1) Uma organização ambientalista solicita uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo de planejamento de barragens hidrelétricas no rio Camanducaia e rio Jaguarí pelo Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo. 2) Eles alegam que um engenheiro do DAEE também trabalha para uma empresa de consultoria contratada para o projeto, o que pode configurar improbidade administrativa. 3) Pedem que o promotor investigue possíveis irregularidades civis e criminais no processo.

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DO GAEMA DE
CAMPINAS-SP
Ref: representação civil nº 43.1097.0000014/2014
Assunto:Funcionário do DAEE x empresa projectus.
O Instituto Jequitibá vem por seu presidente, Sr. José Luis Vieira Muller,
e este também em nome próprio, sendo separado judicialmente, brasileiro,
ativista ambiental, portador da cédula de identidade RG n.º 544556227 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF n.º 217588830-49, residente e domiciliado a Av. Francisco
Glicério n.º 957, 11º andar, Campinas-SP, nesta cidade e comarca de Campinas,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue:
Considerando a intenção do governo do estado de São Paulo, através do
Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), de construir barragens
hidráulicas no rio Camanducaia, no município de Amparo e rio Jaguarí no
município de Pedreira.
Considerando a realização de duas audiências públicas realizadas na
cidade de São Paulo e Campinas com coordenação do DAEE.
Considerando as dúvidas quanto aos beneficiados e à utilização e
aproveitamento da água dessas barragens.
Considerando a hipótese em tese de irregularidades no processo de
realização das referidas audiências públicas.
Considerando a participação de funcionários do DAEE no processo de
estudos iniciais, que servirão para embasar arealização desse complexo de
obras de barragens.
Considerando a realização de seminário promovido pela prefeitura de
Amparo e DAEEno dia 25 de novembro de 2014 na cidade de amparo.

2. Considerando a contratação da empresa PROJECTUS pela Petrobras
http://pt.slideshare.net/ResgateCambui/termo-de-referencia-eia-rima, página 26
(Anexo 01)
Considerando a segunda audiência pública realizada no dia 13/10/2014
na cidade de Campinas, e a participação do engenheiro Mário KacunoriTabata,
coordenador de projetos do DAEE.
( https://www.youtube.com/watch?v=TU5ReCHx734 )
Vimos requerer a apuração dos fatos tanto na esfera cível, quanto penal,da
participação do engenheiro Mário KacunoriTabata, coordenador de projetos do
DAEE, que na mídia e nas redes sócias figura como membro da empresa
¨PROJECTUS CONSULTORIA LTDA¨o que já configura improbidade
administrativa. (http://amparonews.blogspot.com.br/2011/10/tecnicos-apresentam-estudos-
para.html ) e
(http://www.diamantina.mg.gov.br/003/00301009.asp?ttCD_CHAVE=221885 )
Sendo o que tínhamos para o momento.
Termos em que,
Pede e Espera Deferimento.
Campinas, 11 de Dezembro de 2014.
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José Luis Vieira Muller
Cel 98158-5375
PROTOCOLADO NO MPE DIA 11/12/14 SOB Nº 002544