SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Mútuo acordo
A entidade patronal e o trabalhador chegam a acordo sobre os termos da rescisão
contratual, num documento assinado por ambas as partes. Pode ser estabelecido o
pagamento de uma indemnização ao trabalhador, o que, no entanto, não é obrigatório por
lei. O trabalhador tem sete dias, a contar da data da assinatura do acordo, para revogar o
seu efeito e deve fazê-lo por escrito. Então, se tiver recebido uma indemnização
compensatória, deve restituir o seu valor total.
Fim do contrato
No caso de contratos a termo certo, o empregador é obrigado a comunicar ao trabalhador
a intenção de despedimento com um prazo de 15 dias. Para os contratos a termo incerto,
a rescisão deve ser comunicada com uma antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias,
conforme o trabalhador exerça funções há seis meses, entre seis meses e dois anos ou por
período superior.
Justa Causa
É motivada por comportamento grave do trabalhador, tornando-se deste modo
insustentável a relação de trabalho. Para justificar este tipo de rescisão contam, entre
outras causas, a acumulação de cinco faltas injustificadas seguidas ou dez intercaladas, a
desobediência ilegítima às ordens dadas por superiores hierárquicos, a provocação de
conflitos ou ofensas a outros trabalhadores, elementos dos corpos sociais ou entidade
patronal, o incumprimento das tarefas inerentes ao cargo ocupado e a lesão dos interesses
patrimoniais da empresa.
Coletivo
Acontece quando a entidade patronal despede, no período de três meses, dois (no caso de
micro e pequenas empresas) a cinco trabalhadores (no caso de médias e grandes
empresas). Os patrões devem justificar o despedimento coletivo com o encerramento
definitivo da empresa ou de uma ou mais secções ou com a redução de pessoal motivada
por razões conjunturais, estruturais ou tecnológicas.
Extinção do posto de trabalho
À semelhança do despedimento coletivo, é justificada por motivos de ordem económica,
sejam eles de mercado, estruturais ou tecnológicos. Só se pode verificar se as razões
indicadas não forem atribuíveis ao empregador ou ao trabalhador, seja impossível manter
a relação de trabalho, não existam na empresa contratos a termo para tarefas
correspondentes, seja paga a compensação devida ao trabalhador e se não se aplicar o
regime de despedimento coletivo.
Encerramento da empresa
A entidade patronal deve informar os trabalhadores, por escrito, da intenção de
encerramento da empresa e dos consequentes despedimentos*. Só após um período
mínimo de 15 dias a contar da primeira comunicação ou do período de negociação entre
as partes, a empresa pode comunicar a decisão final de despedimento.
Conduta imprópria
Aqui, há uma série de comportamentos inadequados que podem levar à demissão justificada. Exemplos:
assediar sexual ou moralmente colegas, agredir física ou verbalmente, compartilhar materiais
inadequados para o ambiente de trabalho (desde conteúdos eróticos até conteúdos de concorrentes),
utilizar a empresa ou bens da empresa para fins pessoais ou de outro trabalho, utilizar o nome da empresa
para se beneficiar etc.
Indisciplina
Desautorizar um superior ou mesmo, de forma mais direta, desobedecer uma ordem ou regra tácita pode
complicar sua vida.
Chegar ao trabalho embriagado
Uma conduta inadequada para quase todas as ocasiões da vida que não são festas ou happy hours (e
mesmo nesses casos os excessos são complicados!) não seria adequada para o ambiente de trabalho. Nos
casos de dependência, cabe o bom senso da empresa, familiares e do próprio funcionário no sentido de
buscar uma solução menos traumática que não a simples e mera demissão. Os vícios em geral (inclusive
em jogos de azar), entretanto, podem acabar interferindo no rendimento do profissional ou mesmo na
imagem da empresa, principalmente se o colaborador em questão ocupar cargos mais estratégicos.
Improbidade
Roubar ou contribuir para atentados contra o patrimônio da empresa, bem como causar danos graves a
este e às pessoas com quem trabalha são coisas que podem levar à demissão por justa causa. Falsificar
documentos como atestados médicos também pode ser encarado um problema sério.
Crimes fora do trabalho
Dependendo da gravidade e das consequências, podem justificar uma demissão. Em caso de condenação
definitiva na Justiça pelo crime, muito dificilmente o funcionário terá chance de não ser demitido.
Não cumprimento das funções
Nem precisa de explicação. Deixar de cumprir as obrigações cotidianas, ser negligente, atrasos que
atrapalhem o cumprimento dessas funções, ausências e demonstrar preguiça são coisas que podem
justificar uma demissão por justa causa. O não cumprimento de metas, entretanto, é um dos pontos
polêmicos dessa questão e, quase sempre, vai parar na Justiça e não há fórmula para esses casos. Tudo
depende muito do que a empresa determinou ao fazer o contrato.
Quebrar o sigilo da empresa
Fazer algo como ser funcionário da Coca-Cola e entregar a fórmula secreta do refrigerante à Pepsi é
demissão na certa. Mas, coisas menores nesse sentido também podem ser fatais. Por isso, tenha cuidado
ao conversar com amigos sobre pormenores discutidos na empresa.
Abandono das funções
Se você resolver dar uma sumida, tente voltar em menos de 30 dias, pois ainda terá uma chance de
argumentar (embora vá ser muito difícil convencer!). Depois de um mês longe do trabalho, sem dar
satisfação alguma, a empresa pode determinar a demissão por justa causa.

Mais conteúdo relacionado

Semelhante a Motivos de despedimento

Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasNovas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasUWU Solutions, Lda.
 
Reforma trabalhista 2017
Reforma trabalhista 2017Reforma trabalhista 2017
Reforma trabalhista 2017fgomes42 Lima
 
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasNovas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasUWU Solutions, Lda.
 
Direitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhadorDireitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhadorFillipe Lobo
 
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptx
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptxDiferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptx
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptxGuilherme354900
 
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevenção
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevençãoReforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevenção
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevençãoUniversidade Corporativa do Transporte
 
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdade
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdadeLegislação empresa Aplicada aula 06 da faculdade
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdadekatrinnacosta
 
Guia prático da reforma trabalhista
Guia prático da reforma trabalhistaGuia prático da reforma trabalhista
Guia prático da reforma trabalhistaGuy Valerio
 
Conheça quais são os principais direitos do trabalhador
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorConheça quais são os principais direitos do trabalhador
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorNadia Rocha
 
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?Burson-Marsteller Brasil
 

Semelhante a Motivos de despedimento (20)

Fim do contrato de trabalho.pptx
Fim do contrato de trabalho.pptxFim do contrato de trabalho.pptx
Fim do contrato de trabalho.pptx
 
Dispensa por justa causa
Dispensa por justa causaDispensa por justa causa
Dispensa por justa causa
 
Licença sem vencimento
Licença sem vencimentoLicença sem vencimento
Licença sem vencimento
 
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasNovas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
 
Reforma trabalhista 2017
Reforma trabalhista 2017Reforma trabalhista 2017
Reforma trabalhista 2017
 
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contasNovas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
Novas regras na indemnização por despedimento - Saiba como fazer as contas
 
Direitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhadorDireitos e deveres do trabalhador
Direitos e deveres do trabalhador
 
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptx
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptxDiferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptx
Diferença entre RECURSOS HUMANOS & DP.pptx
 
Guia de Rotinas Trabalhistas
Guia de Rotinas TrabalhistasGuia de Rotinas Trabalhistas
Guia de Rotinas Trabalhistas
 
Admissão empregador
Admissão empregadorAdmissão empregador
Admissão empregador
 
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevenção
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevençãoReforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevenção
Reforma Trabalhista: principais mudanças e necessidades de prevenção
 
Precariações 8
Precariações 8Precariações 8
Precariações 8
 
Aula 6 c - ferias 5
Aula 6   c - ferias 5Aula 6   c - ferias 5
Aula 6 c - ferias 5
 
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdade
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdadeLegislação empresa Aplicada aula 06 da faculdade
Legislação empresa Aplicada aula 06 da faculdade
 
Guia prático da reforma trabalhista
Guia prático da reforma trabalhistaGuia prático da reforma trabalhista
Guia prático da reforma trabalhista
 
Conheça quais são os principais direitos do trabalhador
Conheça quais são os principais direitos do trabalhadorConheça quais são os principais direitos do trabalhador
Conheça quais são os principais direitos do trabalhador
 
Aula 16 recursos humano
Aula 16 recursos humanoAula 16 recursos humano
Aula 16 recursos humano
 
Rescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão de Contrato de TrabalhoRescisão de Contrato de Trabalho
Rescisão de Contrato de Trabalho
 
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?
Infográfico - Reforma Trabalhista: O Que Muda?
 
Precariações 10
Precariações 10Precariações 10
Precariações 10
 

Mais de Adelino Carlos & Vieira (12)

Presidente da junta de freguesia
Presidente da junta de freguesiaPresidente da junta de freguesia
Presidente da junta de freguesia
 
Cp 3
Cp 3Cp 3
Cp 3
 
Cp! associações pedro pires
Cp!   associações pedro piresCp!   associações pedro pires
Cp! associações pedro pires
 
Cp 1 liberdade e responsablidade democráticas
Cp 1   liberdade e responsablidade democráticasCp 1   liberdade e responsablidade democráticas
Cp 1 liberdade e responsablidade democráticas
 
Cp1 contrato de trabalho a termo pedro
Cp1   contrato de trabalho a termo pedroCp1   contrato de trabalho a termo pedro
Cp1 contrato de trabalho a termo pedro
 
Stc 5 evolução de um elemento tecologico
Stc 5   evolução de um elemento tecologicoStc 5   evolução de um elemento tecologico
Stc 5 evolução de um elemento tecologico
 
Pedro e carlos
Pedro e carlosPedro e carlos
Pedro e carlos
 
Contrato pt
Contrato ptContrato pt
Contrato pt
 
Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadoresDireitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores
 
Referencial de formação
Referencial de formaçãoReferencial de formação
Referencial de formação
 
Contrato formação iefp
Contrato formação iefpContrato formação iefp
Contrato formação iefp
 
Lixeiras nos Oceanos
Lixeiras nos OceanosLixeiras nos Oceanos
Lixeiras nos Oceanos
 

Último

Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...
Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...
Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...E-Commerce Brasil
 
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIA
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIAMERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIA
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIARAFAELREBELO13
 
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptx
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptxProfissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptx
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptxvaniapatriciapimente
 
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...E-Commerce Brasil
 
Opções estratégicas de competitividade.pdf
Opções estratégicas de competitividade.pdfOpções estratégicas de competitividade.pdf
Opções estratégicas de competitividade.pdfReinerModro
 
Digitalização de varejo | Importe ou morra.
Digitalização de varejo | Importe ou morra.Digitalização de varejo | Importe ou morra.
Digitalização de varejo | Importe ou morra.E-Commerce Brasil
 
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...E-Commerce Brasil
 
018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd
018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd
018627000101011 (13).pdfddddddddddddddddddddddddddddddRenandantas16
 
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...E-Commerce Brasil
 
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdf
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdfAula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdf
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdflucianatorresdemelo
 
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptx
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptxsistema de transporte brasil - 7 ano.pptx
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptxCarladeOliveira25
 
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptx
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptxCavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptx
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptxEduardoRodriguesOliv2
 

Último (12)

Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...
Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...
Digitalização do varejo | A importância do engajamento e fidelização de clien...
 
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIA
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIAMERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIA
MERCADO LIVRE DE ENERGIA - QUALIDADE NO USO DA ENERGIA
 
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptx
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptxProfissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptx
Profissional de Vendas - Funcao e Competencias.pptx
 
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...
Digitalização do varejo | Tecnologia na gestão do negócio: como alavancar a e...
 
Opções estratégicas de competitividade.pdf
Opções estratégicas de competitividade.pdfOpções estratégicas de competitividade.pdf
Opções estratégicas de competitividade.pdf
 
Digitalização de varejo | Importe ou morra.
Digitalização de varejo | Importe ou morra.Digitalização de varejo | Importe ou morra.
Digitalização de varejo | Importe ou morra.
 
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...
Digitalização do varejo | Como a logística pode ajudar na melhor experiência ...
 
018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd
018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd
018627000101011 (13).pdfdddddddddddddddddddddddddddddd
 
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...
Digitalização do varejo| Clienting no varejo: dados e tendências sobre relaci...
 
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdf
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdfAula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdf
Aula teórica 2 - Gametogênese feminina.pdf
 
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptx
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptxsistema de transporte brasil - 7 ano.pptx
sistema de transporte brasil - 7 ano.pptx
 
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptx
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptxCavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptx
Cavaleiros do Futebol: Equipamentos e Moda para Campeões.pptx
 

Motivos de despedimento

  • 1. Mútuo acordo A entidade patronal e o trabalhador chegam a acordo sobre os termos da rescisão contratual, num documento assinado por ambas as partes. Pode ser estabelecido o pagamento de uma indemnização ao trabalhador, o que, no entanto, não é obrigatório por lei. O trabalhador tem sete dias, a contar da data da assinatura do acordo, para revogar o seu efeito e deve fazê-lo por escrito. Então, se tiver recebido uma indemnização compensatória, deve restituir o seu valor total. Fim do contrato No caso de contratos a termo certo, o empregador é obrigado a comunicar ao trabalhador a intenção de despedimento com um prazo de 15 dias. Para os contratos a termo incerto, a rescisão deve ser comunicada com uma antecedência mínima de sete, 30 ou 60 dias, conforme o trabalhador exerça funções há seis meses, entre seis meses e dois anos ou por período superior. Justa Causa É motivada por comportamento grave do trabalhador, tornando-se deste modo insustentável a relação de trabalho. Para justificar este tipo de rescisão contam, entre outras causas, a acumulação de cinco faltas injustificadas seguidas ou dez intercaladas, a desobediência ilegítima às ordens dadas por superiores hierárquicos, a provocação de conflitos ou ofensas a outros trabalhadores, elementos dos corpos sociais ou entidade patronal, o incumprimento das tarefas inerentes ao cargo ocupado e a lesão dos interesses patrimoniais da empresa. Coletivo Acontece quando a entidade patronal despede, no período de três meses, dois (no caso de micro e pequenas empresas) a cinco trabalhadores (no caso de médias e grandes empresas). Os patrões devem justificar o despedimento coletivo com o encerramento definitivo da empresa ou de uma ou mais secções ou com a redução de pessoal motivada por razões conjunturais, estruturais ou tecnológicas. Extinção do posto de trabalho À semelhança do despedimento coletivo, é justificada por motivos de ordem económica, sejam eles de mercado, estruturais ou tecnológicos. Só se pode verificar se as razões indicadas não forem atribuíveis ao empregador ou ao trabalhador, seja impossível manter a relação de trabalho, não existam na empresa contratos a termo para tarefas correspondentes, seja paga a compensação devida ao trabalhador e se não se aplicar o regime de despedimento coletivo. Encerramento da empresa A entidade patronal deve informar os trabalhadores, por escrito, da intenção de encerramento da empresa e dos consequentes despedimentos*. Só após um período mínimo de 15 dias a contar da primeira comunicação ou do período de negociação entre as partes, a empresa pode comunicar a decisão final de despedimento.
  • 2. Conduta imprópria Aqui, há uma série de comportamentos inadequados que podem levar à demissão justificada. Exemplos: assediar sexual ou moralmente colegas, agredir física ou verbalmente, compartilhar materiais inadequados para o ambiente de trabalho (desde conteúdos eróticos até conteúdos de concorrentes), utilizar a empresa ou bens da empresa para fins pessoais ou de outro trabalho, utilizar o nome da empresa para se beneficiar etc. Indisciplina Desautorizar um superior ou mesmo, de forma mais direta, desobedecer uma ordem ou regra tácita pode complicar sua vida. Chegar ao trabalho embriagado Uma conduta inadequada para quase todas as ocasiões da vida que não são festas ou happy hours (e mesmo nesses casos os excessos são complicados!) não seria adequada para o ambiente de trabalho. Nos casos de dependência, cabe o bom senso da empresa, familiares e do próprio funcionário no sentido de buscar uma solução menos traumática que não a simples e mera demissão. Os vícios em geral (inclusive em jogos de azar), entretanto, podem acabar interferindo no rendimento do profissional ou mesmo na imagem da empresa, principalmente se o colaborador em questão ocupar cargos mais estratégicos. Improbidade Roubar ou contribuir para atentados contra o patrimônio da empresa, bem como causar danos graves a este e às pessoas com quem trabalha são coisas que podem levar à demissão por justa causa. Falsificar documentos como atestados médicos também pode ser encarado um problema sério. Crimes fora do trabalho Dependendo da gravidade e das consequências, podem justificar uma demissão. Em caso de condenação definitiva na Justiça pelo crime, muito dificilmente o funcionário terá chance de não ser demitido. Não cumprimento das funções Nem precisa de explicação. Deixar de cumprir as obrigações cotidianas, ser negligente, atrasos que atrapalhem o cumprimento dessas funções, ausências e demonstrar preguiça são coisas que podem justificar uma demissão por justa causa. O não cumprimento de metas, entretanto, é um dos pontos polêmicos dessa questão e, quase sempre, vai parar na Justiça e não há fórmula para esses casos. Tudo depende muito do que a empresa determinou ao fazer o contrato. Quebrar o sigilo da empresa Fazer algo como ser funcionário da Coca-Cola e entregar a fórmula secreta do refrigerante à Pepsi é demissão na certa. Mas, coisas menores nesse sentido também podem ser fatais. Por isso, tenha cuidado ao conversar com amigos sobre pormenores discutidos na empresa. Abandono das funções Se você resolver dar uma sumida, tente voltar em menos de 30 dias, pois ainda terá uma chance de argumentar (embora vá ser muito difícil convencer!). Depois de um mês longe do trabalho, sem dar satisfação alguma, a empresa pode determinar a demissão por justa causa.