1) Uma sociedade empresária limitada (Ltda) requer no mínimo dois sócios, integralização do capital social, limitação das quotas de capital e acrescentar "Limitada" ou "Ltda" ao nome.
2) Para constituir uma Ltda são necessários documentos como contrato social, consulta de viabilidade, DBE assinado e reconhecido, capa do processo preenchida entre outros.
3) É importante pesquisar a situação do imóvel em relação ao IPTU antes de elaborar documentos para abertura da empresa para evitar problemas futuros.
O documento lista os documentos e procedimentos necessários para a constituição e alteração de sociedades limitadas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), incluindo requerimentos, instrumentos de constituição, certidões de identidade, taxas e demais informações relevantes.
O documento discute a abertura e movimentação de contas bancárias. Ele explica os requisitos para a abertura de contas individuais e conjuntas, as principais contas bancárias, e os cuidados para evitar fraudes na abertura de contas.
Modelo de contrato social pronto para empresas no formato sociedade limitada (a mais comum no Brasil). Para ver o passo a passo para criar o seu, clique aqui: http://www.saiadolugar.com.br/como-comecar-empresa/contrato-social-modelo-e-passo-passo/
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a tomada de decisões pelos sócios e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento descreve a terceira alteração do contrato social da sociedade limitada Ferreira & Silva - Comércio de Alimentos Ltda - ME. A alteração inclui a admissão de duas novas sócias, Aparecida Pereira Lemos e Dulcínea Ferreira da Silva, após a saída de Aline Cercilier Barbosa de Lima Andrade e o falecimento de Shirlei Ferreira da Silva. O capital social permanece em R$1.000,00 dividido igualmente entre as duas novas sócias.
Este documento constitui um contrato de sociedade limitada entre dois sócios. O contrato define o objeto social, capital social, administração, responsabilidades dos sócios, extinção da sociedade e outras cláusulas legais necessárias para a constituição e funcionamento da sociedade.
Este documento estabelece os termos de um contrato de sociedade entre Ruben Viveiros e Mariana Rosa para operar uma empresa de venda de material fotográfico chamada "Ruben & Mary" com um capital social de €6,000 dividido em duas quotas de €3,000 cada. Os sócios serão também os gerentes e serão necessários para vincular a sociedade em todos os atos e contratos.
Elton Menezes e Mario Araujo constituem uma sociedade limitada denominada "ELTON MENEZES E CIA. LTDA" para atuar no ramo de marcenaria em Sacramento/MG. O capital social é de R$9.999,00 dividido entre os dois sócios. Elton Menezes será o administrador e representante da sociedade.
O documento lista os documentos e procedimentos necessários para a constituição e alteração de sociedades limitadas na Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA), incluindo requerimentos, instrumentos de constituição, certidões de identidade, taxas e demais informações relevantes.
O documento discute a abertura e movimentação de contas bancárias. Ele explica os requisitos para a abertura de contas individuais e conjuntas, as principais contas bancárias, e os cuidados para evitar fraudes na abertura de contas.
Modelo de contrato social pronto para empresas no formato sociedade limitada (a mais comum no Brasil). Para ver o passo a passo para criar o seu, clique aqui: http://www.saiadolugar.com.br/como-comecar-empresa/contrato-social-modelo-e-passo-passo/
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a tomada de decisões pelos sócios e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento descreve a terceira alteração do contrato social da sociedade limitada Ferreira & Silva - Comércio de Alimentos Ltda - ME. A alteração inclui a admissão de duas novas sócias, Aparecida Pereira Lemos e Dulcínea Ferreira da Silva, após a saída de Aline Cercilier Barbosa de Lima Andrade e o falecimento de Shirlei Ferreira da Silva. O capital social permanece em R$1.000,00 dividido igualmente entre as duas novas sócias.
Este documento constitui um contrato de sociedade limitada entre dois sócios. O contrato define o objeto social, capital social, administração, responsabilidades dos sócios, extinção da sociedade e outras cláusulas legais necessárias para a constituição e funcionamento da sociedade.
Este documento estabelece os termos de um contrato de sociedade entre Ruben Viveiros e Mariana Rosa para operar uma empresa de venda de material fotográfico chamada "Ruben & Mary" com um capital social de €6,000 dividido em duas quotas de €3,000 cada. Os sócios serão também os gerentes e serão necessários para vincular a sociedade em todos os atos e contratos.
Elton Menezes e Mario Araujo constituem uma sociedade limitada denominada "ELTON MENEZES E CIA. LTDA" para atuar no ramo de marcenaria em Sacramento/MG. O capital social é de R$9.999,00 dividido entre os dois sócios. Elton Menezes será o administrador e representante da sociedade.
O documento discute os elementos essenciais de um contrato social, incluindo: (1) a pluralidade de sócios, (2) a constituição do capital social, e (3) a participação nos lucros e prejuízos. O contrato social é o instrumento legal que estabelece as regras para as relações entre os sócios e a sociedade.
Este documento constitui o contrato social da empresa "Empresa Exemplo Objeto Ltda" entre os sócios A e B. Ele define os detalhes da sociedade como o capital social, a administração, os lucros e prejuízos, e outras questões legais. O contrato estabelece a constituição da empresa limitada e seus termos de acordo com a legislação brasileira.
Este documento fornece um modelo de contrato social para uma sociedade limitada (LTDA) no Brasil. Ele inclui cláusulas sobre a denominação social, sede, duração, objetivo, capital social, ingresso de novos sócios e direito de preferência na aquisição de quotas. O documento também fornece informações sobre o registro de empresas como sociedades limitadas versus empreendedores individuais.
Este contrato estabelece uma sociedade em comandita simples entre três sócios para fabricar e comercializar máquinas para indústrias de papel. O capital social total é de R$ e será dividido entre os sócios. Dois sócios são solidários e um é comanditário, que só é responsável pelo valor investido. A sociedade terá duração de cinco anos.
José Henrique Lopes Gonçalves Vidal, Clarissa Zuza Nogueira dos Santos, Igor Rodrigues Evangelista e Hitalo Alberto de Souza Faria Castilho constituem a sociedade limitada In Capulo Cafeterias LTDA EPP com capital social de R$500.000 dividido em quotas iguais. Hitalo será o administrador e responderá pela gestão da empresa enquanto os demais sócios responderão solidariamente pelo capital.
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a tomada de decisões pelos sócios e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento estabelece os termos de um contrato social para a constituição de uma sociedade de advogados, definindo sua natureza, sócios, capital social, administração, distribuição de lucros, exclusão de sócios e solução de controvérsias por meio de arbitragem.
Orientações para preenchimento de contrato socialVinicius Raszl
O documento fornece instruções detalhadas sobre como preencher corretamente um contrato social, incluindo a qualificação completa dos sócios, o nome empresarial, o capital social, a administração, a duração da sociedade, a participação nos lucros e outras cláusulas obrigatórias.
Este documento é um contrato modelo para a constituição de uma sociedade limitada de corretagem de seguros. Ele define os termos da sociedade entre três sócios, incluindo o capital social, as quotas de cada sócio, o objeto da sociedade, administração, dissolução e outras cláusulas legais.
Este documento constitui um contrato social para a formação de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre dois sócios. O contrato define o nome, sede, duração e objetivo da sociedade, além de estabelecer a distribuição do capital social entre os sócios e as regras de administração, remuneração, balanços financeiros e sucessão no caso do falecimento de um sócio.
O documento constitui uma sociedade empresária limitada entre dois sócios, definindo o nome, capital social, objeto, administração e outras cláusulas da empresa.
Modelo de Contrato de Investimento por Opções - Altivia Ventures para Anjos d...Cassio Spina
Este documento é um modelo de contrato de aquisição de opção de compra de quotas entre uma empresa e investidores. O contrato concede aos investidores uma opção de compra futura de participação na empresa em troca de pagamento realizado. O contrato também estabelece direitos e obrigações das partes, como solidariedade dos sócios, declarações das partes e disposições gerais.
A constituição de uma holding familiar permite concentrar e proteger o patrimônio, facilitando a sucessão hereditária com continuidade e previsibilidade entre gerasões. A holding também proporciona vantagens tributárias na transmissão dos bens.
Este documento estabelece os termos de um contrato social para uma sociedade limitada entre dois sócios. Ele define o nome da sociedade, o capital social, o objeto social, a duração, as responsabilidades dos sócios, a administração, a distribuição de lucros e prejuízos, e outras cláusulas sobre a operação da sociedade.
Este documento descreve a transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima. Os sócios da sociedade limitada decidiram aumentar o capital social e admitir novos sócios, transformando assim a empresa em uma sociedade anônima. Os principais pontos discutidos incluem o novo capital social, a distribuição de ações, a administração da nova sociedade anônima e os estatutos que irão reger a empresa.
Este documento consolida o contrato social de uma empresa com três sócios. O documento define o nome da empresa, seu objeto social (comércio de cereais e alimentos), capital social dividido em cotas, responsabilidade limitada dos sócios, gestão conjunta pelos três sócios, duração indeterminada da sociedade, distribuição de lucros, e dissolução apenas após o falecimento de todos os sócios.
1) Dois sócios constituem uma sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada para prestar serviços de [atividade].
2) O capital social é dividido igualmente entre os sócios e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas.
3) Os sócios serão administradores e gerentes da sociedade e receberão remuneração pro labore mensal.
1. O documento é um contrato de constituição de uma sociedade limitada entre Fulano de Tal e Beltrano de Tal.
2. O capital social da sociedade será de R$XX dividido em quotas iguais entre os sócios.
3. A sociedade terá sede na cidade de XX e objetivo de XX.
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a distribuição de lucros e prejuízos, e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento fornece informações sobre os requisitos legais para a elaboração de contratos sociais de sociedades limitadas no Brasil, incluindo elementos obrigatórios, qualificações de sócios, integralização de capital e assinaturas requeridas.
O documento discute as formalidades para formalizar uma empresa no Brasil, incluindo os tipos de nome empresarial, formação do nome para empresários individuais e sociedades limitadas, e as principais espécies de sociedades reconhecidas pelo Código Civil brasileiro como sociedade simples, empresária, limitada e por ações.
O documento discute os elementos essenciais de um contrato social, incluindo: (1) a pluralidade de sócios, (2) a constituição do capital social, e (3) a participação nos lucros e prejuízos. O contrato social é o instrumento legal que estabelece as regras para as relações entre os sócios e a sociedade.
Este documento constitui o contrato social da empresa "Empresa Exemplo Objeto Ltda" entre os sócios A e B. Ele define os detalhes da sociedade como o capital social, a administração, os lucros e prejuízos, e outras questões legais. O contrato estabelece a constituição da empresa limitada e seus termos de acordo com a legislação brasileira.
Este documento fornece um modelo de contrato social para uma sociedade limitada (LTDA) no Brasil. Ele inclui cláusulas sobre a denominação social, sede, duração, objetivo, capital social, ingresso de novos sócios e direito de preferência na aquisição de quotas. O documento também fornece informações sobre o registro de empresas como sociedades limitadas versus empreendedores individuais.
Este contrato estabelece uma sociedade em comandita simples entre três sócios para fabricar e comercializar máquinas para indústrias de papel. O capital social total é de R$ e será dividido entre os sócios. Dois sócios são solidários e um é comanditário, que só é responsável pelo valor investido. A sociedade terá duração de cinco anos.
José Henrique Lopes Gonçalves Vidal, Clarissa Zuza Nogueira dos Santos, Igor Rodrigues Evangelista e Hitalo Alberto de Souza Faria Castilho constituem a sociedade limitada In Capulo Cafeterias LTDA EPP com capital social de R$500.000 dividido em quotas iguais. Hitalo será o administrador e responderá pela gestão da empresa enquanto os demais sócios responderão solidariamente pelo capital.
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a tomada de decisões pelos sócios e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento estabelece os termos de um contrato social para a constituição de uma sociedade de advogados, definindo sua natureza, sócios, capital social, administração, distribuição de lucros, exclusão de sócios e solução de controvérsias por meio de arbitragem.
Orientações para preenchimento de contrato socialVinicius Raszl
O documento fornece instruções detalhadas sobre como preencher corretamente um contrato social, incluindo a qualificação completa dos sócios, o nome empresarial, o capital social, a administração, a duração da sociedade, a participação nos lucros e outras cláusulas obrigatórias.
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O documento constitui uma sociedade empresária limitada entre dois sócios, definindo o nome, capital social, objeto, administração e outras cláusulas da empresa.
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Este documento é um modelo de contrato de aquisição de opção de compra de quotas entre uma empresa e investidores. O contrato concede aos investidores uma opção de compra futura de participação na empresa em troca de pagamento realizado. O contrato também estabelece direitos e obrigações das partes, como solidariedade dos sócios, declarações das partes e disposições gerais.
A constituição de uma holding familiar permite concentrar e proteger o patrimônio, facilitando a sucessão hereditária com continuidade e previsibilidade entre gerasões. A holding também proporciona vantagens tributárias na transmissão dos bens.
Este documento estabelece os termos de um contrato social para uma sociedade limitada entre dois sócios. Ele define o nome da sociedade, o capital social, o objeto social, a duração, as responsabilidades dos sócios, a administração, a distribuição de lucros e prejuízos, e outras cláusulas sobre a operação da sociedade.
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Este documento consolida o contrato social de uma empresa com três sócios. O documento define o nome da empresa, seu objeto social (comércio de cereais e alimentos), capital social dividido em cotas, responsabilidade limitada dos sócios, gestão conjunta pelos três sócios, duração indeterminada da sociedade, distribuição de lucros, e dissolução apenas após o falecimento de todos os sócios.
1) Dois sócios constituem uma sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada para prestar serviços de [atividade].
2) O capital social é dividido igualmente entre os sócios e a responsabilidade de cada um é limitada ao valor de suas quotas.
3) Os sócios serão administradores e gerentes da sociedade e receberão remuneração pro labore mensal.
1. O documento é um contrato de constituição de uma sociedade limitada entre Fulano de Tal e Beltrano de Tal.
2. O capital social da sociedade será de R$XX dividido em quotas iguais entre os sócios.
3. A sociedade terá sede na cidade de XX e objetivo de XX.
Este documento é um modelo básico de contrato social para constituir uma sociedade limitada. Ele define os sócios, o capital social, o objeto social, a duração da sociedade, as responsabilidades dos sócios, a administração, a prestação de contas anual, a distribuição de lucros e prejuízos, e disposições sobre a saída ou falecimento de um sócio.
O documento fornece informações sobre os requisitos legais para a elaboração de contratos sociais de sociedades limitadas no Brasil, incluindo elementos obrigatórios, qualificações de sócios, integralização de capital e assinaturas requeridas.
O documento discute as formalidades para formalizar uma empresa no Brasil, incluindo os tipos de nome empresarial, formação do nome para empresários individuais e sociedades limitadas, e as principais espécies de sociedades reconhecidas pelo Código Civil brasileiro como sociedade simples, empresária, limitada e por ações.
Uma sociedade é uma união de pessoas e capital em busca de lucro. Uma sociedade em nome coletivo é uma sociedade formada por pessoas naturais que respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade. O contrato social deve estabelecer o nome, capital social, participação nos lucros e responsabilidade ilimitada dos sócios.
O documento explica os passos para abrir uma empresa no Brasil, incluindo definir a razão social e atividade, obter documentação necessária, registrar a empresa na Junta Comercial ou Cartório, obter CNPJ na Receita Federal, inscrever-se no Posto Fiscal estadual e Prefeitura Municipal.
O documento descreve conceitos básicos de direito empresarial como capacidade civil, tipos de sociedades, constituição de pessoas jurídicas, CNPJ e NIRE. Também fornece detalhes sobre a Junta Comercial como local de registro de empresas e seus locais de atendimento.
O documento descreve as diferenças entre pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ), explicando que PF são seres humanos enquanto PJ são entidades como empresas criadas por lei com uma finalidade. Também aborda direitos, registros e contas bancárias de cada tipo de pessoa.
1) O documento descreve um curso de capacitação para assistente administrativo oferecido pela Univali em parceria com a Associação Lar Padre Jacó entre março e maio de 2009 com duração de 75 horas/aula.
2) O curso abordará temas como direitos e cidadania, estrutura social, constituição federal, direito comercial e contabilidade básica.
3) O objetivo é capacitar os participantes para executar funções administrativas como atendimento, correspondência, arquivo, contabilidade e informática.
Este documento fornece instruções em 3 partes: 1) Como registrar uma micro ou pequena empresa, 2) O novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa, 3) Alterações propostas pelo novo Estatuto, incluindo limites de receita, benefícios fiscais e apoio ao crédito.
O documento descreve os principais tipos de empresas no Brasil de acordo com a lei, incluindo sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade em comandita por ações e empresa individual de responsabilidade limitada. Ele também define microempresa e empresa de pequeno porte com base em seu faturamento anual, e descreve as características-chave de cada tipo de empresa.
O documento discute o conceito de empresário unipessoal no direito comercial brasileiro. Apresenta as características necessárias para ser considerado um empresário unipessoal, incluindo capacidade jurídica, ausência de impedimento legal, exercício efetivo da empresa de forma profissional visando lucro e registro obrigatório. Também discute questões como microempresas, regime tributário simplificado e perda da qualidade empresarial.
Este manual estabelece normas e procedimentos para afiliados da GoldLife sobre vendas, bônus, cancelamentos e manutenção da rede de distribuição. Inclui requisitos para cadastro como pessoa física ou jurídica e define afiliados como empreendedores independentes.
O documento discute as formalidades e tipos de sociedades na constituição de uma empresa em Portugal. A escolha da forma jurídica determinará o funcionamento e responsabilidades da empresa. As principais formas são a sociedade por quotas, unipessoal por quotas e anônima. A constituição pode ser feita no modelo "Empresa na Hora" ou por documento particular/escritura pública.
1) O documento discute sociedades limitadas no Brasil, onde a responsabilidade dos sócios é limitada ao capital investido e dividido em cotas.
2) Uma sociedade limitada exige no mínimo dois sócios e a palavra "Limitada" no nome da empresa.
3) A responsabilidade dos sócios é limitada externamente mas ilimitada internamente para integralização do capital dos demais sócios.
Slides aspectos abertura alteração e baixayurineres7
O documento apresenta os aspectos legais para abertura, alteração e encerramento de empresas no Brasil, descrevendo os principais processos e documentos necessários em cada etapa, como registro do contrato social, cadastro na Receita Federal, alterações no quadro societário, obtenção de certidões fiscais e baixa no CNPJ.
O documento descreve os procedimentos legais para constituir uma empresa em Moçambique, incluindo reservar um nome, abrir uma conta bancária, desenvolver estatutos, celebrar uma escritura pública, realizar registos provisório e definitivo, obter um número de identificação tributária e licenças, e registrar trabalhadores na segurança social. O objetivo é fornecer uma compreensão clara dos passos necessários para estabelecer uma empresa no país.
Este documento é um contrato social que estabelece os termos de uma sociedade civil de responsabilidade limitada entre três sócios. O contrato define a denominação e sede da empresa, seus objetivos sociais no ramo de atividade, o capital social subscrito por cada sócio, regras sobre retiradas, balanços anuais e o que acontece no caso do falecimento de um sócio.
O documento discute as características e requisitos de diferentes tipos de sociedades empresariais no Brasil, incluindo sociedade anônima, limitada, em comandita simples e por ações.
1) O documento discute os aspectos jurídicos na abertura de empresas no Brasil, incluindo a escolha do tipo societário, a responsabilidade dos sócios, a consulta de viabilidade junto à prefeitura, e o registro do contrato social e marcas.
2) É importante planejar aspectos tributários e trabalhistas para evitar prejuízos, como o regime de tributação e os benefícios a trabalhadores.
3) Após a definição dos pontos anteriores, a empresa deve obter o CNPJ junto à Receita Federal e realizar regist
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detalhes dourados e vermelhos. A obra narra um romance de cavalaria, relatando a
vida e façanhas do cavaleiro Clarimundo,
que se torna Rei da Hungria e Imperador
de Constantinopla.
Folheto | Centro de Informação Europeia Jacques Delors (junho/2024)Centro Jacques Delors
Estrutura de apresentação:
- Apresentação do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD);
- Documentação;
- Informação;
- Atividade editorial;
- Atividades pedagógicas, formativas e conteúdos;
- O CIEJD Digital;
- Contactos.
Para mais informações, consulte o portal Eurocid:
- https://eurocid.mne.gov.pt/quem-somos
Autor: Centro de Informação Europeia Jacques Delors
Fonte: https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9267
Versão em inglês [EN] também disponível em:
https://infoeuropa.mne.gov.pt/Nyron/Library/Catalog/winlibimg.aspx?doc=48197&img=9266
Data de conceção: setembro/2019.
Data de atualização: maio-junho 2024.
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
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O Egito Antigo foi formado a partir da mistura de diversos povos, a população era dividida em vários clãs, que se organizavam em comunidades chamadas nomos. Estes funcionavam como se fossem pequenos Estados independentes.
Por volta de 3500 a.C., os nomos se uniram formando dois reinos: o Baixo Egito, ao Norte e o Alto Egito, ao Sul. Posteriormente, em 3200 a.C., os dois reinos foram unificados por Menés, rei do alto Egito, que tornou-se o primeiro faraó, criando a primeira dinastia que deu origem ao Estado egípcio.
Começava um longo período de esplendor da civilização egípcia, também conhecida como a era dos grandes faraós.
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3. Exigências:
• Pluralidade dos Sócios (não menos que dois).
• Integralização de Capital Social.
• Limitação das Quotas do Capital.
• Acrescer a expressão Limitada ou LTDA.
• Pode se enquadrar como microempresa ou
empresa de pequeno porte (se atendido as
exigências contidas em lei).
• Constituição por contrato (que pode ser público
ou privado).
• Registradas no registro mercantil, isto é, nas
Juntas Comerciais.
4. PASSO A PASSO PARA
CONSTITUIR UMA SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LIMITADA
5. Documentação Necessária:
1) Contrato Social;
2) Consulta de Viabilidade;
3) FCN Eletrônica;
4) DBE assinado e reconhecida a firma ou assinado
eletronicamente;
5) Capa do Processo (ato 090 - Contrato) preenchido e assinado;
6) Cópia autenticada do RG e CPF dos sócios e administradores;
7) Capa do Processo de enquadramento de ME ou EPP (caso);
8) DAM do enquadramento de ME ou EPP (caso);
9) Requerimento de Enquadramento de ME ou EPP (caso);
10) Comprovante de pagamento do DAM
11) Comprovante de pagamento do DARF
6. IMPORTANTE
Antes de elaborar o Contrato Social ou preparar qualquer processo
para a abertura da sociedade, pesquise como está a situação do
imóvel junto a prefeitura, como por exemplo, quem é o titular do
IPTU; se o imóvel tem inscrição de IPTU; se o imóvel é cadastrado
como residencial ou comercial ou terreno; se o titular do IPTU é
realmente sócio ou a pessoa que está alugando o endereço (caso o
endereço da sociedade seja alugado); se o titular do IPTU é vivo ou
se é um falecido e o IPTU está desatualizado, o inventariante deve
atualizar o cadastro. Enfim, todas essas informações são muito
importantes porque caso haja um problema quanto a inscrição do
IPTU citado anteriormente, haverá problemas na hora de solicitar o
cadastro municipal, e caso haja algum problema quanto ao
endereço e IPTU, será necessário fazer um aditivo alterando o
endereço da empresa para outro que esteja regular.
8. NOME A SER ESCOLHIDO LTDA.
CONTRATO SOCIAL
FULANO DE TAL DA SILVA, brasileiro, casado em regime de
comunhão parcial de bens, empresário, portador da Cédula de
Identidade nº 0000001 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua XXX, SN, Bairro
XXX, CEP, Fortaleza – CE.
CICRANA DE TAL DA SILVA, brasileira, casada em regime de
comunhão parcial de bens, empresária, portadora da Cédula de
Identidade nº 11111110 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº
000.000.000-01, residente e domiciliada na Rua XXX, SN, Bairro
XXX, CEP, Fortaleza - CE.
Constituem por este instrumento particular e na melhor forma de
direito, uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas
seguintes cláusulas e pela legislação aplicável.
9. CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade girará sob a
denominação social de NOME A SER ESCOLHIDO LTDA, e sua
sede e foro será na Avenida sem nome, SN, Bairro Fictício,
CEP comercial, Fortaleza - CE e terá prazo de duração por
tempo indeterminado.
Parágrafo primeiro – A sociedade resolve adotar o nome
fantasia: XXX
Parágrafo segundo – A sociedade não tem filiais; a abertura
e fechamento de filiais, ou de outros estabelecimentos, será
mediante alteração do contrato social.
10. CLÁUSULA SEGUNDA – A sociedade tem por objeto principal
a atividade de padaria com predominância de produção
própria e revenda.
CLÁUSULA TERCEIRA - O capital social é de R$ 2.000,00 (Dois
mil reais), dividido em 2.000 (Dois mil) quotas de R$ 1,00 (um
real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, neste
ato, em moeda corrente do País, dividido da seguinte forma:
NOME % QUOTAS R$
FULANO DE TAL DA SILVA 50 1.000 1.000,00
CICRANA DE TAL DA SILVA 50 1.000 1.000,00
VALOR TOTAL: 100 2.000 2.000,00
11. CLÁUSULA QUARTA - A responsabilidade de cada sócio é restrita
ao valor de suas quotas, mas todos responderão solidariamente
pela integralização do capital social; e não respondem
subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CLÁUSULA QUINTA - A administração e a representação da
sociedade serão exercidas por ambos os sócios, os quais terão,
em conjunto e isoladamente, os mais amplos e ilimitados
poderes para praticar, em nome e no interesse da sociedade,
todos os atos necessários ao seu funcionamento e
desenvolvimento, podendo, inclusive, nomear procuradores em
nome dela, nos limites dos próprios poderes.
Parágrafo único - Os sócios poderão atribuir, no valor por eles de
comum acordo fixado, remuneração as administradoras, a título
de pró-labore.
12. CLÁUSULA SEXTA - O exercício social coincidirá com o ano civil;
assim em 31 de dezembro de cada ano, será levantado o balanço
patrimonial da sociedade e elaboradas as demonstrações
financeiras do exercício, devendo as sócias se reunir, nos quatro
primeiros meses do exercício seguinte, para aprovar as contas e
dar destinação aos resultados.
Parágrafo único – Os sócios poderão determinar o levantamento
de balanços intermediários, e distribuir, no todo ou parcialmente,
os lucros neles apurados, observado o disposto no caput, a
destinação dos lucros e dos prejuízos serão suportados pelas
sócias na proporção de suas quotas.
CLÁUSULA SÉTIMA - Os casos omissos serão resolvidos na forma
da lei.
13. DECLARAÇÃO: Os administradores nomeados declaram, sob as
penas da lei, que não estão incursos, nem condenados por
nenhum crime que os impeçam de exercer atividades de
administração da sociedade.
E, por se acharem justos e contratados, assinam este
instrumento, lavrado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma,
para o mesmo efeito.
Fortaleza - CE, 05 de Janeiro de 2015.
FULANO DE TAL DA SILVA
CICRANA DE TAL DA SILVA
15. Pode ser sócio:
• Brasileiro (a) ou estrangeiro (a), maior de 18 anos, que se ache livre na sua
administração e de seus bens.
• Pode ser sócio o menor de 18 anos e maior que 16 anos, desde que
ASSISTIDO por seus pais ou tutor, ou ainda representado pelo curador caso
o pródigo e aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não
tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; os deficientes
mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem
completo desenvolvimento mental; e aqueles citados na legislação especial
no Art. 4 do Código Civil, parágrafo único, o índio.
16. • O que possui 16 anos ou menos, denominado menor impúbere, neste caso
REPRESENTADO por seus pais ou tutor, nas mesmas condições citadas
acima.
• O menor emancipado, desde que tenha concessão dos pais, ou de um
deles caso o outro possua menos de 16 anos. Ou que possua sentença
judicial devidamente arquivado no registro civil das pessoas naturais, ou
que tenha conseguido sua emancipação pelo casamento ou pela colação
de grau em curso de ensino superior ou pelo exercício de emprego público
efetivo.
Pode ser sócio:
17. • Pessoa Jurídica Nacional ou Estrangeira
devidamente registrada com número de CNPJ.
Pode ser sócio:
18. Não Pode ser sócio:
• Português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto
da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da
Justiça, pode participar de sociedade limitada, exceto na hipótese
de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e
imagens;
• Os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
ou de separação obrigatória, não podem ser sócios entre si, ou
com terceiros;
• Pessoa jurídica brasileira: em empresa e de radiodifusão sonora e
de sons e imagens, exceto partido político e sociedade cujo capital
pertença exclusiva e nominalmente a brasileiros e desde que essa
participação se efetue através de capital sem direito a voto e não
exceda a 30% do capital sem direito a voto e não exceda a 30% do
capital social.
20. • A denominação DEVERÁ conter palavras ou expressões que
denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e
caso haja mais de uma atividade deverá ser escolhida
qualquer uma delas. A atividade fim da empresa tem de estar
presente no nome da sociedade.
EX: PADARIA BOM GOSTO LTDA, ou LM PADARIA LTDA.
• Para as sociedades enquadradas como microempresa ou
empresa de pequeno porte, inclusive quando o
enquadramento se der juntamente com a constituição, é
facultativa a inclusão do objeto da sociedade.
21. FIRMA - A firma deverá ser formada pelo nome do titular ou dos
sócios de forma completa ou abreviada, bem como as expressões
"& CIA" ou "e CIA","irmãos","filhos" indicando que a sociedade
optou por não constar o nome de todos os sócios. Importante
lembrar que ao final deverá SEMPRE ter a palavra LIMITADA ou sua
abreviatura: LTDA. (art.997, II e art.1.158, CC/2002)
Exemplos Demonstrativos:
a) Pelos sobrenomes dos sócios: GUEDES, HOLANDA E FERREIRA
LTDA; GUEDES & HOLANDA LTDA;
b) Pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios: GUEDES & CIA
LTDA, ou GUEDES, HOLANDA & COMPANHIA LTDA
c) Pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios: MARCOS
LEVY GUEDES DIAS & CIA LTDA ou M L G DIAS E CIA LTDA.
30. Obs.: No ato da constituição de uma
Sociedade Empresária Limitada, você não
pode acrescentar a expressão ME ou EPP no
final, mesmo a constituindo com tais
características.
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36. Após isso, é só enviar e aguardar a análise
da Junta Comercial. Para consultar se sua
viabilidade foi deferida, clique em
VIABILIDADE no Menu Principal do
sistema, CONSULTAR ANDAMENTO, por
fim veja se sua viabilidade criada está
como DEFERIDA.
37. Se sim, clique na palavra
SELECIONAR, depois IMPRIMIR
RESPOSTA COMPLETA DA
VIABILIDADE. ESTE CARTÃO DEVE
SER IMPRESSO JUNTO COM OS
DEMAIS DOCUMENTOS.
Se sua viabilidade foi indeferida,
confira o motivo e altere o que
for necessário.
39. O passo adiante, devemos preparar o DBE,
através do aplicativo online chamado Coleta
Web (Este aplicativo encontra-se no site da
Receita Federal).
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61. Vamos agora para a segunda parte, clique em QSA,
depois QUADRO DE SÓCIOS, veja que o SÓCIO
ADMINISTRADOR preenchido anteriormente já
aparece no quadro societário. Clique no nome
dele(a), e DADOS DO SÓCIO. Em NATUREZA DO
EVENTO, selecione ENTRADA DE
SÓCIO/ADMINISTRADOR, a data é a mesma da
assinatura do Contrato Social, em seguida preencha
as demais informações solicitadas. Caso haja
ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO, no campo de
QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO selecione
ADMINISTRADOR. Por fim clique em IR PARA LISTA
DE QSA.
62.
63. Note que este sócio apareceu automaticamente
porque você preencheu anteriormente quem era
o responsável pela empresa. Diante disso, clique
no nome dele, aparecerá uma mensagem:
DADOS DO SÓCIO/ADMINISTRADOR, e clique em
cima deste nome. Em seguida aparecerá a
seguinte tela para você preencher as
informações restantes. Após preenchê-las, clique
no item destacado:
64.
65. Em seguida, clique em NOVO
SÓCIO/ADMINISTRADOR para concluir o(a)
outro (a) sócio (a), faça o preenchimento da
mesma maneira anterior, alterando apenas a
QUALIFICAÇÃO DO SÓCIO. Nesta simulação, o
segundo sócio será apenas SÓCIO e sua
participação é de 50%. Em seguida vá em IR
PARA LISTA DE QSA. Caso você possua 10 sócios,
por exemplo, faça esse procedimento até que
todos os sócios tenham sido informados com
suas devidas características.
66.
67. Após concluir o preenchimento do primeiro
sócio, clique no campo de: NOVO
SÓCIO/ADMINISTRADOR para realizar a inclusão
de outro. Em seguida preencha as informações
devidas e por fim, clique em IR PARA LISTA DE
QSA.
68.
69. Obs: Vale ressaltar que a data do evento
sempre será a data da assinatura do
Contrato Social.
Ao concluir, clique em VERIFICAR
PENDÊNCIAS. Caso apareça apenas avisos,
veja o que falta preencher, mas caso você
não queira mais preencher nada, não tem
problema nenhum por que esses avisos são
informações opcionais.
70.
71. FINALIZAR PREENCHIMENTO. Caso o sócio
administrador preenchido no inicio do DBE
possua certificado digital, clique no campo
de ASSINAR COM CERTIFICADO DIGITAL,
valide e assine o documento. Por fim,
tendo assinado com certificado digital ou
não, TRANSMITA o DBE. Note que gerou
um CÓDIGO. Anote o número do recibo e
o de identificação.
75. Após preencher os campos com os códigos,
clique na seguinte mensagem: CLIQUE AQUI
PARA IMPRIMIR O DOCUMENTO BÁSICO DE
ENTRADA DO CNPJ – DBE. Clicando neste
local, aparecerá o DBE para o sócio-
administrador assinar e reconhecer firma.
76. 4 – CRIANDO A FCN – FICHA
DE CADASTRO NACIONAL
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78.
79. Ao clicar GERAR NOVO FCN, você deve
preencher os dados da Consulta de Viabilidade e
do DBE. Ao fazer isso, clique em avançar. Note
que todas as informações que você preencheu
anteriormente na Viabilidade e DBE, foram
importados. Por isso você só faz a FCN Eletrônica
depois de concluir esses dois documentos.
80.
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82.
83. Em seguida, aparecerá uma nova tela com os
sócios da referida sociedade, você clica em
EDITAR para completar as demais informações
solicitadas. Após fazer isso com todos os sócios,
vá em AVANÇAR para concluir a FCN e imprimir
os documentos restantes para dar entrada na
constituição.
84.
85.
86. Em seguida vá em DECLARAÇÃO DE
ENQUADRAMENTO, imprima-o em 04
(quatro) vias e peça para ambos os sócios
assinarem e reconhecerem a firma de cada
via; e também faça o download do
Checklist.
88. Imprima o DAM e
preencha-o com o
nome da sociedade, o
ato escreva CONTRATO,
o ATO é 090, você
encontra ele e o valor
no site da Jucec. Faça
isso na parte de cima e
de baixo do DAM;
89. Quanto ao DARF, utilize o Sicalc Online. O código da
receita é 6621, o período de apuração ponha a data
corrente, como é constituição, a empresa não possui
ainda o CNPJ, logo usa-se o CPF do sócio
administrador usado no DBE, ponha a data do
vencimento e o valor você também confere no site
da JUCEC.
90. • FCN Eletrônica
disponível no
PORTAL DE
SERVIÇOS DA
JUCEC através do
processo criado;
• Checklist;
• Consulta de
Viabilidade.
95. O QUE FAZER PARA EVITAR
QUE O PROCESSO VOLTE
INDEFERIDO:
96. 1 – Antes de dar entrada, revise toda a documentação. Revise também se os dados dos
sócios e da sociedade estão corretos;
2 - Consulte principalmente o CPF dos sócios se o nome está atualizado na Receita
Federal (Pois por exemplo, a mulher pode casar, mudar o nome, atualiza o RG mas
esquece de atualizar o CPF. Acredite, isso é comum acontecer e a Junta Comercial
identificar o erro);
3 – Veja também se o CEP informado do endereço dos sócios e da empresa é o mesmo
condizente com o do site dos Correios, pois todo o banco de dados da Junta Comercial
e da Receita Federal se baseiam pelos Correios;
4 – Veja também se a numeração das cláusulas estão corretas na sequencia;
5 – Observe se os requisitos para nome da sociedade e qualificação dos sócios
obedecem a legislação em vigor, citada anteriormente;
6 – Confira se as informações preenchidas nos documentos obtidos pelo Redesim
(Viabilidade, FCN, Capa, Enquadramento) estão de acordo com o Contrato Social;
7 – Por fim, caso o Contrato seja indeferido por outro motivo, dirija-se a Junta
Comercial para falar com o setor jurídico para analisar seu problema.