Este documento estabelece requisitos mínimos de segurança para prevenção de acidentes em máquinas e equipamentos, definindo medidas de proteção coletiva, administrativas e individuais. A norma regulamenta princípios como concepção de máquinas com falha segura, espaços adequados, instalações elétricas seguras, dispositivos de partida e parada fora de zonas perigosas, entre outros requisitos técnicos.