O documento analisa as relações sociais entre indígenas e a sociedade brasileira ao longo da história, destacando as políticas implementadas desde o período colonial até a República e os desafios atuais quanto à demarcação de terras e direitos indígenas. Também aborda conflitos recentes como a demarcação de Raposa Serra do Sol e os impactos da usina de Belo Monte. Enfatiza a necessidade de reconhecer a diversidade cultural indígena e os avanços em seus direitos, especialmente após a Constituição de 1988.

1. 1
OS ÍNDIOS NO BRASIL RELAÇÕES SOCIAIS PASSADO E PRESENTE,
CAMINHOS E DESAFIOS1
Cícero Cosme Moura2
Profº. MS. Robson William Potier3
RESUMO
Objetivo desse trabalho é discutir e analisar as relações sociais estabelecidas
entre a matriz indígena no cenário brasileiro e as políticas que foram criadas em
suas respectivas fases histórica, Colônia, Império e República, e os caminhos que
foram trilhados na garantia dos direitos indígenas e a busca pela consolidação
sustentável frente aos novos desafios. Onde também serão discutidos os principais
conflitos recentes que ocorreram na demarcação de terras indígenas como a
Raposa Serra do Sol em Roraima e a problemática que envolve o projeto da Usina
hidrelétrica de Belo Monte no Pará e seus impactos sociais e ambientais.
Palavras chave: Indígenas; Sociedade, Passado e Presente
ABSTRACT
Objective of this paper is to discuss and analyze the social relations between
indigenous matrix within the Brazilian scenario and the policies that were created in
their respective historical phases, Colony, Empire and Republic, and the paths that
were trodden in ensuring indigenous rights and the search the sustainable
consolidation ahead to new challenges. Major recent conflicts that occurred in the
demarcation of indigenous lands as the Raposa Serra do Sol in Roraima and the
problems involving the hydroelectric plant Belo Monte project in Pará and their social
and environmental impacts which will also be discussed.
Keywords: Indigenous, Society, Past and Present
1 Esse trabalho tem como finalidade abordar as relações sociais entre europeus e indígenas e as
políticas que foram desenvolvidas sobre essa problemática ao longo dos períodos da historia
brasileira como colônia, império e república e recentes conflitos em terras indígenas.
2 Graduando do Curso de Pós-Graduação em História do Brasil da Universidade Potiguar, Natal/Rio
Grande do Norte.
3Profº. MS: Robson William Potier

2. 2
INTRODUÇÃO
A matriz indígena percorreu um extenso caminho ao logo desses cinco
séculos de história nacional onde enfrentou imensas dificuldades na efetivação dos
seus direitos como a manutenção de suas terras e seus recursos. Esses direitos
tiveram de fato sua real homologação com a constituição federal de 1988, na qual
integra os povos indígenas à sociedade nacional respeitando seus principais
pressupostos culturais e sociais como: língua, religião e sua diversidade cultural
tendo em vista que são esses aspectos que os tornam diferentes.
O presente artigo procura analisar como se iniciou o processo de inserção de
direitos jurídicos e políticos através dos recortes históricos na historia nacional em
suas principais fases: Colônia, Monarquia, e República, além das políticas que foram
desenvolvidas e as relações sócio-políticas atuais entre os índios e a sociedade
brasileira, analisando suas perspectivas e desafios dentro de uma conjuntura
capitalista e global.
Após três décadas do “descobrimento” do Brasil, mais precisamente em 1530,
a colonização portuguesa começou a ocorrer de fato e o Brasil passava a ser uma
colônia de Portugal onde os portugueses iniciaram uma política comercial, e uma
relação com os índios que já desbravavam todo o território brasileiro, porém desde a
colonização portuguesa a imagem do indígena ficou estigmatizada a povos inferiores
sendo obrigado a passar por processos de aculturação, substituindo sua cultura em
detrimento da cultura do colonizador.
Porém, mesmo tendo passado mais de quinhentos anos da chegada de
Cabral, a visão que uma parte da sociedade brasileira tem sobre o indígena ainda é
equivocado o que provoca determinados estereótipos que fazem parte do senso
comum idealizado por ela que entende que esse indígena deve esta de cocar, arco e
flecha e viver na floresta. No entanto devemos pensar que esses povos estão
inseridos dentro de uma sociedade capitalista onde a sua ideologia é amplamente
difundida. Atualmente esse estigma ainda é muito forte na sociedade nacional. No
entanto grandes avanços ja foram conquistados quanto à legitimidade dos direitos
do índio, alcançados na última constituição federal, como parte importante da
história e suas contribuições para a formação da nação brasileira. Tais avanços
serão discutidos e analisados ao longo desse texto.

3. 3
1 PRIMEIROS CONTATOS ENTRE ÍNDIOS E EUROPEUS E SUAS RELAÇÕES
Segundo a historiografia brasileira os primeiros contatos entre índios e
colonizadores foram amistosos, sendo que alguns grupos indígenas ja mantinham
contatos com europeus principalmente os franceses que ja fazia incursões em terras
nacionais acerca de 30 anos desde 1500, praticando o escambo, porém a partir
1533 os portugueses passaram a combater o “comercio” de pau-brasil entre os
franceses e os índios, e estabeleceram núcleos de povoamento no território, desse
modo podemos caracterizar a extração do pau-brasil como parte preponderante nos
primeiros contatos entre índios e europeus, e a ocupação e colonização efetiva da
terra pelos portugueses que usaram todos os conhecimentos dos indígenas para dar
inicio a empreitada da colonização.
Outro ponto que descreve os primeiros contatos entre os índios e os
portugueses pode ser analisado através da carta enviada ao rei de Portugal pelo
escrivão português Pero Vaz de Caminha em 1500, no qual relata o indígena
nacional como “inocente” sendo a primeira descrição feita do índio tida como
positiva, no entanto tal narrativa será desconstruída logo nas primeiras décadas de
colonização, onde esse índio irá ser caracterizado como: “gentios” (pagãos),
selvagens, “brasis”, “negros da terra” (índios escravizados) e “índios” (aldeados). A
coroa criou varias categorias de índios que variava de selvagem a aliados.
Parece-me gente de tal inocência que, se homem os entendesse
e eles a nós, seriam logo cristãos (...) se os degredados, que
aqui hão de ficar aprenderem bem a sua fala e os entenderem,
não duvido que eles, segundo a santa intenção de Vossa Alteza,
se hão de fazer cristãos e crer em nossa santa fé, à qual preza a
Nosso Senhor que os traga, porque, certo, esta gente é boa e de
boa simplicidade. E imprimir-se-á ligeiramente neles qualquer
cunho, que lhes quiserem dar. E, pois Nosso Senhor, que lhes
deu bons corpos e bons rostos, como a bons homens, por aqui
nos trouxe, creio que não foi sem causa (CAMINHA, 1999:54).
O projeto português estava baseado no crescimento econômico e nos ideais
mercantilistas e na expansão da religião cristã. Porém a presença desses homens
“índios” nessas terras mexia com o imaginário do europeu, que construía versões
bem ambíguas sobre a origem desses povos onde, segundo relatos de viajantes

4. 4
como Hans Staden4, um aventureiro mercenário alemão que esteve no Brasil
durante o século XVI entre 1547 e 1550, tendo prestado serviços a coroa
portuguesa, sendo aprisionado por tupinambás em 1554 ao retornar a Europa ele
escreveu um livro chamado viagem ao Brasil obra que procurou contar segundo a
sua visão o modo de vida dos indígenas brasileiros sobre a ótica do europeu
civilizado e cristão do XVI e XVII no qual o indígena era representado de duas
maneiras:
Eram seres humanos que estavam degradados, vivendo como
selvagens e canibais, mas possuíam todo o potencial para se
tornarem cristãos. Na Idade Média, Santo Agostinho defendeu a
conversão dos selvagens. Os inúmeros atributos dados pelos
cristãos aos índios – gentios bárbaros etc. – supunham essa
possibilidade. O missionário francês Yves d’Evreux e o português
Manoel da Nóbrega defendiam tal posição sintetizando uma visão
religiosa sobre os índios.
Nessa primeira visão temos o índio que precisa ser civilizado, pois vive em
seu mundo “bárbaro” porque não conhece qualquer tipo de civilização, no entanto
possui potencial para se tornar cristão. Porém na segunda visão o índio é tratado da
seguinte forma:
Eram seres inferiores, animais que não poderiam se tornar
cristãos, mas podiam ser escravizados ou mortos. Esta
interpretação decorria da divulgação de estereótipos sobre os
povos bárbaros, sendo manipulada por colonos em proveito
próprio, para legitimar as “guerras justas” e a escravidão
(RAMINELLI, 1996).
A narrativa mostra claramente que os índios ja não representavam mais
aqueles índios descritos por Caminha, mais sim um empecilho aos projetos dos
colonos portugueses, no qual essa ideia do indígena selvagem que jamais poderia
ser civilizado era a justificativa pela ocupação da sua terra e a escravidão imposta a
esses povos durante as primeiras décadas da colonização pelas chamadas “guerras
justas”. Durante o período colonial a questão indígena a princípio esta ligada a sua
utilização como mão-de-obra, muito mais que a terra/indígena que passa a ganhar
4 Hans Staden viveu durante o século XV e XVI era um aventureiro alemão que por duas vezes
esteve no Brasil colonial, onde foi prisioneiro dos tupinambás, onde quando regressou a Europa
escreveu sua principal obra “Duas Viagens ao Brasil”. Disponível http://www.historia/hans-staden-
duas-viagens-brasil.html

5. 5
um caráter de disputa muito mais acirrado no final do período colonial e
posteriormente no império.
2 A QUESTÃO INDIGENA NO BRASIL COLONIA
Como já foram discutidos acima, os primeiros contatos entre colonizadores e
indígenas foram feitos de forma amistosa, porém ao longo da ocupação e efetivação
da colonização portuguesa no seu território na América direito que lhe foi concedido
desde o tratado de Tordesilhas em 1494, mas que, no entanto os portugueses
levaram cerca de trinta anos para ocupação definitiva da terra dada inicio em 1533,
sendo a primeira mão-de-obra utilizada na colônia à indígena usada em larga escala
nas primeiras décadas da colonização, essa escravidão era legitimada das mais
diferentes formas pelos colonos e a coroa.
A escravidão indígena foi bastante difundida e justificada através do discurso
de que eram animais selvagens e não conheciam qualquer tipo de civilização e por
isso deveriam ser condicionados ao domínio da coroa portuguesa e assim serem
guiados pela razão e a fé cristã lusitana.
Segundo Ciro Flamarion Cardoso (1990, p. 101), durante o período colonial
brasileiro, existiu quatro fases relativas à história do trabalho. O período entre 1500 e
1532 foi o que se pode chamar de “pré-colonial” ou “de colonização de feitorias”,
caracterizado por uma economia extrativa baseada no escambo com os índios; de
1532 a 1600 foi à época de predomínio da escravidão indígena. Em primeiro
momento, os portugueses tentaram escravizar os índios sulamericanos, chegando,
em pequena escala, a obter certo êxito, porém o negro era mais valorizado como
mercadoria, foi mais comercializado nas zonas centrais da economia (primeiro na
zona açucareira, depois nas zonas de extração de ouro.
Os índios eram culturalmente incompatíveis com o trabalho compulsório,
porque não entendiam a sua lógica ja que praticavam uma agricultura de
subsistência. Tinham como objetivo dedicar parte do seu tempo em guerras e rituais
religiosos. Então essa falácia de que os índios não gostavam de trabalhar ou eram
preguiçosos é completamente maledicência dos discursos, muitos povos indígenas
conheciam e praticavam a agricultura, com uma tecnologia perfeitamente adaptada
ao território, que serviu de base a todo o processo de colonização.

6. 6
Se os primeiros contatos entre índios e portugueses foram “amigáveis” no
qual consistia apenas no “comércio” do pau-brasil durante a sua fase pré-colonial
1500 a 1530 esse “clima” de amizades passou a ficar cada fez mais hostil na medida
em que os colonos efetivavam o seu domínio sobre as terras, e para isso se
utilizaram dos conhecimentos indígenas sobre o território serviu como base para as
instalações da empresa açucareira no Brasil no qual a primeira mão-de-obra usada
para a implantação da lavoura canavieira foi à indígena e posteriormente o negro.
Durante o período colonial tanto a escravidão do índio como a do negro era
justificada baseada em argumentos como os de quê: os índios eram criaturas
selvagens, bestas antropofágicas, já a escravidão negra tinha a justificativa de que
eles eram “pecadores” descendentes de Caim e deveria aceitar a escravidão no
“Novo Mundo” como forma de punição para alcançar a salvação.
Diferente dos negros africanos que foram escravizados de maneira
compulsória dentro da lógica mercantilista/capitalista do período, os índios tiveram a
intervenção da Igreja que em 1537, através da bula Sublimis Deus criada pelo Papa
Paulo III que reconhecia que os índios eram homens e possuíam alma e proibia que
colonos portugueses escravizassem indígenas, exceto em determinadas
circunstancias especificas como guerras ataques a colonos e a invasão de terras.
Porem essa intervenção também possuía interesses específicos dos jesuítas em
relação aos indígenas.
Com a instauração do Governo Geral no Brasil em 1549, onde Portugal
buscava uma centralização política, também se inicia a atuação dos jesuítas no
Brasil, e conseqüentemente a “proteção” aos índios ficando estabelecido que
apenas os índios hostis aos portugueses fossem “assaltados” e submetidos a
“guerra justa”.
Após as intervenções dos jesuítas a imagem do índio vinculada a atos de
selvageria vai sendo substituída pela imagem do índio convertido aos valores cristão
se tornando um índio humanizado essa ruptura pode ser percebida na pintura Albert
Eckhout em sua obra religiosa e renascentista. Essa idéia da cristandade passa a
colocar esse índio cristianizado como “aliados” e (domesticado) submetidos aos
valores europeus enquanto os não convertidos eram representados como bárbaros
que praticavam a antropofagia, fazendo da guerra seu exercício principal, não

7. 7
aceitando antropófagos que andavam nus, carregando despojos esquartejados
como alimentação e guerreávamos os colonizadores.
Os portugueses tentaram escravizar os índios de duas maneiras. A primeira
pelos colonos portugueses nas primeiras décadas da colonização efetiva onde não
dispunham de mão de obra abundante e a segunda pelos jesuítas como aponta
Boris Fausto (1998, p. 49).
Podemos distinguir duas tentativas básicas de sujeição dos
índios por parte dos portugueses. Uma delas, realizada pelos
colonos segundo um frio cálculo econômico, consistiu na
escravização pura e simples. A outra foi tentada pelas ordens
religiosas, principalmente pelos jesuítas, por motivos que tinham
muito a ver com suas concepções missionárias. Ela consistiu no
esforço em transformar os índios, através do ensino, em “bons
cristãos”, reunindo-os em pequenos povoados ou aldeias. Ser
“bons cristãos” significava também adquirir os hábitos de
trabalho dos europeus, com o que se criaria um grupo de
cultivadores indígenas flexível às necessidades da Colônia.
Referente a escravidão indígena pode-se entender que não só os colonos
tentaram escravizar-lhos mais também os jesuítas, muito embora de uma maneira
menos compulsória e violenta na qual era praticada pelos colonos. No entanto o
índio não era compatível a nenhum desses tipos de escravidão, já que no primeiro
caso ele não entendia a lógica mercantilista européia praticada pelos colonos. Para
ele não havia sentido o ato de “produzir/trabalhar” tanto. Prova disso é o dialogo
entre um viajante francês Jean de Léry e um velho índio tupinambá.
Os nossos tupinambás muito se admiram dos franceses e outros
estrangeiros se darem ao trabalho de ir buscar o seu arabutan
(madeira pau-brasil). Uma vez um velho perguntou-me: - Por que
vindes vós outros, maírs e perôs (franceses e portugueses),
buscar lenha de tão longe para vos aquecer? Não tendes madeira
em vossa terra? Respondi que tínhamos muita, mas não daquela
qualidade, e que não a queimávamos, como ele supunha, mas
dela extraímos tinta para tingir, tal qual o faziam eles com os
seus cordões de algodão e suas plumas. Retrucou o velho
imediatamente: - E porventura precisais de muito? - Sim,
respondi-lhe, pois no nosso país existem negociantes que
possuem mais panos, facas, tesouras, espelhos e outras
mercadorias do que podeis imaginar e um só deles compra todo o
pau-brasil com que muitos navios voltam carregados. - Ah!
retrucou o selvagem, tu me contas maravilhas; acrescentando
depois de bem compreender o que eu lhe dissera: Mas esse
homem tão rico de que me falas não morre? - Sim, disse eu,
morre como os outros. Mas os selvagens são grandes
discursadores e costumam ir em qualquer assunto até o fim, por
isso perguntou-me de novo: - E quando morrem para quem fica o

8. 8
que deixam ? - Para seus filhos, se os têm, respondi; na falta
destes, para os irmãos ou parentes próximos. - Na verdade,
continuou o velho, que como vereis, não era nenhum tolo, agora
vejo que vós outros maírs sois grandes loucos, pois atravessais o
mar e sofreis grandes incômodos, como dizeis quando aqui
chegais, e trabalhais tanto para amontoar riquezas para vossos
filhos ou para aqueles que vos sobrevivem ! Não sera a terra que
vos nutriu suficiente para alimentá-los também? Temos pais,
mães e filhos a quem amamos; mas estamos certos de que
depois de nossa morte a terra que nos nutriu também os nutrirá,
por isso descansamos sem maiores cuidados. (publicado no livro
"Viagem à terra do Brasil" de JEAN DE LÉRY).5
No entanto, no segundo caso, o índio teria que abandonar todo o seu
imaginário cultural e “religioso” e assumir o alheio/estranho, sendo que esse
abandono “cultural” foi imposto por intermédio de condicionamento e violência. A
disciplina imposta aos índios para que se tornassem vassalos do reino português
envolvia uma resistência pouco conhecida já que freqüentemente os índios negavam
o aprendizado, abandonando os aldeamentos em busca de seus territórios nos
sertões. Não era o reconhecimento do cristianismo o problema, mas a dificuldade
em abandonar seus costumes culturais e religiosos, regras de parentesco (poligamia
e outros). A reação à catequese fez os jesuítas alterarem suas práticas: ao chegar
ao Brasil com o governador geral Tomé de Souza, o padre Manoel da Nóbrega
confrontou o povo baiano e os sacerdotes seculares que defendiam a escravidão
indígena (Couto, 1998).
Após a chegada ao Brasil em 1549 os jesuítas desenvolveram um trabalho
grandioso na “convenção” dos indígenas somando ao todo 36 missões e 25
residências e 17 colégios e seminários por todo o território nacional, no entanto a
política desenvolvida pelos religiosos desagradou o primeiro ministro do rei D. José I
(1750-1777) o Marquês de Pombal que caracterizou os jesuítas como inimigos da
coroa portuguesa sobre a acusação de que eles estariam formando um estado
dentro da colônia ameaçando a unidade política dentro da mesma. (Alden,
2004:543).
Outras ordens religiosas além da Companhia de Jesus, também tiveram um
papel importante na educação dos índios durante a colonização, entre essas ordens
podemos destacar os carmelitas, mercedários e franciscanos. Também foram
5 Jean de Lery um viajante francês que esteve no Brasil durante 1557 onde se estabeleceu na baia de
Guanabara atual Rio de Janeiro, porém passou a conviver com os índios tupinambas e analisar seu
modo de vida, lançado sua obra “viagens a terra do Brasil” na Europa.

9. 9
criados novos conventos sendo essas ordens responsáveis por varias missões e
aldeamentos. No entanto a companhia ganhou maior destaque isso graças a sua
maior organização e eficiência no processo de catequização.
Porém a captura e escravidão indígena ainda ocorriam de maneira
indiscriminada no território nacional, foi reduzida de maneira significativa depois de
varias pressões por parte dos jesuítas frente a coroa portuguesa que proibiu o fim da
captura de indígenas por meio de uma Carta Régia emitida em 1570. No entanto tal
documento não eximia totalmente o fim pleno da captura e escravização dos índios,
o documento relatava que estariam sujeitos a captura e escravização aqueles que
se voltasse contra os colonos portugueses. Essa “brecha” permitiu que a escravidão
indígena fosse mantida durante quase todo o período colonial. Onde a própria coroa
financiava a ação dos bandeirantes e outros particulares na captura de índios dando
incentivos financeiros e na forma de seismaria.
A Coroa Portuguesa estava sempre mediando confrontos entre os colonos e
as ordens religiosas onde dependendo do contexto ora atendia os colonos, ora os
jesuítas e assim seguiam as relações entre os membros do projeto colonial
português. Essa dualidade da coroa que financia as bandeiras de apresamento de
índios, mas ao mesmo tempo delegava aos jesuítas a sua tutela mantinha relações
complexas para fundamenta suas pretensões na política colonial.
Em 1750 com ascensão do Marquês de Pombal ao posto de primeiro ministro
português, diversas reformas foram introduzidas na política portuguesa afim tornar
Portugal uma potência nos moldes do iluminismo, sendo uma das suas primeiras
reformas no sistema educacional português tirando dos jesuítas essa atribuição
passando para o Estado. No Brasil iniciou o processo de retirada dos jesuítas que
entre idas e vindas foram expulsos definitivamente em 1760, criando um diretório
que ficaria conhecido com seu nome, tinha o objetivo de incrementar os índios nos
moldes da sociedade portuguesa.
Em linhas gerais sempre quando havia a necessidade de se escravizar os
indígenas os colonos pressionavam a coroa que emitia cartas régias determinando a
captura de índios sobre o pretexto de guerras justas. Os dispositivos jurídicos que
foram criados a favor dos índios eram revogados como o diretório de Pombal e
outros documentos jurídicos, essas ações dependiam dos interesses que se

10. 10
apresentavam, desse modo a coroa mantinha uma relação unilateral que atendia
interesses antagônicos entre colonos e jesuítas dentro da conjuntura colonial.
3 O IMPERIO BRASILEIRO AVANÇOS E RETROCESSOS NA POLÍTICA
INDÍGENA
A mudança de regime político no Brasil em 1822 iniciou o processo de
soberania da então nascente nação brasileira, no entanto seus velhos novos
problemas ainda continuavam bastante vivos e presentes no seio da sociedade
agora nacional de fato. O então “salvador” da pátria independente D. Pedro I passou
a governar de maneira centralizada com “aspectos liberais” que de fato nunca
ocorreriam na prática.
Durante os primeiros anos do império a questão indígena foi tratada por José
Bonifácio que em 1823 enviou uma proposta a constituinte sobre a catequese e
civilização dos índios. Porém após discordar do projeto de Constituição, D. Pedro I
fecha o Congresso dissolve a constituinte, ordena a prisão de Bonifácio que em
seguida é exilado na França no ano seguinte quando é outorgada a primeira
constituição do Brasil em 1824 pelo imperador a questão indígena nem se quer foi
citada no texto da nova carta magna que regia o Brasil durante todo o império até a
criação da segunda constituinte em 1891 com a nascente republica.
Os índios são um rico tesouro para o Brasil se tivermos juízo e
manha para aproveitá-los. Cumpre ganhar-lhes a vontade
tratando-os com bom modo, e depois pouco a pouco inclinar sua
vontade ao trabalho e instrução moral, fazendo-os ver que tal é o
verdadeiro interesse, e que devem adotar nossos costumes, e
sociedade. Eles aprenderão a nossa língua, e se mesclarão
conosco por casamentos e comércio.6
Essa passagem de texto apresentada por José Bonifácio mostra que ele
queria integrar os índios a sociedade brasileira de maneira gradativa aos costumes
portugueses. No Entanto é preciso entender quais conseqüências essa integração
causaria na matriz indígena, tendo em vista que ela homogeneizava as diferentes
culturas indígenas existente no Brasil e condicionava os índios ao processo de
“civilização” tendo como base os moldes europeus. Mas as proposta de Bonifacio
6 ANDRADA E SILVA, José Bonifácio de. “Apontamentos para civilização dos índios bravos do
Império do Brasil”. IN: DOLHNIKOKK, Mirian (org). Projetos para o Brasil/José Bonifácio de
Andrada e Silva, p 89. p. 97-98.

11. 11
não foram acatadas por Dom Pedro I. Bonifácio também tinha apresentado projetos
sobre o fim gradativo da escravidão proposta essa que feria de morte os grandes
latifundiárias e escravocratas brasileiros, propostas que logo foram rejeitadas pelo
imperado.
Mais uma vez a questão indígena foi relegada permanecendo a legislação
antiga que criava mecanismos para as guerras e a escravização dos índios, durante
todo o governo de Dom Pedro I a gerência desses povos foi feita através de avisos e
recomendações aos conselhos provinciais que agiam ao seu modo sobre o tema.
Foi durante o período regencial que surgiu a promulgação das primeiras leis
indígenas como a lei de 27 de Outubro de 1831 que revogava as cartas régias
instituídas por Dom João VI, entre outras podemos citar a lei de 12 de Agosto de
1834 que determina que as Assembléias Legislativas províncias e os seus governos
cuidassem da civilização e catequese dos índios. Além de um decreto imperial de n.
426 de 24 de Julho de 1845 que cria as diretorias gerais em cada província nas
quais ficavam encarregadas de criar as diretorias parciais para cada aldeia, cabendo
ao imperador a nomeação de um diretor geral dessas diretorias, esse decreto ficou
conhecido como Regimento das Missões que regulamentou e instituiu a questão
indígena no Brasil imperial.
Durante o segundo reinado outro fator importante nessa problemática foi à
criação da Lei de Terras no Brasil promulgada em 1850 que proibia a posse e
oficializava o latifúndio isso influenciou de maneira significativa o aumento dos
conflitos entre índios e colonos tendo em vista que havia um profundo desleixo e
desrespeito a demarcação das terras indígenas o que levou a espoliação de seus
territórios obrigando-os a se tornarem posseiros sem terras ou agregados a grandes
latifundiários provocando a perda de suas características culturais.
O século XIX foi palco também da consolidação e afirmação da sociedade
política nacional que procurou constituir a formação da identidade brasileira a cerca
da integração de suas matrizes étnicas destacando o seu delineamento dentro de
um corpo social bastante definido na qual tinha como projeto a integração da matriz
indígena à sociedade nacional. Porém não seria novidade alguma a qual papel a
matriz indígena estaria condicionado sobre diretrizes e a ótica da “civilização”
portuguesa. Onde a imagem de representação sobre índios ora era argumentada
pelas teorias raciais que estavam repletas de interpretações, e reforçavam as

12. 12
diferenças e desigualdades hierarquizadas que desqualificava a matriz indígena,
buscando sempre legitimar domínios e mostrar o “atraso” dos povos não ocidentais.
Coube ao IHGB alguns anos posteriormente a sua fundação datada de 1838
a desenvolver a produção do conhecimento sobre o Brasil e que seria veiculada
nacionalmente e internacionalmente, essa instituição que tinha o imperador Dom
Pedro II como seu presidente honorário procurou recriar a “gênesis” da nação
brasileira, sendo assim a instituição criou um concurso de monografias no qual tinha
como objetivo encontrar um autor para escrever a “historia do Brasil” o trabalho
vencedor foi escolhido em Janeiro de 1845 sendo o naturalista alemão Carl Friedrich
Philipp Von Martius (1794-1868), que realizou viagens pelo Brasil entre 1817 e 1820
estudando sobre a fauna e a flora e as populações indígenas.
Segundo o naturalista Martius, bastava restituir ao índio a dignidade de um
passado heróico. Ao negro, restava a desconfortável posição de ser o elemento que
alterava os destinos do país. Ao branco, por fim, cabia conduzir todos a um estado
de civilização. De resto, sua conclusão é contundente: “O sangue português, em um
poderoso rio, e deveria absorver os pequenos confluentes das raças índia e etiópica”
onde para ele formaria uma nação homogenia. Apesar de ter sido o ganhador do
concurso de monografias do IHGB sua obra não foi executada onde foram alegados
como motivos para tal empreendimento as dificuldades sócio-políticas que atravessa
o império brasileiro naquele período.
Esse papel foi atribuído Adolf Varnhagen, que se tornou o primeiro autor
brasileiro, a produzir uma obra historiográfica sobre á historia geral do “país” em sua
publicação intitulada História Geral do Brasil entre 1854 e 1857. No entanto seu
trabalho sofreu criticas de grandes nomes da historiografia brasileira como
Capistrano de Abreu, por exemplo, que denota uma divergência sobre questão
indígena e a sua referência a Portugal como tutor vitalício do Brasil e o modo de
como Varnhagen enxergava os indígenas.
Essas gentes vagabundas, que guerreando sempre povoavam o
terreno que hoje é do Brazil, eram segundo parece verdadeiras
emanações de uma só raça ou grande nação; isto é, procediam
de uma origem commum, e falavam todas dialectos da mesma
língua, que os primeiros colonos do Brazil chamaram geral, e era
a mais espalhada das principaes da America Meridional-.
(VARNHAGEN, 1953, p.99; tomo I).

13. 13
Segundo Varnhagen o Brasil como “nação” não poderia ter se originado sem
o “iluminismo” de Portugal, que levou a luz para esse mundo e fez dele sua tutela,
no qual trouxe o futuro e desenvolvimento, a partir do ideal civilizador do homem
branco e cristão. Segundo ele os povos nativos do Brasil eram vistos como gentes
selvagens, e que formavam uma única nação que possuíam características bárbaras
e tribais, desconhecendo qualquer tipo de civilização onde suas principais atividades
era a guerra entre os mesmos.
Essa visão é alterada por Capistrano de Abreu sendo o historiador que viu o
indígena nacional sobre outra ótica que vai além de povos bárbaros selvagens,
como enxergava Varnhagen, ele via o índio como um ser cultural transformador e
capaz de invenções e capacidade criadoras relacionadas ao ambiente que estava
inserido. Ele substitui o conceito de raça pelo de cultura, analisando a mestiçagem o
clima e a natureza do Brasil.
Tinham os sentidos mais apurados, e intensidade de observação
da natureza inconcebível para o homem civilizado. Não lhes
faltava talento artístico, revelado em produtos cerâmicos,
traçados, pinturas de cuia, máscaras, adornos, danças e
musicas. Das suas lendas, que às vezes os conservavam noites
inteiras acordados e atentos, muito pouco sabemos: um dos
primeiros cuidados dos missionários consistia e consiste ainda
em apagá-las e substituí-las-. (ABREU, 1907, p.52-53).
Podemos caracterizar o império como uma instituição que afirma o poder dos
grandes latifundiários e rebaixa o índio a condição de ser incapaz politicamente e
socialmente de cuidar do seu próprio patrimônio cabendo sua tutela ao Estado onde
no âmbito da sua historia reforça o domínio de uma classe dominante à luz da
civilização europeia.
Esse foi um dos legados mais perversos deixados pelo império brasileiro aos
índios, no qual seus resquícios irão se perpetuar durante muito tempo onde algumas
questões ainda estão arraigadas até hoje, provocando os mais diversos conflitos
sociais como a disputa e a demarcação de terras e reservas indígenas no Brasil
entre posseiros, grileiros e grandes latifundiários principalmente nas regiões Norte e
Centro-Oeste brasileiro, ainda fazem parte de questões seculares aliados a ausência
de políticas indígenas em determinadas fases da historia brasileira.

14. 14
Tais conflitos serão analisados no decorrer desse artigo baseados em fontes
e acontecimentos tendo como base a historiografia e seus pressupostos que
fundamenta a trajetória indígena nacional e seus momentos históricos.
4 MUDANÇAS E PERMANENCIAS NA POLITICA INDIGENA APÓS A
INSTAURAÇÃO DA REPÚBLICA 1889
Com a instauração da República brasileira que diga se de passagem se deu
através de um golpe de Estado, no qual aqueles que assumiram o ideal republicano
até então eram monarquistas convictos como o próprio Marechal Deodoro da
Fonseca, que anos antes de ser convencido a mudar de lado dizia que a republica
seria um mal absurdo ao pais, certamente os novos anseios políticos e as principais
preocupações se voltavam para a consolidação da República é a criação de
símbolos para o novo modelo de gestão até então inédito nesse território que não
estava acostumado com tal regime e adorava a monarquia, como citam alguns
historiadores que o Brasil dormiu monarquista e acordou republicano onde os novos
republicanos trataram de varrer qualquer resquícios da casa de Bragança temendo
uma possível reação por partes de monarquistas conservadores.
Desse modo as primeiras aspirações sobre o tema indígena é iniciado através
de uma visão romântica que tinha base os poemas e os textos de José de Alencar
que despertavam um sentimento de nacionalidade brasileira, sentimento esse que a
republica tratou de forjar. No entanto a problemática indígena ganha destaque com
os positivistas que reconhecia os índios como uma questão nacional e deveria ser
tratada com ênfase na garantia dos seus direitos e a proteção de suas terras, entre
esses positivistas estavam Miguel de Lemos e Raimundo Teixeira Mendes
expoentes do Apostolado positivista, lançaram uma proposta radical e inovadora no
qual os índios passariam a ser Estados/nações soberanas com total autonomia
dentro dos seus territórios, tendo o governo federal como defensor de possíveis
invasões.
Obviamente que essa proposta jamais seria acatada pela nascente república
e não passaria de utopia aos olhos do governo que manteve a mesma política do
império baseado na lei de terras de 1850 e na sua regulamentação através de
decreto em 1854 sendo assim a mudança do regime não alterou em quase nada o

15. 15
quadro sócio-político indígena tendo como base disso é só analisar a segunda
constituição brasileira e a primeira republicana de 1891 que assim como a de 1824
nem sequer toca na problemática indígena a não ser um dos seus artigos o de n. 64
que transfere para o Estado o direito das terras devolutas algo que apenas
aumentaria o pode dos estados e municípios na legitimação de utilizar terras
indígenas em seus domínios territoriais e a inoperância na demarcação das terras
indígenas.
Pertencem aos Estados as minas e terras devolutas situadas nos
seus respectivos territórios, cabendo à União somente a porção
do território que for indispensável para a defesa das fronteiras,
fortificações, construções militares e estradas de ferro federais.
Constituição da Republica do Brasil 1891
Além das críticas pela ausência nas questões indígenas a republica também
passou recebê-las pela falta de políticas publicas para as massas pobres que
crescia a cada dia no país eclodindo os primeiros movimentos contra a república
como o ocorrido em Canudos entre 1893 e 1897 que teve sua origem justamente
devido à pobreza e espoliação daqueles que possuíam o “poder” e a negligência do
poder federal que contribuía de maneira decisiva para tal situação.
Dos Estados que realmente criaram uma política indigenista realmente
significativa nesse período foi o Rio Grande do Sul que através da ótica positivistas
tendo como expoentes Júlio de Castilhos e Borges Medeiros demarcaram varias
aldeias indígenas. No entanto a região Sul também passou a ter conflitos entre
indígenas e imigrantes que começaram a estabelecer colônias naquele território que
cobria Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o discurso estabelecido nessas
regiões era de que os índios eram visto como empecilhos ao progresso desses
lugares, e passaram a agir com violência chegando a contratar os bugreiros
matadores de índios. Em São Paulo também se iniciou um clima de hostilidade
aliados a discursos radicais contra os povos indígenas como, por exemplo, o diretor
do museu paulista em 1907 no qual diz que os índios deveriam ser exterminados.
No ano seguinte o Brasil foi denunciado por permitir uma política de extermínio
contra suas populações indígenas em foros internacionais.
Sobre a luz das discussões ao longo do texto pode entender-se que poucos
avanços ocorreram de forma efetivas no desenvolvimento de políticas indígenas nos
primeiros anos da Republica desde a sua instauração em 1889. Em 1910 se começa

16. 16
de fato o modelo de pensar a política indígena mais justa com a criação do Serviço
de Proteção ao Índio (SPI), e o reconhecido trabalho daquele que foi uma das
maiores referências de todos os tempos a cerca da problemática indígena e a
defesa de seus direitos o Marechal Rondon que ficaria conhecido posteriormente
como Marechal da paz.
5 MARECHAL RONDON E OS ÍNDIOS NA ERA VARGAS 1930-1945
Entre os brasileiros que contribuíram e reconheceram os direitos indígenas e
sua autonomia como povos autóctones do território que habitam defendendo seus
direitos contra usurpadores e anti-indigenista que visa destituir os índios de suas
terras o Marechal Rondon esta entre eles no qual o seu trabalho é bastante
conhecido e valorizado.
As políticas que foram desenvolvidas desde o período colonial até os
primeiros anos da Republica brasileira, se mostraram bastantes nocivas aos índios e
suas questões. Um exemplo disso foi a promulgação da lei de terras em 1850 no
Brasil império. Segundo o antropólogo Marcio Pereira Gomes7 apesar de
regulamentar o latifúndio proibindo a posse isso serviu como instrumento para
excluir diversas aldeias indígenas tornando esses índios apenas posseiros ou
agregados a grandes latifundiários tornando-os desprovidos da sua terra e
conseqüentemente a perda de sua identidade cultural.
A criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) contou com elementos
positivistas e liberais, e que também motivado pela comoção nacional e notícias que
eram veiculadas pelos organismos internacionais de como o Brasil estava tratando
as suas populações indígenas. A criação dessa instituição teria o intuito de integrar o
índio à sociedade nacional lentamente através da demarcação de suas terras
defende-lhas de “invasores” e usurpadores, tendo a presença do Estado no
desenvolvimento de políticas sociais. No entanto aquele velho projeto de tornar os
índios sociedades soberanas pelo Apostolado Positivista denominado de
“Sociedades Americanas” ficou completamente fora de qualquer cenário. Porém
essa instituição cumpriu importante papel até os anos de 1930 quando houve no
7 Marcio Pereira Gomes é professor do Departamento de Antropologia da UFF e autor diversas
obras antropológicas e de História como: Os Índios e o Brasil, passado, presente e futuro. Ele foi
Presidente da FUNAI entre 2003 e 2007.

17. 17
Brasil uma revolução armada tendo a participação de três estados Rio Grande do
Sul, Minas Gerais e Paraíba popularmente conhecida como revolução de 30 que
derrubaram o presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito
Julio Preste, alegando fraude nas eleições, assumindo o poder Getulio Vargas que
dando inicio o que ficou conhecido como a era Vargas.
De fato o grande aspecto do SPI foi ter como líder um dos que deram uma
contribuição excepcional ao Brasil e aos povos indígenas sem duvidas a figura de
Cândido Mariano da Silva conhecido como Marechal Rondon que desenvolveu
importantes ações na defesa dos índios tendo como base sempre o diálogo. No
entanto quando Vargas assumiu o poder ele retirou o SPI do ministério da
agricultura algo que tornou essa instituição apenas um simples departamento ligado
ao ministério da guerra mais sem representatividade política, essa atitude foi vista
como uma retaliação de Vargas a Rondon, tendo em vista que apesar também ser
positivista não compartilhava com o modelo revolucionário imposto por Getúlio. Essa
medida sancionada pelo então presidente do Brasil levou à usurpação de vastos
territórios nos atuais Estados de São Paulo, Mato Grosso e Goias por fazendeiros
locais desses Estados.
Após passar três anos na mediação de conflitos entre Peru e Colômbia no
alto do Solimões, em 1939 Vargas reconheceu o mérito de Rondon e criou o
Conselho Nacional de Proteção ao Índio tendo o Marechal como inspetor e
orientador da política indigenista em 12 Estados do Brasil. Entre outras conquistas
para os povos indígenas e a sua imagem frente à nação e países estrangeiros
Rondon criou junto com o antropólogo Darcy Ribeiro o Museu do Índio no Rio de
Janeiro em 1952 essa obra rendeu ao país diversos elogios de organismos
internacionais como a Organização Mundial do Trabalho OIT e UNESCO.
O Brasil também assinou uma série de acordos internacionais como a
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989 e ratificada
em 2004, e a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU) em
2007. Esses acordos são fundamentais no reconhecimento dos índios como povos
específicos em nível mundial. Esses acordos se alinham com o texto da constituinte
de 1988 e reconhece a diferença sócio/cultural desses povos e suas relações
especificas com a terra. Como aponta o artigo de nº 6 da Convenção OIT nº. 169:

18. 18
a) consultar os povos interessados, por meio de procedimentos
adequados e, em particular, de suas instituições representativas,
sempre que sejam previstas medidas legislativas ou
administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente; b) criar
meios pelos quais esses povos possam participar livremente, ou
pelo menos na mesma medida assegurada aos demais cidadãos,
em todos os níveis decisórios de instituições eletivas ou órgãos
administrativos responsáveis por políticas e programas que lhes
afetem;
Durante regime ditatorial instaurado por Vargas o Brasil conheceu duas
constituições 1934-1937, porém fui justamente sobre o regime de Getulio que o índio
brasileiro apareceu pela primeira vez em uma constituição brasileira a de 1934
sendo a primeira que reconhecia o índio como nação em seu artigo 129 que tinha
como seguintes pressuposto.
“Será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se
achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto,
vedado aliená-las."
Constituição Brasileira 1934
A constituinte de 1937 praticamente apenas repete o que foi regulamentado
pela anterior, sendo adicionado apenas um artigo em 1939 que criava o Conselho de
Proteção ao Índio tendo sete membros onde teria que ser oriundo do Museu
Nacional e outro do Serviço Florestal, tal conselho tinha como função apresentar
projetos e sugestões ao governo através do SPI na formulação de medidas e
políticas indígenas.
Com o fim da Era Vargas e a instauração de mais uma constituição no Brasil
a quinta de sua história ocorrida em 1946 considerada como liberal-democrata
criada em novo modelo que passava o mundo com a vitoria dos aliados na segunda
guerra mundial e o fim do Estado Novo no Brasil, quanto a questão indígena apenas
ratifica o que já havia sido determinado nas duas últimas.
A participação do Marechal Rondon na era Vargas no tocante a política
indigenista foi completamente imprescindível para a proteção desses povos por vias
constitucionais jurídicas como é o caso da constituinte 1934 muito embora hoje seja
vista como tímida sobre a questão mais que para o contexto da época criou um
importante lastro para discussões futuras.
Outro grande momento para a questão indígena ocorreu em 1954 quando foi
fundamentado através de conceitos específicos o que seria um modelo de terra

19. 19
indígena tendo a participações de Darcy Ribeiro Eduardo Galvão, onde anos depois
em 1961 nasceria o Parque Nacional do Xingu PIX, após grande dedicação e
esforços dos irmãos Vilas-Boas que eram seguidores das idéias de Rondon.
Rondon morreu em 1954 aos 92 anos mais sem duvidas deixou um
importante legado e um modo de pensar a política indígena a partir de uma ótica
diferenciada tendo seu trabalho reconhecido pela sociedade nacional e
internacional. Atualmente sua memória é constantemente revivida através de um
projeto que leva o seu nome “Projeto Rondon” que tem como objetivo o
desenvolvimento e o fortalecimento da cidadania com a participação de jovens
universitários em áreas isoladas do Brasil.
A criação do parque marcou uma nova concepção de se pensar a questão
indígena nacional, no entanto isso não significa dizer que estava tudo às “mil
maravilhas”. Disputas por terras indígenas e seus recursos se tornaram cada vez
mais acirradas onde, diga-se de passagem, muitas vezes o governo central fazia
vista grossa e compactuava com esses conflitos que ao longo dos anos
principalmente com uma das fases mais sombrias da história política brasileira o
golpe militar de 1964 que produziu ações catastróficas contra toda a sociedade civil
com a questão indígena não foi diferente. Essas ações serão discutidas e analisadas
ao longo do texto, porém para finalizar esse capitulo termino com um pequeno
esboço do pensamento de Rondon sobre os índios.
“Os índios não devem ser tratados como propriedade do Estado
dentro de cujos limites ficam seus territórios, mas como nações
autônomas, com as quais queremos estabelecer relações de
amizades”
Esse trecho é de uma carta escrita por Rondon a um amigo traduz bem o seu
pensamento de como devem ser o relacionamento entre o Brasil e seus índios,
baseado na relação de autonomia dessas sociedades.
Rondon não apenas interligou as regiões mais distantes do Brasil com a
famosa linha telegráfica que cruzaria grande parte da Bacia Amazônica, como
também realizou trabalhos que foram, além disso, o modo de como se relacionou
com as populações indígenas algo reconhecido em todo o Brasil. É claro que a
historiografia trata a figura de Rondon a principio de defensor dos índios e em outro

20. 20
momento revela que também há controvérsias em relação à postura de Rondon que
foi acusado de iniciar um processo de aculturação das populações indígenas.
6 A INSTAURAÇÃO DO REGIME MILITAR E A QUESTÃO INDÍGENA
O ano de 1964 ficaria marcado na história política brasileira por dar inicio a
uma das fases mais nefastas da sua trajetória política, onde deixou veias abertas
que ainda estão presentes nas vidas daqueles que foram vitimas do regime. No
entanto o país reconhecendo as atrocidades que foram cometidas durante o
período, tenta reparar de algum modo a dor daqueles que sofrem com a criação da
Comissão da Verdade que vem esclarecendo os fatos que ocorreram e foram
ocultados da sociedade como um todo.
Um dos primeiros passos no tocante à questão indígena foi a extinção do
Serviço de Proteção ao Índio (SPI) que tinha um reconhecido trabalho à frente da
problemática indígena, tendo como argumentos denúncias de corrupção e maus
tratos apontados em um dossiê que jamais foi publicado. Em 1967 foi criada a
constituição do regime militar, nesse mesmo ano nasceu também a Fundação
Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de criar novas políticas para os povos
indígenas visando uma maior promoção e integração social. O capítulo referente aos
índios da constituinte de 67, basicamente rezava os mesmos dispositivos ja
existentes nas outras constituições, sendo ratificada a Emenda Constitucional nº 1,
de 1969, onde reafirmou que “as terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis
(...) a eles cabendo a sua posse permanente e ficando reconhecido o seu direito ao
usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades nelas existentes”.
Esse dispositivo constitucional se manteve durante todo o regime militar.
Em 1973 foi criado o Estatuto do Índio que tinha como função a
regulamentação da legislação jurídica e administrativa brasileira sobre os índios
onde as decisões jurídicas sobre a política indigenista eram baseadas pelo antigo
código civil brasileiro criado em 1916 que denominava os povos indígenas de
silvícolas, o antigo código tratava os índios como seres incapazes ordenando sua
tutela ao Estado. Essa determinação foi rompida com a constituição de 1988 onde o
novo código Civil nacional reformulado em (2002), retira os povos indígenas dessa
categoria de relativamente incapaz e determinada que qualquer questão jurídica

21. 21
indígena sera regulada por legislação especial. Antes da alteração no código a lei nº
6.001 de 19 de dezembro tinha como base os seguintes dispositivos:
Art. 1º Esta Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas
e das comunidades indígenas, com o propósito de preservar a
sua cultura e integrá-los, progressiva e harmoniosamente, à
comunhão nacional. Parágrafo único. Aos índios e às
comunidades indígenas se estende a proteção das leis do País,
nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros,
resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem
como as condições peculiares reconhecidas nesta Lei.
Uma das práticas políticas mais nocivas aos povos indígenas durante a
ditadura militar brasileira ocorreu durante o governo do presidente Ernesto Geisel
que governou o país entre 1976 e1979 onde através de um projeto que tinha como
plano de fundo fugir da obrigação da demarcação e abrir caminho para
comercialização das terras indígenas e a exploração de suas riquezas ao capital
privado. Tal projeto tinha como disfarce acelerar a emancipação dos índios sobre a
tutela do Estado “visando sua integração” total a nação brasileira. Porém esse
projeto foi duramente criticado tanto da opinião pública nacional e instituições
internacionais que viam como conseqüências catastróficas criando problemas
irreversíveis, felizmente ele não chegou a ser executado por pura pressão política e
popular daqueles que defendem a causa indígena e no governo do presidente
Figueiredo foi engavetado.
O governo Figueiredo, que administrou o Brasil entre 1979 e 1985 foi
caracterizado por iniciar um processo de abertura política no Brasil, no contexto
indígena os conflitos pela posse da terra aumentaram de maneira significativa onde
o governo apenas mantinha o que rezava a constituição e fazia vista grossa aos
focos de disputas pressionados por fazendeiros, madeireiros e empresários do setor
da mineração. Em 1983 o governo militar criou um decreto que tirou o poder da
FUNAI de demarcar terras isso enfraqueceu a instituição que passou a desenvolver
apenas um trabalho assistencialista aos índios.
A atuação da FUNAI durante o período militar caracteriza-se por tentar
desenvolveu uma política interessante semelhante as que já eram utilizadas pelo
SPI em táticas e aproximação dos índios tendo uma presença significativa na
demarcação de terras entre 1970 e 1979, e nos projetos de educação indígena,
porém viveu momentos de instabilidade durante todo o regime. Essa situação vai

22. 22
ainda piorar quando José Sarney assume o Brasil após a redemocratização em
1985 e escolhe para comandar a FUNAI um administrador de empresas com uma
ótica completamente diferente daquela que precisaria o órgão, sua administração foi
desastrosa no ponto de vista da problemática indígena.
Durante o início dos anos 90, a FUNAI perdeu as atribuições de cuidar da
saúde e educação indígena, vários decretos delegaram essa atribuição para os
ministérios específicos. Cabendo a ela atualmente os processos iniciais para a
demarcação de terras.
O papel do SPI e posteriormente da FUNAI foram fundamentais para eliminar
com a falácia que os povos indígenas estariam fadados ao desaparecimento, e nada
poderia ser feito ja que se tratava de uma questão de não se adaptarem ao mundo
“globalizado” essas ideias chegaram a ser compradas até por profissionais da área
da antropologia. No entanto ela atendia a interesses dos mais variados setores da
sociedade. Na prática o que alavancou o crescimento demográfico dos povos
indígenas foi justamente as garantias de direitos e a efetivação de políticas a direitos
fundamentais a qualquer sociedade como saúde e educação.
Os índices do censo demográfico dos povos indígenas passaram a ser
realizados a partir de 1991. A ótima noticia e que desde essa data a demografia
indígena vem crescendo em todo o Brasil segundo o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística. Os índios no Brasil possuem hoje uma população que somam 896,9
mil pessoas, de 305 etnias, que falam 274 línguas indígenas, segundo esses dados
são da realização do último censo realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
É lógico que esse número se comparado com a população que ja existiu no
território nacional chega a ser ínfimo, se analisarmos o contexto histórico a qual
passaram esses povos que foram vitimados tantos por “inimigos visíveis” quanto por
“invisíveis” que os matavam feitos insetos ao longo de séculos de colonização e
contatos com o “branco” pode se perceber que temos uma evolução desde 1991 até
2010 como mostra os dados.
Anos 1991 2000 2010
Região Norte 124.613 213.445 305.873

23. 23
Rondônia 4.132 10.683 12.015
Acre 4.743 8.009 15.921
Amazonas 67.882 113.391 168.680
Roraima 23.426 28.128 49.637
Pará 16.132 37.681 39.081
Amapá 3.245 4.972 7.408
Tocantins 5.053 10.581 13.131
Região Nordeste 55.849 170.389 208.691
Maranhão 15.674 27.571 35.272
Piauí 314 2.664 2.944
Ceará 2.694 12.198 19.336
Rio Grande do Norte 394 3.168 2.597
Bahia 16.023 64.240 19.149
Paraíba 3.778 10.088 53.284
Pernambuco 10.576 34.669 14.509
Alagoas 5.690 9.074 5.219
Sergipe 706 6.717 56.381
Região Sudeste 42.714 161.189 97.960
Minas Gerais 6.118 48.720 31.112
Espírito Santo 14.473 12.746 9.160
Rio de Janeiro 8.956 35.934 15.894
São Paulo 13.167 63.789 41.794
Região Sul 30.334 84.748 74.945
Paraná 10.977 31.488 25.915
Santa Catarina 4.884 14.542 16.041
Rio Grande do Sul 14.473 38.718 32.989

24. 24
Região Centro-Oeste 52.735 104.360 130.494
Mato Grosso do Sul 32.755 53.900 73.295
Mato Grosso 16.548 29.196 42.538
Fonte: Censo 1991, 2000 e 2010 - IBGE.
O aumento demográfico dos povos indígenas está relacionado a fatores como
o reconhecimento de pertencer a uma etnia e a sua identidade que antes eram
coagidos negar esse pertencimento por vários motivos. Sendo outro ponto é a
participação da FUNAI que desempenhou ótimos trabalhos durante o século
passado nas ações de políticas públicas na saúde e educação indígena, essa
atribuição passou a ser dos ministérios específicos a partir dos anos 90. Aliados a
FUNAI importantes organismos como as ONG, s também desenvolvem trabalhos
juntos aos povos indígenas em todo o Brasil especialmente na Região Norte.
7 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS AOS POVOS
INDÍGENAS
Falar sobre disputas e conflitos de terras entre índios e colonos, fazendeiros,
madeireiros, grileiros é algo que no Brasil se desenrolou durante toda a sua história
seja na fase colonial período cujo representou um verdadeiro “extermínio” desses
povos e também os mais variados modelos de subjugo e escravidão que ocorreu em
larga escala, onde sempre que a coroa pressionada pelos colonos emitiam cartas
regias que revogavam o direito de liberdade dos índios, durante o império a coisa
não mudou muito de figura. Essa questão de caráter nacional com o advento da
República baseado no positivismo ganhou relevância, porém os direitos indígenas
só foram colocados pela primeira vez em uma constituição em 1934 durante o
regime de Vargas as outras constituições posteriores a ela praticamente apenas
mantinham o que ja estava explicitado, contendo apenas algumas alterações.
A Constituição Federal instituída em 1988 é conhecida como a mais completa
de todas as constituições já promulgadas no Brasil intitulada de Constituição Cidadã
é vista também como umas das mais modernas do mundo na garantia de direitos
vitais ao cidadão, fundamentada dentro de um contexto político de redemocratização
do país. Seus parágrafos e artigos delinearam e asseguraram o que há bastante

25. 25
tempo ja eram pra ter sido reconhecido os "direitos originários dos índios sobre as
terras que tradicionalmente ocupam" e as diferenças étnicas e culturais entre seus
povos.
Coloquei o texto da constituição de 1988 na integra por entender que ele foi
um marco da historia jurídica na garantia de direitos e na promoção social dos povos
indígenas em cinco séculos desde a ocupação de suas terras. O presente texto reza
o seguinte:
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social,
costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à
União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus
bens. § 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as
por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para
suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos
recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as
necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus
usos, costumes e tradições. § 2º As terras tradicionalmente
ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente,
cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios
e dos lagos nelas existentes. § 3º O aproveitamento dos recursos
hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a
lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser
efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as
comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos
resultados da lavra, na forma da lei. § 4º As terras de que trata
este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre
elas, imprescritíveis. § 5º É vedada a remoção dos grupos
indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso
Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco
sua população, ou no interesse da soberania do País, após
deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer
hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. § 6º São
nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que
tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a
que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais
do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado
relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei
complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a
estadual (...).8
A promulgação da constituinte de 1988 que continua em vigor completando
27 anos de criação é vista e reconhecida nacional e internacionalmente como o mais
importante instrumento na garantia de direitos políticos e sociais, que haviam sido
suprimidos pelo regime em todos os seus sentidos. Porém esses direitos garantidos
8 BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal: Disponível em: http://www.in.gov.br. Acesso em 02 de Agosto de. 2015.

26. 26
nela foram conquistados por meio de batalhas que mobilizaram a sociedade como
um todo. É evidente que há lacunas entre o que diz o texto e algumas praticas que
ocorrem e destoa o que está assegurado por direito de todos os brasileiros.
No entanto ela é base que fundamenta ações políticas nacionais onde todas
as prerrogativas que estão expressas em seus capítulos visam o fortalecimento das
instituições republicanas e sociais. No Capítulo dos Índios na Constituição Federal é
sem duvida alguma o instrumento que efetiva e da legitimidade ao direito desses
povos originários do território brasileiro a garantia de suas terras e assistência social
a esses povos, desse modo a constituinte se torna a mais importante ferramenta na
proteção de suas riquezas culturais e materiais.
8 PRINCIPAIS LIDERANÇAS INDÍGENAS NO PERÍODO DE FORMULAÇÃO DA
CONSTITUIÇÃO DE 1988
Certamente os dispositivos que foram inseridos na constituição sobre os
direitos e a integração dos povos indígenas a nação brasileira teve a participação
diversas organizações que eram compostas pelas mais variadas carreiras como
antropólogos, sociólogos, escritores e entidades não governamentais as ONG's.
Porém a participação de lideres indígena foi significante nesse processo porque
afinal de contas eles eram atores sociais que representavam todos esses povos.
As lideranças indígenas começaram a se organizar a partir de 1970 durante o
regime militar que criou políticas que eram nocivas aos índios e seus direitos entre
essas lideranças podemos citar Gersem Baniwa, Marcos Terena, Azelene Kaigang
entre outros. Porém outros nomes também surgiram na década seguinte que iria
marca a volta ao processo democrático nomes como: Mário Juruna, Álvaro Tucano,
Ângelo Kretã Marçal de Souza, Raoni Mentuktire e Domingos Veríssimo Terena, no
entanto de todos esses nomes o que teve destaque nacional e internacional foi
Mario Juruna ex-deputado federal pelo PDT do Estado do Rio de Janeiro,
infelizmente após o seu mandato Juruna caiu no ostracismo político, sendo até hoje
à única liderança indígena que possuiu mandato no legislativo nacional, a sua
historia representa o caminho para o processo de inserção de lideranças indígenas
nessa esfera da política brasileira que tem ação direta na formulação de leis e
projetos.

27. 27
Porém sementes foram plantadas e hoje estão dando seus primeiros frutos
rumo à politização dos povos indígenas e a tentativa de retomada do espaço político
no cenário nacional, através de uma maneira diferente e mais organizada que a de
Juruna que constantemente era ridicularizado pela mídia e o congresso. É lógico
que havia uma falta de preparação política a Juruna isso era evidente, no entanto o
espaço indígena é legitimo em todas as esferas da política brasileira.
Em 2014 diversos candidatos declarados índios concorreram a vagas nas
câmaras federais e estaduais e também no senado foram 79 ao todo. Segundo fonte
da revista Carta Capital9 uma assembléia ocorrida na reserva Raposa Serra do Sol,
em Roraima, os tuxaua (caciques) das diversas etnias da região (macuxi,
wapichana, taurepang, ingarikó, wai-wai, ianomâmi, patamona, sapara e yekuana)
estipularam como metas nesse processo de voltar a ter representação política a
eleição de dois representantes: Um deputado federal e um estadual. Caciques como
Mário Nicácio Wapichana, saíram candidato a deputado estadual pelo PCdoB, o
cacique guarani-caiova Ládio Veron, candidato a deputado federal pelo PSOL de
Mato Grosso do Sul, que estudou História na Universidade Federal da Grande
Dourados, são exemplos de prerrogativas na mudança que os povos indígenas
almejam para manutenção e ampliação dos seus direitos através da representação
política por membros indígenas de fato.
Outro fator que pode potencializar esse retorno é caso seja aprovado um
projeto de Emenda Constitucional a PEC 320/2013 que cria quatro vagas na câmara
federal destinada exclusivamente para índios. Essa Proposta de Emenda
Constitucional, e que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça esta
tramitando prestes a ser apreciada pelo plenário da Câmara.
Caso aprovada a Emenda Constitucional alteraria o artigo de nº 45 da atual
constituição que passaria a ficar desse modo:
“Art.45 A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes
do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em
cada Território e no Distrito Federal, e de representantes
indígenas eleitos em processo eleitoral distinto, nas comunidades
indígenas.
9 Reportagem publicada originalmente na edição 815 de Carta Capital, com título "Na grande taba"
http://www.cartacapital.com.br/revista/815/na-grande-taba-8397.html

28. 28
Não restam duvidas que se caso esse projeto seja aprovado em todas as
suas esferas representa um avanço importante na inserção política de
representantes indígenas no legislativo federal, onde atualmente os indígenas são
“órfãos” de representantes na câmara federal no qual o primeiro e único
representante foi Juruna em 1986.
9 CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL E
SUAS PERSPECTIVAS
No Brasil a disputa pela terra em grande parte do seu território é bastante
visível e acentuada, porém estudos apontam que atualmente as regiões que
apresentam um maior índice desses conflitos são ás regiões Norte e Centro-Oeste
do Brasil. Como já foram mencionados anteriormente os “atores” envolvidos nesses
conflitos são grandes latifundiários do agronegócio e mineração de um lado e
indígenas do outro. Baseados em dados de instituições que acompanham essas
questões analisaremos as causas de tais conflitos que envolvem povos indígenas
como a TI. Raposa Serra do Sol e as perspectivas da obra da Usina Hidrelétrica de
Belo Monte e seus impactos sócio-ambientais.
A maior população indígena hoje esta concentrada na região Amazônica.
Como alerta a antropóloga Maria Manuela Carneiro10 não por acaso ela concentra o
maior número de índios no Brasil, porque ficou isolada durante séculos a margem do
desenvolvimento econômico e social, a vastidão do seu território e uma “frouxidão”
do controle tanto da colônia e posteriormente do império levou a instalação em
grande escala de varias etnias que migraram para a região amazônica após serem
perseguidos pelas bandeiras pelo exercito imperial, e também por particulares que
aprisionavam índios eles foram obrigados a buscar áreas cada vez mais distantes.
Os índios foram utilizados para proteger as fronteiras dessa região sendo mantidos
nelas apenas para esses fins como é caso das etnias Macuxi e Wapixana que
habitam a região onde hoje está localizado o atual Estado de Roraima esses povos
ficaram conhecidos como “as muralhas do sertão” durante o século XVIII.
10 Manuela Carneiro da Cunha é antropóloga e ex-professora do departamento de Antropologia da
USP, e possui diversos trabalhos a cerca da problemática indígena entre suas obras de maior
destaque estão: História dos índios no Brasil e Índios no Brasil: História, direitos e cidadania.

29. 29
Se a região amazônica brasileira é a maior na concentração dos povos
indígenas certamente também é lá que ocorre a maior incidência de conflitos
registrados pela FUNAI e órgãos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT)11.
Estados como Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, também tendo
destaque os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Maranhão e Tocantins
são os que possuem maior número de conflitos violentos envolvendo mortes e
ataques constantes a povos indígenas, membros e funcionários de órgãos estatais e
não-governamentais que atuam nessas federações sendo alvos de constantes
ataques por partes de latifundiários, madeireiros, e empresários que atuam na
retirada de recursos minerais dessas regiões.
Segundo a instituição (CPT) é na Amazônia que se concentra 69% do total de
conflitos por terra com 79,3% dos assassinatos, esses dados ainda podem ser mais
alarmantes tendo em vista que muito ataques com vítimas fatais não são registrados
pelas barreiras geográficas. Essas ações correspondentes a fazendeiros, grileiros e
mineradoras e madeireiros que utilizam o serviço conhecido como pistolagem contra
indígenas e pequenos agricultores.
Atualmente grandes questões se desenrolaram envolvendo a problemática
em terras indígenas no Brasil como: Transposição do Rio São Francisco, Terra
Indígena dos Guarani-Kaiwoá, Mineração em Terra do Povo Indígena Cinta Larga
entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso, e conflitos que serão analisados
nesse trabalho como a Reserva Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima e a
construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará.
Tais conflitos chamaram a atenção da opinião pública onde diariamente são
travadas disputas violentas entre os envolvidos, recentes noticias eram veiculadas
na mídia acerca dos conflitos e suas proporções.
10 A RESERVA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL E OS DIVERSOS
INTERESSES ANTAGONICOS ENVOLVIDOS NO CONFLITO
Um dos principais conflitos que esteve recentemente no cenário brasileiro foi
a disputa da região denominada Raposa Serra do Sol, que fica localizada no
nordeste do estado de Roraima e envolve diversos interesses econômicos, políticos
11 Comissão Pastoral da Terra (CPT) é um órgão vinculado a Igreja onde desde 1985 monitora
conflitos relacionados à terra e seus recursos no Brasil.

30. 30
e sociais. Essa região faz fronteira entre o Brasil e a Venezuela, e tem os índios
como donos originários do território em 1979 se iniciaram os processos para criação
da reserva, porém não demorou muito para que se instalassem na região
garimpeiros, fazendeiros, produtores de arroz “recentemente” e todas as mazelas
que durante séculos atuam em prol de um “capitalismo” selvagem e predatório em
terras indígenas, reforçando um estigma que esses povos são obstáculos a
economia nacional.
No caso da Raposa Serra do Sol havia interesses contraditórios e
antagônicos a questão indígena que provocaram verdadeiras batalhas entre
indígenas e invasores após o inicio do processo que homologou a demarcação da
reserva indígena em 2005, via decreto do Supremo Tribunal Federal (STF) que
legitimava o direito dos índios sobre a região. Porém os problemas continuaram com
diversos conflitos violentos, onde em 2008 o STF suspendeu a decisão que havia
tomado três anos antes, por meio de uma liminar suspendia a reintegração da região
pela policia. Segundo fontes essa decisão foi derivada de uma enorme pressão de
setores do Exercito e da bancada ruralista que atendem a interesses de empresários
do agronegócio.
Os argumentos são sempre os mesmo para o exercito a falácia da segurança
nacional, os empresários alegam que os índios são entraves a expansão da
economia. Esses discursos atendem aos mesmos propósitos que são interesses
econômicos e políticos que acarretam a expropriação e usurpação de terras
indígenas.
No entanto em 20 de março de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF)
ratificou decisão final que confirmou a homologação da Raposa Serra do Sol como
terra indígena dando início a retirada definitiva dos empresários do agronegócio e
daqueles que não são indígenas. Mesmo após a demarcação definitiva pelo governo
federal ainda é comum atualmente nos deparamos com discursos conspiratórios
contra os povos indígenas daquela região especifica e nas demais regiões do país
que se concentram populações indígenas. Entre esses discursos estão o de um
colunista da Revista Veja que publicou um artigo com o seguinte titulo: “Raposa
Serra do Sol – Os miseráveis que o STF criou com a antropologia poética de Ayres
Britto”. Revista Veja publicação em 30.05.11 por Reinaldo Azevedo.

31. 31
Esses discursos veiculados pela mídia impressa e online tentam mostra para
a sociedade que os direitos dos índios devem ser deixados de lado em prol de
interesses privados de cunho econômico que visam apenas à exploração daqueles
recursos naturais e minerais que quando chegam à exaustão total simplesmente
abandonam tais empreendimentos deixando um traço de destruição e miséria.
Como a historia possui dos lados o lado indígena diz que a realidade esta
diferente de alguns anos antes da homologação definitiva como apontam o relatório
da comissão do índio em Roraima:
A vida dos indígenas na Raposa Serra do Sol, em Roraima, é
melhor hoje do que era ha quatro anos, antes da homologação e
a retirada dos não índios da área. Com a saída dos fazendeiros,
os índios foram capazes de retomar sua produção própria de
alimentos e seus valores culturais. Porém, o Estado esta ausente
e amontoam-se problemas relacionados à saúde, educação,
segurança e infra-estrutura nos 1,7 milhões de hectares que
abrangem a reserva.
Relatório da Frente Parlamentar de Defesa dos Povos
Indígenas 2013
É fato que esses povos precisam da atuação do Estado e seus órgãos. Em
síntese podemos afirmar que a demarcação da reserva indígena legitimou o que
esta no artigo 231 da Constituição Federal brasileira que reconhece os direitos
originários dos índios a terra que ocupam.

32. 32
11 BELO MONTE PROGRESSO OU RETROCESSO IRREVERSÍVEL
Durante o regime militar foi criada uma política que visava desenvolver o
Brasil e integra-lho geograficamente onde os militares deram inicio as grandes obras
que tinham como plano de fundo atender os interesses de capitais estrangeiros no
qual o banco mundial emprestou milhões de dólares ao governo militar. Entre essas
obras estavam projetos como: Transamazônica, BR-163, Projeto Carajás,
Polonoroeste, BR-364, além da malha viária. Outro componente de tais
empreendimentos são as Hidrelétricas que tem como justificativas o
desenvolvimento para o setor industrial brasileiro por não oferecer risco como a
produção de energia nuclear, porém essas obras que foram construídas nas
margens de grandes rios provocam um desagregamento irreversível aos sistemas
biológicos e aos povos indígenas tendo em vista que em grande parte desses
empreendimentos estão próximos ou em terras indígenas que ainda não foram
demarcadas, causando conflitos imediatos entre empresários indígenas e órgãos
ligados ao meio ambiente.
Recentes conflitos ocorreram no Pará em virtude da obra da usina hidrelétrica
Kararaô denominada de Belo Monte que foi lançado não por acaso durante 1975,
porém devido a protesto e problemas políticos e financeiros a execução de tal
empreendimento foi adiada. Esse tema foi bastante debatido pelos povos indígenas
e ambientalistas, antropólogos e vários organismos em 1989 quando foi realizado
um encontro na cidade de Altamira chamado de encontro dos Povos Indígenas do
Xingu. No entanto tal projeto continuou a tramitar por toda a década de 1990 e início
dos anos 2000, entre órgãos de governo e sob protestos de movimentos ambientais
e sociais. Em 2011 foi dado inicio as suas obras tendo como vencedora do consocio
a empresa Norte Energia S.A, que desde 2004 é a empresa responsável pela
construção da usina e também responsável para desenvolver estudos sobre
impactos socioambientais, porém até hoje Belo Monte ainda é alvo de constantes
conflitos e protestos na mídia nacional, tendo também diversas ações judiciais
contra ela por parte do Ministério Público (MP) que ja somam vinte no total.
Desse modo temos dos lados como sempre os que são a favor e os que são
contra o empreendimento, os empresários e políticos ligados aos setores do governo
viabilizaram Belo Monte com o objetivo de dinamizar a economia e os negócios e

33. 33
sanar um problema brasileiro na área energética. E o outro lado da “moeda” que
possui posição oposta a Belo Monte por entender que esse empreendimento vai cria
uma situação de desestruturação dos povos indígenas em âmbito cultural e material,
aliado a desagregação de todo um sistema biológico do rio Xingu. Entre esses
movimentos podemos citar Movimento Xingu Vivo, fundado em 2008, Fundação
Viver, Produzir e Preservar - FVPP, Instituto Socioambiental (ISA), e entidades
internacionais como a Amazona Watch e a International Rivers. Na questão jurídica
o órgão que tem uma representação preponderante é o Ministério Público Federal
(MPF) atuando de maneira efetiva onde ja expediu 20 ações contra a empresa
responsável sendo dezoito de caráter civil e duas por improbidade administrativa.
A presente situação mostra que episódios anteriores na historia brasileira
pode voltar à tona em nome desse progresso desenfreado e seus danos serão
praticamente irreversíveis tanto na questão ambiental como social. As instalações de
usinas hidrelétricas na região Amazônica como a de Tucuruí (PA) e Balbina (AM),
durante o período militar entre as décadas de 1970 e 1980, deram prova que seus
impactos foram irrecuperáveis até hoje. Onde desalojaram comunidades indígenas
pequenos agricultores e ribeirinhos, inundaram enormes extensões de terra e
destruíram a fauna e flora daquelas regiões.
Outro ponto que deve ser analisado como questão crucial é entender quais
são os interesses de imediato da construção dessas hidrelétricas e qual plano de
fundo está arregimentando tais empreendimentos quais interesses além do
“progresso” em nome da nação, quais empresas estão cooptando os recursos do
BNDS? São perguntas que vão além aparentemente daqueles que escutam e lêem
noticias sobre Belo Monte, e que entendem os índios como intrusos a esses
empreendimentos que a um custo ambiental elevado são executados sem haver de
fato o comprometimento de prerrogativas legais.
Aliados aos conflitos que estão sempre eclodindo na região a população de
Altamira deu um salto de 100 mil para 150 mil habitantes, onde conseqüentemente
problemas nas áreas como segurança educação, saúde e habitação foram
amplamente impactadas pela migração desordenada e a realocação de populações
que tiveram de ser retiradas de suas regiões. Certamente se não houver um controle
de gerenciamento tal se situação criara características de uma Serra Pelada, onde a

34. 34
falta de serviços básicos potencializa uma multidão de “miseráveis” que ficam a
margem da sociedade.
A Amazônia é um bem comum de todos além das suas riquezas hídricas,
minerais, e seus recursos humanos, a sua biodiversidade e os seus conhecimentos
são um patrimônio a nível mundial essa riqueza biológica é vital para o século atual
e futuros, desse modo não se pode tratar esse território como mercadológico em prol
desse desenvolvimento predatório.
Diversas emendas constitucionais são criadas desde a década de 90 que
atendem interesses que vão contra os direitos assegurados pela constituição
principalmente na parte tangente ao capitulo indígena, entre as emendas nocivas
estão PEC 215/00, PEC 237/13, PEC 038/99, PL 1610/96 e PLP 227/12 entre outras
ações que visa o uso indiscriminado de recursos da região como pretexto de
progresso. A maioria dessas ações tem como alvo Amazônia não pelo acaso. A
seguinte tabela mostra a velocidade com que essas emendas nocivas a questão
indígena tramitam:
Hora Comissões / Local Situação
28/10/2015
12h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
A Definir
Cancelada
27/10/2015
13h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada
(Final)
22/10/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04
Encerrada
(Termo)
21/10/2015
12h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 04
Encerrada
20/10/2015 PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS Encerrada

35. 35
Hora Comissões / Local Situação
12h00 INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
15/10/2015
11h30
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 06
Encerrada
23/09/2015
12h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Encerrada
02/09/2015
12h10
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Encerrada
17/08/2015
16h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Seminário
Biblioteca da Floresta - Rio Branco - AC
Encerrada
06/08/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 07
Encerrada
09/07/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 11
Encerrada
01/07/2015
14h30
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Encerrada
25/06/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Encerrada
(Final)

36. 36
Hora Comissões / Local Situação
18/06/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05
Cancelada
02/06/2015
14h30
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05
Encerrada
(Termo)
21/05/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 15
Encerrada
19/05/2015
14h30
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 07
Encerrada
14/05/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Encerrada
07/05/2015
10h00
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Audiência Pública Ordinária
Anexo II, Plenário 13
Encerrada
23/04/2015
09h45
PEC 215/00 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDÍGENAS
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05
Encerrada
Os dados mostram a velocidade que essa Emenda tramita na câmara desde
o inicio do ano de 2015, sua aprovação torna vazio os dispositivos da constituição
vigente que diz que:
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos
que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das
terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas
naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes,
ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que

37. 37
dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção
direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma
da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
O artigo 231 da constituição federal estabelece além de garantir os direitos a
terra e as suas riquezas, que apenas o Executivo pode demarcar terras, porém dois
projetos que tramitam no congresso podem esvaziar o artigo 231 da CF sendo o
primeiro Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 quer tirar essa atribuição
do executivo e passar para o Congresso a demarcação das terras indígenas,
significa um retrocesso na política indígena absurdo impactando o processo de
demarcação das terras ja reconhecidas e aqueles que estão tramitando, colocando
em xeque os direitos garantidos constitucionalmente. Outro projeto nefasto é o (PL)
227/2012, que emerge poderes para a União intervir em terras indígenas em prol da
extração de riquezas minerais e hídricas sem consulta previa aos índios o que
podem provocar impactos socioambientais drásticos.
A garantia de direitos vitais para manutenção e sustentabilidade alcançada
com a constituinte de 1988 que inaugurou um novo tempo para a política indígena.
Porém os ranços seculares históricos parecem que não foram totalmente extintos
mesmo após a legitimação constitucional, e teimam em assustar e assolar povos
indígenas e outras pequenas minorias no Brasil assim como foi durante a Idade
Média a terra ainda é o alvo principal de disputa.
Essas tentativas de emendas ferem de maneira significativa os dispositivos
constitucionais estabelecidos no capítulo dos índios, porém o que chama a atenção
é rapidez que tramitam esses projetos na câmara.
Em 2012 o Brasil teve um retrocesso absurdo quando pressionado pela
bancada denominada ruralista foi sancionado o novo Código Florestal onde segundo
estudos da SBPC12 o Novo Código Florestal criaria espaços para conseqüências
danosas em seus dispositivos que são incompatíveis com as resoluções ambientais
ja que as atividades desenvolvidas desestabilizam biomas e ecossistêmicas.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a
Academia Brasileira da Ciência (ABC) estão surpresas com a
aprovação do projeto de lei (PL 1876-E/1999) pela Câmara dos
Deputados no último dia 25 de abril. Trata-se de um Código
12 Carta da SBPC e ABC encaminhada a presidência da republica federativa do Brasil, quanto a
aprovação pela câmara dos deputados do código florestal (PL 1876-E/1999).
http://www.sbpcnet.org.br/site/publicacoes/outras-publicacoes/CodigoFlorestal__2aed.pdf.

38. 38
Florestal que por não ter incorporado os avanços provenientes do
Senado Federal e sugestões baseadas no conhecimento
científico e tecnológico, traz sérios retrocessos e riscos para a
sociedade brasileira. A aprovação do referido projeto de lei
representa interesses econômicos imediatos de grupos dentro da
Câmara dos Deputados, os quais não consideram as
peculiaridades de uma região gigantesca como a Amazônia e dos
demais biomas do País. Privilegia aqueles que desrespeitaram a
legislação ambiental oferecendo anistia pelos ilícitos praticados
e, principalmente, não concilia a produção agrícola com a
sustentabilidade ambiental.
Os estudos realizados acerca das ações políticas praticadas no Brasil
agridem e causam impactos ambientais e sociais que ao longo do tempo pode se
tornar irreversíveis, onde se vasculharmos na história ela esta repleta de tragédias
em nome do “progresso” desenfreado e predatório.
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A garantia de direitos aos indígenas nacionais foram alvos de discussão
durante 500 anos, ou seja, desde a chegada dos portugueses aos seus territórios,
durante a colônia o problema inicial não era a terra, mas a utilização como mão-de-
obra fato que ocorreu durante toda a colônia e parte do império em larga escala,
mesmo sendo o negro o braço forte da economia primeiro na empresa canavieira,
mineração e o café. O fato preponderante que não permitiu a escravidão maciça dos
índios brasileiros foi o reconhecimento pela Igreja em 1537 que o índio tinha alma e
a “proteção” dos jesuítas.
Porém com a inserção da monarquia o elemento chave da questão indígena
passa a ser a terra, onde a ausência de direitos indígenas na constituição de 1824 a
questão indígena se quer foi mencionada, ficando delegadas as províncias o direito
de regularizar suas terras o que abriu espaço para expropriação e usurpação de
terras indígenas por latifundiários. Em 1850 a criação da lei de terras causa um
grande impacto em territórios indígenas passando grandes quantidades de terras
para as mãos do Estado na premissa de que eram terras devolutas, abrindo
caminho para fazendeiros usurpadores de terras indígenas, tornando o índio apenas
um posseiro ou caboclo miscigenado. Foi também durante o império e sua
consolidação que surgiu a necessidade de transformar o indígena como parte da
nação nacional, óbvio que dentro de conjuntura histórica do “bom selvagem”.

39. 39
Se durante todo o império nada mudou tendo a proposta de José Bonifacio
completamente rechaçada, com a instauração da república alguns pontos
permaneceram os mesmo prova disso estava no texto da constituinte de 1891 que
continha apenas uma recomendação sobre a questão indígena deixando a questão
para os Estados que agiram de maneira desastrosa na demarcação de terras
indígenas permitindo sua espoliação. Uma nova proposta foi iniciada pelos
positivistas que vislumbravam em seu projeto tornar os índios sociedades
independentes dos Estados Americanos, para aqueles que governavam a republica
isso não passava de uma utopia e não foi levado em consideração.
Podemos destacar a criação do SPI e o trabalho desenvolvido por Rondon e
os irmãos Vilas-Boas aliados a antropólogos e simpatizantes dos índios. A
constituição de 1934 que colocou pela primeira vez os índios em seu texto,
respeitando a posse da terra nos quais se acham ocupados, apesar de hoje se algo
de pouca expressão para o contexto da época representou um marco para a
efetivação dos direitos desses povos posteriormente. As outras constituições apenas
seguiram o modelo de 1934, tendo de fato grande relevância a de 1988 que delineou
e legitimou os direitos indígenas em seus artigos.
No entanto as lacunas que existem entre o texto e a pratica ainda fazem
surgir estereótipos e conflitos por todas as regiões que envolvem terras indígenas,
recentemente conflitos na região Norte como o caso da Reserva indígena Raposa
Serra do Sol, e a construção de Belo Monte, e as disputam entre grileiros,
fazendeiros madeireiros, posseiros, no norte e centro-oeste estampavam os
noticiários do país.
Ha 27 anos, em 1988, uma nova Constituição configurou os caminhos que
foram traçados pelo país dentro de uma perspectiva democrática e igualdade social
cabendo ao Estado garantir direitos primordiais aos seus cidadãos. O capítulo que
consolida os direitos dos índios sem duvida alguma deu uma demonstração clara de
justiça onde na qual o Brasil possuía uma divida enorme com esses povos que com
a promulgação da Constituição de 1988 foi sinalizado que ela começou a ser paga.
Outro ponto fundamental do capitulo referente aos índios foi à ruptura de idéias
seculares e a mudança de concepção de que teríamos que os fazer com que esses
povos deixassem de serem índios e diluir seu modo de vida aos nossos ditos não

40. 40
índios. Além do direito as suas terras o reconhecimento da sua diversidade cultural
representou uma evolução histórica que jamais tinha sido vista.
Uma das principais questões a serem discutidas hoje é a gerencia das terras
indígenas pelos próprios índios, porém preparados e politizados contra as investidas
que serão feitas aos seus territórios na busca por suas riquezas naturais, minerais,
hídricas em fim de um modo geral, hoje a questão central é que ele seja preparado
para desafios que são chamados de desafios globais imposto pela sociedade
capitalista que procura homogeneizar as culturas, eliminando suas peculiaridades.
A participação do índio não deve ser vista como fonte de aculturação mais
como integração social e política, a grande questão é fazer com que eles entendam
que deve manter aspectos da sua cultura viva para manutenção da sua identidade
ou ela irá desaparecer e os problemas serão catastróficos para eles, já que sua
legislação é regulamentada em caráter especial porque a manutenção de seus
traços culturais são peculiares e isso é o que os tornam diferentes.

41. 41
REFERENCIAS BIBIOGRAFICAS
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Revista de História da biblioteca nacional, junho de 2012
Sites Consultados:
Analise do Discurso Fundaste de Varhagem. Disponível em:
<http://www.webartigos.com/artigos/analise-do-discurso-fundante-de-var. império.
www.funai.gov.br
http://www.oit.org.br
http://www.socioambiental.org.br
www.cimi.org.br

42. 42
http://www.camara.gov.br
http://amazonianativa.org.br/
www.sbpcnet.org.br
www.questaoindigena.org
http://www.ispn.org.br/
http://www.cptnacional.org.br
http://veja.abril.com.br/raposa-serra-do-sol-%E2%80%93-os-miseraveis-que-o-stf-
criou-com-a-antropologia-poetica-de-ayres-britto
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/apos-4-anos-demarcacao-da-raposa-serra-
do-sol-foi-positiva-mas-falta-presenca-do-estado
http://www.cartacapital.com.br/revista/815/na-grande-taba-8397.html