1. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
DIRECÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS DE VETERINÁRIA
PLANO DE INVESTIMENTO DO SUBSECTOR
PECUÁRIO 2013 - 2017

2. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS..............................................................................................................2
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
MINAG Ministério da Agricultura
MISAU Ministério da Saúde
MAE Ministério da Administração Estatal
DNEA Direcção Nacional de Extensão Agrária
DNSA Direcção Nacional dos Serviços Agrários
DNSV Direcção Nacional dos Serviços de Veterinária
DE Direcção de Economia
IIAM Instituto de Investigação Agrária de Moçambique
IIAM/DCA Direcção de Ciências Animais do IIAM
FDA Fundo de Desenvolvimento Agrário
ILRI International Livestock Research Institute
CARE Projecto CARE de Inhambane
Aga Khan Projecto Aga Khan de Cabo Delgado
TechnoServe Soluções Empresariais para a Pobreza – UNG Norte Americana
SPP Serviços Provinciais de Pecuária
PNISA Plano Nacional de Investimento do Sector Agrário
OIE Organização Mundial de Saúde Animal
PVS Relatório de Desempenho dos Serviços de Veterinária
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3. DCA/IIAM Direcção de Ciências Animais do IIAM
POA Produtos de Origem Animal
PATTEC Projecto de Erradicação da Mosca Tsé-Tsé
CAADP Comprehensive Africa Agriculture Development Programme
1. Introdução
A produção pecuária é uma actividade relevante no sector agrário, em virtude do papel
que desempenha na estratégia de redução da pobreza, e da sua crescente
contribuição para o desenvolvimento socioeconómico do País.
A visão de médio e longo prazos da produção pecuária é de um subsector pecuário
que se desenvolve vigorosamente, no qual o Estado desempenha as suas funções
chave efectiva e eficientemente, permitindo a todos os seus actores maximizar a
contribuição da pecuária para o desenvolvimento de agro-negócios, conduzindo á
redução da pobreza e ao crescimento económico nacional.
Esta visão enquadra-se dentro dos objectivos do Plano Estratégico do Sector Agrário
(PEDSA) e do Pacto para o Desenvolvimento Agrário em Moçambique no âmbito do
CAADP. Neste contexto, foram identificadas as seguintes áreas prioritárias: a
bovinicultura (bovinos de corte e de leite), a avicultura (galinhas, frango e ovos) e os
pequenos ruminantes (caprinos e ovinos).
3

4. Os critérios usados para a selecção das áreas prioritárias foram por um lado a sua
contribuição na redução da pobreza e por outro lado, a significativa contribuição que
estas áreas têm dado na produção agrária, bem como o grande potencial agro-
ecológico para a produção pecuária.
Este plano comporta os seguintes programas: (i) Programa de Vigilância
epidemiologica, Prevenção e Controlo de Doenças, (ii) Programa de Fortalecimento da
Capacidade dos Serviços de Veterinária, e (iii) Programa de Apoio à Produção e
Comercialização de Animais e seus Subprodutos.
Para a elaboração deste documento foram recolhidas contribuições de vários
intervenientes do subsector pecuário, nomeadamente: (I) diferentes Instituições do
MINAG (DE, DNEA, IIAM/DCA e SPP); (II) Cooperativa de Criadores de gado de corte
e leite; (II) Associação Moçambicana de Avicultores e (III) outros parceiros (FAO,
Technoserve, etc.). Este documento beneficiou também de valiosas contribuições na
Reunião Nacional dos Serviços de Veterinária, onde estiveram representados:
Faculdade de Veterinária da UEM, DNSA, Comissão Instaladora da Ordem dos
Médicos Veterinários de Moçambique, FDA, DNEA, DCA, ILRI, CARE, Technoserve e
AGA KHAN. Também, foram usados como documentos orientadores, a Estratégia
Pecuária, o Relatório de Avaliação dos Serviços de Veterinária elaborado pela OIE em
2008, e o respectivo Plano de Conformidade elaborado com apoio da OIE em 2009. O
principal objectivo deste exercício era o de identificação conjunta dos principais
problemas do subsector e das respectivas propostas de solução.
2. Evolução da Situação do Subsector Pecuário
Na década de 90, face à destruição das infra-estruturas e redução drástica dos
efectivos pecuários pela guerra, foi iniciado um programa acelerado de repovoamento
de bovinos e caprinos, de reabilitação de infra-estruturas de assistência veterinária e
melhoramento do maneio do gado, com envolvimento do Estado e ONG`s. Deste
modo, no período 1994 a 2010 o efectivo de bovinos cresceu de 239.000 para
1.277.000 cabeças e os pequenos ruminantes de 269.000 para 4.128.000.
Não obstante este crescimento, as estatísticas administrativas da DNSV indicam que
parte significativa de carnes, leite e ovos consumidos no País resultam ainda de
importações. No ano 2009 foram importadas 15.077 Tons de carnes diversas contra
4

5. uma produção nacional de cerca de 59.200 Tons, o que representa um défice de cerca
de 20% do consumo nacional. Em leite fresco foram importados cerca de 18.278.000
litros contra 1.759.000 litros produzidos (ou seja, cerca de 90% do consumo nacional
de leite fresco depende das importações) e em ovos o País importou cerca de
9.949.000 dúzias (isto é, cerca de 71.5% do consumo nacional).
3. Principais Constrangimentos e Oportunidades
Como resultado dos trabalhos de auscultação, foram identificados os seguintes
constrangimentos do subsector pecuário, confirmados na Estratégia Pecuária e no
Relatório de Avaliação da OIE:
3.1. Pontos Fracos
 Fraca e limitada disponibilidade de infra-estruturas de maneio produtivo e
sanitário;
 Fraco desenvolvimento da indústria de transformação e de produção de
insumos;
 Baixa produção e produtividade pecuária;
 Difícil acesso ao crédito para criação de gado;
 Incumprimento da legislação em vários domínios do sector;
 Legislação não actualizada;
 Fraco papel da investigação na resolução dos problemas dos produtores;
 Fraco serviço de extensão pecuária;
 Fraca rede de comercialização de animais e produtos pecuários nas zonas
rurais.
 Baixo conhecimento da contribuição real da pecuária na economia nacional o
que resulta na secundarização do sector na definição de prioridades de
investimento;
5

6.  Organização dos Serviços de Veterinária deficiente ou inadequada.
3.2. Ameaças
 Pouca eficácia das acções do subsector derivada da desajustada estrutura
orgânica e das funções chave das diferentes instituições do MINAG resultante
do processo de descentralização;
 Alta prevalência de doenças em galinhas, suínos e pequenos ruminantes que
afectam a produtividade e o crescimento dos efectivos nas pequenas e médias
explorações rurais, com destaque para Doença de Newcastle, Peste Suína
Africana, Doenças transmitidas por carraças;
 Dois terços do território nacional estão infestados pela mosca tsé-tsé e
Tripanossomose;
 Risco de introdução de doenças transfronteiriças a partir dos países vizinhos e
das áreas de conservação (Febre Aftosa, Pleuropneumonia contagiosa bovina,
Gripe aviária, etc.);
 Roubo de Gado;
 Limitados recursos hídricos nas zonas de grande potencial pecuário;
 Falta de um sistema de seguros para actividades de criação de animais.
3.3. Oportunidades
 Existência de diferentes condições agro-ecológicas, recursos alimentares e
recursos genéticos animais favoráveis para o desenvolvimento da pecuária;
 Existência de um grande número de pequenas e médias explorações pecuárias
familiares, com maior número de animais de médio e pequeno porte;
 Existência de um grande mercado para produtos de origem animal.
4. Objectivo Geral
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7. Aumentar a produção e a produtividade pecuária através do aumento dos efectivos de
bovinos, pequenos ruminantes e aves e incentivo a comercialização pecuaria.
4.1. Objectivos Específicos
 Criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da pecuária familiar e
comercial de uma forma integrada e sustentável, através da remoção
dos principais problemas que afectam os pequenos criadores nos vários
segmentos da cadeia de produção, comercialização e processamento
industrial dos produtos pecuários;
 Remover as barreiras que inibem o desenvolvimento da pecuária
empresarial para permitir o aumento da capacidade de produção, da
produtividade e da competitividade dos produtos pecuários no mercado
nacional e internacional;
 Desenvolver o sistema de vigilância, prevenção e controlo de doenças
animais em defesa do desenvolvimento da produção pecuária nacional
e da saúde pública.
5. Programas e Acções Prioritárias
5.1. Programa de Vigilancia, Prevenção e Controlo de Doenças
As acções de eleição para a prevenção e controlo de doenças são as vacinações de
gado, os banhos carracicidas e a monitoria das doenças animais. No entanto, para que
estas ocorram efectivamente, outras acções chaves devem ser realizadas, com
destaque para a disponibilização de vacinas, a existência de infra-estruturas sanitárias,
equipamentos e outros recursos a diferentes níveis, que a seguir apresentam-se na
forma de acções prioritárias.
5.1.1. Realizar Vacinações Obrigatórias de Gado Bovino
As vacinações obrigatórias têm como objectivo principal assegurar a protecção dos
efectivos nacionais contra doenças animais através do alargamento da cobertura das
vacinações de gado bovino dos actuais 65% para 80% de todos os animais em risco de
7

8. contraírem doenças, com destaque contra as seguintes doenças: Carbúnculo
Hemático, Carbúnculo Sintomático, Brucelose, Dermatose Nodular, Febre Aftosa e
Febre do Vale do Rift com graus de cobertura vacinal diferenciados tendo em conta o
tipo de vacina e a sua estratégia de aplicação. Em termos gerais, a evolução
projectada do efectivo de gado bovino a proteger é de 1.483.947 bovinos no ano-1 para
2.019.000 bovinos no ano-5 do programa, assumido o crescimento médio anual do
efectivo de 8%. Assim, o presente plano prevê as seguintes acções prioritárias para a
vacinação de gado bovino:
 Aquisição e distribuição de vacinas e biológicos pelas províncias e distritos;
 Aquisição e distribuição de equipamentos e materiais veterinários de vacinação;
 Divulgação do calendário de vacinação junto das comunidades;
 Realização de vacinação de gado e sua monitoria e acompanhamento a nível
local.
Adicionalmente, é importante destacar que o sucesso deste programa depende
também da disponibilidade atempada de meios de transporte e de recursos financeiros
para os trabalhos de campo, de infra-estruturas como corredores e mangas de
tratamento para a imobilização de gado e de meios de frio para o transporte e
conservação de vacinas.
5.1.2. Realizar Vacinações de Galinhas contra a Doença de Newcastle
A galinha é a espécie mais criada e mais largamente distribuída a nível nacional, criada
em cerca de 70% das explorações agro-pecuárias, e é uma das principais fontes de
proteína animal, reserva de valor e de renda no sector familiar. De acordo com o
CAP2010, no ano 2010 o País tinha um efectivo de cerca de 23.900.000 galinhas.
Contudo, a evolução numérica deste efectivo não tem sido significativa, devido a surtos
cíclicos da Doença de Newcastle nas zonas não abrangidas pela vacinação contra esta
doença. Estes surtos, com alta mortalidade de galinhas, estão intimamente ligados á
fraca cobertura das vacinações. A título de exemplo, no ano 2010 foram realizadas
cerca de 3.590.000 vacinações, o que representa apenas 15% do total de galinhas
apuradas pelo CAP2010, isto é, houve cerca de 85% de galinhas não vacinadas.
O presente plano prevê o alargamento do grau de cobertura das vacinações de
galinhas no sector familiar, em número e extensão, para que a galinha dê maior
contribuição na segurança alimentar e na redução da pobreza nas zonas rurais. Para
tal, o serviço de extensão deverá ser fortalecido não só para a vacinação de galinhas,
como também para induzir mudanças no sistema de criação de galinhas em várias
8

9. vertentes. Em termos gerais, para resolver o problema de alta mortalidade de galinhas
no sector familiar este plano deverá resolver as seguintes questões:
 Fortalecer a rede de extensão para sensibilização e capacitação dos
camponeses, através de admissão, treinamento e equipamento de novo pessoal
técnico para o nível local;
 Melhorar o processo de produção de vacina I-2 na Direcção de Ciências Animais
do IIAM e o respectivo registo;
 Realizar acções de capacitação dos criadores.
Com este programa pretende-se elevar o grau de cobertura de vacinações de galinhas
de 15 para cerca de 80%, e assim elevar o efectivo de cerca de 23.900.000 para
42.370.000 galinhas em cinco anos.
5.1.3. Implementar Acções de Controlo da Raiva
A Raiva em Moçambique é endémica e é uma das zoonoses mais importantes pelo
facto de ser 100% fatal, embora faça parte do grupo de doenças negligenciadas a nível
global. A ocorrência da Raiva animal é reportada todos os anos em todas as províncias
do País, sendo a média de 25 casos por ano. No entanto, reconhece-se que a
notificação dos casos é muito baixa em relação às ocorrências, principalmente ao nível
das zonas rurais.
No que diz respeito a cobertura vacinal da população de cães em risco, com base na
estimativa de 1 cão para 20 habitantes, no ano de 2010 foram vacinados 123.910 cães,
o que corresponde a 9.2% de caninos.
As estatísticas administrativas indicam-nos que entre 2003 e 2010 pereceram no país
287 pessoas vítimas da doença de Raiva. Segundo o relatório de avaliação da OIE, a
situação real da Raiva animal em Moçambique é desconhecida, havendo a
possibilidade da existência de reservatórios selvagens, como é o caso de carnívoros. A
vacinação de cães e gatos seria efectiva para o controlo da doença, mas a taxa de
cobertura é bastante baixa devido a vários constrangimentos:
9

10.  Limitada disponibilidade de recursos para a implementação das
vacinações no terreno;
 Insuficiência de veterinários de campo, aliada aos procedimentos de
notificação de doenças ineficientes ou inexistentes.
Para resolver este problema o Governo aprovou a Estratégia de Controlo da Raiva com
responsabilidades partilhadas entre o Ministério da Agricultura, da Saúde e da
Administração Estatal, cabendo ao MINAG as acções de vacinação de cães e gatos e
sensibilização da população em geral sobre a prevenção e controlo desta doença. Do
orçamento total estimado para a componente do MINAG, mais de 50% deste destina-
se à compra de vacina. Com relação à sensibilização, está prevista a difusão de
informação televisiva e radiodifundida em canais de maior audiência e, espera-se que
pelo menos 80% de cães sejam vacinados por ano. Sobre o financiamento desta
estratégia, do orçamento total de 222.250.000 meticais, 27, 10 e 63% serão suportados
pelos Ministérios da Agricultura, Administração Estatal e de Saúde, respectivamente,
no horizonte temporal de 5 anos.
5.1.4. Alargar a Cobertura dos Banhos Carracicidas
As carraças constituem uma das principais causas de mortalidade dos bovinos e
pequenos ruminantes no país por serem responsáveis pela transmissão dos agentes
de 5 (cinco) doenças animais, nomeadamente a Anaplasmose, a Babesiose, a
Riquetsiose, a Theileriose ou Doença da Costa Oriental (ECF) e o Bortelenose. São
igualmente responsáveis por graves danos mecânicos que resultam em feridas graves
nos órgãos reprodutivos dos machos e na destruição dos tetos-uberes que
consequentemente influem na mortalidade das crias e baixa fertilidade dos machos e,
elevada taxa de refugo de vacas em idade produtiva.
O combate às carraças, através de banhos carracicidas, constitui por isso um elemento
essencial para alavancar o crescimento do efectivo, cuja frequência vai permitir um
equilíbrio enzoótico recomendável para o controlo dessas doenças.
Este programa tem como principal enfoque o aumento da cobertura de banhos
carracicidas dos actuais 7.39 para 12 banhos/animal/ano. Estes índices representam
uma evolução projectada de banhos carracicidas do primeiro para o quinto ano, de
12.251.719 para cerca de 21.413.000 banhos respectivamente. Para a concretização
deste objectivo, o estado deve garantir o fornecimento de drogas carracicidas
necessárias para o Sector Familiar, como também estabelecer e manter em
funcionamento os tanques carracicidas e corredores de tratamento.
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11. 5.1.5. Construir e Reabilitar as Infra-estruturas Pecuárias
As infra-estruturas de eleição são: tanques carracicidas, mangas ou corredores de
tratamento, fontes de abeberamento do gado e postos de fomento pecuário. Devido à
sua importância no maneio sanitário e produtivo do gado. Desta forma, este programa
projecta a construção de um total de 95 tanques e 128 corredores de tratamento no
período de cinco anos, de um total de 322 tanques e corredores de tratamento
actualmente inoperacionais. Projecta-se também a construção de 24 furos de água e
28 represas para o abeberamento de gado.
Está igualmente prevista a reabilitação de postos de fomento nas províncias de Manica,
Sofala, Nampula, Gaza e Maputo. Estes postos serão dinamizadores do programa de
melhoramento genético e servirão de base para a produção de reprodutores de raças
melhoradas. Os Postos são estabelecimentos zootécnicos do Estado, por natureza.
Contudo, uma vez estabelecidos, a sua gestão deverá ser terceirizada na perspectiva
de contrato-programa com o MINAG.
5.1.6. Reduzir a Prevalência da Tuberculose e Brucelose Bovinas
A Prevalência da Tuberculose Bovina nos últimos 10 anos mostra uma tendência
crescente e preocupante, sendo as províncias de Inhambane-distrito de Govuro,
Sofala-distritos de Buzi e Machanga, Maputo-distrito da Manhiça e Niassa-distrito de
Mecanhelas aquelas que historicamente apresentam níveis de prevalência mais altos.
Sendo uma zoonose de interesse na saúde pública e, uma das doenças oportunistas
mais comuns nas pessoas vivendo com o vírus de HIV-SIDA, o seu controlo mostra-se
de importância estratégica para o país e para estas províncias.
O Programa tem como principal linha de orientação, a testagem, abate e substituição
dos animais tuberculosos nas explorações de gado bovino. Com a substituição dos
animais tuberculosos por animais livres desta doença, facto que vai contribuir para a
redução da sua prevalência de cerca de 40% para 10%, vai também reduzir risco de
contaminação desta doença ao homem por via do consumo de carnes não
inspeccionadas e leite não tratado. As acções prioritárias são:
 Prospecção da Tuberculose e Brucelose e certificação de zonas ou explorações
livres destas doenças;
 Abate e substituição por ano de pelo menos 300 animais positivos ao teste da
Tuberculose e Brucelose, para criadores com menos de 5 cabeças; e
11

12.  Aquisição pelo Estado de pelo menos 14.000 animais por ano positivos ao teste
da Tuberculose, de criadores com mais de 5 cabeças.
5.1.7. Desenvolver a Rede de Vigilância Epidemiológica
O desenvolvimento e operacionalização do Sistema de Informação Epidemiológica é
determinada ao abrigo do artigo 7 do decreto 26/2009 de 17 de Agosto o mesmo
decreto. O mesmo estabelece como responsabilidade dos Governos locais a de
notificar à Autoridade Veterinária qualquer alteração do estado sanitário dos animais
existentes na área sob sua jurisdição. Através deste plano a DNSV pretende:
 Equipar o Pessoal e Técnicos dos Serviços de Veterinária com meios (1 Caneta
Digital e um Celular) que permitem a recolha e envio de informações sanitárias
em tempo real no terreno;
 Melhorar e aumentar a capacidade do país na recolha, envio e processamento
de Informação Epidemiológica dos locais de concentração de animais para a
DNSV;
 Assegurar a disponibilidade de informação sanitária a entidades nacionais
pública e privadas bem como a organismos regionais e internacionais.
5.1.8. Desenvolver Planos de Contingência
Nos últimos anos, a prevenção de surtos de doenças animais constitui uma
preocupação crescente das autoridades veterinárias mundiais em resultado do
crescente movimento de pessoas e bens. Assim, há uma necessidade de o País estar
preparado para a prevenção e controlo destas doenças, através de elaboração e
operacionalização de planos de contingência. No contexto do presente plano de
investimento propõe-se a elaboração e operacionalização de planos de emergência
sobre as seguintes doenças:
 Plano de emergência sobre Febre Aftosa;
 Plano de emergência sobre Raiva;
 Plano de emergência sobre Gripe Aviária;
 Plano de emergência sobre Peste de Pequenos Ruminantes
 Plano de emergência sobre Peste Suína Africana;
 Plano de emergência sobre Newcastle; e
 Plano de emergência sobre Febre do vale do Rift.
12

13. 5.1.9. Realizar Estudos Sobre a Distribuição da Mosca Tsé-Tsé e
Tripanossomose
A Tripanossomose, doença transmitida pela Mosca Tsé-Tsé, é uma das grandes
limitantes para a produção pecuária de ruminantes em Moçambique onde cerca
de 75% do território nacional está infestado por uma ou mais espécies de mosca
tsé-tsé (Glossina morsitans morsitans, G. pallidipes, G. brevipalpis e G. austeni).
Esta situação, para além de limitar o crescimento dos efectivos pecuários
nacionais, limita também a utilização do potencial agro-ecológico existente no
país.
O presente programa tem como objectivo principal dotar o país do conhecimento
da actual situação sobre a distribuição da mosca tsé-tsé e Tripanossomose por
forma a orientar a tomada de decisão. Para o efeito são propostas as seguintes
acções:
 Treinar 60 técnicos das províncias sobre prospecção da mosca tsé-tsé e
Tripanossomose;
 Formar brigadas provinciais de prospecção da mosca tsé-tsé e
Tripanossomose e dotá-las de meios de transporte e outro equipamento
de trabalho de campo;
 Realizar a prospecção da mosca tsé-tsé e tripanossomose para mapear a
sua distribuição;
 Divulgar informação sobre a distribuição da mosca tsé-tsé no país;
 Sensibilizar as lideranças e criadores para a criação de animais em zonas
livres ou de baixa infestação da mosca (Fomento pecuário);
 Servir de base para a definição de estratégias de prevenção e controlo
5.2. Programa de Reforço de Capacidade dos Serviços de Veterinária
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14. 5.2.1. Fortalecer a Cobertura dos Serviços de Veterinária a Nível Local
Uma das principais lacunas dos Serviços de Veterinária, confirmada pela avaliação
realizada pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), é a falta de pessoal
técnico qualificado, equipamentos e meios de trabalho a diferentes níveis para que os
Serviços de Veterinária levem acabo o seu mandato. Para responder à esta
preocupação o presente programa prevê a realização das seguintes acções:
 Adquirir 25 viaturas de campo para o nível provincial;
 Adquirir 65 viaturas de campo para o nível distrital;
 Admitir e capacitar 667 técnicos médios para o nível local, baseados nos
tanques carracicidas;
 Adquirir 667 motociclos para técnicos do nível local;
 Adquirir 667 kits de meios de trabalho para técnicos do nível local;
 Estabelecer um sistema de comunicação entre os níveis central, provincial e
local.
5.2.2. Melhorar a Rede de Frio dos Serviços de Veterinária para a
Conservação e Distribuição de Vacinas e Biológicos
O sistema de frio constitui um dos elementos determinantes para a manutenção da
qualidade e garantia da efectividade da vacina e da vacinação bem como dos
reagentes laboratoriais e amostras. Dado que a rede de frio existente é insuficiente,
este plano prevê as acções que se seguem:
 Reparação de 7 câmaras frigoríficas; 1 a nível central e 6 nas províncias de
Gaza, Inhambane, Tete, Zambézia e Maputo;
 Construção de 3 câmaras frigoríficas provinciais em Cabo Delgado, Niassa e
Nampula;
 Construção de 10 câmaras frigoríficas a nível local nas províncias de Maputo-
Magude e Moamba, Gaza-Chicualacuala, Inhambane-Vilanculo, Zambézia-
Mopeia e Mocuba, Tete-Changara e Tsangano, Manica-Barué e Mussorize;
 Aquisição de 118 geleiras com painel solar para o nível distrital;
14

15.  Aquisição de 799 colmans para o nível distrital para o acondicionamento da
vacina durante as campanhas de vacinação.
A dispersão da actividade pecuária e a distância entre os Serviços Provinciais de
Pecuária e Serviços Distritais de Actividades Económicas com condições de frio
justifica a necessidade de: (i) câmaras frigoríficas intermédias em alguns distritos para
o abastecimento de outros distritos e (ii) geleiras noutros distritos para a conservação
da vacina durante a campanha de vacinação.
5.2.3. Capacitar os Laboratórios Provinciais de Diagnóstico
O laboratório constitui um importante meio auxiliar para o controlo de doenças devido
ao papel que desempenha no diagnóstico. Por várias razões, os laboratórios
provinciais de veterinária perderam nos últimos 10 anos a sua capacidade de
diagnóstico numa altura em que os efectivos pecuários estão a aumentar. Para reverter
esta situação o presente plano prevê as seguintes acções:
 Construir laboratórios provinciais em Niassa e Zambézia;
 Admitir e capacitar sete técnicos de laboratórios para as províncias de Niassa;
Cabo Delgado, Tete, Zambézia, Sofala, Gaza e Inhambane;
 Adquirir equipamento e consumíveis de laboratórios;
 Treinar pessoal do laboratório em técnicas de diagnóstico
 Revitalizar os cursos de formação de técnicos de laboratório pelo DCA/IIAM.
Com estas acções realizadas, espera-se que, tal como no passado, as províncias
estejam em condições de pontualmente fazer diagnóstico de algumas doenças e de
satisfazer as solicitações do sector produtivo.
5.2.4. Reactivar a Fiscalização Veterinária para o Controlo de Movimento
de Gado e Produtos de Origem Animal (POA)
O movimento de animais, produtos de origem animal e forragens constitui os principais
veículos de disseminação de doenças dos animais, resultante da crescente demanda
nos principais centros de consumo. São exemplos desta situação os surtos da Febre
15

16. Aftosa registados em 2002 e 2010, a eclosão da Peste Suína Africana na região sul do
País em 1994. O relatório da OIE sobre o Desempenho dos Serviços de Veterinária
identificou fragilidades nesta componente como resultado da falta de pessoal, meios de
trabalho e a fraca coordenação interinstitucional.
Para fazer face a este problema este plano propõe a reactivação e operacionalização
da fiscalização veterinária nas províncias através de:
 Admissão de 35 técnicos médios para a fiscalização;
 Reciclagem de pelo menos 200 técnicos das províncias e distritos sobre
fiscalização veterinária;
 Apetrechamento dos postos de fiscalização permanentes em equipamento e
outros meios de trabalho para garantir o controlo eficiente do trânsito de animais,
seus produtos e subprodutos;
 Construir 17 Parques de Retém/Quarentena nas províncias de Maputo (3), Gaza
(2), Inhambane (1), Manica (2), Sofala (1), Zambézia (2), Nampula (1), Tete (2),
Cabo Delgado (1) e Niassa (2);
 Construir 11 Postos de Fiscalização nas principais rodovias nas províncias de
Inhambane 1, Gaza 3, Zambézia 2, Maputo 2, Cabo Delgado 2 e Niassa 1;
 Rever o programa e o regulamento de marcação de gado por forma a garantir a
sua massificação e aderência pelos criadores de gado bovino.
5.2.5. Rever e Actualizar a Legislação Veterinária
Esta acção visa realizar a formulação, revisão ou actualização da legislação
pecuária/veterinária diversa da cadeia de produção, adequando-a aos desafios do
momento por forma a criar um ambiente que favoreça o desenvolvimento da produção
pecuária, com destaque:
 Lei da Pecuária;
 Comercialização Pecuária (Mercados de gado, POA e s/ subprodutos);
 Matadouros e casas de matança;
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17.  Inspecção e conservação de carnes, leites e seus subprodutos;
 Produção de rações e outros alimentos para animais;
 Indemnizações por abates sanitários;
 Classificação de carcaças;
 Zonas especiais de desenvolvimento da suinicultura comercial;
 Transporte de gado;
 Pecuarização do bravio;
 Estabelecimento de incubadoras avícolas;
 Identificação e marcação de gado;
 Controlo de medicamentos veterinários; e
 Etno-veterinária.
5.3. Programa de Apoio a Produção e Comercialização de Animais e
produtos Pecuários
5.3.1. Construir Infra-estruturas de Comercialização
O comércio interprovincial de bovinos no ano 2010 pode ser ilustrativo da actual
dinâmica do mercado, impulsionado pelo crescimento que está a registar-se nos
efectivos bovinos e de pequenos ruminantes. Com efeito, no ano 2010, as províncias
de Maputo, Zambézia e Nampula abateram 31.398, 2.378 e 3.195 bovinos
respectivamente provenientes de outras províncias, como a seguir se indica:
 55% de bovinos abatidos em Maputo são provenientes das províncias de Gaza,
Inhambane e Tete;
 60% de bovinos abatidos nas províncias de Nampula e Zambézia são
provenientes das províncias de Sofala, Manica e Tete e,
 25% de bovinos abatidos em Sofala são provenientes das províncias de Manica
e Tete.
Estes números resultam do comércio que é realizado por pequenos operadores
informais, e não incluem os animais abatidos fora dos matadouros e locais de
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18. matanças, que incluem um grande número de caprinos abatidos ao domicílio. Para
dinamizar e controlar este mercado e, na perspectiva de desenvolvimento da cadeia de
valor dos produtos pecuários este programa propõe a construção das seguintes infra-
estruturas:
 Vinte (20) feiras de comercialização de gado nas províncias de Maputo,
Inhambane, Gaza, Sofala, Manica, Tete, Nampula e Zambézia;
 Dez (10) matadouros de bovinos e caprinos nas províncias de Maputo (Cidade
de Maputo e Magude) 2, Gaza (Xai-Xai e Chokwe) 2, Inhambane/Maxixe 1,
Manica/Chimoio 1, Nampula (Nampula e Nacala) 2, Zambézia/Mocuba 1 e Cabo
Delgado/Pemba 1;
 Vinte (20) casas de matança de bovinos e pequenos ruminantes nos distritos;
 Promover a construção de talhos comunitários de venda de carnes nos distritos;
 Treinar e equipar 15 inspectores veterinários por ano.
5.3.2. Melhorar a Produção Avícola
A produção avícola é actualmente pressionada pelas importações, tanto de frango
congelado, como de ovo para o consumo. Para apoiar a produção de frango à escala
nacional está em curso nos distritos o programa de transferência de tecnologias
(PITTA). No contexto deste plano de investimento, e visando responder às
necessidades actuais do sector produtivo são propostas as seguintes acções, a serem
implementadas em coordenação com o CEPAGRI:
 Estabelecimento de 6 unidades de processamento e conservação do frango,
com uma capacidade total de abate de 30.000 bicos por dia e com um sistema
de frio com uma capacidade de 30 toneladas nas províncias de Niassa,
Nampula, Zambézia, Tete, Sofala e Maputo;
 Estabelecimento de 10 baterias para a produção de ovos para o consumo, com
uma capacidade total de 50.000 bicos nas províncias de Niassa, Nampula (2),
Tete/Angonia, Sofala/Beira, Manica/Gurué e Maputo (3).
18

19. 5.3.3. Melhorar a Produtividade de Caprinos
Os Caprinos são a segunda espécie mais criada no país, a seguir às aves, e é uma das
principais espécies que movimenta o comércio interprovincial. Por isso, é de capital
importância a intervenção do Estado para que os caprinos aumentem a sua
contribuição, não só para o crescimento da produção agrária, mas também para a
redução da pobreza nos pequenos criadores do sector familiar.
Não obstante a importância estratégica do caprino na redução da pobreza rural, devido
á problemas diversos a evolução do seu efectivo é tendencialmente decrescente, com
o registo de 4.127.874 no ano 2010, contra 5.220.732 cabeças no ano 2000. Esta
tendência, em parte, pode ser justificada pela mortalidade de crias, por falta de
assistência sanitária. Para reverter esta situação, este plano de investimento propõe as
seguintes acções:
 Promover no sector familiar a construção de infra-estruturas de maneio, tais
como currais elevados, pedeluvios e corredores de tratamento e, realizar acções
de capacitação dos criadores sobre maneio produtivo e sanitário;
 Providenciar assistência técnica aos criadores, incluindo a educação dos
criadores sobre a desparasitação periódica de caprinos e sua importância;
 Desenvolver um programa de melhoramento genético de gado caprino, através
da aquisição e distribuição de 250 reprodutores de alto mérito genético para o
melhoramento da produtividade.
5.3.4. Melhorar a Produtividade do gado bovino de corte
Este programa tem como objectivo aumentar os efectivos de bovinos de corte e sua
produção (quantidade e qualidade) e produtividade por manadas através da selecção e
cruzamento genético com raças exóticas, e promoção da suplementação alimentar do
gado. Com o conjunto de acções que este plano propõe a seguir, espera-se que o
rendimento médio de carcaça aumente de cerca de 140 kg para 160kg.
19

20.  Incrementar o uso de suplementos alimentares em bovinos (bagaço de cerveja,
melaço, sêmea de trigo, farelo de milho, bagaço de copra), através de acções de
capacitação e divulgação de informação técnica para os criadores, organização
de visitas de estudo a empresas modelo para dentro e fora do País;
 Rever o regulamento sobre a venda e exportação de subprodutos da indústria
moageira, açucareira e de cervejeira destinados a alimentação do gado, por
forma a priorizar o mercado interno, relativamente à exportação destas matérias-
primas para ração animal;
 Rever o regulamento de classificação de carcaças para o abate para incentivar o
produtor a melhorar a qualidade dos seus animais, pela diferenciação do preço
do mercado;
 Aumentar a disponibilidade de animais de raças melhoradas para o sector
comercial, através de; (i) Fomento da inseminação Artificial, (ii) Estabelecimento
de 3 unidades de produção de nitrogénio liquido (Maputo, Beira e Nampula), e
(iii) Aquisição e distribuição de 1.870 reprodutores de alto mérito genético;
 Reforçar o controlo das importações ilegais de carnes e outros produtos de
origem animal, que entrando no mercado a preços mais baixos desencorajam a
produção local;
 Reforçar a fiscalização dos circuitos de comercialização de carnes e produtos de
origem animal;
 Apoiar os marchantes, operadores informais de comercialização de gado, no seu
registo e licenciamento como operadores económicos formais, como uma das
medidas de controlo desta actividade;
 Fazer o zoneamento (delimitação ou demarcação) das áreas de pastagem
comunitárias para o maneio e melhoramento das pastagens naturais;
 Intensificar a luta contra a invasão das áreas de pastagens e as queimadas
descontroladas.
5.3.5. Realizar o Fomento da Produção de Leite
20

21. Para reverter a situação de défice no mercado nacional do leite fresco (cerca de
90%) estão em curso iniciativas de relançamento da produção de leite ao nível
nacional. Para apoiar este programa devem ser realizadas as seguintes acções:
 Aumentar a disponibilidade de animais de raças melhoradas para a
produção de leite, através da aquisição e distribuição de 15.000 unidades
de sémen e 225 reprodutores bovinos leiteiros;
 Importar 50 touros leiteiros e subcontratação do Sector Privado para a
produção de cruzas de gado landim com raças especializadas para a
produção de leite;
 Construir uma fábrica de processamento de leite na Cidade da Beira. Esta
fábrica é pertença do Estado, a ser gerido pelo sector privado na base de
contrato-programa com o Estado.
Como resultados, espera-se que o efectivo de vacas leiteiras evolua de cerca de 2.200
para 4.600 cabeças no quinto ano deste programa, e a produção de leite, de 2.082.000
no ano 1 para 5.781.000 litros no ano 5.
6. Mecanismos de Implementação
De uma maneira geral o plano de Investimento indica os objectivos, programas,
subprogramas e acções a serem realizadas. Um plano detalhado de execução de cada
um destes programas será feito, com uma indicação clara do cronograma de
actividades e níveis de responsabilidades, os quais deverão ser clarificados pelos
diferentes intervenientes após a aprovação deste plano.
A implementação deste plano deverá envolver todos os intervenientes activos do
subsector pecuário, de acordo com a contribuição que cada um pode dar para a
mudança desejada.
21

22. Sendo a actividade de extensão de importância vital para a assistência aos produtores
e consequente desenvolvimento sustentável da pecuária rural e, devido ao seu papel
chave na transferência de tecnologias e conhecimentos e na luta contra a pobreza,
cabe ao governo providenciar serviços de assistência veterinária aos efectivos
pecuários, realizando:
a) Diagnósticos e o tratamento dos animais;
b) Providenciar insumos veterinários essenciais designadamente, drogas
carracicidas, tuberculinas, vacinas e tripanocidas;
c) Estabelecer infra-estruturas de apoio a produção e comercialização pecuária
com destaque para as de assistência sanitária, abeberamento e para
comercialização e assegurar o seu correcto uso e manutenção;
d) Promover o melhoramento de gado e o fomento pecuário.
O sector privado deve assumir um papel de maior relevo na provisão de bens e
serviços privados, em resultado da retirada progressiva do sector público na execução
de um conjunto de actividades, em particular na provisão de insumos veterinários e na
assistência clínica veterinária e na gestão de infra-estruturas de abate e
processamento, comercialização e postos de fomento.
7. Resultados Esperados
1. Evolução de efectivos (cabeças)
Ano 0* Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 % Ano 1/ Ano 0
Bovinos 1,272,245 1,483,947 1,602,662 1,730,875 1,869,345 2,018,893 59%
Pequenos ruminantes 4,121,023 5,903,733 6,210,727 6,533,685 6,873,436 7,230,855 75%
Galinhas 23,917,135 28,939,733 31,833,707 35,017,077 38,518,785 42,370,664 77%
* Fonte: CAP2009-2010
2. Evolução da produção
Ano 0 ** Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 % Ano 1/ Ano 0
Carne bovina (ton) 9,926 10,720 11,577 12,504 13,504 14,584 47%
Frango (ton) 40,503 43,338 46,371 49,617 53,091 56,807 40%
Carne de pequenos
ruminantes (ton) 1,300 1,391 1,489 1,593 1,704 1,824 40%
Total Carnes (Ton) 51,728 55,449 59,437 63,714 68,299 73,215 42%
Leite (litros) 2,198,268 2,352,147 2,516,797 2,692,973 2,881,481 3,083,185 40%
Ovos (dúzias) 7,559,765 8,164,546 8,817,710 9,523,127 10,284,977 11,107,775 47%
** Fonte: DNSV 2011
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23. 8. RESUMO DO ORÇAMENTO POR PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS
23

24. Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Total
1. PROGRAMADE VIGILANCIA E CONTROLO DE DOENÇAS 375,634,157 379,576,179 353,031,404 364,147,889 269,979,052 1,742,368,681
1.1. Assegurar a cobertura vacinal de gado bovino
em 80% do efectivo DNSV/ MINAG 57,416,560 61,552,831 66,912,312 72,807,740 79,292,712 337,982,155
1.2. Alargamento da cobertura vacinal de galinhas
contra a Doença de Newcatle, de 15 para 80% de
cobertura vacinal
DNSV/ MINAG
5,158,105 6,522,720 7,458,720 8,596,920 9,981,510 37,717,975
1.3. Implementar a Estratégia da Raiva DNSV/ MINAG 9,496,000 14,771,000 8,416,000 9,726,000 17,596,000 60,005,000
1.4. Alargamento da cobertura dos banhos
carracicidas no sector familiar, de 7 para 12
banhos/animal /ano – para a prevenção e controlo de
carraças e de doenças por elas transmitidas DPA´s/ MINAG 14,292,432 20,894,068 24,822,153 29,245,009 31,584,610 120,838,271
1.5. Construção e reabilitação de infra-estruturas de
maneio produtivo e sanitário DPA´s/ MINAG 51,165,000 55,303,000 55,303,000 55,303,000 41,803,000 258,877,000
1.6. Redução da prevalência da Tuberculose bovina
de 40% para 10% nos distritos de Govuro,
Morrumbala, Buzi, Mutarara, Mecanhelas e
Machanga DPA´s/ MINAG 225,662,000 215,754,000 185,754,000 185,754,000 86,194,000 899,118,0001
.
7
.
1.7. Desenvolvimento da Rede de Vigilancia
Epidemiologica DNSV/ DPA´s 2,244,510 2,258,010 194,670 194,670 194,670 5,086,530
1.8. Desenvolvimento de Planos de Contingencia DNSV/ DPA´s 1,782,000 1,188,000 1,188,000 1,188,000 - 5,346,000
1.9. Controlo da Mosca Tse-tse e Tripanossomoses DNSV/ DPA´s 8,417,550 1,332,550 2,982,550 1,332,550 3,332,550 17,397,750
2. PROGRAMADE REFORÇO DE CAPACIDADE
DOS SERVIÇOS DE VETERINARIA 105,995,113 94,165,953 56,041,063 41,181,608 42,862,608 340,246,344
2.1. Aumento da Cobertura da Assisténcia Veterinária DPA´s/ MINAG 79,303,500 81,353,340 42,486,450 31,550,645 31,550,645 266,244,580
2.2. Melhoramento da Rede de Frio dos Serviços de
Veterinária para a Conservação e Distribuição de
Vacinas e Biológicos DNSV/ MINAG 4,200,000 2,550,000 897,000 897,350 897,350 9,441,700
2.3. Capacitação dos Laboratórios Provinciais de
Diagnóstico DNSV/ MINAG 14,829,465 3,350,465 4,995,465 3,350,465 4,995,465 31,521,324
2.4. Reactivação da fiscalização veterinária para o
controlo de movimento de Animais, de Produtos e de
Subprodutos de Origem Animal DNSV/ MINAG 5,662,148 4,912,148 5,662,148 5,383,148 5,419,148 27,038,740
2.5. Revisão e Actualização da Legislação: DNSV/ MINAG 2,000,000 2,000,000 2,000,000 - - 6,000,000
3. PROGRAMADE APOIO APRODUCAO E
COMERCIALIZAÇÃO 173,065,000 155,965,000 115,265,000 115,265,000 111,915,000 671,475,000
3.1. Construção de infraestruturas de
comercialização e de abate de animais e de DPA´s/ MINAG 71,510,000 71,510,000 74,210,000 74,210,000 72,860,000 364,300,000
3.2. Melhoramento da Produção Avícola CEPAGRI 43,400,000 43,400,000 - - - 86,800,000
1,925,000 1,925,000 1,925,000 1,925,000 1,925,000 9,625,000
3.4. Melhoramento da Produtividade do gado de corte
no Sector Empresarial 16,350,000 31,650,000 31,650,000 31,650,000 31,650,000 142,950,000
3.5. Fomento da produção de leite fresco DNSV/ MINAG 37,900,000 5,500,000 5,500,000 5,500,000 3,500,000 57,900,000
3.6. Assistência técnica à Explorações Pecuárias
sobre maneio produtivo e sanitário. DPA´s/ DNSV 1,980,000 1,980,000 1,980,000 1,980,000 1,980,000 9,900,000
T O T A L 654,694,270 629,707,132 524,337,467 520,594,497 424,756,659 2,754,090,025
ACÇÕES PRIORITÁRIAS
Instituição
Responsável
3.3. Melhoramento da Produtividade de Caprinos
Orçamento/ Ano (MT)
24

25. ANEXOS:
1) Programa de vigilancia, prevenção e controlo doenças
2) Programa de reforço de capacidade dos Serviços de Veterinária
3) Programa de Apoio a produçao e comercialização de animais e produtos
pecuários
25