Relatório informativo da Sociedade Brasileira de Produtores de Petróleo Independentes para o Governo do Estado da Bahia

1. A S B A C I A S
PRODUTORAS
M A D U R A S
T E R R E S T E S
DO RECÔNCAVO
E DO NORDESTE
B R A S I L E I R O
N O R D E S T E
B R A S I L E I R O
Oportunidades para o aumento da
produção de petróleo e gás natural
e geração de emprego e renda

2. SUMÁRIO
1) INTRODUÇÃO
2) A REALIDADE DAS BACIAS TERRESTES PETROLÍFERAS BRASILEIRAS
3) AS EMPRESAS INDEPENDENTES
4) UMA PROPOSTA PARA REVITALIZAR OS CAMPOS TERRESTRES BRASILEIROS
5) GERACAO DE EMRPEGO, RENDA E ROYALTIES - SUMULA EXTRAIDA DA NOTA
TECNICA “IMPACTOS DO AUMENTO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM CAMPOS
MADUROS DA BAHIA” (ESTIMATIVAS) - FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO
ESTADO DA BAHIA - SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
(SDI) - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS/SDI
6) SINOPSE DO TRABALHO
7) ANEXO I – INTEGRA DA NOTA TECNICA “IMPACTOS DO AUMENTO DA
PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM CAMPOS MADUROS DA BAHIA” (ESTIMATIVAS) -
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DA BAHIA - SUPERINTENDÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (SDI) - GERÊNCIA DE ESTUDOS TÉCNICOS/SDI

3. INTRODUÇÃO
Este trabalho parte da avaliação de um cenário macroe-
conômico, do histórico da contribuição do setor de petró-
leo e de suas contribuições na economia brasileira.
Objetiva também apresentar uma proposta para a revita-
lização dos campos petrolíferos localizados nas bacias ter-
restres, através de investimento privado com os objetivos
de aumentar a produção de petróleo e gás natural nestas
bacias bem como ampliar os benefícios sócio econômicos
que a atividade propicia.
No cenário macro econômico é fundamental para o Brasil
crescer economicamente e gerar emprego e renda aliado
a necessidade da diminuição das desigualdades regionais.
Investimentos por parte de empresas privadas no setor de
petróleo e gás natural das bacias maduras terrestres brasi-
leiras contribuem diretamente para essas necessidades do
país.
As bacias sedimentares do Recôncavo (estado da Bah-
ia), Sergipe-Alagoas (nos estados homônimos) e Potiguar-
-Ceará (estados do Rio Grande do Norte e Ceará) – bacias
do nordeste - necessitam de mais investimentos em explo-
ração e produção (E&P) de forma a aumentar a oferta diá-
ria de petróleo e gás natural. Inclui-se também a Bacia do
Espírito Santo, localizada no estado homônimo.
Geograficamente, dentro das bacias do nordeste existem
dezenas de municípios, a maior parte deles caracteriza-
do por baixos índices de desenvolvimento humano (IDH)
e com poucas opções econômicas para seus moradores.
O setor de Exploração & Produção (E&P) nas bacias ter-
restres representa uma oportunidade de geração de mais
empregos, remunerados com salários acima da média
regional, mais recolhimento de tributos aos cofres dos 3
níveis de Governo, maior recolhimento de royalties além
de criar um círculo virtuoso nesses munícipios através de
uma maior atividade econômica.
Adicionalmente, mais investimentos em E&P nessas bacias
maduras revigorará a claudicante cadeia de fornecedores de
bens e serviços voltada a esse setor, a maior parte dela re-
presentada por micro e pequenas empresas nacionais, que
estão encerrando suas atividades ou migrando para outros
setores da economia em face da baixa perspectiva atual do
E&P terrestre nacional.
A PETROBRAS, principal concessionária de campos
nesta região divulgou uma nota através de seu site (abai-
xo reproduzido) que pretende se desfazer de alguns ati-
vos de seu portfólio, para obter cerca de 4,11 bilhão a
partir da venda de ativos do E&P. Este desinvestimento
objetiva redução da alavancagem, preservação do caixa e
concentração nos investimentos prioritários, notadamen-
te de produção de petróleo e gás no Brasil em áreas de
elevada produtividade.
Com base nesta conjuntura, propõe-se aqui um modelo
de negócio que pode contribuir com a necessidade da PE-
TROBRAS, com o crescimento das atividades do setor de
E&P na Bahia e nos estados mencionados e consequente
incremento na produção de petróleo e gás natural das ba-
cias do nordeste.
O Governo da Bahia e a FIEB têm a oportunidade de
liderar essa iniciativa ao criar o alinhamento com os go-
vernos dos estados produtores mencionados e respec-
tivas lideranças empresariais. A conjunção de lideranças
políticas e empresariais dos estados do nordeste brasileiro
atuando junto ao Governo Federal é indispensável para a
tomada de decisão que permitirá atrair este capital priva-
do. Essa nova onda de investimentos em muito contribuirá
para a revitalização econômica regional em um momento
em que o Brasil passa por baixo crescimento de seu produ-
to interno bruto (PIB).
Passemos a conhecer as realidade deste setor, níveis de
produção, seus principais agentes e o detalhamento da
proposta, como apresentamos a seguir:

4. A REALIDADE DAS BACIAS TERRESTES PETROLÍFERAS BRASILEIRAS
PRODUÇÃO MÉDIA POR POÇO
A Petrobras é a maior operadora
de E&P das bacias terrestres ma-
duras brasileiras. Em sua carteira de
projetos a empresa tem um desafio
maior nos dias de hoje, que é colo-
car em produção as vastas reservas
encontradas nos reservatórios do
pré-sal. Esse representa um desafio
gigantesco para a Petrobras pois a
coloca no limite da demanda por re-
cursos humanos, físicos e financeiros.
A vocação da Petrobras desde os
anos 1980 é concentrar-se nos gran-
des projetos offshore do Brasil. O que
foi reforçado ainda mais com o ad-
vento da descoberta das reservas no
pré-sal. Os campos maduros ter-
restres já não se adequam à car-
teira de projetos de uma grande
operadora como a Petrobras. Por
outro lado, o setor privado nacio-
nal apesar de capacitado opera-
cional e financeiramente para ter
uma presença maior nessas bacias
terrestres tem uma participação
bastante modesta, a ser mostrada
no capítulo seguinte.
As grandes reservas de petró-
leo e mais de 90% da produção
brasileira estão nos campos ma-
rítimos, descobertos a partir dos
anos 1970. Notar o contraste entre
as produções marítima e terrestre
de petróleo no Brasil (figura 1). A
Petrobras tem a maior das con-
cessões de produção em terra.
Com o advento do pré- sal, as
disparidades de produção entre
campos terrestres e os campos
marítimos fizeram que com a Pe-
trobras detivesse no seu portfolio
poços com produção média bas-
tante diferentes, variando desde
20 bbl/dia, para aqueles situados
em áreas terrestres até poços com
mais de 30.000 bbl/dia, localiza-
dos no pré-sal (figura 2).
Produção brasileira de petróleo em terra e no mar (período 2002-2011)
1.238.088
2002 2004 2006 2008 2010 2011
216.306 215.430
TERRA
Variação
-16%
Variação
+55%MAR
194.085 181.745 180.748 182.030
1.265.986
1.528.649
1.635.447
1.873.920 1.923.367
ONSHORE OFFSHORE PRÉ-SAL
20/BPD 2.071/BDP 15.581/BDP

5. AS BACIAS TERRESTRES DO NORDESTE BRASILEIRO
A produção nacional terrestre
é oriunda principalmente das ba-
cias localizadas no Nordeste, que
já foram responsáveis por 100% da
produção nacional. À medida que a
produção marítima foi aumentando
com o tempo a produção terrestre
deixou de ocupar lugar de desta-
que na produção nacional e hoje
corresponde a cerca de 8% da pro-
dução nacional (figura 3).
Esta produção terrestre concentra-se basicamente na Bahia, Sergipe e Rio
Grande do Norte (tabela 1).
A média produção por poço das bacias do nordeste é de 16,5 bpd, ou seja,
2.623 litros por dia, volume por dia menor que uma caixa d’á. Essa produção
teve, em média, queda de 28% nos últimos anos (tabela 2).
2.075.304
100%
1.076.696
7,6%
TOTAL BRASIL
BACIAS NORDESTE
42.280
1,9%
RECÔNCAVO
Produção total brasileira de
petróleo no mês de junho de
2014. Mostrados também a
contribuição das bacias do
nordeste e da produção da Bacia
do Recôncavo. Números em
barris de petróleo por dia (fontes
– ANP/BDEP e Silva, 2014).
Tabela 2 - Produtividade por poço (em barris de petróleo
equivalente) das bacias do nordeste no período 2004 -
2013 (Silva, 2015)
Tabela 1 - Produção de petróleo nas bacias do nordeste
entre 2004 e 2013 (Anuário Estatístico da ANP, 2014)
Produção (bpd) 2004 2006 2008 2010 2012 2013 Delta
2013/2004
(%)
Ceará 2.208 1.531 1.915 1.847 1.252 1.131 -49
Potiguar 67.052 55.986 52.625 48.953 51.962 52.373 -18
CE-POT 69.260 57.517 54.540 50.800 53.214 53.504 -23
Alagoas 6.786 8.565 5.860 5.562 4.512 3.564 -47
Sergipe 31.323 32.997 33.893 32.931 31.636 29.115 -7
SE-AL 38.109 41.562 39.753 38.493 36.148 32.679 -14
Recôncavo 44.723 43.022 41.523 42.065 43.046 43.224 -3
(+ Tucano Sul)
Total 152.092 142.101 135.726 131.898 132.408 129.407 -15
Média de 2004 2010 2013 Delta
Produção 2013/2004
(bopd/poço) (%)
Ceará 5,5 4,2 3,6 -35
Potiguar 22,6 12,9 13,4 -41
CE-RN 20,5 12 12,7 -38
Alagoas 37,5 31,8 23,6 -37
Sergipe 24,8 19,6 16 -35
SE-AL 26,4 20,8 16,6 -37
Recôncavo 24,3 25,3 26,4 +9
(+ Tucano Sul)
Total 22,8 16,9 16,5 -28

6. AS BACIAS TERRESTRE DO NORDESTE BRASILEIRO
Existem atualmente em produção nas bacias
terrestres maduras mencionadas 279 campos
produtores, 224 dos quais (80%), operados pela
Petrobras.
A maior parte desses campos (163 ou 58% do
total) produz menos que 1 mil barris de petró-
leo equivalente por dia (boed – significa a pro-
dução de petróleo acrescida do equivalente em
gás natural). Os poços tem baixa produtividade
individual (cerca de 30 boed por poço).
Esses 163 campos produziram conjuntamente
cerca de 24 mil boed (14% da produção nacional
terrestre – vide figura 4). Estes campos opera-
dos pela Petrobras, mostram declínio médio
da produção de 3% ao ano. Um outro indicador
que reforça a necessidade de um maior apor-
te de recursos nos campos maduros terrestres
pode ser constatado ao se verificar o número de
poços que produzem até 20 barris de petróleo
por dia (bopd) nas bacias do nordeste (figura 5).
Se se conseguisse dobrar a produtividade mé-
dia dos poços ilustrados acima (figura 5), o que
é factível, a produção de petróleo desses poços
marginais atingiria 80 mil barris diários. Isso sig-
nificaria injetar na economia local
Figura 5 - Estoque de poços com produção diária de até 20 bopd nas
bacias maduras. A produção média diária desses poços em junho de
2014 foi de apenas 6,8 bopd (fontes – ANP/BDEP e Silva, 2014).
Bacia Recôncavo Sergipe Alagoas Potiguar-Ceará Total
#Poços 869 1.364 77 3.446 5.756
Produção 7.014 10.798 635 21000 39.447
(bopd)

7. AS BACIAS TERRESTRE - A BACIA DO RECÔNCAVO
Essa bacia foi a líder de produção no Brasil durante os anos
1950-1970. Foi a escola em que os brasileiros aprenderam a
explorar e produzir petróleo e gás natural. Produz petróleo
há mais de 70 anos. É natural, portanto, que a produção de
petróleo e gás natural da Bacia do Recôncavo venha decain-
do com o tempo. A produção diária atual de petróleo é da
ordem de 42.000 barris (figura 6).
O mesmo observa-se para a produção do gás natural (fi-
gura 7). Esse insumo torna-se cada vez mais importante na
matriz energética do Brasil. No caso baiano, quanto mais se
necessita do gás natural menor é a disponibilidade do mesmo
oriundo da produção local.
Estima-se que com mais investimentos a produção da Bacia do Recôn-
cavo poderia retomar o patamar de 80 mil barris de petróleo por dia até
2030, praticamente o dobro da produção atual. Isso aconteceria com um
maior número de empresas privadas trabalhando nessa bacia em parceria
com a Petrobras ou não.
A Bacia do Recôncavo contribui atualmente com menos de 2% da pro-
dução de petróleo do país (figura 8). Fica claro que a produção das bacias
terrestres maduras é secundária frente a produção dos campos marítimos. À
medida que mais campos marítimos (com alta produção) entram em ativida-
de, menos relevante tornar-se-á a produção terrestre no contexto nacional.
Figura 6- Perfil de produção de petróleo da Bacia do Recôncavo entre
2009 e agosto de 2014 (fontes – ANP/BDEP e Silva, 2014).
Produção total de petróleo da Bacia do Recôncavo (bopd)
Total recôncavo
46000
38000
45378
40941
2009 2010 2011 2012 2013 Aug-14
42710
45131
43905
42382
Figura 7 – Perfil de produção do gás natural na Bacia do Recôncavo
entre 2005 e agosto de 2014 (fontes- ANP/BDEP e Silva 2014).
Produção de Gás Natural da Bacia do Recôncavo (milhares m3
/dia)
Produção total de gás natural (Mm3
/d)
6,000
1,000
2009
5,141
3,210
2,946 2,951 2,758
2,712
2,219
2008 2010 2012 2012 2013 Jun-14
Figura 8- Importância relativa da produção de petróleo da Bacia do Recôncavo frente
a produção nacional. Representa apenas 1,9% da produção brasileira (Silva, 2014).
2.075.304
100%
Total Brasil
7.014
0,04%
< Igual 20 bpd
170.696
7,6%
Terra
42.280
1,9%
Recôncavo
Oportunidades para Revitalizacão da Produção - Imagem de Junho de 2014
O significado do estoque de produção dos posços com 20 bpod ou menos na Bacia do Recôncavo

8. AS EMPRESAS INDEPENDENTES
3
O surgimento deste segmento de mercado,
composto por pequenas e médias empresas,
aconteceu concomitantemente com a criação da
ANP e promulgação da lei do petróleo em 1997;
A partir daí, os eventos mais relevantes foram:
1. Contratação pela Petrobras da Petrorecon-
cavo para operar campo com baixa produção
na Bahia no ano 2000;
2. 1º Leilão da Petrobras de campos com bai-
xa produção em 2001; e
3. Realização de 2 rodadas de licitação da
ANP em 2005 e 2006.
Estes campos localizam-se no Nordeste bra-
sileiro em municípios com IDH no ultimo quar-
til do ranking nacional. Essas oportunidades
de negócio geraram mais de R$ 500 milhões
em investimentos privados;
Estes eventos atraíram centenas de empre-
sas de pequeno e médio porte e proporcio-
naram o surgimento de cerca de 20 empresas
que hoje operam 55 campos.
Estava assim se consolidando um modelo
para o mercado brasileiro que seria assim dis-
tribuído:
Essas empresas privadas têm como característi-
ca foco no setor E&P. Não são, portanto, verticali-
zadas. Além disso, tem uma gestão eficaz de cus-
tos operacionais, o que viabiliza economicamente
campos com baixas produções de petróleo.
As empresas privadas, contudo, estão subuti-
lizadas por falta de oportunidades neste setor.
Podemos afirmar, com base nos dados indica-
dos abaixo que o desempenho de empresas
independentes excede substancialmente o da
Petrobras na operação de campos maduros na
Bacia do Recôncavo (figura 9). O crescimento
médio da produção de campos operados pelo
setor privado tem sido, em média, de 7,1% ao
ano. Esses campos têm perfil de produção me-
nos favorável que aqueles operados pela Pe-
trobras (<1 mil boed).
UMA GRANDE EMPRESA ESTATAL – PETROBRAS,
com foco em grandes e estratégicos projetos,
GRANDES EMPRESAS PRIVADAS NACIONAIS
E ESTRANGEIRAS com foco de diluir os riscos
exploratórios com a grande estatal
e PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS NACIONAIS
com foco em pequenos projetos em Campos de
baixa produção
Figura 9- Desempenho da produção da Petrobras e
da PetroReconcavo. Fonte ANP
Tabela 3- Participação da Petrobras e das empresas
independentes na produção de campos maduros
das bacias do nordeste (Silva, 2015)
PETROBRAS
INDEPENDENTES
97%
3%
Evolução da Produção entre 2010 e 2014
Bacia do Recôncavo - dados ANP
2010
BR abaixo de 1000
BASE100=PRODUÇÃOINICIAL2010 PETRORECONCAVO
140
120
100
130
110
90
80
70
60
2011 2012 2013 2014
Produção (bpd) TOTAL PETROBRAS INDEPENDENTES
Ceará 51.045 49.561 (97%) 1.944 (3%)
Alagoas-Sergipe 30.709 30.140 (98%) 569 (2%)
Recôncavo 42.327 40.453 (96%) 1.874 (4%)
(+ Tucano Sul)
Total 124.081 120.154 (97%) 3.927 (3%)

9. AS EMPRESAS INDEPENDENTES
3
AS DIFICULDADES ENCONTRADAS
PARA DESENVOLVIMENTO DAS
EMPRESAS INDEPENDENTES
Tem sido inúmeras as dificuldades e os obstá-
culos enfrentados pelo novos empreendedores.
Desde o licenciamento ambiental, passando
pela obtenção de insumos, dificuldades de ob-
tenção de mão-de-obra, e condições venda do
petróleo produzido. Embora houvessem de-
sistências, aquelas mais resilientes superaram
todos esses percalços.
Muito ainda precisava ser feito no âmbito do Go-
verno para traçar uma política que, pelo menos,
desse continuidade aos leilões de blocos explo-
ratórios e criasse condições para a superação de
outros entraves regulatórios e legais.
No inicio de 2006, com o advento do pré-sal,
todas as autoridades se concentraram em
equacionar este relevante assunto.
No entanto, no bojo deste equacionamento,
o Congresso Nacional sensível a importân-
cia para o país do segmento das pequenas
e médias empresas, aprovou a lei 12.351 de
22/12/2010, que foi sancionada integralmente
pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva.
UM MARCO IMPORTANTE:
O ARTIGO 65 DA LEI 12.351/10
Esse artigo reza que:
Art. 65. O Poder Executivo estabelecerá polí-
tica e medidas específicas visando ao aumen-
to da participação de empresas de pequeno
e médio porte nas atividades de exploração,
desenvolvimento e produção de petróleo e
gás natural.
Parágrafo único. O Poder Executivo regula-
mentará o disposto no caput no prazo de 120
(cento e vinte) dias, contado da data de pu-
blicação desta Lei.
A citada lei estabeleceu o prazo de 22/04/2011,
considerando que a lei foi publicada em
22/12/2010. Após a publicação da citada lei,
sob coordenação do MME, um grupo de repre-
sentantes da Casa Civil, Ministério do Planeja-
mento, Ministério do Meio Ambiente e a ANP
discutiu e traçou-se as diretrizes desta política;
Em fevereiro de 2013, foi emanada a Resolução
CNPE 01/2013, definindo as diretrizes básicas da
politica visando ao aumento da participação de
empresas de pequeno e médio porte nas ativi-
dades de exploração, desenvolvimento e produ-
ção de petróleo e gás natural mas que, até os
dias de hoje, nenhum efeito prático produziu.
DASCONSEQUENCIASDANÃOIMPLEMENTAÇÃO
DAPOLITICADEFOMENTOPARAOBRASIL
1. Perda de oportunidades de geração de empre-
go para as populações dos municípios onde se
localizam os campos terrestres e onde preferen-
cialmente operariam as empresas independentes.
2. Perda de receita dos royalties de municípios e
estados onde se localizam os campos terrestres.
3. Perda de investimentos privados que seriam apli-
cados em projetos de revitalização destes campos.
4. Desmobilização da cadeia de fornecedores
de bens e serviços, a maior parte constituída
por pequenas empresas locais.

10. 4
AS EMPRESAS INDEPENDENTES
UMA PROPOSTA PARA REVITALIZAR
OS CAMPOS TERRESTRES BRASILEIROS
O Brasil e a Petrobras necessitam de investimentos. Há capital disponí-
vel para isso. Na indústria do petróleo existe capacidade de investimen-
to, experiência operacional e grande potencial de geração de emprego.
Aumentar a produção de petróleo no interior do país é estratégico. A
despeito da produção de petróleo brasileira no mar ser cada vez mais
importante é inegável a relevância econômica e social dessa nos muni-
cípios nordestinos mais pobres da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande
do Norte e Ceará. Alguns municípios do Estado do Espírito Santo po-
dem também ser aqui incluídos. Nesses estados, entre 2004 e 2013, a
produção de petróleo em terra caiu 15%. Mais dramático é o declínio
da produção de gás nos campos terrestres, que no mesmo período
declinou 50% (vide figura 7). Consequências disso: impactos na ge-
ração de empregos e renda, recolhimento de tributos e pagamento de
royalties repassados às prefeituras. Essa proposta objetiva gerar um
modelo onde ganha a estatal brasileira, ganham as empresas de peque-
no e médio porte, ganha a população. Ganha o Brasil.
Dessa forma, a Petrobras licitaria os campos terrestres com produção
de até 1.000 bpd a iniciativa privada. Esses campos, conjuntamente,
tem uma produção diária da ordem de 24.000 bpd, distribuídos nas
bacias nordestinas (figura 10).
A pré-qualificação dos consórcios seria feita com operadores reconheci-
dos e com comprovada capacidade operacional e financeira. O leilão seria
regido por um mix de bônus e compromisso de investimento e emprego.
As metas de produção estariam atreladas aos planos de desenvolvimen-
to compromissados com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). A licitação seguiria um modelo similar ao utili-
zado nos aeroportos. A Petrobras mantém participação máxima de 49%.
Transfere o restante para empresas ou consórcios que tivessem, pelo me-
nos, um operador habilitado com participação de 30%.
Benefícios identificados:
1. Liberação de recursos para a Petrobras focar em projetos de maior
relevância;
A Petrobras tem potencial de captação de bônus entre US$ 1,2 e 2,2
bilhões com base na valoração atual desses campos;
2. Aumento da participação de pequenas e médias empresas no mer-
cado de E&P nacional – em linha com o artigo 54 da Lei 12.351/2010;
3. Incremento da atividade econômica em regiões de baixo IDH e
poucas alternativas econômicas. Oferta inicial de empregos da or-
dem 3 mil com massa salarial correspondente a R$ 85 milhões por
ano. Cada emprego direto gera entre 3 a 8 empregos indiretos. Be-
nefício direto a dezenas de municípios do nordeste do Brasil na for-
ma de emprego, renda, pagamentos de tributos, royalties e maior
atividade econômica;
4. Potencial de investimentos nesses campos pode chegar a, no mí-
nimo, R$ 2 bilhões em 5 anos;
5. Incentivo para a qualificação de mão-de-obra (Pronatec e cursos
profissionalizantes);
6. Revitalização da cadeia de fornecedores de bens e serviços cons-
tituída em sua maioria por micro e pequenas empresas nacionais.
Potencial de geração de milhares de novos empregos;
7. Mais investimentos nos campos terrestres levam ao aumento da
produção nacional de petróleo e gás natural. Reforça a segurança
energética do Brasil.
Campos de distribuição da produção < 1000 bpd
Total da produção 24.000 bpd (13% offshore)
Figura 10- Produção de campos com até 1.000 barris de petróleo por dia nas ba-
cias de Sergipe-Alagoas, Espírito Santo, Potiguar e Espírito Santo (ANP, 2013).
SE/AL
ESPÍRITO SANTO
POTIGUAR
RECONCAVO
SE/AL
ESPÍRITO SANTO
POTIGUAR
RECONCAVO
10.954,4
7.189,7
2.496,4
2.918

11. 4
AS EMPRESAS INDEPENDENTES
MEDIDAS ADICIONAIS
Vislumbram-se ainda iniciativas adicionais que trariam dinamismo à atividade de E&P nas bacias maduras ter-
restres e estão no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e da ANP:
1. Leilão permanente dos blocos exploratórios das bacias do nordeste com foco nos reservatórios convencio-
nais colocando disponível às operadoras todos os blocos que estejam sem contrato de concessão exploratória
assinado. Hoje é algo em torno de 50% dos blocos, os quais permanecem sem qualquer investimento. Aguarda
aprovação do CNPE;
2. Modificação do critério dos leilões transformando o valor do bônus de entrada em compromissos adicionais
ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) no caso de blocos exploratórios ou ao Plano de Desenvolvimento da
Produção (PDP) no caso de áreas produtoras. Em estudo pela ANP;
3. Criação de mecanismo de comercialização de óleo e gás natural que tenha continuidade com o recebimento
da produção evitando despesas excessivas para as pequenas e médias operadoras; semelhante aos leilões de
biodiesel que, a partir de legislação especifica, oferece ao mercado de refinaria lotes de petróleo oriundos de
campos terrestres maduros – Medida a ser desenvolvida pela ANP e aprovada pelo CNPE.

12. GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E ROYALTIES
5SUMULA EXTRAIDA DA NOTA
TECNICA “IMPACTOS DO
AUMENTO DA PRODUÇÃO
DE PETRÓLEO EM CAMPOS
MADUROS DA BAHIA”
(ESTIMATIVAS)
Esta sumula é uma síntese da nota
técnica acima referenciada que foi
elaborada pela Gerencia de Estu-
dos Técnicos da Superintendência
de Desenvolvimento Industrial da
Federação das Industrias da Bahia.
O texto na íntegra desta nota técni-
ca é o anexo I deste trabalho.
A nota técnica pretende estimar os
impactos de uma possível amplia-
ção da atividade de exploração de
petróleo na região do Recôncavo
baiano. Para tal, foi empregada me-
todologia para construção das es-
timativas, especificando de forma
detalhada os passos para a cons-
trução dos cenários. Por fim, são
apresentados os resultados espera-
dos e as considerações finais.
Traremos para aqui os principais
destaques do trabalho:
BAHIA – Emprego nas atividades de Exploração de petróleo, por Municípios (2013)
MUNICÍPIO
EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS
ATIV. DE AOPIO À
EXTRAÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS
TOTAL DE EMPREGADOS
N. ABSOLUTOS %
SALVADOR 2.582 34 2.616 42,2
CATU 394 640 1.034 17,9
SÃO SEBASTIÃO DO PASSE 930 24 954 16,5
MATA DE SÃO JOÃO 344 0 344 5,9
CANDEIAS 266 1 267 4,6
ALAGOINHAS 0 138 138 2,4
SÃO FRANCISCO DO CONDE 0 105 105 1,8
CAMAÇARI 0 98 98 1,7
ENTRE RIOS 0 75 75 1,3
SIMÕES FILHO 0 75 75 1,3
POJUCA 19 40 59 1,0
VERA CRUZ 8 0 8 0,1
LAURO DE FREITAS 0 7 7 0,1
ARAÇAS 0 5 5 0,1
ESPLANADA 0 2 2 0,0
ILHÉUS 1 0 1 0,0
TOTAL BAHIA 4.544 1.244 5.788 100,0
FONTE: MTE/RAIS

13. GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E ROYALTIES
Com vistas a estimar os impactos sociais selecionados foram
criados os seguintes cenários:
. 1) Cenário 1 = +10 mil barris/dia, atenuador 30%
. 2) Cenário 2 = +10 mil barris/dia, atenuador de 15%
. 3) Cenário 3 = +10 mil barris/dia, atenuador de 0%
. 4) Cenário 4 = +20 mil barris/dia, atenuador de 30%
. 5) Cenário 5 = +20 mil barris/dia, atenuador de 15%
. 6) Cenário 6 = +20 mil barris/dia, atenuador de 0%
. 7) Cenário 7 = +40 mil barris/dia, atenuador de 30%
. 8) Cenário 8 = +40 mil barris/dia, atenuador de 15%
. 9) Cenário 9 = +40 mil barris/dia, atenuador de 0%
. 10) Cenário 10 = média dos anteriores (+23 mil barris/dia,
atenuador 15%).
Destes cenários obteve-se os seguintes resultados.
De acordo com o modelo usado, os impactos de aumento do valor
da produção (em R$) e geração de emprego estão apresentados na
tabela a seguir:
Assim como na geração de emprego, os impactos na
arrecadação de royalties são significativos, conforme
pode se observar na tabela abaixo:
Os impactos na massa salarial são apresentados na tabela a seguir
IMPACTOS NA PRODUÇÃO E EMPREGO
CENÁRIOS
AUMENTO DA
PRODUÇÃO
(EM R$ MILHÕES) (EM UNIDADES) (EM UNIDADES)
EMPREGO
DIRETO
EMPREGO
INDIRETO
EMPREGO
EFEITO-RENDA
TOTAL EMPREGO
GERADO
1 412,6 197 1.843 9258 11.299
2 501,0 240 2.238 11.242 13.720
3 589,4 282 2.633 13.226 16.141
4 825,2 395 3.686 18.517 22.597
5 1.002,0 480 4.476 22.484 27.440
6 1.178,8 564 5.265 26.452 32.282
7 1.650,3 790 7.372 37.033 45.195
8 2.004,0 959 8.951 44.969 54.879
9 2.357,6 1.128 10.531 52.905 64.564
MÉDIO 1.169,0 559 5.222 26.232 32.013
IMPACTOS NA GERAÇÃO DE SALÁRIOS
IMPACTOS NA ARRECADAÇÃO DOS ROYALTIES
CENÁRIOS
CENÁRIOS
DIRETOS
(EM R$ MILHÕES)
(EM R$ MILHÕES)
INDIRETOS EFEITO-
-RENDA
TOTAL
SALÁRIOS
ARRECADAÇÃO
TOTAL
ARRECADAÇÃO
MUNICÍPIO
ARRECADAÇÃO
ESTADO
1 35,9 51,5 130,7 218,2
2 43,6 62,6 158,7 264,9
3 51,3 73,6 186,7 311,7
4 71,9 103,1 261,4 436,4
5 87,3 125,1 317,4 529,9
6 102,7 147,2 373,5 623,4
7 143,8 206,1 522,8 872,7
8 174,6 250,3 634,9 1.059,7
9 205,4 294,5 746,9 1.246,7
MÉDIO 101,8 146,0 370,3 618,2
1, 2 e 3 50,3 44,6 94,9
4, 5 e 6 89,2 100,6 189,8
7, 8 e 9 178,4 201,2 379,6
MÉDIO 106,0 115,5 221,4

14. GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E ROYALTIES
E Conclui, com as seguintes conside-
racões finais:
O segmento de exploração de petró-
leo e gás natural e suas atividades re-
lacionadas estão intimamente ligados
à história econômica da Bahia e guar-
dando ainda uma posição de desta-
que. No entanto, é possível aumentar
essa importância com a revitalização
do setor, aumentando a produtividade
dos campos maduros do Recôncavo
baiano.
Esse estudo estimou impactos sig-
nificativos de aumento do emprego,
arrecadação e geração de salários
com o aumento da produção dos
campos maduros da Bahia. Vê-se
que em um cenário moderado (mé-
dio) é possível gerar um adicional de
32 mil empregos com o aumento de
cerca 50% da produção de barris/
dia na região. No mesmo sentido,
o cenário moderado estima que se-
ria gerado um adicional de R$ 221,4
milhões em royalties por ano para a
economia da Bahia (Estado e muni-
cípios envolvidos na produção). Da
mesma forma, seria gerado um adi-
cional de R$ 618,2 milhões por ano
em salários.
Os cenários foram construídos com
base no valor atual do barril de petró-
leo (US$ 61,4), que deve se recuperar
quando a economia internacional sair
da crise atual.
A magnitude desses números revela
por si só a necessidade de uma dis-
cussão ampla da revitalização da ex-
tração de petróleo e gás natural na
Bahia, sobretudo na região do Recôn-
cavo. Espera-se que esse estudo con-
tribua para direcionar o debate sobre
a necessidade de se revitalizar a pro-
dução de petróleo na Bahia.
REVITALIZAÇÃO
DAS BACIAS DO
RECONCAVO
BAIANO
32 MIL
221,4 MILHÕES
618,2 MILHÕES
EMPREGOS
DE ROYALTIES
MASSA SALARIAL ANUAL

15. SINOPSE
DEMANDAS NACIONAIS
O Brasil precisa de crescimento econômico.
Necessidade de diminuição das desigualdades
regionais
Interiorização do investimento produtivo
Investimento privado com geração de retorno
econômico e social.
CENÁRIO DO SETOR DE PETRÓLEO
E GÁS NATURAL
Pré-sal representa um desafio gigantesco
Petrobras necessita de recursos humanos, físi-
cos e financeiros
Existe alta concentração de campos terrestres de
petróleo e gás natural operados pela Petrobras
Setor privado nacional capacitado. Há dispo-
nibilidade de recursos para investimento. Há
conhecimento operacional. Setor privado su-
butilizado por falta de oportunidades
Produção terrestre brasileira em forte declínio
Campos terrestres carentes de investimentos e
projetos. Não há projetos relevantes da Petro-
bras para recuperação secundária ou avançada
para os campos maduros terrestres. Esses cam-
pos já não fazem parte do perfil de uma major
Campos terrestres localizados em regiões ca-
rentes do Brasil (último quartil do ranking do
IDH) com poucas alternativas econômicas
Desemprego preocupante especialmente
para empregados locais terceirizados e para
aqueles de segmentos dependentes da ativi-
dade do setor.
DADOS RELATIVOS AOS CAMPOS
TERRESTES DO BRASIL
279 campos terrestres sendo 224 operados
pela Petrobras
Maioria dos campos (163) produz abaixo de
1 mil barris de petróleo equivalente por dia
(boed). Poços tem baixa produtividade indivi-
dual (cerca de 30 boed por poço – menos que
uma caixa d’água)
Esses 163 campos produzem conjuntamente
cerca de 24 mil boed (14% da produção nacio-
nal terrestre). Mostram declínio médio da pro-
dução de 3% ao ano
Por outro lado, crescimento médio da produção
de campos operados pelo setor privado tem
sido, em média, de 7,1% ao ano. Esses campos
têm perfil de produção menos favorável que
aqueles operados pela Petrobras (< 1 mil boed).
OPORTUNIDADES DE MAIS INVESTIMENTO,
MAIS CRESCIMENTO E MAIS EMPREGO
Petrobras licita esses campos a iniciativa privada
Pré-qualificação de consórcios com operado-
res reconhecidos
Leilão regido por mix de bônus e compromisso
de investimento e emprego
Metas de produção atreladas aos planos de
desenvolvimento compromissados com a ANP
Licitação segue modelo similar ao utilizado nos
aeroportos. Petrobras mantém participação má-
xima de 49%. Transfere o restante para empre-
sas ou consórcios que tivessem, pelo menos, um
operador habilitado com participação de 30%.
BENEFICIOS DA PROPOSTA
Liberação de recursos para a Petrobras focar
em projetos de maior relevância
Petrobras tem potencial de captação de bônus
com base na valoração atual dos campos
Aumento da participação de pequenas e mé-
dias empresas no mercado de E&P nacional –
em linha com o artigo 65 da Lei 12.351/2010
Incremento da atividade econômica em re-
giões de baixo IDH e poucas alternativas eco-
nômicas. Oferta inicial de empregos da ordem
3 mil com massa salarial correspondente a R$
85 milhões por ano. Benefício direto a dezenas
de municípios do nordeste do Brasil na forma
de emprego, renda, pagamentos de tributos,
royalties e maior atividade econômica
Potencial de investimentos nesses campos pode
chegar a, no mínimo, R$ 2 bilhões em 5 anos
Revitalização da cadeia de fornecedores de
bens e serviços constituída em sua maioria por
micro e pequenas empresas nacionais. Potencial
de geração de milhares de novos empregos
Mais investimentos nos campos terrestres le-
vam ao aumento da produção nacional de pe-
tróleo e gás natural. Reforça a segurança ener-
gética do Brasil.

16. AGRADECIMENTOS