O DMAE construiu o emissário do projeto PISA a apenas 1600m da margem, sem autorização da FEPAM e sem estudos que garantam segurança, em vez dos 2600m exigidos. Isto coloca em risco a qualidade da água na Enseada da Ponta Grossa, equivalente ao esgoto de 70 mil habitantes. Estudos recentes do DMAE não justificaram a distância reduzida. FEPAM e MPE buscam um Termo de Ajustamento de Conduta para iniciar gradualmente a operação com monitoramento rigoroso da qualidade da água.

1. Para entender o caso:
1.
O Projeto PISA foi aprovado em 2002 (através de Licença Prévia) com a exigência de disposição dos
esgotos tratados no canal de navegação do Guaíba, a 4.100 metros da margem. O DMAE realizou alterações
do projeto e em 2008 a FEPAM emitiu a Licença e Instalação (autorização ao para o inicio das obras)
reduzindo a exigência para 2.600m da margem. Entretanto, o DMAE, sem autorização da FEPAM e sem
estudos consistentes que garantissem que esta condição fosse segura construiu o emissário para lançamento
dos esgotos tratados a apenas 1600 m da margem, portanto, dentro da enseada da Ponta Grossa. Esta não é
somente uma questão formal. Há riscos importantes envolvendo as alterações de projeto não autorizadas
pela FEPAM.
2.
O elevado volume de esgotos tratados e, portanto, a quantidade de nutrientes e poluentes residuais
que serão lançados na Enseada da Ponta Grossa equivale ao impacto do esgoto não tratado de uma cidade
de 70 mil habitantes. Isto não é somente um detalhe. Com o sistema PISA o esgoto de 760.000 pessoas é
coletado, tratado e lançado em um único ponto no Lago Guaíba. Considerando os parâmetros de tratamento
e a vazão diária de esgotos tratados de 355.536 m3/d (4.115 L/s), teríamos os seguintes valores absolutos
sendo lançados na Enseada na Ponta Grossa:
Parâmetro
Carga total
Equivalente
populacional*
Sólidos suspensos
7,1 ton/dia
DBO5
7,1 ton/dia
140.00 habitantes
Nitrogênio amoniacal
2,5 ton/dia
550.000 habitantes
Fósforo total
0,4 ton/dia
350.0
habitantes
*Equivalente ao esgoto bruto de uma população de X habitantes. Valores aproximados.
3.
Portanto, a definição do ponto de lançamento é um elemento fundamental de todo o sistema. O
lançamento de esgotos tratados deve ocorrer em local onde o Lago tenha capacidade de dispersão dos
poluentes residuais.
4.
As mudanças de projeto feitas pelo DMAE em desacordo com as licenças ambientais foram objeto
de dois Autos de Infração (2012 e 2013).
5.
Recentemente o DMAE apresentou novos estudos de simulação para a Fepam e Ministério Público
do Estado. Os estudos foram analisados por técnicos da Fepam, consultor especialista externo e também por
técnicos do Ministério Público Estadual. A avaliação unanime foi a de que, apesar de ter sido um esforço
positivo e um aprimoramento em relação a estudos anteriores, eles não foram capazes de justificar o
emissário com apenas 1600 m de distancia da margem. Em outras palavras, não se pode afastar a
possibilidade de degradação significativa da qualidade da água na enseada da Ponta Grossa, incluindo a
região de Ipanema e em particular nos períodos críticos de verão.
6.
Em função deste histórico de irregularidades, a Fepam se vê impedida de autorizar o inicio da
operação do projeto PISA e tem buscado, conjuntamente com o Ministério Público do Estado, a construção
de um TAC onde o DMAE possa iniciar gradualmente a operação do projeto PISA, com monitoramento
rigoroso e mecanismo independente de avaliação tanto da qualidade da água na região quanto da definição

2. da extensão total do emissário. Este mecanismo independente será constituído de um painel de especialistas
externos com notório saber nas áreas de monitoramento da qualidade das águas, operação de estações de
tratamento de esgotos e emissários subaquáticos em ambientes lacustres.
7.
As negociações para a definição do TAC estão em curso e envolvem FEPAM, MPE e DMAE. As
recomendações da FEPAM são de que a operação do PISA deve iniciar de forma gradual ao mesmo tempo
em que devem ser intensificados os monitoramentos da qualidade da água e das condições hidrodinâmicas
do lago Guaíba, e da acumulação de nutrientes na enseada da Ponta Grossa. Somente isto poderá garantir a
calibração dos modelos matemáticos para a definição da extensão mínima do emissário de efluentes
tratados.
8.
A Fepam conduz este trabalho com tranquilidade e embasamento técnico científico. São apenas estas
questões que embasam o posicionamento da Fepam no licenciamento do Projeto PISA. Por fim, a Fepam
permanece a disposição para quaisquer esclarecimentos e reafirma que manterá seu trabalho com
tranquilidade, pautada pela legalidade, pela técnica e pelo interesse público.