Este documento contém 3 portarias de diferentes órgãos públicos: 1) A primeira concede pensão a Marisa Munhoz Finetti devido ao falecimento de seu marido; 2) A segunda concede pensão temporária a Daniel de Albuquerque Toledano Valentim; 3) A terceira designa Roberto Bueno de Assunção para substituir temporariamente Nathercia Maria Ribeiro de Almeida.

1. Nº 142, terça-feira, 26 de julho de 2016 7ISSN 1677-7050
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SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 106, DE 25 DE JULHO DE 2016
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E ADMINISTRAÇÃO, SUBSTITUTO, no exercício de suas atri-
buições, tendo em vista o disposto na Lei n º 11.356, de 19 de
outubro de 2006, no Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008, e
na Portaria MCT nº 678, de 30 de agosto de 2011, publicada no
Diário Oficial da União, de 31 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18 de julho de 2016, a atri-
buição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Es-
truturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível inter-
mediário, concedida ao servidor WANDO WELLINTON PEREIRA
DE SÁ, Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº
2077623, pela Portaria nº 229, de 19 de dezembro de 2014.
Art. 2º Conceder ao servidor RAFAEL NUNES MONTES,
Assistente em Ciência e Tecnologia, Matrícula SIAPE nº 1718064, a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal
Civil da Administração Federal - SIPEC, nível intermediário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ALBERTO PINHEIRO
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS
E NUCLEARES
PORTARIA Nº 190, DE 20 DE JULHO DE 2016
O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTI-
CAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR -
CNEN/SP-IPEN, no uso das atribuições e competência que lhe são
conferidas pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada do
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e a Portaria CNEN
nº 31, de 12.03.2013, publicada no D.O.U. nº 50, página 6, Seção 2,
em 14.03.2013, ambas, respectivamente, do Senhor Presidente Subs-
tituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nu-
clear - CNEN, resolve:
Conceder pensão, na proporção de 100% (cem por cento), a
partir de 16 de junho de 2016, a MARISA MUNHOZ FINETTI, RG
nº 50.995.390-6, CPF nº 442.722.728-70, por motivo de falecimento,
na mesma data, do servidor aposentado Antonio Carlos Finetti, ma-
trícula SIAPE nº 0668565, ocupante do cargo permanente de As-
sistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível in-
termediário, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I e pa-
rágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a nova redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
combinado com os artigos 215 e 217, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, com a nova redação do artigo 3º da Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015 e artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004 - Processo CNEN/IPEN nº
01342000649/2016-98.
JOSÉ CARLOS BRESSIANI
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS
DA AMAZÔNIA
PORTARIA No- 107, DE 23 DE JUNHO DE 2016 (*)
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUI-
SAS DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, usando da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de
junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13
subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1º da Portaria nº 407-MCT,
de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia
30 subseqüente, resolve:
Implementar o benefício de pensão temporária por morte a
DANIEL DE ALBUQUERQUE TOLEDANO VALENTIM, em face
da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1.ª Região,
nos autos do agravo de instrumento n.º 0004192-49.2016.4.01.0000,
bem como em atendimento ao Parecer de Força Executória n.º
326/2016-AGU/PRU1/COSEP/tarm, na qualidade de menor sob guar-
da da ex-servidora aposentada Lindalva Paes de Albuquerque, ma-
trícula SIAPE n.º 0399008, cargo de Pesquisador, Classe titular, Pa-
drão III.(Processo n.º 1280.000123/2016-80).
LUIZ RENATO DE FRANÇA
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 30/06/2016, seção 2,
página 7, com incorreção no original
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 8, DE 25 JULHO DE 2016
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, AUTARQUIA VINCU-
LADA A CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROBERTO BUENO DE AS-
SUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1271750, ocupante do cargo de Chefe
de Serviço código DAS-101.1, para, sem prejuízo de suas funções,
substituir a servidora NATHERCIA MARIA RIBEIRO DE ALMEI-
DA, matrícula SIAPE nº 0173917, ocupante do cargo de Coorde-
nadora DAS-101.3, na Coordenação-Geral de Planejamento, Orça-
mento e Administração nos afastamentos, impedimentos legais, re-
gulamentares e na vacância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO DA SILVEIRA MARTINI
Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações
.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 439, DE 20 DE JULHO DE 2016
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
SEGEP/MP nº 32, de 25 de fevereiro de 2015, e considerando o
disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pelo art. da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001,
resolve prorrogar, até 31 de dezembro de 2016, a cessão da servidora
pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto do Patrimônio His-
tórico e Artístico Nacional, entidade vinculada a esta Pasta, na forma
abaixo indicada:
Nome: JOSEANE DE FÁTIMA GERALDO ZOGHBI
Matrícula SIAPE: 2113585
Cargo: Analista I, Classe "A", Padrão II
Origem: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Na-
cional (IPHAN)
Para: Prefeitura Municipal de Vitória/ES
Função/Cargo: Secretário-Executivo, símbolo PC-E, da Pre-
feitura Municipal de Vitoria
Ônus: Órgão cessionário (art. 93,§ 1º, da Lei n° 8.112/90).
Processo: 01450.005858/2015-10
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar apresentação da
servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º A presente autorização findará antes de seu término
na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de con-
fiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime-
diatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da
servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA RIBAS DA SILVA
PORTARIAS DE 25 DE JULHO DE 2016
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, e no art. 2º da Portaria nº
334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura, resolve:
Nº 456 - Exonerar LAURA BELLES DE MORAES do cargo de
Coordenador de Informações, código DAS 101.3, da Coordenação-
Geral de Promoção e Difusão, da Diretoria de Empreendedorismo,
Gestão e Inovação, da Secretaria de Economia Criativa.
Nº 457 - Exonerar KELSON FERREIRA ROCHA do cargo de Co-
ordenador-Geral de Desenvolvimento de Projetos Integrados, código
DAS 101.4, da Diretoria de Desenvolvimento e Monitoramento, da
Secretaria de Economia Criativa.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, e no art. 2º da Portaria nº
334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura, resolve:
Nº 458 - Exonerar GILDO JOAQUIM ALVES DE AGUIAR RÊGO,
do cargo de Coordenador de Seleção e Normatização, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral de Programas e Projetos Culturais da
Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da
Cidadania e da Diversidade Cultural.
Nº 459 - Exonerar ANIRLÊNIO DONIZET DE MORAIS, do cargo
de Coordenador de Prestação de Contas e Avaliação, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização, da
Diretoria da Cidadania e da Diversidade Cultural, da Secretaria da
Cidadania e da Diversidade Cultural.
Nº 460 - Exonerar RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de
Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Diretoria da Cidadania e da Di-
versidade Cultural, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural.
Nº 461 - Exonerar REJANE DE CÁSSIA BARBOSA DA NÓBRE-
GA, do cargo de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria da
Cidadania e da Diversidade Cultural.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, e no art. 2º da Portaria nº
334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura, resolve:
Nº 462 - Exonerar ÉRICA FARIA RODRIGUES do cargo de Co-
ordenador de Apoio Técnico Administrativo e Institucional ao Con-
selho Nacional de Política Cultural, código DAS 101.3, da Coor-
denação-Geral de Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação
do Sistema Nacional de Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de
Cultura e Programas Integrados, da Secretaria de Articulação Ins-
titucional.
Nº 463 - Exonerar PEDRO SÉRGIO LIMA ORTALE do cargo de
Coordenador-Geral de Institucionalização e Monitoramento do Sis-
tema Nacional de Cultura, código DAS 101.4, da Diretoria do Sis-
tema Nacional de Cultura e Programas Integrados, da Secretaria de
Articulação Institucional.
Nº 464 - Exonerar MARÍLIA GABRIELA VILLAREAL GOULART
do cargo de Coordenador-Geral de Articulação Intersetorial, Relações
Federativos e Mobilização Social, código DAS 101.4, da Diretoria do
Sistema Nacional de Cultura e Programas Integrados, da Secretaria de
Articulação Institucional.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, e no art. 2º da Portaria nº
334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura, resolve:
No- 465 - Exonerar JOSÉ MURILO COSTA CARVALHO JÚNIOR,
do cargo de Coordenador-Geral de Cultura Digital, código DAS
101.4, da Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Cul-
turais, da Secretaria de Políticas Culturais.
No- 466 - Exonerar GEYSON BEZERRA DANTAS, do cargo de
Coordenador de Inovação, Padrões e Software para a Cultura Digital,
código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Cultura Digital, da
Diretoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, da Se-
cretaria de Políticas Culturais.
No- 467 - Exonerar CLEBER COSTA DOS SANTOS, do cargo de
Coordenador de Articulação das Políticas Culturais, código DAS
101.3, da Coordenação-Geral do Plano Nacional de Cultura, da Di-
retoria de Estudos e Monitoramento de Políticas Culturais, da Se-
cretaria de Políticas Culturais.
No- 468 - Exonerar KELLY CRISTINA ALVES, do cargo de Co-
ordenador de Articulação e Políticas de Cultura e Educação, código
DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Cultura e Educação, da Di-
retoria de Educação e Comunicação para a Cultura, da Secretaria de
Políticas Culturais.
No- 469 - Exonerar ÍTALO JORDÃ LÔBO FERREIRA DE SOUSA,
do cargo de Coordenador de Articulação de Políticas de Cultura e
Comunicação, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Cultura e
Comunicação, da Diretoria de Educação e Comunicação para a Cul-
tura, da Secretaria de Políticas Culturais.
No- 470 - Exonerar LEONARDO BARBOSA GERMANI, do cargo de
Coordenador-Geral de Monitoramento de Informações Culturais, có-
digo DAS 101.4, da Diretoria de Estudos e Monitoramento de Po-
líticas Culturais, da Secretaria de Políticas Culturais.
No- 471 - Exonerar KARINA MIRANDA DA GAMA, do cargo de
Coordenador-Geral de Cultura e Comunicação, código DAS 101.4, da
Diretoria de Educação e Comunicação para a Cultura, da Secretaria
de Políticas Culturais.
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
inciso I do art. 1º, da Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, da
Casa Civil da Presidência da República, e no art. 2º da Portaria no
334, de 12 de junho de 2002, do Ministério da Cultura, resolve:
No- 472 - Exonerar DENISE TERRA NUNES RIBAS do cargo de
Coordenador-Geral de Prestação de Contas, código DAS 101.4, da
Diretoria de Incentivo à Cultura, da Secretaria de Fomento e In-
centivo à Cultura.
No- 473 - Exonerar RAPHAEL VALADARES ALVES do cargo de
Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Fomento e
Incentivo à Cultura.
Ministério da Cultura
.