1. O governo argentino tem reforçado medidas para conter a saída de dólares e restringir importações, incluindo novas exigências de declarações antecipadas e equipes de inspeção aduaneira. 2. As exportações brasileiras à Argentina caíram 18,8% em março e há atrasos crescentes na liberação de licenças de importação, chegando a mais de 500 dias em alguns casos. 3. Um grupo de 40 países apresentou queixas formais à OMC sobre as políticas comerciais protecion

1. 1
Abril | 2012 Controle sobre a fuga de dólares: diante da necessidade
de reter divisas, o governo tem lançado mão de medidas
para conter a saída de dólares do país. [pág. 02]
Comércio bilateral em números: em março, observou-se
queda de 18,8% das exportações brasileiras à Argentina e
aumento de 2,5% das importações oriundas do país vizinho.
[pág. 02-03]
Declaração conjunta à OMC: grupo de 40 países
apresentou queixas em comunicado à Organização Mundial
do Comércio sobre a escalada protecionista argentina.
[pág. 03]
Declaração jurada antecipada de importação (DJAI):
prevista para incidir apenas sobre bens de consumo, a DJAI
agora também é exigida para insumos e bens de capital.
Apresentam-se ainda estimativas recentes sobre o total de
declarações submetidas a esclarecimentos adicionais pelo
governo. [pág. 04]
Agravamento das restrições: a partir de 1º de abril, a
Receita Federal argentina (AFIP) passou a exigir
informações prévias sobre a importação de serviços.
Também entrou em vigor resolução que cria equipes
técnicas de verificação aduaneira na Argentina. [pág. 04-05 ]
Licenças não automáticas: consulta realizada pela FIESP
indica o aumento no acúmulo de licenças pendentes
relacionadas a diversos setores exportadores brasileiros. Em
alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
[pág. 05]
Rodada de negócios: a FIESP sediará no dia 9 de maio a
Rodada de Negócios Brasil Argentina, buscando a
substituição das importações brasileiras de terceiras origens
por produtos argentinos. [pág. 06]

2. 2
Panorama Econômico da Argentina
• O segundo mandato da Presidente Kirchner, reeleita em outubro de 2011, vem confirmando a
expectativa de continuidade da política econômica argentina.
• A despeito da expectativa de quebra da safra, houve aumento das exportações agrícolas em
março. A seca e o aumento da demanda chinesa são algumas das causas que explicam a alta dos
preços da soja argentina. É possível que o mencionado aumento das exportações agrícolas
contribua para amenizar as restrições argentinas às importações.
• Após o déficit energético sofrido em 2011, a Argentina vem realizando missões comerciais, com o
objetivo de suprir a demanda energética interna e, ao mesmo tempo, incrementar suas exportações e
equilibrar a balança comercial.
• Levantamento realizado pela consultora Ecolatina constatou um crescimento de 23,9% dos
subsídios argentinos neste primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2011. Segundo
estes dados, entre janeiro e fevereiro de 2012 o governo argentino teria desembolsado $ 6.822,2
milhões na forma de subsídios.
• Foi suspenso o corte aos subsídios de gás, eletricidade e água, previsto para algumas zonas e
empresas que ainda desfrutam do benefício. A decisão está relacionada à necessidade de redução
de preços e recuperação do nível de consumo, afetados, dentre outros fatores, pelos cortes aos
subsídios que vigoram em algumas regiões desde novembro.
• Entrou em vigor na Argentina a norma que restringe a retirada de divisas em caixas eletrônicos no
exterior. O controle sobre a compra de dólares, que já vinha sendo realizado pela Receita Federal
argentina (AFIP) desde o final do ano passado, agora se estende a saques com cartão de débito
realizados fora do país.
Dados Macroeconômicos - Argentina
Taxa de câmbio (peso/US$) (mar/12) 4,368
Risco país (mar/12) 806,65
Reservas (mar/12) US$ 47,099 bilhões
Dívida Total (set/11) US$ 175,3 bilhões
Dívida Interna (set/11) US$ 111,8 bilhões
Dívida Externa (set/11) US$ 63,5 bilhões
Preços ao Consumidor (Abeceb – mar/12) 24,4%
Preços ao Consumidor (Indec - fev/12) 9,7%
Desemprego (dez/11) 6,7%
Fonte: Abeceb.com
Panorama Político da Argentina
• Eduardo Bianchi, que atuava como secretário da Indústria, renunciou ao cargo. Desde
dezembro de 2011, quando foi criada a Secretaria de Comércio Exterior, algumas competências de
seu ministério foram absorvidas, como o controle sobre a aplicação das licenças não automáticas.
• Javier Rando, que atendia como secretário do Planejamento Estratégico Nacional, foi designado
para suceder Bianchi como novo secretário da Indústria. A expectativa é de que a gestão de
Rando esteja em sintonia com as diretrizes de Débora Giorgi.
Panorama do Comércio Bilateral
• Em fevereiro de 2012, o saldo comercial argentino foi de US$ 1,34 bi (aumento de 121% em
relação ao mesmo mês de 2011), impulsionado pelas restrições às importações.

3. 3
• Em março de 2012, o fluxo comercial entre Brasil e Argentina apresentou queda de 8,5 % em
relação a 2011, com crescimento de 2,5% das exportações argentinas (que atingiram o valor de
US$ 1.296 milhões) e redução de 18,8% das importações oriundas do Brasil (atingindo o valor de
US$ 1.427milhões). No mesmo período, o déficit comercial argentino com o Brasil foi de US$ 131
milhões (redução de 73% em relação ao mesmo mês de 2011).
Fonte: AliceWeb/MDIC
Restrições Comerciais
• O aprofundamento das medidas restritivas argentinas neste primeiro trimestre tem como foco
os setores industriais com saldo comercial mais deficitário. Destacam-se produtos da cadeia
automotiva, bens de capital, minerais e combustíveis, setor químico, bens de informática e
comunicações.
• Um grupo de 40 países, incluindo Estados Unidos e União Europeia, apresentou recentemente
declaração conjunta à OMC, com queixas às medidas restritivas ao comércio levadas a cabo pela
Argentina. Na manifestação foram cobradas ações imediatas no sentido da eliminação das
barreiras.
• Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina reiterou que o país manterá o
curso de suas políticas comerciais, “cumprindo com as regras da OMC”.
Evolução da política comercial (em US$ milhões)
* Estimativa para o ano de 2012. Fonte: Abeceb.com
Exportação Importação Corrente Saldo
jan/12 1,4 1,3 2,8 0,1
fev/12 1,7 0,9 2,6 0,8
mar/12 1,4 1,3 2,7 0,1
Balança Comercial Brasil - Argentina (US$ Bilhões)
16.088
12.130
11.700
12.307
11.012
12.600
16.888
11.630
10.347
8.000
80
114 133 140 165
533
732
762
932
0
100
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012e*
Saldo Comercial Nº de Posições afetadas por Medidas
• Licenças não automáticas
• Valores criterio
• Anti dumping
+ medidas escritas
+ medidas não escritas
• Planos 1 a 1
• Medidas sanitárias e fitossanitárias
• Travas aduaneiras
• Crise
• Desvalorização
do Real
• 1º retaliação
do Brasil
• 2º retaliação
do Brasil
• 1º retaliação
da China
Poucas medidas pontuais
que apontam para
setores sensíveis

4. 4
Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI)
• Desde 1º de fevereiro, a Receita Federal da Argentina (AFIP) está exigindo informações prévias
sobre a totalidade das importações.
• Incidindo inicialmente apenas sobre bens de consumo (conforme previa a regra publicada), a
DJAI passou também a ser exigida, na prática, para insumos e bens de capital, prejudicando a
produção local e afetando o plano logístico.
• As importações somente são autorizadas após concordância da Receita e de outros órgãos
intervenientes, como a Secretaria de Comércio Interior.
• O prazo para análise tem sido de 15 dias corridos.
• Em fevereiro, 20% das DJAIs tiveram que apresentar esclarecimentos adicionais, uma vez que
estavam em análise pelo governo argentino. Levantamentos do mês de março permitem estimar que
esse montante aumentou para 50% (podendo atingir até 65%). Atualmente, a avaliação dos
importadores argentinos é de que o mecanismo tem operado de forma mais fluida.
• Desde a entrada em vigor da DJAI, empresas cujas importações anuais superam o montante de
US$ 500.000 devem apresentar à Secretaria de Comércio Interior um documento detalhado sobre as
importações, esclarecendo se há algum compromisso para equilibrar a balança comercial.
• Adicionalmente, verifica-se que há maior probabilidade de sofrer algum tipo de observação as
empresas (i) cujo montante importado seja superior a US$ 500.000; (ii) cuja balança comercial seja
deficitária; (iii) responsáveis pela elaboração de produtos com potencial de importação; (iv)
produtoras de bens acabados; e (v) importadoras de produto afetado por licenças não automáticas.
• Os principais produtos que não recebem autorização do governo são: autopeças, vestuário,
calçados, linha branca, medicamentos, cosméticos e perfumes.
Equipes técnicas de verificação
• Foi publicada e já está em vigor uma resolução que estabelece a criação de equipes técnicas
multidisciplinares de verificação, inspeção e valoração aduaneira. Tais grupos terão como
finalidade o fortalecimento dos mecanismos de controle aduaneiro no combate à evasão fiscal e à
falsa declaração de mercadorias.
• Agindo coordenadamente, tais grupos serão responsáveis pelo controle físico, documental e de
valor das importações, tomando por base em suas análises as informações fornecidas
previamente pelas Declarações Juramentadas de Importação (DJAI).
Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS)
• Entrou em vigor no dia 1º de abril a Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS), que
passou a exigir a declaração da informação correspondente à prestação de serviços prestados por
empresas estrangeiras na Argentina, bem como por empresas argentinas no exterior.
• O Banco Central argentino (BCRA), único órgão interveniente da DJAS, delegará o controle
das operações aos bancos comerciais, responsáveis por cuidar dos documentos apresentados pelas
empresas.
• Assim como ocorre com a DJAI, as informações relativas à DJAS também estão incorporadas à
“Janela Única Eletrônica do Comércio Exterior”, em um sítio eletrônico da Aduana argentina.
• A norma compreende serviços de informação e informática, patentes e marcas, direitos do

5. 5
autor, serviços empresariais profissionais e técnicos, dentre outros.
Aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC)
• Com o objetivo de neutralizar os desequilíbrios comerciais derivados da atual conjuntura econômica
internacional, os membros do Mercosul adotarão novo mecanismo que permite o aumento
temporário da alíquota do imposto de importação para até 100 produtos (NCMs) de origem
extrazona (Decisão CMC nº 39/11).
• O instrumento em questão entrará em vigor 30 dias após comunicação da Secretaria do Mercosul
informando a internalização do mecanismo por todos os Estados Partes do Mercosul.
• O referido mecanismo já foi internalizado pela Argentina. Aguarda-se, agora, a divulgação da
lista de produtos escolhidos pelo vizinho, definida após diversas reuniões entre representantes
de câmaras empresariais e do governo.
• Entre os critérios utilizados na definição da lista argentina, figuram como principais a capacidade da
indústria nacional na substituição dos importados, a ameaça de concorrência desleal e o impacto do
aumento tarifário. O objetivo seria a consolidação do desenvolvimento industrial, fortalecendo a
produção local.
Licenças não automáticas
• Desde o início do novo mandato, tem-se observado o aumento no prazo para a liberação de
licenças não automáticas de importação.
• Consulta realizada pela FIESP indica atrasos significativos na liberação de licenças para
calçados, máquinas, pneus, autopeças, móveis, têxteis, linha branca, ferramentas, parafusos, dentre
outros produtos.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
Certificados Sanitários
• Em resposta à consulta realizada pela FIESP, entidades do setor de alimentos apontam mais de
70 pedidos de certificados sanitários pendentes, em valor aproximado de US$ 2,9 milhões.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 330 dias.
• O Secretário Moreno anunciou a empresários sua intenção de aumentar as restrições na
importação de alimentos. Desde o início de 2011, têm ocorrido atrasos na concessão de
certificados sanitários para produtos perecíveis, como balas, chocolates, biscoitos e massas
alimentícias.
Substituição de importações
• O governo argentino tem sinalizado que reforçará a política de substituição de importações por
bens produzidos localmente.
• Segundo representantes de grandes cadeias de supermercados, o Secretário Moreno determinou
informalmente que as empresas deixem de importar bens de consumo com similares produzidos
na Argentina, bem como mantenham equilíbrio entre suas importações e exportações (política 1
por 1).

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Impactos das restrições argentinas sobre as exportações brasileiras
(não incluindo a DJAI)
Pré-crise: até setembro/2008 Pós-crise: até março/2012
* Valores sobre o total das exportações para o ano de 2008 (ainda não influenciado pelas restrições de 2009)
**O total não coincide com a somatória linear já que várias posições estão afetadas por mais de uma medida
Fonte: Abeceb.com
Ações FIESP
• A FIESP sediará no dia 9 de maio a Rodada de Negócios Brasil Argentina, com o escopo de obter
maior equilíbrio na relação comercial bilateral, além de fomentar a integração das cadeias produtivas,
por meio da substituição das importações brasileiras de terceiras origens por produtos
argentinos.
EQUIPE TÉCNICA
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX
Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana Meira
Área de Defesa Comercial
Consultor: Domingos Mosca
Equipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de Lima
Endereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730