SlideShare uma empresa Scribd logo
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27
CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº
S/N, ZONA RURAL, BARRAS/PI.
9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022
2 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023
3 2018 RN
ADEMAR PELONHA DE MENEZES
FILHO
057.293.644-31
SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO
ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES,
CARNAUBAIS/RN.
5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022
4 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16
FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA
LUZIA/BA.
11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023
5 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
6 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023
7 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022
8 2019 MG AGRÍCOLA MINAS NORTE LTDA. 02.387.202/0001-63
FAZENDA AGRICOLA MINAS NORTE, ROD. BR-365, KM 214 ACESSO, 13 KM,
ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG
46 0119-9/05 08/01/2021 05/10/2021
9 2019 MG
AGROCOL - AGROPECUÁRIA,
COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
08.691.264/0001-40
AGROCOL, RODOVIA BR-050, PRÓXIMO AO KM 158, SENTIDO UBERABA-
UBERLÂNDIA, UBERABA/MG
6 0210-1/01 06/10/2021 05/04/2022
10 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022
11 2021 MG ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA 011.015.616-10 FAZENDA FORMOSO II, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG 6 0220-9/02 23/12/2022 05/04/2023
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
Página 1 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
12 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02
CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000,
AÇU/RN.
10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022
13 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91
PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL,
MORRO REUTER/RS.
3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022
14 2020 DF
ALIRIO CAETANO DOS SANTOS
JUNIOR
004.009.181-37
FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA
LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF
78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023
15 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023
16 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023
17 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 RUA GUERINO GOMIN, 266, CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023
18 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 RUA GONÇALVES DIAS, Nº 144, BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022
19 2019 SP
ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA
SILVEIRA
102.155.178-30
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP
4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023
20 2020 SC ANDRE GENTIL ANDRADE 023.616.599-21 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, ITUPORANGA/SC 15 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
21 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
22 2019 MG ANGELO GUALBERTO DE MACEDO 681.055.846-20 FAZENDA DA ONÇA/ATOLEIRO, ZONA RURAL, PIUMHI/MG 10 0210-1/07 24/02/2021
05/10/2021 a
19/05/2022 e
16/09/2022
23 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70
ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA
CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.
4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022
Página 2 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
24 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39
FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES,
ZONA RURAL, CABO VERDE/MG
12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
25 2022 MA
ANTONIO DE PADUA FERREIRA
BARROS
288.327.441-04
FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O
POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA
4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
26 2019 MG ANTONIO LARA DE MORAIS 010.405.536-72
FAZENDA NOVA FRONTEIRA, BAIRRO CONGONHAS, ZONA RURAL,
JACUTINGA/MG
4 0134-2/00 03/11/2021 05/04/2022
27 2019 MT ANTÔNIO LEUCIR MASCARELLO 005.878.939-15
FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA MT-422, KM 100, ZONA RURAL, SANTA
CARMEM/MT
7 0115-6/00 15/09/2021 05/04/2022
28 2022 MS ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER 982.665.511-20
FAZENDA POUSADA DO SUL, MORRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL,
CORUMBÁ/MS
5 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
29 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022
30 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022
31 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
32 2017 BA
ARLINDA PINHEIRO DE SOUZA
SANTOS
109.459.975-15 RUA MOISÉS SANTOS, Nº 44, CENTRO, ELÍSIO MEDRADO/BA 1 9700-5/00 22/11/2021 05/04/2022
33 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02
SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA,
ZONA RURAL, FUNDÃO/ES.
1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022
34 2021 CE
ATACADÃO REDES PARAÍBA
COMÉRCIO EIRELI
37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023
35 2018 MG ATANAEL DOS SANTOS 853.388.776-00
SÍTIO SEGREDO, ESTRADA CRISTAIS FERNANDES, KM 4,6 SEGREDO, ZONA
RURAL DE CRISTAIS/MG
2 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
Página 3 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
36 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022
37 2018 RR
AUGUSTO CÉSAR CASTRO
RODRIGUES
134.417.282-20
FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA
RURAL, BONFIM/RR.
3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022
38 2020 TO AUGUSTO GRATÃO 015.927.421-49
FAZENDA GRATÃO, RODOVIA BR-153, SENTIDO ARAGUAÍNA-NOVA OLINDA,
APÓS O RESTAURANTE SABORES DE MEL, PRIMEIRA ENTRADA À DIREITA,
NOVA OLINDA/TO
5 0151-2/01 13/09/2021 05/04/2022
39 2020 MG
AURORA REFLORESTAMENTO E
TRANSPORTES LTDA
01.939.488/0001-80
FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA,
RIO PARDO DE MINAS/MG
5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023
40 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87
FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO
SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG
2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023
41 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023
42 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00
FAZENDA DAS PALMEIRAS, RUA HONÓRIO LOPES, 145, CENTRO, RIO
VERMELHO/MG
2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023
43 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022
44 2019 PR
C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS
LTDA.
30.463.578/0001-45
FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS,
PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR.
6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022
45 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022
46 2020 GO
CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA
GUIMARÃES
252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022
47 2018 MT CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 174.781.201-30
GALPÃO COM MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO DE TIJOLOS, RUA BENEDITO
FORTES, S/N, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT
1 2342-7/02 22/01/2020 05/04/2022
Página 4 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
48 2019 PA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA 524.429.189-00
FAZENDA GUARAPUAVA IV, VICINAL TOZETTI, KM 50, BR-230, ZONA RURAL,
PACAJÁ/PA
2 0151-2/01 08/11/2021 05/04/2022
49 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022
50 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023
51 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023
52 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022
53 2021 GO
CARLOS ROBERTO TAVARES DE
OLIVEIRA
315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022
54 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023
55 2019 MG
CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES
BRITOS´S LTDA.
30.617.362/0001-97
FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA
RURAL, TAIOBEIRAS/MG.
13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022
56 2022 MG
CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO
LTDA
38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
57 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40
LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS
CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG.
5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022
58 2021 MG CERÂMICA INHAUMA LTDA. 14.269.707/0001-02
ESTRADA MUNICIPAL INHAÚMA A CACHOEIRA DA PRATA, S/N, ESTANCIAS
BELVEDERE, INHAÚMA/MG
11 2342-7/02 24/01/2022 05/04/2022
59 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
Página 5 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
60 2021 RN
CHARLES PATRICIO NOBREGA DE
ANDRADE
039.042.394-73
EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO
MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN.
11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022
61 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022
62 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91
SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO
PINHAL, ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG
6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023
63 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023
64 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32
OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA
NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP.
8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022
65 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78
CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES
(RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP.
12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022
66 2020 PA
CONSTRUTORA CAMILLO E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022
67 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
68 2013 MG CONSTRUTORA EMCASA LTDA 00.897.902/0001-72 RUA IDALINA MOREIRA, S/N, CENTRO, MATEUS LEME/MG 36 4120-4/00 07/10/2013
01/07/2014 a
09/09/2014 e
29/06/2023
69 2020 PE CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA 00.749.205/0001-74
OBRA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE VARADOURO,
OLINDA/PE.
10 4120-4/00 28/07/2022 05/04/2023
70 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90
GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL,
TANGARÁ DA SERRA/MT.
14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023
71 2019 MS CP CONSTRUTORA PIRAPOZINHO 22.829.756/0001-80 FAZENDA NOVA PARADOURO, PORTO MURTINHO/MS 5 2330-3/02 16/11/2021 05/04/2022
Página 6 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
72 2022 MS CRISTIANO RIBEIRO XAVIER 254.557.578-06 FAZENDA SANTA RUTE, S/N, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 3 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023
73 2018 RN D A DE MEDEIROS - ME 02.423.941/0001-63 CERÂMICA TABAÇÚ, SÍTIO MARTINS, ZONA RURAL, AÇU/RN 5 2342-7/02 13/09/2021 05/04/2022
74 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15
EDIFÍCIO SOLAR DA AVENIDA, PRAÇA DOM EDUARDO, Nº 14, APARTAMENTO
304, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG
1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023
75 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023
76 2020 GO DANIEL GEORGES REZENDE 834.938.321-68 FAZENDA BOQUEIRÃO DE CIMA, ZONA RURAL, DAVINÓPOLIS/GO 6 0210-1/08 13/09/2021 05/04/2022
77 2019 SP DEISY LORENA MOLINA HUMEREZ 232.786.328-77
RUA ORESTES LOPES DE CAMARGO NETO, 271, BAIRRO CITY RIBEIRÃO,
RIBEIRÃO PRETO/SP
1 9700-5/00 02/09/2021 05/04/2022
78 2019 MG DESTILARIA JACARÉ LTDA. 07.365.465/0001-95 FAZENDA SAPE VEREDINHA, S/N, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 10 1041-4/00 09/01/2020 05/10/2021
79 2020 GO DHEFFERSON MOREIRA SUCIA 058.597.381-45 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO 3 0810-0/09 19/11/2021 05/04/2022
80 2021 PR
DIEGO ARMANDO MOLINARI
06071785901
34.100.075/0001-66 MOLINARI PEDRAS, RIOZINHO, IRATI/PR 1 2391-5/01 14/02/2022 05/04/2022
81 2022 GO
DIOGO CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI
27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023
82 2019 MG DVG AGROPECUÁRIA LTDA. 23.445.218/0001-55
FAZENDA URUCUIA, RODOVIA LMG-795, KM 6, ACESSO 2KM, ZONA RURAL,
SANTA ROSA DA SERRA/MG
18 0134-2/00 29/09/2021 05/04/2022
Página 7 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
83 2019 PI E SILVA ARAÚJO 34.666.000/0001-47 FAZENDA MOCAMBO, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO PEIXE/PI 14 0220-9/02 22/10/2021 05/04/2022
84 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92
ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,
ITUPORANGA/SC
8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
85 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04
CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO
D’ABADIA/GO
4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023
86 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023
87 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86
MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO
PARANÁ, REDENÇÃO/PA
1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023
88 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022
89 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20
FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL,
SÃO JOÃO DA LAGOA/MG.
3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022
90 2019 PE EDSON PORFIRIO DE CARVALHO 507.915.324-53
FAZENDA MALHADA, RODOVIA BR-232, KM 262/264, S/N, BOA ESPERANÇA,
ARCOVERDE/PE
10 0119-9/99 30/09/2021 05/04/2022
91 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023
92 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023
93 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022
Página 8 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
94 2020 MG ELCIO RIBEIRO MOTTA 024.875.516-15
FAZENDA RETIRO, DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL, ZONA RURAL,
PIRANGUINHO/MG
2 0151-2/01 18/10/2021 05/04/2022
95 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20
SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL,
CARVALHÓPOLIS/MG.
8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022
96 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87
FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA,
ZONA RURAL DE URUARÁ/PA
8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023
97 2021 PA
ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA
OLIVEIRA
354.423.281-20
FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA
VERMELHA, KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA
1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023
98 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
99 2018 BA ELZA DURAN LOURENÇO 209.238.055-91 GALPÕES E TERRENO (FUNDOS), TRAVESSA DA LIBERDADE, SALVADOR/BA 1 6810-2/02 17/09/2021 05/04/2022
100 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023
101 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20
HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS-
GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO.
1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022
102 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023
103 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78
CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À
DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG.
3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022
104 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023
105 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
Página 9 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
106 2021 GO EULIVALDO GONÇALVES SOUZA 087.761.131-91 FAZENDA RASGADO, ZONA RURAL, RIO VERDE/GO 1 9700-5/00 30/12/2021 05/04/2022
107 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022
108 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023
109 2018 MG FABIANA SOARES FERREIRA 062.541.036-05
FAZENDA CÓRREGO DAS ALMAS (FAZENDA FARTURA), ZONA RURAL,
PIUMHI/MG
18 0134-2/00 22/02/2022 05/04/2022
110 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
111 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023
112 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023
113 2021 MS
FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS
LTDA.
12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022
114 2021 GO
FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE
AMORIM
223.092.681-00
CHÁCARA RESIDENCIAL , RUA 33, QUADRA 42, LOTE 993 S/N, CHÁCARAS
QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023
115 2018 RN FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 050.074.454-87
CARNAUBAIS SITUADOS NA ESTRADA DO ENCONTRAMENTO, KM 2,5;
CARNAUBAIS/RN
9 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
116 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53
FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL,
CODÓ/MA
1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
117 2019 CE FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO 434.325.303-15
CANTEIRO DE OBRAS, AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, 3105, JOAQUIM
TÁVORA, FORTALEZA/CE
7 4120-4/00 27/12/2021 05/04/2022
Página 10 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
118 2022 PI
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE
CARVALHO
707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
119 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
120 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023
121 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57
FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE
MINAS/MG
7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023
122 2019 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20
CARNAUBAL SITUADO NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA
SERRA/PI
13 0220-9/99 14/10/2021 05/04/2022
123 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023
124 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14
FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES
CLAROS/MG
2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023
125 2020 PA
GUAMA COMÉRCIO DE
COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI
08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023
126 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
127 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023
128 2021 MG
H3 EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.
04.400.507/0003-55
FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A
BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG.
13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022
129 2022 TO
HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO
EIRELI
21.307.563/0001-05
LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA,
ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO
4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023
Página 11 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
130 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49
FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO
DO CAJURU/MG
3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
131 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023
132 2018 BA HENRIQUE RUBIM 493.966.927-00
FAZENDA TUCUM, RODOVIA BA-685, KM 26, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DE
CABRÁLIA/BA
2 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2022
133 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023
134 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15
IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MANOEL FONTES NABUCO, Nº 61,
BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA.
1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023
135 2020 MA HIDRÁULICA MARANHENSE LTDA. 02.974.141/0001-30 ESTRADA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 2 4399-1/05 27/10/2021 05/04/2022
136 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
137 2020 GO
I.R.C. CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES EIRELI
21.701.649/0001-00
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO, QUADRA 67, CONJUNTO B, LOTE I,
SETOR 8, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO
28 4110-7/00 05/10/2021 05/04/2022
138 2011 SC
INDÚSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA.
(ATUAL: ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA.)
78.213.402/0001-61 BR-116, SENTIDO MAFRA-MONTE CASTELO, KM 99, MONTE CASTELO/SC 10 1069-4/00 19/12/2014 05/10/2021
139 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68
RUA FELINTO MARQUES, Nº 344, BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE
SANTANA/BA
1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023
140 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023
141 2019 PI J. D. SERRADO 06.916.478/0001-42 FAZENDA CAMPO GRANDE, ZONA RURAL, ANTONIO ALMEIDA/PI 11 0161-0/99 25/10/2021 05/04/2022
Página 12 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
142 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72
FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO
RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO.
6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023
143 2019 MG
JARIA SEGURANÇA E LOGÍSTICA
EMPRESARIAL EIRELI
20.256.613/0001-00
OBRA DA CRECHE MUNICIPAL DE VIÇOSA, RUA BERNARDES FILHO, 497-A,
LOURDES, VIÇOSA/MG
11 4120-4/00 06/01/2020 05/04/2022
144 2022 MS
JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES
AGRÍCOLAS LTDA
45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023
145 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
146 2021 MS
JOAO CARLOS DE FREITAS
89218078100
32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022
147 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023
148 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53
ESTRADA CAMPESTRE S/Nº, LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL,
TIJUCAS DO SUL/PR
1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023
149 2021 GO
JOAO PEREIRA DA SILVA CPF
472881756-34
01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022
150 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023
151 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34
V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE
SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA
1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023
152 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE
CASTELO, CAMPO GRANDE/MS.
3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022
Página 13 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
153 2018 MG JONAS DE OLIVEIRA KRAUSS 609.877.316-53 FAZENDA FLOR DE MEL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 3 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022
154 2019 MG JOSÉ ADRIANO DE CARVALHO 351.038.256-00 FAZENDA TAMBORIL E SEARA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 5 0210-1/08 29/01/2020 05/04/2022
155 2017 MG JOSÉ AILTON ALVES 961.724.876-04 SÍTIO ROSEIRINHA, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG 6 0134-2/00 08/06/2021 05/10/2021
156 2018 SC JOSE ALVES DA COSTA NETO 146.119.208-01
ALOJAMENTO, ÁREA DE INVASÃO PRÓXIMA À RUA ATANAZILDO RAMOS DE
ANDRADE E DA RODOVIA BR-282, BOM RETIRO/SC
20 0119-9/04 25/10/2021 05/04/2022
157 2018 BA JOSE ANCELMO PEREIRA DA SILVA 320.247.705-68
FAZENDA AGROPECUÁRIA VALLAS, QUADRA DAS ACÁCIAS, MARGENS DA
RODOVIA BR-242, KM 735, ANGICAL/BA
2 0210-1/07 17/09/2021 05/04/2022
158 2019 MG JOSÉ ANTONIO DA SILVA 558.410.826-04 FAZENDA ALIANÇA, POVOADO DO CARDOSO, SANTA ROSA DA SERRA/MG 8 0134-2/00 30/12/2020 05/04/2022
159 2019 MA JOSE BARBOSA TRAJANO 440.333.111-49
RODOVIA MA-140, KM 29, LUGAR PÉ DE PEQUI (7 KM APÓS O POVOADO
SALOBO), ZONA RURAL, BALSAS/MA
3 0220-9/02 29/09/2021 05/04/2022
160 2019 MG JOSE BELCHIOR DOS SANTOS 880.880.226-49
FAZENDAS SANTA MARIA E SÃO BARTOLOMEU, RODOVIA BR-262, KM 640,
ZONA RURAL, IBIÁ/MG
10 0210-1/08 04/11/2021 05/04/2022
161 2021 SP
JOSE CARLOS DO NASCIMENTO
TRANSPORTES COLETIVO
10.552.940/0001-47
ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º
176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
162 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25
ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA,
QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA.
13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022
163 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 RUA SENADOR BAWDEN, 27, BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022
164 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00
SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI,
ZONA RURAL, PORTEL/PA.
5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022
Página 14 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
165 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023
166 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023
167 2018 GO JOSÉ EDUARDO SANCHES 142.775.808-58
FAZENDA SANTA ADELAIDE, RODOVIA GO-244, KM 172, 19 KM À DIREITA, ZONA
RURAL, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO
15 0151-2/01 15/10/2021 05/04/2022
168 2020 MG JOSE EUSTAQUIO DE LIMA 555.529.276-72
FAZENDAS CACHOEIRINHA, BELA VISTA, SANTA BÁRBARA, ANTINHA E BOA
SORTE, ZONA RURAL DE ARAXÁ E PERDIZES/MG
15 0210-1/08 24/11/2021 05/04/2022
169 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53
FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO
DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS
POÇÕES/MG
5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023
170 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023
171 2017 MG JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS 088.098.366-34 FAZENDA TRÊS IRMÃOS, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA PONTE/MG 1 0161-0/99 25/08/2021 05/10/2021
172 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022
173 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
174 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022
175 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68
JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE,
VENÂNCIO AIRES/RS
4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023
176 2022 GO JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO 394.781.816-53 ROD. GO-309, KM 06, À DIREITA, SN, ZONA RURAL, PIRES DO RIO/GO 13 4120-4/00 20/01/2023 05/04/2023
Página 15 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
177 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023
178 2022 PI LAUDIR LUIS ANDERLE 047.131.699-78 FAZENDA ALTO DA SERRA, ZONA RURAL, CURRAIS/PI 6 0115-6/00 09/11/2022 05/04/2023
179 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30
LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA
GRANDE, DIADEMA/SP
11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023
180 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15
CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10,
VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA.
11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
181 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022
182 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022
183 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
184 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01
ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL,
SERRANÓPOLIS/GO
23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023
185 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97
SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N,
TAMBOARA/PR.
1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022
186 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023
187 2019 RR
MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E
INDUSTRIA DE MADEIRAS LT
28.235.320/0001-40
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA
VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR.
6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022
188 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022
Página 16 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
189 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022
190 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00
ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO
GURGUÉIA/PI.
15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022
191 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023
192 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00
FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA
VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO
0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023
193 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023
194 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 RUA SÃO CRISTÓVÃO, 663, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023
195 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022
196 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10
FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15,
CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA
16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023
197 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 PRAÇA DA FEIRA COBERTA, 131, FUNDOS, JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023
198 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00
RUA ANTÔNIO DELMIRO DE MEDEIROS, Nº 3475, BAIRRO BELO HORIZONTE,
MOSSORÓ/RN
1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023
199 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59
LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO
HORIZONTE/MG
8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023
200 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87
OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO
PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022
Página 17 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
201 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022
202 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022
203 2022 GO
MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS
MONTEIRO
23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023
204 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62
ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ,
RIO DE JANEIRO/RJ.
12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022
205 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023
206 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63
FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA
FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS.
18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022
207 2018 MG
MONTALL INSTALAÇÕES E COMÉRCIO
DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA.
48.760.326/0001-43
OBRA DO HOSPITAL UNIMED, RUA JUIZ MARCO TÚLIO ISAAC, 3500, BETIM
INDUSTRIAL, BETIM/MG
3 4322-3/02 10/06/2019 05/10/2021
208 2020 MG
MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA
E TRANSPORTES LTDA
35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023
209 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08
OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO
GERALDO, SÃO PAULO/SP.
22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022
210 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023
211 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69
PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN
118, Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN.
1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022
212 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68
PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO
NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI.
19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022
Página 18 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
213 2019 MG NILTON PEDRO FRIAÇA 026.550.476-72 FAZENDA AFONSOS, ZONA RURAL, CAMACHO/MG 2 0210-1/08 26/01/2021 05/10/2021
214 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023
215 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 FAZENDA LAGOA DA MADEIRA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023
216 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022
217 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34
FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160
NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA.
10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022
218 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20
FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL,
QUELUZITO/MG.
1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022
219 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91
CHÁCARA, NO ASSENTAMENTO MAMEDE RODER, LOTE 11, COMUNIDADE
JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.
1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022
220 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53
FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7
KM, GOIANDIRA/GO
3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023
221 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023
222 2021 MG
OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA
CLEMENTINO
018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023
223 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022
224 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87
TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE
TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC
14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023
Página 19 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
225 2018 RR PATRIK LUÍS BARROSO MORGADO 611.968.432-87 SÍTIO PARAÍSO, VICINAL DO SURRÃO, ZONA RURAL, CANTÁ/RR 1 9700-5/00 19/11/2018 05/04/2022
226 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023
227 2019 SP
PAULO HINDENBURGO DE BULHÕES
CARVALHO OLIVEIRA
451.962.848-26
RUA PROFESSORA MARIA LIMA CESAR, 32, APARTAMENTO 43, JARDIM
PAULISTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
1 9700-5/00 13/09/2021 05/04/2022
228 2019 MA PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA 019.142.033-64
FAZENDA MACAPÁ, ESTRADA PARA CACHOEIRA DO MACAPÁ, ZONA RURAL,
FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA
29 0161-0/03 29/09/2021 05/04/2022
229 2020 GO PAULO ROBERTO DA SILVA 363.213.971-72 FAZENDA VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL, JOVIÂNIA/GO 3 0810-0/09 27/01/2022 05/04/2022
230 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022
231 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58
PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA
125, CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF
1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023
232 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59
OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE
MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI.
1 1529-7/00 14/03/2022 05/10/2022
233 2020 MG RAFAEL F. MARQUES 34.107.232/0001-65
FAZENDA BOM SUCESSO, ESTRADA SÃO JOSÉ DA ANTINHA, KM 16,
PERDIZES/MG
27 0161-0/03 05/03/2021 05/10/2021
234 2018 PA RAFAEL SALDANHA JUNIOR 045.322.946-81
FAZENDA BOA SORTE, LOCALIZADA NA VICINAL CASTANHEIRA, ZONA RURAL,
DIVISA ENTRE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E MARABÁ/PA.
3 0151-2/01 25/02/2022 05/10/2022
235 2021 SP RAIANE DA SILVA INACIO MARIANO 30.703.510/0001-96
ALOJAMENTOS, NA RUA OSCAR VICENTE DE SOUZA, Nº 176 E S/N, DISTRITO
DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP.
22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022
236 2022 PI RAUL ALVES DA COSTA FILHO (*2) 399.211.072-91 BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 8 0810-0/99 11/05/2023
237 2020 MG REGINALDO NUNES SARAIVA 689.796.143-49
FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS
CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA)
11 0133-4/04 01/04/2022 05/04/2023
Página 20 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
238 2021 PI REMILSON ANDRE QUADRI 054.321.689-60 FAZENDA MUNDO NOVO, S/N, ZONA RURAL, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI 6 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
239 2020 SC RENATO GUIMARÃES 511.584.269-68 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,ITUPORANGA/SC 6 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023
240 2020 BA RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA 251.852.685-49 FAZENDA SARIEMA, ZONA RURAL, LAGES DO BATATA, JACOBINA/BA 14 0139-3/99 15/02/2022 05/04/2023
241 2019 RJ
RESTAURANTE TUBARÃO DO KILO
LTDA.
09.639.552/0001-19 AVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 154, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 1 5611-2/01 30/12/2021 05/10/2022
242 2021 MA
RHONAN GALLETTI GAVA DE
CARVALHO
007.572.753-62 FAZENDA ESTRELA, ZONA RURAL, AÇAILÂNDIA/MA 1 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023
243 2020 SC RICARDO SCHWEITZER 445.506.009-00
RANCHO ALTO VALE, RUA GUILHERME HEIDERSCHEIDT, S/N, BAIRRO
DEMORAS, ALFREDO WAGNER/SC
1 0151-2/02 04/10/2022 05/04/2023
244 2021 MG ROBERTO CESAR CORDEIRO 405.708.606-44 FAZENDA TROVOADA, ZONA RURAL DE MINAS NOVAS/MG 5 0134-2/00 01/04/2022 05/04/2023
245 2022 RS ROBERTO DALLA LIBERA 005.433.599-05
ESTRADA PARA A BARRAGEM DO SALTO, EM LAGEADO GRANDE, NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS
14 0119-9/02 12/01/2023 05/04/2023
246 2019 MS RODRIGO DE O. FERRAZ 13.961.334/0001-73 FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, BELA VISTA/MS 7 0220-9/01 17/09/2021 05/04/2022
247 2020 MG ROMILDO DE PAULA CINTRA 428.497.216-20 SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, IBIRACI/MG. 10 0134-2/00 24/02/2022 05/10/2022
248 2020 PA RONILDO DE FREITAS COSTA 816.491.933-00
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
10 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022
249 2020 MT ROSANGELA DA ROSA 621.865.901-15
FAZENDA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT
1 0151-2/01 08/09/2022 05/04/2023
Página 21 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
250 2020 MS ROSARIO ALEM EIRELI 29.227.854/0001-97 FAZENDA MARABÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS. 17 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022
251 2019 MG RS FLORESTAL LTDA. 02.768.693/0002-73
FAZENDA ALVAÇÃO, RODOVIA MG-135, 18KM À DIREITA, SENTIDO NOVA
ESPERANÇA, TAMBORILZINHO, ZONA RURAL, CORAÇÃO DE JESUS/MG
6 0210-1/08 30/11/2021 05/04/2022
252 2018 PA RUI BOULHOSA MAROJA 069.461.002-04
FAZENDA SANTA QUITÉRIA, RIO FORTALEZA 3 E RIO ARAPIRANGA, ILHA DE
MARAJÓ, PONTA DE PEDRAS/PA
18 0133-4/01 01/06/2021 05/10/2021
253 2018 RJ SALINA BR COMÉRCIO LTDA. 11.751.340/0001-70
SALINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRAIA SECA, S/N, KM 10,5, PRAIA SECA,
ARAUAMA/RJ.
10 0892-4/01 11/01/2022 05/10/2022
254 2020 PA SAMYR SOUZA OLIVEIRA 686.678.502-25
CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25,
45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA.
1 0220-9/02 09/05/2022 05/10/2022
255 2021 RS
SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS
BUENO
493.281.400-30
PROPRIEDADE RURAL, ESTRADA RS 377, CORREDOR DOS REFATTI Nº 60,
QUARAÍ/RS.
1 0151-2/02 11/02/2022 05/10/2022
256 2021 MG
SELTON HENRIQUE OLIVEIRA DE
NOVAES
429.617.186-00 FAZENDA PONTAL DO ANGICO, MGT 497, SN, KM 85 5, ZONA RURAL, PRATA/MG 1 0151-2/01 09/12/2022 05/04/2023
257 2019 PA SERGIO MOCELIN 808.060.829-68
SERRARIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO IGARAPÉ MANDAGUARI, ZONA
RURAL, PORTEL/PA.
12 0220-9/01 14/02/2022 05/10/2022
258 2020 RS SERGIO VOLNEI DORR 534.177.120-68 LINHA RINCÃO DE SOUZA, S/N, ZONA RURAL, VENÂNCIO AIRES/RS 1 0114-8/00 15/12/2021 05/04/2022
259 2018 PR SEVERINO PINHEIRO DA SILVA 202.423.289-20 FAZENDA RIO ENVOLVIDO, RODOVIA BR 158, EM DIREÇÃO À CHOPINZINHO/PR 1 0161-0/99 08/07/2019 05/04/2023
Página 22 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
260 2020 GO
SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES
LTDA.
06.271.784/0001-79
OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS, RODOVIA BR
414, KM 04, ZONA RURAL, ANÁPOLIS/GO.
7 4120-4/00 18/03/2022 05/10/2022
261 2021 MG
SIDERURGICA BANDEIRANTE
LIMITADA
20.145.421/0004-60
FAZENDA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃO
PINHEIRO/MG.
15 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2022
262 2021 MG SILVANIO JOSE VALERIANO 853.818.966-20 FAZENDA QUEBRA ANZOL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 9 0134-2/00 07/12/2022 05/04/2023
263 2020 MG SILVIO VIANA BAIAO 124.949.096-00 FAZENDA MATA DO RETIRO, ZONA RURAL, IBIÁ/MG. 2 0155-5/01 17/03/2022 05/10/2022
264 2021 MS
SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUARIA
03.592.334/0008-66
FAZENDA NOVA PARADOURO, RODOVIA BR 267, JARDIM KM 42, ZONA RURAL,
PORTO MURTINHO/MS.
3 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022
265 2019 MS
SOCIEDADE MATODORADENSE DE
AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA.
03.592.334/0008-66 FAZENDA NOVA PARADOURO, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 9 0151-2/01 19/03/2021 05/10/2021
266 2021 RS TORCATO JUNIOR TATIM 658.085.760-91
PROPRIEDADE DE CULTIVO DE FUMO, LOCALIZADA NA LINHA GUAVIROVA,
ZONA RURAL, FONTOURA XAVIER/RS.
3 0114-8/00 03/05/2022 05/10/2022
267 2019 MT UANDRO CARNEIRO DA SILVA 31.360.961/0001-30
CARVOARIA JUSCELINO/CARVOARIA DO ANTONIO, ZONA RURAL DE UNIÃO DO
SUL/MT
2 0220-9/01 18/08/2022 05/04/2023
268 2019 MG UBALDINA MARIA GONÇALVES 543.626.797-15
CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL,
ÁGUAS VERMELHAS/MG
4 0210-1/08 03/11/2021 05/04/2022
269 2020 GO VAIRO MOREIRA DE MENDONCA 000.744.221-11
FAZENDA SANTA BÁRBARA OU VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL DE
VICENTINÓPOLIS/GO
3 0810-0/09 16/02/2022 05/04/2023
270 2021 MG
VALDENELSON ALMEIDA AMARAL
05104780694
42.415.569/0001-68
CANTEIRO DE OBRAS SITUADO NA RUA JOSEFINA LUCAS DA SILVA, Nº 523,
BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, PATOS DE MINAS/MG
1 4399-1/03 09/12/2022 05/04/2023
271 2022 PI VALDENOR BORGES DE ANDRADE 490.909.921-20 POVOADO SACO DA EMA, ZONA RURAL, PATOS DO PIAUÍ/PI 10 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023
Página 23 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
272 2019 RO VALDINEI CORREA PEREIRA 599.476.752-20
FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364, KM 138,
ZONA RURAL, PIMENTA BUENO/RO.
17 0230-6/00 03/11/2021 05/10/2022
273 2019 BA VALDIR CARNEIRO DE SOUZA 024.055.635-68 FAZ. SANTA RITA E FAZ. SUSSUARANA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 2 0151-2/01 23/09/2022 05/04/2023
274 2021 GO VANDERLEI ELGER 016.756.909-01 FAZENDA CAMPO NOVO, ZONA RURAL, APORÉ/GO 5 0115-6/00 15/08/2022 05/04/2023
275 2021 SC VAURI FERMOHLEN 612.629.949-34
BAR E MERCEARIA DO GAIOLA, RUA MAJOR GENEROSO, 1466, SÃO JOSÉ, BOM
RETIRO/SC
4 0161-0/03 05/09/2022 05/04/2023
276 2018 MG VERGNIAUD LASSI LOPES 049.182.586-20
FAZENDAS PATOS, CEDRO E CONGONHAS, ZONA RURAL, SERRA DO
SALITRE/MG
27 0134-2/00 17/09/2021 05/04/2022
277 2021 MG VICENTE GONÇALVES DE ANDRADE 339.191.516-15 CARVOARIAS DE JOÃO PINHEIRO/MG E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 6 0210-1/08 12/12/2022 05/04/2023
278 2017 SP
VICTOR ANDRADE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.
25.023.981/0001-13 RUA OLAVO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, 492, VILA CISPER, SÃO PAULO/SP 4 4110-7/00 12/05/2020 05/04/2022
279 2020 MS VILCEU ROBERTO PIVETTA 016.101.279-51 FAZENDA LH, RUA DAS AVENCAS, 261 E RUA DAS FLORES, 832, ITAQUIRAÍ/MS 24 0119-9/06 14/05/2021 05/10/2021
280 2019 MG WAGNER ANTUNES SPOSITO 512.585.606-15 FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 23 0210-1/08 07/02/2020 23/12/2021
281 2020 MG
WAGNER ARTHUR GONÇALVES DOS
SANTOS
062.012.016-96 FAZENDA MESAS, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG 34 0134-2/00 01/12/2021 05/04/2022
282 2019 RN WALDIR LUDUVINO COSTA 495.920.844-91 CARNAUBAL, ZONA RURAL, CARNAUBAIS/RN 4 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022
283 2019 RS WILSON LUIZ VANNI 056.471.500-04 PROPRIEDADE RURAL, LINHA JULIETA S/N, ZONA RURAL, FARROPILHA/RS 1 0133-4/99 12/04/2021 05/10/2021
Página 24 de 25
ID
Ano da
ação
fiscal
UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento
Trabalhadores
envolvidos
CNAE
Decisão
administrativa de
procedência
Inclusão no
Cadastro de
Empregadores
Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023.
I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo
(Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016)
1 2018 MG GILSON GONÇALVES VALADARES (*1) 627.599.226-34 FAZENDA TANQUES, ZONA RURAL, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG 2 0220-9/02 10/01/2020
03/04/2020 a
11/02/2022 (I) e
11/02/2022 (II)
(*1) Decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas/MG nos autos do processo judicial n. 1006058-1004908-93.2021.4.01.3812.
(*2) Inclusão em cumprimento de decisão judicial do TRT 22ª Região nos autos do processo n.0001587-39.2022.5.22.0102
https://ipe.sit.trabalho.gov.br
DENÚNCIAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
II- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 3º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016
Página 25 de 25

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Lista Suja do Trabalho Escravo Atualizada - Abril 2023

cadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdfcadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdf
RaphaelSanz2
 
cadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdfcadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdf
fernando846621
 
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
diariodocentrodomundo
 
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
R7dados
 
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravoMinistério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
R7dados
 
Trabalho Escravo
Trabalho EscravoTrabalho Escravo
Lista suja
Lista sujaLista suja
Lista suja
Editora 247
 
Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
 Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P... Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
Jornal do Commercio
 
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
Rondoniadinamica Jornal Eletrônico
 
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidãoLista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
Portal NE10
 
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
Jornal do Commercio
 
Lista Suja MTE
Lista Suja MTELista Suja MTE
Lista Suja MTE
Portal Canal Rural
 
TCE: Lista de contas julgadas irregulares
TCE: Lista de contas julgadas irregularesTCE: Lista de contas julgadas irregulares
TCE: Lista de contas julgadas irregulares
Giovanna Torreão
 
Nota 4489
Nota 4489Nota 4489
Nota 4489
Rafael Rocha
 
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
Dinomar Miranda
 
comdema xisto
comdema xistocomdema xisto
comdema xisto
Luís Carlos Nunes
 
Ian2007 (1)
Ian2007 (1)Ian2007 (1)
Ian2007 (1)
Miguel Rosario
 
Documento Petrobrás
Documento PetrobrásDocumento Petrobrás
Documento Petrobrás
Miguel Rosario
 
TCE julga oito contratos do Geraldão
TCE julga oito contratos do Geraldão TCE julga oito contratos do Geraldão
TCE julga oito contratos do Geraldão
Jamildo Melo
 
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
Alessandro Guimarães
 

Semelhante a Lista Suja do Trabalho Escravo Atualizada - Abril 2023 (20)

cadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdfcadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdf
 
cadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdfcadastro_de_empregadores.pdf
cadastro_de_empregadores.pdf
 
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
Lista suja do trabalho escravo divulgada pelo Ministério do Trabalho e Empreg...
 
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
 
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravoMinistério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
Ministério atualiza "lista suja" do trabalho escravo
 
Trabalho Escravo
Trabalho EscravoTrabalho Escravo
Trabalho Escravo
 
Lista suja
Lista sujaLista suja
Lista suja
 
Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
 Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P... Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
Relação de de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares em P...
 
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
Empresa responsável por obra no Espaço Alternativo figura na lista do trabalh...
 
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidãoLista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
Lista de empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão
 
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
2022_LISTA_DE_GESTORES_COM_CONTAS_JULGADAS_IRREGULARES_11_ago_2022_Final.pdf
 
Lista Suja MTE
Lista Suja MTELista Suja MTE
Lista Suja MTE
 
TCE: Lista de contas julgadas irregulares
TCE: Lista de contas julgadas irregularesTCE: Lista de contas julgadas irregulares
TCE: Lista de contas julgadas irregulares
 
Nota 4489
Nota 4489Nota 4489
Nota 4489
 
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
Edital de publicação relaçao dos candidatos Conselho tutelar 2015
 
comdema xisto
comdema xistocomdema xisto
comdema xisto
 
Ian2007 (1)
Ian2007 (1)Ian2007 (1)
Ian2007 (1)
 
Documento Petrobrás
Documento PetrobrásDocumento Petrobrás
Documento Petrobrás
 
TCE julga oito contratos do Geraldão
TCE julga oito contratos do Geraldão TCE julga oito contratos do Geraldão
TCE julga oito contratos do Geraldão
 
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
Nesta primeira etapa foram selecionados mototaxistas e trabalhadores da área ...
 

Mais de IvanLongo3

Votação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
Votação Projeto de Resolução 32/24 na CâmaraVotação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
Votação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
IvanLongo3
 
Votação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
Votação sobre manutenção do Veto 46 no CongressoVotação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
Votação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
IvanLongo3
 
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
IvanLongo3
 
Denúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
Denúncia da PGR contra deputada Carla ZambelliDenúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
Denúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
IvanLongo3
 
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazadosDepoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
IvanLongo3
 
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fakePadre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
IvanLongo3
 
Votos Reforma Tributária.pdf
Votos Reforma Tributária.pdfVotos Reforma Tributária.pdf
Votos Reforma Tributária.pdf
IvanLongo3
 
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de MoraesSoltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
IvanLongo3
 
Nota Oficial ICAB.pdf
Nota Oficial ICAB.pdfNota Oficial ICAB.pdf
Nota Oficial ICAB.pdf
IvanLongo3
 
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celularesAção da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
IvanLongo3
 
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de BolsonaroAção de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
IvanLongo3
 
Margareth Menezes desmente matéria da Veja
Margareth Menezes desmente matéria da VejaMargareth Menezes desmente matéria da Veja
Margareth Menezes desmente matéria da Veja
IvanLongo3
 
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane PintoDespacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
IvanLongo3
 
Plano de Recuperação Verde
Plano de Recuperação Verde Plano de Recuperação Verde
Plano de Recuperação Verde
IvanLongo3
 
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
IvanLongo3
 

Mais de IvanLongo3 (15)

Votação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
Votação Projeto de Resolução 32/24 na CâmaraVotação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
Votação Projeto de Resolução 32/24 na Câmara
 
Votação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
Votação sobre manutenção do Veto 46 no CongressoVotação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
Votação sobre manutenção do Veto 46 no Congresso
 
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
Pesquisa Atlas - Enchentes no Rio Grande do Sul (CNN) 22-05-2024 (1)-compacta...
 
Denúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
Denúncia da PGR contra deputada Carla ZambelliDenúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
Denúncia da PGR contra deputada Carla Zambelli
 
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazadosDepoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
Depoimento de Mauro Cid sobre áudios vazados
 
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fakePadre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
Padre Júlio Lancellotti: parecer sobre o vídeo fake
 
Votos Reforma Tributária.pdf
Votos Reforma Tributária.pdfVotos Reforma Tributária.pdf
Votos Reforma Tributária.pdf
 
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de MoraesSoltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
Soltura de Mauro Cid - Decisão de Alexandre de Moraes
 
Nota Oficial ICAB.pdf
Nota Oficial ICAB.pdfNota Oficial ICAB.pdf
Nota Oficial ICAB.pdf
 
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celularesAção da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
Ação da AGU contra juiz que associou Lula aos furtos de celulares
 
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de BolsonaroAção de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
Ação de Renan Calheiros no STF pede extradição de Bolsonaro
 
Margareth Menezes desmente matéria da Veja
Margareth Menezes desmente matéria da VejaMargareth Menezes desmente matéria da Veja
Margareth Menezes desmente matéria da Veja
 
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane PintoDespacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
Despacho de Alexandre de Mores - prisão preventiva Ivan Rejane Pinto
 
Plano de Recuperação Verde
Plano de Recuperação Verde Plano de Recuperação Verde
Plano de Recuperação Verde
 
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
Apresentação dos irmãos Miranda sobre a Covaxin na CPI
 

Lista Suja do Trabalho Escravo Atualizada - Abril 2023

  • 1. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores 1 2020 PI A. DE C. BORGES 27.090.456/0002-27 CERÂMICA J.A, RODOVIA PI, SENTIDO DE BARRAS A CABACEIRAS, KM 7, Nº S/N, ZONA RURAL, BARRAS/PI. 9 2341-9/00 09/12/2021 05/10/2022 2 2020 MG ADAUTO VIANNA DINIZ 008.755.620-00 FAZENDA NATANAEL, ZONA RURAL, RIO PARDO DE MINAS/MG 10 0210-1/08 26/01/2023 05/04/2023 3 2018 RN ADEMAR PELONHA DE MENEZES FILHO 057.293.644-31 SÍTIO BELA VISTA I, S/N, ZONA RURAL, ENTRE O DISTRITO DO ENTRONCAMENTO (CARNAUBAIS/RN) E O MUNICÍPIO DE ALTO RODRIGUES, CARNAUBAIS/RN. 5 0220-9/99 28/11/2019 05/10/2022 4 2022 BA ADRIANO GONÇALVES MENDONÇA 003.511.745-16 FAZENDA BAHIANA, CAMPO DE JACÓ, PROJETO ALASCA, ZONA RURAL, SANTA LUZIA/BA. 11 0220-9/99 25/10/2022 05/04/2023 5 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PEDRA BRANCA, ZONA RURAL, NOVA IPIXUNA/PA 5 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023 6 2021 PA AFONSO BATISTA CAVALCANTE 101.302.921-68 FAZENDA PRIMAVERA, NOVA IPIXUNA/PA 2 0151-2/01 17/08/2022 05/04/2023 7 2019 SP AGDA DIAS DA SILVA 521.267.221-04 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP. 12 5510-8/03 23/05/2022 05/10/2022 8 2019 MG AGRÍCOLA MINAS NORTE LTDA. 02.387.202/0001-63 FAZENDA AGRICOLA MINAS NORTE, ROD. BR-365, KM 214 ACESSO, 13 KM, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG 46 0119-9/05 08/01/2021 05/10/2021 9 2019 MG AGROCOL - AGROPECUÁRIA, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. 08.691.264/0001-40 AGROCOL, RODOVIA BR-050, PRÓXIMO AO KM 158, SENTIDO UBERABA- UBERLÂNDIA, UBERABA/MG 6 0210-1/01 06/10/2021 05/04/2022 10 2021 MG ALBANILSON DE OLIVEIRA 268.528.106-15 FAZENDA PÉ DO MORRO, ZONA RURAL, GOUVEIA/MG. 2 0210-1/08 05/07/2022 05/10/2022 11 2021 MG ALBERTINA SILVA DE OLIVEIRA 011.015.616-10 FAZENDA FORMOSO II, ZONA RURAL, BURITIZEIRO/MG 6 0220-9/02 23/12/2022 05/04/2023 Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) Página 1 de 25
  • 2. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 12 2019 RN ALDEMIR LUIZ DE LIMA 022.586.214-02 CARNAUBAIS, LOCALIZADOS NO SÍTIO PANON 1, ZONA RURAL, CEP 59.650-000, AÇU/RN. 10 0220-9/99 29/12/2021 05/10/2022 13 2020 RS ALEXANDER VALDOIR HAGGE 700.364.030-91 PROPRIEDADE RURAL, LOCALIZADA EM PICADA SÃO PAULO, ZONA RURAL, MORRO REUTER/RS. 3 0151-2/01 10/02/2022 05/10/2022 14 2020 DF ALIRIO CAETANO DOS SANTOS JUNIOR 004.009.181-37 FÁBRICA , ALOJAMENTO E DEMAIS INSTALAÇÕES JUNTO A SEDE DA IGREJA LOCALIZADA NA QNM 5 CONJ. O, LOTE 31, CEILÂNDIA, BRASÍLIA/DF 78 4759-8/99 08/07/2022 05/04/2023 15 2022 PI ALMIR DA SILVA TORRES 227.228.153-20 PEDREIRA VEREDA, RODOVIA PI-248, S/N, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 7 0810-0/99 28/11/2022 05/04/2023 16 2021 MG ALTAIR DOS PASSOS 927.944.836-68 FAZENDA BARRA DO SALITRE, ZONA RURAL, PATROCÍNIO/MG 6 0210-1/08 06/12/2022 05/04/2023 17 2022 PR ALZIRA GONZAGA FALASZ 025.229.159-08 RUA GUERINO GOMIN, 266, CENTRO, PARANAVAÍ/PR 1 9700-5/00 09/12/2022 05/04/2023 18 2022 RS AMELIA MAPELLI PIONER 639.738.980-49 RUA GONÇALVES DIAS, Nº 144, BAIRRO BELA VISTA, CAMPO BOM/RS. 1 9700-5/00 19/04/2022 05/10/2022 19 2019 SP ANA PAULA OLIVEIRA BORGES DA SILVEIRA 102.155.178-30 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP 4 5510-8/03 20/04/2022 05/04/2023 20 2020 SC ANDRE GENTIL ANDRADE 023.616.599-21 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, ITUPORANGA/SC 15 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023 21 2022 MG ANEIDES MOSCARDINI DAMASCENO 448.758.276-87 FAZENDA DEGREDO, ZONA RURAL, ILICÍNEA/MG 6 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 22 2019 MG ANGELO GUALBERTO DE MACEDO 681.055.846-20 FAZENDA DA ONÇA/ATOLEIRO, ZONA RURAL, PIUMHI/MG 10 0210-1/07 24/02/2021 05/10/2021 a 19/05/2022 e 16/09/2022 23 2019 SP ANTÔNIO ALENISIO DA SILVA 366.224.998-70 ALOJAMENTO E PONTOS DE PROSTITUIÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SEXO, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP. 4 5510-8/03 21/04/2022 05/10/2022 Página 2 de 25
  • 3. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 24 2021 MG ANTONIO CARLOS AVELINO 016.171.088-39 FAZENDAS CAPOEIRA GRANDE E CÓRREGO DAS PEDRAS, BAIRRO CAPITÃES, ZONA RURAL, CABO VERDE/MG 12 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023 25 2022 MA ANTONIO DE PADUA FERREIRA BARROS 288.327.441-04 FAZENDA SANTO ANTÔNIO, ASSENTAMENTO CACHORRO MAGRO E O POVOADO RANCHARIA, ZONA RURAL, MONTES ALTOS/MA 4 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 26 2019 MG ANTONIO LARA DE MORAIS 010.405.536-72 FAZENDA NOVA FRONTEIRA, BAIRRO CONGONHAS, ZONA RURAL, JACUTINGA/MG 4 0134-2/00 03/11/2021 05/04/2022 27 2019 MT ANTÔNIO LEUCIR MASCARELLO 005.878.939-15 FAZENDA SANTA RITA, RODOVIA MT-422, KM 100, ZONA RURAL, SANTA CARMEM/MT 7 0115-6/00 15/09/2021 05/04/2022 28 2022 MS ANTONIO PAULO MOHAMED XAVIER 982.665.511-20 FAZENDA POUSADA DO SUL, MORRO SÃO PEDRO, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 5 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023 29 2020 MG APARECIDA MARIA DE JESUS COELHO 051.074.076-68 FAZENDA TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, BAMBUÍ/MG. 1 0151-2/02 04/04/2022 05/10/2022 30 2020 GO ARISTON COSTA CARDOSO 927.797.191-68 FAZENDA CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, CAMPO LIMPO DE GOIÁS/GO. 1 0210-1/07 04/03/2022 05/10/2022 31 2020 MS ARLEI DE LIMA ACOSTA 465.524.561-15 FAZENDA BAÍA VERDE, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS. 7 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022 32 2017 BA ARLINDA PINHEIRO DE SOUZA SANTOS 109.459.975-15 RUA MOISÉS SANTOS, Nº 44, CENTRO, ELÍSIO MEDRADO/BA 1 9700-5/00 22/11/2021 05/04/2022 33 2019 ES ARNALDO ALVES FERREIRA 003.001.727-02 SÍTIO NOVA ESPERANÇA, ESTRADA ES 261, ASSENTAMENTO PIRANEMA, ZONA RURAL, FUNDÃO/ES. 1 0134-2/00 04/11/2021 05/10/2022 34 2021 CE ATACADÃO REDES PARAÍBA COMÉRCIO EIRELI 37.899.235/0001-77 RUA ANTÔNIO BENTO 1047, ITAPERI, SERRINHA, FORTALEZA/CE 11 4755-5/03 23/09/2022 05/04/2023 35 2018 MG ATANAEL DOS SANTOS 853.388.776-00 SÍTIO SEGREDO, ESTRADA CRISTAIS FERNANDES, KM 4,6 SEGREDO, ZONA RURAL DE CRISTAIS/MG 2 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022 Página 3 de 25
  • 4. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 36 2019 RS ATELOR LUIS BALD 545.540.710-49 PROPRIEDADE RURAL, LINHA CAMPO GRANDE, Nº 2325, VENÂNCIO AIRES/RS. 1 0114-8/00 13/09/2021 05/10/2022 37 2018 RR AUGUSTO CÉSAR CASTRO RODRIGUES 134.417.282-20 FAZENDA NOVA ESTRELA, ESTRADA RR 207, REGIÃO DA SERRA DA LUA, ZONA RURAL, BONFIM/RR. 3 0151-2/01 18/10/2021 05/10/2022 38 2020 TO AUGUSTO GRATÃO 015.927.421-49 FAZENDA GRATÃO, RODOVIA BR-153, SENTIDO ARAGUAÍNA-NOVA OLINDA, APÓS O RESTAURANTE SABORES DE MEL, PRIMEIRA ENTRADA À DIREITA, NOVA OLINDA/TO 5 0151-2/01 13/09/2021 05/04/2022 39 2020 MG AURORA REFLORESTAMENTO E TRANSPORTES LTDA 01.939.488/0001-80 FAZENDA VISTA ALEGRE, ZONA RURAL DE COMUNIDADE DE NOVA AURORA, RIO PARDO DE MINAS/MG 5 0230-6/00 26/01/2023 05/04/2023 40 2021 MG BENEDITO GALVÃO RIBEIRO DO VALE 059.803.726-87 FAZENDA CONEGO VITOR, ENTRADA À MARGEM DA AVENIDA PRINCIPAL,SÃO SEBASTIÃO DA BELA VISTA/MG 2 0151-2/02 05/12/2022 05/04/2023 41 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, NA ZONA RURAL, RIO VERMELHO/MG 2 0151-2/02 06/12/2022 05/04/2023 42 2021 MG BERINO PEREIRA DOS SANTOS 127.918.736-00 FAZENDA DAS PALMEIRAS, RUA HONÓRIO LOPES, 145, CENTRO, RIO VERMELHO/MG 2 9700-5/00 06/12/2022 05/04/2023 43 2020 MG BWF FLORESTAL LTDA. 31.971.204/0001-01 FAZENDA TIRADENTES, ZONA RURAL, OLIVEIRA FORTES/MG. 10 0210-1/06 02/03/2022 05/10/2022 44 2019 PR C A ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA. 30.463.578/0001-45 FRENTE DE TRABALHO DE CORTE E TRANSBORDO DE TORAS DE PINUS, PARANACOMP EIRELI (C.D.S), IRATI/PR. 6 1621-8/00 29/12/2021 05/10/2022 45 2019 RJ CAFÉ E BAR CABALERO LTDA. ME 33.184.409/0001-64 RUA FREI CANECA, Nº 448, ANDARES 122 E 124, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/03 11/01/2022 05/10/2022 46 2020 GO CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES 252.670.861-34 CARVOARIA DO CARLINHOS, RODOVIA GO 174, KM 60, RIO VERDE/GO. 3 0210-1/08 02/02/2022 05/10/2022 47 2018 MT CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS 174.781.201-30 GALPÃO COM MAQUINÁRIO PARA PRODUÇÃO DE TIJOLOS, RUA BENEDITO FORTES, S/N, NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT 1 2342-7/02 22/01/2020 05/04/2022 Página 4 de 25
  • 5. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 48 2019 PA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA 524.429.189-00 FAZENDA GUARAPUAVA IV, VICINAL TOZETTI, KM 50, BR-230, ZONA RURAL, PACAJÁ/PA 2 0151-2/01 08/11/2021 05/04/2022 49 2020 GO CARLOS ANTONIO PEREIRA 430.713.331-53 FAZENDA OURO BRANCO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO. 20 0810-0/09 04/02/2022 05/10/2022 50 2022 MS CARLOS AUGUSTO BORGES MARTINS 142.064.551-04 SÍTIO RETIRO TAMENGO - ZONA RURAL - CORUMBÁ/MS 1 0151-2/01 01/11/2022 05/04/2023 51 2021 MG CARLOS BERNARDES PEREIRA 638.044.926-49 SÍTIO DA MATA, BAIRRO SERRA NEGRA, ZONA RURAL, MACHADO/MG 5 0134-2/00 22/12/2022 05/04/2023 52 2022 MS CARLOS ROBERTO SAMPAIO 926.451.351-53 FAZENDA SÃO JORGE, ZONA RURAL, PONTA PORÃ/MS. 3 0210-1/07 11/08/2022 05/10/2022 53 2021 GO CARLOS ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA 315.152.231-91 FAZENDA BOM JESUS, PIRANHAS/GO. 11 0151-2/01 16/08/2022 05/10/2022 54 2020 MT CARLOS VITOR DE OLIVEIRA 207.632.711-87 GARIMPO DA FAZENDA CHUMBO GROSSO, ZONA RURAL, MUNDO NOVO/MT 2 0724-3/01 22/03/2022 05/04/2023 55 2019 MG CARVOEJAMENTO E TRANSPORTES BRITOS´S LTDA. 30.617.362/0001-97 FAZENDA CURVEL/TB (FAZENDA ILHA GRANDE), RODOVIA BR 251, ZONA RURAL, TAIOBEIRAS/MG. 13 0210-1/08 25/10/2021 05/10/2022 56 2022 MG CBW CARBONEW MADEIRA E CARVÃO LTDA 38.077.759/0004-98 FAZENDA SABÃO, ZONA RURAL, SERRANOS/MG 3 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023 57 2021 MG CELIO DONIZETE ADAO 027.987.026-40 LAVOURA DE MORANGOS, SÍTIO DOIS IRMÃOS, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DOS CAMPOS, ZONA RURAL, ESPÍRITO SANTO DOURADO/MG. 5 0121-1/02 22/06/2022 05/10/2022 58 2021 MG CERÂMICA INHAUMA LTDA. 14.269.707/0001-02 ESTRADA MUNICIPAL INHAÚMA A CACHOEIRA DA PRATA, S/N, ESTANCIAS BELVEDERE, INHAÚMA/MG 11 2342-7/02 24/01/2022 05/04/2022 59 2022 RS CEZAR LUCIO DALL AQUA 441.146.130-72 GRANJA MARAGATO, ZONA RURAL, SÃO BORJA/RS 12 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023 Página 5 de 25
  • 6. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 60 2021 RN CHARLES PATRICIO NOBREGA DE ANDRADE 039.042.394-73 EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE CAULIM, SÍTIO TANQUINHO E SÍTIO MAMÕES, ZONA RURAL, EQUADOR/RN. 11 0810-0/10 04/05/2022 05/10/2022 61 2021 MG CLAUDIO DOMICIANO DOS REIS 040.322.196-05 FAZENDA ENTRE CACHOEIRA, ZONA RURAL, CARMO DO RIO CLARO/MG. 3 0134-2/00 22/06/2022 05/10/2022 62 2021 MG CLESIO FIRMINO DA SILVA 682.208.206-91 SÍTIO PESSEGUEIRO, ZONA RURAL, SÃO PEDRO DA UNIÃO/MG E SÍTIO PINHAL, ZONA RURAL, BOM JESUS DA PENHA/MG 6 0134-2/00 05/12/2022 05/04/2023 63 2021 PR CLÓVIS VIGANÓ 371.565.949-15 FAZENDA VIGANO 2, ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU/PR 1 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2023 64 2018 SP CONFECÇÕES CLICLÉ LTDA. 06.056.851/0001-32 OFICINA DE COSTURA, RUA QUATORZE DE OUTUBRO, Nº 192, CASA 3, VILA NHOCUNÉ, SÃO PAULO/SP. 8 1412-6/01 28/10/2021 05/10/2022 65 2019 SP CONSÓRCIO SP-270 30.799.231.0001-78 CANTEIRO DE OBRAS DE MANUTENÇÃO DA RODOVIA RAPOSO TAVARES (RODOVIA SP 270), TRECHO 1, 2 E 3, ENTRE OS KM 169 E 295, ANGATUBA/SP. 12 4211-1/01 22/10/2021 05/10/2022 66 2020 PA CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA. 11.022.498/0001-00 FAZENDA MOREIRA, VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA. 8 4211-1/01 29/07/2022 05/10/2022 67 2022 PI CONSTRUTORA D PAULO LTDA 18.258.001/0001-04 INGAZEIRA, S/Nº, ZONA RURAL, CASTELO DO PIAUÍ/PI 11 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023 68 2013 MG CONSTRUTORA EMCASA LTDA 00.897.902/0001-72 RUA IDALINA MOREIRA, S/N, CENTRO, MATEUS LEME/MG 36 4120-4/00 07/10/2013 01/07/2014 a 09/09/2014 e 29/06/2023 69 2020 PE CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA 00.749.205/0001-74 OBRA LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA RIO, BAIRRO DE VARADOURO, OLINDA/PE. 10 4120-4/00 28/07/2022 05/04/2023 70 2019 MT CONSTRUTORA PORTAL LTDA 11.760.389/0001-90 GRANJA BATTISTI, ESTRADA MUTUM, KM 10, LADO DIREITO, ZONA RURAL, TANGARÁ DA SERRA/MT. 14 4120-4/00 22/03/2022 05/04/2023 71 2019 MS CP CONSTRUTORA PIRAPOZINHO 22.829.756/0001-80 FAZENDA NOVA PARADOURO, PORTO MURTINHO/MS 5 2330-3/02 16/11/2021 05/04/2022 Página 6 de 25
  • 7. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 72 2022 MS CRISTIANO RIBEIRO XAVIER 254.557.578-06 FAZENDA SANTA RUTE, S/N, ZONA RURAL, CORUMBÁ/MS 3 0151-2/01 27/09/2022 05/04/2023 73 2018 RN D A DE MEDEIROS - ME 02.423.941/0001-63 CERÂMICA TABAÇÚ, SÍTIO MARTINS, ZONA RURAL, AÇU/RN 5 2342-7/02 13/09/2021 05/04/2022 74 2020 MG DALTON CESAR MILAGRES RIGUEIRA 674.443.696-15 EDIFÍCIO SOLAR DA AVENIDA, PRAÇA DOM EDUARDO, Nº 14, APARTAMENTO 304, CENTRO, PATOS DE MINAS/MG 1 9700-5/00 17/08/2022 05/04/2023 75 2021 MA DAMIÃO RIBEIRO SALES 121.724.723-87 FAZENDA SANTA RITA, BR-230, KM 485, S/N, ZONA ZURAL, RIACHÃO/MA 15 0161-0/03 11/08/2022 05/04/2023 76 2020 GO DANIEL GEORGES REZENDE 834.938.321-68 FAZENDA BOQUEIRÃO DE CIMA, ZONA RURAL, DAVINÓPOLIS/GO 6 0210-1/08 13/09/2021 05/04/2022 77 2019 SP DEISY LORENA MOLINA HUMEREZ 232.786.328-77 RUA ORESTES LOPES DE CAMARGO NETO, 271, BAIRRO CITY RIBEIRÃO, RIBEIRÃO PRETO/SP 1 9700-5/00 02/09/2021 05/04/2022 78 2019 MG DESTILARIA JACARÉ LTDA. 07.365.465/0001-95 FAZENDA SAPE VEREDINHA, S/N, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 10 1041-4/00 09/01/2020 05/10/2021 79 2020 GO DHEFFERSON MOREIRA SUCIA 058.597.381-45 FAZENDA CÓRREGO FUNDO, ZONA RURAL, VICENTINÓPOLIS/GO 3 0810-0/09 19/11/2021 05/04/2022 80 2021 PR DIEGO ARMANDO MOLINARI 06071785901 34.100.075/0001-66 MOLINARI PEDRAS, RIOZINHO, IRATI/PR 1 2391-5/01 14/02/2022 05/04/2022 81 2022 GO DIOGO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI 27.299.193/0001-80 RUA DO JACARANDÁ, QD. 07, LT. 03, BAIRRO FLORESTA, RIO VERDE/GO 12 2330-3/02 18/10/2022 05/04/2023 82 2019 MG DVG AGROPECUÁRIA LTDA. 23.445.218/0001-55 FAZENDA URUCUIA, RODOVIA LMG-795, KM 6, ACESSO 2KM, ZONA RURAL, SANTA ROSA DA SERRA/MG 18 0134-2/00 29/09/2021 05/04/2022 Página 7 de 25
  • 8. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 83 2019 PI E SILVA ARAÚJO 34.666.000/0001-47 FAZENDA MOCAMBO, ZONA RURAL, SÃO JOSÉ DO PEIXE/PI 14 0220-9/02 22/10/2021 05/04/2022 84 2020 SC EDER ERN 030.723.819-92 ESTRADA GERAL, S/N, CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL, ITUPORANGA/SC 8 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023 85 2022 GO EDER LUCIO SANTANA CARNEIRO 923.323.746-04 CARVOARIA NA FAZENDA ARUANA - RODOVIA GO-112, ZONA RURAL, SÍTIO D’ABADIA/GO 4 0220-9/02 20/01/2023 05/04/2023 86 2022 RS EDIONIR PEDRO MARCHEZAN 245.079.970-20 GRANJA DOS MARCHEZAN, SÃO BORJA/RS 4 0111-3/01 23/12/2022 05/04/2023 87 2019 PA EDIVAN ALVES DE SOUZA 000.594.372-86 MARCENARIA DO EDIVAN, AV. ALCEU VERONEZE, Nº 993, QD 16, SETOR ALTO PARANÁ, REDENÇÃO/PA 1 3101-2/00 11/05/2022 05/04/2023 88 2022 PR EDSON FIRMINO DE PAULA 460.736.989-68 SÍTIO DOIS CORAÇÕES, ESTRADA SÃO CARLOS, NOVA ESPERANÇA/PR. 2 0151-2/01 04/05/2022 05/10/2022 89 2020 MG EDSON GUIMARÃES 374.571.286-20 FAZENDA LAGOA GRANDE (FAZENDA LAGOA DO ENGENHO), ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA LAGOA/MG. 3 0210-1/08 03/03/2022 05/10/2022 90 2019 PE EDSON PORFIRIO DE CARVALHO 507.915.324-53 FAZENDA MALHADA, RODOVIA BR-232, KM 262/264, S/N, BOA ESPERANÇA, ARCOVERDE/PE 10 0119-9/99 30/09/2021 05/04/2022 91 2022 PI EDUARDO MARTINS ROSAL 699.097.841-49 FAZENDA ROSALINA, ZONA RURAL, CRISTINO CASTRO/PI. 3 0151-2/02 09/11/2022 05/04/2023 92 2021 GO EDVALDO CADAMURO 909.724.301-72 FAZENDA ARCA DE NOÉ, ZONA RURAL, PONTALINA/GO 33 0131-8/00 05/09/2022 05/04/2023 93 2020 MG EDVALDO CUBINES 283.805.078-86 FAZENDA CEDRO, ZONA RURAL, CONCEIÇÃO DA APARECIDA/MG. 9 0134-2/00 05/05/2022 05/10/2022 Página 8 de 25
  • 9. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 94 2020 MG ELCIO RIBEIRO MOTTA 024.875.516-15 FAZENDA RETIRO, DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL, ZONA RURAL, PIRANGUINHO/MG 2 0151-2/01 18/10/2021 05/04/2022 95 2020 MG ELIAZOR CAMPOS CAIXETA 238.663.816-20 SÍTIO ESTIVA, RODOVIA MG 453, INHAÚMAS, ZONA RURAL, CARVALHÓPOLIS/MG. 8 0134-2/00 14/03/2022 05/10/2022 96 2019 PA ELISMAR RIBEIRO DE CASTRO 723.382.022-87 FAZENDA ALTO PARAISO, ROD. BR-230, KM 170 NORTE, A 35KM DA FAIXA, ZONA RURAL DE URUARÁ/PA 8 0151-2/03 15/03/2022 05/04/2023 97 2021 PA ELOINA RODRIGUES DE CERQUEIRA OLIVEIRA 354.423.281-20 FAZENDA CÉU AZUL, AV. GROTA VERMELHA,S/N, ESTRADA GROTA VERMELHA, KM 20, ZONA RURAL, SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA 1 0151-2/01 30/11/2022 05/04/2023 98 2021 PA ELTON MENDANHA DA COSTA 786.735.421-20 GARIMPO DE EXTRAÇÃO DE OURO, ZONA RURAL, RIO MARIA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023 99 2018 BA ELZA DURAN LOURENÇO 209.238.055-91 GALPÕES E TERRENO (FUNDOS), TRAVESSA DA LIBERDADE, SALVADOR/BA 1 6810-2/02 17/09/2021 05/04/2022 100 2020 PA EMYLIO SA DE MENDONCA 604.278.762-49 GARIMPO DO PAU ROSA, ZONA RURAL, JACAREACANGA/PA 4 0724-3/01 06/10/2022 05/04/2023 101 2021 GO ERBES SANTOS VIEIRA 016.412.141-20 HORTA DA CHÁCARA MATINHA, RODOVIA GO 080, KM 12, SENTIDO NERÓPOLIS- GOIÂNIA, À DIREITA, ZONA RURAL, GOIÂNIA/GO. 1 0121-1/01 15/08/2022 05/10/2022 102 2021 PI ERINALDO EVANGELISTA DE SOUZA 084.480.484-31 CASA DE FARINHA SÃO CRISTÓVAO, MARCOLÂNDIA/PI 3 1063-5/00 11/08/2022 05/04/2023 103 2020 MG ERNANI JACQUES DURAES 015.899.206-78 CARVOARIA NA FAZENDA SANTA CLARA, BR 259, KM 485, MAIS 12 KM À DIREITA, ZONA RURAL, INIMUTABA/MG. 3 0210-1/08 11/03/2022 05/10/2022 104 2018 PR ESPÓLIO DE ARI BOGIO 061.545.909-97 FAZENDA SALERI, RODOVIA BR 158, CORONEL VIVIDA/PR 1 0111-3/99 11/09/2019 05/04/2023 105 2021 MG ESTEVAM FERREIRA ALVES 085.744.246-50 SÍTIO JATOBÁ, BAIRRO BARRA GRANDE, ÁREA RURAL, POÇO FUNDO/MG 5 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023 Página 9 de 25
  • 10. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 106 2021 GO EULIVALDO GONÇALVES SOUZA 087.761.131-91 FAZENDA RASGADO, ZONA RURAL, RIO VERDE/GO 1 9700-5/00 30/12/2021 05/04/2022 107 2020 MG EVANDO DE SIQUEIRA 989.282.446-68 FAZENDA VARGEM LIMPA, ZONA RURAL, CALDAS/MG 9 0134-2/00 16/02/2022 05/10/2022 108 2021 PI F DE S SANTIAGO 43.296.699/0001-91 FAZENDA CASTELO, ZONA RURAL, ITAUEIRA/PI 4 0210-1/07 11/08/2022 05/04/2023 109 2018 MG FABIANA SOARES FERREIRA 062.541.036-05 FAZENDA CÓRREGO DAS ALMAS (FAZENDA FARTURA), ZONA RURAL, PIUMHI/MG 18 0134-2/00 22/02/2022 05/04/2022 110 2022 MG FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA 535.774.426-20 FAZENDA OLHOS D’ÁGUA, ZONA RURAL, PERDIZES/MG 15 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 111 2020 MG FERNANDO CANDIDO DA COSTA 593.753.106-04 FAZENDAS VENTANIA E MANTÍBIO, ZONA RURAL, MEDEIROS/MG 6 0210-1/08 30/03/2022 05/04/2023 112 2022 PR FERNANDO MORANDI EIRELI 11.177.139/0001-21 CERAMICA E CARVOARIA MORANDI, ZONA RURAL, PORTO VITÓRIA/PR 3 2342-7/02 16/11/2022 05/04/2023 113 2021 MS FLORA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. 12.578.546/0001-03 FAZENDA GRAÇA DE DEUS, ZONA RURAL, ANASTÁCIO/MS. 20 0220-9/01 11/08/2022 05/10/2022 114 2021 GO FRANCISCA ELIETE PEREIRA DE AMORIM 223.092.681-00 CHÁCARA RESIDENCIAL , RUA 33, QUADRA 42, LOTE 993 S/N, CHÁCARAS QUEDAS DO DESCOBERTO, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 1 9700-5/00 19/01/2023 05/04/2023 115 2018 RN FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS 050.074.454-87 CARNAUBAIS SITUADOS NA ESTRADA DO ENCONTRAMENTO, KM 2,5; CARNAUBAIS/RN 9 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022 116 2021 MA FRANCISCO DA SILVA ROCHA FILHO 987.770.333-53 FAZENDA MORADA NOVA II, POVOADO MORADA NOVA II, ZONA RURAL, CODÓ/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 117 2019 CE FRANCISCO EVERARDO SAMPAIO 434.325.303-15 CANTEIRO DE OBRAS, AV. VISCONDE DO RIO BRANCO, 3105, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE 7 4120-4/00 27/12/2021 05/04/2022 Página 10 de 25
  • 11. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 118 2022 PI FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE DE CARVALHO 707.791.553-00 FAZENDA CIPOAL, PEDRA MIÚDA, S/Nº, NA ZONA RURAL, BATALHA/PI 4 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023 119 2021 PI GENTIL SOARES SILVA FILHO 766.685.683-00 FAZENDA CASCALHO, ZONA RURAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ/PI 8 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023 120 2021 PE GEOVANE SANTANA DE TORRES 944.948.194-68 VILA GUARIBAS, S/N, ZONA RURAL, BEZERROS/PE 1 0151-2/01 21/09/2022 05/04/2023 121 2020 MG GERALDO DA SILVA LOPES 18.521.056/0001-57 FAZENDA CERVO, REGIÃO DO ALTO PARANAÍBA/CENTRO OESTE DE MINAS/MG 7 0210-1/08 18/02/2022 05/04/2023 122 2019 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL SITUADO NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 13 0220-9/99 14/10/2021 05/04/2022 123 2021 PI GERSINO BARBOSA DE SEPULVIDA 261.524.363-20 CARNAUBAL NO POVOADO LADEIRA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA SERRA/PI 10 0220-9/99 11/08/2022 05/04/2023 124 2020 MG GILSON APARECIDO LIRA 069.644.768-14 FAZENDA VARGEM DO BARREIRO, TREVO RODONORTE DE MONTES CLAROS/MG 2 0810-0/06 24/05/2022 05/04/2023 125 2020 PA GUAMA COMÉRCIO DE COMPENSADOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI 08.724.077/0002-05 FAZENDA MOREIRA, NA VICINAL JACU, KM 26, RONDON DO PARÁ/PA 13 4671-1/00 17/05/2022 05/04/2023 126 2021 MG GUILHERME SODRÉ ALCKMIN JUNIOR 522.821.476-34 FAZENDA FLORESTA, ÁREA RURAL, BAIRRO FLORESTA, HELIODORA/MG 20 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023 127 2020 PR GUSTAVO FERNANDO MODES 087.628.799-28 PROPRIEDADE RURAL, NOVA SANTA ROSA/PR 5 0119-9/06 14/12/2020 05/04/2023 128 2021 MG H3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 04.400.507/0003-55 FAZENDA SANTA MARIA, RODOVIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE MINAS A BRASILÂNDIA, KM 5, ZONA RURAL, SANTA FÉ DE MINAS/MG. 13 0151-2/01 08/08/2022 05/10/2022 129 2022 TO HEIRAS CULTIVO DE EUCALIPTO EIRELI 21.307.563/0001-05 LOTEAMENTO PEQUIZEIRO, LOTE 60, GLEBA 3, S/N, FAZENDA SANTA HELENA, ZONA RURAL, COUTO MAGALHÃES/TO 4 4930-2/02 16/12/2022 05/04/2023 Página 11 de 25
  • 12. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 130 2020 MG HELI RABELO DA FONSECA 467.469.006-49 FAZENDA ERMO, ZONA RURAL PRÓXIMO À COMUNIDADE RIBEIROS, CARMO DO CAJURU/MG 3 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023 131 2019 MG HÉLIO NUNES DOS REIS 086.904.996-87 FAZENDA CHAPADÃO DOS BORGES, ZONA RURAL DE PATROCINIO/MG 12 0210-1/08 16/12/2020 05/04/2023 132 2018 BA HENRIQUE RUBIM 493.966.927-00 FAZENDA TUCUM, RODOVIA BA-685, KM 26, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DE CABRÁLIA/BA 2 0151-2/01 10/02/2022 05/04/2022 133 2021 MA HERBERT DOS SANTOS BRITO 027.119.303-43 POVOADO VILA REAL, ZONA RURAL DE BARRA DO CORDA/MA 5 0121-1/01 11/08/2022 05/04/2023 134 2020 BA HERMANN REHEM ROSA DA SILVA 342.220.815-15 IMÓVEL RESIDENCIAL SITUADO NA RUA MANOEL FONTES NABUCO, Nº 61, BAIRRO BOA VISTA (PACHECO), MUNICÍPIO DE ILHÉUS/BA. 1 9700-5/00 17/02/2022 05/04/2023 135 2020 MA HIDRÁULICA MARANHENSE LTDA. 02.974.141/0001-30 ESTRADA DO POVOADO SÃO RAIMUNDO, ZONA RURAL, CAXIAS/MA 2 4399-1/05 27/10/2021 05/04/2022 136 2021 MS HIPOLITO DA COSTA SOARES 102.735.811-04 FAZENDAS BAÍA DO CAMBARÁ E PORTO DOS MILAGRES, CORUMBÁ/MS 2 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 137 2020 GO I.R.C. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI 21.701.649/0001-00 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIO, QUADRA 67, CONJUNTO B, LOTE I, SETOR 8, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO 28 4110-7/00 05/10/2021 05/04/2022 138 2011 SC INDÚSTRIA ERVATEIRA ANZOLIN LTDA. (ATUAL: ANZOLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.) 78.213.402/0001-61 BR-116, SENTIDO MAFRA-MONTE CASTELO, KM 99, MONTE CASTELO/SC 10 1069-4/00 19/12/2014 05/10/2021 139 2021 BA IRAILDES SANTANA DE OLIVEIRA 353.697.955-68 RUA FELINTO MARQUES, Nº 344, BAIRRO CAPUCHINHOS EM FEIRA DE SANTANA/BA 1 9700-5/00 25/10/2022 05/04/2023 140 2022 MA J DE CASTRO ROMAN & CIA LTDA 11.739.303/0001-47 FAZENDA CACHIMBO - ZONA RURAL, MIRADOR/MA 1 5211-7/01 28/12/2022 05/04/2023 141 2019 PI J. D. SERRADO 06.916.478/0001-42 FAZENDA CAMPO GRANDE, ZONA RURAL, ANTONIO ALMEIDA/PI 11 0161-0/99 25/10/2021 05/04/2022 Página 12 de 25
  • 13. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 142 2022 GO JANIO LUCIO AGUIAR 365.968.686-72 FAZENDA MARCELA, ROD. GO-174, 31 KM (DE RIO VERDE/GO A APARECIDA DO RIO DOCE) 9KM À DIREITA ZONA RURAL, RIO VERDE/GO. 6 0210-1/07 20/12/2022 05/04/2023 143 2019 MG JARIA SEGURANÇA E LOGÍSTICA EMPRESARIAL EIRELI 20.256.613/0001-00 OBRA DA CRECHE MUNICIPAL DE VIÇOSA, RUA BERNARDES FILHO, 497-A, LOURDES, VIÇOSA/MG 11 4120-4/00 06/01/2020 05/04/2022 144 2022 MS JC MECANIZAÇÃO E PLANTAÇÕES AGRÍCOLAS LTDA 45.241.235/0001-03 FAZENDA UMUARAMA, ZONA RURAL, NAVIRAÍ/MS 44 0161-0/99 05/09/2022 05/04/2023 145 2021 MS JOAO CARLOS BASTOS 973.407.581-00 FAZENDA TRÊS MARIAS, CAMPO GRANDE/MS 3 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023 146 2021 MS JOAO CARLOS DE FREITAS 89218078100 32.180.791/0001-75 FAZENDA ITAGUASSU, ZONA RURAL, ANTÔNIO JOÃO/MS. 11 0161-0/03 11/08/2022 05/10/2022 147 2022 GO JOAO FAVARIM 62.694.872/0001-54 ROD. GO-060, KM 58, FAZENDA ARROZAL, SN, ZONA RURAL, NAZÁRIO/GO 40 1629-3/02 18/10/2022 05/04/2023 148 2022 PR JOAO FRANCISCO SENKO 774.890.129-53 ESTRADA CAMPESTRE S/Nº, LOCALIDADE CAMPESTRE, ZONA RURAL, TIJUCAS DO SUL/PR 1 9700-5/00 03/11/2022 05/04/2023 149 2021 GO JOAO PEREIRA DA SILVA CPF 472881756-34 01.168.122/0001-54 FAZENDA SANTA ÚRSULA II, ZONA RURAL, PARAÚNA/GO. 20 0115-6/00 15/08/2022 05/10/2022 150 2021 MG JOÃO SERAFIM DE OLIVEIRA 029.368.146-50 FAZENDA RONCADOR, ZONA RURAL, PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 3 0210-1/08 05/12/2022 05/04/2023 151 2019 PA JOÃO VICTOR DE SOUSA RAMOS 26.757.055/0001-34 V RAMOS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, CURVAO DE EXTRAÇÃO DE SAIBRO, AV. GETÚLIO VARGAS, S/N, COMUNIDADE RENASCER, BENEVIDES/PA 1 0810-0/08 12/05/2022 05/04/2023 152 2021 MS JOEL ROSARIO 583.512.991-20 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA RUA JOÃO PESSOA, 467, BAIRRO MONTE CASTELO, CAMPO GRANDE/MS. 3 4120-4/00 11/08/2022 05/10/2022 Página 13 de 25
  • 14. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 153 2018 MG JONAS DE OLIVEIRA KRAUSS 609.877.316-53 FAZENDA FLOR DE MEL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 3 0134-2/00 21/10/2021 05/04/2022 154 2019 MG JOSÉ ADRIANO DE CARVALHO 351.038.256-00 FAZENDA TAMBORIL E SEARA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG 5 0210-1/08 29/01/2020 05/04/2022 155 2017 MG JOSÉ AILTON ALVES 961.724.876-04 SÍTIO ROSEIRINHA, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG 6 0134-2/00 08/06/2021 05/10/2021 156 2018 SC JOSE ALVES DA COSTA NETO 146.119.208-01 ALOJAMENTO, ÁREA DE INVASÃO PRÓXIMA À RUA ATANAZILDO RAMOS DE ANDRADE E DA RODOVIA BR-282, BOM RETIRO/SC 20 0119-9/04 25/10/2021 05/04/2022 157 2018 BA JOSE ANCELMO PEREIRA DA SILVA 320.247.705-68 FAZENDA AGROPECUÁRIA VALLAS, QUADRA DAS ACÁCIAS, MARGENS DA RODOVIA BR-242, KM 735, ANGICAL/BA 2 0210-1/07 17/09/2021 05/04/2022 158 2019 MG JOSÉ ANTONIO DA SILVA 558.410.826-04 FAZENDA ALIANÇA, POVOADO DO CARDOSO, SANTA ROSA DA SERRA/MG 8 0134-2/00 30/12/2020 05/04/2022 159 2019 MA JOSE BARBOSA TRAJANO 440.333.111-49 RODOVIA MA-140, KM 29, LUGAR PÉ DE PEQUI (7 KM APÓS O POVOADO SALOBO), ZONA RURAL, BALSAS/MA 3 0220-9/02 29/09/2021 05/04/2022 160 2019 MG JOSE BELCHIOR DOS SANTOS 880.880.226-49 FAZENDAS SANTA MARIA E SÃO BARTOLOMEU, RODOVIA BR-262, KM 640, ZONA RURAL, IBIÁ/MG 10 0210-1/08 04/11/2021 05/04/2022 161 2021 SP JOSE CARLOS DO NASCIMENTO TRANSPORTES COLETIVO 10.552.940/0001-47 ALOJAMENTOS DA J.C. TRANSPORTES, NA RUA OSCAR VICENT DE SOUZA, N.º 176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP. 22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022 162 2020 MA JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA 478.139.203-25 ALOJAMENTO, PARA VENDEDORES AMBULANTES, NA TRAVESSA ZÂMBIA, QUADRA 49, CASA 07, BAIRRO FUMACÊ, SÃO LUÍS/MA. 13 4759-8/99 17/03/2022 05/10/2022 163 2021 MG JOSE DA CRUZ RODRIGUES VIEIRA 010.721.706-63 RUA SENADOR BAWDEN, 27, BAIRRO SANTANA, MARIANA/MG. 1 9700-5/00 22/06/2022 05/10/2022 164 2020 PA JOSE DO CARMO ALMEIDA CORREA 632.617.152-00 SERRARIA DO NENO, ÀS MARGENS DO IGARAPÉ FRECHAL, GLEBA PRACUPI, ZONA RURAL, PORTEL/PA. 5 1610-2/01 09/05/2022 05/10/2022 Página 14 de 25
  • 15. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 165 2022 PR JOSÉ EDEVAL DE SOUZA 487.736.039-53 ZONA RURAL, MAUÁ DA SERRA/PR 1 0151-2/01 20/10/2022 05/04/2023 166 2022 PI JOSÉ EDSON DOS SANTOS FERREIRA 358.944.584-04 PEDREIRA CATUABA, ZONA RURAL, FLORES DO PIAUÍ/PI 3 0810-0/99 09/11/2022 05/04/2023 167 2018 GO JOSÉ EDUARDO SANCHES 142.775.808-58 FAZENDA SANTA ADELAIDE, RODOVIA GO-244, KM 172, 19 KM À DIREITA, ZONA RURAL, SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO 15 0151-2/01 15/10/2021 05/04/2022 168 2020 MG JOSE EUSTAQUIO DE LIMA 555.529.276-72 FAZENDAS CACHOEIRINHA, BELA VISTA, SANTA BÁRBARA, ANTINHA E BOA SORTE, ZONA RURAL DE ARAXÁ E PERDIZES/MG 15 0210-1/08 24/11/2021 05/04/2022 169 2022 MG JOSÉ FERNANDES LIMA 105.731.946-53 FAZENDA ÁGUA BOA/BURITI, ZR DE CLARO DOS POÇÕES, SN, PRÓXIMO AO DISTRITO DE VISTA ALEGRE/ÁGUA BOA, ZONA RURAL, CLARO DOS POÇÕES/MG 5 0210-1/08 02/01/2023 05/04/2023 170 2021 MG JOSÉ GONCALVES 219.633.556-87 FAZENDA MUTUCA, CAMPOS ALTOS/MG 17 0134-2/00 12/12/2022 05/04/2023 171 2017 MG JOSÉ GONÇALVES DE FREITAS 088.098.366-34 FAZENDA TRÊS IRMÃOS, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA PONTE/MG 1 0161-0/99 25/08/2021 05/10/2021 172 2019 PI JOSÉ PIO LOPES 018.618.863-30 PEDREIRA, NO POVOADO TABULEIRO, ZONA RURAL, SANTA CRUZ DO PIAUÍ/PI. 11 0810-0/99 14/03/2022 05/10/2022 173 2020 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 7 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022 174 2021 MG JOSE TARCISIO DE SOUZA 322.485.636-04 CARVOARIA FAZENDA ÁGUA PARADA, ZONA RURAL, TAPIRA/MG. 6 0210-1/08 17/03/2022 05/10/2022 175 2021 RS JUARES DOS SANTOS 299.453.720-68 JUARES DOS SANTOS, RODOVIA RSC-287, KM 59,5, PICADA MARIANTE, VENÂNCIO AIRES/RS 4 0210-1/08 11/02/2022 05/04/2023 176 2022 GO JUAREZ CARNEIRO DE ARAUJO 394.781.816-53 ROD. GO-309, KM 06, À DIREITA, SN, ZONA RURAL, PIRES DO RIO/GO 13 4120-4/00 20/01/2023 05/04/2023 Página 15 de 25
  • 16. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 177 2018 RR JURANDIR RIBEIRO DE MELLO 270.955.172-15 FAZENDA DO QUATORZE, IRACEMA/RR 1 0151-2/01 16/03/2022 05/04/2023 178 2022 PI LAUDIR LUIS ANDERLE 047.131.699-78 FAZENDA ALTO DA SERRA, ZONA RURAL, CURRAIS/PI 6 0115-6/00 09/11/2022 05/04/2023 179 2019 SP LEANDRO SERAFIM DA SILVA 21.880.074/0001-30 LEANDRO FRIOS, R. ARTUR BERNARDES, JD ARCO-IRIS, NÚMERO 104, CASA GRANDE, DIADEMA/SP 11 5612-1/00 09/11/2022 05/04/2023 180 2019 PA LEIDINALDO TEIXEIRA SANTIAGO 735.389.572-15 CARVOARIA DO SANTIAGO, NA FAZENDA MARIVETE, RODOVIA BR 422, KM 10, VICINAL DA VILA PEDERNEIRA, ZONA RURAL, TUCURUÍ/PA. 11 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022 181 2020 GO LEONEZ SUCIA 974.763.311-68 PEDREIRA, NA FAZENDA SANTA BÁRBARA, ZONA RURAL, JUVIÂNIA/GO. 1 0810-0/09 17/09/2021 05/10/2022 182 2021 MG LEVI EVANGELISTA DA SILVA 122.155.896-04 SITIO POSSES, REGIÃO DE POSSES, ZONA RURAL, CAMPESTRE/MG. 1 0134-2/00 28/03/2022 05/10/2022 183 2021 MS LOURDES COELHO BARBOSA 139.800.841-91 FAZENDA CANADÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 5 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022 184 2022 GO LUIZ GUSTAVO LEMOS 260.251.268-01 ROD. GO-050, A 21 KM DE CHAPADÃO DO CÉU, SN, ZONA RURAL, SERRANÓPOLIS/GO 23 0113-0/00 19/09/2022 05/04/2023 185 2021 PR LUIZ SANCHES SANCHES 023.260.609-97 SÍTIO SÃO LUIZ, RODOVIA PREFEITO JOÃO ALEXANDRE (PR 492), S/N, TAMBOARA/PR. 1 0119-9/06 13/09/2021 05/10/2022 186 2021 MG LUIZ SERGIO MARQUES 327.224.356-91 FAZENDA HARAS JULU, EX-BARRO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG 7 0134-2/00 06/12/2022 05/04/2023 187 2019 RR MADEIREIRA RORAIMA - COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LT 28.235.320/0001-40 ÁREA DE EXTRAÇÃO DE MADEIRA, NA FAZENDA ESTRELA ZII, SITUADA NA VICINAL 21, GLEBA BALIZA, ZONA RURAL, SÃO JOÃO DA BALIZA/RR. 6 0220-9/01 07/01/2022 05/10/2022 188 2020 MS MAISA RODRIGUES DA COSTA 013.858.471-07 FAZENDA SALTO, ZONA RURAL, NIOAQUE/MS 15 0115-6/00 11/08/2022 05/10/2022 Página 16 de 25
  • 17. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 189 2019 RJ MANA MINEIRO RESTAURANTE LTDA. 04.967.234/0001-63 RUA DO RIACHUELO, Nº 405, LOJA H, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 4 5611-2/01 29/12/2021 05/10/2022 190 2020 PI MANOEL DE ARAÚJO LOPES 774.774.053-00 ÁREA DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, ZONA RURAL, ALVORADA DO GURGUÉIA/PI. 15 0220-9/99 13/04/2022 05/10/2022 191 2021 MA MANOEL ERASMO BORGES BANDEIRA 025.109.443-04 FAZENDA BOM RETIRO, ZONA RURAL, AMARANTE DO MARANHÃO/MA 1 0151-2/01 11/08/2022 05/04/2023 192 2019 RO MANOEL MIGUEL DOS REIS 298.168.669-00 FAZENDA REIS, LINHA 664, KM 15, ZONA RURAL DO DISTRITO DE COLINA VERDE, GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA/RO 0 0151-2/01 17/06/2021 05/04/2023 193 2018 BA MANOELITO ARGOLO DOS SANTOS 011.588.215-49 FAZENDA RIACHÃO, ZONA RURAL, CARDEAL DA SILVA/BA 1 0151-2/01 13/02/2020 05/04/2023 194 2021 MT MARA CHRISTIANA RODRIGUES LEITE 888.906.781-00 RUA SÃO CRISTÓVÃO, 663, BAIRRO DOM AQUINO, CUIABÁ/MT 1 9700-5/00 12/09/2022 05/04/2023 195 2019 BA MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 980.434.558-72 FAZENDA CAMPINHEIRO, ZONA RURAL, URUÇUCA/BA. 1 1351-0/00 25/07/2022 05/10/2022 196 2022 MA MARCOS PAULO QUEIROZ DA SILVA 835.569.403-10 FAZENDA SÃO BERNARDO, LOCALIZADA ÀS MARGENS DA MA-034, KM 15, CERCA DE 15 KM DA CIDADE DE CAXIAS/MA 16 0210-1/07 19/09/2022 05/04/2023 197 2021 GO MARIA GOMES BASTOS 279.250.131-68 PRAÇA DA FEIRA COBERTA, 131, FUNDOS, JUNDIAI, ANÁPOLIS/GO 1 9700-5/00 15/08/2022 05/04/2023 198 2022 RN MARIA HELENA DA SILVA BRAGA 175.239.584-00 RUA ANTÔNIO DELMIRO DE MEDEIROS, Nº 3475, BAIRRO BELO HORIZONTE, MOSSORÓ/RN 1 9700-5/00 01/09/2022 05/04/2023 199 2021 MG MARIA SANDRA ARAUJO DOS SANTOS 119.002.114-59 LAVA JATO PEDRO II, RUA PARANAGUÁ, 61,BAIRRO CARLOS PRATES BELO HORIZONTE/MG 8 4520-0/05 26/12/2022 05/04/2023 200 2019 MT MARIO FERNANDES DIAS 493.759.979-87 OBRA RESIDENCIAL NO CONDOMÍNIO MORRO DOS VENTOS, PRÓXIMO AO PERÍMETRO URBANO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 2 4399-1/03 10/12/2021 02/12/2022 Página 17 de 25
  • 18. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 201 2019 MG MARQUES ALVARO BORGES 909.631.566-91 CARVOARIA, NA FAZENDA CAMPO ALEGRE, IBIÁ/MG. 3 0210-1/08 18/04/2022 05/10/2022 202 2019 MG MAURO JUNIO PEREIRA DE SOUZA 107.152.946-36 FAZENDA ALVORADA I E II, ZONA RURAL, JEQUITAÍ/MG. 4 0210-1/08 14/03/2022 05/10/2022 203 2022 GO MAX DANIEL MOREIRA DE FREITAS MONTEIRO 23.256.611/0001-09 ROD. BR-364, KM 30, ZONA RURAL, SÃO SIMÃO/GO 51 0161-0/03 19/09/2022 05/04/2023 204 2015 RJ MAYCON RODRIGO DA CUNHA 055.517.139-62 ALOJAMENTO DE MODELOS, NA RUA HIPÓLITO, 21, CURICICA, JACAREPAGUÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. 12 7420-0/04 14/03/2022 05/10/2022 205 2021 PA MICHIO SATO 016.408.522-04 FAZENDA TAUARIZINHO, VICINAL TAUARIZINHO, KM 05, PEIXE-BOI/PA 15 0119-9/05 30/11/2022 05/04/2023 206 2021 RS MOACIR JOSE MACHADO 977.095.900-63 FÁBRICA DE CIGARROS, SUBSOLO DO DEPÓSITO CEREALISTA BARROS, NA FAZENDA QUADROS, BR 386, KM 416, RUA NOVA, TRIUNFO/RS. 18 1210-7/00 18/04/2022 05/10/2022 207 2018 MG MONTALL INSTALAÇÕES E COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA. 48.760.326/0001-43 OBRA DO HOSPITAL UNIMED, RUA JUIZ MARCO TÚLIO ISAAC, 3500, BETIM INDUSTRIAL, BETIM/MG 3 4322-3/02 10/06/2019 05/10/2021 208 2020 MG MONTEIRO & VIEIRA CARBONIZADORA E TRANSPORTES LTDA 35.387.308/0001-16 FAZENDA BOA VISTA/CERVO, ZONA RURAL DE MEDEREIROS/MG 9 0210-1/08 28/04/2022 05/04/2023 209 2019 SP NAKEPE CREAÇÕES LTDA. 00.764.187/0001-08 OFICINA DE COSTURA DA MARCA NAKEPE, NA RUA LURDES, 49, VILA SÃO GERALDO, SÃO PAULO/SP. 22 1412-6/01 21/03/2022 05/10/2022 210 2022 MG NANCI SALES LOBO 286.473.946-15 SÍTIO SÃO JOSÉ - ZONA RURAL, ANDRADAS/MG 7 0134-2/00 02/01/2023 05/04/2023 211 2018 RN NEWTON CARLOS LOPES ALVES 13.639.741/0001-69 PARQUE INDUSTRIAL DA CERÂMICA INDUSTRIAL II, LOCALIZADA NO AC RN 118, Nº 1045, KM 01, ÁREA INDUSTRIAL, ITAJÁ/RN. 1 2342-7/02 27/11/2019 05/10/2022 212 2020 PI NILO FELIX CARDOSO 306.251.733-68 PROPRIEDADE DE EXTRAÇÃO DE CARNAÚBA, LOCALIZADA NO POVOADO NOVA OLINDA, ZONA RURAL, PIRACURURA/PI. 19 0220-9/99 03/03/2022 05/10/2022 Página 18 de 25
  • 19. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 213 2019 MG NILTON PEDRO FRIAÇA 026.550.476-72 FAZENDA AFONSOS, ZONA RURAL, CAMACHO/MG 2 0210-1/08 26/01/2021 05/10/2021 214 2022 RS NILTON PORTO TAVARES 557.477.360-00 VINHEDO CANAÃ, ZONA RURAL, QUARAÍ/RS 1 0132-6/00 11/07/2022 05/04/2023 215 2018 BA ODILON CORREIA DE FREITAS 054.030.065-91 FAZENDA LAGOA DA MADEIRA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 1 9700-5/00 13/02/2020 05/04/2023 216 2022 MG OLARIA SM LTDA. 07.318.261/0001-01 OLARIA, RUA BURITIS, 94, PARQUE ANDORINHAS, JOÃO PINHEIRO/MG. 12 0161-0/99 22/06/2022 05/10/2022 217 2019 PA OLENIO CAVALLI 365.612.581-34 FAZENDA VITÓRIA RÉGIA, RODOVIA BR 230 (TRANSAMAZÔNICA), KM 160 NORTE, A 10KM DA RODOVIA, URUARÁ/PA. 10 0151-2/01 24/03/2022 05/10/2022 218 2021 MG OLIMPIA VIEIRA DE RESENDE 659.087.676-20 FAZENDA RINCÃO, NO KM 8 DA ESTRADA QUELUZITO/LAFAIETE, ZONA RURAL, QUELUZITO/MG. 1 0151-2/02 05/07/2022 05/10/2022 219 2019 MT OLINO ALVES BOMDESPACHO 420.379.801-91 CHÁCARA, NO ASSENTAMENTO MAMEDE RODER, LOTE 11, COMUNIDADE JOÃO CARRO, CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT. 1 9700-5/00 10/12/2021 05/10/2022 220 2022 GO OSNY MOREIRA DE MELO 166.750.371-53 FAZENDA SÃO GERALDO, ROD. GO-305 À CUMARI, 08 KM À ESQUERDA MAIS 7 KM, GOIANDIRA/GO 3 0210-1/08 19/09/2022 05/04/2023 221 2022 GO OTACÍLIO DONIZETE DE OLIVEIRA 239.108.011-53 SÍTIO ARROZAL ACESSO PELA RODOVIA GO 469, TRINDADE-GO 12 0210-1/07 15/12/2022 05/04/2023 222 2021 MG OTAVIO AUGUSTO DE MIRANDA CLEMENTINO 018.294.166-34 FAZENDA POUSO ALEGRE, ZONA RURAL, SERRO/MG 6 0151-2/01 12/12/2022 05/04/2023 223 2019 RJ PASTELARIA IMPERIAL LTDA. 00.549.768/0001-19 RUA FREI CANECA, Nº 122, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 2 5611-2/01 06/04/2022 05/10/2022 224 2020 SC PATRICIA POLICARPO 935.666.709-87 TREVO DE INTERSECÇÃO DAS RODOVIAS SC-281 E SC-416 E FRENTE DE TRABALHO NA LOCALIDADE DE NOVA ALEMANHA, IMBUIA/SC 14 0119-9/04 08/08/2022 05/04/2023 Página 19 de 25
  • 20. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 225 2018 RR PATRIK LUÍS BARROSO MORGADO 611.968.432-87 SÍTIO PARAÍSO, VICINAL DO SURRÃO, ZONA RURAL, CANTÁ/RR 1 9700-5/00 19/11/2018 05/04/2022 226 2022 SC PAULO BORGES DUARTE 386.675.419-15 FAZENDA AGUA BUENA, ZONA RURAL, SÃO JOAQUIM/ SC 17 0133-4/07 04/01/2023 05/04/2023 227 2019 SP PAULO HINDENBURGO DE BULHÕES CARVALHO OLIVEIRA 451.962.848-26 RUA PROFESSORA MARIA LIMA CESAR, 32, APARTAMENTO 43, JARDIM PAULISTA, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 1 9700-5/00 13/09/2021 05/04/2022 228 2019 MA PAULO JUNIO TEIXEIRA GARCIA 019.142.033-64 FAZENDA MACAPÁ, ESTRADA PARA CACHOEIRA DO MACAPÁ, ZONA RURAL, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA 29 0161-0/03 29/09/2021 05/04/2022 229 2020 GO PAULO ROBERTO DA SILVA 363.213.971-72 FAZENDA VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL, JOVIÂNIA/GO 3 0810-0/09 27/01/2022 05/04/2022 230 2020 RS PAULO ROGERIO LEMOS PEREIRA 370.276.110-15 FAZENDA DA AGÊNCIA, ZONA RURAL, ESMERALDA/RS. 1 0151-2/01 07/02/2022 05/10/2022 231 2019 DF R L DE MORAES LANCHONETE EIRELI 27.887.957/0001-58 PANIFICADORA SITO NO SETOR HABITACIONAL SOL NASCENTE, CHÁCARA 125, CONJUNTO I , LOTE 44, CEP-72.236-800, CEILÂNDIA SUL, BRASÍLIA/DF 1 1091-1/02 12/11/2019 05/04/2023 232 2020 PI R N SANTOS 63.346.605/0001-59 OFICINA DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, NA AVENIDA JOSÉ DE MORAES CORREIA, Nº 2650, SANTA LUZIA, PARNAÍBA/PI. 1 1529-7/00 14/03/2022 05/10/2022 233 2020 MG RAFAEL F. MARQUES 34.107.232/0001-65 FAZENDA BOM SUCESSO, ESTRADA SÃO JOSÉ DA ANTINHA, KM 16, PERDIZES/MG 27 0161-0/03 05/03/2021 05/10/2021 234 2018 PA RAFAEL SALDANHA JUNIOR 045.322.946-81 FAZENDA BOA SORTE, LOCALIZADA NA VICINAL CASTANHEIRA, ZONA RURAL, DIVISA ENTRE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA E MARABÁ/PA. 3 0151-2/01 25/02/2022 05/10/2022 235 2021 SP RAIANE DA SILVA INACIO MARIANO 30.703.510/0001-96 ALOJAMENTOS, NA RUA OSCAR VICENTE DE SOUZA, Nº 176 E S/N, DISTRITO DE SÃO BENEDITO DA CACHOEIRINHA, ITUVERAVA/SP. 22 0113-0/00 22/03/2022 05/10/2022 236 2022 PI RAUL ALVES DA COSTA FILHO (*2) 399.211.072-91 BR-324, S/N, ZONA RURAL, CANTO DO BURITI/PI 8 0810-0/99 11/05/2023 237 2020 MG REGINALDO NUNES SARAIVA 689.796.143-49 FAZENDA OURO VERDE (FAZENDA TERRA SECA), ZONA RURAL MATIAS CARDOSO/MG (PROJETO JAÍBA) 11 0133-4/04 01/04/2022 05/04/2023 Página 20 de 25
  • 21. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 238 2021 PI REMILSON ANDRE QUADRI 054.321.689-60 FAZENDA MUNDO NOVO, S/N, ZONA RURAL, COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI 6 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023 239 2020 SC RENATO GUIMARÃES 511.584.269-68 ESTRADA GERAL CHAPADÃO TRÊS BARRAS, ZONA RURAL,ITUPORANGA/SC 6 0119-9/04 05/09/2022 05/04/2023 240 2020 BA RENILTON LUIZ RIOS DA COSTA 251.852.685-49 FAZENDA SARIEMA, ZONA RURAL, LAGES DO BATATA, JACOBINA/BA 14 0139-3/99 15/02/2022 05/04/2023 241 2019 RJ RESTAURANTE TUBARÃO DO KILO LTDA. 09.639.552/0001-19 AVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 154, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. 1 5611-2/01 30/12/2021 05/10/2022 242 2021 MA RHONAN GALLETTI GAVA DE CARVALHO 007.572.753-62 FAZENDA ESTRELA, ZONA RURAL, AÇAILÂNDIA/MA 1 0115-6/00 11/08/2022 05/04/2023 243 2020 SC RICARDO SCHWEITZER 445.506.009-00 RANCHO ALTO VALE, RUA GUILHERME HEIDERSCHEIDT, S/N, BAIRRO DEMORAS, ALFREDO WAGNER/SC 1 0151-2/02 04/10/2022 05/04/2023 244 2021 MG ROBERTO CESAR CORDEIRO 405.708.606-44 FAZENDA TROVOADA, ZONA RURAL DE MINAS NOVAS/MG 5 0134-2/00 01/04/2022 05/04/2023 245 2022 RS ROBERTO DALLA LIBERA 005.433.599-05 ESTRADA PARA A BARRAGEM DO SALTO, EM LAGEADO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS 14 0119-9/02 12/01/2023 05/04/2023 246 2019 MS RODRIGO DE O. FERRAZ 13.961.334/0001-73 FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL, BELA VISTA/MS 7 0220-9/01 17/09/2021 05/04/2022 247 2020 MG ROMILDO DE PAULA CINTRA 428.497.216-20 SÍTIO SANTA MARIA, ZONA RURAL, IBIRACI/MG. 10 0134-2/00 24/02/2022 05/10/2022 248 2020 PA RONILDO DE FREITAS COSTA 816.491.933-00 CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25, 45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA. 10 0220-9/02 14/02/2022 05/10/2022 249 2020 MT ROSANGELA DA ROSA 621.865.901-15 FAZENDA TRÊS PODERES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT 1 0151-2/01 08/09/2022 05/04/2023 Página 21 de 25
  • 22. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 250 2020 MS ROSARIO ALEM EIRELI 29.227.854/0001-97 FAZENDA MARABÁ, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS. 17 0162-8/99 11/08/2022 05/10/2022 251 2019 MG RS FLORESTAL LTDA. 02.768.693/0002-73 FAZENDA ALVAÇÃO, RODOVIA MG-135, 18KM À DIREITA, SENTIDO NOVA ESPERANÇA, TAMBORILZINHO, ZONA RURAL, CORAÇÃO DE JESUS/MG 6 0210-1/08 30/11/2021 05/04/2022 252 2018 PA RUI BOULHOSA MAROJA 069.461.002-04 FAZENDA SANTA QUITÉRIA, RIO FORTALEZA 3 E RIO ARAPIRANGA, ILHA DE MARAJÓ, PONTA DE PEDRAS/PA 18 0133-4/01 01/06/2021 05/10/2021 253 2018 RJ SALINA BR COMÉRCIO LTDA. 11.751.340/0001-70 SALINA, LOCALIZADA NA ESTRADA DA PRAIA SECA, S/N, KM 10,5, PRAIA SECA, ARAUAMA/RJ. 10 0892-4/01 11/01/2022 05/10/2022 254 2020 PA SAMYR SOUZA OLIVEIRA 686.678.502-25 CARVOARIA, NA REGIÃO DE CHAPADÃO, RODOVIA BR 222, VICINAL DO KM 25, 45 KM ADENTRO, ZONA RURAL, DOM ELISEU/PA. 1 0220-9/02 09/05/2022 05/10/2022 255 2021 RS SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS BUENO 493.281.400-30 PROPRIEDADE RURAL, ESTRADA RS 377, CORREDOR DOS REFATTI Nº 60, QUARAÍ/RS. 1 0151-2/02 11/02/2022 05/10/2022 256 2021 MG SELTON HENRIQUE OLIVEIRA DE NOVAES 429.617.186-00 FAZENDA PONTAL DO ANGICO, MGT 497, SN, KM 85 5, ZONA RURAL, PRATA/MG 1 0151-2/01 09/12/2022 05/04/2023 257 2019 PA SERGIO MOCELIN 808.060.829-68 SERRARIA, LOCALIZADA ÀS MARGENS DO IGARAPÉ MANDAGUARI, ZONA RURAL, PORTEL/PA. 12 0220-9/01 14/02/2022 05/10/2022 258 2020 RS SERGIO VOLNEI DORR 534.177.120-68 LINHA RINCÃO DE SOUZA, S/N, ZONA RURAL, VENÂNCIO AIRES/RS 1 0114-8/00 15/12/2021 05/04/2022 259 2018 PR SEVERINO PINHEIRO DA SILVA 202.423.289-20 FAZENDA RIO ENVOLVIDO, RODOVIA BR 158, EM DIREÇÃO À CHOPINZINHO/PR 1 0161-0/99 08/07/2019 05/04/2023 Página 22 de 25
  • 23. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 260 2020 GO SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA. 06.271.784/0001-79 OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NA BASE AÉREA DE ANÁPOLIS, RODOVIA BR 414, KM 04, ZONA RURAL, ANÁPOLIS/GO. 7 4120-4/00 18/03/2022 05/10/2022 261 2021 MG SIDERURGICA BANDEIRANTE LIMITADA 20.145.421/0004-60 FAZENDA BOA ESPERANÇA, DISTRITO DE VEREDAS, ZONA RURAL, JOÃO PINHEIRO/MG. 15 0210-1/08 22/06/2022 05/10/2022 262 2021 MG SILVANIO JOSE VALERIANO 853.818.966-20 FAZENDA QUEBRA ANZOL, ZONA RURAL, PRATINHA/MG 9 0134-2/00 07/12/2022 05/04/2023 263 2020 MG SILVIO VIANA BAIAO 124.949.096-00 FAZENDA MATA DO RETIRO, ZONA RURAL, IBIÁ/MG. 2 0155-5/01 17/03/2022 05/10/2022 264 2021 MS SOCIEDADE MATODORADENSE DE AGRICULTURA E PECUARIA 03.592.334/0008-66 FAZENDA NOVA PARADOURO, RODOVIA BR 267, JARDIM KM 42, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS. 3 0151-2/01 11/08/2022 05/10/2022 265 2019 MS SOCIEDADE MATODORADENSE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA LTDA. 03.592.334/0008-66 FAZENDA NOVA PARADOURO, ZONA RURAL, PORTO MURTINHO/MS 9 0151-2/01 19/03/2021 05/10/2021 266 2021 RS TORCATO JUNIOR TATIM 658.085.760-91 PROPRIEDADE DE CULTIVO DE FUMO, LOCALIZADA NA LINHA GUAVIROVA, ZONA RURAL, FONTOURA XAVIER/RS. 3 0114-8/00 03/05/2022 05/10/2022 267 2019 MT UANDRO CARNEIRO DA SILVA 31.360.961/0001-30 CARVOARIA JUSCELINO/CARVOARIA DO ANTONIO, ZONA RURAL DE UNIÃO DO SUL/MT 2 0220-9/01 18/08/2022 05/04/2023 268 2019 MG UBALDINA MARIA GONÇALVES 543.626.797-15 CARVOARIA NA FAZENDA JAVA, RODOVIA BR-251, KM 219, ZONA RURAL, ÁGUAS VERMELHAS/MG 4 0210-1/08 03/11/2021 05/04/2022 269 2020 GO VAIRO MOREIRA DE MENDONCA 000.744.221-11 FAZENDA SANTA BÁRBARA OU VERTENTE DO MEIO, ZONA RURAL DE VICENTINÓPOLIS/GO 3 0810-0/09 16/02/2022 05/04/2023 270 2021 MG VALDENELSON ALMEIDA AMARAL 05104780694 42.415.569/0001-68 CANTEIRO DE OBRAS SITUADO NA RUA JOSEFINA LUCAS DA SILVA, Nº 523, BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS, PATOS DE MINAS/MG 1 4399-1/03 09/12/2022 05/04/2023 271 2022 PI VALDENOR BORGES DE ANDRADE 490.909.921-20 POVOADO SACO DA EMA, ZONA RURAL, PATOS DO PIAUÍ/PI 10 0220-9/99 28/11/2022 05/04/2023 Página 23 de 25
  • 24. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 272 2019 RO VALDINEI CORREA PEREIRA 599.476.752-20 FAZENDA SANTA RITA DE CÁSSIA, ÀS MARGENS DA RODOVIA BR 364, KM 138, ZONA RURAL, PIMENTA BUENO/RO. 17 0230-6/00 03/11/2021 05/10/2022 273 2019 BA VALDIR CARNEIRO DE SOUZA 024.055.635-68 FAZ. SANTA RITA E FAZ. SUSSUARANA, ZONA RURAL DE IPIRÁ/BA 2 0151-2/01 23/09/2022 05/04/2023 274 2021 GO VANDERLEI ELGER 016.756.909-01 FAZENDA CAMPO NOVO, ZONA RURAL, APORÉ/GO 5 0115-6/00 15/08/2022 05/04/2023 275 2021 SC VAURI FERMOHLEN 612.629.949-34 BAR E MERCEARIA DO GAIOLA, RUA MAJOR GENEROSO, 1466, SÃO JOSÉ, BOM RETIRO/SC 4 0161-0/03 05/09/2022 05/04/2023 276 2018 MG VERGNIAUD LASSI LOPES 049.182.586-20 FAZENDAS PATOS, CEDRO E CONGONHAS, ZONA RURAL, SERRA DO SALITRE/MG 27 0134-2/00 17/09/2021 05/04/2022 277 2021 MG VICENTE GONÇALVES DE ANDRADE 339.191.516-15 CARVOARIAS DE JOÃO PINHEIRO/MG E PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG 6 0210-1/08 12/12/2022 05/04/2023 278 2017 SP VICTOR ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. 25.023.981/0001-13 RUA OLAVO EGÍDIO DE SOUZA ARANHA, 492, VILA CISPER, SÃO PAULO/SP 4 4110-7/00 12/05/2020 05/04/2022 279 2020 MS VILCEU ROBERTO PIVETTA 016.101.279-51 FAZENDA LH, RUA DAS AVENCAS, 261 E RUA DAS FLORES, 832, ITAQUIRAÍ/MS 24 0119-9/06 14/05/2021 05/10/2021 280 2019 MG WAGNER ANTUNES SPOSITO 512.585.606-15 FAZENDA TAMBORIL-JACARÉ, ZONA RURAL, NINHEIRA/MG 23 0210-1/08 07/02/2020 23/12/2021 281 2020 MG WAGNER ARTHUR GONÇALVES DOS SANTOS 062.012.016-96 FAZENDA MESAS, ZONA RURAL, CAMPOS ALTOS/MG 34 0134-2/00 01/12/2021 05/04/2022 282 2019 RN WALDIR LUDUVINO COSTA 495.920.844-91 CARNAUBAL, ZONA RURAL, CARNAUBAIS/RN 4 0220-9/99 13/09/2021 05/04/2022 283 2019 RS WILSON LUIZ VANNI 056.471.500-04 PROPRIEDADE RURAL, LINHA JULIETA S/N, ZONA RURAL, FARROPILHA/RS 1 0133-4/99 12/04/2021 05/10/2021 Página 24 de 25
  • 25. ID Ano da ação fiscal UF Empregador CNPJ/CPF Estabelecimento Trabalhadores envolvidos CNAE Decisão administrativa de procedência Inclusão no Cadastro de Empregadores Atualização periódica de 5 de abril de 2023. Cadastro atualizado em 06/07/2023. I- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 2º, CAPUT, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MTPS/MMIRDH Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo (Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4 de 11/05/2016) 1 2018 MG GILSON GONÇALVES VALADARES (*1) 627.599.226-34 FAZENDA TANQUES, ZONA RURAL, SÃO GONÇALO DO ABAETÉ/MG 2 0220-9/02 10/01/2020 03/04/2020 a 11/02/2022 (I) e 11/02/2022 (II) (*1) Decisão liminar da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas/MG nos autos do processo judicial n. 1006058-1004908-93.2021.4.01.3812. (*2) Inclusão em cumprimento de decisão judicial do TRT 22ª Região nos autos do processo n.0001587-39.2022.5.22.0102 https://ipe.sit.trabalho.gov.br DENÚNCIAS DE TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO II- PUBLICAÇÃO DO CADASTRO DE EMPREGADORES PREVISTA NO ARTIGO 5º, § 3º, DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2016 Página 25 de 25