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“Medidas Judiciais para Descentralização do
Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos
Contratos de Fornecimento do Insumo para
Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração”
São Paulo, 30 de janeiro de 2013
1
Destacar os conceitos doutrinários de serviço público:
 Hely Lopes Meirelles: "todo aquele prestado pela Administração ou por seus
delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais
ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado";
 José Cretella Júnior: "toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente,
para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico de
direito público";
 Celso Antonio Bandeira de Mello : "serviço público é toda a atividade de
oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos
administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime
de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de
restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver
definido como próprios no sistema normativo";
 Maria Sylvia de Pietro : "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que
a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer
concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente
público".
2
Os serviços de utilidade pública podem ser objeto de contrato de
concessão, que segundo o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/1995
(Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de
serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá
outras providências), consiste na "transferência da prestação de
serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas, que demonstre a capacidade para o seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado".
A concessionária atua em seu nome, por sua conta e risco (CR/1988,
art. 37, §6º), traduzindo-se o conceito de responsabilidade objetiva.
3
Princípios:
A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado. A tarifa deve ser acessível a população, sendo
vedado o locupletamento.
Um serviço de interesse público jamais poderá ser prestado sem que se atenda ao
interesse público (coletivo). Tal serviço deve ser impessoal e atender ao maior número de usuários possível,
devendo ser a todos acessível.
A eficiência corresponde a um princípio relativamente novo. O prestador do serviço público deve sempre buscar
o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, sob pena de defasagem na
prestação.
A cortesiacorresponde ao atendimento público de forma urbana, educada e solícita. O consumidor é o destinatário final
do serviço, não podendo ser discriminadoou maltratado. Toda a sua reclamação ou pedido de informação deve ser
respondido.
A continuidade do serviço é a verdadeira razão de ser do serviço público.
4
Por oportuno, convém destacar dispositivos legais da referida Lei 7.783/89, que assim dispõe em seu artigo 10:
Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:
I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica, gás e combustíveis;
II - assistência médica e hospitalar;
III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV - funerários;
V - transporte coletivo;
VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII - telecomunicações;
VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;
IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;
X - controle de tráfego aéreo;
XI - compensação bancária
5
“Eni vende Gás Brasiliano para Petrobras por US$ 250
milhões.”
27 /05/2010 - AGÊNCIA ESTADO
“Eni finds its largest natural gas field
(Mozambique)”
20/10/2011 - THE FINANCIAL TIMES
“BG Group vende participação na brasileira Comgás
por US$ 1,8 bilhões”
03/05/2012 - AFP
“BG Group signs Production Sharing Contracts with
Kenya for offshore blocks”
17/05/ 2011 – BG GROUP
6
GERAÇÃO DISTRIBUÍDA VAI CONTRIBUIR PARA MATRIZ ENERGÉTICA
Carlos Silvestrin, (Cogen) - 19 de abril de 2012.
Agência Canal Energia: Projetos de cogeração a gás estão ameaçados pela falta do insumo?
Carlos Alberto Silvestrin: Apesar do enorme potencial para a implantação de centrais de cogeração a gás
natural não tem havido expansão significativa na instalação de novas centrais de cogeração a gás. Os
principais motivos para esse ritmo lento observado nos últimos anos, principalmente nos estados que
dispõem de rede de distribuição de gás natural foram: a falta de gás para uso na cogeração devido à
insuficiência de oferta de gás, com restrições na Bolívia e produção nacional insuficiente; a inexistência de
uma ampla rede de gasodutos de transporte e distribuição, impossibilitando a implantação de
empreendimentos de cogeração em determinados pontos do território nacional e, principalmente; os preços
altos do gás natural comparativamente ao preço da energia elétrica praticados no mercado livre em vários
períodos do passado recente, combinado com a retenção dos reajustes de preços dos derivados do petróleo,
fazendo com que o usuário final preferisse comprar energia elétrica no mercado ao invés de instalar sua
cogeração.
No entanto, acredita-se que a entrada em operação dos sistemas de produção e transporte de gás
proveniente da Bacia de Santos, elevará a oferta de gás no país e possibilitará a tomada de ações no sentido
de expandir os sistemas de transporte e distribuição de gás ao mesmo tempo em que se desenvolve o
mercado de gás, inclusive para fins de cogeração de energia.
Fonte: http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/
7
TÉRMICAS GERAM MENOS ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE GÁS
NATURAL
Por Denise Luna – 08 de janeiro de 2013.
O fantasma do racionamento de energia que voltou a rondar o país --por causa da alta no
consumo num momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais
baixo de uma década-- ganhou um novo ingrediente: a possível escassez de gás natural
para atender a todas as térmicas.
Algumas usinas já estão gerando abaixo do previsto, segundo dados do ONS (Operador
Nacional do Sistema) obtidos pela Folha.
No dia 4, por exemplo, a Usina Térmica Atlântico (RJ) teve que reduzir a produção de
energia por falta de gás.
8
9
"NÃO HÁ A MENOR CONDIÇÃO DE FALTAR GÁS NO BRASIL", AFIRMA
GRAÇA FOSTER
Por Cláudia Schüffner - 09 de janeiro de 2013.
RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevista hoje na sede da empresa, no Rio,
para, segundo ela, esclarecer alguns pontos sobre a situação de oferta e demanda de gás no
país. Segundo a executiva, ontem foram oferecidos 85,1 milhões de metros cúbicos de gás
natural ao mercado, dos quais 40,2 milhões provenientes da produção nacional, 30,4 milhões
importados da Bolívia e 14,5 milhões de gás natural liquefeito (GNL) importado.
cortar o fornecimento.
Graça Foster fez questão de frisar que, ao cortar o suprimento de gás para clientes, cujo
contrato prevê a interrupção, a Petrobras leva em conta dados econômicos, como o custo de
importação do GNL naquele dia e o preço da energia no mercado livre.
Para equilibrar a demanda do país, a companhia também reduziu a produção de ureia nas
fábricas de fertilizantes. A Fafem, de Sergipe, segundo Graça, está usando só 60% dos 1,3
milhão de metros cúbicos/dia de gás natural que ela consome em um período normal.
10
“Preço alto do gás natural é obstáculo para
uso das térmicas por maior tempo”, diz
presidente da Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), Maurício Tolmasquim
"Temos que descobrir o gás não
convencional e mais barato", diz presidente
da EPE
28/01/2013
(http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/01/preco-alto-do-gas-natural-e-obstaculo-para-uso-das-
termicas-por-maior)
11
Poderá atender um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por
dia, sendo 2,7 milhões para atendimento à nova fábrica de amônia a ser construída pela
Petrobras.
Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm
12
13
Descentralização
do Mercado de Gás no Brasil
14
SUPRIDORA
DISTRIBUIDORA
AGÊNCIA REGULADORA
USUÁRIO INDUSTRIAL
15
São Paulo
16
Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS
População da área de concessão: 24.200.000
Municípios da área de concessão: 177
Municípios atendidos: 44
Clientes Industriais: 899
Clientes Automotivos: 317
Clientes Comerciais: 8.171
Clientes Residenciais: 475.122
Clientes de cogeração: 13
Clientes de termelétricas: 2
Total de clientes: 484.527
Extensão da rede: 4.400 km
Volume total distribuído: 11.780.820 mês/dia
FONTE: GASNET
17
Rio de Janeiro
18
Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG RIO
População da área de concessão: 14.387.225
Municípios da área de concessão: 72
Municípios atendidos: 14
Clientes Industriais: 77
Clientes Automotivos: 71
Clientes Comerciais: 196
Clientes Residenciais: 17.905
Clientes de cogeração: 0
Clientes de termelétricas: 3
Total de clientes: 18.252
Extensão da rede: 676 km
Volume total distribuído: 4.968.000 mês/dia
FONTE: GASNET
19
DISTRIBUIDORAS DE GÁS NATURAL
20
Flexibilização dos Contratos de
Fornecimento do Insumo
21
Contrato flexível (ou “flex”) - a Supridora
se compromete a fornecer X metros
cúbicos de gás natural por dia, mas pode
substituir o gás natural por óleo
combustível. A Distribuidora arca, no
entanto, com os impactos financeiros da
alteração da matéria-prima.
22
Contrato "interruptível“ - a
supridora oferta X metros cúbicos
de gás por dia, o fornecimento
poderá ser suspenso pela
Supridora e os reflexos financeiros
recairão sobre os clientes da
Distribuidora que optarem por essa
modalidade.
23
24
Obrigado!
Cid Tomanik

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Apresentação medidas judiciais para descentralização 2013

  • 1. “Medidas Judiciais para Descentralização do Mercado de Gás no Brasil e Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo para Projetos de Geração Termelétrica e Cogeração” São Paulo, 30 de janeiro de 2013 1
  • 2. Destacar os conceitos doutrinários de serviço público:  Hely Lopes Meirelles: "todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniência do Estado";  José Cretella Júnior: "toda atividade que o Estado exerce, direta ou indiretamente, para a satisfação das necessidades públicas mediante procedimento típico de direito público";  Celso Antonio Bandeira de Mello : "serviço público é toda a atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça as vezes, sob um regime de direito público – portanto consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais – instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprios no sistema normativo";  Maria Sylvia de Pietro : "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público". 2
  • 3. Os serviços de utilidade pública podem ser objeto de contrato de concessão, que segundo o artigo 2º, inciso II da Lei 8.987/1995 (Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências), consiste na "transferência da prestação de serviço público, feita pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mediante concorrência, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, que demonstre a capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado". A concessionária atua em seu nome, por sua conta e risco (CR/1988, art. 37, §6º), traduzindo-se o conceito de responsabilidade objetiva. 3
  • 4. Princípios: A modicidade significa que o serviço público deve ser prestado. A tarifa deve ser acessível a população, sendo vedado o locupletamento. Um serviço de interesse público jamais poderá ser prestado sem que se atenda ao interesse público (coletivo). Tal serviço deve ser impessoal e atender ao maior número de usuários possível, devendo ser a todos acessível. A eficiência corresponde a um princípio relativamente novo. O prestador do serviço público deve sempre buscar o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, sob pena de defasagem na prestação. A cortesiacorresponde ao atendimento público de forma urbana, educada e solícita. O consumidor é o destinatário final do serviço, não podendo ser discriminadoou maltratado. Toda a sua reclamação ou pedido de informação deve ser respondido. A continuidade do serviço é a verdadeira razão de ser do serviço público. 4
  • 5. Por oportuno, convém destacar dispositivos legais da referida Lei 7.783/89, que assim dispõe em seu artigo 10: Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais: I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; II - assistência médica e hospitalar; III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; IV - funerários; V - transporte coletivo; VI - captação e tratamento de esgoto e lixo; VII - telecomunicações; VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais; X - controle de tráfego aéreo; XI - compensação bancária 5
  • 6. “Eni vende Gás Brasiliano para Petrobras por US$ 250 milhões.” 27 /05/2010 - AGÊNCIA ESTADO “Eni finds its largest natural gas field (Mozambique)” 20/10/2011 - THE FINANCIAL TIMES “BG Group vende participação na brasileira Comgás por US$ 1,8 bilhões” 03/05/2012 - AFP “BG Group signs Production Sharing Contracts with Kenya for offshore blocks” 17/05/ 2011 – BG GROUP 6
  • 7. GERAÇÃO DISTRIBUÍDA VAI CONTRIBUIR PARA MATRIZ ENERGÉTICA Carlos Silvestrin, (Cogen) - 19 de abril de 2012. Agência Canal Energia: Projetos de cogeração a gás estão ameaçados pela falta do insumo? Carlos Alberto Silvestrin: Apesar do enorme potencial para a implantação de centrais de cogeração a gás natural não tem havido expansão significativa na instalação de novas centrais de cogeração a gás. Os principais motivos para esse ritmo lento observado nos últimos anos, principalmente nos estados que dispõem de rede de distribuição de gás natural foram: a falta de gás para uso na cogeração devido à insuficiência de oferta de gás, com restrições na Bolívia e produção nacional insuficiente; a inexistência de uma ampla rede de gasodutos de transporte e distribuição, impossibilitando a implantação de empreendimentos de cogeração em determinados pontos do território nacional e, principalmente; os preços altos do gás natural comparativamente ao preço da energia elétrica praticados no mercado livre em vários períodos do passado recente, combinado com a retenção dos reajustes de preços dos derivados do petróleo, fazendo com que o usuário final preferisse comprar energia elétrica no mercado ao invés de instalar sua cogeração. No entanto, acredita-se que a entrada em operação dos sistemas de produção e transporte de gás proveniente da Bacia de Santos, elevará a oferta de gás no país e possibilitará a tomada de ações no sentido de expandir os sistemas de transporte e distribuição de gás ao mesmo tempo em que se desenvolve o mercado de gás, inclusive para fins de cogeração de energia. Fonte: http://abrace.org.br/2012/04/carlos-silvestrin-da-cogen-geracao-distribuida-vai-contribuir-para-matriz-energetica/ 7
  • 8. TÉRMICAS GERAM MENOS ENERGIA ELÉTRICA POR FALTA DE GÁS NATURAL Por Denise Luna – 08 de janeiro de 2013. O fantasma do racionamento de energia que voltou a rondar o país --por causa da alta no consumo num momento em que os reservatórios das hidrelétricas estão no nível mais baixo de uma década-- ganhou um novo ingrediente: a possível escassez de gás natural para atender a todas as térmicas. Algumas usinas já estão gerando abaixo do previsto, segundo dados do ONS (Operador Nacional do Sistema) obtidos pela Folha. No dia 4, por exemplo, a Usina Térmica Atlântico (RJ) teve que reduzir a produção de energia por falta de gás. 8
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  • 10. "NÃO HÁ A MENOR CONDIÇÃO DE FALTAR GÁS NO BRASIL", AFIRMA GRAÇA FOSTER Por Cláudia Schüffner - 09 de janeiro de 2013. RIO - A presidente da Petrobras, Graça Foster, deu entrevista hoje na sede da empresa, no Rio, para, segundo ela, esclarecer alguns pontos sobre a situação de oferta e demanda de gás no país. Segundo a executiva, ontem foram oferecidos 85,1 milhões de metros cúbicos de gás natural ao mercado, dos quais 40,2 milhões provenientes da produção nacional, 30,4 milhões importados da Bolívia e 14,5 milhões de gás natural liquefeito (GNL) importado. cortar o fornecimento. Graça Foster fez questão de frisar que, ao cortar o suprimento de gás para clientes, cujo contrato prevê a interrupção, a Petrobras leva em conta dados econômicos, como o custo de importação do GNL naquele dia e o preço da energia no mercado livre. Para equilibrar a demanda do país, a companhia também reduziu a produção de ureia nas fábricas de fertilizantes. A Fafem, de Sergipe, segundo Graça, está usando só 60% dos 1,3 milhão de metros cúbicos/dia de gás natural que ela consome em um período normal. 10
  • 11. “Preço alto do gás natural é obstáculo para uso das térmicas por maior tempo”, diz presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim "Temos que descobrir o gás não convencional e mais barato", diz presidente da EPE 28/01/2013 (http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2013/01/preco-alto-do-gas-natural-e-obstaculo-para-uso-das- termicas-por-maior) 11
  • 12. Poderá atender um mercado estimado em 4,6 milhões de metros cúbicos de gás por dia, sendo 2,7 milhões para atendimento à nova fábrica de amônia a ser construída pela Petrobras. Fonte: http://www.farolcomunitario.com.br/mg_005_0891.htm 12
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  • 14. Descentralização do Mercado de Gás no Brasil 14
  • 17. Companhia de Gás de São Paulo - COMGAS População da área de concessão: 24.200.000 Municípios da área de concessão: 177 Municípios atendidos: 44 Clientes Industriais: 899 Clientes Automotivos: 317 Clientes Comerciais: 8.171 Clientes Residenciais: 475.122 Clientes de cogeração: 13 Clientes de termelétricas: 2 Total de clientes: 484.527 Extensão da rede: 4.400 km Volume total distribuído: 11.780.820 mês/dia FONTE: GASNET 17
  • 19. Companhia Distribuidora de Gás do RJ – CEG RIO População da área de concessão: 14.387.225 Municípios da área de concessão: 72 Municípios atendidos: 14 Clientes Industriais: 77 Clientes Automotivos: 71 Clientes Comerciais: 196 Clientes Residenciais: 17.905 Clientes de cogeração: 0 Clientes de termelétricas: 3 Total de clientes: 18.252 Extensão da rede: 676 km Volume total distribuído: 4.968.000 mês/dia FONTE: GASNET 19
  • 21. Flexibilização dos Contratos de Fornecimento do Insumo 21
  • 22. Contrato flexível (ou “flex”) - a Supridora se compromete a fornecer X metros cúbicos de gás natural por dia, mas pode substituir o gás natural por óleo combustível. A Distribuidora arca, no entanto, com os impactos financeiros da alteração da matéria-prima. 22
  • 23. Contrato "interruptível“ - a supridora oferta X metros cúbicos de gás por dia, o fornecimento poderá ser suspenso pela Supridora e os reflexos financeiros recairão sobre os clientes da Distribuidora que optarem por essa modalidade. 23
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