Apresentação realizada durante a oficina de trabalho do Ipea: Federalismo, a Agenda 2030 e os ODS. Evento realizado na sede da instituição, em Brasília, em 20/07/2017.

1. São Paulo - SP, 30 de maio de
2017 1
Reequilíbrio do
Federalismo
Uma oportunidade real de recuperação
a curto prazo da crise econômica

30. Regulamentação da Lei Kandir – ADO 25/16 (STF) – prazo até dez/17 para o CN editar a LC.
a) fixar o montante INTEGRAL das perdas a ser transferido aos Estados-membros e ao DF,
considerando os critérios do art. 91 do ADCT;
b) calcular a quota de cada um, considerando os entendimentos acordados no CONFAZ.

31. Compensação por perdas decorrentes das desonerações
de tributos federais partilhados aos estados.
Certo é que o rolo compressor da União vem desmantelando o pacto
federativo, alongando seus poderes, restringindo competências
estaduais e sacrificando os entes subnacionais.
A União, sistematicamente, federaliza ganhos e subnacionaliza custos.
Esse federalismo concentrador, dia após dia, vem destruindo o Brasil.
Um país de mais de 200 milhões de habitantes, de dimensões
continentais, dificilmente conseguirá avançar sem políticas de
inclusão, distantes do povo e dos problemas reais do Brasil.
Mantida esse viés anti-federativo, jamais sairemos dessa crise.

32. São Paulo - SP, 30 de maio de
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Reequilíbrio do
Federalismo
Uma oportunidade real de recuperação
a curto prazo da crise econômica