Este documento descreve iniciativas brasileiras de democracia digital promovidas pela sociedade civil. Foram catalogadas 23 iniciativas que oferecem informações e oportunidades de participação popular para promover a democracia digital. A maioria fornece informações gerais e transparência, e depende de organizações pré-internet, com pouca interação entre setores estatal e civil.
Democracia digital e participação: um estudo sobre iniciativas civis no BrasilRodrigo Carreiro
Artigo escrito por: Graça Penha Nascimento Rossetto, Maria Paula Almada e Rodrigo Carreiro. Publicado originalmente na Lumina, revista do Programa de Pós-graduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora / UFJF.
O documento analisa iniciativas governamentais de participação digital no Brasil, examinando os sites da Presidência e da Câmara dos Deputados. A pesquisa identificou desafios como a exclusão digital e limitada qualidade da informação política disponível. Embora recursos participativos existam, fatores como cultura cívica e interesses políticos influenciam mais a participação do que a mera disponibilidade de ferramentas digitais.
Materialidades da comunicação e participação política na internet: potências ...Rodrigo Carreiro
1) O documento discute as potencialidades e limitações da internet para a democracia e participação política à luz da teoria das materialidades da comunicação.
2) A teoria das materialidades entende que o suporte material de um meio influencia os processos comunicacionais nele ocorrentes.
3) Quando aplicada à internet, a teoria das materialidades sugere que aspectos como códigos, interfaces, acesso à banda larga influenciam a participação política online.
1) O documento discute o problema da exclusão digital e seus efeitos nos projetos de democracia online.
2) A exclusão digital pode ser vista sob diferentes abordagens e tipos de desigualdade, como aspectos técnicos, individuais e geográficos.
3) As experiências de democracia online podem ser limitadas pela exclusão digital, dependendo do contexto e dos grupos excluídos em cada sociedade.
Este artigo examina os mecanismos de participação oferecidos aos cidadãos pelos websites de seis casas legislativas brasileiras à luz da perspectiva deliberacionista de democracia. Os resultados indicam que, com exceção do site da Câmara dos Deputados, os demais oferecem recursos limitados de participação, sugerindo um subaproveitamento do potencial da internet.
(1) O documento analisa as ferramentas de participação política fornecidas nos websites de senadores brasileiros e americanos.
(2) Uma "grade analítica" é proposta para avaliar a quantidade e qualidade das ferramentas de participação disponíveis nos sites.
(3) A comparação entre os sites dos senadores dos dois países sugere que a Internet pode ser melhor aproveitada para aprimorar a participação democrática.
O artigo examina como se processa a comunicação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos brasileiros a partir do Portal da Câmara e do Portal e-Democracia. A análise considera a variedade e a profundidade dos mecanismos relacionados a três aspectos apontados pela literatura como fundamentais para as iniciativas patrocinadas: Informação,
Transparência e Participação. A metodologia consiste em uma análise de conteúdo quantitativa, com aplicação de testes estatísticos para verificar a relação entre os portais e as variáveis que orientam o exame empírico. Parte-se da hipótese de que o Portal da Câmara é aquele que oferta mais Transparência, enquanto o Portal e-Democracia está mais atrelado ao provimento de Informação e de Participação, o que faz deles iniciativas complementares no âmbito da instituição. Partindo do pressuposto de que os portais possuem perfis distintos (priorizando, assim, recursos diferentes) é interessante perceber que, apesar de participação e educação legislativa caminharem juntas,
1) o Portal da Câmara é aquele que apresenta o maior índice de informação do tipo “educação legislativa”, em vez do
Portal e-Democracia, no qual esse tipo de informação é inexistente; e 2) não há uma complementaridade intencional
entre as duas iniciativas, que, embora pertençam à mesma Casa Legislativa, atuam de forma quase totalmente
independente – não obstante os portais oferecerem ferramentas de caráter diferenciado.
Democracia Digital e Participação: Um Estudo Sobre Iniciativas Civis No BrasilRodrigo Carreiro
1) O documento discute iniciativas civis que promovem participação política através da internet e se elas contribuem para ampliar o controle do cidadão sobre o Estado.
2) A literatura sobre sociedade civil e participação na teoria democrática é revisada, assim como potenciais novos canais de participação gerados pelas redes digitais.
3) Quatro iniciativas da sociedade civil são avaliadas qualitativamente considerando informações disponíveis, instrumentos de motivação para participar e canais para diálogo com esfer
Democracia digital e participação: um estudo sobre iniciativas civis no BrasilRodrigo Carreiro
Artigo escrito por: Graça Penha Nascimento Rossetto, Maria Paula Almada e Rodrigo Carreiro. Publicado originalmente na Lumina, revista do Programa de Pós-graduação em Comunicação Universidade Federal de Juiz de Fora / UFJF.
O documento analisa iniciativas governamentais de participação digital no Brasil, examinando os sites da Presidência e da Câmara dos Deputados. A pesquisa identificou desafios como a exclusão digital e limitada qualidade da informação política disponível. Embora recursos participativos existam, fatores como cultura cívica e interesses políticos influenciam mais a participação do que a mera disponibilidade de ferramentas digitais.
Materialidades da comunicação e participação política na internet: potências ...Rodrigo Carreiro
1) O documento discute as potencialidades e limitações da internet para a democracia e participação política à luz da teoria das materialidades da comunicação.
2) A teoria das materialidades entende que o suporte material de um meio influencia os processos comunicacionais nele ocorrentes.
3) Quando aplicada à internet, a teoria das materialidades sugere que aspectos como códigos, interfaces, acesso à banda larga influenciam a participação política online.
1) O documento discute o problema da exclusão digital e seus efeitos nos projetos de democracia online.
2) A exclusão digital pode ser vista sob diferentes abordagens e tipos de desigualdade, como aspectos técnicos, individuais e geográficos.
3) As experiências de democracia online podem ser limitadas pela exclusão digital, dependendo do contexto e dos grupos excluídos em cada sociedade.
Este artigo examina os mecanismos de participação oferecidos aos cidadãos pelos websites de seis casas legislativas brasileiras à luz da perspectiva deliberacionista de democracia. Os resultados indicam que, com exceção do site da Câmara dos Deputados, os demais oferecem recursos limitados de participação, sugerindo um subaproveitamento do potencial da internet.
(1) O documento analisa as ferramentas de participação política fornecidas nos websites de senadores brasileiros e americanos.
(2) Uma "grade analítica" é proposta para avaliar a quantidade e qualidade das ferramentas de participação disponíveis nos sites.
(3) A comparação entre os sites dos senadores dos dois países sugere que a Internet pode ser melhor aproveitada para aprimorar a participação democrática.
O artigo examina como se processa a comunicação entre a Câmara dos Deputados e os cidadãos brasileiros a partir do Portal da Câmara e do Portal e-Democracia. A análise considera a variedade e a profundidade dos mecanismos relacionados a três aspectos apontados pela literatura como fundamentais para as iniciativas patrocinadas: Informação,
Transparência e Participação. A metodologia consiste em uma análise de conteúdo quantitativa, com aplicação de testes estatísticos para verificar a relação entre os portais e as variáveis que orientam o exame empírico. Parte-se da hipótese de que o Portal da Câmara é aquele que oferta mais Transparência, enquanto o Portal e-Democracia está mais atrelado ao provimento de Informação e de Participação, o que faz deles iniciativas complementares no âmbito da instituição. Partindo do pressuposto de que os portais possuem perfis distintos (priorizando, assim, recursos diferentes) é interessante perceber que, apesar de participação e educação legislativa caminharem juntas,
1) o Portal da Câmara é aquele que apresenta o maior índice de informação do tipo “educação legislativa”, em vez do
Portal e-Democracia, no qual esse tipo de informação é inexistente; e 2) não há uma complementaridade intencional
entre as duas iniciativas, que, embora pertençam à mesma Casa Legislativa, atuam de forma quase totalmente
independente – não obstante os portais oferecerem ferramentas de caráter diferenciado.
Democracia Digital e Participação: Um Estudo Sobre Iniciativas Civis No BrasilRodrigo Carreiro
1) O documento discute iniciativas civis que promovem participação política através da internet e se elas contribuem para ampliar o controle do cidadão sobre o Estado.
2) A literatura sobre sociedade civil e participação na teoria democrática é revisada, assim como potenciais novos canais de participação gerados pelas redes digitais.
3) Quatro iniciativas da sociedade civil são avaliadas qualitativamente considerando informações disponíveis, instrumentos de motivação para participar e canais para diálogo com esfer
O documento resume um livro sobre o potencial da internet para a democracia. Discutem-se três tópicos: 1) o impacto das novas tecnologias nas democracias, 2) exemplos práticos de aplicações de tecnologia em políticas públicas, 3) os limites da democracia digital em relação à exclusão digital. O resumo avalia os principais pontos levantados em cada capítulo do livro.
Plataformas Colaborativas e Democracia Digital - Um Estudo do Ágora em RedeColaborativismo
O artigo é resultado de uma pesquisa que busca compreender o impacto da tecnologia nas
novas formas de participação através de um estudo da plataforma colaborativa Ágora em
Rede, um projeto da Prefeitura Municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Onde é
realizada uma análise de como uma plataforma colaborativa pode contribuir para o conceito
utilizado por Gomes (2005) de democracia digital. Desta forma, se utiliza o método de
Estudo de Caso, que tem como objetivo investigar como o Ágora em Rede contribui para a
democracia e para a participação popular em um ambiente digital. E assim, poder tirar
conclusões sobre o que o projeto proporciona para a sociedade e a comunicação.
1) O artigo analisa os canais de participação disponíveis nos portais da Câmara dos Deputados e da Presidência da República brasileira.
2) É identificada uma maior variedade de canais na Câmara, permitindo uma interação diferenciada entre cidadãos e representantes.
3) Fatores como custos políticos podem influenciar a oferta desses mecanismos pelas instituições.
Como avaliar a deliberação online? Um mapeamento de critérios relevantesSamuel Barros
Este artigo explora os critérios utilizados nas pesquisas da área de Deliberação Online. Através de uma ampla revisão de literatura, foram selecionados os 59 artigos que elencam os indicadores a serem medidos em discussões na internet. Nestes artigos, foram encontrados, ao todo, 369 critérios, com média de 6,25 por artigo e desvio padrão de 2,69. Em um segundo momento, o esforço da pesquisa se deu no agrupamento de tais critérios em categorias mais amplas e conectadas aos princípios deliberativos. Os critérios foram então resumidos a 8 categorias, a saber: Justificação, Reciprocidade, Reflexividade, Respeito, Pluralidade, Igualdade, Informação e Tópico. Conclui-se que, apesar dos muitos critérios utilizados, não se trata de uma dispersão dos estudos de deliberação online. Este resultado está ligado às diferentes correntes teóricas da democracia deliberativa, à difícil operacionalização dos critérios, à necessidade de critérios específicos para os diferentes contextos e objetos de análise e, em vários casos, à simples diferença de taxonomia.
Os desafios das consultas públicas online: lições do Marco Civil da InternetSamuel Barros
Este artigo apresenta uma análise das três plataformas de consulta empregadas durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI). O objetivo é avaliar, a partir de critérios da literatura de democracia digital, como as características das plataformas modelaram o processo de participação e quais lições podem ser tiradas desse caso paradigmático. Ao fim, enumera-se como lições: a) é necessário ter em conta a participação de públicos distintos, leigos e especialistas, cidadãos avulsos e organizações de representação de interesses; b) a ocorrência das consultas deve ser amplamente divulgada, bem como informações sobre o necessário procedimento para participar; c) as consultas devem ser responsivas; d) as consultas devem ser previstas e regulamentadas dentro do processo de tomada de decisão.
Este estudo analisa os efeitos políticos dos recursos de participação digital disponíveis no site da Câmara dos Deputados brasileira. A pesquisa encontrou que, apesar da variedade de mecanismos como fóruns e enquetes, a influência dos cidadãos é limitada a debates e sugestões sem grandes consequências, devido ao estilo tradicional do jogo político que enfatiza a democracia representativa.
Estudo de Caso do Perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e...Glória Rodrigues
O documento descreve um estudo de caso sobre o perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e sua interação com usuários. O estudo analisou o conteúdo publicado pelo perfil, entrevistou amigos do perfil e concluiu que a rede social pode ser usada para comunicação entre o governo e a comunidade.
Os novos modos de envolvimento e cooperação entre eleitores, candidatos e pa...Ciber Comunica
A palestra discute as possibilidades de novas formas de envolvimento entre cidadãos e agentes políticos por meio das campanhas online, focando nas questões da interatividade e engajamento/mobilização. A interatividade permite um diálogo horizontal entre eleitores e candidatos através de ferramentas online. O engajamento/mobilização refere-se aos processos de induzir participação política para ganhar eleições, por meio de campanhas online ou ações de apoio presenciais.
Este documento resume uma pesquisa doutoral que examinou como duas instituições brasileiras, a Presidência da República e a Câmara dos Deputados, oferecem oportunidades de participação política aos cidadãos através da Internet. A pesquisa analisou os recursos participativos disponíveis nos portais dessas instituições, considerando suas características e possíveis efeitos na produção da decisão política. Concluiu-se que cada instituição usa os canais digitais de forma diferente, reforçando que mais importante do
O objetivo do artigo é refletir sobre as formas de uso do Twitter por parte dos parlamentares com mandato vigente na Câmara dos Deputados durante a Legislatura 2011-2015. Pretende-se investigar que fatores levam os representantes a investirem no Twitter como parte de sua estratégia de comunicação política. São examinados os perfis públicos dos 463 deputados com registro no
microblog. Tais contas foram monitoradas semanalmente (entre fevereiro e julho de 2012), a partir do software de estatística “R”. Os resultados apontam correlações entre o uso da ferramenta e atributos como idade e ocupação de cargos de liderança.
Este documento discute como as redes sociais na internet podem melhorar a participação política através da esfera pública. Primeiro, define os conceitos de esfera pública e opinião pública de acordo com Habermas. Em seguida, descreve as redes sociais na internet como espaços de troca entre atores que podem promover debates políticos. Finalmente, argumenta que as redes sociais podem ampliar a participação política quando validadas pelos meios de comunicação tradicionais.
A Democracia online: política, Estado e cidadania através de plataformas digi...Ciber Comunica
O documento discute como o Estado produz, organiza e compartilha informações na era digital. Apresenta três requisitos democráticos para interfaces digitais do Estado: publicidade, responsividade e porosidade. Realiza estudos de caso comparativos sobre os portais da Presidência, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.
O uso de ferramentas digitais na comunicação corporativa e institucional como...Izabel Machado
Análise de referências bibliográficas da disciplina de Gestão Estratégica da Comunicação, ministrada pelo professor Pedro Augusto Ramirez Monteiro, durante o curso de Pós-Graduação em Comunicação Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Novembro/2014.
1) O documento discute o conceito de e-Participação e seu potencial para ampliar a participação política dos cidadãos através das tecnologias digitais.
2) No entanto, existem desafios como a exclusão digital e a necessidade de as instituições públicas absorverem de fato as demandas dos cidadãos para que a e-Participação seja efetiva.
3) Fatores como a estrutura institucional, o desenho das plataformas digitais e a mudança na cultura política são importantes para que a e-Participação traga
Twitter e comunicação política: limites e possibilidadesRodrigo Carreiro
O documento discute o uso do Twitter para comunicação política no Brasil. Analisou estudos publicados entre 2009-2011 sobre o tema e identificou quase 40 trabalhos, a maioria relatando o uso do Twitter em eleições. O Twitter tem sido usado por políticos brasileiros para obter informações rápidas, envolver o público no processo político e promover suas campanhas.
Esse artigo busca avaliar trocas discursivas realizadas no fórum online do orçamento
participativo digital (OPD) de Belo Horizonte, Brasil. Para tanto, é formulado um modelo de análise das
discussões entre os cidadãos participantes do programa baseado nas teorias de democracia deliberativa.
São analisadas as mensagens dos usuários (n=375) postadas na ferramenta de comentários do site do
OPD. Os resultados apontam que os aspectos discursivos concernentes à reciprocidade e à reflexividade
se mostraram relativamente escassos; entretanto, o respeito pelos outros interlocutores, bem como a
construção da justificativa dos pontos de vista expressos no fórum, alcançaram índices elevados, mesmo
não havendo empowerment da ferramenta ou incentivo por parte da Prefeitura. Conclui-se que a internet
pode, efetivamente, oferecer ambientes voltados para o estabelecimento de trocas discursivas
qualificadas e que, mesmo nos casos onde há baixos índices de deliberatividade, há progressos
importantes do ponto de vista do aprendizado a que são expostos os usuários.
O documento descreve a política de governo aberto lançada nos EUA após o presidente Obama emitir um memorando determinando a criação de "níveis sem precedentes de abertura" no governo. A política, chamada Open Government Initiative, lançou o catálogo de dados Data.gov com o objetivo de disponibilizar grandes quantidades de dados governamentais para uso público. A iniciativa visa promover a transparência, participação e colaboração entre governo e sociedade por meio do uso de tecnologias de informação.
SOBRE O CONTEXTO DA DELIBERAÇÃO ONLINE: LEVANTAMENTO DAS PRINCIPAIS VARIÁVEISSamuel Barros
Este documento discute as variáveis contextuais que influenciam a qualidade das discussões online sobre questões públicas. Ele identifica sete variáveis importantes: 1) a exclusão digital e o acesso à internet, 2) o acesso aos ambientes de discussão online, 3) quem patrocina o ambiente de discussão, 4) as características técnicas da plataforma, 5) a identificação dos participantes, 6) a moderação do conteúdo, e 7) os temas em discussão. O objetivo é fornecer uma melhor compreensão dos
Este trabalho tem o objetivo de identificar linhas gerais de transformações em três dimensões das campanhas online: (1) provimento de informação política, (2) oferta de mecanismos de participação e (3) promoção de transparência. Tais transformações, paradoxalmente, têm se revelado uma espécie de tendência nos padrões de administração das campanhas mais recentes. Nesse sentido, uma vez que os candidatos, caso desejem legitimar suas posições políticas perante o eleitorado, veem-se forçados a oferecer aos usuários informação política em abundância, bem como mecanismos de intervenção e de transparência, defende-se a ideia de que as exigências de aperfeiçoamento feitas à democracia como um todo acabam sendo transferidas aos próprios concorrentes à deputação.
Slides da apresentação da dissertação "Aproximação do poder público à população por meio de novas tecnologias de comunicação", como conclusão do Mestrado em Comunicação Estratégica: Publicidade e Relações Públicas, da Universidade da Beira Interior (UBI).
Materialidades da comunicação e participação política na internet: potências ...Rodrigo Carreiro
O documento discute como a materialidade da internet influencia a participação política e o engajamento cívico, mencionando potenciais democráticos como superação de limites de tempo e espaço e oportunidades para vozes minoritárias, mas também aspectos limitadores como a necessidade de acesso e habilidades digitais.
O documento resume um livro sobre o potencial da internet para a democracia. Discutem-se três tópicos: 1) o impacto das novas tecnologias nas democracias, 2) exemplos práticos de aplicações de tecnologia em políticas públicas, 3) os limites da democracia digital em relação à exclusão digital. O resumo avalia os principais pontos levantados em cada capítulo do livro.
Plataformas Colaborativas e Democracia Digital - Um Estudo do Ágora em RedeColaborativismo
O artigo é resultado de uma pesquisa que busca compreender o impacto da tecnologia nas
novas formas de participação através de um estudo da plataforma colaborativa Ágora em
Rede, um projeto da Prefeitura Municipal de Canoas, no Rio Grande do Sul. Onde é
realizada uma análise de como uma plataforma colaborativa pode contribuir para o conceito
utilizado por Gomes (2005) de democracia digital. Desta forma, se utiliza o método de
Estudo de Caso, que tem como objetivo investigar como o Ágora em Rede contribui para a
democracia e para a participação popular em um ambiente digital. E assim, poder tirar
conclusões sobre o que o projeto proporciona para a sociedade e a comunicação.
1) O artigo analisa os canais de participação disponíveis nos portais da Câmara dos Deputados e da Presidência da República brasileira.
2) É identificada uma maior variedade de canais na Câmara, permitindo uma interação diferenciada entre cidadãos e representantes.
3) Fatores como custos políticos podem influenciar a oferta desses mecanismos pelas instituições.
Como avaliar a deliberação online? Um mapeamento de critérios relevantesSamuel Barros
Este artigo explora os critérios utilizados nas pesquisas da área de Deliberação Online. Através de uma ampla revisão de literatura, foram selecionados os 59 artigos que elencam os indicadores a serem medidos em discussões na internet. Nestes artigos, foram encontrados, ao todo, 369 critérios, com média de 6,25 por artigo e desvio padrão de 2,69. Em um segundo momento, o esforço da pesquisa se deu no agrupamento de tais critérios em categorias mais amplas e conectadas aos princípios deliberativos. Os critérios foram então resumidos a 8 categorias, a saber: Justificação, Reciprocidade, Reflexividade, Respeito, Pluralidade, Igualdade, Informação e Tópico. Conclui-se que, apesar dos muitos critérios utilizados, não se trata de uma dispersão dos estudos de deliberação online. Este resultado está ligado às diferentes correntes teóricas da democracia deliberativa, à difícil operacionalização dos critérios, à necessidade de critérios específicos para os diferentes contextos e objetos de análise e, em vários casos, à simples diferença de taxonomia.
Os desafios das consultas públicas online: lições do Marco Civil da InternetSamuel Barros
Este artigo apresenta uma análise das três plataformas de consulta empregadas durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet (MCI). O objetivo é avaliar, a partir de critérios da literatura de democracia digital, como as características das plataformas modelaram o processo de participação e quais lições podem ser tiradas desse caso paradigmático. Ao fim, enumera-se como lições: a) é necessário ter em conta a participação de públicos distintos, leigos e especialistas, cidadãos avulsos e organizações de representação de interesses; b) a ocorrência das consultas deve ser amplamente divulgada, bem como informações sobre o necessário procedimento para participar; c) as consultas devem ser responsivas; d) as consultas devem ser previstas e regulamentadas dentro do processo de tomada de decisão.
Este estudo analisa os efeitos políticos dos recursos de participação digital disponíveis no site da Câmara dos Deputados brasileira. A pesquisa encontrou que, apesar da variedade de mecanismos como fóruns e enquetes, a influência dos cidadãos é limitada a debates e sugestões sem grandes consequências, devido ao estilo tradicional do jogo político que enfatiza a democracia representativa.
Estudo de Caso do Perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e...Glória Rodrigues
O documento descreve um estudo de caso sobre o perfil da Prefeitura de Santana do Livramento no Facebook e sua interação com usuários. O estudo analisou o conteúdo publicado pelo perfil, entrevistou amigos do perfil e concluiu que a rede social pode ser usada para comunicação entre o governo e a comunidade.
Os novos modos de envolvimento e cooperação entre eleitores, candidatos e pa...Ciber Comunica
A palestra discute as possibilidades de novas formas de envolvimento entre cidadãos e agentes políticos por meio das campanhas online, focando nas questões da interatividade e engajamento/mobilização. A interatividade permite um diálogo horizontal entre eleitores e candidatos através de ferramentas online. O engajamento/mobilização refere-se aos processos de induzir participação política para ganhar eleições, por meio de campanhas online ou ações de apoio presenciais.
Este documento resume uma pesquisa doutoral que examinou como duas instituições brasileiras, a Presidência da República e a Câmara dos Deputados, oferecem oportunidades de participação política aos cidadãos através da Internet. A pesquisa analisou os recursos participativos disponíveis nos portais dessas instituições, considerando suas características e possíveis efeitos na produção da decisão política. Concluiu-se que cada instituição usa os canais digitais de forma diferente, reforçando que mais importante do
O objetivo do artigo é refletir sobre as formas de uso do Twitter por parte dos parlamentares com mandato vigente na Câmara dos Deputados durante a Legislatura 2011-2015. Pretende-se investigar que fatores levam os representantes a investirem no Twitter como parte de sua estratégia de comunicação política. São examinados os perfis públicos dos 463 deputados com registro no
microblog. Tais contas foram monitoradas semanalmente (entre fevereiro e julho de 2012), a partir do software de estatística “R”. Os resultados apontam correlações entre o uso da ferramenta e atributos como idade e ocupação de cargos de liderança.
Este documento discute como as redes sociais na internet podem melhorar a participação política através da esfera pública. Primeiro, define os conceitos de esfera pública e opinião pública de acordo com Habermas. Em seguida, descreve as redes sociais na internet como espaços de troca entre atores que podem promover debates políticos. Finalmente, argumenta que as redes sociais podem ampliar a participação política quando validadas pelos meios de comunicação tradicionais.
A Democracia online: política, Estado e cidadania através de plataformas digi...Ciber Comunica
O documento discute como o Estado produz, organiza e compartilha informações na era digital. Apresenta três requisitos democráticos para interfaces digitais do Estado: publicidade, responsividade e porosidade. Realiza estudos de caso comparativos sobre os portais da Presidência, Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.
O uso de ferramentas digitais na comunicação corporativa e institucional como...Izabel Machado
Análise de referências bibliográficas da disciplina de Gestão Estratégica da Comunicação, ministrada pelo professor Pedro Augusto Ramirez Monteiro, durante o curso de Pós-Graduação em Comunicação Legislativa, oferecido pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB. Novembro/2014.
1) O documento discute o conceito de e-Participação e seu potencial para ampliar a participação política dos cidadãos através das tecnologias digitais.
2) No entanto, existem desafios como a exclusão digital e a necessidade de as instituições públicas absorverem de fato as demandas dos cidadãos para que a e-Participação seja efetiva.
3) Fatores como a estrutura institucional, o desenho das plataformas digitais e a mudança na cultura política são importantes para que a e-Participação traga
Twitter e comunicação política: limites e possibilidadesRodrigo Carreiro
O documento discute o uso do Twitter para comunicação política no Brasil. Analisou estudos publicados entre 2009-2011 sobre o tema e identificou quase 40 trabalhos, a maioria relatando o uso do Twitter em eleições. O Twitter tem sido usado por políticos brasileiros para obter informações rápidas, envolver o público no processo político e promover suas campanhas.
Esse artigo busca avaliar trocas discursivas realizadas no fórum online do orçamento
participativo digital (OPD) de Belo Horizonte, Brasil. Para tanto, é formulado um modelo de análise das
discussões entre os cidadãos participantes do programa baseado nas teorias de democracia deliberativa.
São analisadas as mensagens dos usuários (n=375) postadas na ferramenta de comentários do site do
OPD. Os resultados apontam que os aspectos discursivos concernentes à reciprocidade e à reflexividade
se mostraram relativamente escassos; entretanto, o respeito pelos outros interlocutores, bem como a
construção da justificativa dos pontos de vista expressos no fórum, alcançaram índices elevados, mesmo
não havendo empowerment da ferramenta ou incentivo por parte da Prefeitura. Conclui-se que a internet
pode, efetivamente, oferecer ambientes voltados para o estabelecimento de trocas discursivas
qualificadas e que, mesmo nos casos onde há baixos índices de deliberatividade, há progressos
importantes do ponto de vista do aprendizado a que são expostos os usuários.
O documento descreve a política de governo aberto lançada nos EUA após o presidente Obama emitir um memorando determinando a criação de "níveis sem precedentes de abertura" no governo. A política, chamada Open Government Initiative, lançou o catálogo de dados Data.gov com o objetivo de disponibilizar grandes quantidades de dados governamentais para uso público. A iniciativa visa promover a transparência, participação e colaboração entre governo e sociedade por meio do uso de tecnologias de informação.
SOBRE O CONTEXTO DA DELIBERAÇÃO ONLINE: LEVANTAMENTO DAS PRINCIPAIS VARIÁVEISSamuel Barros
Este documento discute as variáveis contextuais que influenciam a qualidade das discussões online sobre questões públicas. Ele identifica sete variáveis importantes: 1) a exclusão digital e o acesso à internet, 2) o acesso aos ambientes de discussão online, 3) quem patrocina o ambiente de discussão, 4) as características técnicas da plataforma, 5) a identificação dos participantes, 6) a moderação do conteúdo, e 7) os temas em discussão. O objetivo é fornecer uma melhor compreensão dos
Este trabalho tem o objetivo de identificar linhas gerais de transformações em três dimensões das campanhas online: (1) provimento de informação política, (2) oferta de mecanismos de participação e (3) promoção de transparência. Tais transformações, paradoxalmente, têm se revelado uma espécie de tendência nos padrões de administração das campanhas mais recentes. Nesse sentido, uma vez que os candidatos, caso desejem legitimar suas posições políticas perante o eleitorado, veem-se forçados a oferecer aos usuários informação política em abundância, bem como mecanismos de intervenção e de transparência, defende-se a ideia de que as exigências de aperfeiçoamento feitas à democracia como um todo acabam sendo transferidas aos próprios concorrentes à deputação.
Slides da apresentação da dissertação "Aproximação do poder público à população por meio de novas tecnologias de comunicação", como conclusão do Mestrado em Comunicação Estratégica: Publicidade e Relações Públicas, da Universidade da Beira Interior (UBI).
Materialidades da comunicação e participação política na internet: potências ...Rodrigo Carreiro
O documento discute como a materialidade da internet influencia a participação política e o engajamento cívico, mencionando potenciais democráticos como superação de limites de tempo e espaço e oportunidades para vozes minoritárias, mas também aspectos limitadores como a necessidade de acesso e habilidades digitais.
1. O documento apresenta a biografia e pensamento do cientista político Robert Cox sobre civilizações;
2. Cox define civilização como um ajuste entre condições materiais e significados compartilhados, destacando dimensões como noção de tempo/espaço, individualismo/comunitarismo e espiritualidade;
3. Cox discute questões atuais sobre desenvolvimento de civilizações, como contradições internas e influências externas.
DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA INTERNACIONALRafael Pinto
Este documento discute a relação entre democracia e relações internacionais. Primeiro, analisa visões clássicas sobre como regimes democráticos podem promover a paz entre Estados. Depois, discute como a globalização afeta a democracia e a soberania dos Estados-nação. Por fim, debate os desafios da representação e legitimidade em um sistema político transnacional e democrático global.
Participação política local através da internet e os ganhos democráticos para...Rodrigo Carreiro
1. O documento discute a participação política local através da internet e os ganhos democráticos para os cidadãos, analisando exemplos de iniciativas de participação online no âmbito local.
2. Aborda teorias da democracia como liberalismo, democracia participativa e deliberativa para fundamentar a análise e desenvolve uma tipologia de ferramentas de participação política local online.
3. Apresenta um estudo de caso sobre os ganhos democráticos obtidos por usuários do site Cidade Democrática, em quatro
A relação entre as novas tecnologias da comunicação e o regime democrático - ...DiegoDias86
1) O documento discute a relação entre as novas tecnologias da comunicação e o regime democrático, abordando perspectivas triunfalistas e apocalípticas;
2) Ele apresenta o estudo de caso da rede de mobilização "Meu Rio" para demonstrar como as ferramentas online podem estimular o engajamento cívico da sociedade civil;
3) O autor defende que as novas tecnologias são instrumentos cujo potencial democrático depende de como são utilizados e da cultura de participação da popula
Projeto Delibera e a mediação do debate online: promovendo ações colaborativ...João Paulo Mehl
Este documento discute o projeto Delibera, uma plataforma online para promover debates e tomadas de decisão coletivas. O projeto visa facilitar discussões públicas sobre temas de interesse geral de forma colaborativa e democrática, levando em conta conceitos como inteligência coletiva e deliberação online. O texto apresenta o projeto Delibera e discute seu potencial para qualificar o debate público e tomar decisões legítimas através do diálogo online.
1. O documento discute o conceito de democracia digital e como a internet pode fortalecer a democracia através de mecanismos como participação, deliberação e transparência.
2. No entanto, existem desafios como a exclusão digital, centros de visibilidade e o excesso de informação. Projetos de democracia digital precisam considerar o contexto, objetivos, participantes e valor democrático.
3. Democracia digital significa o uso de tecnologias digitais para suplementar práticas políticas e
Cibercultura e participação democrática em rede: perspectivas da utilização d...Graziela Brandão
A pesquisa foi desenvolvida ao longo do Programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Faculdade de Ciências Aplicadas da UNICAMP, inserida na linha de pesquisa Mudanças Tecnológicas e Condição Humana que volta-se para princípios éticos e intersubjetivos que se referem à fragmentação dos saberes ocorrida na modernidade – em particular pelas mudanças científico-tecnológicas – e suas reverberações na subjetividade, na difusão e construção de valores humanísticos e na forma de produzir e institucionalizar o conhecimento na forma de políticas públicas, sob orientação do Prof. Dr. Rafael de Brito Dias e coorientação do Prof. Dr. Mauro Simões.
Título: Cibercultura e participação democrática em rede: perspectivas da utilização da tecnologia blockchain para aplicações de interesse público
Resumo: O presente trabalho pretende expor uma reflexão sobre a relação simbiótica entre tecnologia, política e a participação democrática. Neste contexto, parte-se da análise do desenvolvimento político e tecnológico a partir de dados públicos de plataformas que em sua natureza tem a missão de fomentar a participação democrática. O grande ponto da discussão está pautado na observação e análise de fatores sociotécnicos, tais como algoritmos preditivos e fake news, afetam o cidadão além da esfera do voto, discutindo, sobretudo, pontos que norteiam a atual crise de representatividade. Debate-se, ainda, questões como net-ativismo e reconfiguração democrática. Neste contexto, analisa-se como e se a tecnologia blockchain poderia servir de infraestrutura para promoção da participação democrática. Por fim, discute-se o que chamamos de algocracia na sociedade de controle imersa na Era do capitalismo de vigilância
Title: Cyberculture and democratic network participation : perspectives on the use of blockchain technology for public interest applications
Abstract: This paper aims to reflect on the symbiotic relationship between technology, politics and democratic participation. In this context, it starts from the analysis of the political and technological development from public data of platforms that in its nature has the mission to foment the democratic participation. The great point of the discussion is based on the observation and analysis of sociotechnical factors, such as predictive algorithms and fake news, affect the citizen beyond the sphere of the vote, discussing, above all, points that guide the current crisis of representativeness. It also discusses issues such as net-activism and democratic reconfiguration. In this context, it is analyzed how and if blockchain technology could serve as an infrastructure to promote democratic participation. Finally, we discuss what we call allocracy in the control society immersed in the Age of vigilance capitalism
Segue o link do Repositório da UNICAMP para realização do download da dissertação: http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/335337
Comunicação pública nas mídias sociais: novas possibilidades de atuação e vel...inovaDay .
O documento discute as possibilidades e desafios da comunicação pública nas mídias sociais, destacando a importância de se adotar novas abordagens interativas com os cidadãos, mas observando que governos ainda aplicam práticas unidirecionais. Aponta quatro eixos centrais para uma comunicação pública eficaz e ressalta a necessidade de políticas formais para orientar o uso dessas plataformas.
Este artigo examina o conceito de esfera pública virtual e debates políticos na internet. Discute argumentos a favor e contra a noção de esfera pública virtual e defende que os debates online funcionam melhor como espaço para conversação civil do que como espaço decisório, promovendo participação cidadã.
Este documento discute quatro dimensões dos estudos em democracia digital: 1) os diferentes agentes políticos, 2) os princípios democráticos enfatizados, 3) as ferramentas tecnológicas usadas e 4) o contexto político. Ao analisar iniciativas de democracia digital, pesquisadores devem considerar qual(is) dessas dimensões pretendem abordar.
O documento discute se a internet é uma tecnologia democratizante. Apesar de ampliar o acesso à informação, governos autoritários também usam a internet para censura e vigilância. Enquanto alguns acreditam que a internet promove a democracia no longo prazo, outros argumentam que seus efeitos dependem do contexto político de cada país.
Este documento analisa o uso do Twitter por vereadores de Fortaleza durante as eleições de 2012. Constatou-se uma correlação entre a quantidade de tweets publicados e o número de seguidores atraídos. No entanto, muitos vereadores continuam desinteressados em usar o Twitter como estratégia de comunicação política.
O documento apresenta um projeto para a criação de um Portal de Transparência Legislativa da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador do Sul. O portal tem como objetivo promover a transparência no uso dos recursos públicos e facilitar o acesso das informações para os cidadãos, melhorando a relação entre o legislativo municipal e a população. O portal permitiria que os cidadãos acompanhassem gastos, leis, projetos e outras informações sobre os vereadores e sessões, além de disponibilizar serviços como ouvidoria e participação popular
O documento discute a democracia digital e a participação cidadã no governo eletrônico. Apresenta barreiras como culturais e tecnológicas à democracia digital e desigualdades sociais no acesso à internet. Também define níveis de participação democrática e aspectos importantes para o suporte técnico dessa participação como colaboração, transparência e gestão do conhecimento.
O documento discute a democracia digital e sua relação com a participação cidadã no governo. Aborda os conceitos de governo eletrônico e democracia digital, além de barreiras como desigualdades sociais e culturais. Também apresenta modelos de níveis de participação democrática e aspectos para apoiar a participação através de sistemas de informação.
Interrogando plataformas e algoritmos digitaisTarcízio Silva
- Testaram com imagens de rostos de diferentes
tons de pele
- Watson teve dificuldade em reconhecer rostos
femininos e rostos de pele escura
- Microsoft Assistant teve desempenho melhor,
mas ainda apresentou viés
- Demonstra que mesmo sistemas de IA de
grandes empresas podem apresentar vieses não
intencionais
- Importância da transparência e auditoria
independente
Este documento apresenta o projeto de dissertação de mestrado de Rui Belizário Silva da Fontoura sobre a comunicação de governos municipais brasileiros na internet e seus impactos nos atores coletivos. O estudo analisará a presença das prefeituras na internet, mapeará seus sites, identificará notícias e atores relacionados, e relacionará esses fatores para entender como a comunicação online afeta a atuação dos atores coletivos. A metodologia incluirá análises quantitativas e qualitativas de sites, notícias
Semelhante a Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil (14)
Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do estado atual no Brasil
1. Democracia digital e sociedade civil: uma perspectiva do
estado atual no Brasil1
Graça Penha Nascimento Rossetto 2
Rodrigo Carreiro3
Resumo: Este trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do
estado atual das iniciativas de democracia digital brasileiras a partir
da sociedade civil. Para isso, recorremos a literatura de democracia
digital como base teórica que fundamenta os princípios das novas
práticas para a política democrática e também que discute as
possibilidades e conseqüências dessa apropriação. A metodologia
utilizada consiste num estudo exploratório, revelando 23 sítios que, de
alguma forma, oferecem informação e oportunidades de participação
popular para promoção da democracia digital. Os resultados
demonstram que o oferecimento de informações gerais e de
transparência é o que prevalece na maioria das iniciativas, assim
como forte dependência de entidades com experiência de atuação pré-
internet, pouco contato entre as esferas estatal e civil, desatualização
de sites e concentração de atuação na região sul e sudeste.
Palavras-Chave: Democracia digital, sociedade civil, participação.
1. Introdução
Essencialmente oposicionista, o termo sociedade civil requer à prática científica um
rigor que perpassa o entendimento empírico e carregado de juízo de valor sobre o que se fala
ao evocá-lo. Se foi inicialmente colocado como oposto à família, foi em oposição ao Estado
que se popularizou, difundido por Gramsci, Marx e uma série de outros teóricos. Hoje, esse
1
Trabalho apresentado ao Grupo de Trabalho Comunicação e Sociedade Civil do IV Encontro da Compolítica,
na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 13 a 15 de abril de 2011.
2
Doutoranda em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa
Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo
Eletrônico (CEADD). Contato: graca_rossetto@yahoo.com.br.
3
Mestrando em Comunicação e Cultura Contemporâneas (Facom/UFBA), membro do Grupo de Pesquisa
Comunicação, Internet e Democracia e do Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital e Governo
Eletrônico (CEADD). Contato: rodrigocarreiro@gmail.com
http://www.compolitica.org 1
2. caráter oposicionista se mantém materializado por ONGs, Oscips e outras entidades
organizadas que buscam atuação na esfera política.
A mesma mudança que o conceito sofreu pelo tempo deu-se também na sua forma de
materialização. De uma atuação muitas vezes dificultada por barreiras geográficas e
temporais hoje se vive uma realidade que, pela tecnologia, encolhe o espaço e aumenta o
tempo; organiza os grupos dispersos pelo mundo e agrega causas similares que se fortalecem
para ganhar reconhecimento político.
É, portanto, inegável a contribuição da Internet e de suas possibilidades para
organização e atuação da esfera civil como um todo. Contribuição que se vê crescente ao
considerarmos o rápido crescimento do acesso à tecnologia no Brasil. De acordo com o
IBOPE Nielsen Online, no quarto trimestre de 2010, 73,9 milhões de brasileiros tinham
acesso à internet; seja de casa, trabalho ou outros locais; um aumento de quase 10% quando
comparado ao mesmo período de 2010. Esse crescimento é ainda mais significativo quando
restringimos ao acesso domiciliar, chegando a 24%.
É claro que uma variedade de motivos leva as pessoas a se conectarem e, dentre eles,
a razão por busca de informações ou atuação política não é a mais popular. De toda sorte, a
facilidade para aqueles que agem com esse intuito existe e a prática da sociedade civil
organizada através da internet é por ela facilitada.
Diante desse panorama, o presente artigo conduz um estudo exploratório com o
objetivo de mapear e analisar o estado atual da apropriação da internet realizada pela
sociedade civil. Essa apropriação se refere a ações com fins democráticos baseados na
literatura de democracia digital, que resultou na catalogação de 23 iniciativas populares que
foram enquadradas em seis categorias, desenvolvidas com base na literatura especializada, e
analisadas posteriormente a partir de conclusões preliminares.
Sem a pretensão de ser um trabalho definitivo, esse estudo traça um quadro geral atual
dessas ações, baseado principalmente no fortalecimento da democracia para além da escolha
dos representantes eleitos e de ações políticas pontuais sem prolongamento ativo.
http://www.compolitica.org 2
3. 2. Sobre democracia digital e sociedade civil
Foi-se o tempo em que teóricos da área de internet e política levantavam suas
bandeiras maniqueístas a respeito das possibilidades que as novas tecnologias gerariam para a
política. Entre o apocalíptico e o integrado, chegou-se a determinado momento na literatura
em que as discussões aparentemente evoluíram para um posicionamento mais ponderado.
(...) A literatura de ponta na área parece ter superado aquela que pode ser
tida como a primeira fase da pesquisa em democracia digital, caracterizada
pela dicotomia e pela especulação atinente às potencialidades e às ameaças à
democracia que os new media engendram (Negroponte, 1995; Barnett,
1997; Buchstein, 1997; Lévy, 1999; Tambini, 1999). A segunda fase da
pesquisa esteve voltada, por sua vez, à investigação dos modos pelos quais
os mecanismos são efetivamente empregados por agentes do campo político
(Norris, 2001;Ferber et al., 2003, 2005; Lipinski e Neddenriep, 2004; Salter,
2004). A ênfase mais recente (...) reconhece tais contribuições anteriores,
mas procura lidar com determinadas particularidades, aderindo a uma
perspectiva mais equilibrada entre tecnologia e política tradicional.
(MARQUES, 2010a:83)
Assim, parte-se do pressuposto que as TICs oferecem algumas facilidades que tendem
a amenizar problemas da democracia moderna (HILL e HUGHES, 1998; DELLI CARPINI,
2000; BUCY e GREGSON, 2001), essencialmente a questão da separação entre o papel dos
representantes e o dos representados.
Não há, porém, itens básicos e fundamentais para a boa conduta de uma democracia
digital, mas elementos essenciais; e a internet como meio ambiente para práticas políticas
capazes de facilitar e fomentar a participação do público nos processos de tomada de decisão
política.
Assim, de acordo com Gomes (2005:215) a literatura que trata de democracia digital é
aquela interessada basicamente nas novas práticas e renovadas possibilidades para a política
democrática, que emergem da nova infraestrutura tecnológica eletrônica, proporcionada por
computadores em rede e por um sem-número de dispositivos de comunicação e de
organização, armazenamento e oferta de dados e informações online. No que se destaca na
parte das ciências políticas e comunicação, a questão essencial sempre foi pensar como elas
podem melhorar as possibilidades de exercício da cidadania, mas, na maioria das vezes, sem
muito exame e avaliação das ferramentas disponíveis e utilizadas, reduzindo a retórica ao
http://www.compolitica.org 3
4. nível teórico. Desta forma, a democracia digital passa a ser vista como forma de superar as
deficiências do estágio atual da democracia liberal, vista em crise por limitar-se a eleger
representantes e autorizá-los a produzir decisão política.
É necessário entender que todo modelo de e-democracy precisa ter como pano de
fundo do seu desenho institucional as bases teóricas que antecedem o adjetivo que a
complementa, para desta maneira se pensar no desenho dos dispositivos e ferramentas para
melhor se chegar a ela. Portanto, ao falarmos de democracia digital ela deve ser entendida
como
um conjunto de ferramentas e dispositivos baseados na Web (padrão
mínimo) ou o desenho de instituições ou de dimensões de instituições
políticas digitais (padrão máximo) que se acoplam a uma plataforma
institucional de um Estado liberal-democrático. Às vezes, tornando
digitalmente funcionais instituições pré-existentes do Estado (padrão
mínimo), outras vezes modificando ou re-configurando outras instituições
(padrão máximo) (GOMES, 2007:-).
Há, para além das possibilidades que a tecnologia pode oferecer, a preocupação em
não se criar uma democracia de apertar botões (SCHOLOSBERG;DRYZEK, 2002), mas que
se possa efetivamente discutir e pensar as possibilidades para a política. SCHOLOSBERG e
DRYZEK (2002) destacam dois desafios fundamentais que proponentes da democracia
digital devem encarar. O primeiro é descobrir como conciliar as reivindicações legítimas dos
grupos e também dos indivíduos isolados no processo democrático. O segundo é a
necessidade de ser deliberativo. A participação eletrônica em mão única simplesmente
manda uma mensagem representando uma preferência. Nenhum engajamento com outros é
requerido e nenhuma reflexão sobre a posição do outro é induzida.
Isso significa que as novas tecnologias precisam ir além da agregação mecânica,
fomentando e introduzindo aspectos deliberativos, deixando o campo da retórica e analisando
a prática das ferramentas e oportunidades oferecidas através da internet. É, como afirmam
Scholosberg e Dryzek (2002), questionar as fundações da tecnologia em si e com ela
ajudarmos a construir e reconstruir a sociedade e o sistema político.
Seguindo a consideração dos efeitos democratizantes da democracia digital e governo
eletrônico, Chadwick (2003) delineia como suas normas e práticas estão convergindo em
quatro áreas principais: consultas online integrando grupos da sociedade civil com
http://www.compolitica.org 4
5. burocracias e legislaturas, a democratização interna do setor público em si, o envolvimento
dos usuários no design e oferecimento de serviços públicos e a difusão de colaboração de
código aberto em organizações públicas. Essas agora se caracterizam como algumas das áreas
fundamentais para a pesquisa no campo e melhor entendimento de como as TICs estão
remodelando a governança, o estado e a democracia, além da sua relação com a sociedade
civil.
No modelo mais participativo, correspondente a um grau elevado de democracia
digital4, que prevê o input partindo do cidadão, a interação é considerada como constitutiva
da democracia em si. Formação da opinião e ação política baseada em fóruns, grupo ou novas
comunidades virtuais enaltece e promove o desenvolvimento da sociedade civil; qualidade e
densidade do debate público ao invés da navegação solitária. O foco é na associação
voluntária e no desenvolvimento de novas comunidades de interesse, classicamente celebrada
por Howard Rheingold (1993) em meados dos anos 90, mas depois sustentado por teóricos
políticos preocupados com o que eles viram como desenvolvimento de uma esfera pública
democrática Habermasiana (CHADWICK, 2003).
É reconhecido que a vida associativa forte é crucial para o bem-estar da democracia
(SCHOLOSBERG e DRYZEK, 2002). Há então a necessidade de recorrer a literatura que
trata da sociedade civil e da sua apropriação da internet, bem como do seu potencial em
oferecer mecanismos efetivos de informação, transparência, prestação de contas, fiscalização
do Estado e até participação cidadã.
O domínio da sociedade civil é altamente heterogêneo e até por isso é preciso fazer
distinções entre as intenções das associações, seus objetivos e sua relação com propósitos da
democracia. Além disso, da sua organização interna, suas relações com outros atores da
sociedade dentro e fora do jogo político, seus efeitos e eficácia política em diferentes planos,
entre outras coisas.
O início do debate acerca da sua influência sobre as interações interpessoais,
o engajamento cívico ou o ativismo político foi marcado principalmente por
conjecturas e especulações, sem o respaldo de pesquisas empíricas
sistemáticas. Atualmente, inúmeros estudos empíricos, desenvolvidos nas
4
Ver os graus de democracia digital em GOMES, 2005.
http://www.compolitica.org 5
6. variadas especialidades da comunicação política, vêm produzindo uma
grande diversidade de resultados, com conclusões muitas vezes díspares, o
que torna difícil um quadro unificado de generalizações. Contudo, alguns
consensos também têm sido estabelecidos nesta última década (MAIA,
2011:18).
O debate sobre o que a internet tem a oferecer à esfera civil como um todo é similar
ao discurso sobre as potencialidades democráticas do meio. Parte-se de um início altamente
entusiasmado, focado no acesso do cidadão ao governo e seus serviços facilitados; a
possibilidade de informação mais rápida; agregação de indivíduos e grupos sociais capazes
de revigorar a esfera pública; os movimentos sociais e as ONGs podendo aperfeiçoar suas
maneiras de atuação devido às facilidades de produção e divulgação de material informativo
e de comunicação com o público em geral, sem as barreiras de custo e as dificuldades de
acesso comuns aos media tradicionais. Chega-se, num segundo momento, a uma visão
pessimista, com críticos demonstrando que todos esses potenciais poderiam igualmente servir
para sustentar regimes ditatoriais e grupos organizados que não tenham quaisquer objetivos
democráticos, conhecidos como uma espécie de “má sociedade civil”.
O exame ponderado dessas visões leva ao reconhecimento de que a internet não
promove automaticamente a participação política nem sustenta a democracia. O que é
essencial é observar as motivações dos sujeitos e seu contexto.
Levando em consideração as características das redes digitais, seus métodos
de organização e de participação política, alguns autores têm destacado que
o uso da comunicação digital tem facilitado: a) a sustentação de campanhas
permanentes, que visam transformações no modo de entendimento e
tratamento de certos problemas ao invés da conquista de uma meta política
específica (Matter, 2001; Bohman, 2004, Dahlberg, 2007); b) o crescimento
de grandes redes de protesto em escala global, com uma ampla gama de
atividades com graus diversos de duração e eficácia (Palczewski, 2001;
Guedes, 2001; Deibert, 2000; Langman, 2005); c) a sustentação de media
alternativas, media táticas e blogs, os quais oferecem informações que
usualmente não estão disponíveis nos media massivos tradicionais (MAIA,
2011:26).
Assim, interessa-nos aqui o primeiro aspecto apresentado pela autora, pois o artigo
tem foco em iniciativas promovidas pela sociedade civil que obtenham, ao longo de um
período permanente de ações envolvendo diversos atores sociais, ganhos em termos
http://www.compolitica.org 6
7. democracia digital – de acordo com os parâmetros já apresentados anteriormente. Antes de se
chegar nesse mérito, no entanto, é preciso considerar, como novamente nos lembra Maia
(2007), que a sociedade civil é heterogênea; e as associações cívicas podem tanto fazer
avançar quanto obstruir a democracia. Faz-se então necessário entender um pouco melhor a
natureza dessas associações e do que aqui se chama de iniciativas da sociedade civil.
De modo geral, a sociedade civil, na literatura contemporânea, refere-se às
associações formais e informais e às redes na sociedade, que existem fora do
âmbito do Estado. Alguns autores (Etizioni, 2000; Cohene Arato, 1992;
Young, 2002) fazem, também, a distinção entre sociedade civil e economia.
Nessa perspectiva, a sociedade civil abrange a esfera privada da família e
das associações, os movimentos sociais e outras formas de comunicação
pública, como os media (MAIA, 2007:45).
No entanto, a mesma autora considera insuficiente essa definição e advoga que para
entender a sociedade civil como uma esfera de atividade associativa pública, à parte do
Estado e do mercado, é preciso compreender a estrutura e organização interna das
associações, sua forma de angariar e administrar recursos, além de seus propósitos e da
abrangência da sua influência.
Assim, é o “ecossistema da sociedade civil” – o conjunto de grupos de ação
local, associações voluntárias em prol de causas de interesses comuns,
grupos beneficentes, organizações híbridas em parceria com o poder público
etc. – que fornece condições para o exercício de distintas práticas
demandadas para o fortalecimento da democracia (MAIA, 2007:47) 5.
Além da distinção a partir dos objetivos, o mais importante para o que nos interessa
aqui é explorar diferentes padrões de interação possibilitados pela tecnologia, capazes de
gerar esses efeitos potencialmente democráticos a partir de iniciativas da sociedade civil.
A partir desses padrões de interação e da literatura relacionada, buscamos subsídios
para construção da metodologia e criação de categorias de análise a serem enquadradas cada
iniciativa. A metodologia implementada a seguir não apresenta preceitos únicos exatamente
5
A autora ainda difere as redes de acordo com seus objetivos: a)produção de conhecimento; b)construção de
memória ativa; c)produção de recursos comunicativos; e d)de vigilância e solidariedade a distância.
http://www.compolitica.org 7
8. por se utilizar de parâmetros variados de pesquisa que se adéquam à proposta inicial de
mapeamento.
3. Metodologia e apresentação dos dados
Primeiramente, discutiu-se os princípios da democracia digital, recorrendo a autores
que definem aspectos importantes para o entendimento das novas práticas democráticas
realizadas através da internet. Portanto, a maior parte do trabalho consistiu em prospectar,
catalogar e analisar as iniciativas. A prospecção inicial se deu a partir de palavras-chave em
sites de busca e direcionada por bibliografia consultada que trata sobre o assunto.
A orientação mínima requerida consistiu que os sítios fossem navegados em todos os
links da página inicial, incluindo banners, menus, botões e todo objeto que levasse a alguma
outra página de conteúdo ligado à atividade da instituição/órgão examinado. A segunda fase
acompanhou e analisou o conteúdo de cada site, bem como as ferramentas disponíveis. Dessa
avaliação, 23 se destacaram por oferecerem informação e oportunidades de participação
popular para promoção da democracia digital e forma, portanto, o corpus de análise do
presente artigo, que está dividido em:
1. Monitoramento de contas, obras e políticas
Nesta categoria são listadas as oportunidades oferecidas pelos sites que têm a função
de monitorar as atividades do Estado, a elaboração de políticas públicas, bem como o
controle de sua receita e despesas, colocando o cidadão numa posição de vigilância.
2. Acompanhamento dos representantes
Diferentemente da primeira categoria, em que o foco são as instituições (o Estado),
aqui busca-se acompanhar e monitorar as ações dos próprios representantes políticos.
3. Informação e educação para a cidadania
Plataformas digitais que ofereçam informações de forma acessível, facilitando a
formação de valores para a cidadania, como leis, regras de participação, esclarecimentos das
iniciativas ou mesmo do funcionamento de determinado instituto.
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9. 4. Participação
Participação aqui compreende ferramentas ou iniciativas capazes de permitirem inputs
da esfera civil em discussões, formulação de políticas, orçamentos e nas mais diversas
atividades do Estado. Se qualquer manifestação da esfera civil produz quaisquer resultados
não é o que investiga a categoria, mas sim o oferecimento de tais oportunidades.
Tabela I – Relação de 23 iniciativas da sociedade civil de democracia digital, divididas em
sete categorias
5. Expressão de Reivindicação Civil
Aqui são listadas as iniciativas em que a sociedade tenha voz para reivindicar
melhorias e expor suas queixas, sem que necessariamente haja contato direto com
representantes políticos.
http://www.compolitica.org 9
10. 6. Deliberação
Nesta categoria se destacam ferramentas ou projetos que possibilitem conversa, discussão
e possivelmente deliberação.
7. Direitos e acesso a justiça
Categoria que enquadra as ferramentas que promovem o conhecimento e exercício
dos direitos cidadãos, sobretudo no que tange ao acesso a justiça.
As categorias foram definidas a partir da leitura citada e discutidas durante as sessões
do CEADD. Assim, elas não estão descritas na literatura especializada da forma como se
apresentam aqui, mas são formadas como resumos de ideias desenvolvidas por tais autores e
sintetizam as práticas e apropriações da internet pela sociedade civil no Brasil.
4. Discussão
Com base nessa prospecção, diversos resultados podem ser apontados, seja de cunho
prático e notório, seja do ponto de vista de projeção para futuros estudos e aprofundamentos.
Importante ressaltar que o trabalho aqui desenvolvido não pretende ser um guia definitivo,
até porque o campo é dinâmico e apresenta mudanças constantes. No entanto, algumas
conclusões marcantes podem ser analisadas.
Primeiramente, das 23 iniciativas descritas, 11 dizem respeito à transparência e estão
divididos em duas categorias, como pode ser visto na tabela I. Assim como o próprio
Governo Federal possui um site para tal6, a sociedade civil também se apropria da internet
para monitorar contas e obras públicas. As três iniciativas encontradas e descritas na
categoria 1 possuem dois pontos importantes em comum. Primeiro, elas utilizam banco de
dados público e disponível na internet para acesso a qualquer cidadão. Não há, pelo menos a
priori, contato entre as entidades que controlam os sites e membros do Governo. Segundo,
esses dados não são apresentados de forma bruta, ou seja, as entidades produzem relatórios,
estatísticas e matérias jornalísticas baseados nesse vasto material disponível.
6
Portal da Transparência: http://www.portaldatransparencia.gov.br/.
http://www.compolitica.org 10
11. Esse último fato tem implicação direta no consumo final que o cidadão faz.
Trabalhado e reunido de forma organizada, os dados chegam mais dinâmicos às mãos da
sociedade, além de servirem de fonte informativa para a imprensa. O Contas Abertas7 tem um
perfil mais informativo e produz relatórios anuais do orçamento da União, assim como
notícias e clipping sobre transparência pública. O caso do Transparência Brasil é mais
evidente, pois o site existe desde 2000 e já produz documentos há pelo menos sete anos.
Ligados ao Transparência Brasil, o Projeto Excelências e o Projeto Às Claras seguem
linha parecida e têm resultados práticos em termos de produção de relatórios a partir de dados
públicos. Porém, cada um tem um foco específico: o primeiro se concentra em apresentar
prestação de contas, orçamentos e despesas das casas legislativas estaduais; e o segundo é um
mapa do financiamento eleitoral brasileiro. Ambos estão na categoria 2 do trabalho e se
destacam por trabalharem com foco em divulgação de conteúdo de relevância pública,
diferente das outras seis iniciativas. Essas têm finalidade informativa e apenas de
acompanhamento dos representantes (vereadores, deputados e senadores), sem o caráter
prático das iniciativas anteriores.
De qualquer modo, há diferenciações. Voto Consciente é uma ONG que já existe
desde 1987 e se propõe a ser um “vigilante” de assembléias e câmaras de vereadores. Os
membros do grupo já realizam encontros pontuais e se agregam via internet para realizar
ações visando a participação em orçamentos e discussões. A internet é, portanto, um ponto de
aglutinação de esforços em torno de objetivos “offline”, mesmo que a Instituição tenha forte
atuação em outras iniciativas que ainda serão aqui descritas.
O aspecto citado anteriormente leva ao segundo resultado significativo encontrado a
partir da prospecção. As iniciativas civis ainda apresentam forte dependência de entidades e
ONGs com larga experiência na luta por direitos civis e democracia. Essa conclusão pode ter
dois tipos de interpretação. A mais otimista versa pela diversificação de atuação de tais
ONGs e pela utilização da internet como meio agregador de pessoas para participação ou
como modo de testar novos projetos. Parte-se da premissa de que atores coletivos, na forma
de associações das mais variadas, tendem a ser mais fortes e eficazes em sua atuação do que
7
Apesar de estar dentro do portal UOL, a iniciativa não possui ligação institucional com o mesmo.
http://www.compolitica.org 11
12. cidadãos isolados. Seja para organizar e divulgar informação, pautar questões de interesse
coletivo, desenvolver aptidões cívicas e políticas dos indivíduos, superar obstáculos da
ignorância política e da apatia, representar interesses e sustentar o debate na esfera pública e,
ainda, para exercer pressões sobre os representantes políticos e/ou atuar como parceiro em
instituições híbridas (MAIA, 2007).
A mais pessimista, no entanto, enxerga esse fato como falta de amadurecimento do
setor e da própria sociedade, que não consegue criar iniciativas sem que seja preciso
vinculação prévia. Vinculação essa que tende a seguir normas pré-estabelecidas e estar presa
às amarras de instituições com foco dividido.
Todas as iniciativas das categorias “Direitos e Acesso à Justiça”, “Expressão de
Reivindicação Civil” e “Informação e Educação para a Cidadania” sofrem da dependência
citada no parágrafo acima. O movimento Não Homofobia é fruto do trabalho de diversas
entidades que lutam pelos direitos gay no Brasil e mantêm o site como plataforma para
informar sobre questões relacionadas e com um abaixo-assinado para levar o projeto de Lei
PLC 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia à votação no Senado. O Ficha
Limpa, única iniciativa da categoria “Participação” que se encaixa completamente nessa
questão, também é resultado do trabalho em conjunto de entidades importantes no Brasil8.
Ainda assim, alguns sites se destacam por não terem tal dependência. Congresso
Aberto, mesmo em versão beta, apresenta informações detalhadas sobre todos os
congressistas brasileiros, com histórico de votações e alguns dados e análises mais
aprofundadas. Não tem nenhuma ligação com qualquer tipo de instituição e é um projeto
exclusivo para internet desenvolvido pelos cientistas políticos Eduardo Leoni e Cesar Zucco
Jr. Outro exemplo na mesma linha é o Meu Deputado, fruto de ação conjunta entre
universidades públicas, mas controlada pela organização Democracia Ativa (MG), que ainda
tem outros projetos de democracia digital.
Do universo pesquisado, duas empresas se destacam e estão por trás de duas
iniciativas de propósitos distintos. A primeira é Vote na Web, criada e gerida pela
Webcitizen9, que convoca os cidadãos a votarem na pauta que corre no Congresso, debaterem
8
A lista completa dos envolvidos pode ser acessa no endereço: http://mcce.org.br/node/9.
9
www.webcitizen.com.br
http://www.compolitica.org 12
13. entre si os assuntos e, paralelamente, comparar votos cidadãos com votos dos representantes.
Embora a Webcitizen mantenha projetos sem fins lucrativos, ela é uma empresa que se
propõe a desenvolver projetos para estimular participação, deliberação e aproximação entre
anseios da população e ações governamentais. Segue os moldes de empresas estrangeiras
com o mesmo propósito10, embora aqui no Brasil os resultados encontrados ainda sejam
humildes.
A outra empresa é a Flieger Software, que não tem qualquer ligação com o tema
democracia digital, mas mesmo assim desenvolveu a plataforma Fix My Street brasileira nos
moldes da homônima inglesa. A intenção da iniciativa é promover a participação através de
um mapa brasileiro em que os cidadãos são convocados a apontar problemas locais
relacionados à buracos nas ruas, falta de iluminação em avenidas etc.
Com intenção de projeção contínua, apenas oito das 23 iniciativas catalogadas
promovem constante “tensão” entre esfera política e esfera civil. Das categorias 1 e 2, apenas
Adote um Vereador e Voto Consciente seguem essa linha. O primeiro é um projeto isolado
do jornalista Milton Jung, que abriu um site, listou os vereadores da cidade de São Paulo e
convocou os cidadãos a os “adotarem”. Cada um ficaria responsável por um político e em
atualizar um blog a seu respeito, com acompanhamento de atividades e contato direto com o
próprio.
A relação mais estreita entre as duas esferas está mesmo contida na categoria
“Participação”. Utilizando-se de um sistema de fácil interação entre população de governos, o
Cidade Democrática se destaca por dividir o site por cidades e promover a discussão de
problemas e questões locais. O site possui 1381 propostas, 1306 problemas apontados, 5434
comentários e 9353 apoios11. Em comparação a uma pesquisa preliminar realizada em agosto
de 2010, ocorreu um aumento de aproximadamente 30% no número de comentários. Os
participantes são divididos entre atores sociais de todas as esferas e o espaço para qualquer
categoria é igual, seja ele cidadão ou do poder público. A conversação entre as duas esferas
se dá em via de mão dupla, através da criação de propostas, apontamento de problemas,
10
Sunshine Review (www.sunshinereview.com) e Sunlight Foundation (www.sunlightfoundation.com), dos
EUA, e My Society (www.mysociety.org), da Inglaterra.
11
Até o fechamento desse artigo em 24/03/2011.
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14. comentário direto e apoio a situações propostas. A interação da população com os vereadores
de Jundiaí, cidade com maior número de discussões, transforma simples debates e
apresentação de ideias em atitudes políticas práticas12. Nesse sentido, a participação no
Cidade Democrática segue os passos básicos da dinâmica de participação descrita por Bimber
(2001). Primeiro, o cidadão se esforça para obter informação, para então avaliar o “custo”
desse esforço na garantia daquilo que ele procura. O sucesso do engajamento está ligado à
transformação dessa informação (que já foi “digerida”, num terceiro momento) em atitudes
em prol do bem final.
O Urbanias segue lógica semelhante, porém ainda permanece como intermediário
único entre os cidadãos e o poder público. O sistema é simples e se ancora num mapa de São
Paulo, onde os cidadãos apontam os problemas diretamente onde ocorrem. Um tópico é
aberto com a denúncia e ainda tem espaço para comentários de outras pessoas. A participação
ocorre através de respostas dadas diretamente a cada tópico aberto, mesmo que com
intermediação dos membros do site. As outras duas iniciativas descritas na categoria
“Participação” dependem das ações realizadas “fora” do ambiente da internet, questão que já
foi discutida aqui anteriormente. O projeto da Ficha Limpa foi organizado e desenvolvido por
uma série de entidades sociais e de busca pelos direitos civis – e tem o MCCE (Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral) como gestor da proposta –, enquanto que a Rede Nossa
São Paulo faz parte de um projeto nacional de discussão sobre questões políticas locais (Rede
Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis).
A ação mais marcante dessas últimas quatro iniciativas foi o projeto Ficha Limpa, um
projeto de lei de iniciativa popular que visa tornar mais rígido os critérios de inelegibilidade.
O Movimento teve duas principais ações: redação do projeto de lei, com ajuda das entidades
envolvidas; e reunião de mais de 1 milhão de assinaturas para que o mesmo fosse levado à
votação no Senado. Além disso, o site acompanha o processo, divulgando notícias e
elaborando artigos e documentos acerca do assunto.
12
Exemplos podem ser vistos nos seguintes tópicos:
http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/171-camara-municipal-vazia-horarios-impossibilitam-participacao;
http://www.cidadedemocratica.org.br/topico/151-falta-de-ciclovias
http://www.compolitica.org 14
15. Se o MCCE mantém suas ações atualizadas, o mesmo não pode ser verificado em
grande parte das iniciativas aqui listadas. O problema é maior nos sites que promovem ou
tem o objetivo de promover participação e transparência. Dessa última categoria, das 11 aqui
apresentados, apenas o Vote na Web, Vigilantes da Democracia, Voto Consciente e Contas
Abertas realizam atualizações contínuas, com conteúdo novo a pelo menos uma semana. O
ponto em comum dessas iniciativas é que são mantidas com intuito apenas informativo. Uma
das explicações possíveis para esse fato advém do primeiro aspecto discutido nesse capítulo:
dependência de instituições com tradição de atuação anterior à internet. Esses sites são,
portanto, atividades paralelas às já desenvolvidas por essas organizações.
Atualização de conteúdo novo é crucial para angariar mais participantes e,
consequentemente, divulgadores de ações ali praticadas. O Congresso Aberto, por exemplo,
mantém conteúdo atualizado até a última legislatura (dezembro de 2010), enquanto seu
homônimo e inspirador americano, Open Congress13, atualiza suas páginas instantaneamente.
5. Considerações finais
Não há como negar a mudança significativa de ação da sociedade civil a partir da
introdução da internet no seio das atividades diárias das ONGs, associações e instituições
sem fins lucrativos. Dificuldades de cunho geográfico e logístico podem agora ser superadas
com as características óbvias da internet, isto é, a organização de ações e mobilização de
grupos diversos em torno de objetivos em comum diminuem ainda mais o hiato entre esfera
governamental e civil. Esse fato, apontado pela literatura de democracia digital como o
aspecto negativo das democracias representativas, tende a sofrer alteração com iniciativas
advindas dos próprios governos, que tentam se aproximar da população e promover
participação e transparência.
No entanto, iniciativas civis no Brasil ainda engatinham se comparadas com pares
internacionais ou até mesmo com esforços do poder estatal. Como vimos na análise
apresentada, a divisão de categorias por si só já reflete a disparidade existente entre ações de
monitoramento legislativo/transparência e atividades que envolvam participação e maior
13
www.opencongress.com
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16. contato entre população e governantes. Esse fato resultou, por exemplo, inclusão de apenas
um site na categoria deliberação (Vote na Web) e no excesso de organizações que utilizam a
internet apenas com fins informativos. Isso não quer dizer que não tenhamos bons exemplos,
mas eles ainda permanecem isolados em alguns casos específicos que não representam o
estado atual da democracia digital brasileira.
Além disso, a disparidade sócio-econômica do Brasil se repetiu na prospecção, com o
predomínio das regiões sul e sudeste na gestão das iniciativas. Mesmo aquelas com amplitude
nacional são comandadas por entidades com sede social nessas regiões ou apresentam maior
participação do público dessas localidades. Esse resultado encontrado é fundamental para que
instituições das demais regiões do país percebam a lacuna existente e pensem em empreender
iniciativas de democracia digital mais efetivas.
É também marcante a falta de atualização em diversos sites listados, o que traduz falta
de primor na condução dos projetos ou até mesmo falta de know how em ações mais efetivas
e duradouras. A dependência de organizações com interesses diversos e não específica na
internet pode explicar esse fato, assim como a pouca habilidade da maioria das 23 iniciativas
em promover participação consistente da população em processos políticos. Ainda assim,
exemplos claros disso podem ser apontados, como o Cidade Democrática, Urbanias e Rede
Nossa São Paulo que, mesmo com atuação com foco local, mostram-se eficazes em
aproximar o povo de políticas e políticos.
Portanto, o objetivo da análise não é ser um estudo definitivo que congregue todos os
sites de democracia digital, a partir da sociedade civil, disponíveis no país. Apesar disso, a
análise se revela eficaz ao abordar 23 iniciativas, divididas em sete categorias previamente
estruturadas. Esses sites advêm de uma pesquisa inicial de fim exploratório, conduzida dentro
das atividades Centro de Estudos Avançados em Democracia Digital (CEADD), com o
financiamento da Capes/CNPq, realizada em 2010 e revisada em março de 2011. Esse artigo
é, portanto, um esforço inicial que depende de futuras pesquisas para aprofundamento de
questões fundamentais que envolvem como a sociedade civil está se apropriando da internet
para fins democráticos.
http://www.compolitica.org 16
17. Referências
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