O documento resume as principais regras e legislação para promoções, concursos e publicidade na internet e em eventos esportivos. As 3 frases essenciais são: 1) Redes sociais podem apenas divulgar promoções e concursos, mas não podem ser o canal deles. 2) Promoções precisam ser registradas e seus dados estão sujeitos a auditoria. 3) Uso indevido de marcas registradas em eventos como Copa ou Olimpíadas é crime passível de multa ou detenção.

1. REGRAS E LEGISLAÇÃO
NA INTERNET
RENATO MELO 2016

2. AS PROMOÇÕES E
OS CONCURSOS
CULTURAIS

3. NOVA PORTARIA:
EM 2013

4. REDES SOCIAIS NÃO PODEM
SER CANAL DE PROMOÇÕES
OU CONCURSOS! AS REDES
PODEM, SOMENTE, SER MEIOS
DE DIVULGAÇÃO.

5. PROMOÇÃO
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE
PRÊMIOS REALIZADA ATRAVÉS
DE SORTEIO E VALE-BRINDE,
COM OU SEM MÉRITO (COMO
VOTAÇÃO).

6. PROMOÇÃO
PRECISA SER REGISTRADA POR
ÓRGÃO RESPONSÁVEL, COMO
A CAIXA ECONÔMICA

7. E A REGRA
VALE PARA
TODOS!

8. PROMOÇÃO
CADASTRO E BANCO DE
DADOS SUJEITO A AUDITORIA.

9. PROMOÇÃO
NÃO PODE UTILIZAR OS
CADASTROS COMO MAILING

10. CONCURSO CULTURAL NÃO PRECISA DE
AUTORIZAÇÃO, MAS BANCO DE DADOS
TAMBÉM ESTÁ SUJEITO A AUDITORIA.

11. A REGRA É CLARA!!
 NÃO PODE TER
VEICULAÇÃO DA MARCA
 NÃO PODE SER REALIZADO
EM DATAS
COMEMORATIVAS
 NÃO PODE UTILIZAR
PRODUTOS OU SERVIÇOS
PRÓPRIOS COMO PRÊMIO

12. VEICULAÇÃO DE MARCA: “O INTER LEVA
VOCÊ AO TEATRO”

13. DATAS COMEMORATIVAS: DIA DOS
PAIS, DAS MÃES, DOS NAMORADOS,
DO RAIO QUE O PARTA...

14. NÃO PODEM UTILIZAR SERVIÇOS OU
PRODUTOS PRÓPRIOS COMO PRÊMIO:
“VOAR DE GRAÇA”

15. APURAÇÃO: MELHOR RESPOSTA,
RESPOSTA CERTA, RESPOSTA MAIS
VOTADA OU RESPOSTA MAIS RÁPIDA.
NUNCA UTILIZE A SORTE!

16. NÃO PODE COBRAR TAXA OU VEICULAR
PARTICIPAÇÃO À AQUISIÇÃO DE
PRODUTO OU SERVIÇO.

17. O FACEBOOK NÃO PERMITE
OBRIGATORIEDADE DE CURTIR,
COMENTAR E COMPARTILHAR...

20. PUNIÇÕES!

21. PARA MARCA:
Multa de até 100% no valor
dos prêmios e proibição de
realizar promoções ou
concursos por até 2 anos.

22. AGÊNCIA DE PUBLICIDADE:
Desgaste com o cliente por
reprovação do Jurídico,
implicando em refações e
atraso dos prazos.

23. REGRAS
PARA
EVENTOS

24. EVENTOS SÃO
EMPRESAS E
POSSUEM REGISTRO
DE MARCA, OU
SEJA, SEUS NOMES
SÃO PROTEGIDOS
POR LEI.

25. SERVE PARA
PROTEGER O
EVENTO E SEUS
PATROCINADORES.

26. SEMPRE SUJEITOS
AS REGRAS DO
JOGO!

27. NEM NO
FACEBOOK ADS
VOCÊ PODE
UTILIZAR!!!

28. NENHUM LOGO
PODE SER UTILIZADO!

29. MUITO MENOS OS
MASCOTES, QUE
TAMBÉM SÃO
PERSONAGENS
REGISTRADOS!

30. NO CASO DA COPA,
ALGUMAS SENTENÇAS
FORAM REGISTRADAS
COMO:
COPA DO MUNDO 2014
COPA 2014
WORLD CUP
COPA DO MUNDO
BRASIL 2014
MUNDIAL 2014
MUNDIAL DE FUTEBOL
“NOME DA SEDE” + 2014

31. O SLOGAN TAMBÉM
NÃO PODE SER
UTILIZADO. O DA
COPA DE 2014, POR
EXEMPLO É: JUNTOS
NUM SÓ RITMO.

32. LEMBRE-SE: AS CONFEDERAÇÕES TAMBÉM SÃO
EMPRESAS E POSSUEM MARCAS REGISTRADAS!

33. QUE TAMBÉM POSSUEM
PATROCINADORES!

34. O MESMO VALE PARA AS
OLIMPÍADAS DESSE ANO!!

35. OLIMPÍADAS, JOGOS OLÍMPICOS, RIO
2016, MEDALHA, TOCHA OLÍMPICA...

36. USO INDEVIDO
DE MARCA É
CRIME!
Punições variam
de multa até 1
ano de detenção

37. E AS
CAMPANHAS
POLÍTICAS? ESSE
ANO TEM
ELEIÇÃO...

38. CAMPANHAS ANTECIPADAS:
Art. 36. A propaganda eleitoral somente é
permitida após o dia 5 de julho do ano da
eleição. No dia da eleição, não é permitido
fazer nenhuma publicação.

39. SEM CAVALETE NO FACEBOOK:
O político pode fazer campanha no Facebook, ter
perfil e fanpage. No entanto, não poderá fazer
anúncios pagos referentes a campanhas políticas.

41. PROPAGANDA VELADA

46. Proibida por lei, a prática pode resultar
em multa à empresa que pagou pelo
post. Porém, o dano maior a quem
publica esse conteúdo, é a perda tanto
da credibilidade como a de
anunciantes.

47. A responsabilidade pelo dano ao
consumidor, caso não haja aviso sobre a
publicidade, é da empresa que pagou pelo
post.
Em seu código de ética, o Conar estabelece
no artigo 28 que o anúncio "deve ser
claramente distinguido como tal, seja qual
for a sua forma ou meio de veiculação".

48. DIREITO DE
IMAGEM

50. Prévia 01 – Responsabilidade Social
Até 01.03 às 18h30 – renatomelo85@gmail.com ou
renato.melo@esamc.br
1 - Leia o artigo da Exame: bit.ly/exameitaipava
2 - Assista o comercial da Budweiser: bit.ly/previabudweiser
3 – Responda: A responsabilidade social inibe a criatividade
publicitária?

51. FACEBOOK.COM/
RENATOMELOMKT
renato@iskadigital.com.br