Este documento apresenta uma proposta de ação emergencial com 17 itens para a nova administração municipal abordar questões pendentes da gestão atual, como obras inacabadas de creches, habitação popular e saneamento básico, além de revisão de contratos de limpeza urbana e iluminação pública.

1. Recife, 21 de dezembro de 2012
Nesses quatro anos em que cumpri a missão de liderar a oposição –
acompanhando a administração atual desde a sua origem, em 2009 -, observei com
rigor e responsabilidade os atos do Poder Executivo. Os acompanhamentos dos
discursos do prefeito e do seu secretariado, das edições do Diário Oficial e da
movimentação financeira registrada no Sistema Orçamentário (Sofin) resumem, no
âmbito da fiscalização, um trabalho diário em nome da busca pelo bom uso do dinheiro
público, da eficiência da gestão e, por consequência, da melhoria da qualidade de vida
dos recifenses.
No ritmo dos ciclos que fazem da vida política da nossa cidade uma engenhoca
incessante, viva e de difícil condução, é hora – obedecendo ao desejo popular – de abrir
espaço para um novo período. Ao término do meu dever como líder da oposição e
projetando a importância da continuidade de um trabalho de fiscalização, no qual
permanecerei fiel a partir de janeiro, apresento à sociedade recifense, à atual
administração e, sobretudo, à futura, uma Proposta de Ação Emergencial. Ao novo
governo será primordial muito mais que novas ideias, mas ações efetivas para remediar
a herança que se apresenta.
Dividida em sete eixos temáticos (Educação, Esporte e Lazer; Gestão;
Infraestrutura; Manutenção, Meio Ambiente, Mobilidade e Saúde), a Proposta relata
obras e ações inconclusas da atual gestão que necessitarão de redobrada atenção dos
novos gestores. Licitações em aberto, intervenções viárias desajustadas, obras
prioritárias subjugadas ao último plano. Contribuição fundamental para, de fato,
direcionarmos o Recife rumo ao antônimo do caos.
Vereadora Priscila Krause (DEM)
Líder da oposição na Câmara do Recife (2009/2012)

2. EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER
1) Conclusão das obras de nove Centros Municipais de Educação Infantil
(CMEIs) em andamento e mais dois licitados (sem obras).
*08 de Março  Contrato 197/2011 (QUALITY EMPREENDIMENTOS Ltda.)
Execução: Fase final. Valor atual: R$ 1,82 milhão (aditivos: R$ 280 mil).
*Bola na Rede  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução:
60%. Valor atual: R$ 1,36 milhão (aditivos: R$ 250 mil).
*Darcy Ribeiro  Contrato 110/2010 (C.C. ESTRADA CONSTRUTORA Ltda.)
Execução: 66%. Valor atual: R$ 1,82 milhão (aditivos: R$ 360 mil).
*Fábrica de Estopa  Contrato 199/2011 (PLÍNIO CAVALCANTI & CIA Ltda.)
Execução: Fase final. Valor atual: R$ 2,6 milhões (aditivos: R$ 480 mil).
*Iraque  Contrato 199/2011 (PLÍNIO CAVALCANTI & CIA Ltda.) Execução: 47%.
Valor atual: R$ 1,83 milhão (aditivos: R$ 280 mil).
*Rotary  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.). Execução: 70%.
Valor atual: R$ 1,63 milhão (aditivos: R$ 322 mil).
*Sítio dos Macacos Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.)
Execução: 38%. Valor atual: R$ 1,5 milhão (aditivos: R$ 280 mil).
*UFRPE Contrato 33/2012 (JACIL EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução: 17%.
Valor atual: R$ 1,38 milhão.
* UR-05  Contrato 198/2011 (JAG EMPREENDIMENTOS Ltda.) Execução: 30%.
Valor atual: R$ 1,65 milhão. (aditivos: R$ 290 mil).
*Coqueiral  Contrato 34/2012 firmado em 27 de fevereiro de 2012 com a empresa
Jacil Empreendimentos Ltda. ao custo de R$ 1,56 milhões e prazo de sete meses para
conclusão das obras.
*Roda de Fogo Contrato 35/2012 firmado em 27 de fevereiro de 2012 com a empresa
Servitium Ltda. ao custo de R$ 2,16 milhões e prazo de sete meses para conclusão das
obras.
2) Conclusão da Refinaria do Caiara.
 A obra da Refinaria Multicultural do Caiara, convênio entre a Secretaria de Cultura e
a Petrobrás, está abandonada desde abril de 2007 e foi executada pela empresa
Concrepoxi. A gestão atual contratou, no entanto, outro projeto executivo de
arquitetura e urbanismo para a mesma obra, ao custo de R$ 788,4 mil, sob o contrato
028/2012 firmado entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e a Geosistemas. É

3. preciso saber se a obra será refeita do início e, nesse caso, quem arcará com os custos
do esqueleto de concreto executado com verba pública?
3) Execução das obras de modernização do ginásio Geraldo Magalhães
Filho, o Geraldão.
 O projeto executivo está pronto, confeccionado pela empresa Geosistemas, e foi
apresentado oficialmente em 20 de setembro deste ano. Apesar disso, não há indício do
lançamento de edital para execução da obra. O ginásio está degradado e apresenta
riscos aos seus usuários.
4) Execução do projeto “Recife Digital”: ampliação do acesso público à rede
wifi.
 O projeto de “inclusão sócio-digital” é uma promessa desde o início da gestão atual.
A licitação foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, posteriormente,
homologada em 25.11.2011 em nome do Consórcio Multiconectado, por R$ 45,98
milhões. Não há, no entanto, informações a respeito de assinaturas do contrato e da
respectiva ordem de serviço.
5) Promoção da licitação da merenda para rede pública de ensino nas RPAs
01,04, 05 e 06.
 No último dia 8 de dezembro o pregão eletrônico 025/2012 da Secretaria de
Educação, Esportes e Lazer que trata do fornecimento de gêneros alimentícios e
refeições prontas para toda a rede públicas nessas RPAs foi adiado pela segunda vez
“sine die”.
6) Reabertura do Teatro do Parque.
 Joia arquitetônica e cultural da cidade, inaugurado em 1915, o Teatro do Parque está
fechado desde o final de 2010 por fragilidades na estrutura. Apesar de uma emenda do
ex-deputado Mauricio Rands, registrada no Orçamento Geral da União de 2009, que
previa R$ 1,0 milhão para as obras de requalificação do espaço, o dinheiro não foi
liberado. Atualmente a obra é estimada em R$ 4,0 milhões.
GESTÃO
7) Promoção da licitação para publicidade institucional a partir dos novos
parâmetros da Lei 12.232/2010.

4. O contrato de prestação de serviços de publicidade, propaganda institucional e
consultoria de comunicação e marketing nº 50/2007, firmado entre a Secretaria de
Comunicação e a RGA Comunicação Ltda., Makplan – Marketing e Planejamento Ltda.,
Três Pontos Comunicação Ltda. e Mindêllo e Associados Comunicação Ltda. foi aditado
até 20 de março de 2013, contemplando os 60 meses de vigência cabíveis de acordo
com a Lei ao custo de R$ 25 milhões por cada período de 20 meses. Desde 2010 a
Presidência da República promulgou Lei que estabelece critérios mais transparentes e
propícios aos certames para publicidade que deverão, obrigatoriamente, ser observados
na nova concorrência.
8) Promoção da licitação para publicidade do turismo a partir dos novos
parâmetros da Lei 12.232/2010.
O contrato de prestação de serviços de publicidade nº53/2007, firmado entre a
Secretaria de Turismo e a Makplan – Marketing e Planejamento Ltda. foi aditado até 19
de março de 2013, contemplando os 60 meses de vigência cabíveis de acordo com a Lei
ao custo de R$ 25 milhões por cada período de 20 meses. Desde 2010 a Presidência da
República promulgou Lei que estabelece critérios mais transparentes e propícios aos
certames para publicidade que deverão, obrigatoriamente, ser observados na nova
concorrência.
INFRAESTRUTURA
9) Conclusão das obras de cinco projetos habitacionais
*Vila Independência (228 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a
Cinzel Engenharia Ltda. foi suspenso até a “conclusão das providências para o reinício
da obra”. A inauguração, antes prevista para maio deste ano, havia sido adiada para
junho de 2013. O valor da obra havia passado de R$ 7,5 para R$ 9,3 milhões.
*Coelhos (160 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a Enengi –
Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. A obra deveria estar pronta
desde março de 2011, mas sua conclusão foi prorrogada para julho de 2013. O valor da
obra passou de R$ 7,01 milhões para R$ 8,85 milhões.
*Comunidade do Pilar (510 unidades)  Das 558 unidades habitacionais prometidas,
foram entregues 48. São dois contratos no âmbito da Empresa de Urbanização do
Recife (URB), no valor total de R$ 35,8 milhões. Consórcios responsáveis: LOTE 1:
Walter Lopes Engenharia Ltda.; Construtora SBM Ltda. e Dias Engenharia e
Construções Ltda.. LOTE 2: Consórcio Venâncio/JEPAC.
* Praça Sérgio Loreto (224 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a
MF Engenharia e Equipamentos Ltda.. A obra deveria estar pronta desde março de
2011, mas sua conclusão foi prorrogada para janeiro de 2013. O valor da obra passou de
R$ 7,28 para R$ 9,86 milhões.

5. *Vila Brasil (448 unidades)  Contrato entre a Secretaria de Habitação e a Edificarte
Construtora e Incorporadora Ltda.. A obra deveria estar pronta desde junho de 2011,
mas sua conclusão foi prorrogada para junho de 2013. O valor da obra passou de R$
19,55 milhões para R$ 25,22 milhões.
10) Conclusão das obras de esgotamento na Bacia do Beberibe UE3.
 O contrato 113/2008 das obras de esgotamento foi firmado entre a Secretaria de
Saneamento e o consórcio entre as empresas Construtora Venâncio Ltda., Jepac
Construções Ltda. e Construtora Andrade Guedes Ltda. em abril de 2008, com previsão
para conclusão em agosto de 2010, mas ainda está em execução. O valor final passou de
R$ 15,99 para R$ 18,7 milhões.
11) Conclusão das obras de esgotamento na Mangueira da Torre.
 O contrato 002/2009 das obras de esgotamento foi firmado entre a Autarquia de
Saneamento do Recife (Sanear) e a empresa Gusmão, Planejamento e Obras Ltda. em
janeiro de 2009, com precisão para conclusão em janeiro de 2010, mas teve sua data de
conclusão adiada para 13 de janeiro de 2013. O valor final passou de R$ 3,47 milhões
para R$ 5,36 milhões.
12) Conclusão das obras de esgotamento na região do Cabanga.
 O contrato 003/2011 das obras de esgotamento foi firmado entre a Autarquia de
Saneamento do Recife (Sanear) e o consórcio ABF/Rocha/Sanea em junho de 2011 com
previsão de conclusão para dezembro de 2012. Essa data foi adiada para maio de 2014 e
o valor final passou de R$ 13,75 milhões para R$ 15,37 milhões.
13) Conclusão das obras da central de tratamento de esgoto do Sistema
Cordeiro.
 O contrato 086/2008 das obras de esgotamento foi firmado entre a Secretaria de
Saneamento e o Consórcio Cordeiro em abril de 2008. O custo subiu de R$ 99 para R$
122,37 milhões e a conclusão foi adiada para 09 de dezembro de 2013. O canteiro de
obras do sistema de tratamento, nas imediações do Parque de Exposição, está
abandonado.
14) Inauguração da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal.
 A obra da nova sede da Procuradoria, situada no bairro da Boa Vista, está
abandonada desde a administração João Paulo. O contrato da intervenção foi firmado
entre a Secretaria de Assuntos Jurídicos e a construtora CC. Estrada e previa um custo
de R$ 1,32 milhão e tinha um prazo de 4 meses.

6. MANUTENÇÃO
15) Revisão dos contratos para coleta de lixo e manutenção das vias
(varrição e capinação).
 Atualmente são basicamente dois contratos que regem a coleta de lixo, firmado pela
Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O maior deles é com a Vital
Engenharia. Seus prazos já foram prorrogados consecutivamente.
16) Revisão dos contratos para destinação e tratamento dos resíduos
sólidos.
 A totalidade dos resíduos sólidos produzida no Recife e coletada pela PCR está sendo
encaminhado, através de contrato assinado por dispensa de licitação, para um aterro
em Jaboatão, de propriedade da Ecopesa Ambiental Ltda. No último dia 13 o contrato
foi prorrogado por mais um ano com um reajuste de 4,47% em cima do valor original
(mais R$ 1,36 milhão).
17) Revisão dos contratos para manutenção da iluminação pública.
 Estão em andamento na Prefeitura seis licitações, uma por RPA, através da Emlurb,
para a escolha da(s) empresa(s) que realizarão o serviço de “manutenção corretiva
preventiva do sistema de iluminação pública do município do Recife” por 365 dias
(Licitações 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2012).
18) Revisão dos contratos para asfaltamento das vias.
A Emlurb realizou 10 licitações nesse segundo semestre para os serviços de
manutenção das vias asfálticas e não asfálticas.
MEIO AMBIENTE
19) Execução do projeto de implantação do Centro de Educação Ambiental.
 Desde junho de 2010 o prefeito anunciou a construção de uma praça e de um galpão
na Avenida Agamenon Magalhães, nas proximidades da Av. Norte, com o objetivo de
incentivar a arborização na cidade.

7. 20) Implantação do Parque do Jiquiá.
 A implantação do Parque, promessa da primeira gestão do ex-prefeito João Paulo,
depende do andamento da execução do projeto executivo, contratado em dezembro de
2011 pela Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia à empresa Policonsult –
Associação Politécnica de Consultoria (contrato 277) por R$ 1,36 milhão. O prazo de
conclusão do projeto foi adiado para 12 de maio de 2013.
21) Negociação do terreno e implantação: Parque da Tamarineira.
 A Prefeitura prometeu entregar o novo parque em dezembro de 2012, mas o
processo está atrasadíssimo. Há um contrato em vigência entre a Empresa de
Urbanização do Recife (URB) e a LF Empreendimentos e Projetos Arquitetônicos Ltda.
(contrato 059/2011) para a elaboração do projeto executivo do novo equipamento
urbano, ao custo de R$ 2,0 milhões, mas sem a sua conclusão é impossível a abertura
de um processo licitatório para a contratação da empresa que executará a obra. Outro
impasse - mais grave - é a desapropriação do terreno, ainda não executada (PCR/Santa
Casa).
22) Negociação do terreno e implantação: Parque dos Manguezais.
 Há um impasse entre a Marinha e a Prefeitura do Recife na liberação da área.
23) Reabertura do Parque do Caiara.
 A obra compõe ação do Capibaribe Melhor e deveria estar concluída desde abril de
2011. O contrato (015/2011) também contempla a construção do Parque de Apipucos e
a requalificação do Parque de Santana e, inicialmente, previa um gasto de R$ 24,55
milhões, mas já ultrapassou – através de aditivos – a casa dos R$ 30 milhões.
MOBILIDADE
24) Aceleração das obras da ponte Monteiro/Iputinga (3º perimetral).
 A obra faz parte do Capibaribe Melhor e é a parte mais atrasada do projeto. O
contrato com o Consórcio Cinzel/Camilo Brito foi assinado em fevereiro deste ano com
prazo para conclusão de 18 meses (Agosto/2013) ao custo de R$ 42,8 milhões sob a
responsabilidade da Empresa de Urbanização do Recife (URB).

8. 25) Conclusão das obras das 2º e 3º etapas da Via Mangue.
 Apesar da principal obra da Prefeitura do Recife para a Copa do Mundo estar
prevista para ser inaugurada em setembro/2013, segundo os prazos contratuais, o
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – através do seu Núcleo de Engenharia – alertou
no relatório finalizado em novembro que até aquele momento apenas 30% das obras
estavam concluídas. Se mantiver esse ritmo, de acordo com o Núcleo, a obra ficará para
fevereiro de 2015. O contrato entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e a
Construtora Queiroz Galvão S/A (014/2011) já recebeu seis aditivos e seu valor final
passou de R$ 319,8 para R$ 335,5 milhões. Atualmente seu maior atraso refere-se às
obras da via elevada que liga a ponte sobre a Lagoa do Encanta Moça ao complexo de
viadutos sobre a Antônio Falcão.
26) Realização da pesquisa de origem-destino e posterior confecção do
Plano de Mobilidade.
 O Plano de Mobilidade enviado pela gestão atual não foi produzido a partir de uma
pesquisa de origem-destino, fato que refletiu num documento que não passa de uma
carta de intenções com erros primários.
SAÚDE
27) Promoção da licitação para contratação de pessoal terceirizado para a
Secretaria de Saúde.
 A Secretaria de Saúde publicou dispensa de licitação no último dia 6 de dezembro
em nome da RPL Engenharia e Serviços Ltda., SOLL Serviços, Obras e Locações Ltda.,
Forte Engenharia e Serviços Terceirizados Ltda. e Humanus Tecnologia em Serviço e
Logística Ltda. por R$ 4,3 milhões/mês para contratação de serviços terceirizados.
28) Construção da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama.
 A Emlurb assinou contrato (6.018/2012) com a C.C. Estrada Construtora Ltda. para
construção da Unidade Pediátrica Cravo Gama no mês de novembro ao custo de R$
6,27 milhões com previsão para conclusão da obra em um ano.