O documento discute os altos gastos do setor público no Amazonas nos últimos cinco anos sem melhorias correspondentes nos serviços. Propõe um pacto entre os principais responsáveis para debater soluções como limitar gastos, equacionar problemas comuns como desequilíbrio fiscal e dívidas com o INSS, e definir metas para melhorar educação e saúde.

1. • Nos últimos cinco anos, as despesas do setor
público amazonense cresceram muito, sem que a
população perceba uma melhora correspondente
nos serviços públicos.
• Todos – Executivo, Judiciário, Assembleia, TCE
e MP – cresceram suas despesas acima da
inflação. Quem MENOS cresceu foi a
ASSEMBLEIA e quem MAIS cresceu foi o
MINISTÉRIO PÚBLICO, embora isso passe
despercebido da sociedade.

4. • É fácil constatar que a qualidade da
despesa do setor público amazonense é
ruim. As nossas prioridades muitas vezes
são equivocadas. É inadmissível faltar
medicamentos na Fundação CECON e
pessoas morrerem por isso, quando
sobram recursos em caixa no final do ano
em outros órgãos da administração.

5. • Por isso, partindo destes dados, defendo
o entendimento dos cinco responsáveis
maiores pelo aparelho estatal
amazonense, no sentido de um pacto
com um objetivo comum, qual seja,
debater soluções para superar os
gargalos de gestão objetivando a
melhoria dos serviços públicos no
Amazonas.

6. PARTICIPANTES DO PACTO:
● - o Governador José Melo,
● - o Presidente da Assembleia, deputado Josué
Neto,
● - a Presidente do TJAM, desembargadora
Graça Figueiredo,
● - o Procurador Geral de Justiça, Fábio Monteiro
e
● - o Presidente do TCE, conselheiro Josué Filho.

7. Proponho que sejam alicerces deste pacto:
● - controle e qualificação das despesas;
● - listagem e equação de problemas comuns;
● - definição de metas e objetivos.
E objetivamente que constem das pautas em:
● LIMITE E QUALIFICAÇÃO DAS DESPESAS
→ Assembleia, TJAM, MP e TCE limitarão suas
despesas em 2015 aos valores aprovados no
Orçamento. Qualquer excesso de arrecadação será
destinado à segurança, saúde e educação.

8. ● LISTAGEM, EQUAÇÃO E SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS COMUNS
→ Desequilíbrio Fiscal
É fato público e notório que existe um desequilíbrio fiscal
que precisa ser enfrentado com clareza, transparência e
solidariedade .
A seguir, dois exemplos:

11. ● LISTAGEM, EQUAÇÃO E SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS COMUNS
→ Destino dos temporários
Há mais de trinta anos que o Estado do Amazonas,
no sentido amplo, mantém temporários, quando a regra
constitucional é o concurso público. O MP questiona e
o TJAM e o TCE-AM rejeitam os temporários nos outros
órgãos, mas tanto TJAM quanto TCE fazem o mesmo.
Precisamos encontrar uma solução única para todos.

12. ● LISTAGEM, EQUAÇÃO E SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS COMUNS
→ AMAZONPREV, único regime próprio e único
gestor (CF, art. 40, § 20)
§ 20. Fica vedada a existência de mais de um
regime próprio de previdência social para os servidores
titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade
gestora do respectivo regime em cada ente estatal,
ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela
Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

13. ● LISTAGEM, EQUAÇÃO E SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS COMUNS
→ Dívidas com o INSS
O Estado do Amazonas têm dívidas elevadas
com a Previdência Social, principalmente em função
dos temporários. Como forma de pressão, o
Governo Federal incluiu o AMAZONAS na sua LISTA
DE DEVEDORES disponível na Internet –
www.pgfn.fazenda.gov.br - .

14. DÍVIDA COM O INSS
AMAZONAS GOVERNO DO ESTADO
R$ 238.646.265,67

15. ● LISTAGEM, EQUAÇÃO E SOLUÇÃO DE
PROBLEMAS COMUNS
→ Obediência à LRF, principalmente quanto
à TRANSPARENCIA.
A LRF obriga o Executivo, o Judiciário, a
Assembleia, o TCE e o MP a disponibilizarem seus
Relatórios de Gestão Fiscal no site
www.tesouro.fazenda.gov.br , mas, nem todos
respeitam a LRF.

17. ● - DEFINIÇÃO DE METAS E OBJETIVOS
→ MELHORAR NOTAS NO IDEB E NO ENEM;
→ REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE
INFANTIL, DE CRIMINALIDADE E DE BUROCRACIA.