PÓS ESA MARANHÃO - RT E CONTESTAÇÃO.pptx

1. Prática Trabalhista
Tema: Reclamação
Trabalhista
Prof. Paulo Ralin

2.  Advogado Trabalhista
 Conselheiro Federal da OAB (2016-2018) e (2019-2021)
 Membro do conselho consultivo da Escola Nacional da Advocacia (2019 a 2021)
 Vice-Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia (2016 a 2018)
 Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes/SE
 Especialista em Direito do Trabalho pela UFBA
 Professor na graduação e Pós-Graduação
 Mentor OAB, palestrante e escritor
Minicurrículo
(79) 9 9151-0668
@pauloralin

3. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

4. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
• 2.2 – Escrita
• Requisitos:
a) Endereçamento
b) Qualificação
c) Breve exposição dos fatos
d) Pedido certo, determinado e com indicação do valor
e) Data e assinatura

5. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

6. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

7. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
4- Desistência da Inicial
• Art. 841, § 3º da CLT
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o
reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado,
desistir da ação.

8. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
5- Emenda da Inicial (art. 321 do CPC)
Obs1: Súmulas 263 e 299, II do TST;
Obs2: Súmula 415 do TST (o caso do Mandado de Segurança)

9. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

10. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Observações:
• Teses relevantes:
 Justa causa;
 Rescisão indireta;
 Anulação de justa causa;
 Lide acidentária (dano moral, danos emergentes, lucros cessantes, pensão e dano estético)
• Art. 11, § 3º da CLT (interrupção da prescrição)
• Pedidos implícitos (art. 322, § 1ºdo CPC/ S. 254 STF/ S. 211 TST)
• Tutela Provisória de Urgência (art. 300 do CPC)
• Juízo 100% digital – Resolução 345/2020 do CNJ
• Pje Calc – Ato CSJT.GP.SG Nº 146/2020
• Pje Office – Ofício circular 22/2021 CSJT

11. Prática Trabalhista
Tema: Contestação
Prof. Paulo Ralin

12. Entendendo a numeração do processo

13. CONTESTAÇÃO
FUNDAMENTO LEGAL: art. 847, CLT
PRINCÍPIOS DA CONTESTAÇÃO:
• Ônus da impugnação específica (art. 341, CPC): não se admite
contestação por negativa geral, devendo haver impugnação ponto a
ponto (sob pena de confissão)
• Eventualidade/Concentração (art. 336, CPC): toda a matéria de
defesa deve ser alegada de uma única vez, na contestação (sob pena de
preclusão)

14. CONTESTAÇÃO
• Preliminares e Prejudiciais
 Preliminares (art. 337, CPC c/c art. 485, CPC)
 Requerer a extinção do processo sem resolução do mérito.
 Exemplos:
 INÉPCIA (art. 337, IV, CPC c/c art. 330, § 1º, I, CPC)
• CAUSA DE PEDIR SEM PEDIDO
• PEDIDO SEM CAUSA DE PEDIR
 NULIDADE DE CITAÇAO (art. 337, I, CPC)

15. CONTESTAÇÃO
 INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 337, II, CPC)
• MATÉRIA CRIMINAL (art. 114, I e IX, CF/88)
• CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (SV 53, STF e S. 368, I, TST)
• OBS: Incompetência relativa (art. 800, CLT)
 LITISPENDÊNCIA (art. 337, VI e § 3º CPC)
 COISA JULGADA (art. 337, VII e § 4º CPC)
 PEREMPÇÃO (art. 337, V, CPC e art. 732, CLT)
 INCAPACIDADE DA PARTE/DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO (art. 337, IX, CPC)

16. CONTESTAÇÃO
 CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM (art. 337, X, CPC e art. 507-A, CLT)
 Prejudiciais de mérito
 PRESCRIÇÃO
 BIENAL OU TOTAL (art. 7º, XXIX, CF/88 e art. 11, CLT)
 QUINQUENAL OU PARCIAL (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11, CLT e S. 308, I TST)
• OBS: Extinção do processo com resolução do mérito (art. 487, II, CPC)

17. CONTESTAÇÃO
 DECADÊNCIA
• Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) – 120 dias da ciência do ato;
• Ação Rescisória (art. 975, CPC) – 02 anos após o transito em julgado;
• Inquérito Judicial p/ apuração de falta grave (art. 853, CLT) – 30 dias após a suspensão
do empregado.
 COMPENSAÇÃO (art. 767, CLT; S. 18 e 48 ambas do TST)
 RETENÇÃO (art. 644, CC; art. 1.219, CC)

18. CONTESTAÇÃO - ESTRUTURA
1. Endereçamento: juízo onde foi ajuizada a petição inicial
2. Espaço (3 a 5 linhas)
3. Processo nº...
4. Parágrafo de introdução:
a. Qualificação completa do reclamado ou já qualificado
b. Advogado (procuração e endereço)
c. Menção a reclamação trabalhista (autos em epígrafe)
d. Qualificação do reclamante (já qualificado)
e. Fundamento legal: art. 847 da CLT

19. CONTESTAÇÃO - ESTRUTURA
5. Fatos
6. Preliminares
7. Prejudiciais
8. Mérito
9. Reconvenção
10. Honorários
11. Pedidos e requerimentos finais
a. Acolhimento das preliminares;
b. Pronúncia da prescrição;
c. Improcedência dos pedidos;
d. Honorários advocatícios;

20. CONTESTAÇÃO - ESTRUTURA
e. Procedência da reconvenção;
- Notificação do reconvindo para apresentar defesa;
- Honorários advocatícios;
- Dá-se a presente reconvenção o valor de R$... .
12. Protesto por provas
13. Encerramento – Pede deferimento; Local e data; Advogado/OAB

21. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO
TRABALHO DE ...
Proc. nº...
RECLAMADA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe,
no qual litiga com o RECLAMENTE, também qualificado, vem por seu
advogado com procuração em anexo e endereço profissional..., apresentar
perante Vossa Excelência CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 847 da CLT,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

22. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
I – DOS FATOS
O Reclamante, que trabalhou para a Reclamada de ___ a ___, na função de
___, percebendo salário de ___, ajuizou reclamação trabalhista em __,
pleiteando, em síntese: ____ (resumir os pedidos que foram feitos).
II – DAS PRELIMINARES
Indicar o vício processual existente, com base no art. 337 do CPC, pleiteando
a providencia cabível. Lembre-se que preliminar extingue o processo sem
resolução de mérito (art. 485 do CPC).

23. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
III – DAS PREJUDICIAIS DE MÉRITO
Bienal ou Total (art. 7º, XXIX, CF/88 e art. 11 da CLT) – Em razão da ter
ajuizado a reclamação após 02 anos da extinção do contrato requerer a
pronúncia da prescrição bienal com a extinção do processo com resolução de
mérito nos termos do art. 487, II, do CPC.
Quinquenal ou Parcial (art. 7º, XXIX, CF/88; art. 11 da CLT e S. 308, I, TST) -
Requerer a pronúncia da prescrição quinquenal dos créditos anteriores aos
últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da reclamação, com a
extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, II, do
CPC.

24. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
IV – DO MÉRITO
Teses através de tópicos: CADA TÓPICO = 01 TESE
NARRAR
FUNDAMENTAR
IMPUGNAR REQUERENDO A IMPROCEDÊNCIA
V – DA RECONVENÇÃO
Observar o art. 343 do CPC. EX: Prejuízo causado dolosamente pelo empregado no valor de R$ ...
VI – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Requerer a condenação em honorários da ação principal com base no art. 791-A da CLT, inclusive
relativos a reconvenção, nos termos do § 5º do art. 791-A da CLT.

25. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
VII – PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS
Ante o exposto, requer:
a) O acolhimento da preliminar... extinguindo o processo sem resolução de mérito;
b) A pronúncia da prescrição quinquenal em relação aos créditos anteriores a...,
extinguindo o processo com resolução de mérito.
c) No mérito, a improcedência dos pedidos conforme impugnação especificada
anteriormente.
d) Nos termos do art. 791-A da CLT, requer a condenação do reclamante ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência.

26. CONTESTAÇÃO - EXEMPLO
e) Procedência da reconvenção;
- Notificação do reconvindo para apresentar defesa, sob pena de revelia e
confissão;
- Honorários advocatícios, conforme art. 791-A, § 5º da CLT;
- Dá-se a presente reconvenção o valor de R$ ... .
Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos.
Pede deferimento.
Local e data.
Advogado/OAB