Panorama Brasil- Argentina ( Abril 2012)

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Boletim periódico sobre a relação comercial entre Brasil e Argentina.
Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

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Panorama Brasil- Argentina ( Abril 2012)

  1. 1. Abril | 2012 Controle sobre a fuga de dólares: diante da necessidade de reter divisas, o governo tem lançado mão de medidas para conter a saída de dólares do país. [pág. 02] Comércio bilateral em números: em março, observou-se queda de 18,8% das exportações brasileiras à Argentina e aumento de 2,5% das importações oriundas do país vizinho. [pág. 02-03] Declaração conjunta à OMC: grupo de 40 países apresentou queixas em comunicado à Organização Mundial do Comércio sobre a escalada protecionista argentina. [pág. 03] Declaração jurada antecipada de importação (DJAI): prevista para incidir apenas sobre bens de consumo, a DJAI agora também é exigida para insumos e bens de capital. Apresentam-se ainda estimativas recentes sobre o total de declarações submetidas a esclarecimentos adicionais pelo governo. [pág. 04] Agravamento das restrições: a partir de 1º de abril, a Receita Federal argentina (AFIP) passou a exigir informações prévias sobre a importação de serviços. Também entrou em vigor resolução que cria equipes técnicas de verificação aduaneira na Argentina. [pág. 04-05 ] Licenças não automáticas: consulta realizada pela FIESP indica o aumento no acúmulo de licenças pendentes relacionadas a diversos setores exportadores brasileiros. Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias. [pág. 05] Rodada de negócios: a FIESP sediará no dia 9 de maio a Rodada de Negócios Brasil Argentina, buscando a substituição das importações brasileiras de terceiras origens por produtos argentinos. [pág. 06] 1
  2. 2. Panorama Econômico da Argentina• O segundo mandato da Presidente Kirchner, reeleita em outubro de 2011, vem confirmando aexpectativa de continuidade da política econômica argentina.• A despeito da expectativa de quebra da safra, houve aumento das exportações agrícolas emmarço. A seca e o aumento da demanda chinesa são algumas das causas que explicam a alta dospreços da soja argentina. É possível que o mencionado aumento das exportações agrícolascontribua para amenizar as restrições argentinas às importações.• Após o déficit energético sofrido em 2011, a Argentina vem realizando missões comerciais, com oobjetivo de suprir a demanda energética interna e, ao mesmo tempo, incrementar suas exportações eequilibrar a balança comercial.• Levantamento realizado pela consultora Ecolatina constatou um crescimento de 23,9% dossubsídios argentinos neste primeiro bimestre em relação ao mesmo período de 2011. Segundoestes dados, entre janeiro e fevereiro de 2012 o governo argentino teria desembolsado $ 6.822,2milhões na forma de subsídios.• Foi suspenso o corte aos subsídios de gás, eletricidade e água, previsto para algumas zonas eempresas que ainda desfrutam do benefício. A decisão está relacionada à necessidade de reduçãode preços e recuperação do nível de consumo, afetados, dentre outros fatores, pelos cortes aossubsídios que vigoram em algumas regiões desde novembro.• Entrou em vigor na Argentina a norma que restringe a retirada de divisas em caixas eletrônicos noexterior. O controle sobre a compra de dólares, que já vinha sendo realizado pela Receita Federalargentina (AFIP) desde o final do ano passado, agora se estende a saques com cartão de débitorealizados fora do país. Dados Macroeconômicos - Argentina Taxa de câmbio (peso/US$) (mar/12) 4,368 Risco país (mar/12) 806,65 Reservas (mar/12) US$ 47,099 bilhões Dívida Total (set/11) US$ 175,3 bilhões Dívida Interna (set/11) US$ 111,8 bilhões Dívida Externa (set/11) US$ 63,5 bilhões Preços ao Consumidor (Abeceb – mar/12) 24,4% Preços ao Consumidor (Indec - fev/12) 9,7% Desemprego (dez/11) 6,7% Fonte: Abeceb.comPanorama Político da Argentina• Eduardo Bianchi, que atuava como secretário da Indústria, renunciou ao cargo. Desdedezembro de 2011, quando foi criada a Secretaria de Comércio Exterior, algumas competências deseu ministério foram absorvidas, como o controle sobre a aplicação das licenças não automáticas.• Javier Rando, que atendia como secretário do Planejamento Estratégico Nacional, foi designadopara suceder Bianchi como novo secretário da Indústria. A expectativa é de que a gestão deRando esteja em sintonia com as diretrizes de Débora Giorgi.Panorama do Comércio Bilateral• Em fevereiro de 2012, o saldo comercial argentino foi de US$ 1,34 bi (aumento de 121% emrelação ao mesmo mês de 2011), impulsionado pelas restrições às importações. 2
  3. 3. • Em março de 2012, o fluxo comercial entre Brasil e Argentina apresentou queda de 8,5 % emrelação a 2011, com crescimento de 2,5% das exportações argentinas (que atingiram o valor deUS$ 1.296 milhões) e redução de 18,8% das importações oriundas do Brasil (atingindo o valor deUS$ 1.427milhões). No mesmo período, o déficit comercial argentino com o Brasil foi de US$ 131milhões (redução de 73% em relação ao mesmo mês de 2011). Balança Comercial Brasil - Argentina (US$ Bilhões) Exportação Importação Corrente Saldo jan/12 1,4 1,3 2,8 0,1 fev/12 1,7 0,9 2,6 0,8 mar/12 1,4 1,3 2,7 0,1 Fonte: AliceWeb/MDICRestrições Comerciais• O aprofundamento das medidas restritivas argentinas neste primeiro trimestre tem como focoos setores industriais com saldo comercial mais deficitário. Destacam-se produtos da cadeiaautomotiva, bens de capital, minerais e combustíveis, setor químico, bens de informática ecomunicações.• Um grupo de 40 países, incluindo Estados Unidos e União Europeia, apresentou recentementedeclaração conjunta à OMC, com queixas às medidas restritivas ao comércio levadas a cabo pelaArgentina. Na manifestação foram cobradas ações imediatas no sentido da eliminação dasbarreiras.• Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores da Argentina reiterou que o país manterá ocurso de suas políticas comerciais, “cumprindo com as regras da OMC”. Evolução da política comercial (em US$ milhões) + medidas não escritas • Planos 1 a 1 + medidas escritas • Medidas sanitárias e fitossanitárias • Travas aduaneiras • Licenças não automáticas 18.000 • Valores criterio 932 1.000 • Anti dumping 900 16.000 16.888 16.088 Poucas medidas pontuais 762 14.000 que apontam para 800 setores sensíveis 700 12.000 732 12.600 12.307 12.130 600 11.700 11.630 11.012 10.000 10.347 500 8.000 533 • Crise 400 8.000 6.000 • Desvalorização • 1º retaliação da China 300 4.000 165 do Real 133 140 200 114 80 • 1º retaliação • 2º retaliação 2.000 100 do Brasil do Brasil 0 0 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012e* Saldo Comercial Nº de Posições afetadas por Medidas* Estimativa para o ano de 2012. Fonte: Abeceb.com 3
  4. 4. Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI)• Desde 1º de fevereiro, a Receita Federal da Argentina (AFIP) está exigindo informações préviassobre a totalidade das importações.• Incidindo inicialmente apenas sobre bens de consumo (conforme previa a regra publicada), aDJAI passou também a ser exigida, na prática, para insumos e bens de capital, prejudicando aprodução local e afetando o plano logístico.• As importações somente são autorizadas após concordância da Receita e de outros órgãosintervenientes, como a Secretaria de Comércio Interior.• O prazo para análise tem sido de 15 dias corridos.• Em fevereiro, 20% das DJAIs tiveram que apresentar esclarecimentos adicionais, uma vez queestavam em análise pelo governo argentino. Levantamentos do mês de março permitem estimar queesse montante aumentou para 50% (podendo atingir até 65%). Atualmente, a avaliação dosimportadores argentinos é de que o mecanismo tem operado de forma mais fluida.• Desde a entrada em vigor da DJAI, empresas cujas importações anuais superam o montante deUS$ 500.000 devem apresentar à Secretaria de Comércio Interior um documento detalhado sobre asimportações, esclarecendo se há algum compromisso para equilibrar a balança comercial.• Adicionalmente, verifica-se que há maior probabilidade de sofrer algum tipo de observação asempresas (i) cujo montante importado seja superior a US$ 500.000; (ii) cuja balança comercial sejadeficitária; (iii) responsáveis pela elaboração de produtos com potencial de importação; (iv)produtoras de bens acabados; e (v) importadoras de produto afetado por licenças não automáticas.• Os principais produtos que não recebem autorização do governo são: autopeças, vestuário,calçados, linha branca, medicamentos, cosméticos e perfumes.Equipes técnicas de verificação• Foi publicada e já está em vigor uma resolução que estabelece a criação de equipes técnicasmultidisciplinares de verificação, inspeção e valoração aduaneira. Tais grupos terão comofinalidade o fortalecimento dos mecanismos de controle aduaneiro no combate à evasão fiscal e àfalsa declaração de mercadorias.• Agindo coordenadamente, tais grupos serão responsáveis pelo controle físico, documental e devalor das importações, tomando por base em suas análises as informações fornecidaspreviamente pelas Declarações Juramentadas de Importação (DJAI).Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS)• Entrou em vigor no dia 1º de abril a Declaração Jurada Antecipada de Serviços (DJAS), quepassou a exigir a declaração da informação correspondente à prestação de serviços prestados porempresas estrangeiras na Argentina, bem como por empresas argentinas no exterior.• O Banco Central argentino (BCRA), único órgão interveniente da DJAS, delegará o controledas operações aos bancos comerciais, responsáveis por cuidar dos documentos apresentados pelasempresas.• Assim como ocorre com a DJAI, as informações relativas à DJAS também estão incorporadas à“Janela Única Eletrônica do Comércio Exterior”, em um sítio eletrônico da Aduana argentina.• A norma compreende serviços de informação e informática, patentes e marcas, direitos do 4
  5. 5. autor, serviços empresariais profissionais e técnicos, dentre outros.Aumento temporário da Tarifa Externa Comum (TEC)• Com o objetivo de neutralizar os desequilíbrios comerciais derivados da atual conjuntura econômicainternacional, os membros do Mercosul adotarão novo mecanismo que permite o aumentotemporário da alíquota do imposto de importação para até 100 produtos (NCMs) de origemextrazona (Decisão CMC nº 39/11).• O instrumento em questão entrará em vigor 30 dias após comunicação da Secretaria do Mercosulinformando a internalização do mecanismo por todos os Estados Partes do Mercosul.• O referido mecanismo já foi internalizado pela Argentina. Aguarda-se, agora, a divulgação dalista de produtos escolhidos pelo vizinho, definida após diversas reuniões entre representantesde câmaras empresariais e do governo.• Entre os critérios utilizados na definição da lista argentina, figuram como principais a capacidade daindústria nacional na substituição dos importados, a ameaça de concorrência desleal e o impacto doaumento tarifário. O objetivo seria a consolidação do desenvolvimento industrial, fortalecendo aprodução local.Licenças não automáticas• Desde o início do novo mandato, tem-se observado o aumento no prazo para a liberação delicenças não automáticas de importação.• Consulta realizada pela FIESP indica atrasos significativos na liberação de licenças paracalçados, máquinas, pneus, autopeças, móveis, têxteis, linha branca, ferramentas, parafusos, dentreoutros produtos.• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 500 dias.Certificados Sanitários• Em resposta à consulta realizada pela FIESP, entidades do setor de alimentos apontam mais de70 pedidos de certificados sanitários pendentes, em valor aproximado de US$ 2,9 milhões.• Em alguns casos, registram-se atrasos superiores a 330 dias.• O Secretário Moreno anunciou a empresários sua intenção de aumentar as restrições naimportação de alimentos. Desde o início de 2011, têm ocorrido atrasos na concessão decertificados sanitários para produtos perecíveis, como balas, chocolates, biscoitos e massasalimentícias.Substituição de importações• O governo argentino tem sinalizado que reforçará a política de substituição de importações porbens produzidos localmente.• Segundo representantes de grandes cadeias de supermercados, o Secretário Moreno determinouinformalmente que as empresas deixem de importar bens de consumo com similares produzidosna Argentina, bem como mantenham equilíbrio entre suas importações e exportações (política 1por 1). 5
  6. 6. Impactos das restrições argentinas sobre as exportações brasileiras (não incluindo a DJAI) Pré-crise: até setembro/2008 Pós-crise: até março/2012 * Valores sobre o total das exportações para o ano de 2008 (ainda não influenciado pelas restrições de 2009) **O total não coincide com a somatória linear já que várias posições estão afetadas por mais de uma medida Fonte: Abeceb.comAções FIESP• A FIESP sediará no dia 9 de maio a Rodada de Negócios Brasil Argentina, com o escopo de obtermaior equilíbrio na relação comercial bilateral, além de fomentar a integração das cadeias produtivas,por meio da substituição das importações brasileiras de terceiras origens por produtosargentinos.EQUIPE TÉCNICAFederação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESPDepartamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREXDiretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana MeiraÁrea de Defesa ComercialConsultor: Domingos MoscaEquipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de LimaEndereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730 6

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