As instituições bancárias são responsáveis por qualquer prejuízo causado a clientes ou não clientes, mesmo sem culpa, se houver nexo causal. O documento define consumidores como pessoas físicas ou jurídicas que adquirem produtos ou serviços bancários. Ele lista exemplos de responsabilidades civis contratuais e extracontratuais de bancos.

1. Equipe:
Joice Nunes
Ruy Neto
Thomas Araújo

2. É a
obrigação de reparar um prejuízo,
seja por decorrer de uma culpa ou de
uma outra
circunstância legal que a justifique,
como a culpa presumida, ou por uma
circunstância meramente objetiva.

3. Independente da existência da culpa, a
atividade bancária causar prejuízo a
alguém, cliente ou não cliente,
havendo nexo de causalidade.

4. Art. 2º: “ Consumidor é toda pessoa física ou
jurídica que adquire ou utiliza produto ou
serviço como destinatário final.
Art. 3º, § 2º: “Serviço é qualquer atividade
fornecida no mercado de consumo, mediante
remuneração, inclusive as de natureza
bancária, financeira, de crédito e
securitária, salvo as decorrentes das

5.  Responsabilidade Civil Contratual
 Responsabilidade Civil Extracontratual

6.  Recusa de pagamento de cheque regular.
 Cobranças de valores indevidos.
 A inscrição ilegal do nome em Cadastros de
Proteção ao Crédito.
 Exposição indevida do consumidor
inadimplente.
 Atos de prepostos.
 Saques indevidos efetuados por terceiros.

7.  Recusa de pagamento de cheque regular.
 Cobranças de valores indevidos.
 A inscrição ilegal do nome em Cadastros de
Proteção ao Crédito.
 Exposição indevida do consumidor
inadimplente.
 Atos de prepostos.
 Saques indevidos efetuados por terceiros.