A ACIGAMES solicita uma audiência pública na Câmara dos Deputados para expor as dificuldades e propor melhorias para o setor de jogos eletrônicos no Brasil, que vem crescendo mas sendo negligenciado. A audiência abordaria propostas para desenvolvimento, como incentivos, e para o comércio, afetado por altos impostos que favorecem a pirataria.

1. São Paulo, 26 de Setembro de 2013.
A Ilma:
Deputada Luciana Santos e sua equipe
A ACIGAMES (Associação Comercial Industrial e cultural dos jogos eletrônicos do Brasil) vem
por meio desta solicitar em conjunto com a comunidade de desenvolvedores e lojistas de
games do Brasil uma audiência pública na Câmara dos Deputados para expor as dificuldades e
propor melhorias neste setor da economia criativa.
Como sendo um dos setores que mais crescem no país a área de jogos eletrônicos há muito
tempo vem sendo negligenciada pelo governo e pelas autoridades locais, abrindo pretexto
para a disseminação da pirataria trazendo um grande prejuízo para o país que atualmente
representa uma das grandes promessas do setor no mundo como é demonstrado na figura
abaixo, onde podemos ver o grande crescimento do setor no Brasil perante países como os
Estados Unidos e a Europa:

2. É de suma importância que também seja levado em conta o trabalho acadêmico que vem se
criando no país, bem como toda a nova cadeia de produção para esse setor, não podemos de
forma alguma deixar o Brasil na contramão do que acontece em torno desta nova área da
economia criativa, bem como a seu grande potencial perante as mídias antigas (Tv, Cinema,
etc)
Os games hoje representam uma das formas mais inovadoras e poderosas no quesito de
aprendizagem e também de entretenimento e seu potencial interativo hoje é mais do que
reconhecido em diversos países onde eles têm esse setor como primordial como no caso do
Canadá, EUA, França entre muitos outros.
Nas redes sociais no Brasil games estão sempre em destaque conforme infográfico abaixo:

3. JUSTIFICATIVA:
Desenvolvimento Nacional:
Em países como o Canadá e França o governo investe em 70% da produção de jogos nacionais
para empresas que apresentem projetos que cheguem no máximo a U$ 1.000.000,00.
Na Romênia se você trabalha com games, não é necessário pagar impostos.
Na Coreia do Sul se você comprovar que vai ou trabalha em uma empresa de games o jovem é
liberado do serviço militar.
Já no Brasil além de não termos absolutamente benefício algum, empresas nacionais ainda
pagam impostos na casa dos 38,5% isso sem contar com a alta carga tributária trabalhista o
que inviabiliza quase que completamente a contratação de profissionais da área, tendo-se em
vista que profissionais neste setor tem seu salário bem valorizado.
Além disso, podemos citar a falta de editais de incentivo para o setor de games bem como
toda a cadeia criativa que envolve a criação do mesmo.
A utilização da Lei Rouanet foi muito bem vista pelo setor, porém não se consegue empresas
para dar aporte aos projetos aprovados, um dos motivos é porque a área de games no Brasil
ainda é muito nova e sendo assim as empresas não se sentem motivadas para aportar dinheiro
em projetos voltados a games.
Comércio de games:
Aqui temos o grave problema dos impostos, aonde a carga tributária chega a 78,2 % do
produto e onde o pequeno e médio empresário se vê sufocado pelo governo e tem uma média
de vida de sua empresa bastante reduzida.
Fora isso a alfândega nacional demora muito para liberar a carga, pela falta de “compreensão”
do que o game realmente é. O governo não entende se o game é um “brinquedo” ou se ele é
um “software” e isso prejudica completamente toda a cadeia comercial que envolve games.
Com todo esse cenário contra o comerciante legal, isso só ajuda e muito o “mercado cinza”
que vê claramente as falhas do mercado e aproveita para vender a sua mercadoria
contrabandeada ou mesmo pirateada.
PROPOSTA:
A ACIGAMES e seus filiados vêm por meio desta requisitar na audiência pública a participação
dos seguintes setores do governo:
- Ministério da cultura (Secretaria do Áudio Visual e Secretária da Economia Criativa)
- Ministério da Ciência e Tecnologia
- Ministério da Justiça (Classificação Indicativa)
- Ministério do Comércio Exterior
- Secretaria da Anti Pirataria
- Receita Federal
- Comissão Parlamentar (Deputados e Senadores)

4. Poderíamos dividir a audiência Pública em dois dias (um voltado ao comércio e outro voltado
ao desenvolvimento)
Caso não seja possível podemos fazer no período da manha para um setor e o da tarde para o
outro.
Levaremos nossas propostas de ambos os setores para que possamos alavancar a área de
games no Brasil.
Agradecemos a atenção
Cordialmente
_____________________________________
Moacyr Alves Junior
Presidente da ACIGAMES.