O documento critica os primeiros 6 meses da gestão de Geraldo Júlio como prefeito do Recife, apontando que:
1) A gestão tem sido de continuidade com a anterior de João da Costa, não cumprindo as promessas de mudança;
2) Pouco foi executado do programa de governo, com a maioria das promessas não cumpridas ou em atraso;
3) A cidade enfrenta problemas como caos nas chuvas, saúde precária, mobilidade deficiente e paralisia administrativa.
A Lei 15.307/2014 torna oficial o edital do audiovisual do Funcultura, que já vinha sendo aplicado desde 2007. O decreto estabelece princípios como liberdade de expressão e transparência no processo de seleção. Será criado um Conselho Consultivo Audiovisual para avaliar as políticas públicas do setor.
Artigo do Correio Popular de Campinas
Data 5/2/17
Trecho:
Aprovada em 2010, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos é
uma lei moderna, que tinha como
objetivo tirar o Brasil da Idade
Média no que se refere à
questão da destinação do lixo,
a partir de 2014, quando deveria
estar em pleno vigor. Mas isso
não aconteceu. Ao contrário,
o País tem regredido desde então.
A legislação é simplesmente
ignorada pela maioria das
prefeituras, o que abre caminho
para a destinação inadequada
dos resíduos e a geração
de graves problemas ambientais.
Mais que isso, a situação
expõe a falta de cuidado do poder
público com um assunto extremamente
importante.
O documento repudia a decisão do governador Sérgio Cabral de propor uma ação no STF contestando artigos da Constituição Estadual que destinam recursos à educação e vetar a emenda que incluiu os 6% da receita líquida do estado para a Uerj. Os conselhos da Uerj se sentem perplexos com as medidas que colocam em risco a qualidade do ensino e pesquisa na universidade e contradizem o anúncio de prioridade à educação no governo.
Este documento fornece um guia para cidadãos sobre como garantir seus direitos em relação ao dinheiro público. Ele explica como os recursos do governo federal são gastos nas cidades, os conselhos municipais responsáveis por fiscalizar esses gastos, e como os cidadãos podem obter informações sobre o uso do dinheiro público.
1) O documento discute as pautas de reivindicação do 6o Grito da Terra Pernambuco, incluindo a reforma da previdência, a seca contínua no estado e a falta de investimento do governo, e a segurança pública no meio rural.
2) Pede maior investimento nas ações contra a seca, como distribuição de água e forragem para o gado, e ampliação de infraestrutura hídrica.
3) Também requer a reestruturação do Pacto pela Vida para incluir ações
Três suspeitos foram presos por uma série de assaltos em Lagoa da Prata. Servidores municipais protestaram contra o retorno da jornada de trabalho de 8 horas diárias após uma denúncia anônima sobre o horário de trabalho em unidades de saúde.
Santo Antônio de Jesus mostra que Paulo Souto realiza pra valerPaulo Souto 25
Paulo Souto realizou várias obras e programas em Santo Antônio de Jesus durante seus governos, incluindo implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentação, passarelas sobre a BR-101, requalificação do bairro Rádio Clube, implantação do SAC, programas Bahia Citros e Nossa Raiz, apoio ao setor calçadista, e investimentos em educação e saúde como o Hospital Regional.
O documento discute três principais tópicos: 1) A proposta do vice-prefeito de reduzir o imposto sobre as passagens de ônibus, gerando uma perda de receita de R$15 milhões por ano para o município; 2) A apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 priorizando a Copa de 2014, o orçamento participativo e redução de gastos; 3) A avaliação do secretário da Fazenda sobre as ações para sustentar as finanças da cidade no valor total de R$6 bilhões para os
A Lei 15.307/2014 torna oficial o edital do audiovisual do Funcultura, que já vinha sendo aplicado desde 2007. O decreto estabelece princípios como liberdade de expressão e transparência no processo de seleção. Será criado um Conselho Consultivo Audiovisual para avaliar as políticas públicas do setor.
Artigo do Correio Popular de Campinas
Data 5/2/17
Trecho:
Aprovada em 2010, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos é
uma lei moderna, que tinha como
objetivo tirar o Brasil da Idade
Média no que se refere à
questão da destinação do lixo,
a partir de 2014, quando deveria
estar em pleno vigor. Mas isso
não aconteceu. Ao contrário,
o País tem regredido desde então.
A legislação é simplesmente
ignorada pela maioria das
prefeituras, o que abre caminho
para a destinação inadequada
dos resíduos e a geração
de graves problemas ambientais.
Mais que isso, a situação
expõe a falta de cuidado do poder
público com um assunto extremamente
importante.
O documento repudia a decisão do governador Sérgio Cabral de propor uma ação no STF contestando artigos da Constituição Estadual que destinam recursos à educação e vetar a emenda que incluiu os 6% da receita líquida do estado para a Uerj. Os conselhos da Uerj se sentem perplexos com as medidas que colocam em risco a qualidade do ensino e pesquisa na universidade e contradizem o anúncio de prioridade à educação no governo.
Este documento fornece um guia para cidadãos sobre como garantir seus direitos em relação ao dinheiro público. Ele explica como os recursos do governo federal são gastos nas cidades, os conselhos municipais responsáveis por fiscalizar esses gastos, e como os cidadãos podem obter informações sobre o uso do dinheiro público.
1) O documento discute as pautas de reivindicação do 6o Grito da Terra Pernambuco, incluindo a reforma da previdência, a seca contínua no estado e a falta de investimento do governo, e a segurança pública no meio rural.
2) Pede maior investimento nas ações contra a seca, como distribuição de água e forragem para o gado, e ampliação de infraestrutura hídrica.
3) Também requer a reestruturação do Pacto pela Vida para incluir ações
Três suspeitos foram presos por uma série de assaltos em Lagoa da Prata. Servidores municipais protestaram contra o retorno da jornada de trabalho de 8 horas diárias após uma denúncia anônima sobre o horário de trabalho em unidades de saúde.
Santo Antônio de Jesus mostra que Paulo Souto realiza pra valerPaulo Souto 25
Paulo Souto realizou várias obras e programas em Santo Antônio de Jesus durante seus governos, incluindo implantação de sistemas de abastecimento de água, pavimentação, passarelas sobre a BR-101, requalificação do bairro Rádio Clube, implantação do SAC, programas Bahia Citros e Nossa Raiz, apoio ao setor calçadista, e investimentos em educação e saúde como o Hospital Regional.
O documento discute três principais tópicos: 1) A proposta do vice-prefeito de reduzir o imposto sobre as passagens de ônibus, gerando uma perda de receita de R$15 milhões por ano para o município; 2) A apresentação do Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 priorizando a Copa de 2014, o orçamento participativo e redução de gastos; 3) A avaliação do secretário da Fazenda sobre as ações para sustentar as finanças da cidade no valor total de R$6 bilhões para os
O documento discute três principais tópicos: 1) A apresentação de um projeto de lei para reduzir o imposto sobre passagens de ônibus e a perda de receita de R$15 milhões por ano para o município; 2) A audiência pública sobre o Plano Plurianual 2014-2017 com foco na Copa de 2014, orçamento participativo e redução de gastos; 3) A avaliação das finanças do Estado do RS e as dificuldades para o próximo governador.
Este protocolo de intenções estabelece uma rede para promover a economia verde em São Paulo entre o setor público, privado e sociedade civil. As partes se comprometem a adotar práticas sustentáveis e a Secretaria do Meio Ambiente se compromete a apoiar a transição para a economia verde por meio de políticas, articulação e indicadores. Um grupo gestor será formado para acompanhar a implementação deste protocolo.
O documento promove a candidatura de Luiz Paulo para deputado federal, destacando sua experiência política no ES, como secretário estadual e prefeito de Vitória. Realizou projetos sociais, de infraestrutura, saúde e educação em Vitória, além de defender os interesses do ES em Brasília, especialmente os royalties do petróleo. Pede voto para Luiz Paulo no dia 5 de outubro.
Psd Amadora Oe 2009 E O Municipio Da Amadora Resumoaamadoratemfuturo
O documento analisa o Orçamento Geral do Estado para 2009 e como ele afeta negativamente o Município da Amadora. O orçamento não prevê verbas para aspirações antigas dos cidadãos da Amadora como um tribunal ou habitação social. Além disso, ignora necessidades importantes de saúde, educação e apoio social no município.
Este documento fornece informações sobre o uso do dinheiro público em três frases ou menos:
1) A cartilha explica como o dinheiro do governo federal é gasto em serviços locais como merenda escolar, saúde, educação e assistência social.
2) Ela informa os cidadãos sobre seus direitos de saber como o dinheiro público é gasto e como podem participar do processo orçamentário e fiscalizar os gastos por meio de conselhos e outros canais.
3) A cartilha também lista órgãos como a CGU,
Estudo Trata Brasil / FGV: "Saneamento, Educação, Trabalho e Turismo"Instituto Trata Brasil
1. O documento discute os impactos do saneamento básico sobre a saúde, educação, trabalho e turismo no Brasil.
2. Especificamente, analisa como a falta de saneamento afeta a saúde e como isso, por sua vez, impacta a educação e a renda através da perda de dias letivos e de trabalho.
3. Também examina como a falta de saneamento afeta negativamente o turismo em áreas costeiras através da poluição do meio ambiente e da disseminação de doenças.
Este documento analisa o orçamento municipal de Loures para 2019. Apresenta as principais receitas e despesas, incluindo uma análise crítica de algumas escolhas do executivo municipal. A juventude social-democrata considera que o orçamento continua a negligenciar as necessidades dos jovens e propõe algumas alterações, como a redução de impostos.
O documento descreve as ações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público da Bahia para garantir que o Município de Ilhéus realize concurso público para preencher cargos de forma regular, conforme determina a Constituição. Apesar de acordos anteriores não terem sido cumpridos, em 2015 o Município organizou um concurso público com mais de 500 vagas em diferentes níveis de escolaridade, porém ainda não convocou todos os aprovados.
A Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte foi adiada para depois da Copa do Mundo, com conclusão em 2 de agosto. Alguns setores, como a construção civil, queriam suspender os trabalhos até estudos de viabilidade, mas o secretário afirma que todos os estudos necessários estão disponíveis. Há debates sobre a cobrança proposta pela prefeitura para construções acima do terreno.
1) Chuvas fortes alagaram diversas ruas em Araranguá e cidades vizinhas, causando transtornos.
2) Vice-prefeito de Araranguá recebeu o secretário de Saúde do Estado durante visita ao município para reivindicar melhorias na área da saúde.
3) Deputado Zé Milton se reuniu com secretários estaduais para solicitar intervenção no caso das escolas interditadas em Sombrio e melhorias em serviços bancários em Passo de Torres.
Bahia notícias notícia trabalhador morre em fábrica da trifil de itabuna;...Gênia Darc
Após a morte de um trabalhador de 18 anos em uma fábrica da Trifil em Itabuna, o MPT pede uma indenização de R$15 milhões contra a empresa por descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho. O MPT alega que a empresa prefere pagar multas ao invés de cumprir a lei, e que nos últimos 10 anos houve 400 acidentes de trabalho na fábrica.
Este documento discute a situação do saneamento ambiental no Brasil e as iniciativas do Governo Federal para promover a universalização dos serviços de saneamento. O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial e formulou um anteprojeto de lei para a Política Nacional de Saneamento Ambiental com o objetivo de integrar esforços entre os diferentes níveis de governo e a iniciativa privada para ampliar o acesso a serviços de saneamento no país.
O documento relata sobre uma nova paralisação e passeata planejadas para outubro por trabalhadores do funcionalismo público estadual no Rio de Janeiro. Eles exigirão do governador a reposição salarial, implementação do PCCS e o recuo na criação de fundações de direito privado que privatizam os hospitais. A saúde estadual deve parar nos dias 1o e 2 de outubro.
O documento discute a importância das centrais sindicais e dos sindicatos na luta por direitos dos trabalhadores no Brasil. O Dia Nacional de Lutas reuniu 100 mil pessoas em todo o país para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. O sindicato Sindsep também convoca manifestação para reivindicar aumentos salariais e outros direitos para os servidores públicos de São Paulo.
A polícia civil prendeu suspeitos de tentativa de homicídio e tráfico de drogas. O vereador de Sombrio retirou um projeto de lei que previa a exclusão de temas ligados à sexualidade do Plano Municipal de Educação. O presidente do Samae de Araranguá quer adquirir áreas próximas aos mananciais de água para protegê-los.
O jornal relata que a Fundação Ambiental de Araranguá colocou placas alertando sobre a proibição de pesca e outras atividades nas margens do Rio Araranguá, conforme determinação judicial. Algumas estruturas de pesca já foram removidas voluntariamente, mas pescadores ainda foram avistados no local e poderão ser multados a partir de segunda-feira. A proibição divide opiniões entre pescadores e agricultores da região.
El documento describe los principales símbolos patrios del Perú, incluyendo la bandera, el escudo y el himno nacional. La bandera peruana data de 1821 y consta de tres franjas verticales de color rojo, blanco y rojo. El escudo nacional fue creado por San Martín en 1821 e incluye elementos representativos de la fauna, flora y minerales del Perú. El himno nacional fue adoptado también en 1821 y su letra fue escrita por José de la Torre Ugarte y su música compuesta por José Bernardo Alcedo.
Las bacterias del género Salmonella son bacilos gram negativos anaerobios facultativos que causan infecciones por la ingestión de alimentos contaminados. Existen más de 2440 serotipos de Salmonella, siendo los más comunes S. Typhimurium y S. Enteritidis, los cuales causan el 70% de los casos de salmonelosis. Esta enfermedad se transmite principalmente por el consumo de alimentos de origen animal crudos o mal cocinados y se caracteriza por causar diarreas, dolores abdominales y fiebre.
El documento define y describe varios tipos de documentos comunes como cartilla, folleto, plegable, brochure, portafolio de servicios, plan de negocios y diseño corporativo. Para cada tipo de documento, se proporciona una breve descripción de su propósito y contenido.
O autor gosta de inovar e ajudar, por isso criou um blog sobre maquiagem, já que a maioria das mulheres gosta de se sentir bonita e estar por dentro das tendências.
La primera crítica está dirigida al supuesto relacionado con la libertad del ...Sabrii Pazos
El documento discute varios temas relacionados con el comportamiento del consumidor y la teoría de la elección racional. Primero, critica la idea de que los consumidores tienen preferencias completamente libres y racionales, señalando que están influenciados por la publicidad. Segundo, analiza cómo los enfoques más recientes en economía conductual reconocen que los consumidores tienen racionalidad limitada y se basan en atajos heurísticos. Tercero, examina conceptos como los oligopolios y duopolios y cómo las empresas en estas estructuras de mercado
La planificación estratégica es un proceso para determinar los objetivos y metas de una organización y las estrategias para alcanzarlas. Ayuda a establecer prioridades e identificar los servicios que brindan las entidades públicas y a quiénes. Sirve como apoyo para definir indicadores de desempeño y monitorear la evaluación, y como insumo para la programación y formulación presupuestaria. Debe ser una herramienta simple, útil y orientada a apoyar el presupuesto basado en resultados para asignar recursos a las prioridades y
O documento discute três principais tópicos: 1) A apresentação de um projeto de lei para reduzir o imposto sobre passagens de ônibus e a perda de receita de R$15 milhões por ano para o município; 2) A audiência pública sobre o Plano Plurianual 2014-2017 com foco na Copa de 2014, orçamento participativo e redução de gastos; 3) A avaliação das finanças do Estado do RS e as dificuldades para o próximo governador.
Este protocolo de intenções estabelece uma rede para promover a economia verde em São Paulo entre o setor público, privado e sociedade civil. As partes se comprometem a adotar práticas sustentáveis e a Secretaria do Meio Ambiente se compromete a apoiar a transição para a economia verde por meio de políticas, articulação e indicadores. Um grupo gestor será formado para acompanhar a implementação deste protocolo.
O documento promove a candidatura de Luiz Paulo para deputado federal, destacando sua experiência política no ES, como secretário estadual e prefeito de Vitória. Realizou projetos sociais, de infraestrutura, saúde e educação em Vitória, além de defender os interesses do ES em Brasília, especialmente os royalties do petróleo. Pede voto para Luiz Paulo no dia 5 de outubro.
Psd Amadora Oe 2009 E O Municipio Da Amadora Resumoaamadoratemfuturo
O documento analisa o Orçamento Geral do Estado para 2009 e como ele afeta negativamente o Município da Amadora. O orçamento não prevê verbas para aspirações antigas dos cidadãos da Amadora como um tribunal ou habitação social. Além disso, ignora necessidades importantes de saúde, educação e apoio social no município.
Este documento fornece informações sobre o uso do dinheiro público em três frases ou menos:
1) A cartilha explica como o dinheiro do governo federal é gasto em serviços locais como merenda escolar, saúde, educação e assistência social.
2) Ela informa os cidadãos sobre seus direitos de saber como o dinheiro público é gasto e como podem participar do processo orçamentário e fiscalizar os gastos por meio de conselhos e outros canais.
3) A cartilha também lista órgãos como a CGU,
Estudo Trata Brasil / FGV: "Saneamento, Educação, Trabalho e Turismo"Instituto Trata Brasil
1. O documento discute os impactos do saneamento básico sobre a saúde, educação, trabalho e turismo no Brasil.
2. Especificamente, analisa como a falta de saneamento afeta a saúde e como isso, por sua vez, impacta a educação e a renda através da perda de dias letivos e de trabalho.
3. Também examina como a falta de saneamento afeta negativamente o turismo em áreas costeiras através da poluição do meio ambiente e da disseminação de doenças.
Este documento analisa o orçamento municipal de Loures para 2019. Apresenta as principais receitas e despesas, incluindo uma análise crítica de algumas escolhas do executivo municipal. A juventude social-democrata considera que o orçamento continua a negligenciar as necessidades dos jovens e propõe algumas alterações, como a redução de impostos.
O documento descreve as ações do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público da Bahia para garantir que o Município de Ilhéus realize concurso público para preencher cargos de forma regular, conforme determina a Constituição. Apesar de acordos anteriores não terem sido cumpridos, em 2015 o Município organizou um concurso público com mais de 500 vagas em diferentes níveis de escolaridade, porém ainda não convocou todos os aprovados.
A Conferência Municipal de Políticas Urbanas de Belo Horizonte foi adiada para depois da Copa do Mundo, com conclusão em 2 de agosto. Alguns setores, como a construção civil, queriam suspender os trabalhos até estudos de viabilidade, mas o secretário afirma que todos os estudos necessários estão disponíveis. Há debates sobre a cobrança proposta pela prefeitura para construções acima do terreno.
1) Chuvas fortes alagaram diversas ruas em Araranguá e cidades vizinhas, causando transtornos.
2) Vice-prefeito de Araranguá recebeu o secretário de Saúde do Estado durante visita ao município para reivindicar melhorias na área da saúde.
3) Deputado Zé Milton se reuniu com secretários estaduais para solicitar intervenção no caso das escolas interditadas em Sombrio e melhorias em serviços bancários em Passo de Torres.
Bahia notícias notícia trabalhador morre em fábrica da trifil de itabuna;...Gênia Darc
Após a morte de um trabalhador de 18 anos em uma fábrica da Trifil em Itabuna, o MPT pede uma indenização de R$15 milhões contra a empresa por descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho. O MPT alega que a empresa prefere pagar multas ao invés de cumprir a lei, e que nos últimos 10 anos houve 400 acidentes de trabalho na fábrica.
Este documento discute a situação do saneamento ambiental no Brasil e as iniciativas do Governo Federal para promover a universalização dos serviços de saneamento. O Governo Federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial e formulou um anteprojeto de lei para a Política Nacional de Saneamento Ambiental com o objetivo de integrar esforços entre os diferentes níveis de governo e a iniciativa privada para ampliar o acesso a serviços de saneamento no país.
O documento relata sobre uma nova paralisação e passeata planejadas para outubro por trabalhadores do funcionalismo público estadual no Rio de Janeiro. Eles exigirão do governador a reposição salarial, implementação do PCCS e o recuo na criação de fundações de direito privado que privatizam os hospitais. A saúde estadual deve parar nos dias 1o e 2 de outubro.
O documento discute a importância das centrais sindicais e dos sindicatos na luta por direitos dos trabalhadores no Brasil. O Dia Nacional de Lutas reuniu 100 mil pessoas em todo o país para reivindicar melhores salários e condições de trabalho. O sindicato Sindsep também convoca manifestação para reivindicar aumentos salariais e outros direitos para os servidores públicos de São Paulo.
A polícia civil prendeu suspeitos de tentativa de homicídio e tráfico de drogas. O vereador de Sombrio retirou um projeto de lei que previa a exclusão de temas ligados à sexualidade do Plano Municipal de Educação. O presidente do Samae de Araranguá quer adquirir áreas próximas aos mananciais de água para protegê-los.
O jornal relata que a Fundação Ambiental de Araranguá colocou placas alertando sobre a proibição de pesca e outras atividades nas margens do Rio Araranguá, conforme determinação judicial. Algumas estruturas de pesca já foram removidas voluntariamente, mas pescadores ainda foram avistados no local e poderão ser multados a partir de segunda-feira. A proibição divide opiniões entre pescadores e agricultores da região.
El documento describe los principales símbolos patrios del Perú, incluyendo la bandera, el escudo y el himno nacional. La bandera peruana data de 1821 y consta de tres franjas verticales de color rojo, blanco y rojo. El escudo nacional fue creado por San Martín en 1821 e incluye elementos representativos de la fauna, flora y minerales del Perú. El himno nacional fue adoptado también en 1821 y su letra fue escrita por José de la Torre Ugarte y su música compuesta por José Bernardo Alcedo.
Las bacterias del género Salmonella son bacilos gram negativos anaerobios facultativos que causan infecciones por la ingestión de alimentos contaminados. Existen más de 2440 serotipos de Salmonella, siendo los más comunes S. Typhimurium y S. Enteritidis, los cuales causan el 70% de los casos de salmonelosis. Esta enfermedad se transmite principalmente por el consumo de alimentos de origen animal crudos o mal cocinados y se caracteriza por causar diarreas, dolores abdominales y fiebre.
El documento define y describe varios tipos de documentos comunes como cartilla, folleto, plegable, brochure, portafolio de servicios, plan de negocios y diseño corporativo. Para cada tipo de documento, se proporciona una breve descripción de su propósito y contenido.
O autor gosta de inovar e ajudar, por isso criou um blog sobre maquiagem, já que a maioria das mulheres gosta de se sentir bonita e estar por dentro das tendências.
La primera crítica está dirigida al supuesto relacionado con la libertad del ...Sabrii Pazos
El documento discute varios temas relacionados con el comportamiento del consumidor y la teoría de la elección racional. Primero, critica la idea de que los consumidores tienen preferencias completamente libres y racionales, señalando que están influenciados por la publicidad. Segundo, analiza cómo los enfoques más recientes en economía conductual reconocen que los consumidores tienen racionalidad limitada y se basan en atajos heurísticos. Tercero, examina conceptos como los oligopolios y duopolios y cómo las empresas en estas estructuras de mercado
La planificación estratégica es un proceso para determinar los objetivos y metas de una organización y las estrategias para alcanzarlas. Ayuda a establecer prioridades e identificar los servicios que brindan las entidades públicas y a quiénes. Sirve como apoyo para definir indicadores de desempeño y monitorear la evaluación, y como insumo para la programación y formulación presupuestaria. Debe ser una herramienta simple, útil y orientada a apoyar el presupuesto basado en resultados para asignar recursos a las prioridades y
Curso diseño de proyectos evaluacion final 2013Wady Hernandez
Este documento resume un proyecto de investigación para integrar a los pequeños productores de papa en la región de Boyacá, Colombia. Actualmente estos pequeños agricultores no tienen los recursos para cultivar papa de manera competitiva. El proyecto busca capacitarlos, unirlos en grupos y darles acceso a microcréditos y materiales para cultivar papa de alta calidad y competir en el mercado nacional e internacional. Se analizan factores como el mercado de la papa, los consumidores, competidores y técnicas de cultivo
Este documento apresenta um plano de aula para modificar o ensino da matemática em uma escola em Sorocaba. O plano inclui objetivos gerais de desenvolver habilidades dos alunos e formar indivíduos críticos, além de objetivos específicos de ensinar conceitos geométricos de forma prática. As atividades ocorrerão ao longo de 5 semanas e envolverão visitas a fazendas para coletar dados e aplicar conceitos geométricos na prática.
La evolución biológica es el conjunto de transformaciones o cambios a través del tiempo que han originado la diversidad de formas de vida existentes en la Tierra a partir de un antepasado común.
La Unión Europea ha acordado un paquete de sanciones contra Rusia por su invasión de Ucrania. Las sanciones incluyen restricciones a las transacciones con bancos rusos clave y la prohibición de la venta de aviones y equipos a Rusia. Los líderes de la UE esperan que las sanciones aumenten la presión económica sobre Rusia y la disuadan de continuar su agresión contra Ucrania.
Este documento describe diferentes tipos de gráficos y estadísticas. Define la moda, frecuencia y media de un conjunto de datos. Explica que los gráficos de barras muestran la frecuencia de datos, los pictogramas usan símbolos para representar valores, los gráficos de líneas unen puntos para mostrar variaciones en el tiempo, y los gráficos circulares dividen un círculo en sectores para mostrar partes de un total.
El Imperio romano surgió después de la República romana y se caracterizó por un gobierno autocrático. Bajo el Imperio, Roma expandió su control por toda la cuenca del Mediterráneo y llegó a su máxima extensión durante el reinado de Trajano, abarcando desde el Atlántico hasta el mar Caspio. El Imperio romano alcanzó su mayor tamaño, unos 6,5 millones de km2.
Este documento resume un catálogo de teclados portátiles de Yamaha para 2012-2013. Ofrece una variedad de teclados digitales como workstations, teclados digitales portátiles, teclados compactos y pianos digitales portátiles con diferentes características de sonido e instrumentos.
Este documento explica los conceptos básicos de los números decimales, incluyendo las partes de un número decimal, cómo leer y escribir números decimales, comparar y ordenar números decimales, el valor de posición de cada dígito, cómo representar números decimales en una recta numérica, la relación entre números decimales y fracciones decimales, y cómo redondear números decimales.
El documento describe la sociedad del conocimiento y cómo el conocimiento se ha convertido en el factor más importante para el desarrollo económico. Explica que la información ahora se maneja principalmente de forma digital y que el conocimiento puede residir solo en las personas. Además, señala que la economía está sujeta a constantes cambios impulsados por la gestión de la información y la producción, y que actualmente se está viviendo una revolución en la adquisición e interpretación de nuevos conceptos.
Trabajo final diseño de proyectos 102058 158liz1557
Este proyecto busca proponer estrategias para mejorar el abastecimiento y distribución de agua potable en el municipio de Tópaga Boyacá, ya que actualmente existe dificultades como falta de captación de agua, problemas en la red de distribución y falta de cobertura en algunas veredas, afectando la salud de la comunidad. Se realizará un diagnóstico de la situación actual y se diseñarán soluciones teniendo en cuenta factores ambientales, territoriales y sociales del municipio.
El documento resume las diferentes concepciones del hombre a lo largo de la historia, desde la Edad Antigua hasta la actualidad. En la Edad Antigua, los grandes pensadores cuestionaron la naturaleza del hombre y de qué está compuesto. En la Edad Media, el hombre se consideró como cuerpo y alma en torno al concepto divino de Dios. Filósofos como Kant, Descartes, Marx y científicos como Darwin han propuesto diferentes visiones sobre la naturaleza y esencia del hombre.
El documento lista el nombre de una escuela normal, el título de una licenciatura en educación preescolar, los nombres y números de 4 alumnas, y detalla que el tema de investigación es software educativo para una fecha específica.
Este resumen describe un acróstico de 14 líneas dedicado a una persona no identificada, expresando sentimientos de amor e interés por estar junto a esa persona. También incluye dos bromas cortas, la primera sobre un cura que elogia excesivamente a un difunto, y la segunda sobre un hombre que le dice cruelmente a su pareja que debería ser deportada por su apariencia física.
Intervenção do Grupo do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo - 29-12-2014Psd Cartaxo
O documento faz um balanço do primeiro ano do mandato do executivo municipal socialista no Cartaxo. Aponta várias áreas problemáticas como a falta de atualização do PDM, o mau estado das estradas e espaços verdes, o encerramento das piscinas municipais, atrasos nos licenciamentos de obras, e a falência do município. Critica a gestão socialista por continuar a falhar depois de quatro décadas e por depender de ajuda do governo nacional.
Duas cidades celebram novos prédios para o Cras na região. As obras do novo Cras de Maracajá foram retomadas com novo sistema de perfuração do solo e o secretário de Assistência Social anunciou que os recursos estão garantidos. Além disso, representantes de Turvo se reuniram com a Casan para discutir o projeto da Barragem de Rio do Salto.
http://www.jornalcidademg.com.br
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Jornal Cidade - Ano II - Nº 36 - 25 de Outubro de 2014
Principais notícias das cidades do centro-oeste mineiro. Notícias de Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte, Moema, Pedra do Indaiá e Japaraíba.
O documento faz um balanço dos primeiros 90 dias da gestão do prefeito Geraldo Júlio à frente da prefeitura do Recife. Aponta que o governo ainda não começou a implementar mudanças significativas, tendo se concentrado até agora em ações de visibilidade e propaganda. Destaca alguns pontos positivos como a ciclofaixa aos domingos e a campanha "Eu amo o Recife", mas também negativos como o rodízio de carros anunciado.
Jornal Cidade - Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte e região - Ano II Nº 41Jornal Cidade
As emendas dos vereadores Quelli Couto, Cida e Natinho ao orçamento municipal resultaram em cortes de R$ 1,3 milhão, principalmente de verbas de publicidade, consultoria e diárias. Isso prejudicou áreas como Saúde, mas os vereadores alegam ter direcionado recursos para segurança, assistência social e educação. A secretária de Fazenda critica as emendas por inviabilizarem a administração municipal.
Há uma clara falta de sintonia entre os desafios da nossa realidade e a lógica do projeto de
poder em curso no país.
Confunde-se crescimento com desenvolvimento e difunde-se a falsa percepção de que tudo
está sendo feito para garantir ao povo brasileiro um novo horizonte.
Ideias como a do trem-bala deslocam-se para o centro das atenções, enquanto permanecem
paralisadas as obras dos metrôs das capitais e as estradas federais caem, literalmente, aos
pedaços.
Os principais pontos abordados no documento são:
1) O desemprego é o principal problema no concelho de Câmara de Lobos.
2) Os executivos anteriores cometeram erros como conceder serviços municipais e ignorar a situação socioeconómica.
3) A candidatura "Pela Mudança" quer trazer modernidade, emprego e desenvolvimento ao concelho.
(1) O documento discute propostas para o planejamento urbano e ambiental de Feira de Santana, defendendo a elaboração de um Plano Diretor Democrático e a proteção das lagoas e rios da cidade. (2) Também propõe a criação de Zonas Especiais de Interesse Social para habitação popular e auditoria do programa Minha Casa Minha Vida. (3) Defende ainda a integração da Região Metropolitana de Feira de Santana para melhorar os serviços públicos.
Três homens são presos por tráfico de drogas em Sombrio e Araranguá. O governador anunciará R$ 30 milhões para a região através do Fundam 2, assim como no Fundam 1. Acadêmicos fazem estudo sobre o potencial turístico de Jacinto Machado.
O documento discute um projeto proposto pela prefeitura de Belo Horizonte para resolver os problemas de enchentes na Avenida Vilarinho. Membros do Subcomitê da Bacia Hidrográfica do Ribeirão do Onça expressam dúvidas sobre o projeto e defendem uma abordagem mais holística, considerando toda a bacia hidrográfica e envolvendo a sociedade civil.
Três frases:
O editorial analisa as gestões de seis prefeitos da região após um ano e meio, dividindo-os em três categorias: os que se superaram, os que estão a meio-fogo e os que ainda não mostraram bons resultados. Além disso, conta a história de um menino de 12 anos de Caratinga que luta contra leucemia e precisa de doações para comprar remédios caros.
O jornal relata sobre:
1) Obras de construção de creches em Águas Lindas, incluindo uma no Jardim Paraíso quase concluída.
2) Prefeito lamenta morte do Ministro Teori Zavascki em acidente aéreo.
3) Detran cassou 719 carteiras de habilitação em 2016, aumento de 72% em relação ao ano anterior.
O documento resume:
1) A campanha de vacinação contra a gripe começa na segunda-feira nos 15 municípios da região de Araranguá.
2) O Samae de Praia Grande completa dois anos realizando melhorias contínuas no abastecimento de água da cidade.
3) Obras de arte do Calçadão de Sombrio são removidas para serem restauradas e recolocadas no novo Calçadão.
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Jornal Cidade - Ano I - Nº 20 - 28 de Fevereiro de 2014
Principais notícias das cidades do centro-oeste mineiro. Notícias de Lagoa da Prata, Santo Antônio do Monte, Moema, Pedra do Indaiá e Japaraíba.
O documento discute o conflito entre o direito à habitação e a preservação dos mananciais na Região Metropolitana de Curitiba. Apresenta os casos da Vila Zumbi e do Guarituba, onde o poder público está atuando para urbanizar e regularizar áreas de ocupação irregular em zonas de preservação e mananciais. Também aborda a precariedade da gestão metropolitana e a falta de política habitacional para baixa renda na região.
O documento discute: 1) Um novo estudo sobre possível vazamento de gás em uma escola da cidade de Estrutural; 2) A nomeação de um novo administrador para a cidade de Estrutural; 3) O envolvimento do chefe de gabinete da cidade de Estrutural em um esquema de lavagem de dinheiro.
O documento resume notícias locais de Salvador, incluindo elogios e críticas ao prefeito, debates sobre transporte público e turismo, e uma coluna de opinião sobre jornalismo eleitoral.
1) O documento descreve a situação financeira da câmara municipal da Trofa sob gestão do PSD, incluindo uma dívida de 66,7 milhões de euros deixada em 2009.
2) Desde que o PS assumiu a gestão em 2009, tem havido cortes nas despesas, redução do número de funcionários e das avenças, parando o crescimento da dívida.
3) Apesar das dificuldades financeiras, continuam investimentos como obras em escolas e programação cultural regular em todas as freguesias.
O documento discute a situação dos servidores públicos municipais de Belo Horizonte. Apesar da prefeitura ter lucro há anos e aumento constante da arrecadação, os servidores têm baixos salários e a cidade carece de melhorias. Os servidores entregaram reivindicações salariais à prefeitura, que ofereceu zero de reajuste. Diante disso, os servidores irão entrar em greve a partir de 30 de abril para pressionar a prefeitura a valorizá-los.
A feira de livros promovida na região trouxe imaginação, magia e histórias para os alunos através de contos, peças teatrais e oficinas. A feira reuniu diversos autores e editoras e permitiu que crianças e adolescentes tivessem acesso à literatura.
Semelhante a Balanço seis meses gestão geraldo júlio (20)
Balanço do Mandato - Outubro e NovembroRaul Jungmann
Nas ações do vereador Raul Jungmann em outubro e novembro de 2013, ele protestou contra o descaso da prefeitura com o Conselho Municipal de Saúde, propôs uma comissão para resolver problemas do Conselho, e questionou a falta de vistoria contra riscos na Câmara Municipal a pedido do Ministério Público. Ele também promoveu audiências sobre ataques de tubarões e questionou o funcionamento do comitê responsável.
Este projeto de lei estabelece prazos máximos para consultas, exames e cirurgias médicas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde no município do Recife, como consulta básica em até 21 dias, ultrassonografia em até 14 dias e cirurgia do aparelho digestivo em até 30 dias, visando garantir acesso universal e igualitário à saúde.
Realizamos a primeira pesquisa profunda sobre a satisfação dos usuários do sistema público de saúde do Recife. No quadro encontrado pela pesquisa foram detectados, entre outras coisas, um grande tempo de espera dos usuários por uma consulta médica e a falta de assistência odontológica.
O documento é uma prestação de contas do vereador Raul Jungmann do período de janeiro a agosto de 2013. Durante este período, suas principais áreas de atuação foram: 1) reforma da Câmara Municipal para torná-la mais transparente; 2) mobilidade urbana, com campanhas pela melhoria das calçadas e contra o rodízio de veículos; 3) meio ambiente, defendendo unidades de conservação. O vereador também inspecionou postos de saúde e realizou outras ações na Câmara e
O projeto de lei classifica o Edifício Caiçara, localizado na Avenida Boa Viagem em Recife, como Imóvel Especial de Preservação. O edifício foi construído em 1942 em estilo neocolonial hispânico e é um dos poucos remanescentes da origem do bairro de Boa Viagem. Sua preservação é importante para a memória histórica e cultural da cidade.
O projeto de lei obriga a prefeitura do Recife a enviar alertas de chuvas fortes via SMS à população com antecedência mínima de 24 horas. A prefeitura deverá criar um grupo coordenador para reunir informações de risco de enchentes de diferentes regiões e planejar a gestão de riscos. O objetivo é minorar os transtornos causados pelas chuvas de verão na cidade através de uma comunicação rápida e efetiva.
VOTO EM SEPARADO AO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PLE 25/2013Raul Jungmann
O documento resume o voto em separado do Vereador Raul Jungmann sobre um projeto de lei que altera a composição e vinculação do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). O Vereador argumenta que (1) o CDU deve permanecer vinculado à Secretaria de Planejamento para garantir discussões sobre intervenções urbanas no contexto do planejamento da cidade; e (2) o projeto contradiz a criação de um novo Conselho das Cidades mais representativo que substituiria o CDU. Por esses motivos, o Vereador vota pela rejeição
AÇÃO POPULAR POR ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIORaul Jungmann
O documento descreve uma ação popular movida contra o Município do Recife e o Prefeito Geraldo Júlio por receberem remunerações de forma duplicada. O autor alega que a Lei Municipal 17.732/2011 permite que o Prefeito acumule 80% do subsídio com o salário de outro cargo, ferindo a Constituição. Pede a declaração de inconstitucionalidade de tal dispositivo e a suspensão do pagamento duplicado.
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADERaul Jungmann
O documento apresenta uma representação por inconstitucionalidade contra uma lei municipal que permite o prefeito acumular salário do cargo público que ocupa com 80% do subsídio do cargo de prefeito. A representação alega que tal acumulação viola a Constituição, que veda acumulação de salários para detentores de mandato eletivo como prefeito.
Pedido de Informação do Transporte PúblicoRaul Jungmann
O vereador Raul Jungmann enviou ofícios ao Consórcio Grande Recife, à Secretaria de Transporte de Pernambuco e à Prefeitura do Recife solicitando a planilha de custos e subsídios do transporte público coletivo da região metropolitana do Recife, assim como os critérios e fórmulas utilizados para reajustes tarifários.
Projeto resolução lei acesso informaçãoRaul Jungmann
Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos para o atendimento a pedidos de acesso à informação na Câmara Municipal de acordo com a Lei de Acesso à Informação. Ele define os canais para submissão de pedidos, prazos para respostas, fluxos internos de encaminhamento e recursos em caso de negativa. O objetivo é dar mais transparência aos atos legislativos e administrativos por meio da disponibilização de informações em site da Câmara.
2. Seis meses da gestão João da
Costa/Geraldo Júlio: um governo
que não começou ou é o “Velho
Recife” engolindo o “Novo Recife”
Sustentado por uma amplíssima coalizão de partidos, com o apoio integral do
governador Eduardo Campos e a proposta de um “Novo Recife”, o candidato de
oposição Geraldo Júlio (GJ) tornou-se, ao assumir o cargo, um prefeito de continuidade
da gestão anterior (JC), praticando, assim, um estelionato político sem
paralelo na história do Recife.
O que não se sabia, e se verá adiante, é que a continuidade com a gestão anterior
também se dá no plano administrativo e gerencial.
Em 180 dias à frente da PCR Geraldo Júlio executou mínimos 7%daquilo
que prometeu em seu próprio programa de
governo!
3. 0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
6,9%
15,5%
77,7%
Média Geral
Não é por acaso que a decepção com a gestão de JC/GJ é hoje majoritária entre os que
o elegeram. GJ decepciona a própria oposição, que se vê diante de um
governo que, passado meio ano, ainda não começou.
Mas a frustração maior é do povo do Recife, que apostou em GJ para virar a pagina do
“Velho Recife”, cujo exemplo máximo foi o desgoverno de João da Costa (JC), O PIOR
DA NOSSA HISTÓRIA, E DESCOBRE QUE O DERROTADO ESTÁ SE
SAINDO VENCEDOR, pois sua herança maldita é defendida com unhas e dentes
pelo atual prefeito.
Ao longo de 180 dias, os recifenses não tiveram quase nada de mudanças nas
suas vidas para melhor ou a comemorar. Ao contrário, e eis alguns exemplos
selecionados:
O caos das chuvas - impossível esquecer o dia 17 de maio deste ano. Em meio à
fortes chuvas, o Recife tornou-se um território caótico. Diversos bairros, dentre eles
Boa Viagem e Pina, ficaram isolados da cidade pelas vias de acesso intransitáveis. Logo
pela manhã, mesmo sabendo das chuvas, o Prefeito resolveu manter sua agenda no
Rio de Janeiro ao invés de gerenciar pessoalmente os trabalhos de mitigação das
chuvas. Um dia depois, soube-se que a Agência de Águas sabia do desastre com
antecedência, mas optou por não alertar a população. Se tomasse atitude preventiva,
com certeza, o transtorno teria sido bem menor. Esta atitude custou caro à população.
As promessas não cumpridas – o passe livre para alunos
da 6ª a 9ª série, promessa de campanha; o Conselho da
4. Cidade, decisão da V Conferência Municipal, substituído por uma reforma do CDU,
num total desrespeito as entidades participantes; o novo Orçamento
Participativo, que continua no papel (ou na gaveta?).
Os recuos e trapalhadas – a projeto de lei do IPTU, não negociado
com as partes interessadas e confuso, teve que ser reescrito e várias vezes
(r)emendado. Idem a interminável reforma administrativa por que passa a
prefeitura: são nada menos que 69decretos baixados pelo prefeito
refazendo uma reforma feita as pressas e sem conhecimento da
máquina.
Não implantação da hora atividade para os professores -
desde o ano passado, a Prefeitura do Recife, ainda com João da Costa, optou por não
cumprir a legislação que trata do Piso Nacional da Educação, em relação à hora-
atividade, que é a parte da carga horária de trabalho do professor, que deve ser
cumprida fora de sala de aula. É essencial para a preparação das aulas e outras
atividades, como por exemplo, a correção de provas.
Gerenciamento precário da fiação elétrica nas ruas - veio a
público no mês de junho o risco de mortes ocasionado pela fiação elétrica exposta nas
ruas. Em duas semanas, duas mortes aconteceram em função deste fato, mostrando a
negligência do Poder Público em casos como este. Estas duas mortes poderiam ter sido
evitadas se não fosse a negligência do Poder Público. A Celpe seria a responsável por
uma delas, e a outra da Prefeitura, já que os postes são de responsabilidade da PCR
que segundo a imprensa, estariam vazando alta carga de tensão elétrica, ocasionando
a morte de um idoso na Avenida Abdias de Carvalho. Nota: GJ prometeu, no
seu programa de campanha, criar ação permanente de
embutimento da fiação da rede elétrica, telefonia, internet e TV
a cabo, da qual nada se viu até agora.
Gestão paralisada - dentre todos os aspectos da atual gestão, o que
mais preocupa é a continuidade do imobilismo da Gestão João da Costa. Nada parece
andar.
O laboratório central de saúde e a situação dos PSF´s é a mesma, em alguns casos
ainda pior; a discussão sobre o estacionamento-garagem, retirado da pauta e ainda
sem solução; o fardamento das crianças que estão nas escolas e
5. creches ainda não havia sido distribuído no mês de junho! Isso
sem falar na situação das calçadas da cidade, MANTRA GERALDINHO, onde,
passados seis meses nada foi feito, mas semanalmente o projeto é relançado e o
montante divulgado. Para se ter uma ideia da paralisia da
PCR, até o mês passado 60% dos cargos
comissionadas ainda não tinham sido preenchidos,
deixando vastas áreas acéfalas.
O DESASTRE DO RODÍZIO– sem estudos, sem
discussão ou aviso prévio, a prefeitura e o prefeito lançaram uma desvairada proposta
de implantar o rodízio de automóveis na cidade, chamado eufemisticamente de
“restrição”, no que foi rechaçado ampla e largamente pela opinião pública. No recuo,
um péssimo exemplo: o prefeito disse que o projeto não “era dele, nem da prefeitura”
(sic!), tentando fugir do prejuízo e largando seu líder na Câmara e secretário de
mobilidade na rua, literalmente.
A “mobilidade imóvel”- Com os BRTs (do governo de PE)
em atraso, nem um metro de corredores exclusivos para
ônibus foi implantado, idem ciclovias e ciclofaixas! O edital de
linhas e serviços do Consórcio Grande Recife (do qual a capital é parte), foi recusado
pelas empresas; terminais seguem em obras com atraso e o inverno termina de
destroçar as ruas esburacadas e alagadas. Enquanto a vida dos recifenses segue um
inferno no quesito da (i)mobilidade, a gestão JC/GJ tem como único trunfo a...
ciclofaixa de fim de semana. E nada mais. De quebra, o PLANO DE
MOBILIDADE da gestão anterior foi retirado da Câmara e não tem data para ser
votado.
A sociedade com a desordem – Salvo ações pontuais
e no início do ano, a nova gestão, a exemplo da anterior, tornou-se sócia
envergonhada e precoce da desordem urbana. Exemplo disso foi a ação na Galeria
Derby Center. A irregularidade foi sanada, mas centenas de outros estabelecimentos
continuam fazendo o mesmo e nada acontece. O nosso centro “indiano”
permanece inalterado e a informalidade desorganizada
campeia. As calçadas tomadas por obstáculos. As atividades de carga e descarga
sem controle. O centro da cidade continua sendo terra de ninguém. Até
aqui, o quesito mobilidade na gestão JC/GJ tem sido um “cemitério de promessas” e
estudos intermináveis.
6. A paralisia que se vê, e a transparência que não se vê –
ninguém faz a menor ideia do que a PCR irá decidir, e quando,
sobre o Projeto Novo Recife, as garagens-estacionamento, a
arena do Sport Clube do Recife, o templo da Av. Mário Melo etc. Idem a tal “Agenda
Metropolitana”. Afinal, o prefeito fez passar na Câmara um projeto que regula a Lei
de Acesso a Informação que, literalmente, torna qualquer informação que não seja
do seu agrado informar, indisponível e ultrassecreta...
A saúde em estado grave – A começar pelo Saúde Recife,
onde dois em cada três servidores da PCR não tem acesso,
passando pelo laboratório central, que faz 1.500.000 exames do
SUS e que se encontra paralisado e seu pessoal (300) em casa, a
saúde continua muito mal. Anuncia-se milhões para as “upinhas”, mas não se decide
seu modelo de gestão, com risco de fragmentar e trazer grandes prejuízos, a estratégia
de saúde da família. Na outra ponta dos anúncios marketeiros, a população cobra o de
sempre: médicos, remédios e atendimento.
Relação com a Câmara Municipal: maioria para que?! –
Dos 25 projetos que enviou a Casa de José Mariano, o
prefeito aprovou 19 – todos que foram a plenário.
Toda essa “produção”, e uma mastodôntica base de 35 vereadores, esconde que o
prefeito Geraldo Júlio enviou apenas dois projetos de lei que podem ser considerados
estruturantes: o que dispõe sobre a destinação dos royalties do petróleo para a
educação (cópia do mesmo projeto do governo estadual) e o que regulamenta a Lei de
(Não) Acesso a Informação. Os demais são projetos de lei rotineiros ou contratação de
empréstimos com a CEF. Portanto, a pauta legislativa dos seis
primeiros meses de JC/GJ quase nada contém de estratégico,
estrutural ou indicativo de uma mudança de rumos e novos
horizontes para a cidade, ao contrário. Nenhuma discussão sobre o
Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo etc.
MEIO AMBIENTE E LIXO – As 25 zonas de preservação ambiental
da cidade (ZEPAS) permanecem sem plano de manejo, conselho gestor e
ameaçadas por todos os lados: imobiliárias, invasões, lixo etc. Já
este último, o lixo, tem adiado, semana após semana, uma definição sobre o seu
futuro e atual contrato, metodologia, metas etc.
7. FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE(*) – Da situação das
finanças da PCR na gestão de JC/ GJ pode-se dizer que:
a. É elevada a dependência de recursos externos (transferências), que é
da ordem de quase 50% da receita global. O que, com a estagnação da
economia e polarização com o Governo Federal, pode tender para um
cenário de uma margem pequena de folga ou mesmo pior: margem zero.
b. Em contrapartida, o nível de investimento próprio da prefeitura e baixo, ao
redor dos $120 mi/ano, em que pese o seu endividamento seja baixo, ao redor de
8.84%, sendo o teto permitido 1.2 vezes o total da Receita Corrente Líquida.
Traduzindo: a PCR não tem tido projetos e/ou interesse em captar recursos externos
via endividamento.
c. Observe-se ainda, que as despesas de investimento liquidadas permanecem
muito baixas (2.62%), idem as de capital.
d. Quanto a execução por secretarias, tem-se que Habitação, Ciência e Tecnologia,
Saneamento, Direitos e Cidadania perfazem um nível de execução financeira muito
baixo. Enquanto Cultura e Comunicações apresentam perfil distinto e muito superior
(saúde, educação, administração e urbanismo tem historicamente volume maior de
recursos alocados e as três primeiras são áreas de “curso forçado” de despesas,
sobretudo de custeio)
e. Em resumo: zero dos famosos bilhões para investimento deixados pelo seu
antecessor, caixa apertado, impostos e transferências voluntárias cadentes, baixo
endividamento/projetos, poucos recursos para investimentos x altos gastos com
custeio da máquina – eis a radiografia financeira da gestão JC/GJ (vide anexo 01).
...E PARA que não digam QUE NÃO FALAMOS EM
PONTOS POSITIVOS, AQUI VÃO ELES:
Campanha “Eu amo o Recife”
Ações emergências de limpeza da cidade no início do
mandato
Ciclo-faixa aos domingos
8. Reordenamento dos mercados de Água Fria,
Beberibe e Afogados
Varredura do lixo existente em alguns canais
Destinação dos royalties do petróleo para educação
CONCLUINDO...
No seu programa Geraldo Júlio propôs um “Novo Recife”, mas,
até aqui tem servido e prevalecido o “Velho Recife” das
administrações anteriores.
Ninguém na cidade sabe qual é o nosso rumo/projeto, para
onde vamos, como transitaremos do arcaico e desordenado
para o moderno, democrático, justo e
equilibrado. NENHUMA MUDANÇA CULTURAL DA
CIDADE ESTÁ A VISTA, E SEM ELA, jamais HAVERÁ
UM “NOVO RECIFE!”
Vendido ao recifense como um gestor incansável e veloz, o
homem que “fazia tudo” no governo Eduardo Campos, ”nada
faz” ou iniciou, até aqui, que mudasse a vida dos recifenses,
decisivamente e para melhor.
Sua gestão não tem MARCA ALGUMA; sua equipe prima pelo
“silêncio obsequioso” imposto, pela ausência de ousadia e pelo
“mais do mesmo”.
Burocrático e orientado “para dentro”, o atual prefeito, O QUE
É MAIS GRAVE, NÃO LIDERA NEM INSPIRA A
CIDADE, NEM A SUA MUDANÇA. Apenas no mês de
maio, teve sua agenda tomada por 20 reuniões internas:
reuniões de monitoramento (08), audiências etc.
9. Aliás, ao prefeito parece faltar a política, por não ser do ramo, e
a VOZ DE COMANDO que dela emanava quando estava no
governo estadual.
Sem ousadia e desconectado do que se passa do lado de fora do
seu gabinete, GJ chegou a dizer, no dia seguinte a tromba
d´água de 17 de maio, com a cidade ainda ferida e
desorientada, que todo o sofrimento vivido “poderia ter sido
pior”...
Se não tem construído compromissos claros com o presente e o
futuro do Recife, pois a atual gestão ainda não começou, tem
ela firmes compromissos com o passado, com o “Velho Recife”
de João da Costa e sua sociedade com a desordem urbana, que
permanece intacta, idem os péssimos serviços públicos e a
(i)mobilidade que se agrava a cada dia.
FINALIZANDO, A PERGUNTA QUE NÃO QUER
CALAR: QUANDO É QUE O GOVERNO GERALDO
JÚLIO VAI COMEÇAR?!
(*) até o 2o bimestre de 2013
10. Monitorando GJ
Em relação ao que foi prometido em campanha e também quantificado no relatório
anterior, verificamos que quase nada foi alterado, mostrando que realmente houve
uma paralisação na atual gestão.
A classificação do status das ações é dada por: realizado (verde), em andamento
(amarelo) e falta realizar (em vermelho).
As ações monitoradas são identificadas por Eixo, como descrito no Programa de
Governo de Geraldo Julio, apresentado na campanha eleitoral.
Eixo 1 – Organizando a cidade
1.1 - Isenção do IPTU para moradias em áreas degradadas e prédios abandonados
1.2 - Requalificação dos corredores viários na AV Norte, Av Sul, Av Mascarenhas de Moraes, Av
Domingos Ferreira e Av. Abdias de Carvalho
1.3 - 14 km de vias internas em Casa Amarela
1.4 - 10 km de vias internas no Ibura/Jordão
1.5 - 76 km de ciclovias e ciclofaixas
1.6 - Recuperar e implantar 110 km de calçadas
11. 1.7 - Programa de sinalização para pedestres e veículos em 100 pontos da cidade
1.8 - Execução do programa de navegabilidade pelo rio Capibaribe
1.9 - Requalificação urbana na comunidade do Bode com a construção de um conjunto
habitacional e construção de parque na área das palafitas
1.10 - Redução da Contribuição de Iluminação Pública
1.11 - Criação do Disque Luz
1.12 - Universalização do abastecimento de água para 90% do Recife
1.13 - 65% de cobertura de esgotamento sanitário (atualmente tem 35%)
1.14 - Eliminação de 32 pontos críticos de alagamento
1.15 - Atuação em 3.000 pontos de alto risco nos morros do Recife
1.16 - Implantar o Parque Linear do Capibaribe
1.17 - Implantar o Parque do Engenho Uchoa
1.18 - Implantar o Parque dos Manguezais
1.19 - Construção de 8 galpões de triagem do lixo (atualmente tem 4)
1.20 - Criação de 3 centrais de comercialização dos resíduos sólidos
1.21 - Ampliação do número de caminhões de coleta seletiva de lixo para 12 (atualmente tem
2)
Eixo 2 - Qualificando os serviços
2.1 - Universalização do ensino integral nas 34 escolas no Ensino Fundamental
2.2 - Entrega de tablets para alunos do 6° ao 9° ano
2.3 - Construção de 42 unidades de educação infantil
2.4 - ProUni Municipal - 4.100 bolsas integrais e parciais para alunos e professores da rede
municipal
12. 2.5 - Construção do Hospital da Mulher com 110 leitos, maternidade de alto risco, UTI e centro
cirúrgico
2.6 - Construção de 20 Upinhas 24hrs
2.7 - Construção de 6 Upas Especialidades
2.8 - Criação do Mãe Coruja Recifense com 7 consultas no mínimo e 2 ultrassonografias,
mamografia, entre outros exames
2.9 - 60 novas equipes para fortalecimento das Unidades de Saúde da Família
2.10 - Contratação de 400 médicos em diversas especialidades
2.11 - Criação do Pacto pela Vida do Recife
2.12 - Criação do Centro Integrado de Comando e Controle
2.13 - Instalação de 400 novas câmaras de videomonitoramento
2.14 - Estruturação de 5 unidades do Compaz
2.15 - Ampliação do efetivo da guarda municipal para 2.500 (atualmente tem 1188)
2.16 - Criação de 6 Consultórios de Rua - combate ao crack (atualmente tem 6)
2.17 - Criação de 4 unidades de CAPS-AD (atualmente tem 6)
2.18 - 240 vagas de internamento por um período de 6 meses para tirar os jovens do crack
2.19 - Criação da Bolsa Atleta Municipal para apoiar atletas de alto rendimento
2.20 - Criação do SAMU-Animal
Eixo 3 - Direitos humanos, proteção e emancipação social
3.1 - Criação da Secretaria Municipal da Mulher
3.2 - Disponibilizar acesso à internet sem fio não só para as escolas como também para a
comunidade do entorno
3.3 - Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife
13. Eixo 4 - Multiplicando as oportunidades
4.1 - Início da operação da Rádio Frei Caneca
4.2 - Sistema de transporte específico para o Centro da cidade, integrando a estação de metrô
e terminal de passageiros a uma linha circular (bicicletas e carros elétricos)
4.3 - Estabelecer pontos de internet wi-fi em vários pontos do Recife cobrindo 80% do
território da cidade
Eixo 5 - Profissionalização da gestão
5.1 - Criação da Central de Comando e Controle (item duplicado, já consta no item 2.12)
5.2 - Criação do Programa Prefeito no seu bairro com escritórios descentralizados para
monitoramento das ações em cada região da cidade
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Isenção do IPTU para moradias em áreas
degradadas e prédios abandonados
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
10 km de vias internas no Ibura/Jordão
14. 0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
76 km de ciclovias e ciclofaixas
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
100,0%
0,0%
Recuperar e implantar 110 km de calçadas
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 2,0%
98,0%
Programa de sinalização para pedestres e
veículos em 100 pontos da cidade
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Execução do programa de navegabilidade
0,0%
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Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
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Requalificação urbana na comunidade do
Bode
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80,0%
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Realizado Em andamento Falta realizar
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Redução da Contribuição de Iluminação
Pública
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Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
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Criação do Disque Luz
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Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Universalização do abastecimento de água
para 90% do Recife
0,0%
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80,0%
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Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
65% de cobertura de esgotamento sanitário
0,0%
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40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
12,5%
77,5%
Eliminação de 32 pontos críticos de
alagamento
15. 0,0%
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40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Atuação em 3.000 pontos de alto risco nos
morros do Recife
0,0%
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Realizado Em andamento Falta realizar
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Implantar o Parque Linear do Capibaribe
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Implantar o Parque do Engenho Uchoa
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Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Implantar o Parque dos Manguezais
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
12,5%
87,5%
Construção de 8 galpões de triagem do lixo
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação de 3 centrais de comercialização dos
resíduos sólidos
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Ampliação do número de caminhões de coleta
seletiva de lixo para 12 (atualmente tem 2)
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Universalização do ensino integral nas 34
escolas no Ensino Fundamental
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
100,0%
0,0%
Entrega de tablets para alunos do 6° ao 9° ano
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
2,4% 4,8%
92,8%
Construção de 42 unidades de educação
infantil
16. 0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
ProUni Municipal - 4.100 bolsas integrais e
parciais para alunos e professores da rede
municipal
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
100,0%
0,0%
Construção do Hospital da Mulher
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
25,0%
75,0%
Construção de 20 Upinhas 24hrs
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
33,3%
66,6%
Construção de 6 Upas Especialidades
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação do Mãe Coruja Recifense
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
28,3%
71,7%
60 novas equipes para fortalecimento das
Unidades de Saúde da Família
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
33,3%
0,0%
93,0%
Contratação de 400 médicos em diversas
especialidades
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
100,0%
0,0%
Criação do Pacto pela Vida do Recife
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
100,0%
0,0%
0,0%
Criação do Centro Integrado de Comando e
Controle
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Instalação de 400 novas câmaras de
videomonitoramento
17. 0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
40,0%
60,0%
Estruturação de 5 unidades do Compaz
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Ampliação do efetivo da guarda municipal
para 2.500 (atualmente tem 1188)
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação de 6 Consultórios de Rua - combate
ao crack
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação de 4 unidades de CAPS-AD
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
240 vagas de internamento por um período
de 6 meses para tirar os jovens do crack
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação da Bolsa Atleta Municipal para apoiar
atletas de alto rendimento
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação do SAMU-Animal
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
100,0%
0,0%
0,0%
Criação da Secretaria Municipal da Mulher
0,0%
50,0%
100,0%
Realizado Em
andamento
Falta realizar
0,0%
100,0%
0,0%
Disponibilizar acesso à interner sem fio não só
para as escolas como também para a
comunidade do entorno
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Criação do Conselho Municipal LGBT do Recife
18. 0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Início da operação da Rádio Frei Caneca
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0% 0,0%
100,0%
Sistema de transporte específico para o
Centro da cidade
Médias por eixo
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
6,0%
94,0%
Média Eixo 1 - Organizando a cidade
19. 0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
33,3% 33,3% 33,3%
Média Eixo 3 - Direitos Humanos, Proteção e
emancipação social
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
0,0%
33,3%
66,7%
Média Eixo 4 - Multiplicando as
oportunidades
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
50,0%
0,0%
50,0%
Média Eixo 5 Profissionalização da gestão
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
Realizado Em andamento Falta realizar
6,9%
15,5%
77,7%
Média Geral
20. Avaliação Financeira da Prefeitura do Recife
Introdução
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é um conjunto de
demonstrativos que dá amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade
sobre a execução orçamentária e sua previsão. Dentre os demonstrativos da RREO,
pode-se destacar o da Receita Corrente Líquida (RCL) por ser a base de cálculo para os
Relatórios de Gestão Fiscal. Conforme previsto da LRF, deverá ser elaborado e
publicado até 30 dias após o final de cada bimestre.
Receitas
A previsão atualizada de receita do Município do Recife somou R$ 4.229.900.000,00 no
segundo bimestre de 2013. As receitas realizadas corresponderam a R$
1.196.158.404,60, gerando um saldo de R$ 3.033.741.595,40.
As receitas tributárias, segunda categoria de impostos, depois das transferências
correntes, corresponderam a R$ 452.336.493,05 (38% da receita realizada total), já as
transferências correntes R$ 609.513.031,23 (51% da receita realizada total).
Tabela 1 – Composição da Receita Total – Recife 2° bimestre 2013
No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)
Receitas Correntes 3.392.822.000,00 3.392.822.000,00 556.272.089,15 16,40% 1.165.965.148,23 34,37% 2.226.856.851,77
Receitas Tributárias 1.153.347.000,00 1.153.347.000,00 174.728.558,18 15,15% 452.336.493,05 39,22% 701.010.506,95
Impostos 1.029.412.000,00 1.029.412.000,00 157.947.959,95 15,34% 386.967.154,73 37,59% 642.444.845,27
Taxas 123.935.000,00 123.935.000,00 16.780.598,23 13,54% 65.369.338,32 52,74% 58.565.661,68
Receitas de Contribuições 124.800.000,00 124.800.000,00 27.784.368,08 22,26% 43.095.068,94 34,53% 81.704.931,06
Receitas de Serviços 22.623.000,00 22.623.000,00 5.269.330,15 23,29% 6.301.948,47 27,86% 16.321.051,53
Receitas Patrimoniais 88.615.000,00 88.615.000,00 11.144.476,79 12,58% 15.810.801,92 17,84% 72.804.198,08
Transferências Correntes 1.899.479.000,00 1.899.479.000,00 315.066.508,94 16,59% 609.513.031,23 32,09% 1.289.965.968,77
Outras receitas correntes 103.958.000,00 103.958.000,00 22.278.847,01 21,43% 38.907.804,62 37,43% 65.050.195,38
Receitas de Capital 692.728.000,00 712.728.000,00 6.864.410,40 0,96% 8.673.431,74 1,22% 704.054.568,26
Receitas Correntes Intraorçamentárias 124.350.000,00 124.350.000,00 14.539.747,65 11,69% 21.519.824,63 17,31% 102.830.175,37
Receita Total 4.209.900.000,00 4.229.900.000,00 577.676.247,20 13,66% 1.196.158.404,60 28,28% 3.033.741.595,40
Item/Período Previsão inicial
Previsão
atualizada (a)
Receitas realizadas SALDO
(a-c)
21. Receita Corrente Líquida
A Receita Corrente Líquida (RCL) é representada pelo somatório das receitas
tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,
transferências correntes e outras receitas correntes, menos as deduções legais
determinadas pelo artigo 2°, Inciso IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tabela 2 – Receita Corrente Líquida
Recife 1° bimestre 2013
Item/Período 1° Bimestre 2013 2° Bimestre 2013
Receita Corrente Líquida 3.152.414.941,65 3.144.938.238,70
A tabela 2 demonstra a RCL do Recife até o segundo bimestre (R$ 3.144.938.238,70).
Ela é utilizada para determinar os limites do município com as despesas de pessoal,
operações de crédito, dívida fundada, entre outros. Assim, quanto maior for a RCL
maiores serão os limites de que o município pode dispor.
Despesas Empenhadas
As despesas empenhadas atingiram no segundo bimestre de 2013 o montante de R$
1.663.333.742,73, já as despesas liquidadas somaram R$ 740.031.467,23 restando um
saldo a liquidar na ordem de R$ 3.518.544.490,26.
Tabela 3 – Despesas – Recife 2° bimestre 2013
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre
Até o Bimestre
(g)
% (g/f)
Despesas (Exceto Intra-Orçamentárias) 4.085.550.000,00 48.675.957,49 4.134.225.957,49 394.146.392,72 1.584.099.514,45 480.256.649,55 715.696.423,66 17,31% 3.418.529.533,83
Despesas Correntes 2.862.860.280,00 27.516.681,18 2.890.376.961,18 323.238.438,16 1.242.981.794,44 458.819.420,09 670.281.554,26 23,19% 2.220.095.406,92
Pessoal e Encargos 1.523.788.853,00 -23.514.400,00 1.500.274.453,00 199.294.325,59 535.981.801,73 261.688.476,33 429.445.724,91 28,62% 1.070.828.728,09
Juros e Encargos da Divida 44.685.000,00 - 44.685.000,00 6.304.200,01 29.163.518,11 8.770.261,73 12.630.206,61 28,26% 32.054.793,39
Outras Despesas correntes 1.294.386.427,00 51.031.081,18 1.345.417.508,18 117.639.958,56 677.836.474,60 188.360.682,03 228.205.622,74 16,96% 1.117.211.885,44
Despesas de Capital 1.059.339.720,00 21.159.276,31 1.080.498.996,31 70.907.908,56 341.117.720,01 21.437.229,46 45.414.869,40 4,20% 1.035.084.126,91
Investimentos 1.004.059.720,00 19.170.625,31 1.023.230.345,31 62.695.617,66 296.979.937,10 10.732.505,97 26.807.109,29 2,62% 996.423.236,02
Inversões Financeiras 90.000,00 - 90.000,00 - - - - 0,00% 90.000,00
Amortizações da Divida 55.190.000,00 1.988.651,00 57.178.651,00 8.212.290,90 44.137.782,91 10.704.723,49 18.607.760,11 32,54% 38.570.890,89
Despesa Corrente Intraorçamentárias 124.350.000,00 - 124.350.000,00 8.963.879,16 79.234.228,28 16.850.428,49 24.335.043,57 19,57% 100.014.956,43
Depesa Total 4.209.900.000,00 48.675.957,49 4.258.575.957,49 403.110.271,88 1.663.333.742,73 497.107.078,04 740.031.467,23 17,38 3.518.544.490,26
Saldo a liquidarItem/Período
Despesas liquidadasDespesas empenhadas
Dotação inicial
(d)
Créditos
adicionais (e)
Dotação atualizada
f= (d+e)
22. A despesa corrente liquidada, com representação em relação à despesa total de 90,6%
correspondeu a R$ 670.281.544,26. As despesas de pessoal representaram o principal
gasto no período analisado, totalizando R$ 429.445.724,91.
Em segundo lugar vêm as outras despesas correntes que abrigam os materiais de
consumo e os outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, que totalizou
R$228.205.622,74.
Despesas Por Secretaria
Historicamente as Secretarias da Educação e Saúde, são as maiores beneficiadas pelo
volume de recursos colocados a sua disposição. Assim as duas secretarias junto com
Urbanismo e Administração receberam as quantias mais elevadas. A tabela 4 abaixo
demonstra as despesas por secretaria.
Tabela 4 – Despesas por Secretaria – Recife 2° bimestre 2013
No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre
Até o
Bimestre (b)
%
(b/totalb)
% (b/a)
Urbanismo 1.112.851.244,00 1.107.061.024,00 80.849.019,53 523.940.560,63 53.020.853,43 86.894.031,71 11,74% 7,85% 1.020.166.992,29
Saúde 723.110.000,00 740.310.000,00 176.659.067,42 261.403.680,51 111.226.936,24 161.440.431,85 21,82% 21,81% 578.869.568,15
Administração 661.130.785,00 650.101.406,15 78.723.943,61 249.613.957,18 94.362.670,40 165.144.970,31 22,32% 25,40% 484.956.435,84
Educação 610.890.000,00 636.290.000,00 96.947.093,74 200.990.061,25 74.632.178,72 121.563.839,69 16,43% 19,11% 514.726.160,31
Previdência Social 283.035.000,00 283.035.000,00 -80.406.755,50 126.284.246,84 74.399.318,31 78.706.962,15 10,64% 27,81% 204.328.037,85
Saneamento 126.756.555,00 100.499.045,00 4.164.643,41 23.633.469,53 3.232.292,33 4.230.525,80 0,57% 4,21% 96.268.519,20
Legislativa 111.250.000,00 111.250.000,00 14.157.041,60 56.416.165,06 16.566.529,40 28.785.703,73 3,89% 25,87% 82.464.296,27
Cultura 73.413.620,00 75.679.990,00 7.463.651,19 46.892.552,84 25.503.237,92 30.003.510,96 4,05% 39,65% 45.676.479,04
Encargos Especiais 54.500.000,00 54.500.000,00 10.000,00 54.500.000,00 11.943.943,88 19.753.965,64 2,67% 36,25% 34.746.034,36
Assistência Social 40.458.617,00 47.158.591,19 4.877.096,52 10.721.294,03 4.381.207,88 5.404.496,71 0,73% 11,46% 41.754.094,48
Habitação 35.695.000,00 31.495.000,00 334.431,88 550.688,24 332.075,88 543.332,24 0,07% 1,73% 30.951.667,76
Comércios e Serviços 27.763.593,00 28.385.593,00 4.323.620,46 11.330.169,97 4.594.933,00 5.739.852,74 0,78% 20,22% 22.645.740,26
Gestão Ambiental 18.108.300,00 21.958.300,00 5.798.598,98 10.031.662,99 1.888.433,17 2.641.466,32 0,36% 12,03% 19.316.833,68
Ciencia e Tecnologia 15.484.286,00 9.976.286,00 25.058,76 25.058,76 0,00% 0,25% 9.951.227,24
Direitos da Cidadania 12.268.000,00 29.790.492,15 80.022,07 803.548,54 226.100,10 393.651,62 0,05% 1,32% 29.396.840,53
Desporto e Lazer 8.215.000,00 27.869.230,00 111.364,00 2.625.566,40 888.492,48 1.283.898,88 0,17% 4,61% 26.585.331,12
Comunicações 6.430.000,00 14.676.000,00 53.553,81 4.279.448,84 3.057.446,41 3.083.341,44 0,42% 21,01% 11.592.658,56
Trabalho 840.000,00 840.000,00 57.383,11 57.383,11 0,01% 6,83% 782.616,89
Saldo a liquidarItem/Período Dotação inicial Dotação atualizada
Despesas empenhadas Despesas liquidadas
Análise Dos Limites
Todos os municípios, Estados e a União têm limites de endividamento pré-
estabelecidos de acordo com a Lei de responsabilidade Fiscal (RLF). Um município
pode se endividar, afinal é assim que se adquire financiamentos para construções civis,
melhorias urbanas e benefícios à população. O que não pode acontecer é o
comprometimento abusivo da Receita Corrente Líquida (RCL). A LRF diz que o
endividamento não pode ultrapassar 1,2 vezes a RCL.
23. A tabela 5 revela que aplicadas as deduções legais à dívida consolidada, obtêm-se o
montante da dívida consolidada líquida de R$ 278.076.216,99 até o dia 30 de abril de
2013. Sua participação em relação a RCL não foi além dos 8,84% quando o limite
determinado de 120% da mesma receita corrente líquida.
Tabela 5 – Dívida Consolidada Líquida – Recife 2° bimestre 2013
Item/Período
28 de fevereiro
de 2013
30 de abril de
2013
Divida Consolidada 574.187.767,96 552.609.521,50
Deduções 531.016.506,65 830.685.738,49
Divida Consolidada Liquida 43.171.261,31 278.076.216,99
Receita corrente líquida 3.152.414.941,65 3.144.938.238,70
DC/RCL 18,21% 17,57%
DCL/RCL 1,37% 8,84%
Limite legal (120% da RCL) 3.782.897.929,98 3.773.925.886,44