[1] O documento discute dois novos aplicativos para fornecer informações sobre barreiras comerciais do agronegócio brasileiro e sobre exportações de frutas. [2] Também analisa como o agronegócio brasileiro manteve as exportações durante a pandemia, abrindo novos mercados, e as barreiras comerciais aplicadas e removidas por diferentes países durante a crise sanitária. [3] Por fim, comenta sobre a resolução de pendências comerciais entre Brasil e Argentina e a abertura de novos mercados para

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Newsletter 7  Barreiras de Acesso
Março de 2021
 Novos Aplicativos: Abrafrutas e ‘Barreiras do Agro’
 Pandemia: A força do agronegócio brasileiro; Novas barreiras
 Abertura de mercados: Argentina; Fruticultura; ‘Os requisitos para a
abertura de mercados’; Desmatamento & agronegócio; ‘Defesa de
interesses exportadores’
 Notícias: Barreiras de Acesso, CFB-CNI, EUA-China, Mercosul-UE
Novos App’s: Abrafrutas e ‘Barreiras do Agro’
A demanda dos executivos de comércio internacional em ter dados sobre exportação, barreiras
comerciais e informações relacionadas levou a Acesso Internacional (nossa mantenedora) a
desenvolver dois aplicativos de celular (App) com informações sobre barreiras comerciais do
agronegócio e de frutas (para a Abrafrutas).
A Abrafrutas solicitou um
aplicativo para que sua equipe
tive acesso fácil aos dados de
exportação de frutas, barreiras
comerciais, exigências
fitossanitárias, entre outros. O
contato frequente entre a
entidade e empresários
estrangeiros com interesse em
importar frutas brasileiras faz
com que a associação e suas
exportadoras associadas
tenham que responder de forma
ágil. Para tanto, o aplicativo tem
informações sobre os principais
mercados estrangeiros das dez
principais frutas. As
informações sobre as barreiras
estão divididas entre ‘tarifas e aduaneiro’, ‘importações’ e
‘fitossanitário’. A ferramenta também tem dados de exportações brasileiras por fruta, por

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Estado, por mês/semestre/ano; os pleitos de Análise de Risco de Pragas - ARP; os limites
máximos de resíduos – LMR; pesquisa recente do Itamaraty sobre 63 mercados de citros.
Acesse o app: https://app.acessointernacional.com.br
Para baixar o app: abre o link no navegador do seu celular, selecione
‘Compartilhar’, clique em ‘Adicionar à Tela de início.’
‘Barreiras do Agro’: a Acesso Internacional está
desenvolvendo outro App para a agricultura em
geral. O aplicativo terá informações sobre
mercados e barreiras comerciais para produtos
agrícolas dos principais setores. Também terá
dados de negociações de acordos comerciais,
termos técnicos, documentos e relatórios
relacionados ao tema de exportação e abertura de
mercados.

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Pandemia
A Força do Agronegócio na Pandemia: abertura de mercados estrangeiros
O ano de 2020 foi de desafios e mudanças! Assim como ninguém esperava pela
pandemia do coronavírus, a reação dos países e seus impactos no comércio
internacional era imprevisível. A economia mundial recuou e mais de 2,6 milhões de
vidas foram perdidas. A maioria das pessoas passou os primeiros meses da pandemia
em estado de choque e em isolamento. A reação das pessoas e das empresas demorou
meses e, diante da nova realidade, as empresas começaram a planejar suas atividades.
Apesar de a economia brasileira ter sofrido uma queda de 4% em 2020, o agronegócio
brasileiro conseguiu atravessar essa turbulência com pouco prejuízo ao PIB do setor,
pois este cresceu 2% em 2020. Um dos motivos é que a produção de alimentos é essencial
em qualquer contexto, especialmente em uma pandemia, portanto o agronegócio fez
grandes esforços para garantir a oferta dos produtos agrícolas dentro e fora do pais. Em
termos de exportação, a previsão no ano passado era de que haveria uma queda notável
no valor de exportações agrícola brasileira. No entanto, os dados mostraram que isto
não se concretizou. As exportações gerais do Brasil tiveram pequena queda de 6,7% em
relação aos US$ 225 bi de 2019. Por outro lado, as exportações agrícolas somaram US$
101 bilhões em 2020, um crescimento de 1% em relação ao ano anterior (e o saldo
comercial da agricultura foi de US$ 88 bilhões). Um fator que favoreceu o agronegócio
foi a elevada capacidade e qualificação técnica dos agricultores e do Ministério da
Agricultura (MAPA). O Ministério conseguiu reagir com agilidade no começo da
pandemia e tomou as devidas medidas para manter a logística nacional, internacional e
o comércio exterior do agronegócio brasileiro. O resultado foi a manutenção das
exportações de alimentos, com poucas quedas em certos setores.
Em 2019 e 2020, o Brasil conseguiu abrir mais de 100 novos mercados: veja a lista
completa. Esta conquista foi fruto do trabalho intenso do Ministério da Agricultura
e do agronegócio brasileiro.
Do ponto de vista estratégico, a atuação e o esforço do agronegócio brasileiro foi
inteligente. Considerando que a segurança alimentar é a segunda maior preocupação
dos seres humanos em uma pandemia global (a primeira sendo a própria saúde), a
manutenção ininterrupta das exportações brasileiras reforçou a imagem que nossa
agricultura tanto almeja: ser “o celeiro do mundo”. Enquanto que alguns países
restringiram suas exportações de certos grãos e produtos agrícolas básicos
(principalmente os países da Ásia-Central e do Sudeste Asiático), o Brasil foi da direção

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oposta. Uma consequência disso tem sido novas aberturas de mercados estrangeiros
para as exportações agrícolas.
Resta agora ver se tais mercados continuarão abertos após a ‘volta ao novo normal’
(que, aliás, não está sendo nada normal!). Dependendo da dinâmica do comércio
internacional nos próximos meses, os governos podem decidir voltar a priorizar a
importação dos países-fornecedores tradicionais (ou com maior proximidade comercial
e/ou diplomática). Por outro lado, espera-se que os governos estrangeiros venham a
reconhecer a importância do Brasil como fornecedor confiável de alimentos, que
garante a oferta em qualquer situação, mesmo em uma pandemia! Assim, a próxima
atividade do Itamaraty e do MAPA é manter tais mercados abertos para as exportações
agrícolas brasileiras.
Aplicação e remoção de Barreiras durante a pandemia do coronavírus
A pandemia do Covid-19 levou à implementação de barreiras às exportações de certos
alimentos e facilitou a importação de equipamentos de saúde relacionados ao combate
ao vírus. Durante os primeiros meses da pandemia, entre março e julho, diversos países
da Ásia Central aplicaram restrições às exportações de grãos e alimentos, por receio de
desabastecimento. Por outro lado, os grandes exportadores de alimentos, como o
Brasil, continuaram exportando produtos agrícolas e até facilitaram os procedimentos
aduaneiros para garantirem o abastecimento dos mercados estrangeiros. Tal postura
tem sido favorável à imagem do Brasil como ‘celeiro do mundo’, pois reforçou a
confiança que os países importadores têm da agricultura brasileira.
A CNI (Confederação Nacional da
Indústria) desenvolveu um ‘painel
interativo’ para monitorar as
medidas tomadas pelos países
durante a pandemia.
De acordo com este painel, 357
medidas restritivas foram
impostas no comércio global. O
Brasil impôs 14 dessas restrições
às importações (3° maior número
de restrições), mas somente 3
dessas estão relacionadas à agricultura. A maioria é da indústria e são barreiras técnicas
ao comércio (TBT). Quanto às medidas no mundo todo, 42 são de alimentos (12% do
total) e 10 de agricultura (3% do total). Para produtos ‘alimentos’, 55% das medidas são
de ‘proibição de exportação’, que demonstra o receio dos governos de faltar alimentos

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para suas populações; 21% são medidas sanitárias ou fitossanitárias (SPS) [Ver os
detalhes destas medidas].
Quanto às medidas liberalizantes, 278 foram aplicadas no mundo. A maioria está
relacionada aos produtos de combate à pandemia (médico-hospitalar, saúde-
tratamento, etc.); 24 medidas foram de alimentos, sendo que metade de Imposto de
importação e metade de SPS; 9 medidas foram da agricultura, 3 desses são de SPS. O
Brasil adotou 32 dessas medidas favoráveis às importações, que foi o maior número no
mundo. Mas nenhuma destas estão relacionadas à agricultura ou alimentos. A União
Europeia adotou 15 medidas, sendo que duas são de alimentos e uma de agricultura; os
Estados Unidos aplicaram 13 medidas, sendo que duas são de alimentos e uma de
agricultura.
Abertura de mercados
Argentina
O Brasil e a Argentina solucionaram 49 pendências na relação bilateral agropecuária. Os
resultados foram apresentados no dia 9 de março de 2021, sendo que o trabalho teve
início em 2020. “Os temas incluem abertura e reabertura de mercado de diversos
produtos, como farinhas, cárneos (bovino, suíno e de aves), lácteos, grãos, pet food e
frutas. Um exemplo é a autorização para importação de camarões inteiros e limpos da
Argentina (chamados langostinos) e a resolução de pendências sanitárias para
exportação de uva e maçã.”
Enquanto que a Argentina compra somente 1% do total exportado pela agricultura
brasileira, as importações da Argentina representam ¼ do total importado pelo Brasil.
Os principais itens são soja, café não torrado, frutas, nozes não oleaginosas, frescas e
secas. A maior parte das importações do Brasil tem origem argentina. Em 2020, as
compras corresponderam a um quarto do total das importações do país (US$ 3,18
bilhões). Além disso, os dois países concordaram em cooperar nas áreas de pesquisa e
de relações comerciais com terceiros países.
Mais detalhes no site do MAPA: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/brasil-e-
argentina-solucionam-49-pendencias-do-comercio-de-produtos-agropecuarios
Fruticultura
O governo brasileiro abriu quatro mercados estrangeiros para cinco frutas em 2019-
2020. Os mercados abertos importam anualmente US$ 66 milhões dessas frutas. No
entanto, o potencial de exportação brasileira é de US$ 13 milhões por ano.

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Este potencial deve gerar 1.400
empregos diretos. Além disso, a
abertura da China para o melão é um
marco importante, pois é a primeira
fruta brasileira a ter permissão para
entrar nesse mercado gigante. É
provável que o potencial de exportação
de melão seja bem maior, pois o objetivo
é conquistar o nicho de mercado da
variedade mais doce de melão, portanto
teria mais espaço no mercado chinês.
Os Requisitos para a abertura de mercados estrangeiros
Em artigo elaborado pelo Saulo Nogueira, os fatores que facilitam o trabalho de
remover barreiras comerciais, para abrir novos mercados para exportação, são
abordados e analisados. São sete requisitos que o governo e o setor exportador devem
cumprir para facilitar o esforço de abertura do mercado estrangeiro cobiçado.
O governo seria responsável por três desses requisitos e o setor privado por outros três
(um dos requisitos é ‘neutro’ por ser difícil de alterar). Desta forma, fica evidente no
texto de que o setor exportador e o governo brasileiros precisam colaborar no desafio
que é de negociar e remover barreiras comerciais. Segue o link do artigo:
https://abrafrutas.org/2021/03/os-requisitos-para-a-abertura-de-mercados-estrangeiros
Os Desafios do desmatamento para o agronegócio
Um assunto espinhoso voltou às manchetes dos jornais e redes sociais ao longo da
pandemia: o desmatamento da Amazônia e a política ambiental brasileira. Diversos
stakeholders (principalmente ONGs e governos estrangeiros) criticaram o que chamam
de ‘relaxamento da legislação ambiental brasileira’, que estaria facilitando o
desmatamento. A polêmica cresceu ao ponto de grande grupos de investidores
estrangeiros afirmarem que iriam parar de investir em empresas ou portfolios contendo
empresas relacionadas ao desmatamento brasileiro. Apesar de ter causado surpresa
tanto no governo quanto no agronegócio brasileiro, especialistas apontaram ressalvas:
muitas das grandes empresas que produzem e exportem as commodities
(especialmente a soja), já cumprem acordos e compromissos que os obrigam a plantar
somente em terras distantes da Amazônia e que não sofreram desmatamento
anteriormente. Outras empresas seguem normas internacionais com outros
compromissos de sustentabilidade.
Cabe destacar que diversas iniciativas surgiram nesse período, inclusive algumas que
contam com diversos stakeholders (setor privado, ONGs, governo e universidades).

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Enquanto que governos de países desenvolvidos (especialmente da U.E. e dos Estados
Unidos) criticam a atuação do governo brasileiro (especialmente o Ministério de Meio
Ambiente), este último mostrou nos últimos meses uma maior disposição para dialogar
e encontrar soluções e desenvolver programas de cooperação com outros países. O
número de redes de supermercados nesses países a adotarem políticas de compras de
produtos agrícolas ‘sem desmatamento’ deve aumentar nos próximos anos. Na OMC, a
reformulação da organização multilateral deve abrir espaço para debates sobre políticas
comerciais visando a proteção do meio ambiente (por exemplo, ‘Carbon Border Taxes’).
Pesquisa ‘Defesa de interesses exportadores do agronegócio’
Uma pesquisa sobre os desafios de defender os interesses exportadores do
agronegócio brasileiro foi realizada com os principais especialistas do setor. Entre os
destaques e conclusões, ficou evidente que alguns temas dominam a preocupação dos
setores do agronegócio: desmatamento, sistema de fiscalização defeituoso, imagem
distorcida no exterior quanto à sustentabilidade do agronegócio brasileiro. A análise da
pesquisa será divulgada em breve.
[Observação: uma segunda pesquisa será realizada nas próximas semanas. Entre em
contato se tiver interesse em participar].
Notícias
Barreiras de Acesso
Atualmente os bancos de dados têm:
93 Barreiras Regulatórias Impeditivas
86 Exigências Técnicas/Sanitárias & Outras Barreiras
Os dados referem-se a diversos produtos dos seguintes países: África do Sul,
Argentina, África do Sul, Austrália, Canadá, China, Colômbia, Coréia do Sul, EFTA,
Estados Unidos, Índia, Indonésia, Japão, Malásia, México, Rússia, Singapura,
Tailândia, União Europeia e Vietnã.
O site ‘Barreiras de Acesso’ é mantido e atualizado pelos sócios da Acesso
Internacional: Saulo Nogueira e Marcia Carelli.
Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB)
A Coalizão Empresarial para Facilitação de Comércio e Barreiras (CFB - CNI) teve algumas
reuniões em 2020 sobre temas específicos e a reunião plenária no dia 9 de dezembro.
Nossa mantenedora (Acesso Internacional) participou como representante da
Abrafrutas - Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados.
A principal novidade da última reunião foi o novo engajamento (e atividades planejadas)

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do Ministério da Economia, apresentado pelo Sr. Leonardo Lahud - Subsecretário de
regulação e facilitação de comércio da SECEX, para aprimorar e reforçar o ‘SEM
Barreiras’, sistema governamental de monitoramento de barreiras comerciais
(www.sembarreiras.gov.br). O sistema teve algumas melhorias e, de acordo com o Sr.
Lahud, haverá um esforço maior de engajamento entre os Ministérios para analisarem
e trabalharem as barreiras comerciais registradas no sistema.
Infelizmente a pandemia interrompeu, ou atrasou, alguns projetos e medidas planejadas
pelo governo e o setor privado, nesta área de barreiras comerciais. De qualquer forma,
26 notificações foram inseridas no sistema, relacionados a 36 países (13 da China, 2 da
Argentina, 2 da Índia e 2 da União Europeia. No total são 78 medidas registradas no
sistema.
A CNI apresentou sugestões de melhorias do sistema (o 2° Relatório de avaliação do
sistema) e identificou quais foram atendidas pelo governo brasileiro. Uma melhoria tem
sido a coordenação entre os Ministérios e as Embaixadas brasileiras distribuídas pelo
mundo. As informações dos postos estrangeiros permitem esclarecer dúvidas sobre as
políticas comerciais estrangeiras, além de compartilhar a responsabilidade de
negociarem tais políticas que impedem os produtos brasileiros de entrarem no
respectivo mercado estrangeiro.
A Juliana Pires, da Coordenação-Geral de Convergência Regulatória e Barreiras às
Exportações – CGCB (ME), apresentou os planos de atividades para 2021. Além disso, a
CNI apresentou os cursos de capacitação na área de TBT e SPS, pelo secretariado da
OMC; tendência de barreiras de sustentabilidade; e programas de cooperação
regulatória com países-prioritários.
Disputa comercial China-EUA
Ao longo de 2020, os Estados Unidos continuou a disputa com a China, apesar das
tentativas de firmarem a paz nessa área. O ex-Presidente Donald Trump manteve seu
discurso nacionalista e protecionista, reforçando que seu país ia continuar impondo
barreiras comerciais contra o país asiático. Com a eleição do Presidente Joe Biden,
especulava-se que tal postura seria revertida. No entanto, está cedo para concluir tal
mudança, pois o tema de ‘comércio exterior’ não é prioridade para o novo governo
norte-americano. Por enquanto, seu governo está mantendo planos e diálogos bilaterais
com os chineses, especialmente quanto à questão da tecnologia 5G. Uma tendência que
podemos observar é de que a China e os Estados Unidos estão engajados em sua
‘diplomacia tecnológica’ para convencer os países a comprarem e utilizarem suas
tecnologias 5G.
Acordo Mercosul e União Europeia
O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinada em junho de 2019,
está sendo traduzido para os idiomas da U.E. e está passando por ‘legal scrubbing’ para
que o mesmo possa ser ratificado pelos respectivos governos do dois blocos comerciais.

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No entanto, ao longo de 2020 certas questões geraram dúvidas quanto à viabilidade da
ratificação, por conta de certos temas espinhosos, como o desmatamento das florestas
no Brasil.
O capítulo de sustentabilidade continua sendo um tema sensível, pois cada lado
demostra ter uma interpretação diferente quanto à aplicabilidade dos termos do
capítulo ao comércio de produtos agrícolas.
Notícias na mídia sobre barreiras comerciais
As principais notícias publicadas na mídia estão na página de notícias:
2021: Brasil e Argentina derrubam 31 barreiras comerciais – 9/3/2021
Combater nacionalismo da vacina será prioridade, diz nova chefe da OMC – 15/2
Brasil perde R$ 4,6 bi em exportações com barreiras comerciais – 10/2
2020: Sustentabilidade ou protecionismo? – 7/12/2020
Na relação com a China, desafio é buscar balança comercial equilibrada – 2/12
Nas relações comerciais com a China, a Austrália de hoje poderá ser o Brasil de
amanhã, adverte especialista – 30/11
Alerta: China anuncia medidas antidumping sobre vinho australiano – 27/11
China pede menos barreiras comerciais e cooperação para retomada – 21/11
É do Brasil a batata quente da madeira ilegal – 19/11
Aumento do protecionismo pode elevar perdas para exportadores – 15/10
Etanol: deputados americanos querem priorizar redução e eliminação de barreiras
comerciais do Brasil - 24/8
Trump ordena redução da quota de importação de aço do Brasil pelos EUA – 31/8
Setor privado identifica 17 novas barreiras comerciais entre março e maio – 3/6
Barreiras comerciais contra produtos brasileiros chegam a 70, diz CNI – 3/6
G20 promete evitar barreiras comerciais "inúteis" pelo coronavírus – 15/5
Brasil defende revisão de barreiras comerciais - 22/4
Carne brasileira amplia mercados com coronavírus reduzindo barreiras - 14/4