E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 6 0210-1/08 12/12/2022 05/04/2023
457 2017 SP
VICTOR ANDRADE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
25.023.981/0001-13 RUA OLAVO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, 492, VILA CISPER, SÃO PAULO/SP 4 4110-7/00 12/05/2020 05/04/2022
458 2018 RR VICTOR HUGO CORRÊA MANSUR 012.870.462-40 CANTEIRO DE OBRAS RESIDENCIAL, BOA VISTA/RR 3 4120-4/00 24/05/2023 05/10/2023
459 2022 MA VIVALDA ROSA GUTERRES 064.438.503-00 COHATRAC IV, SÃO LUIS/MA 1 9700-5/00 30/05/2023 05/10/2023
460 2021 DF
VMS DISTRIBUIDORA DE VERDURAS
EIRELI
33.001.014/0001-89
COLÔNIA AGRÍCOLA CABECEIRA DO VALE, CHÁCARA 13, VICENTE PIRES,
BRASÍLIA/DF
6 0121-1/01 19/04/2023 05/10/2023
461 2019 MG WAGNER ANTUNES SPOSITO 512.585.606-15 FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 23 0210-1/08 07/02/2020 23/12/2021
462 2020 MG
WAGNER ARTHUR GONÇALVES DOS
SANTOS
062.012.016-96 FAZENDA MESAS, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG 34 0134-2/00 01/12/2021 05/04/2022
463 2019 RN WALDIR LUDUVINO COSTA 495.920.844-91 CARNAUBAL, ZONA RURAL, CARNAUBAIS/RN 4 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
464 2022 MG WALDYR ALVES DE ARAÚJO 072.585.856-72
FAZENDA MORRO LIMPO, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG,
7 0210-1/08 23/05/2023 05/10/2023
465 2022 GO
WALTER ANTONIO DALBEN SERVICOS
DE APOIO A AGRICULTURA LTDA
46.699.038/0001-03 FAZ. DO ADVALDO, ZONA RURAL, SANTA BÁRBARA DE GOIÁS/GO 37 0161-0/03 11/05/2023 05/10/2023
466 2019 BA WALTER LOPES TELLES FILHO 078.906.725-00 FAZENDA FELICIDADE, ZONA RURAL, DISTRITO DE RIO DO BRAÇO, ILHÉUS/BA 5 0135-1/00 04/07/2023 05/10/2023
467 2022 SP WALVANERA ALVES FEITOSA GUERRA 119.132.528-84 RANCHO CONQUISTA, ZONA RURAL, MAIRIPORÃ/SP 5 0152-1/02 21/03/2023 05/10/2023
468 2021 SP WANDER CYRIO NOGUEIRA 233.606.588-68 BAIRRO JARDIM DAS COLINAS, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 1 9700-5/00 15/05/2023 05/10/2023
469 2019 RR
WENDERSON CASTRI QUIRINO DOS
SANTOS
752.624.952-49
FAZENDA RIO BRANCO, ESTRADA DA RUFINA, KM 11, ZONA RURAL,
MUCAJAÍ/RR
2 0155-5/03 20/09/2021 05/10/2023
470 2022 ES WERLEY SCARDUA DA COSTA 085.672.737-73 CÓRREGO DO MACUCO, DISTRITO DE PIRACEMA, AFONSO CLÁUDIO, ES 10 0134-2/00 17/03/2023 05/10/2023
471 2019 BA
WILLIAM NOBREGA DOS SANTOS
07955744799
26.644.416/0001-36
LUNAPARK. GALPÃO NA RODOVIA BR-415 (AV. IBICARAÍ), SENTIDO ITABUNA-
IBICARAÍ/BA
9 9321-2/00 07/01/2021 05/10/2023
472 2020 SP
YERVING ANDERSON PEREZ
CONDORI 23768809803
31.906.362/0001-70
RUA FIRMINO MORGADO, Nº 293, BAIRRO JARDIM BRASILIA (ZONA LESTE), SÃO
PAULO/SP
10 1412-6/01 09/11/2022 05/10/2023
II- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 3º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Página 34 de 35

35. ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de outubro de 2023. Cadastro atualizado em 05/10/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
1 2018 MG GILSON GONÇALVES VALADARES (*1) 627.599.226-34 FAZENDA TANQUES, ZONA RURAL, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG 2 0220-9/02 10/01/2020
03/04/2020 a
11/02/2022 (I) e
11/02/2022 (II)
(*1) Decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas/MG nos autos do processo judicial n. 1006058-1004908-93.2021.4.01.3812.
(*2) Inclusão em cumprimento de decisão judicial do TRT 22ª Região nos autos do processo n.0001587-39.2022.5.22.0102
(*3), (*4) e (*5) Incluídos em cumprimento à decisão judicial proferida no processo ACPCiv 0000043-66.2023.5.09.0094
https://ipe.sit.trabalho.gov.br
DENÚNCIAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
Página 35 de 35