Boletim periódico sobre a relação comercial entre Brasil e Argentina. Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

1. Abril | 2012 Controle sobre a fuga de dólares: diante da necessidade
de reter divisas, o governo tem lançado mão de medidas
para conter a saída de dólares do país. [pág. 02]
Comércio bilateral em números: em março, observou-se
queda de 18,8% das exportações brasileiras à Argentina e
aumento de 2,5% das importações oriundas do país vizinho.
[pág. 02-03]
Declaração conjunta à OMC: grupo de 40 países
apresentou queixas em comunicado à Organização Mundial
do Comércio sobre a escalada protecionista argentina.
[pág. 03]
Declaração jurada antecipada de importação (DJAI):
prevista para incidir apenas sobre bens de consumo, a DJAI
agora também é exigida para insumos e bens de capital.
Apresentam-se ainda estimativas recentes sobre o total de
declarações submetidas a esclarecimentos adicionais pelo
governo. [pág. 04]
Agravamento das restrições: a partir de 1º de abril, a
Receita Federal argentina (AFIP) passou a exigir
informações prévias sobre a importação de serviços.
Também entrou em vigor resolução que cria equipes
técnicas de verificação aduaneira na Argentina. [pág. 04-05 ]
Licenças não automáticas: consulta realizada pela FIESP
indica o aumento no acúmulo de licenças pendentes
relacionadas a diversos setores exportadores brasileiros. Em
alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
[pág. 05]
Rodada de negócios: a FIESP sediará no dia 9 de maio a
Rodada de Negócios Brasil Argentina, buscando a
substituição das importações brasileiras de terceiras origens
por produtos argentinos. [pág. 06]
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2. Panorama Econômico da Argentina
• O segundo mandato da Presidente Kirchner, reeleita em outubro de 2011, vem confirmando a
expectativa de continuidade da política econômica argentina.
• A despeito da expectativa de quebra da safra, houve aumento das exportações agrícolas em
março. A seca e o aumento da demanda chinesa são algumas das causas que explicam a alta dos
preços da soja argentina. É possível que o mencionado aumento das exportações agrícolas
contribua para amenizar as restrições argentinas às importações.
• Após o déficit energético sofrido em 2011, a Argentina vem realizando missões comerciais, com o
objetivo de suprir a demanda energética interna e, ao mesmo tempo, incrementar suas exportações e
equilibrar a balança comercial.
• Levantamento realizado pela consultora Ecolatina constatou um crescimento de 23,9% dos
subsídios argentinos neste primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2011. Segundo
estes dados, entre janeiro e fevereiro de 2012 o governo argentino teria desembolsado $ 6.822,2
milhões na forma de subsídios.
• Foi suspenso o corte aos subsídios de gás, eletricidade e água, previsto para algumas zonas e
empresas que ainda desfrutam do benefício. A decisão está relacionada à necessidade de redução
de preços e recuperação do nível de consumo, afetados, dentre outros fatores, pelos cortes aos
subsídios que vigoram em algumas regiões desde novembro.
• Entrou em vigor na Argentina a norma que restringe a retirada de divisas em caixas eletrônicos no
exterior. O controle sobre a compra de dólares, que já vinha sendo realizado pela Receita Federal
argentina (AFIP) desde o final do ano passado, agora se estende a saques com cartão de débito
realizados fora do país.
Dados Macroeconômicos - Argentina
Taxa de câmbio (peso/US$) (mar/12) 4,368
Risco país (mar/12) 806,65
Reservas (mar/12) US$ 47,099 bilhões
Dívida Total (set/11) US$ 175,3 bilhões
Dívida Interna (set/11) US$ 111,8 bilhões
Dívida Externa (set/11) US$ 63,5 bilhões
Preços ao Consumidor (Abeceb – mar/12) 24,4%
Preços ao Consumidor (Indec - fev/12) 9,7%
Desemprego (dez/11) 6,7%
Fonte: Abeceb.com
Panorama Político da Argentina
• Eduardo Bianchi, que atuava como secretário da Indústria, renunciou ao cargo. Desde
dezembro de 2011, quando foi criada a Secretaria de Comércio Exterior, algumas competências de
seu ministério foram absorvidas, como o controle sobre a aplicação das licenças não automáticas.
• Javier Rando, que atendia como secretário do Planejamento Estratégico Nacional, foi designado
para suceder Bianchi como novo secretário da Indústria. A expectativa é de que a gestão de
Rando esteja em sintonia com as diretrizes de Débora Giorgi.
Panorama do Comércio Bilateral
• Em fevereiro de 2012, o saldo comercial argentino foi de US$ 1,34 bi (aumento de 121% em
relação ao mesmo mês de 2011), impulsionado pelas restrições às importações.
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3. • Em março de 2012, o fluxo comercial entre Brasil e Argentina apresentou queda de 8,5 % em
relação a 2011, com crescimento de 2,5% das exportações argentinas (que atingiram o valor de
US$ 1.296 milhões) e redução de 18,8% das importações oriundas do Brasil (atingindo o valor de
US$ 1.427milhões). No mesmo período, o déficit comercial argentino com o Brasil foi de US$ 131
milhões (redução de 73% em relação ao mesmo mês de 2011).
Balança Comercial Brasil - Argentina (US$ Bilhões)
Exportação Importação Corrente Saldo
jan/12 1,4 1,3 2,8 0,1
fev/12 1,7 0,9 2,6 0,8
mar/12 1,4 1,3 2,7 0,1
Fonte: AliceWeb/MDIC
Restrições Comerciais
• O aprofundamento das medidas restritivas argentinas neste primeiro trimestre tem como foco
os setores industriais com saldo comercial mais deficitário. Destacam-se produtos da cadeia
automotiva, bens de capital, minerais e combustíveis, setor químico, bens de informática e
comunicações.
• Um grupo de 40 países, incluindo Estados Unidos e União Europeia, apresentou recentemente
declaração conjunta à OMC, com queixas às medidas restritivas ao comércio levadas a cabo pela
Argentina. Na manifestação foram cobradas ações imediatas no sentido da eliminação das
barreiras.
• Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina reiterou que o país manterá o
curso de suas políticas comerciais, “cumprindo com as regras da OMC”.
Evolução da política comercial (em US$ milhões)
+ medidas não escritas
• Planos 1 a 1
+ medidas escritas • Medidas sanitárias e fitossanitárias
• Travas aduaneiras
• Licenças não automáticas
18.000 • Valores criterio 932 1.000
• Anti dumping 900
16.000
16.888
16.088
Poucas medidas pontuais 762
14.000 que apontam para 800
setores sensíveis
700
12.000 732
12.600
12.307
12.130
600
11.700
11.630
11.012
10.000
10.347
500
8.000 533
• Crise 400
8.000
6.000
• Desvalorização • 1º retaliação
da China
300
4.000 165 do Real
133 140 200
114
80 • 1º retaliação • 2º retaliação
2.000 100
do Brasil do Brasil
0 0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012e*
Saldo Comercial Nº de Posições afetadas por Medidas
* Estimativa para o ano de 2012. Fonte: Abeceb.com
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4. Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI)
• Desde 1º de fevereiro, a Receita Federal da Argentina (AFIP) está exigindo informações prévias
sobre a totalidade das importações.
• Incidindo inicialmente apenas sobre bens de consumo (conforme previa a regra publicada), a
DJAI passou também a ser exigida, na prática, para insumos e bens de capital, prejudicando a
produção local e afetando o plano logístico.
• As importações somente são autorizadas após concordância da Receita e de outros órgãos
intervenientes, como a Secretaria de Comércio Interior.
• O prazo para análise tem sido de 15 dias corridos.
• Em fevereiro, 20% das DJAIs tiveram que apresentar esclarecimentos adicionais, uma vez que
estavam em análise pelo governo argentino. Levantamentos do mês de março permitem estimar que
esse montante aumentou para 50% (podendo atingir até 65%). Atualmente, a avaliação dos
importadores argentinos é de que o mecanismo tem operado de forma mais fluida.
• Desde a entrada em vigor da DJAI, empresas cujas importações anuais superam o montante de
US$ 500.000 devem apresentar à Secretaria de Comércio Interior um documento detalhado sobre as
importações, esclarecendo se há algum compromisso para equilibrar a balança comercial.
• Adicionalmente, verifica-se que há maior probabilidade de sofrer algum tipo de observação as
empresas (i) cujo montante importado seja superior a US$ 500.000; (ii) cuja balança comercial seja
deficitária; (iii) responsáveis pela elaboração de produtos com potencial de importação; (iv)
produtoras de bens acabados; e (v) importadoras de produto afetado por licenças não automáticas.
• Os principais produtos que não recebem autorização do governo são: autopeças, vestuário,
calçados, linha branca, medicamentos, cosméticos e perfumes.
Equipes técnicas de verificação
• Foi publicada e já está em vigor uma resolução que estabelece a criação de equipes técnicas
multidisciplinares de verificação, inspeção e valoração aduaneira. Tais grupos terão como
finalidade o fortalecimento dos mecanismos de controle aduaneiro no combate à evasão fiscal e à
falsa declaração de mercadorias.
• Agindo coordenadamente, tais grupos serão responsáveis pelo controle físico, documental e de
valor das importações, tomando por base em suas análises as informações fornecidas
previamente pelas Declarações Juramentadas de Importação (DJAI).
Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS)
• Entrou em vigor no dia 1º de abril a Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS), que
passou a exigir a declaração da informação correspondente à prestação de serviços prestados por
empresas estrangeiras na Argentina, bem como por empresas argentinas no exterior.
• O Banco Central argentino (BCRA), único órgão interveniente da DJAS, delegará o controle
das operações aos bancos comerciais, responsáveis por cuidar dos documentos apresentados pelas
empresas.
• Assim como ocorre com a DJAI, as informações relativas à DJAS também estão incorporadas à
“Janela Única Eletrônica do Comércio Exterior”, em um sítio eletrônico da Aduana argentina.
• A norma compreende serviços de informação e informática, patentes e marcas, direitos do
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5. autor, serviços empresariais profissionais e técnicos, dentre outros.
Aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC)
• Com o objetivo de neutralizar os desequilíbrios comerciais derivados da atual conjuntura econômica
internacional, os membros do Mercosul adotarão novo mecanismo que permite o aumento
temporário da alíquota do imposto de importação para até 100 produtos (NCMs) de origem
extrazona (Decisão CMC nº 39/11).
• O instrumento em questão entrará em vigor 30 dias após comunicação da Secretaria do Mercosul
informando a internalização do mecanismo por todos os Estados Partes do Mercosul.
• O referido mecanismo já foi internalizado pela Argentina. Aguarda-se, agora, a divulgação da
lista de produtos escolhidos pelo vizinho, definida após diversas reuniões entre representantes
de câmaras empresariais e do governo.
• Entre os critérios utilizados na definição da lista argentina, figuram como principais a capacidade da
indústria nacional na substituição dos importados, a ameaça de concorrência desleal e o impacto do
aumento tarifário. O objetivo seria a consolidação do desenvolvimento industrial, fortalecendo a
produção local.
Licenças não automáticas
• Desde o início do novo mandato, tem-se observado o aumento no prazo para a liberação de
licenças não automáticas de importação.
• Consulta realizada pela FIESP indica atrasos significativos na liberação de licenças para
calçados, máquinas, pneus, autopeças, móveis, têxteis, linha branca, ferramentas, parafusos, dentre
outros produtos.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.
Certificados Sanitários
• Em resposta à consulta realizada pela FIESP, entidades do setor de alimentos apontam mais de
70 pedidos de certificados sanitários pendentes, em valor aproximado de US$ 2,9 milhões.
• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 330 dias.
• O Secretário Moreno anunciou a empresários sua intenção de aumentar as restrições na
importação de alimentos. Desde o início de 2011, têm ocorrido atrasos na concessão de
certificados sanitários para produtos perecíveis, como balas, chocolates, biscoitos e massas
alimentícias.
Substituição de importações
• O governo argentino tem sinalizado que reforçará a política de substituição de importações por
bens produzidos localmente.
• Segundo representantes de grandes cadeias de supermercados, o Secretário Moreno determinou
informalmente que as empresas deixem de importar bens de consumo com similares produzidos
na Argentina, bem como mantenham equilíbrio entre suas importações e exportações (política 1
por 1).
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6. Impactos das restrições argentinas sobre as exportações brasileiras
(não incluindo a DJAI)
Pré-crise: até setembro/2008 Pós-crise: até março/2012
* Valores sobre o total das exportações para o ano de 2008 (ainda não influenciado pelas restrições de 2009)
**O total não coincide com a somatória linear já que várias posições estão afetadas por mais de uma medida
Fonte: Abeceb.com
Ações FIESP
• A FIESP sediará no dia 9 de maio a Rodada de Negócios Brasil Argentina, com o escopo de obter
maior equilíbrio na relação comercial bilateral, além de fomentar a integração das cadeias produtivas,
por meio da substituição das importações brasileiras de terceiras origens por produtos
argentinos.
EQUIPE TÉCNICA
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREX
Diretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana Meira
Área de Defesa Comercial
Consultor: Domingos Mosca
Equipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de Lima
Endereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730
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