Este documento apresenta o programa eleitoral de Acácio Pimenta e outros candidatos da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Ponte de Lima. Os principais objetivos incluem promover o desenvolvimento econômico e social do concelho de forma harmoniosa, criar emprego, apoiar a agricultura local e revitalizar o comércio no centro histórico.

1. PONTE DE LIMA
OUTRA POLÍTICA,
OUTRO RUMO!
PROGRAMA DA CANDIDATURA
ACÁCIO PIMENTA
CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL

2. OS CANDIDATOS DA CDU
Câmara muniCipal
ACÁCIO PIMENTA
ABÍLIO VIEITAS
SANDRA FERNANDES
JOÃO GOMES
JOÃO REBOUÇO
MARGARIDA CAÇADOR
IRINA DIAS VIEITAS
ASSEMBLEIA MUNICIPAL
JOÃO GOMES (NOAS)
ACÁCIO PIMENTA
SANDRA FERNANDES
JOÃO REBOUÇO
JOSÉ MARIA FERREIRA
IRINA DIAS VIEITAS
CÉSAR LIBERTO MONTEIRO
MANUEL FERREIRA
SANDRA FILOMENA SOARES
JOÃO BATISTA CERQUEIRA NOAS
Candidatos às assembleias de freguesia
Amândio Saraiva Hermínio Magalhães João Rebouço Sandra Margarida
ARCA RIBEIRA VILA ARCOZELO

3. O CONCELHO DE PONTE DE LIMA
O Concelho de Ponte de Lima caracteriza-se por ser uma zona de forte impacto turístico, um
concelho com um rico conjunto patrimonial, quer arqueológico quer paisagístico, um importante
nó de comunicações rodoviárias, reforçando ao nível das acessibilidades, as suas ligações
com os grandes pólos urbanos dos distritos de Viana do Castelo e de Braga, com a auto-
estrada Porto-Braga-Valença e com os eixos viários IP1 e o IC28.
O Concelho de Ponte de Lima situa-se perto da fronteira com a Galiza – Espanha, o que
constitui um potencial para o desenvolvimento das duas regiões, num contexto de cooperação
nas vertentes económica, social e cultural. É também uma enorme vantagem para o
desenvolvimento do Concelho e do Alto-Minho.
OBJECTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO CONCELHO
A intervenção da CDU na Assembleia Municipal sempre se pautou pela defesa dos interesses
e aspirações da população do concelho de Ponte de Lima, mantendo uma atitude coerente na
defesa de todas as causas justas a que se tem dado voz nos órgãos do Poder Local e na sua
actividade política.
Tem sido o Concelho de Ponte de Lima e consequentemente a sua população, confrontados
com os mais variados problemas, de entre outros sectores, os económicos, sociais e
ambientais, que destacamos como objectivos prioritários para o desenvolvimento harmonioso
do Concelho.
Para alterar esta tendência é imprescindível outra política, uma política verdadeiramente ao
serviço das populações, nomeadamente:
*Desenvolvimento de uma política económica que proporcione o
desenvolvimento harmonioso em todo o concelho, com a salvaguarda do
ambiente e da melhoria das condições de vida das populações. 3
*Desenvolvimento de uma política que promova o interesse regional,
defendendo e estimulando o aparelho produtivo e a produção regional em
todas as suas vertentes; pondo fim ao desmantelamento e privatização de
serviços públicos essenciais (água, saúde, educação, segurança social,
transportes, electricidade, entre outros) garantindo a sua prestação com
critérios de qualidade; proporcionando uma política fiscal de apoio aos
pequenos e médios empresários da região e do concelho.
*Desenvolvimento de uma política de investimento nas vias rodoviárias
estruturantes, Nacionais e Municipais, rejeitando as portagens na A28,
defendendo que esta via continue a ser um itinerário complementar de
grande importância para o distrito e para o concelho.
*Desenvolvimento de uma política social que garanta o trabalho com
direitos e emprego de qualidade; de combate ao desemprego; valorizando
os salários e as pensões, defendendo o sistema público da Segurança
Social.
*Desenvolvimento de politicas criadoras de emprego, formação
profissional e outro tipo de oportunidades para a população,
principalmente para os jovens.
*Projecto para solucionar o problema da desertificação do concelho quer
no centro histórico da Vila quer ao nível das freguesias mais rurais.
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4. *Incentivar a participação activa das populações na vida do Concelho
implementando o desenvolvimento de políticas que dêem particular
atenção às crianças, aos idosos, aos mais pobres e desfavorecidos.
*Defender uma política que trave as subidas dos preços de bens e serviços
essenciais como a electricidade e os transportes.
*Defender uma política de saúde que privilegie a resolução dos problemas
dos utentes, com mais e melhores equipamentos e meios humanos nos
centros de saúde e horários de funcionamento que correspondam às
necessidades das populações do concelho.
*Defender uma política educativa não assente em encerramento de escolas
e ataque aos professores; que defenda e valorize o património natural e
cultural do concelho como factor de desenvolvimento, na afirmação da
identidade cultural.
*Solucionar a degradação do meio ambiente implementando uma politica
de ordenamento dos solos, protegendo os solos férteis contemplando a
existência de espaços verdes.
*Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima e
noutras linhas de água existentes no concelho.
*Solucionar a legalização e ordenamento das pedreiras existentes no
concelho.
*Desenvolvimento de uma política de revitalização das actividades
pecuárias, agrícolas, nomeadamente da produção vitivinícola e florestal.
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*Solucionar os graves problemas do trânsito e do estacionamento na Vila.
*Defender o carácter público da prestação de serviços básicos prestados
pela autarquia como por exemplo a defesa da gestão pública da água.
*Reforçar a intervenção activa na assembleia municipal enquanto
representantes da população, na promoção e reclamação junto dos órgãos
do poder central da resposta a problemas da sua responsabilidade.
*Defendemos uma política de desenvolvimento que passa pelo aumento
substancial do investimento público no concelho, nomeadamente, com,
dotações de verbas e investimentos no PIDDAC muito superior às
praticadas nos últimos anos.
REVITALIZAÇÃO DOS PÓLOS INDUSTRIAIS – CRIAÇÃO DE EMPREGO E
COMBATE AO DESEMPREGO
Emprego - O Concelho de Ponte de Lima no que diz respeito ao tecido industrial é
mencionado como potencial no sentido de criar incentivos para a fixação de indústrias,
sobretudo não poluentes. Potencialidade dada em torno da criação dos vários pólos industriais
(Gemieira, Queijada). A indústria extractiva, apesar de não ter grande representatividade na
região, é constituída por pequenas empresas que exploram as areias, argilas e granitos. É um
sector com tendência a crescer se considerarmos a grande procura que os granitos da região
têm tido dentro e fora do País.
A realidade dos nossos dias é completamente contrária a esta perspectiva. A política do
município CDS/PP nada tem feito para a criação de postos de trabalho e no incentivo de
localização de novas empresas nos pólos industriais do Concelho.
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5. Desemprego - É cada vez maior o agravamento da situação social que se verifica no
concelho, devido ao aumento do desemprego e da precariedade dos vínculos de trabalho.
A evolução económica e social do Concelho acentuou as tendências negativas que se vinham
a sentir a alguns anos, com a insistência dos vários governos em manter uma política
económica desastrosa.
O encerramento e a deslocalização de unidades industriais tiveram consequências altamente
gravosas na situação económica e social da população limiana. Verifica-se, uma grande subida
na percentagem do desemprego de longa duração. Em Junho de 2009 passam a estar inscritos
no desemprego 1750 pessoas, o que eleva para mais 676 pessoas que em 2006.
A CDU como medidas para inverter esta tendência e solucionar o problema do
emprego/desemprego, propõe-se:
- Trabalhar para que o Pólo Industrial do Granito seja concretizado no mais curto espaço
de tempo;
- Trabalhar para que seja estabelecido um protocolo entre o Município, a AEPL, a
Universidade Fernando Pessoa, o Politécnico de Viana do Castelo, a Escola Profissional
Agrícola e a Escola Superior Agrária, com o objectivo da feitura de um Estudo de
Desenvolvimento do Concelho, tendo entre outras a finalidade de que tipo de empresas,
que viabilidade das zonas industriais e que politica e acções a desenvolver para atrair
investimento para o desenvolvimento económico e social do Concelho.
COMÉRCIO LOCAL E CENTRO HISTÓRICO
No sector do comércio, a situação actual continua a ser caracterizada pelo surgimento de
grandes superfícies comerciais. Esta realidade tem vindo a criar grandes dificuldades ao
chamado comércio tradicional que tem assistido ao encerramento de muitas das suas lojas por
não conseguir competir com a grande ofensiva lançada pelas grandes superfícies comerciais,
isto é, lançada pelos grandes grupos económicos nacionais e internacionais.
No seguimento da crise que vem afectando comerciantes e industriais do nosso concelho, 5
agrava-se ainda, com as inspecções da ASAE exigindo o cumprimento de normas comunitárias
para o funcionamento dos respectivos estabelecimentos comerciais e industriais. Temos
conhecimento que por falta de apoio do Município, alguns destes pequenos empresários têm
sentido alguma dificuldades em legalizarem as suas situações.
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO E DO COMÉRCIO LOCAL
A degradação do parque edificado do Centro Histórico tem contribuído para a sua
desertificação o que se reflecte negativamente no comércio local;
O comércio tradicional está a passar por uma situação cada vez mais aflitiva. Há muito que
vimos alertando para a problemática do Centro Histórico, apresentando algumas sugestões
para minimizar a situação, o que veio a ser reforçado com o estudo feito pela Comissão de
Reflexão da Assembleia de Freguesia de Ponte de Lima.
A CDU como contributo para solucionar tão grave e aflitivo problema levará novamente à
DISCUSSÃO e aprovação na Assembleia Municipal as seguintes medidas:
1º. - Propor a formação de um Comissariado com o objectivo de criar uma Sociedade de
Reabilitação Urbana formando parcerias com entidades privadas e o Governo;
2º. Propor a criação de um Gabinete Técnico específico para apoio, coordenação e
acompanhamento na reabilitação e reconstrução das habitações degradadas do Centro
Histórico, e na revitalização do comércio local;
3º. Propor que sejam criados benefícios aos proprietários de edifícios a recuperar, desde
a redução até á isenção de taxas, dentro de um prazo razoável, como incentivo á
reconstrução do parque edificado;
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6. Mini Autocarros
A afluência das pessoas ao Centro da Vila é de dia para dia cada vez menor. É urgente inverter
esta situação com soluções concretas.
A CDU propõe como medida imediata a aquisição pelo Município de Mini autocarros, não
poluentes, para fazer a ligação entre as várias artérias da Vila e a Central de
Camionagem.
Mercado Municipal
A situação degradante e preocupante em que se encontra o Mercado Municipal, quer no
aspecto físico das lojas e restantes instalações, quer na situação aflitiva dos comerciantes e
artesãos, que não ganham para pagar as rendas, muito menos para fazer face às suas
necessidades económicas, necessita de medidas urgentes.
A CDU propõe como medida: a elaboração de um plano para revitalização do Mercado
Municipal no sentido de melhorar o seu funcionamento e a situação dos Comerciantes e
Artesãos.
AGRICULTURA, PECUÁRIA E SIVILCUTURA
Agricultura
A Agricultura no nosso Concelho foi o principal sector de actividade económica, em 1981
ocupava esta actividade 54,6% da população, em 1991 decaiu para 34%, actualmente é
meramente residual em termos de proletariado agrícola, cerca de 180 postos de trabalho.
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Tem sido preocupação constante da CDU o apontar de medidas para revitalização deste
sector, tais como:
*Através do aproveitamento da floresta com vigilância, reflorestação, limpeza,
construção de acessos, etc.
*Apoios à pastorícia através de incentivos a casais jovens, projectos municipais
destinados à recolha e aquisição de animais isentos de taxas.
O Vinho e a Vinha
A revisão da OCM do Vinho, além do arranque da vinha, é particularmente gravosa na
liberalização dos direitos de plantação. Está em causa o património vitivinícola. Está em causa
o futuro de regiões que constituem zonas de produção de vinhos com denominação de origem
ou indicação geográfica.
Na defesa da cultura tradicional da vinha e do vinho, do emprego e da biodiversidade
insistimos na defesa dos direitos de plantação, na manutenção dos apoios à
reestruturação da vinha, ao controlo da produção e á manutenção da qualidade, dando
particular atenção à agricultura familiar e às Adegas Cooperativas, ao apoio à destilação
de álcool de boca e ao uso de mostos de uvas produzidos na região, mas discordamos
do apoio à adição de açúcar.
A CDU defende uma firme e determinada atitude do Município e da Assembleia Municipal
face a esta reforma da OMC do vinho, levaremos novamente à discussão e votação esta
problemática, no sentido de encontrar soluções tais como:
1.º Que seja formado um Grupo de trabalho no âmbito da Assembleia Municipal, para
análise e estudo desta situação;
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7. 2.º Que sejam convidadas para integrar este Grupo de trabalho, as organizações e
entidades ligadas a esta problemática, tais como:
Adega Cooperativa de Ponte de Lima;
Escola Superior Agrária de Refoios;
Escola Profissional Agrícola de Ponte de Lima;
Estação Vitivinícola Armando Galhano (PAÇÔ);
Associação de Protecção Integrada (Avitilima);
Associação Regional dos Agricultores do Alto Minho (ARAAM);
3.º Que seja estabelecido um Protocolo entre o Município e a Associação de Protecção
Integrada (Avitilima) para acompanhamento e apoio ao pequenos produtores sobre a
problemática da vinha.
4.º Estabelecer uma parceria com as Juntas de Freguesia para a divulgação e informação
do apoio prestados pela AVITILIMA.
Continuamos a defender a necessidade de urgentemente encontrar soluções para esta
gravosa situação.
EDUCAÇÃO E CULTURA
A educação e o ensino
São condições fundamentais para o desenvolvimento económico e social do País, e
particularmente para a melhoria do nível de vida dos trabalhadores e a efectividade do regime
democrático, a elevação do nível médio de escolaridade dos portugueses, a formação de
quadros médios e superiores em maior número e com melhor qualificação, como factores de
superação de atrasos e debilidades da estrutura produtiva e da vivência cultural.
Manuais escolares 7
A educação foi sempre uma área importante para o desenvolvimento global do individuo e da
sociedade, não é de agora que todos os problemas que as crianças e os jovens enfrentam na
sua aprendizagem nos preocupam. O ano escolar está prestes a começar, é mais um que
ficará marcado por um conjunto de orientações e decisões que transitam do ano anterior e que
foram causadoras de uma profunda instabilidade e acrescida dificuldades para os jovens e as
sua famílias.
Não invalidando a defesa do direito à educação universal e gratuita, a CDU propõe, nesta
fase, que seja garantida a alimentação e aquisição de manuais gratuitos, para todos os
alunos do Concelho em escolaridade obrigatória cujo rendimento familiar seja até 200 €
per-capita.
CULTURA
No plano da cultura, entendida no amplo sentido que integra a cultura científica, tecnológica,
artística e filosófica, a educação, o ensino e a comunicação social, a evolução da situação
nacional é de significativo atraso, de desinvestimento e de crise das instituições, de elitização,
de privatização, de crescente subalternização e secundarização.
Para a população do concelho usufruir de um maior e melhor acesso à cultura a CDU
propõe investir mais e rentabilizar todas as infra-estruturas existentes e que estão sub
aproveitadas, como: edifícios e espaços culturais; as infra-estruturas dos agrupamentos
escolares para actividades, fora dos horários lectivos e nos períodos de férias, para
proporcionar formação profissional, educação de adultos, projectos de férias
desportivas.
A CDU propõe-se implementar as seguintes actividades:
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8. - Promover Jogos desportivos concelhios através de uma competição em que se
incluam todas as modalidades desportivas e jogos tradicionais com a participação de
todas as freguesias com o encerramento na sede do concelho com a realização de um
grande evento que incluirá as finais, exibição de grupos culturais e entrega de prémios
aos vencedores.
- Promover e calendarizar visitas de estudo a todas as crianças e idosos das freguesias
que permitam o acesso a todas as valências culturais e recreativas com sede no
concelho.
- As Bibliotecas Escolares devem ser recursos básicos do processo educativo, sendo-
lhes atribuído um papel central em domínios tão importantes como a aprendizagem da
leitura, a literacia, a criação e desenvolvimento do prazer de ler e a aquisição de hábitos
de leitura, as competências e informação e o aprofundamento da cultura cívica, científica
tecnológica e artística.
SAÚDE
O concelho de Ponte de Lima a par dos baixos salários, das baixas prestações sociais e dos
baixos índices de poder de compra tem, também, indicadores modestos no que concerne, à
própria saúde
Os indicadores disponíveis indiciam um gravíssimo deficit na área dos serviços de enfermagem
e médicos. No concelho de Ponte de Lima há 1,1 médico por 1.000 habitantes, o que
corresponde a 1/3 da média do País.
URGÊNCIA DO HOSPITAL
Em Ponte de Lima, o hospital Conde de Bertiandos foi transformado em hospital de retaguarda
com o encerramento dos serviços: de Ginecologia, Ortopedia, Pequena Cirurgia, Geriatria e
Pediatria. Já não se realizam exames de Expirometria, Electrocardiogramas. 8
A CDU como sempre continuará a desenvolver com toda a população limiana acções de
defesa dos Serviços de Urgência hospitalar e na melhoria de condições e de mais
valências de saúde.
AMBIENTE
No plano ecológico no que se refere ao ambiente, tem sido preocupação constante da CDU,
colocar na Assembleia Municipal questões para melhorar a qualidade do meio ambiente, tais
como as descargas de águas residuais poluentes para o rio Lima e afluentes, rio Neiva,
afluentes, etc.
Ao longo dos tempos estes problemas ecológicos e outros continuam a subsistir como graves
problemas para o meio ambiente no nosso Concelho, tais como:
- O esgoto a céu aberto a montante da Ponte da Sr.ª. da Guia, junto ao Clube Náutico continua
a descarregar para o rio águas poluentes;
- A jusante da mesma Ponte, na margem esquerda, há um esgoto a descarregar águas
poluentes, que se pensa ser das moradias da zona residencial da Baldrufa. Sobre este
problema sabemos que já foi contactado o Ministério do Ambiente, que por sua vez já
contactou a empresa Águas Minho Lima e esta, como resposta, endereçou a responsabilidade
deste desastre ecológico para a Autarquia;
- As descargas do rio Labruja para o rio Lima continuam a registar-se;
- A ETAR da Gemieira que serve o parque industrial a sua capacidade não corresponde às
necessidades de tratamento adequado, pelo que se faz sentir acentuados odores os quais já
tem sido objecto de queixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da população
em geral. Perante este quadro será que as análises das águas, á saída, são regularmente
feitas? Se são por que não divulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directiva
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9. comunitária que a isso obriga), segundo a lei da água; há descargas ilegais de entulho de
obras da construção civil o que requer uma maior e melhor fiscalização.tem sido objecto de
queixa de vários lavradores da margem esquerda do rio e da população em geral. Perante este
quadro será que as análises das águas, á saída, são regularmente feitas? Se são por que não
divulgá-las em conformidade com a lei (Há uma directiva comunitária que a isso obriga),
segundo a lei da água;
É necessário estancar a degradação do meio ambiente praticando uma política ambiental
que conduza ao implementar das seguintes medidas:
- Incentivar uma ocupação ordenada dos solos, protegendo os solos férteis e
contemplando a existência de espaços verdes. Estes funcionam como sistema natural
de drenagem e abastecem os aquíferos subterrâneos.
- Acabar com as descargas poluentes a céu aberto para o rio Lima a jusante e a
montante, na confluência do ribeiro da Labruja com o rio Lima; com outras descargas
clandestinas, junto ao Clube Natura e de unidades industriais designadamente pocilgas,
vacarias, etc.
- Promover a repovoação com vegetação autóctone, das imensas crateras criadas com a
extracção nos montados das Pedras Finas e assim cumprir com o que está consagrado
no PDM.
TURISMO E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICO
Turismo
Ponte de Lima com a beleza da sua paisagem, a riqueza do património e a hospitalidade
limiana é um dos locais muito visitado e procurado pelos turistas. É uma região, de vocação
fortemente turística, com uma oferta de qualidade nos seus similares de hotelaria, sobretudo 9
restaurantes nos quais se pode desfrutar de uma gastronomia bem típica (o Sarrabulho e a
Lampreia, acompanhados de vinho verde branco e tinto, produzidos no concelho),
acrescentando-se a doçaria tradicional.
A CDU defende uma maior acção do Município nesta vertente como um meio importante
para o desenvolvimento económico do Concelho.
Património Paisagístico
Ponte de Lima possui um vasto património paisagístico e arquitectónico, o que lhe dá o
estatuto de ser considerada uma das zonas mais bonitas do nosso País.
Esta riqueza natural deve ser perseverada, conservada e protegida merecendo toda a
atenção na sua valorização e divulgação, com medidas, como a CDU tem defendido, tais
como:
Valorização de todos os espaços panorâmicos (Monte da Madalena, St. Ovídeo, S.
Cristóvão, Boa-Morte, Sra. da Rocha, S.Lourenço da Armada, Bom Jesus de Anais, Stª.
Justa, Sra. do Socorro, etc.), através de limpeza, reorganização de espaços e acessos.
Arnado
A CDU propõe como medidas para este espaço histórico:
O arranjo e manutenção permanente do seu espaço envolvente e defesa de qualquer
agressão urbanística no local perseverando a sua característica monumental.
A colocação de Placas a alertar para os perigos para a Saúde dos banhistas ao tomarem
banho nas águas da dita “Praia Fluvial do Arnado”.
Igreja de Santo António da Torre Velha
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10. É urgente uma intervenção de restauro e recuperação do edifício, alertamos o Município no seu
empenhamento em ralação à candidatura apresentada pela Irmandade, no sentido de ser
contemplada urgentemente com comparticipação ao abrigo do PIDDAC da Direcção Geral das
Autarquias Locais.
O importante espólio existente, paramentos, quadros, carrilhão, peças diversas, livros e outra
documentação, é digno de estarem expostas. A CDU entende que o Município deve facultar
uma Sala na proximidade para que a população do Concelho tenha conhecimento da história
desta Instituição.
Parque da Madalena
O parque de Stª. Maria Madalena necessita urgentemente de um interessado e profundo
estudo para que lhe seja devolvido a dignidade e a beleza que merece e não obras de
remendo e a retalho. Não sendo pretensão da CDU cercear a autonomia gestora da
freguesia, achamos, neste caso particular, para o bem do Concelho que a gestão deste
espaço deve passar directamente para a alçada do Município.
Zona Ribeirinha
A requalificação e embelezamento da margem esquerda do Rio Lima, para além da CDU que
há muito tempo defende e aponta uma solução para este espaço, outras vozes se levantaram
sobre o estado degradado do espaço onde antes reluzia o nosso areal (que já não existe). Ao
longo dos tempos a relação entre a Vila e o Rio vem-se deteriorando ao ponto de nos dias de
hoje o distanciamento ser de tal forma que se pode dizer mesmo que o divórcio está
consumado.
Entendemos que é mais que tempo, o Rio e o seu areal sejam devolvidos á Vila, por
isso, sugerimos ao Município para apresentar uma proposta de projecto, para discussão
pública, sobre o arranjo da zona ribeirinha (margem esquerda) desde a Ponte da Sr.ª da
Guia até á Expo Lima. 10
A CDU merecendo a confiança dos Limianos para ser vereação na Câmara Municipal,
apresentará como primeira medida a proposta da feitura pelos serviços municipais de
um projecto para devolver o areal e o rio ao seu povo e com resolução e concretização
urgente.
REGIONALIZAÇÃO
Propomos a Regionalização, consecutivamente adiada, e a descentralização de meios e
competências, elementos para o desenvolvimento económico, social e cultural
sustentado e equilibrado como um contributo fundamental para articular necessidades,
planos e meios, para o desenvolvimento do distrito e do concelho.
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