Este documento define os requisitos de segurança para máquinas e equipamentos em ambientes de trabalho no Brasil. Estabelece princípios gerais de segurança, requisitos para arranjos físicos e instalações, instalações e dispositivos elétricos, sistemas de segurança, manutenção, sinalização, capacitação e outros aspectos. Inclui 12 seções principais e 12 anexos com requisitos específicos para diferentes tipos de máquinas.